.

Foi realizada no último dia 20, na sede do MTE em Brasília, a terceira reunião da Mesa Setorial do MTE, com o propósito de discutir o Plano de Carreira para os servidores administrativos. A mesa foi coordenada por Alda Mitie Kamada, com as presenças – ainda pela CGRH/MTE – dos colegas Luiz Eduardo Conceição, Danilo Piva, Paulo César Abreu, pela FENAPS, Jorge Luiz Queiroz (SRTE/RJ) e Luiz Antônio (SRTE/RJ), pela CONDSEF, Rogério Expedito(SRTE/MG) e Elizabeth Lima(SRTE/SP), pela CNTSS, José Cláudio Barreto (SRTE/SE), pelo SINAIT, Carlos Roberto Dias (SRTE/BA), pelas ASDERTs/Comando Nacional dos Administrativos, Vladimir Alcorte (SRTE/RS), Rodney Sivore (SRTE/RN) e Mário César Prado (SRTE/MG), tendo ainda a servidora Nilza Bastos (SRTE/SP) como ouvinte.

Iniciado os trabalhos, promoveu-se a ratificação de parte do conteúdo da ata da segunda reunião, para publicação e assinatura dos presentes. A segunda reunião havia deliberado sobre a elaboração de Plano de Carreira Específico para os servidores administrativos do MTE, contendo premissas básicas, como a racionalização dos cargos, a progressão e promoção funcional vinculadas à capacitação, remuneração vinculada ao aperfeiçoamento profissional do servidor, avaliação de desempenho, gratificação adicional por título e/ou gratificação de titulação, Possibilidade de transposição dos servidores do PGPE, CSST, CPST; etc.

Ainda dentro da necessidade de formatar as diretrizes ou premissas para a elaboração de um Plano de Carreira Específico e definitivo para os servidores do MTE, foram discutidos no curso dessa Terceira Reunião de Trabalho os demais aspectos, a saber:

1. Via de Ingresso na Carreira:
Que somente poderá ser efetuada por concurso público

2. Processo Seletivo:
Realizado por prova objetiva, prova discursiva, titulação e experiência profissional

3. Requisitos para ingresso:
Por escolaridade, Formação (Habilitação Específica quando for do interesse da casa) e outras exigências estabelecidas pela Lei 8.112/90.

Nota:
O requisito de formação e/ou habilitação específica visa resguardar o interesse da casa em recrutar por concurso, profissional com formação específica para atuar em determinada função, que venha exigir maior grau de afinidade com a atividade a ser exercida, como pode ser o caso por exemplo da formação em “economia” para parte dos profissionais com atuação prevista para o programa microcrédito, por exemplo, ressalvado que somente lançara mão desse dispositivo legal quando for do interesse da casa.

4. Área de Atuação:
Especificado no PPA – Plano Plurianual do Governo Federal (2008 – 2011), ou seja, dentro dos programas e projetos de responsabilidade do MTE, como Economia Solidária, Projovem, Microcrédito e tantos outros.

5. Estruturação do Cargo:
Denominação dos cargos (Analista, Técnico e Auxiliar), da determinação das atribuições a serem desempenhadas, e a definição da jornada de trabalho, que é regulamentada pela Lei 8.112/90 em 40 horas.

6. Estrutura Remuneratória:
Definição da tabela de vencimentos onde teremos uma remuneração fixa (VB) e uma variável (Gratificação). As tabelas que utilizaremos como modelo na discussão são as do INSS e da ANVISA, áreas de maior similaridade com a nossa. Pretende-se ainda incorporar nova gratificação de titulação e/ou qualificação, como mencionado no tópico “desenvolvimento profissional”.

7. Desenvolvimento Profissional:
Definição da evolução da tabela de vencimentos, os critérios de avaliação de desempenho, a concessão de mais uma gratificação de titulação e criação do programa de capacitação e desenvolvimento do servidor.

8. Transposição dos Atuais cargos:
Agrupamento dos cargos (esta é uma das tarefas mais complexas), enquadramento na tabela de vencimentos, aproveitamento de servidores requisitados de outros órgãos, transformação dos atuais cargos nos cargos do novo plano e termo de opção pela nova carreira.

Com o propósito de acelerar os trabalhos, foram distribuídas tarefas aos membros da mesa, com o compromisso de compartilhamento desses conteúdos a todos os demais integrantes e cujo resultado será objeto de avaliação na próxima reunião. Esse formato permitiu desincumbir a CGRH da totalidade das tarefas de elaboração de conteúdo, permitindo-lhe debruçar sobre outras questões mais técnicas, também sujeitas à apreciação pelo grupo de trabalho, o que certamente racionalizará os trabalhos, sem prejuízo de seus conteúdos. Realizadas as tarefas, a Mesa voltará a deliberar sobre os estudos dos requisitos levados a efeito neste período, quando entrará na fase conclusiva do Plano.

Neste particular, amadurecemos a melhor data para realização do SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MTE, a ocorrer somente a partir dessa reunião, quando teríamos mais elementos para apresentar o novo plano de carreira, a proposta de nova tabela remuneratória e permitir que no debate com toda a categoria, deliberemos sobre o seu conteúdo, juntamente com as entidades sindicais representativas.

Neste momento em que os trabalhos passam a ser conduzidos pela Coordenadora da CGRH Alda Mitie, que se encontrava de licença maternidade, o Comando Nacional não poderia deixar de registrar sua satisfação e total aprovação dos membros da equipe da CGRH, pela forma como os trabalhos foram até aqui conduzidos, demonstrando elevada capacidade técnica de seus integrantes e aqui um registro carinhoso ao colega servidor Luiz Eduardo Conceição, que no exercício da substituição da titular brilhou na condução dos trabalhos, atendendo todas as nossas expectativas.

Fonte: COMANDO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MTE EM LUTA PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA