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Sintsep-GO 30 anos: Homenagem marca posse da Direção Executiva – triênio 2019/2022

A Plenária Sindical realizada no último dia 23 de abril, que reuniu 121 companheiros no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, foi marcada pelo aniversário de 30 anos do Sintsep-GO e pela posse da Direção Executiva e do Conselho Fiscal (titular e suplentes), eleitos no último dia 11 de março, para o triênio 2019/2022.

A forma escolhida para parabenizar a entidade por seus 30 anos de existência foi a de fazer um imenso painel, que reuniu centenas de fotos – desde a época de sua fundação – com a leitura de um texto que narrou momentos que o sindicato atravessou, desde o congresso que marcou o seu início.

>> Clique aqui para conferir o texto que foi lido na homenagem de 30 anos do sindicato.

O jornalista Rodrigo Leles leu a formação da primeira diretoria provisória, chamando à frente seus integrantes que estavam presentes na plenária. Compareceram Edivaldo Bernardo de Lima, Pio Tadeu, Márcia Jorge e Dulce Costa.

Edivaldo falou em nome da primeira direção, onde relatou, emocionado, momentos vividos, as dificuldades de mobilização no início do sindicato, os tropeços com resquícios dos órgãos de repressão, como o antigo SNI (Serviço Nacional de Informação). “Saiamos de ônibus nessa cidade inteira para fazer as mobilizações. Foi uma fase de muita luta. Mas não foi maior que a luta que temos hoje, contra este governo que aí está”, ressaltou.

O presidente Ademar Rodrigues enalteceu, na pessoa de Edivaldo, Dulce, Pio e Márcia Jorge, bem como de vários companheiros que estavam na Plenária, o esforço de todos aqueles que ajudaram a fundar o Sintsep-GO. E aproveitou o momento para agradecer, ainda, a vitória conquistada na última eleição.

“É muito duro este período atual que estamos vivendo. Cada um que participou, participou honestamente dessas eleições que nós atravessamos. E, por isso, eu quero agradecer a todos. Nós precisamos agora é de unidade. Acabou-se o período eleitoral. Outro só daqui a três anos. Agora a luta é de todos”, discursou.

Posse
Após a homenagem e os trabalhos decorrentes da Plenária Sindical, instalou-se a mesa de posse, presidida por Leonel Mateus Lúcio, presidente da Comissão Eleitoral do Sintsep-GO para o triênio 2019/2022.

Por volta do meio-dia, o presidente da Comissão Eleitoral concedeu a posse formal à Direção Executiva, Direção Suplente, Conselho Fiscal Titular e Conselho Fiscal Suplente para o mandato de três anos, de abril de 2019 à abril de 2022.

Falando em nome dos diretores empossados, Márcia Jorge agradeceu a presença de todos, reforçando que o momento, embora seja festivo, é de muita luta e resistência da classe trabalhadora. “Agradecemos a confiança de todos vocês. Como disse um companheiro nosso aqui hoje, mais cedo, o sindicato não é a direção. O sindicato somos todos nós e só existe por causa de todos nós. É essa união que devemos manter, para seguir adiante, na defesa dos nossos direitos, das nossas conquistas, contra as arbitrariedades e barbaridades deste governo, que quer anular nossa existência. Nós já enfrentamos muitas dificuldades e saímos vencedores. Com certeza, nós vamos superar mais essa. Muito obrigada!”. 

Confira a lista completa da direção empossada:

Diretoria Executiva:

  • Presidente: Ademar Rodrigues de Souza – MS – Anápolis
  • Vice-Presidente: Gilberto Jorge Cordeiro Gomes – MS – Valparaíso
  • Secretário Geral: José Roberto Rodrigues da Cunha – MTE – Goiânia
  • Diretoria de Finanças: Vicente Gonçalves Ribeiro – MS – Aposentado – Goiânia
  • 2ª Diretoria de Finanças: Deuselene Ramos de Morais – Inmet – Goiânia
  • Diretoria de Organização: Welison Marques de Araújo – MTE – Anápolis
  • Diretoria Imprensa, Comunicação e Promoção: Nilson de Oliveira Costa – MS – Ceres
  • Diretoria Assuntos Jurídicos: Marcos Aurélio de Oliveira – MS – Goiânia
  • Diretoria Formação Sindical e Sindicalização: Márcia Jorge – INSS – Aposentada – Goiânia
  • Diretoria de Estudos Socioeconômicos: Adaucto Joaquim da Cruz Neto- Funai – Aposentado – Goiânia
  • Diretoria Aposentado e Pensionistas: Crescêncio Pinhão de Sena – Funasa – Aposentado – Goiânia
  • Diretoria de Apoio ao Pessoal do Interior: Vilmar Martins da Silva – Funasa – Aposentado – Itumbiara
  • Diretoria de Articulação e Movimentos Populares e Estudantis: Dulce Costa Oliveira – IFET – Aposentada – Goiânia
  • Diretoria da Mulher: Maura Lázara Leão – Ibama – Aposentada – Goiânia

