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Filiado ao Sintsep-GO conta sua história sobre ação judicial do FGTS

Confira a história de Davi Pereira da Silva, 55 anos, servidor do Ministério da Saúde, que era estatutário, possuía uma remuneração bruta de mais de R$ 7 mil e, agora, após ação do FGTS, teve seu regime alterado para celetista, com salário de pouco mais de R$ 2.145.

A falta de informação aliada à teimosia pode gerar, muitas vezes, graves prejuízos. No caso de ações judiciais envolvendo servidores públicos – a depender da natureza da ação – o prejuízo pode ser incalculável. Infelizmente, este foi o caso do senhor Davi Pereira da Silva, de 55 anos. Servidor da Funasa e depois do Ministério da Saúde, ele ingressou no serviço público em 13 de abril de 1987, como empregado público.

“Ingressei como celetista. Depois no governo Collor, em 1990, conseguimos a vitória de passarmos ao regime jurídico único e, desde então, ter acesso aos benefícios da carreira estatutária”, disse.

Servidor do Ministério da Saúde cedido ao município de Goiânia, Davi recentemente foi convidado a entrar com ações judiciais para ter direito a receber valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do período em que já era estatutário, e outra relacionada ao PIS/Pasep.

“Um colega, servidor como eu, que trabalha na UPA do Jardim Itaipu, me convidou a entrar com as ações. Disse que eu poderia ganhar uma bolada. Embora não fosse advogado com OAB, ele era formado em direito, e tinha um escritório com um sócio que assinava as ações”, relatou.

De acordo com Davi, ele advertiu o colega que queria receber valores referentes a ações judiciais, mas que não queria que fossem relacionadas ao período celetista ou ao PIS/Pasep. “Eu disse a ele: eu não quero que mexa com FGTS nem PIS/Pasep, pois estou perto de aposentar. Ele então me falou de duas ações: uma de R$ 9 mil, outra de R$ 30 mil, mas não especificou. Eu disse que as que fossem abaixo de 60 salários mínimos, tudo bem. Nós fomos conversando… eu inclusive cheguei a ir ao Pará conversar com mais colegas para falar sobre isso. Mas, em nenhum momento ele disse que iria entrar com essa do FGTS. Eu confiei nele, pois o conhecia há muito tempo, e assinei a procuração”, detalhou.

“Sendo pequena [a quantia] eu assino sim”
A partir do momento em que assinou a procuração, o amigo de Davi e seu sócio passaram a tomar conta de todo o processo. “Ele me informava que estava andando, que estava tudo bem. Eu sou leigo nessa área advocatícia. Assinei tudo na base da confiança. Um dia ele me falou: em dezembro de 2019 o governo te paga. Quando foi no mês de julho do ano passado, eu parei de ir ao trabalho por problemas de saúde e perdi o contato com ele. No entanto, ele tinha os meus contatos, do meu local de trabalho e dos colegas que me substituíram. Nesse meio tempo, eu já tinha pedido minha devolução para o Ministério da Saúde, pois eu estava de planos de ir para o Mato Grosso”, expôs.

A surpresa
No mês de outubro, o Ministério da Saúde contatou Davi para que ele se apresentasse e repassasse uma nova conta bancária. “Eles disseram que era ordem judicial, que eu deveria apresentar uma nova conta, para um dinheiro que seria depositado. A única coisa que a moça me informou foi: não vai ser bom pra você. Eu questionei dizendo que qualquer quantia de dinheiro que entrasse era bom. Ela respondeu: mas esse não vai ser… Daí eu assinei o papel que eles me apresentaram. Infelizmente, eu só fui entender o que ela quis dizer algum tempo depois…”, narrou.

Quando foi em novembro, Davi retornou ao Ministério e outra atendente o recebeu. “Eu recebi outubro normal. Informei a ela que estava de férias em dezembro e janeiro. Ela me respondeu que a de dezembro estava ok, mas a de janeiro não existia mais. Eu perguntei pra ela: como assim não tem mais? Eu já assinei com a minha chefe e pedi minha devolução para o Ministério, porque vou para outro estado. No dia 20 de dezembro eu tive que dar ciência em um documento de que eu havia passado de estatutário para celetista. Falei pra moça: isso não é verdade, eu não seria burro de pedir uma coisa dessas… vou perder 32 anos de trabalho, minhas gratificações, tudo? Eu não acreditei… Em 2 de janeiro, quando me apresentei na prefeitura, no meu último dia, fui sacar meu salário e não tinha nada na conta. Fui em vários bancos e, por fim, ao Ministério. Lá eles confirmaram que eu não estava mais de férias, que agora eu era celetista e que eu ainda estava devendo R$ 1.365,29 para o próximo pagamento… Eles disseram: nós ainda vamos ver como fazer com você, agora que se tornou celetista. Na hora eu fiquei desesperado”, testemunhou.

