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Nacional: Entidades atuam junto ao Congresso para barrar MP 873

Sindicatos se reúnem com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir manutenção do desconto em folha dos servidores filiados 

A Medida Provisória 873, apresentada por Bolsonado às vésperas do Carnaval, ameaça sindicatos e associações de trabalhadores no Brasil. Com a ordem de retirada do desconto em folha dos servidores filiados, entidades veem suas mãos atadas e impossibilitadas de seguir na construção da resistência aos desmontes do governo. Sem financiamento, milhares de servidores correm risco de ficarem sem representatividade sindical na defesa dos direitos coletivos. Na última quinta-feira, 28, entretanto, dirigentes da CUT e da Condsef/Fenadsef se reuniram com o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para desenhar estratégias de derrubada da MP. Também esteve presente o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Diante da ameaça, as organizações sindicais atuam simultaneamente em três frentes. A primeira é a via jurídica, com ações ordinárias e concessão de liminares na justiça, juntamente com a grande Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal. Mais de 50 entidades já conseguiram liminares contra a MP e a lista aumenta a cada dia. A pressão é para que o STF coloque a ADI da OAB em pauta para votação com urgência, mas isto depende de decisão do Ministro Luiz Fux

Enquanto isso, os sindicatos se articulam no Congresso em dois caminhos paralelos. Durante a reunião com o senador Davi Alcolumbre, o parlamentar informou que tentaria convencer Jair Bolsonaro a retirar a MP e substituí-la por um Projeto de Lei em caráter de urgência, o que garantiria toda a contribuição sindical vigente. Caso o diálogo com Bolsonaro não tenha os resultados esperados, a alternativa é a instalação imediata da Comissão Mista que analisará oito das dezessete Medidas Provisórias apresentadas pelo governo. No pacote, está a MP 873.

Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva informa que há mais de 500 emendas à MP de Bolsonaro que vedam o que ele chama de “coração da Medida”. No texto encaminhado por Bolsonaro, o ponto crucial é a revogação da alínea “c” do artigo 240 da Lei 8.112/1990, que garante o desconto em folha dos servidores filiados aos sindicatos. O número de emendas que defendem a manutenção do item anima as entidades sindicais. Caso Bolsonaro não ceda ao pedido de Alcolumbre, a Comissão Mista deve ser instaurada na próxima semana.

Fonte: Condsef

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Reforma de Bolsonaro reduz drasticamente o valor das aposentadorias. Entenda

Uma trabalhadora de 60 anos de idade, com 20 anos de contribuição e que poderia receber hoje R$ 3.613,81 de aposentadoria, receberá R$ 2.393,80, se a reforma for aprovada

Se a proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelos deputados e senadores, os trabalhadores e trabalhadoras que conseguirem se aposentar receberão muito menos de aposentadoria.

As regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) rebaixam muito o valor do benefício. E o trabalhador, que planejou uma vida inteira o direito à aposentadoria no final da vida, visualiza, de repente, uma velhice de miséria, com o risco de não conseguir pagar sequer as despesas básicas.

Pelas regras atuais, na hora de calcular a média salarial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se baseia na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional.

Se a reforma de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, o cálculo passará a contar a média de todas as contribuições (100%), inclusive os menores salários recebidos ao longo da vida pelo trabalhador, inclusive os primeiros que são sempre muito baixos. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro de acrescentar os menores salários é justamente para diminuir o valor final do benefício.

Além disso, Bolsonaro quer aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e os trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição recebendo 85% do valor da média salarial (70% do valor do benefício + 1% a cada ano trabalhado, ou seja, 70% + 15 anos = 85%).

Simulação de perda na aposentadoria
Para facilitar ainda mais o entendimento do que significam essas alterações propostas por Bolsonaro no bolso do trabalhador, a reportagem do Portal CUT fez uma simulação utilizando a calculadora do Dieese, o chamado ‘Aposentômetro’.

Uma trabalhadora de 60 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com uma média salarial de R$ 4.015,00, receberia hoje 90% da média do salário de contribuição e sua aposentadoria seria de R$ 3.613,81.

Se a reforma de Bolsonaro passar, a média salarial dessa mesma trabalhadora cairia para R$ 3.419,00, pois seriam consideradas todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional. Ela receberia, portanto, 60% da média do salário de contribuição e a aposentadoria cairia para R$ 2.393,8, uma diferença de R$ 1.220,01, o que representa uma perda de praticamente 33% do valor do benefício.

Os cálculos foram simulados considerando que essa trabalhadora contribuiu metade da vida com base no piso, que é um salário mínimo, e a outra metade com base no teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45.

E como fica para receber o benefício integral?
Com as regras atuais, para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador precisa contribuir por, pelo menos, 35 anos, e a trabalhadora por 30 anos. Não há a exigência de idade mínima.

Pelas regras de Bolsonaro, para receber 100% do benefício, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos e atingir a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulher).

No caso do exemplo acima, a trabalhadora teria de contribuir, pelo menos, mais 20 anos para conseguir se aposentar com o valor integral (de R$ 4.015,00) pelas  regras da PEC.  Pelas regras em vigor, ela precisaria contribuir mais dez anos.

Veja como fica a sua aposentadoria
Para ajudar os trabalhadores a compararem como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados e senadores, o Dieese lançou uma calculadora fácil e prática, o chamado ‘Aposentômetro’.

É possível acessá-la pela página ‘Reaja Agora’, lançada pela CUT com o objetivo de tirar todas as dúvidas dos trabalhadores, ou diretamente por meio do link http://aposentometro.org.br/.

Para saber o valor exato da aposentadoria, é preciso ter acesso ao histórico de contribuição do trabalhador. E cada um tem um histórico de vida e de contribuição diferente, por isso o valor final da perda é variado. Alguns trabalhadores podem perder 17%, outros 30% ou mais.

A única certeza é que todos perderão e a calculadora do Dieese mostra qual será o tamanho da sua perda. Acesse e entenda.

Reaja agora!
Para ter acesso às principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e entender como elas afetarão a vida de cada um, é possível também acessar o site Reaja Agora, criado pela CUT para esclarecer toda a classe trabalhadora com todos os detalhes das mudanças propostas.

 

No site, é possível encontrar informações para todos os assuntos: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

 

Fonte: CUT
Escrito por: Tatiana Melim

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Entidades se reúnem com presidente do Senado e da Câmara para discutir MP 873/19

Para o movimento sindical, liminares obtidas na Justiça por 35 sindicatos demonstram inconstitucionalidade e arbitrariedade da medida

Uma reunião marcada pelo Sindsep-AP com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), às 18 horas desta quinta-feira, 28/3, vai discutir sobre a Medida Provisória (MP) 873/19, que alterou regras de financiamento das entidades e tem sido objeto de uma batalha jurídica. Além do Sindsep-AP, participam da reunião os companheiros Pedro Armengol, da CUT, e Sérgio Ronado, da Condsef/Fenadsef.

Na mesma linha, as centrais sindicais se reúnem na próxima terça-feira, 2/4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A reunião, proposta por ele, está marcada para o meio-dia, na residência do deputado, em Brasília.

“Até o momento, 35 sindicatos conseguiram liminares para a manutenção dos descontos em folha. Isso, para nós, demonstra a inconstitucionalidade e a arbitrariedade da medida, pois coloca em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Bolsonaro sabe que somos resistência ao projeto de Reforma da Previdência da forma que se apresenta e quer extirpar toda a oposição, custe o que custar. Mas, nós vamos resistir e encontrar meios legais de vencer mais essa batalha”, afirma o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

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A MP 873/19 foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 1º, em pleno carnaval e, na última quinta-feira (21/3), teve uma comissão mista formada no Congresso para avaliação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta governista.

Vários sindicatos já conseguiram liminares na Justiça tornando sem efeito a MP 873, que veta desconto em folha de contribuições sindicais e determina cobrança de boleto bancário, mudança vista como tentativa de “asfixiar” financeiramente as entidades de trabalhadores, que já haviam sofrido um baque com a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, que tornou opcional (e não mais obrigatória) a contribuição sindical. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações no Supremo, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram pela inconstitucionalidade da medida provisória.

A MP fala ainda em cobrança apenas depois de autorização individual do trabalhador. As entidades têm aprovado suas contribuições em assembleias, uma prática agora vetada pela medida do governo, que reforçou o engessamento das entidades federais com o decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que extinguiu do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal as contribuições sindicais e associativas, permitindo a continuidade dos demais descontos existentes.

Sintsep-GO com informações da CUT

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Movimentos sociais e sindicais realizam ato “Ditadura nunca mais, Democracia sim: punição aos torturadores”

Em Goiânia, haverá dois atos de protesto. O primeiro, “Cultura pela Democracia, Ditadura nunca mais!” ocorre no domingo, 31/03, a partir das 14 horas, no Cepal do Setor Sul. E, na segunda-feira, 1º de abril, entidades sindicais e movimentos sociais se encontram às 16 horas, na Catedral Metropolitana de Goiânia, para a marcha “Ditadura nunca mais, Democracia sim: punição aos torturadores”

Um coletivo de entidades dos movimentos social e sindical em Goiás se reuniu na manhã desta quarta-feira, 27/03, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO) para definir a realização de atos de protesto contra a determinação do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Defesa, para que sejam feitas comemorações em unidades militares no próximo dia 31 de março, para marcar o início da ditadura militar no Brasil.

No domingo, 31 de março, o ato “Cultura pela Democracia, Ditadura nunca mais!” terá início a partir das 14 horas, no Cepal do Setor Sul. E, na segunda-feira, 1º de abril, entidades sindicais e movimentos sociais se encontram às 16 horas, na Catedral Metropolitana de Goiânia, para a marcha “Ditadura nunca mais, Democracia sim: punição aos torturadores”. O protesto sairá da Catedral até o Monumento aos Mortos e Desaparecidos na Luta Contra a Ditadura Militar — situado na esquina das avenidas Assis Chateaubriand e Dona Gercina Borges.

Além do Sintsep-GO e das entidades que compõem o Fórum Goiano contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista, até o momento integram o grupo a Associação dos Anistiados, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás, o Sintect-GO (Correios), o Sintfesp GO/TO, o Stiueg (urbanitários de Goiás), o Coletivo Quilombo, a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT, as centrais sindicais CUT e CTB-GO, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os partidos PCB, PSol e PT. Todos estão convidados a participar.

Uma data que deve ser sempre repudiada
31 de março de 1964 marca o início de um capítulo triste e trágico da história política brasileira. O dia que marcou o início de 21 anos de uma ditadura militar dura e sangrenta no Brasil, um longo e brutal período de terror, repressão, perseguições, prisões arbitrárias e assassinatos. Mais de 400 brasileiros foram mortos pelos órgãos de repressão e muitos deles estão desaparecidos até hoje.

Mesmo diante dos registros históricos dos tempos sombrios, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), adorador de torturadores como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e dos ditadores Alfredo Stroessner, do Paraguai, e Augusto Pinochet, do Chile, determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares no próximo dia 31 de março para marcar o início da ditadura militar no Brasil.

A reação à determinação de Bolsonaro foi imediata, com atos marcados em diversas capitais do país. Lideranças políticas se manifestaram em repúdio à medida e órgãos federais, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, condenaram a ação de Bolsonaro.

Em 2011, por determinação da ex-presidenta Dilma Rousseff, que foi duramente torturada por agentes do regime ditatorial, a data já havia sido retirada do calendário oficial de comemorações das Forças Armadas.

Agora no governo, Bolsonaro, um capitão reformado, que chegou a homenagear o torturador Ustra durante a votação do Golpe de 2016 – que destituiu uma presidente legitimamente eleita por mais de 54 milhões de votos – quer trazer novamente a lembrança de um período sombrio da história que os brasileiros não querem mais viver.

Reações institucionais
A determinação de Bolsonaro foi condenada também por órgãos federais. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) disse que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”.

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, afirma o órgão em nota pública.

Já a Defensoria Pública da União ingressou com uma Ação Civil, na 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinando que a União e as Forças Armadas não realizem qualquer evento. Na ação, a defensoria proíbe, especialmente, o uso de recursos públicos para esse fim, sob pena de multa e caracterização de ato de improbidade administrativa.

Confira algumas cidades que já têm atos confirmados (em atualização):

Goiânia
-31/3 – “Cultura pela Democracia, Ditadura nunca mais!”
14h – Cepal St. Sul

-1/4 – “Ditadura nunca mais, Democracia sim: punição aos torturadores”
16h – Catedral Metropolitana (Rua 10)

Brasília
-31 de março
Eixão Norte (altura da 108), às 9h
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/255820012038543/

São Paulo
-30 de março
6º Ato Unificado Ditadura Nunca Mais
Rua Tutóia, 921, às 10h

-31 de março
Caminhada do Silêncio
Parque do Ibirapuera – Portão 7 (Praça da Paz), às 16h
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/2327473097484498/

-1 de abril
Debate ‘Ditadura nunca mais!’ – 55 anos do Golpe Militar no Brasil
Auditório ELFCH – Unifesp, às 18h

Rio de Janeiro
-31 de março
Caminhada do Silêncio
Cinelândia, 15h
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/2388250471403845/

Bahia
-1 de abril
Marcha do Silêncio
Praça da Piedade, em Salvador, às 14h
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/580979012371290/

Sergipe
-1 de abril
Palestra ‘O Golpe Militar de 1964’
Auditório da CUT-SE – Rua Porto da Folha, 1039 (Cirurgia), às 17h

Sintsep-GO com infomações da CUT

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Goiânia: Ato na BR-153 e carreata marcam ato contra desmonte da Previdência

Dezenas de cidades de todo o País saíram às ruas na última sexta-feira, 22, para marcar o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. Após atos, avaliação é positiva, mas sindicalistas ressaltam que guerra não está ganha

Sintsep-GO e entidades participam de ato na BR-153, em Goiânia.

De Norte a Sul, de Leste a Oeste do Brasil, trabalhadores formais e informais; servidores públicos e funcionários do setor privado; ativos e aposentados; organizados e independentes participaram de atos em defesa da Previdência, contra o projeto de destruição apresentado por Jair Bolsonaro. Em Goiânia, houve ato na BR-153 e carreata pelo centro da cidade, com participação do Sintsep-GO e das entidades e movimentos sociais que compõem o Fórum Goiano contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista. O chamamento para os protestos foi realizado por 10 centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores de todas as categorias profissionais.

Em São Paulo, 60 mil pessoas fecharam a Avenida Paulista em protesto convocado por centrais sindicais e movimentos sociais que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Rio de Janeiro reuniu 30 mil pessoas, assim como Fortaleza, que teve o mesmo apoio popular. Campo Grande organizou 20 mil pessoas. Recife e Salvador tiveram 10 mil nas ruas, em cada capital. Além dessas cidades, todos os Estados brasileiros aderiram ao Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência e tiveram programação especial para organização das classes trabalhadoras. Em todos os lugares, entidades filiadas à Condsef/Fenadsef participaram das atividades.

As centrais sindicais avaliam positivamente os atos. Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a mobilização foi positiva e mostrou que os trabalhadores estão dispostos a lutar para garantir os direitos sociais do povo. Apesar do otimismo, entretanto, o dirigente reforça que a guerra não está ganha. “A partir de agora tem que haver ainda mais pressão, precisamos fazer mais atos, mobilizar mais pessoas e construir uma greve geral”, avaliou.

A PEC 6/2019 aguarda articulação do governo para seguir os trâmites na Câmara Federal, que inclui passar por duas comissões específicas e por votação em dois turnos. Se seguir para o Senado, as etapas são similares à casa dos deputados. Muito chão ainda deve correr para que o Executivo Federal consiga aprovar as mudanças que deseja, ao lado do setor empresarial. De acordo com pesquisa divulgada pelo Valor Econômico, apenas 95 deputados federais têm acordo completo com a proposta. Para ser aprovada na Câmara e seguir para o Senado, são necessários 308 votos em dois turnos, de um total de 513 deputados.

Governo fragilizado
A semana passada se encerrou com desgastes para o governo. Se mesmo dentro do partido do Presidente, o PSL, os parlamentares não chegam a um acordo sobre a proposta apresentada e, especialmente nos últimos dias, se envolveram em debates virtuais de baixo nível (vide a discussão entre Joice Hasselman e Kim Kataguiri no Twitter), a situação nas comissões e no plenário da Câmara deve ser polêmica. O fato se dá, de um lado, pela falta de diálogo do Planalto com o Legislativo, e de outro lado, pelo descontentamento gritante da população frente ao projeto apresentado. Antes de ser eleito, Bolsonaro se colocava contrário à reforma da Previdência apresentada por Michel Temer.

Ainda na semana passada foi reinstaurada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, na Câmara Federal, que abarca dezenas de deputados, senadores e mais de 100 entidades contra a proposta do governo. Especialistas da advocacia e do Dieese criticam a falta de dados atuariais na proposta e alertam para o perigo a longo prazo da PEC, caso seja aprovada. Diante da resistência popular, sindical e trabalhista, Bolsonaro vem caindo nas pesquisas de aprovação do governo. De acordo com o Ibope, o Presidente eleito despencou 15 pontos e hoje tem 34% de aprovação. Reprovação subiu de 11% para 24%.

Por mais que estes números dificultem a votação da Previdência e que o balanço dos resultados alcançados com as mobilizações do 22 de Março tenha sido positivo, Sérgio Ronaldo reforça que o engajamento nas lutas não pode parar. “Temos que estar atentos e seguir com a mobilização. Eles não vão desistir de tirar o direito do brasileiro de se aposentar. Temos que seguir e construir a greve geral”.

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

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Decreto de Bolsonaro reforça golpe contra movimento sindical em favor dos bancos

Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira, 22/03, no Diário Oficial da União reforça o golpe contra o movimento sindical, ao mesmo tempo que aumenta o favorecimento às instituições bancárias.

O decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Na prática, ele retira do decreto 8.690 as contribuições sindicais e associativas, permitindo a continuidade de todos os demais descontos existentes.

Como dissemos anteriormente, quando foi publicada a Medida Provisória 873/19, Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes querem, a todo custo, duas coisas: anular a oposição a seu governo, minando o movimento sindical, e favorecer as instituições bancárias, flexibilizando leis e ampliando o acesso delas aos recursos públicos”, analisa o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Com a publicação do decreto 9.735, as mensalidades sindicais e associativas não estão mais previstas no sistema de gestão das consignações em folha de pagamento, no âmbito de todo o poder executivo federal. “Significa que os sindicatos terão que se conveniar aos bancos, gerar boletos e, consequentemente, pagar taxas por isso. Significa também maior margem de consignação para empréstimos e quaisquer outros descontos existentes em folha. E, por fim, significa gastos imensos das entidades sindicais com toda a implementação de um novo sistema – em substituição à antiga consignação – já que para chegar ao filiado teremos os bancos como atravessadores e uma legislação engessa todas as formas de autorização de desconto por parte do filiado”, explica Ademar.

Inconstitucional
A principal tese com a qual trabalham os sindicatos é que a medida de Bolsonaro é inconstitucional, pois fere o artigo 8º da Constituição Federal, especialmente o parágrafo IV:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

IV – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

“Nós não queremos acreditar que a Constituição é algo que não deva ser obedecido pelo presidente da República, pelo poder Legislativo e, menos ainda, pelo Judiciário”, provoca Ademar.

De qualquer forma, levantamento feito pela Condsef/Fenadsef, no último dia 18 de março, apontava que oito estados já garantiram liminares mantendo o desconto em folha. Em Goiás, a assessoria jurídica do Sintsep-GO já conseguiu garantir descontos para os filiados do Incra, Inmetro e Dnit. Além disso, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a MP editada pelo governo Bolsonaro.

O advogado e especialista em Gestão Pública, Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional do Trabalho, Antônio Fernando Mengale Lopes, apresentou análise jurídica da MP 873 que será levada à OIT para denunciar a violação de liberdade sindical do texto. Durante o Seminário Internacional de Resistência e Organização Sindical, que ocorreu em Brasília na última semana, Mengale Lopes afirmou que a ordem de Bolsonaro se revela inconstitucional, além de contrariar CLT, Lei 8.112/1990 e Convenções Internacionais de Trabalho.

A principal queixa sustentada pelas entidades sindicais refere-se à violação da liberdade sindical e do direito à negociação coletiva. As restrições impostas ao custeio sindical dificultam a ação das entidades brasileiras, podendo até mesmo, em nível crítico, encerrar as atividades organizadas no País.

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MP 873/19: Sintsep-GO obtém agora três liminares mantendo desconto em folha

21/03 – Atualizada às 16 horas

Decisão se aplica a filiados do Incra e Inmetro. Nova decisão obtida pela entidade nesta quinta-feira, 21/03, também se aplica aos servidores do DNIT.

A Diretoria Jurídica do Sintsep-GO conseguiu na segunda-feira, 18/03, junto à 6ª Vara Federal, a concessão de duas liminares que asseguram o desconto em folha, derrubando a aplicabilidade do art. 2º, ‘b’, da Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019, por inconstitucionalidade. Na terça, 19, o jornal O Popular repercutiu a conquista da entidade sindical. E, nesta quinta-feira, dia 21/03, a vitória veio em liminar garantindo o direito ao desconto em folha para os servidores do DNIT.

“Até o julgamento do mérito, temos direito ao desconto junto ao Incra, ao Inmetro e agora ao DNIT, que foram os três órgãos referentes aos quais conseguimos as liminares”, informa o advogado Welton Marden.

Desde que foi publicada, a medida provisória (MP) 873/19, que na prática inviabiliza recursos para o funcionamento de sindicatos no Brasil, têm sido alvo de ações judiciais em diversos estados. Liminares estão sendo concedidas pela Justiça.

“Uma das mais importantes iniciativas foi tomada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a medida editada pelo governo Bolsonaro. A petição foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Estamos confiantes que ela será bem-sucedida”, informa o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Confira a repercussão da vitórias do escritório Marden e Fraga em favor do Sintsep-GO:

Jornal O Popular
Jornal O Hoje
Site do Conjur
Site Rota Jurídica
Site Migalhas

SAIBA MAIS
A MP 873/19 bloqueia o repasse de contribuições legítimas de sindicalizados alegando dar liberdade a trabalhadores públicos e privados. Na prática é o contrário. Ela provoca o engessamento do funcionamento das entidades que representam a classe trabalhadora. Entidades ameaçadas pela MP estão em plena campanha e luta contra a reforma da Previdência que o governo tem pressa em aprovar e acaba com o tripé social de nosso sistema previdenciário.

Na ação ao Supremo, a OAB ainda observa que, caso a MP não seja derrubada, as entidades sindicais em geral – e as de servidores públicos, em especial – dentro de curto período de tempo terão que encerrar suas atividades com a demissão de funcionários e falta de pagamento de contas.

No parecer que justificou a ação, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho observou que “de fato, não há urgência que justifique a alteração da sistemática de contribuição sindical por meio de ato unilateral, editado sem qualquer consulta ou diálogo prévio com as entidades afetadas. Não se demonstra tampouco a existência de danos extremos ou de impactos sociais e econômicos irreparáveis que justifique a mudança de normas centrais do direito coletivo do trabalho sem a observância do devido processo legislativo”.

Golpe contra os sindicatos
“Essa medida, tal qual no fascismo, careceu de consulta à população. Foi uma medida unilateral, sem conhecimento da população, que aprofunda o golpe contra a classe trabalhadora brasileira. Tivemos o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão política do ex-presidente Lula, a reforma trabalhista e, agora, a reforma da Previdência que pretende ampliar o espectro da miséria e da desigualdade social no país. O ataque aos sindicatos não passa de golpe rasteiro para atingir um dos fortes setores organizados do país que fazem oposição a esse governo, e vão continuar fazendo, seja como for”, afirma Ademar.

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INSS reconhece direito de anistiados à contagem de tempo para aposentadoria

21/03 – Atualizada às 15 horas

Embora a contagem do tempo de afastamento seja um direito, o anistiado precisará pagar ao INSS o valor referente ao período de contribuição, o qual só será informado ao final do processo de solicitação. Sintsep-GO recomenda que o interessado junte a documentação solicitada e procure a agência do INSS para contagem e contabilização do tempo e, se a decisão for contrária, procure o sindicato.

Uma decisão da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de servidores e empregados públicos anistiados e reintegrados pela Lei 8.878/94 à contabilizarem o tempo de afastamento para fins de aposentadoria. Essa deliberação facilita o processo de solicitação de contabilização do tempo de afastamento, tendo em vista que o INSS alegava até o momento falta de amparo legal.

Com a decisão, o servidor e o empregado público reintegrados podem comparecer ao INSS com a seguinte documentação:

1. Requerimento administrativo preenchido pelo interessado (clique aqui para baixar);
2. Cópia do RG e CPF;
3. CTPS com data de demissão e retorno ao serviço público;
4. Declaração do órgão se ainda na ativa ou portaria de retorno ao serviço público;
5. Número do NIT (PIS/PASEP);
6. Cópia das decisões dos processos nº 44233.465070/2018-89 e 44232.268224/2014-72.

Os interessados também podem procurar a assessoria jurídica do Sintsep-GO para as providências cabíveis com relação ao protocolo e acompanhamento administrativo dos casos. Embora a contagem do tempo de afastamento seja um direito, o anistiado precisará pagar ao INSS o valor referente ao período de contribuição, o qual só será informado ao final do processo de solicitação. “Naturalmente, o servidor ou empregado público anistiado que optar pela contagem e averbação deste tempo terá que recolher ao INSS o valor correspondente às contribuições do período que ele ficou afastado, caso não tenha sido recolhido à época. O problema é que o valor devido só é informado ao final do processo e isso pode ser uma surpresa muito desagradável”, adverte a diretora Dulce Costa.

Saiba mais

Reunião dos anistiados de Goiás em 2008, no auditório do Sintsep-GO.

Entre os anos de 1990 e 1992, o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Desde então, as entidades sindicais vêm lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. A primeira conquista veio em 1994, quando Condsef/Fenadsef, CUT e sindicatos locais conseguiram, no governo Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Neste processo, foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores.

Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público.