Diretores Suplentes:
Pedro Gonçalves de Andrade (MS/Formosa)
Anivaldo Quirino (MS/Rialma)
Joenilza Lopes Ribeiro (Conab – Goiânia)
Marcos Antônio Teixeira da Silva (PFN/Goiânia)
Rosana Alexandre da Silva Andrade (Base aérea/Anápolis)
Edivaldo Bernardo de Lima (MS/Goiânia)
Tiago de Melo (Incra/Goiânia)
Deusina Azevedo Soares (MS – Sesai – Aposentada/Goiânia)
Miguel Bento Fraga (MS/Porangatu)
João Adair Gonçalves (MS/Caldas Novas)
Osmar Martins Teixeira (MS/Morrinhos)
Henrique Pereira Carvalho (MS/São Luís de Montes Belos)
João Borges da Silva (MS/Rio Verde)
Mariosan Vieira de Souza (MS/Formosa)
Raimundo Nonato de Miranda (MS/Ap. de Goiânia)

Conselho Fiscal:
Francisco Aciso Leles (MS/Campos Belos)
Getúlio Rodrigues da Silva (MS/Caldas Novas)
Welton Pereira de Oliveira (MS/Nova Glória)

Suplentes do Conselho Fiscal:
Welson José Valente (MS/Jataí)
Albertino Martins de Oliveira (MS/Iporá)
Sebastião Martins da Cunha (MS/Anápolis)

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Em plenária, base do Sintsep-GO toma decisões que visam manter luta sindical

Em plenária sindical de base e assembleia geral ordinária, delegados/as e filiados/as aprovam contas da entidade do ano de 2018 e tomam encaminhamentos para enfrentar tentativa de desmonte dos sindicatos colocada em prática pelo governo Bolsonaro

Reunidos no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, 121 companheiros, entre delegados sindicais de base e filiados ao Sintsep-GO, acompanharam a Plenária Sindical, seguida de assembleia geral ordinária de prestação de contas e de assembleia geral extraordinária, convocada para discutir questões financeiras relacionadas à sustentação da luta sindical, em face da Medida Provisória (MP) nº 873 de 1º de março de 2019 e do Decreto nº 9.735 de 21 de março de 2019.

Aberta pelo presidente da entidade, Ademar Rodrigues, a plenária foi marcada ainda por uma homenagem aos fundadores do Sintsep-GO, que completou na data (23/04) seus 30 anos de existência, celebrando também a posse da Direção Executiva e do Conselho Fiscal (titular e suplentes), eleitos no último dia 11 de março para o triênio 2019/2022.

>> Homenagem marca posse da Direção Executiva – triênio 2019/2022

Após oração proferida pelo diretor de aposentados e pensionistas, Crescêncio Sena, foram repassados os informes jurídicos pelos advogados do Sintsep-GO, Welton Marden e Anderson Badu.

>> Confira os informes jurídicos da última plenária do Sintsep-GO

Aberta a análise de conjuntura, o vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge, pontuou que a situação do sindicato, frente a Medida Provisória 873/19, é muito grave. “Se nós não tivéssemos ganho uma liminar na justiça federal, na 6ª Vara de Brasília, graças à atitude do Dr. Welton, acabou o sindicato”, avaliou de forma taxativa.

A medida provisória, promulgada por Jair Bolsonaro no dia 1º de março deste ano, proíbe que as consignações sindicais (mensalidades) dos servidores filiados aos sindicatos sejam repassadas à entidade. “Para nos adaptarmos à nova legislação, caso percamos essa briga com o governo, precisamos da autorização desta plenária para tomarmos uma série de medidas que visam a continuidade da existência da entidade”, pontuou Ademar.

De acordo com os dirigentes, o objetivo de Bolsonaro é destruir a capacidade de organização dos trabalhadores, destruindo os sindicatos, para que o governo consiga aprovar a Reforma da Previdência como ela está, o que irá prejudicar milhares de brasileiros, sobretudo aqueles da iniciativa privada, com menor remuneração e em maior condição de vulnerabilidade social.

Por conta disso, junto à plenária foi convocada também uma assembleia geral extraordinária, para discutir e aprovar os seguintes pontos que foram apresentados pela direção: cobrança da mensalidade sindical por meio de boleto bancário, cartão de crédito e débito em conta-corrente (além da manutenção do modelo atual, de consignação, caso as entidades sindicais consigam derrubar a medida provisória do governo); venda da Van, tendo em vista sua subutilização e, caso seja necessário, de veículos da entidade; taxa de hospedagem para visitantes na Casa de Apoio José Genuíno (e, caso não se consiga derrubar a MP e o sindicato perca sua arrecadação, estabelecimento de taxa de hospedagem pelos filiados para que se consiga manter a Casa de Apoio em funcionamento) e liberação para hospedagem de dependentes do titular, por meio de sua autorização e sem a obrigatoriedade de sua presença, nos flats de Caldas Novas (Nobille Inn Thermas Place), com possível locação dos imóveis para terceiros quando não ocupados.

Além disso, a plenária discutiu ainda a troca do freezer da Casa de Apoio por uma geladeira – demanda apresentada pelos próprios filiados que têm se hospedado na Casa, em função do barulho do freezer. “Conseguimos uma boa proposta de troca pela geladeira de um companheiro nosso, filiado à entidade, que está precisando de um freezer”, explicou o diretor de aposentados e pensionistas, Crescêncio Sena.