Davi ligou para seu colega bacharel em direito, marcando uma conversa. “Ele me disse: não, você perdeu a ação; nós não te achamos em lugar nenhum… Eu não quis esticar e disse que na próxima segunda-feira nós conversaríamos”.

“Eu fui armado, na intenção de fazer o mal”
Ao se encontrar com o colega, Davi se aborreceu um pouco porque sentiu que ele estava alterado. “Começamos a conversar e ele se alterou comigo, como se tivesse razão. Eu fui pra fazer o mal, mas orei muito a Deus. Deixei de lado a emoção e usei a razão, pois a situação poderia piorar muito. Eu pedi que ele me apresentasse o advogado, pois eu não o conhecia. Falei muita coisa, me senti traído, apunhalado. Ele me levou ao advogado, que me tratou também com alteração. Eu não tinha um centavo, para nada, e também não pedia a ninguém. Passei uma semana dormindo em maloca. No dia 6 de janeiro, o advogado me deu R$ 15, que foi o dinheiro que eu usei pra comer e voltar”, declarou.

“Você ganhou R$ 174 mil”
Segundo Davi, o advogado disse a ele que ele havia “ganho” R$ 174 mil – valor que a Funasa teria até 2021 para repassar. “Como é que eu ganhei? Perguntei a ele. Eu perdi tudo, todo o meu salário, que era mais de R$ 7 mil bruto, virou pouco mais de R$ 2.145. Eu fiquei sem salário no primeiro mês, devendo R$ 1.365,29… Como é que eu ganhei??? Eu perdi todas as gratificações que eu tinha, vou ser aposentado como celetista, não tenho mais estabilidade e nem dinheiro para pagar as duas pensões. Mesmo que algum dia eu vá pegar esses R$ 174 mil, que ganho é esse? Onde está a vantagem?”, desabafou.

Desde o ocorrido, Davi Pereira da Silva, como é filiado ao Sintsep-GO, tem recebido assistência jurídica da entidade, além de lanche e hospedagem na Casa de Apoio. Aos 55 anos, pai de cinco filhas e um filho, sua vida deu uma completa reviravolta, da qual ele não tem a menor ideia de como sair. “A decisão transitou em julgado. Eu cometi o erro imenso, gravíssimo, de me envolver com advogados particulares, de não consultar a entidade quanto a esse tipo de ação, mesmo sendo filiado ao sindicato. Um erro do qual eu me arrependo amargamente”, finalizou o filiado.

 

Quem avisa amigo é!

“Infelizmente não é pouco que nós avisamos. Tem muita gente entrando nesse barco e, como o próprio Davi contou, com sua experiência de vida, é um barco furado. Você, servidor, que é filiado ao sindicato, não caia na tentação de buscar ações judiciais com outros advogados que não são os da entidade. E, mais ainda, não caia na cilada de entrar com ações que nós não recomendamos”, reforça o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Uma nota técnica publicada pelo escritório Wagner Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef já alertava, em 2017, que o servidor, para pleitear o FGTS do período posterior a 1990, precisa abrir mão do regime estatutário. “É o que essas ações fazem: alegam que os servidores públicos ainda deveriam estar regidos pela CLT, como os trabalhadores da iniciativa privada, por não terem feito concurso público quando ingressaram no serviço público federal, e que sua transposição ao regime estatutário foi nula. E são esses os fundamentos que têm sido adotados pelos Juízes nos casos em que é reconhecido o direito ao FGTS no período. Portanto, ajuizar uma ação como essa significa renunciar às garantias do regime estatutário, as quais, especialmente em tempos de Reforma Trabalhista, são muito superiores às oferecidas pela CLT aos trabalhadores da iniciativa privada”, informa a nota.

 

Contracheque de outubro, ainda como estatutário.

 

Contracheque de janeiro, já como celetista.
Várias advertências
Embora o caso de Davi seja recente, várias foram as notas e matérias já publicadas pela Condsef/Fenadsef e entidades filiadas, advertindo os servidores quanto aos riscos de se entrar com ações dessa natureza. Confira:
 
 
 
 
 
 
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Antena Ligada: Sintsep-GO discute nova alíquota da previdência para trabalhadores

Confira a participação do Sintsep-GO no programa Antena Ligada, da Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br) desta quinta-feira, 30 de janeiro de 2020. Na pauta, o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, e o secretário de Aposentados e Pensionistas, Crescêncio Sena, falam, entre outros assuntos, sobre o aumento da alíquota do desconto previdenciário para aposentados e trabalhadores da ativa, dos setores público e privado. Com ele, no estúdio, Antônio Pereira das Chagas, da Fetraf-GO. A apresentação é da jornalista Maisa Lima:

 
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Servidores terão renda ainda menor a partir de março

Dieese elaborou três calculadoras para que servidores ativos que ingressaram antes e depois de 2013, aposentados e pensionistas confiram desconto das novas alíquotas que serão aplicadas a partir de março. Confira seus cálculos!

