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01/08/2016 - Projetos com reajuste para maioria dos servidores do Executivo so sancionados

Assessorias da Condsef realizam leitura técnica de todo o conteúdo para saber se não há diferença entre o acordado e o que foi aprovado

O presidente interino, Michel Temer, sancionou os projetos de lei (PL´s) que trazem reajuste para cerca de 90% das categorias do Executivo Federal. Confira aqui o arquivo do Diário Oficial da União. A média dos reajustes é de 10,8% divididos em duas parcelas (ago/16 e jan/17). Além dos percentuais, os PL´s também trazem alteração na regra que leva em conta a média das gratificações para fins de aposentadoria. Neste caso as alterações acontecem em três etapas (2017/2018/2019). Alguns equívocos já foram detectados e o governo já está sendo acionado. O objetivo é garantir que nenhum servidor sofra com erros e deslizes que não fazem parte dos acordos firmados. A Condsef já encomendou uma leitura técnica do conteúdo dos PL´s transformados em lei. O objetivo é tentar esclarecer dúvidas que estão surgindo e que atingem as carreiras da base da Condsef. Assim que for concluída a leitura, será dada ampla divulgação às possíveis inconsistências. Clique para conferir abaixo as leis sancionadas e as tabelas das carreiras da base do Sintsep-GO:

-Lei 13.324 (reajuste para PGPE/CPST, PCC, PECFAZ, HFA, IN, Embratur, Lei 12.277, INMET, DNPM, ABIN, Tecnologia Militar, MMA, Ibama, SPU e incorporação das GDs);
-Lei 13.325 (reajuste FNDE/INEP e da incorporação das GDs);
-Lei 13.326 (reajuste Plano Especial de Cargos da Cultura e incorporação das GDs);

-Tabelas de Reajuste dos Benefícios;

-AGU
-C&T
-Previdência, Saúde e Trabalho
-DPRF
-Fazenda (PecFaz)
-FNDE
-Funai
-Inmet
-Lei 12.277/10
-Médicos
-PCCTM
-PGPE
-SPU

Os projetos são fruto de um processo de negociação firmado com o governo ainda em 2015 e estão previstos em orçamento. É importante que a sociedade compreenda que a maioria desses projetos não traz impactos negativos para economia brasileira. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e muito abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estava em 37,1% em 2015. Em 1995 essa relação era de 54,46%. Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas.

Dívida pública
É mais que urgente que a sociedade passe a exigir explicações a respeito de quanto pagamos para garantir a amortização e pagamento de juros de uma dívida pública da qual muito pouco sabemos. Só em 2014, a dívida levou 45,1% de nosso orçamento total, o que representa quase R$1 trilhão. Não são investimentos públicos, nem a previdência social os vilões do orçamento. É a dívida pública que consome quase metade de nossos recursos. O mínimo que se espera é que uma auditoria ocorra para garantir que estamos arcando com uma dívida legítima. No Equador, onde houve o processo de auditoria, cerca de 70% da dívida daquele país foi reduzida. Na Grécia a população chegou a dar aval para que o governo promovesse a auditoria e muito foi esclarecido a respeito do que era cobrado da sociedade de forma indevida.

O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos recursos sejam transferidos para poucos que lucram com essa política de pagamento de juros e amortizações da dívida. Essa caixa-preta precisa ser aberta. Além disso, vale lembrar que no ano passado deixamos de arrecadar quase R$500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a sonegação fiscal. Portanto, não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar.

O país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos. É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino, mostrou em poucas semanas que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.

Por isso, Sintsep-GO e Condsef seguem ao lado de toda a classe trabalhadora nesta luta. O caminho é a resistência permanente. Vamos cobrar nas ruas diariamente e exigir que nenhum direito seja retirado. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.

Sintsep-GO com Condsef e Sindsep-DF (formatação das tabelas).



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