Com informações do Sindsep-DF

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Servidores do extinto MTb buscam respostas e levam demandas a nova secretaria

Representantes dos administrativos do ex-Ministério do Trabalho denunciam esquartejamento das atribuições do órgão. Incertezas deixam servidores e sociedade com dúvidas sobre como ficam políticas públicas tocadas pelo extinto MTb

Criado no primeiro governo Getúlio Vargas, em 1930, o Ministério do Trabalho (MTb) sempre foi uma referência na condução de políticas públicas e garantia de direitos importantes como registro de carteira de trabalho, FGTS, 13º salário e outros direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A decisão do governo Bolsonaro de extinguir o órgão de quase 90 anos trouxe um ambiente de insegurança e ansiedade para servidores e dúvidas para a sociedade. Esses questionamentos sobre como serão definidas, a partir de agora, as políticas antes executadas pelo ex-MTb, foram levados hoje pela Condsef/Fenadsef e Fenasps ao secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, que recebeu as entidades em audiência nessa quarta-feira (20).

Além de denunciar e se posicionar contra o que chamaram de “esquartejamento” das funções de um ministério importante para a população brasileira, as entidades quiseram saber como ficam as políticas públicas e a situação dos servidores administrativos do órgão. A retomada do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) no ministério também foi pautada.

Dalcomo iniciou a reunião explicando que o ministério do Trabalho foi o último a ser aglutinado em processo de fusão por que passaram alguns ministérios. Por isso, não houve ainda tempo suficiente para ajustes em diretrizes governamentais para a fusão. Uma exposição de problemas foi feita concluindo que o Ministério da Economia seria o mais adequado para recepcionar o ex-MTb. O secretário salientou a importância da valorização dos serviços prestados à sociedade e destacou a ausência de uma política de capacitação para os servidores do órgão.

Com a fusão, 80% da estrutura do MTb ficou no Ministério da Economia. Dalcomo ressaltou que a preocupação será somente com políticas sociais que serão tocadas de forma técnica. Sem entrar em detalhes, informou ainda que haverá uma política nova de gestão envolvendo concurso de remoção, plano de capacitação para todos e recuperação da estrutura.

Governo digital
O secretário da nova pasta disse ainda que é política de governo a implantação de um programa digital. Objetivo seria simplificar e desburocratizar os serviços aos usuários e também servidores. Destacou que também os registros sindicais serão feitos por meio digital.

Unidades e força de trabalho
Sobre unidades do ex-MTb, disse que não é possível manter algumas estruturas e que é diretriz do governo otimizar esse funcionamento. Dalcomo destacou que foram surpreendidos pela complexidade e quantidade de unidades. Por isso, haverá manutenção temporária de algumas agências até julho desse ano, quando adiantou que ocorrerão outras mudanças.   

Sobre o quadro de pessoal, disse que a princípio a força de trabalho será mantida e que a secretaria é responsável pela interlocução entre várias áreas, incluindo outros ministérios como Justiça e Cidadania e também secretarias.

GPCOT
As entidades disseram ao secretário da importância da reinstalação do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT). Em função das enormes mudanças que estão sendo propostas, vários entraves vêm ocorrendo em unidades descentralizadas e que o grupo seria importante para dissolver conflitos e trazer soluções. Dalcomo designou então um assessor para ser o interlocutor do governo com o GPCOT que segue existindo.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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Frente Parlamentar ampla e suprapartidária defende Previdência pública

Dezenas de representantes políticos e entidades sindicais se mobilizam conjuntamente para desmentir o discurso do governo de que as mudanças são melhoria para o povo. Bolsonaro integrou a mesma Frente no passado, quando se opôs à proposta de Temer

Deputados, senadores e mais de 100 entidades se unem para barrar a proposta de alteração da aposentadoria desejada por Bolsonaro, que beneficia bancos privados e especuladores financeiros. A mobilização que se faz no Congresso e nas ruas foi representada nesta quarta-feira, 20/03, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, reinstalada em cerimônia que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram reforçados os impactos que a mudança promoverá na vida dos trabalhadores na prática, além de enfatizar a importância da mobilização e adesão popular nas atividades dessa sexta-feira, 22/03, em todo o Brasil.

Para dezenas de parlamentares e dirigentes sindicais, não se trata de uma reforma, mas de uma destruição total de um patrimônio público. “Nunca vi nada mais cruel do que a proposta de Bolsonaro. É uma desestruturação completa do Estado no seu papel social. Bolsonaro não foi eleito falando em alteração da Previdência, isso é estelionato eleitoral”, declarou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em pronunciamento. Durante o governo de Michel Temer, Bolsonaro foi opositor árduo à “reforma da Previdência” e integrou a mesma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência na legislatura passada. Em vídeo de 2017, o presidente, à época deputado federal, afirmou que aumentar o tempo de contribuição era, “no mínimo, uma falta de humanidade”.