A maioria dos servidores federais, que tem seus salários congelados há três anos, vai ter a renda reduzida ainda mais a partir de março. Os descontos das novas alíquotas previdenciárias — que vão de 7,5% a 22% — começarão a ser aplicados e muitos vão sentir no contracheque uma redução ainda maior de seu poder de compra. Para auxiliar servidores ativos que ingressaram antes e depois de 2013, aposentados e pensionistas, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef elaborou calculadoras que fazem o cálculo dos descontos a partir do valor da remuneração de cada servidor. No caso dos aposentados e pensionistas os descontos incidem a partir do valor do teto do INSS, atualizado em R$ 6.101,06. 

Para saber o valor do desconto acesse os links correspondentes abaixo e faça o download da sua tabela de interesse. Ao inserir o valor de seu salário, observe o lugar de destaque em amarelo. É lá que o valor do salário será digitado. Depois é só clicar “enter” e conferir o resultado que mostra o valor do desconto com a nova alíquota. A calculadora também mostra a diferença a mais que será descontada de cada salário a partir de março. 

Acesse e faça seu cálculo:

>> SERVIDORES ATIVOS ADMITIDOS ATÉ 2013

>> SERVIDORES ATIVOS ADMITIDOS APÓS 2013

>> SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Campanha Salarial
Tendo como uma das reivindicações a reposição de perdas inflacionárias dos últimos anos, a categoria se prepara para lançar sua campanha salarial 2020. Nessa quarta-feira (29/1), a Condsef/Fenadsef participou de reunião do Fonasefe, fórum que reúne entidades que representam o conjunto dos servidores das três esferas. Duas atividades já estão agendadas. No dia 11 de fevereiro, as entidades vão ao Ministério da Economia protocolar as reivindicações que unificam os servidores e cobram uma audiência com o ministro Paulo Guedes.

Outro item de destaque da pauta é cobrar a equiparação da contrapartida paga por governo e servidores nos planos de saúde de autogestão. Os aumentos anunciados pelos principais planos, Geap e Capsaúde, são outro fator que reduz de modo dramático a remuneração da maioria. No dia 12 a Condsef/Fenadsef participa também de ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, convocado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. 

18 de março é dia de luta
Na agenda de atividades já programadas, o dia 18 de março, dia nacional de luta e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e pela soberania nacional é muito importante. Como lembra o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, não há zona de conforto e todos os trabalhadores devem se engajar no diálogo e na mobilização para as atividades agendadas. A luta contra a reforma Administrativa também está em destaque nesse calendário de atividades.

A mobilização e a unidade dos servidores em seus locais de trabalho, a organização para promover um diálogo amplo com a sociedade e o reforço do trabalho de força tarefa no Congresso Nacional estão no conjunto de ações primordiais nesse momento de ataques constantes ao setor público e que já mostram os efeitos perversos no caos no atendimento à população e na ausência de políticas públicas capazes de dar conta da demanda da sociedade. É preciso barrar o desmonte do Estado brasileiro. A participação de todos é fundamental. Nas redes sociais, quando tratar do tema use as hashtags:

#NãoàReformaAdministrativa,
#ServidoresExigemRespeito
#EuDefendoOsServiçosPúblicos

Vamos juntos!

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Aprovados no último concurso do INSS pedem nomeação na justiça

Órgão não convocou cadastro de reserva da seleção de 2015 mesmo com déficit de pessoal. Ações na justiça garantiram nomeação após vencimento da validade do concurso; dezenas de pessoas aguardam julgamento de pedido

O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e aprovados no cadastro de reserva que não foram convocados recorreram à justiça para serem nomeados, sob argumento de vagas disponíveis e de déficit de pessoal no órgão. A validade da seleção expirou em agosto de 2018, mas ações individuais já garantiram a posse de alguns interessados. Grupos que ajuizaram ações coletivamente ainda aguardam atendimento à reivindicação.

É o caso da paraibana Josenilda Nunes dos Santos, que dedicou anos aos estudos para o concurso do INSS, foi aprovada no excedente e atualmente está desempregada. Com um grupo de mais de 70 pessoas na mesma situação, ela entrou com uma ação coletiva. “Estou sonhando com isso há quatro anos. A gente estudou para exercer esse serviço, temos conhecimento para isso. Não é só saber atender, mas existem conhecimentos específicos. O militar não vai conseguir fazer isso”, disse Josenilda, referindo-se à convocação de 7 mil militares da reserva para uma força-tarefa no órgão.