Exceto pela troca do freezer pela geladeira, todos os pontos colocados foram aprovados pelos delegados sindicais sem votos contrários, tendo havido apenas algumas abstenções. A troca foi autorizada por ampla maioria, com três votos contrários e duas abstenções.

Contas aprovadas
Ao término da plenária, filiados e delegados sindicais presentes apreciaram a prestação de contas do Sintsep-GO, do período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2018. Getúlio Rodrigues da Silva, conselheiro fiscal titular, leu a ata que recomendou a aprovação das contas da entidade, sem ressalvas. O parecer do conselheiro foi seguido pela plenária, que aprovou, por unanimidade, a prestação de contas.

Hora de luta
Confira, no vídeo abaixo, o vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge Cordeiro, explicando a necessidade dos encaminhamentos que foram realizados pela plenária e da luta contra a MP 873/19, de Bolsonaro, que visa acabar com o movimento sindical.

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1º de Maio será de luta em Goiânia

Centrais sindicais se unem para dizer Não à Reforma da Previdência e exigir empregos de qualidade

O 1º de Maio – Dia da Classe Trabalhadora – será de luta e manifestações em todo o Brasil. Em Goiânia (GO) não será diferente. O Sintsep-GO, junto com os sindicatos, movimentos sociais, com a CUT-GO e todas as centrais sindicais se uniram para passar um recado em alto e bom som: não aceitam a Reforma da Previdência, que só é boa para os banqueiros; exigem geração de empregos de qualidade e começam a se mobilizar para uma Greve Geral.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o crescimento do desemprego no Brasil. Os números chegam a 13,1 milhões de pessoas desempregadas. O desemprego na juventude bate os 27,2%. Se formos mais fundo nos dados, somando o desemprego, o desalento e a subocupação (poucas horas de trabalho remunerado durante a semana), o número chega a 27,929 milhões.

Em meio a descalabros de toda a natureza, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer aprovar a Reforma da Previdência a todo custo. Na tática de convencimento, o Planalto tem prometido verba extra para os deputados que votarem com o governo. Além das emendas impositivas ao Orçamento, cada congressista fiel teria direito a cerca de R$ 10 milhões já em 2019 para projetos de seu interesse político.

E não é só isso. Bolsonaro quer aprovar a anistia da dívida de R$ 17 bilhões dos fazendeiros com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo. Por outro lado, gasta mais de R$ 180 milhões em propaganda para convencer os brasileiros e brasileiras de que o rombo na Previdência é tão grande que se faz necessário dificultar a aposentadoria de trabalhadores pobres do campo e da cidade.

Vai ter luta!

30 de abril
Praça do Bandeirante
8h – Instalação de uma tenda para coletar assinaturas no abaixo assinado contra a Reforma da Previdência e panfletagem, além de preenchimento de fichas de desempregados;
12h30 – Distribuição de almoço à população;
14h – Caminhada até o Palácio doas Esmeraldas para entregar ao governador a Carta das Centrais Sindicais contra a Reforma da Previdência; exigir a criação de empregos; e entregar a relação de desempregados colhida no campanha para 1° de Maio.

1° de Maio
Praça Cívica
14h – concentração em frente o Coreto;
Até 16h, saída da manifestação rumo à Praça Universitária.

Praça Universitária
17h – ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária.

Nesse 1º de Maio que reúne todas as centrais sindicais sob a mesma bandeira – contra a Reforma da Previdência e pela geração de empregos – a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil contra o fim dos seus direitos mais básicos prepara-os para a mobilização rumo à Greve Geral!

Com informações da CUT-GO

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Confira os informes jurídicos da última plenária do Sintsep-GO

Advogado Welton Marden aproveitou ainda para fazer um apelo aos servidores. Confira abaixo o que ele trouxe de novidade para os filiados do Sintsep-GO.

Reunidos no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, 121 companheiros, entre delegados sindicais de base e filiados ao Sintsep-GO, acompanharam a Plenária Sindical, seguida de assembleia geral ordinária de prestação de contas e de assembleia geral extraordinária, convocada para discutir questões financeiras relacionadas à sustentação da luta sindical, em face da Medida Provisória (MP) nº 873 de 1º de março de 2019 e do Decreto nº 9.735 de 21 de março de 2019.

Aberta pelo presidente da entidade, Ademar Rodrigues, a plenária foi marcada ainda por uma homenagem aos fundadores do Sintsep-GO, que completou na data (23/04) seus 30 anos de existência, celebrando também a posse da Direção Executiva e do Conselho Fiscal (titular e suplentes), eleitos no último dia 11 de março para o triênio 2019/2022.

Após oração proferida pelo diretor de aposentados e pensionistas, Crescêncio Sena, os advogados do Sintsep-GO, Welton Marden e Anderson Badu, do escritório Marden e Fraga, subiram à mesa para os informes jurídicos, ao lado do então diretor jurídico da entidade, Welison Marques. Entre os processos mencionados estão os 3,17% do Inmetro, da LBA, do Ibama e da Funasa. Foi mencionada ainda a situação do processo dos 28% de 1997 e de 1995, bem como dos 84% e do Anuênio – ambos relacionados à Funasa.