“Bolsonaro se elegeu dizendo que a reforma do governo anterior era injusta, mas agora apresenta uma proposta pior, que agrava o principal problema do País, que é a desigualdade”, expôs Alessandro Molon, deputado federal do PSB-RJ e Líder da Oposição no Congresso. Para ele, o governo insiste em dizer que as mudanças são para melhor e que um dos objetivos é combater os privilégios, mas na prática, não há nada disso. Um dos coordenadores da Frente, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), criticou que a PEC 06 coloca a Previdência como mãe de todos os problemas do Brasil, sendo que mais de 51% do PIB vai para pagamento de juros e amortização da dívida pública, que deve ser auditada. Integram a Frente diversos partidos políticos, de esquerda, de centro e de direita.

O que é a Reforma da Previdência na prática?
Com proteção da Constituição Federal de 1988, a aposentadoria é direito social garantido pelo Estado. Como existe hoje, em regime de repartição, a previdência de cada cidadão é custeada por três partes que se complementam: governo, empregador e trabalhador. Com a proposta de Bolsonaro, não só a idade e o tempo de contribuição aumentam, como a responsabilidade de construir uma aposentadoria recai apenas sobre o indivíduo. Ou seja, governo e empregadores ficam desobrigados de contribuir com a previdência dos trabalhadores e a “poupança” de previdência dos cidadãos ficam à mercê do mercado, instável e inseguro. Diante disso, famílias que recebem até dois salários mínimos, maioria da população, ficariam com a responsabilidade de poupar para sua própria aposentadoria e, ao fim da vida ativa de trabalho, correriam o risco de receber muito menos do que o previsto, tendo-se em vista as oscilações do mercado.

A medida foi inspirada nas Previdências de capitalização instauradas em diversos países do mundo. O primeiro foi o Chile, durante o governo do ditador Pinochet e período no qual Paulo Guedes, atual Ministro da Economia do Brasil e um dos autores da destruição da Previdência, atuou como professor universitário na Universidade do Chile. Hoje, o país sul-americano enfrenta as consequências do regime. Recebendo metade de um salário mínimo, muitos idosos têm optado por encerrar suas vidas em vez de seguir uma rotina de miséria e ausência de dignidade. Atualmente o Chile é o país com maior índice de suicídios do mundo. Com realidades sociais dramáticas, 18 dos 30 países que capitalizaram suas Previdências no passado já reinstauraram aposentadorias públicas, como Polônia, Rússia, Argentina, Estônia, Letônia, Lituânia e outras nações.

As consequências da destruição da Previdência proposta por Bolsonaro incidem também na macroeconomia. Segundo o Dieese, o Produto Interno Bruto é calculado somando-se o consumo familiar, os investimentos e os gastos do governo. A equação é simples. Se o governo não gasta, o PIB cai e desestabiliza investimentos e consumo. Ao mesmo tempo, no regime de capitalização, o dinheiro não fica no País. No Chile, os recursos foram desviados para o exterior. Enquanto o mundo inteiro caminha para reestatizações de empresas privatizadas no passado, o Brasil insiste em uma contramão preocupante.

Mas então qual seria a solução?
Segundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, é preciso barrar a PEC 06/2019. “Ninguém em sã consciência pode ser a favor do regime de capitalização”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), durante a cerimônia de quarta-feira. Deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou o caminho: “Temos que ocupar as ruas e as redes sociais, combater as fake news que insistem em dizer que esta reforma é algo positivo”. Se mais de 51% do PIB vai para pagamento da dívida pública, o argumento de déficit da Previdência é uma farsa. De acordo com a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, melhorias na previdência passam por outras práticas, como por exemplo, o combate à sonegação fiscal.

Atualmente empresas privadas devem mais de R$ 490 bilhões para a Previdência pública, dos quais apenas R$ 160 bilhões são recuperáveis. 60% das devedoras acumulam mais de R$ 15 milhões em dívidas com o INSS. Em um governo camarada do setor privado e dos grandes empresários, esses números são uma chave para se entender os reais motivos para um desmonte, em que se desobriga empregadores a contribuírem com a aposentadoria de seus trabalhadores e lançam os cidadãos à instabilidade do mercado.

Foto: Condsef/Fenadsef

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