Derrubada de decreto limitador
Em março de 2018, o presidente Jair Bolsonaro promulgou o Decreto 9.739/19, que estabelece normas sobre concursos públicos e derruba a cláusula de barreira de decreto anterior, que limitava a convocação de aprovados em concursos. Com a ação, os aprovados no INSS tiveram reacesa a esperança de convocação. “O governo deixou expirar o prazo do concurso e não chamou ninguém, mesmo com tantas vagas disponíveis. A população está sofrendo muito [com o atraso dos processos do órgão] e hoje muitos desses aprovados estão desempregados, passando por situações difíceis e sonhando com essa nomeação”, explica Josenilda.

“É desvalorização do servidor e do órgão. Deixaram o concurso expirar e depois deram como esquecido”, complementa. O grupo ao qual Josenilda faz parte realizou diversas manifestações em Brasília, reivindicando as nomeações. Houve diálogo com parlamentares, mas até o momento a ação coletiva não teve êxito. Segundo a paraibana, são aproximadamente 4 mil pessoas na esperança de serem convocadas.

Convocação já
Além do INSS, o governo anunciou nesta semana a convocação de mais militares da reserva para escolas cívico-militares. Serão 540 inativos das Forças Armadas alocados para atividades civis, com gratificação salarial. A Condsef/Fenadsef repudia a decisão do governo e alerta para um plano de militarização do Estado.

Para a Confederação, é urgente que se realize novos concursos públicos para provimento das vagas ociosas, com mão de obra capacitada. Para o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, acreditar que o problema do INSS é apenas a fila de atendimento dos postos é falta de compreensão do funcionamento do órgão. “O que precisa de reforço é a análise dos processos, que exige conhecimento especializado para isso”, critica.

A convocação de aprovados em concursos anteriores é um dos caminhos apontados pelo ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, para solução ao INSS. “Os militares terão que ser treinados, já que não conhecem o serviço que deverão prestar. Haverá demora no recrutamento e treinamento dessas pessoas. Seria mais fácil pagar hora extra adicional aos atuais servidores ativos do órgão, convocar os aprovados em concursos anteriores ou chamar os aposentados do INSS que tiverem interesse em voltar a trabalhar”, propõe.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Que ‘armas’ servidor tem na ‘guerra da informação’ da reforma Administrativa?

Em viagem oficial a Nova Déli, na Índia, Bolsonaro disse que o governo precisa ganhar a “guerra da informação” sobre a reforma Administrativa. Para servidores, o diálogo com a sociedade que já enfrenta colapso no setor público deve ser foco principal

Servidores públicos estão no meio de uma guerra. Pelo menos foi assim que o presidente Jair Bolsonaro se referiu a intenção do governo de aprovar a reforma Administrativa prevista para seguir ao Congresso Nacional em fevereiro. Em viagem oficial a Nova Déli, na Índia, Bolsonaro disse que o governo precisa ganhar a “guerra da informação” sobre a reforma. De um lado, servidores entram nesse embate com a vantagem de ter uma boa capacidade organizativa e de reação, mas a favor do governo existe um aparato grande de comunicação em massa que precisa ser encarado. O mercado, por sua vez, já se posicionou nesse ringue como adversário dos servidores e serviços públicos promovendo declarações de que vê com bons olhos congelamentos salariais de servidores e a redução do Estado. A permanente propaganda que aponta a categoria com muitos “privilégios” é outro grande desafio.

 

Então, que armas tem o servidor nessa ‘guerra da informação? O foco central da categoria deve ser o diálogo com a sociedade, principal afetada pelos problemas ligados ao desmonte do Estado promovido desde a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por pelo menos vinte anos e já mostra seus reflexos perversos, e que tem potencial para piorar com a reforma Administrativa. Não são só servidores, enfim, que serão prejudicados. Ao contrário, toda a população que depende e tem direito aos serviços públicos está ameaçada. 

Estabilidade
Um dos assuntos que o governo mais explora na ‘guerra da informação’ é o direito a estabilidade, direito que não é uma premiação para os maus servidores, destaca a Condsef/Fenadsef, mas uma proteção aos bons, aqueles que defendem os interesses do Estado e, portanto, da população. Concursos públicos também são a melhor maneira de contratação já que substituíram as famigeradas indicações políticas e os chamados ‘trens da alegria’. Servidores concursados são submetidos a uma série de deveres para com o Estado, devem respeitar inúmeras regras, comprovar renda regularmente para provar que não estão usando recursos públicos indevidamente, além de uma série de outras limitações.