Informes jurídicos
De acordo com Welton Marden, o processo dos 3,17% do Inmetro foi agravado (agravo de instrumento), no sentido de protelar a decisão. “Mas isso não interfere no resultado, que nós ganhamos”, apontou.

Para os 3,17% da LBA e do Ibama está sendo aguardada a homologação dos cálculos. Já em relação aos 3,17% da Funasa e do Anuênio estão sendo realizadas as habilitações dos herdeiros, “no sentido de resguardar os filiados e seus herdeiros da interferência de advogados externos ao processo, que tentam ganhar em cima de um resultado que nós já conquistados para o servidor”, ressaltou.

Quanto aos 28% de 1997, embora a maioria já tenha recebido, há litispendência em relação a alguns nomes de servidores que contrataram advogados externos, ocasionando a duplicidade processual. Já em relação ao de 1995, “a União entrou com recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça, mas acreditamos que será rejeitado”, explicou Marden.

“Infelizmente, nesse processo (28% de 1995) também aconteceu a habilitação de advogados externos. Isso é uma das piores coisas que o servidor faz: procurar outros advogados. Além do risco de gerar litispendência, o valor cobrado pelo advogado particular é muito maior; e isso sem contar que, caso ele perca, isso gera uma jurisprudência contra todos os outros que estão entrando conosco no mesmo processo – prejudicando inclusive o próprio interessado”, advertiu Welton.

Em relação aos 84%, Welton Marden disse que cabe aguardar que ele entre em pauta no Supremo para o prosseguimento do julgamento. “Esse é o processo que virou lenda. Nós estávamos ganhando de 4 a 3, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e ficou com ele por 10 anos – um absurdo sem parâmetros. Fizemos tudo o que poderia ser feito e estamos aguardando, pressionando das formas que nos competem”, esclareceu.

O advogado mencionou ainda dois processos que estão sendo trabalhados pelo escritório: o do pis/pasep e o da repetição de indébito. O primeiro (pis/pasep) está em fase de estudos, para ver se há possibilidade de ação que traga ganho para o filiado, em função do tempo de prescrição. Já o segundo diz respeito à contribuição previdenciária que foi descontada do 13º salário. “Esse nós já entramos com ação de quem tem direito e partimos para execução”, afirmou.

Ao término de sua fala, o advogado pediu aos filiados, mais uma vez, que “não se aventurem em qualquer ação”, especialmente com advogados que não sejam do sindicato. “Às vezes a ação é boa, mas o desempenho ruim do advogado fecha portas em vez de abrir. E, muitas vezes, o resultado da ação é ruim para o filiado, como nós tivemos a situação de companheiros de outros estados que foram migrados do regime jurídico único para o regime celetista, perdendo grande parte de seus vencimentos em função de uma ação judicial que cobrava direitos da época em que ele era celetista. Ou seja, ele ganhou a ação, mas sua perda foi imensa, incalculável – e não tem volta”, avisou.

Agradecimento
O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, agradeceu publicamente a Welton Marden pelo empenho em Brasília, com a liminar na 6ª Vara da Justiça Federal, que garantiu que o sindicato tivesse recursos financeiros das consignações dos servidores filiados, possibilitando a continuidade de seu funcionamento, mesmo após a edição da MP 873/19 e do decreto nº 9.735/19.

“O atual presidente, com a edição da MP 873/19 quer acabar com os sindicatos para garantir que não haverá oposição à reforma da previdência. Essa medida provisória, que é inconstitucional, busca impedir que a entidade desconte a mensalidade sindical dos filiados no contracheque de forma consignada. Ele quer nos obrigar a chegar ao filiado por meio dos bancos, garantindo ainda mais lucro para as instituições financeiras, e mais perdas para o servidor e para o sindicato”, explicou Ademar.

“Felizmente, a liminar obtida pelo dr. Welton Marden impediu que isso acontece, ao menos por enquanto. Mas, infelizmente, teremos que tomar uma série de medidas nessa Plenária, justamente em função desta medida provisória, cujos efeitos poderão diminuir muito nossa capacidade de atuação ou, até mesmo, inviabilizar a existência do nosso sindicato”, complementou.

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Extinção da Valec é descartada por representante de ministro da Infraestrutura

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, empregados expuseram seus temores com as incertezas que envolvem, inclusive, a situação funcional da categoria. Condsef/Fenadsef cobrou instalação de uma mesa permanente de negociação com a empresa

O assessor especial do ministro da Infraestrutura, Kleber Ribeiro Félix, chamou de “grande mal entendido” a afirmação de que há estudos do governo para a extinção da Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Segundo Félix o que há é a intenção de reestruturar o setor ferroviário que não vai na direção de extinção da empresa pública. “Não existe nenhum estudo sendo realizado para extinção da Valec, nem para recolocação dos servidores”, afirmou. O vice-presidente do Sintsep-GO e diretor da Condsef, Gilberto Jorge, participou da audiência ao lado do secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo (foto).

Segundo ele há um plano para ampliar a capacidade ferroviária que envolve uso de concessionárias já existentes, novos investimentos e também um novo marco legal para o setor que incorpore atividades econômicas, como já existe em outros setores de infraestrutura. Kléber destacou ainda que não se pode negar que a situação atual envolve a falta de recursos, mas que as estratégias envolvem propostas para o fortalecimento da estrutura ferroviária no Brasil. 