Servidores não possuem direito a FGTS, contribuem com percentuais maiores que os do Regime Geral (RGPS) e também não possuem direito a negociação coletiva o que os coloca em situação de maior vulnerabilidade em cenários como os de agora onde uma onda de ataques ameaça congelamento prolongado de salários. No Executivo, a maioria já está há três anos sem reajuste.

O número excessivo de servidores, muito usado pelo governo como justificativa para `enxugar a máquina pública`, é outro dado que também não corresponde a realidade do setor que enfrenta o desafio de atender uma população que cresce mais de um milhão de habitantes por ano enquanto o número de servidores permance mais ou menos o mesmo que o da década de 90. Com uma política de ataques e um projeto de desmonte acelerado em curso os reflexos negativos para o setor público estão se fazendo sentir. 

O governo, como sabemos, está amparado por uma estrutura que garante divulgação em massa, o mercado está nesse time, e também a imprensa tradicional que em seus editoriais já se posicionou favorável à reforma Administrativa. Essas são fortes barricadas montadas pelos que têm interesse direto no desmonte do Estado. Mas, os colapsos que já começam a prejudicar milhões de brasileiros, como no INSS, na educação e outros setores, incluindo a Receita Federal, mostram que a falta de investimentos públicos, a onda de privatizações, o fim da estabilidade e a política de reduzir o tamanho do Estado são, ao fim e ao cabo, péssimos para toda a população que tem direito constitucional de acesso a serviços públicos.

Mobilização e unidade
Os desafios são enormes, mas não intransponíveis. Uma boa estratégia é essencial e extremamente importante. Nesse ringue a mobilização e a unidade dos servidores também seguirão fundamentais. Munidos de nossa capacidade organizativa, precisamos ampliar o diálogo com a sociedade, mas também buscar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional onde a proposta deve ser apresentada. Vale destacar que a reforma Administrativa não deve alcançar magistrados e parlamentares. Há muita especulação em torno da matéria que deve ser fatiada no Congresso, outra estratégia nessa ‘guerra’ para dificultar a reação dos servidores. “Nossa força nesse embate está justamente em nossa capacidade de unir forças e estamos em trabalho permanente para enfrentar esses desafios”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Já no dia 12 de fevereiro está agendado um round dessa luta. No auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a Confederação se junta a centrais sindicais, incluindo a CUT, e outras entidades representativas dos servidores reunidas no Fonasefe. Além do combate à reforma Administrativa, a atividade convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos também tem como destaque a defesa dos servidores e serviços públicos, contra as privatizações, em defesa das estatais e da soberania nacional.

Com informações da Condsef/Fenadsef
 
 
 
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Em vídeo, consultor explica proposta de reforma administrativa

Ex-diretor de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno faz panorama sobre matéria que deve ser entregue em fevereiro. Secretário-geral da Condsef informa sobre atividades de resistência dos servidores e pede mobilização

Muito se fala e se especula sobre a proposta de reforma administrativa que o governo trabalha para apresentar no próximo mês de fevereiro. Inicialmente, o ministro da Economia Paulo Guedes sinalizou intenção de encerrar a estabilidade dos servidores públicos e instituir uma forma de contratação sem concurso público, em que os novos empregados teriam contratos temporários de dez anos. Sob pressão da categoria dos trabalhadores da administração pública, o presidente Jair Bolsonaro recuou e afirmou que as mudanças valerão apenas para os novos servidores, mas a proposta está longe de ser considerada plausível para os trabalhadores do Estado.

Em entrevista realizada pela Condsef/Fenadsef, o ex-diretor de relações de trabalho do governo Lula e atual consultor do movimento sindical, Vladimir Nepomuceno, explicou o teor da matéria que deve ser entregue ao Congresso Nacional e criticou a iniciativa da gestão ultraliberal de Paulo Guedes, que visa desmantelar o Estado para agradar o mercado financeiro internacional. O especialista analisou profundamente os problemas da precarização dos serviços públicos e indicou alternativas para aprimorar o atendimento à sociedade. Para ele, em vez de acabar com a estabilidade constitucional e cortar salários, é necessário promover formação e capacitação dos trabalhadores, além de investir em sistemas modernos para que os serviços sejam prestados com eficiência.

Assista abaixo a entrevista completa:

Nepomuceno evidencia a controvérsia do argumento de economia que o governo utiliza para justificar as reformas que defende. “A arrecadação previdenciária, por exemplo, que tanto falaram que era deficitária, se ela for superavitária, não vai ser revertida para a própria Previdência, mas vai para pagamento de dívida externa. O governo não quer fazer economia, o que ele quer é tirar dinheiro da administração pública para pagar banqueiro. Isso é fato. Querem reduzir despesa com políticas sociais para mandar para o sistema financeiro. Como o governo fala em economia? O que existe é desvio de dinheiro”, denuncia o consultor.

Durante a entrevista, também foram abordados temas de militarização do Estado, do interesse do Banco Mundial em promover a reforma administrativa e pontos do chamado Pacote Mais Brasil, que o governo já entregou ao Senado Federal e que contém propostas de redução salarial dos servidores. Organizado em três propostas de emenda à Constituição, o “Pacotáço” prevê ainda a extinção de dezenas de fundos públicos, voltados para área social, para pagamento de juros e dívidas externas. Serão mais de R$ 200 bilhões desviados de suas finalidades públicas.

Resistência
O movimento sindical acompanha atento as investidas do governo e se compromete diariamente com a resistência que visa impedir o desmantelamento do Estado. Para além das reivindicações corporativas, que não aceita redução salarial ou fim da estabilidade, a luta dos servidores públicos se concentra especialmente na conscientização da população sobre o valor do patrimônio público e a necessidade de se garantir serviços gratuitos de qualidade.

No segundo vídeo especial sobre a reforma administrativa, o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, faz a avaliação da proposta, como representante da categoria dos servidores públicos federais, e apresenta o plano de resistência construído coletivamente pelas centrais sindicais em defesa dos serviços públicos. Para o dirigente, não há mais zona de conforto e todos os trabalhadores devem se engajar no diálogo e na mobilização para as atividades agendadas.

No próximo 12 de fevereiro, as entidades sindicais que representam a categoria realizarão ato na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, em defesa do patrimônio público. A atividade também marcará o lançamento da Campanha Salarial 2020. Há três anos, servidores públicos federais estão com os salários congelados. A ação também servirá como catalisadora das movimentações rumo à Greve Geral de 18 de março.

Assista abaixo a entrevista completa e mobilize-se:

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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Governo reduz salário de aposentado celetista a partir de março

EC 103/19, que cria novas regras para a Previdência, impõe aumento de alíquotas previdenciárias que trará prejuízo a aposentados do RPPS e também trabalhadores do RGPS a partir de março. Nossa subseção do Dieese elaborou calculadora. Confira valor do desconto.

O dia dos aposentados, comemorado na sexta-feira, 24/1, foi marcado por atos, luta e resistência, em Goiás e em todo o país. Não por acaso essa mobilização deve seguir aumentando. A partir de março, a categoria vai encarar um contracheque mais magro. Os salários sofrerão impacto dos novos percentuais de alíquota previdenciária que serão descontados de aposentados e pensionistas, tanto do RGPS quanto do RPPS (cuja tabela ainda será disponibilizada). Sabe de quanto será o desconto em seu salário com a aplicação desses novos percentuais impostos com a aprovação da reforma da Previdência (EC 103/19)? A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef desenvolveu uma calculadora a partir das novas regras. 

Para utilizá-la basta clicar no link e fazer o download do arquivo. Em seguida identifique o percentual que será aplicável a seu salário, insira o valor total de sua remuneração no espaço correspondente. Depois é só clicar ‘enter’ e a calculadora mostra o resultado tanto do desconto que será aplicado quanto do novo valor do salário. Um servidor que recebe, por exemplo, R$ 9 mil terá um desconto salgado de R$ 1.305,00 e passará a receber R$ 7.695,00. Os descontos variam de 7,5% a 22%. 

Contribuição de trabalhadores (tabela aposentados e pensionistas do Regime Geral):

Exemplo de cálculo em um salário de R$ 9 mil 

Vale lembrar que os servidores da ativa que ingressaram no serviço público após 2013 ou aderiram à Funpresp seguem recolhendo 11% e contribuindo nos valores superiores ao teto do INSS (R$ 5.839.45) caso queiram receber mais na hora de se aposentar. Há ainda possibilidade de projetos complementares que podem alterar essa realidade, portanto, ainda é preciso seguir acompanhando as movimentações e debates no Congresso Nacional.

Calendário
Dias 11 e 12/2 a categoria lança, em Brasília, sua campanha salarial. As demandas prioritárias também serão protocoladas no Ministério da Economia com um pedido de audiência com Paulo Guedes. No dia 12, a Condsef/Fenadsef se junta a outras entidades representativas do setor público num ato no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, a atividade começa a partir das 9h30 e deve contar com a presença de parlamentares. A participação de todos é muito importante num momento onde o serviço público e o ataque a servidores e às políticas públicos têm sido constantes. Programe-se e participe do movimento em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações, contra a reforma Administrativa e por soberania nacional.