As colocações do representante do governo trouxeram algum alívio aos empregados que acompanharam a audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na quinta-feira (25/4), na Câmara dos Deputados. Solicitada pela deputada Erika Kokay, a audiência contou com participação de representantes da estatal e também dos empregados da Valec, incluindo o representante do departamento na Condsef/Fenadsef, Sérgio Nunes. 

Retorno social
Ao abordar a situação da Valec, Nunes fez uma defesa ampla de todas as empresas públicas apontando sua importância para o benefício do coletivo. “As empresas públicas não atuam na lógica do mercado. Vão além e dão retorno para toda a população. Um retorno social que não se pode desprezar”, pontuou. 

O representante dos empregados da Valec na Condsef/Fenadsef destacou ainda o fenômeno mundial da reestatização que tem ocorrido, principalmente em países da Europa. Nunes apresentou dados comparando o número de estatais em países como Estados Unidos (7 mil), Alemanha (15 mil), China (150 mil) e Brasil (138). 

A disposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, em “privatizar tudo” não é vista com bons olhos e é considerada imprudente por aqueles que entendem a importância estratégia de todas elas para a economia brasileira. No caso da Valec há, inclusive, uma estimativa de potencial de exploração considerada bilionária. 

Nunes destacou que uma diretoria de Negócios poderia ser criada e gerar a ampliação da estrutura da empresa. Logística, telecomunicações, armazenamento, estudos e projetos, sustentabilidade e outras áreas foram citadas como possível campo de atuação. “A Valec investiu três vezes mais do que as empresas privadas do ramo juntas. Essa atuação é fundamental para tirar a economia brasileira do estado em que está: refém do modal ferroviário”, apontou Sérgio. Várias intervenções ao longo da audiência lembraram as recentes e novas ameaças de greve dos caminhoneiros, setor que ano passado gerou forte impacto na economia com a paralisação de suas atividades.

Empregados são centrais no processo
As incertezas com o futuro da Valec foram criticadas durante a audiência. Muitos empregados citam adoecimento psicológico com o processo. Representando também os empregados na audiência, Gabrieli Fernandes comentou que as informações nunca chegaram de forma oficial, sempre foram ameaças vindas principalmente de notícias divulgadas pela imprensa. Uma entrevista do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, ao Valor Econômico foi citada como a que trouxe maior pânico aos empregados. A situação motivou, inclusive, uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho gerando uma audiência para esclarecimentos

Condsef/Fenadsef quer mesa permanente
A Condsef/Fenadsef apresentou uma proposta para abertura de mesa permanente de negociação que pudesse facilitar a interlocução dos empregados com representantes da Valec. A deputada Érika Kokay se comprometeu a encaminhar junto com a representação sindical uma solicitação formal para instalação desse processo permanente de negociação. A Confederação já participa de processos assim, incluindo na Ebserh. “Seria importante ter essa estrutura também na Valec”, destacou Jussara Griffo, diretora da Confederação.

A angústia com o futuro funcional permanece. Os empregados destacaram que agora passou a fase das notícias para entrar agora no que chamam de fase do silêncio. O apoio parlamentar foi destacado como importante para dar o suporte ao processo de mobilização dos empregados. “Queremos ajudar a compor um modal ferroviário ativo no Brasil. Não queremos ser vistos como inimigos. Somos um corpo funcional comprometido e com vontade de trabalhar”, reforçou Fernandes.
  
Ainda sobre os empregados, o representante da Condsef/Fenadsef destacou a economia gerada com a substituição, a partir de 2012, de funcionários de carreira daqueles que eram indicados políticos. “Isso gerou economia para o Estado”, frisou Nunes. Para a deputada Érika Kokay o Brasil tem uma malha ferroviária que não corresponde à sua grandeza. “Para cumprir a missão de desenvolver esse modal, crescer e unificar o Brasil, a ação desses trabalhadores comprometidos e qualificados é essencial”, defendeu.

Outros representantes que falaram na audiência reforçaram a importância da Valec e de seus empregados e a importância estratégica inegável da empresa para o Brasil. Sobre as decisões de extinção e demissão de funcionários, Marcelo Cabral de Melo, técnico da Valec praticamente desde o início da estatal há quase 50 anos lembrou. “Os funcionários são os que ficam. São eles que fazem a estatal andar”.

Clique aqui para assistir à audiência pública sobre a Valec

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

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Anti-funcionalismo público, Governo descarta ajustes; entidades lutam

Com proibição de reajustes salariais e negativa de diálogo, futuro do serviço público está ameaçado. Dirigente vê decisões como tentativa para forçar privatizações e garante que disputa só vai ser vencida com mobilização dos servidores nas ruas

Antes mesmo de se declarar pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro já deixava evidente seu posicionamento com relação aos servidores públicos. Considerados pelo militar como a raiz da crise econômica brasileira, trabalhadores do Estado têm à frente um futuro desfavorável. Desde janeiro, entidades sindicais se desdobram para proteger os servidores das mudanças anunciadas pela nova gestão do Palácio do Planalto. Extinção de Ministériosproibição de ajustes salariais e realização de concursos públicos, possibilidade de fim do reajuste linear garantido pela Constituição Federal, encerramento da aposentadoria pública e outras medidas exigem esforços redobrados dos sindicatos para proteger os direitos da categoria.