Com informações da Condsef/Fenadsef

 
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Sintsep-GO presente no dia do Aposentado, em defesa da Previdência Pública

Dia 24/1 é comemorado, em todo o país, o dia do Aposentado. Sob a batuta de Bolsonaro, no entanto, o dia não foi de comemoração, mas sim de protesto. Entidades dos movimentos sindical, social e estudantil foram à Praça do Bandeirante defender a previdência pública brasileira, o INSS, que padece com a falta de investimentos, infraestrutura e servidores para atender às demandas dos milhares de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas que dependem dos serviços públicos realizados pela instituição.

No espírito de luta, o Sintsep-GO esteve presente, buscando esclarecer à população quanto ao desmonte do serviço público promovido por Jair Bolsonaro, e as consequências disso para a população. Medidas como a reforma da previdência já representaram para os trabalhadores uma perda incalculável. “Muitos até estão apoiando, mas quando forem se aposentar — se forem — ao sentir na pele as consequências das mudanças cairão em si. Esperamos que não seja tarde demais e venham conosco para a luta”, afirmou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

As medidas do governo Bolsonaro não prejudicam apenas os servidores públicos. Longe disso, em fala recente o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsabilizou os “pobres” pela depredação ambiental. “São os pobres que são fazendeiros, madeireiros, proprietários das indústrias poluentes, financiadores dos garimpos?”, questionou Ademar.

O presidente do Sintsep-GO mencionou ainda os 27,5 mil cargos extintos recentemente pelo governo. “São ministérios, universidades, órgãos que atendem a população nas mais diversas demandas, garantindo diversos direitos, que agora não poderão ter seus trabalhadores renovados por meio de concurso público — que é a forma mais justa de ingresso na administração pública. Ao invés disso, serão contratados — como já estão sendo — trabalhadores terceirizados e até quarteirizados, com salários menores, carga horária maior, cada vez mais precarizados”, afirmou.

Comemoração
Apesar da indignação, houve espaço também para comemorar. O Sintfesp GO/TO ofereceu mil pedaços de bolo à população, após todos cantarem um “parabéns pra você” pelos 97 anos completados da previdência pública brasileira. “Nossa vontade — apesar de Bolsonaro e Paulo Guedes — é que ela dure muito mais que esses 97 anos. Por isso precisamos nos unir, para defender esse patrimônio que é de todos nós”, finalizou Ademar.

Confira abaixo o vídeo do ato:

:: Confira a repercussão do ato na grande imprensa:

Jornal O Popular (24/1):

https://www.opopular.com.br/noticias/economia/dia-do-aposentado-celebra-97-anos-da-previd%C3%AAncia-social-p%C3%BAblica-com-protestos-em-goi%C3%A2nia-1.1979840?ref=whatsapp

“População está anestesiada”, diz servidora sobre Previdência em ato de defesa do INSS

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Sintsep-GO participa do Antena Ligada desta quinta-feira, 23/1

Confira a participação do Sintsep-GO no programa Antena Ligada, da Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br) desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2020. Na pauta, o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, fala, entre outros assuntos, sobre a previdência pública brasileira. Ele aproveita a ocasião para conclamar a todos que participem do ato nacional em comemoração ao dia dos aposentados e pensionistas e em defesa da previdência pública, que ocorre nesta sexta-feira (24/01), em Goiânia, na Praça do Bandeirante. Com ele, no estúdio, Caio Barbalho, presidente da União da Juventude Socialista (UJS) em Goiás e Ângela Brasil, presidente do CRESS-GO. A apresentação é da jornalista Maisa Lima. Acompanhe:

 
 
 
 
 
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Ato em Goiânia celebra Dia do Aposentado e os 97 anos da Previdência Social Pública

Ato em Goiânia, às 9 horas, na Praça do Bandeirante, terá performance do ator Ângelo Lima e seu boneco Fernandinho, além da distribuição de 1.000 pedaços de bolo, com o tradicional “parabéns a você”, alusivo aos 97 anos da Previdência Social pública no Brasil. Manifestação ocorre também em função da ameaça de ocupação militar no INSS

O Brasil é a 8° maior economia mundial e possui imensas riquezas naturais, como o petróleo, o nióbio, outros minerais, água, florestas, matrizes energéticas, clima favorável, terras agricultáveis e riquezas financeiras. Com tudo isso, deveríamos estar em outro patamar de desenvolvimento socioeconômico, mas a subserviência do Brasil aos interesses financeiros prioriza o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (ver gráfico), que é questionável e ainda não foi auditada, enquanto a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não têm o suficiente para as necessidades básicas de sua família. A distribuição de renda é uma das mais desiguais do mundo, 10% da população detém 80% da riqueza.

Os trabalhadores conquistaram o direito previdenciário e contribuíram para a Previdência Social acumulando um enorme volume de dinheiro que nos anos 50 financiaram a construção de Brasília, a ponte Rio-Niterói, as principais rodovias federais, hidroelétricas e siderúrgicas. Se devolvido, tal empréstimo, somado à cobrança dos grandes devedores da previdência, teríamos dinheiro para pagar a dívida social e a aposentadoria de muitas gerações futuras.

Enquanto isso, vemos dívidas gigantescas não sendo pagas nem cobradas. Por exemplo, a Varig deve mais de R$ 4,1 trilhões para a Previdência Social. A JBS, tão badalada mundialmente, deve R$ 3,5 trilhões. 

10 maiores devedores da Previdência Social

Empresa ou órgão Dívida total em R$
Varig S/A Viacao Aerea Rio-Grandense (Falida) 4.127.203.471
JBS S/A 2.595.122.796
Viacao Aerea Sao Paulo S/A 2.000.466.530
Ympactus Comercial S/A 1.821.397.183
Petroleo Brasileiro S/A Petrobras 1.653.541.544
Aelbra Educação Superior – Graduação e Pós-Graduacão S. 1.630.779.159
Transbrasil S/A Linhas Aereas 1.373.822.841
Marfrig Global Foods S/A 1.189.359.840
Aguas e Esgotos do Piaui S/A 1.000.065.205
Instituto Candango de Solidariedade 900.561.615

Fonte: Gazeta do Povo (https://bit.ly/2NSJ6TU)

Preocupadas com esse cenário, lideranças de entidades democráticas, sindicais e populares de Goiás, com apoio de centrais sindicais e entidades nacionais do movimento estudantil, realizam nesta sexta-feira, 24 de janeiro, às 9 horas da manhã, na Praça do Bandeirante, em Goiânia, o Dia Nacional de Luta do (a) Aposentado (a) e em Defesa da Previdência Social Pública. A data marca a comemoração do Dia do (a) Aposentado (a) e também o aniversário de 97 anos da Previdência Social no Brasil.

A manifestação ocorre em reação ao desmonte dos direitos sociais, em especial contra cortes na Saúde, Assistência e Previdência Social e também ameaça de ocupação militar no INSS, com o subterfúgio de que os militares seriam capazes de zerar o número de processos de benefícios represados na autarquia. É motivada também pelo risco de extinção do Serviço Social do INSS, prevista na MP-905.

A programação inclui performance do ator Ângelo Lima que, como ventríloquo do boneco “Fernandinho”, animará e chamará à reflexão os participantes do ato. Haverá ainda a distribuição de 1.000 pedaços de bolo para a população participante. “O dia é de luta e de comemoração”, destacam organizadores do ato, de iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To, em parceria com as seguintes organizações civis e instituições: Centro Popular da Mulher, CRESS Goiás – Conselho Regional de Serviço Social, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Única dos Trabalhadores –Goiás, Força Sindical, SindMetal-GO, Sindsaúde-GO, Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, Sintego, SINT-IFESgo, Sintsep-GO, UEE-GO, UJS e UNE – União Nacional dos Estudantes, entre outras entidades sindicais, democráticas e populares.

  • Chega de mentiras e de privilégio para bancos e rentistas!
  • Exigimos auditoria da dívida com participação social, para que os recursos se destinem aos investimentos sociais!
  • Pelo direito à vida digna e à aposentadoria sustentável

INSS: 1,3 ou 2 milhões de processos aguardando análise?
O governo divulga estimativa de que 1,3 milhão de pedidos de benefícios estão sem análise, ultrapassando o prazo legal de 45 dias. No entanto, em nota técnica da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional eram, em 1º de dezembro de 2019, 2.208.886 processos aguardando análise, bem mais do que os 1,3 milhão informados agora como fora do prazo legal (quase o dobro!). Segundo dados da mesma Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o número de processos em aguardo era de 1,897.606 pedidos em 1º de janeiro de 2019, chegando a 2.561.679 processos em julho do mesmo ano. Um crescimento de 35% em meio ano, com pequena redução até o final do mesmo ano, mantendo próximo de 18,6% acima do número de processos em janeiro de 2019. Os dados são da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

VOCÊ SABIA…
Comemorado em 24 de janeiro, o Dia Nacional dos Aposentados foi instituído pela lei 6.926 de 1981, de autoria do ex-deputado federal Benedito Marcílio (1978-1983) e ex-presidente da COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (2005-2008). A data foi escolhida para lembrar a histórica aprovação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro, dando origem à Previdência Social.

Com informações do Sintfesp GO/TO

 
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