Para o Diretor da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o contexto pede esforço geral dos servidores públicos. “As entidades sindicais estão sofrendo um processo de fragilização grave por conta da Medida Provisória 873 de Bolsonaro [que alterou a forma de financiamento das organizações]. Querem nos silenciar porque somos nós que temos denunciado as tentativas de desmonte do Estado e porque nós brigamos em defesa de quem faz a máquina girar. Para garantirmos nossos direitos agora, precisamos de mobilização de todos e de gente nas ruas. A situação é crítica”, convoca Sérgio.

Salários
Em março, a Condsef/Fenadsef participou do lançamento da Campanha Salarial unificada, em que entidades entregaram ao diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cléber Izzo, solicitação com 22 pontos defendidos pelos fóruns, Fonasefe e Fonacate. O documento incluiu correção salarial com índice próximo de 33%, calculado por Dieese e Sinal. A defesa era para que índice fosse aplicado até janeiro de 2020. Entretanto, há dez dias, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO), anunciado pela equipe de Paulo Guedes, proibiu o reajuste salarial de todas as carreiras federais, exceto de militares

Concursos públicos também foram vetados para o próximo ano. Dos cerca de 650 mil servidores do Executivo em atividade, 50% devem se aposentar até 2021. Nos últimos dois anos mais de 215 mil servidores já se aposentaram e mais de 100 mil ainda atuam recebendo o chamado abono permanência. Sem reposição dessa força de trabalho, o Estado será desmontado e brasileiros podem ficar sem atendimento público. A intenção do Governo é substituir os serviços por terceirização e privatizações.

Ao completar 100 dias de gestão, o Ministério da Economia declarou ter arrecadado US$ 12,1 bilhões em privatizações, concessões e desinvestimentos. O anúncio foi feito em evento organizado pelo Banco Itaú. “A partir disso, percebe-se quais os objetivos do Governo e do lado de quem ele está administrando o País”, aponta Sérgio Ronaldo. Enquanto desde 2000, pelo menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, o Brasil está entregando suas estatais. Pré-sal e Eletrobrás devem ser vendidas ainda neste ano, segundo anunciado pela equipe de Guedes.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que o serviço público “é uma fábrica de marajás”. O discurso lembra uma realidade dura vivida no passado, quando Fernando Collor também fez a mesma comparação e exonerou dezenas de funcionários.

Recordar é viver

Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores. 

Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.

Mais preocupações
O congelamento salarial dos servidores se soma a uma lista extensa de lutas da Condsef/Fenadsef neste contexto. São diversos os contingenciamentos que o Governo determinou para as carreiras públicas. Para cada ataque, as entidades sindicais se mobilizam para defender suas categorias. A ameaça de encerramento da previdência pública tem tido atenção especial. A mudança cruel que atinge todos os brasileiros passou recentemente pela CCJ da Câmara e agora segue para a Comissão Especial. Novamente com o discurso de combate aos “privilégios” dos servidores públicos, o Governo chantageia e tenta comprar os parlamentares para aprovarem o desmonte da Previdência, que vai beneficiar somente os grandes empresários, que devem quase R$ 500 bilhões ao INSS.

Se os sindicatos são a maior resistência à PEC 6, que altera o regime previdenciário do País, Bolsonaro publicou às vésperas do Carnaval uma Medida Provisória que estrangula o financiamento das entidades. A defesa do Estado Mínimo para o presidente eleito parece não se aplicar à economia particular das organizações sindicais. Diante disso, semanalmente os dirigentes estão realizando atividades de mobilização nas ruas e de articulação no Congresso para impedir a consolidação das determinações da PEC 6 e da MP 873, sem contudo deixar de brigar pelos reajustes salariais e contra o congelamento de gastos.

Revoga o Teto
Esse colapso no setor público já vem sendo alertado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, no final de novembro de 2016. O  Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, promove uma campanha permanente pela revogação do chamado “Teto dos gastos”. 

Na prática, a EC 95/16 congela investimentos públicos por 20 anos. Sem esses investimentos, o Brasil, na visão de centenas de especialistas de diversas areas, desde econômica, jurídica, passando pela social, entrará em colapso até 2024. Não bastasse a decisão de Temer, da qual Bolsonaro foi defensor e votou a favor de sua aprovação, Paulo Guedes proibiu recentemente a realização de novas contratações de bens e serviços para a Administração Pública. 

Sem estrutura, a qualidade do trabalho dos servidores, que já é precária, é afetada. “Os órgãos federais já não têm equipamentos e ferramentas para atuação de suas funções. Falta transporte, falta máquinas de escritório, falta prédios que tenham estrutura segura para os funcionários. Vamos para mais um ano com a corda no pescoço. São mecanismos que menosprezam a atuação dos servidores“, comenta Sérgio Ronaldo. “Precisamos de condições para realizarmos nosso trabalho e atendermos bem a população, com a dignidade que todos merecem.” 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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Entidades seguem trabalho de pressão contra desmonte da Previdência Pública

PEC passou por CCJ com dados sob sigilo. Partidos contra o fim do modelo previdenciário vão ao STF buscar anulação da sessão. Unidade para derrubar reforma segue na comissão especial e nas ruas, com 1o de maio histórico e proposta de greve geral

Numa sessão que se estendeu até quase a meia noite dessa quarta-feira, a PEC 6/19, que pode destruir a Previdência Pública no Brasil, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria obteve 48 votos dos 66 membros da comissão. Partidos que se opõem ao fim do direito às aposentadorias se articulam para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da reunião de ontem. A polêmica envolve sigilo imposto pelo governo a dados que embasam a proposta de reforma da Previdência dos brasileiros. 

O argumento é de que o presidente da CCJ, Felipe Francischini, ignorou requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias. Isso é o que prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não apresente estudos que a embasem.

Custo de transição
Na polêmica que envolve a omissão de dados está o chamado “custo de transição”. Esse seria o valor necessário para assegurar, em caso de ruptura do modelo previdenciário atual, o pagamento de todos os benefícios daqueles que já se aposentaram ou ainda poderão se aposentar pelo modelo atual. Esse custo tem sido calculando por estudiosos da matéria e pode alcançar mais de R$ 4 trilhões. Isso é três vezes mais o valor de R$1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que quer “economizar” com essa reforma. No Chile esse custo representou 130% do PIB daquele país.

Parlamentares criticaram fortemente a intenção de votar a PEC sem o conhecimento dessas informações essenciais que vão mexer com a vida de mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras. Houve indignação com o que chamaram de ‘apequenamento’ do Legislativo diante da intenção do governo em passar a qualquer custo essa reforma. 

R$40 milhões por voto contra trabalhador
A expressão ‘a qualquer custo’ pode ser literal já que hoje líderes de cinco partidos governistas informaram à Folha de São Paulo que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ofereceu R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência, contra o direito dos trabalhadores. 

Centrão será decisivo
Parlamentares do chamado centrão foram determinantes na aprovação da PEC 6/19 ontem na CCJ. Com pequenos trechos da matéria excluídos do texto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas, a essência da proposta segue uma ameaça ao direito de aposentadoria dos brasileiros. A comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 6/19 será instalada já na próxima semana e deve contar com maioria composta por parlamentares do centrão.

Entidades representativas dos trabalhadores do campo, da cidade, dos setores público e privado seguem o trabalho de unidade contra o fim das aposentadorias. Continuam as atividades permanentes que envolvem pressão a parlamentares em aeroportos, nos seus estados de origem e ainda movimentos de conscientização da classe trabalhadora por meio de abaixo-assinado contra o fim das aposentadorias em barracas e multirões de diálogo em todo o Brasil. 

Greve geral
Uma greve geral não está descartada e segue no centro das discussões dos trabalhadores. “Sabemos das dificuldades e forças contrárias que estamos enfrentando, mas vamos seguir nosso trabalho de luta e pressão para barrar esse ataque ao direito à aposentadoria”, defende Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

No dia 1º de maio a Confederação e suas entidades filiadas participam da atividade histórica, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, que pela primeira vez vai reunir todas as centrais sindicais, entre elas a CUT, em um ato único. Na pauta, em especial, a mobilização contra a reforma da Previdência que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. Durante esse ato serão anunciados os próximos passos na luta para impedir a aprovação da PEC 6/19. 

15 de maio. Dia nacional de luta
Já está aprovada também como parte da agenda de luta um Dia Nacional de Luta no dia 15 de maio, quando tem início a greve geral dos professores e professoras. Para a Condsef/Fenadsef é fundamental se engajar em toda essa luta e garantir a preservação do direito fundamental a uma aposentadoria digna e também do tripé social que é o modelo previdenciário brasileiro. “Devemos afastar a ameaça do modelo de capitalização que só atende ao mercado financeiro”, alerta. 

Vale lembrar que muitos países que aderiram ao modelo de capitalização já voltaram atrás e outros, como o Chile, comprovam com impacto em sua população idosa empobrecida, o equívoco do modelo e os graves riscos que a população brasileira, principalmente os mais pobres, pode enfrentar se essa PEC for aprovada. “Não há nada de positivo para a população brasileira nessa proposta, se houvesse sequer teríamos dados sob sigilo. Ela precisa ser urgentemente derrota”, resume Sérgio

Fonte: Condsef/Fenadsef

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Sintsep-GO não terá expediente no feriado da Semana Santa

Em função do feriado da Semana Santa, o Sintsep-GO não terá expediente a partir do meio-dia desta quinta-feira, 18 de abril. Retornaremos às atividades normais na segunda-feira, 22 de abril, às 8 horas.

Lembramos aos delegados sindicais e filiados que a Direção Executiva e o Conselho Fiscal do triênio 2019/2022 tomarão posse nesta terça-feira, 23 de abril, no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, logo após a Plenária Sindical e a Assembleia Ordinária de Prestação de Contas da entidade, referente ao ano de 2018.

A posse ocorrerá no 30º aniversário do Sintsep-GO, momento que será lembrado por meio de uma homenagem aos fundadores da entidade. Compareça!

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Sintsep-GO convoca Assembleia Geral Ordinária e Plenária Sindical de Base nesta terça, 23 de abril

Sintsep-GO convoca delegados de base para Plenária Sindical de Base e Assembleia Ordinária de Prestação de Contas. Logo após as atividades, será realizada a posse solene da Direção Executiva e Conselho Fiscal da entidade para o triênio 2019/2022.

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2o. do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de GoiásSINTSEP-GO aprovado em Plenária de seu 1o. Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia Geral de 16.12.93, nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27 e 28.10.95 e em 18, 19 e 20.11.97, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária do SINTSEP-GO, realizada dia 11/12/2009, em Goiânia-GO, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária Sindical do SINTSEP-GO, realizada no dia 17/07/2014, e por último no seu XI Congresso, realizado de 8 a 10 de dezembro de 2017 em Caldas Novas-GO, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem, no dia 23 de abril de 2019 (terça-feira), das 8h30 às 10h30, com credenciamento até às 9h45, da Plenária Sindical de Base, no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado a alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO,  atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes, com a seguinte pauta:    

  • Abertura: 8h30/8h45.
  • Informes Jurídicos e outros: 8h45/9h15.
  • Discussão da Medida Provisória nº 873/2019 e Decreto 9.735/2019 que trata das consignações/mensalidades sindicais: 9h15/10h.
  • Encaminhamentos: 10h/10h20.
  • Encerramento: 10h20.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas

 O Presidente do SINTSEP-GO, com base no artigo 35, alínea “B” do Estatuto Social do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás, e na forma contida no artigo 21 parágrafo único do mesmo diploma, CONVOCA todos os seus filiados para participarem no dia 23 de abril de 2019 (terça-feira), da Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas relativas ao período de janeiro/2018 a dezembro/2018, com primeira convocação para as 10h (dez horas), com 50% dos seus filiados mais 1 (um) e as 10h30 (dez horas e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer quórum nos termos do estatuto do Sintsep-GO, a realizar se no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, para deliberar sobre as seguinte ordem do dia:

  • Apreciação e aprovação da prestação de contas no período de janeiro/2018 a dezembro/2018
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Empregados da Ebserh estão com direitos ameaçados

Retirada de direitos sociais e reajuste aquém do merecido são condição imposta pela empresa pública para assinatura do novo ACT. Prorrogação do documento vigente encerra em 30 de junho

O diálogo entre diretoria e categoria de trabalhadores da Ebserh está cada dia mais arisco. Após uma série de reuniões sem avanço referente à proposta de novo ACT (2019/2020), representantes da empresa se encontraram com dirigentes sindicais na última quinta-feira, 11, e apresentaram proposta que altera cláusulas do acordo atual. Pelo plano da Ebserh, a sugestão é cortar dos empregados direito ao abono de dois dias e direito ao acompanhamento de familiares em questões médicas, além de oferecer um percentual de reajuste abaixo do esperado, que representa 40% do INPC, ou seja, 1,576% de reajuste acima do salário. Benefícios não teriam ajuste. A proposta passaria a valer a partir da assinatura do ACT, não da data base, o que exclui a possibilidade de pagamento retroativo.

Participaram da reunião representantes da Ebserh, da Condsef/Fenadsef e empregados da empresa de diferentes Estados brasileiros. Questionada sobre motivos para o corte do abono e alteração da cláusula de acompanhamento familiar, a diretoria da Ebserh afirmou que algumas consultas eletivas são marcadas para dias de plantão dos trabalhadores. Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) contra argumentou, entretanto, que as consultas agendadas pelo SUS e por algumas empresas de assistência complementar não permite escolha de horário, mesmo sendo eletiva. Dessa forma, foi ressaltada a importância da manutenção das cláusulas do ACT vigente. 

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que existe unanimidade entre a categoria de recusar a retirada de direitos conquistados no passado. “As propostas são inaceitáveis, querem retirar cláusulas sociais. Caso não aceitem nossas ponderações, vamos iniciar uma série de atividades para mobilização geral dos empregados. Ponderamos a direção da empresa que avalie com muito cuidado as propostas dos empregados, pois estamos tentando diálogo, mas a Ebserh nos colocou em um impasse que nos parece que só será resolvido com mobilização”, manifestou. Uma nova reunião entre as partes está pré-agendada para primeira semana de maio, quando a empresa se comprometeu a apresentar resposta às exigências dos trabalhadores.

Representante dos empregados da Ebserh no Estado do Ceará, Andréa Quintela esteve presente na quarta rodada de negociação com a empresa e também criticou a postura dos diretores. “A desproposta da empresa foi rejeitada por unanimidade em todos os Estados. O que nós queremos é manter as cláusulas do nosso acerto atual, sem nenhuma retirada de direitos, negar a proposta oferecida de reajuste de 1,57% sem retroativo. Os Estados estão todos mobilizados. O recado foi dado de uma possível paralisação”, comentou.

Renovações
No final de fevereiro, diante da dificuldade de se discutir as cláusulas do ACT 2019/2020, foi assinado aditivo ao acordo vigente que garantia 30 dias de prorrogação de sua validade. Vencido o prazo, em março passado, empregados garantiram a assinatura de documento para mais uma prorrogação, desta vez por 90 dias. Até 30 de junho, trabalhadores têm segurança e tranquilidade de que seus direitos serão garantidos. Após esta data, a previsão é incerta e a mobilização de todos se faz necessária.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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