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Concluída incorporação de gratificações para aposentados e pensionistas

Cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas recebem este mês valor da etapa final que incorpora média de gratificação no valor de suas aposentadorias. Para maioria valores podem variar de R$ 517,00 a R$ 2.575,50

Fruto de uma conquista histórica de um processo de negociação firmado entre Condsef/Fenadsef e governo em 2015, cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas receberam esse mês valor referente a última etapa da regra que passa a garantir a integralidade do valor das gratificações de desempenho na aposentadoria. Antes dessa regra, servidores que recebiam gratificação de desempenho perdiam metade do valor que poderiam receber na ativa quando se aposentavam. Com o acordo firmado em 2015 a regra foi alterada para que o cálculo do valor a ser incorporado tivesse como base a média dos pontos da GD dos últimos 60 meses (cinco anos) de atividade do servidor.

A incorporação foi gradual e ocorreu em três etapas: a) 1º de janeiro de 2017 – 67% do valor a ser incorporado; b) a partir de 1º de janeiro de 2018 – 84% do valor a ser incorporado; c) a partir de 1º de janeiro de 2019 – o valor integral a ser incorporado. Os valores a mais nos contracheques após a conclusão da incorporação variam para a maioria e giram entre R$ 517,00 para servidores do nível auxiliar; R$ 1.184,50 para nível intermediário e R$ 2.575,00 para nível superior. Esses são exemplos de remunerações do topo da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e também PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) que reúnem a maioria dos servidores federais, considerando o valor integral dos pontos da gratificação dessas carreiras.

“Essa é uma conquista da unidade e mobilização de nossa categoria, nossas filiadas e nossa direção que atuaram ao longo de todo processo de negociação garantindo essa vitória”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Paralisação da BR-153. em agosto de 2015, durante a campanha “Negocia Dilma”. (Foto: Rodrigo N. Leles/Sintsep-GO)

“Foi uma negociação histórica da categoria com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O Sintsep-GO fez ampla campanha, com movimentações em Brasília, força-tarefa junto ao governo e mobilização dos companheiros em todo o Estado. Colhemos os frutos da união e de uma luta coletiva”, considera o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Tiveram direito à incorporação aposentados, pensionistas e ainda os servidores ativos que fazem jus à garantia de paridade e integram os cargos e planos de carreira constantes nas Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328/16, desde que tenham recebido a GD, quando na ativa, por no mínimo 60 meses (cinco anos).

A incorporação das GDs aos proventos não foi automática. A opção foi uma exigência para que a incorporação ocorresse não sendo possível manifestação de opção posterior à data prevista nas leis. Vale ressaltar que as leis não previam o pagamento retroativo. O beneficiário passou a perceber os valores a partir do momento que formalizou a opção.

Atenção ativos
Servidores na ativa podem fazer a opção no momento da aposentadoria, o mesmo valendo para novas pensões. A Condsef/Fenadsef lembra da importância em observar as diversas emendas constitucionais que o servidor público está sujeito no momento de optar pela aposentadoria. A Emenda Constitucional (EC) 47 é a que assegura que se aplique a nova regra que garante a integralidade das gratificações na aposentadoria. Vale a atenção.

Cartilha
Para esclarecer dúvidas, a Condsef/Fenadsef com apoio técnico de sua assessoria jurídica e subseção do Dieese, divulgou à época do acordo uma cartilha com o tema para auxiliar a categoria. Confira aqui.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Servidores foram a aldeia afetada com Paraopeba (Foto: Lucas Hallel/ASCOM/FUNAI)Noticias

Griffo: “Está faltando acolhimento aos atingidos. É do que mais precisam agora”

Diretora da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-MG, Jussara Griffo, esteve na região próxima a barragem do Feijão, em Brumadinho e relata o que viu. Ela critica privatização e modelo de Estado mínimo, políticas prioritárias desse governo

Quando se chega à cidade de Brumadinho, a menos de 60 quilômetros de Belo Horizonte, capital mineira, parece que as pessoas estão anestesiadas. Foi a impressão relatada pela diretora da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-MG, Jussara Griffo, que esteve ontem, 28, na cidade próxima a barragem do Feijão que se rompeu na última sexta-feira, 25, deixando já 65 mortos e ainda 279 desaparecidos. Griffo conversou com representantes locais, pessoas que tem contato com produtores rurais da região e o que ouviu é que a maioria tem obtido informações mais da imprensa do que dos responsáveis da Vale. “Está faltando acolhimento aos atingidos. É do que mais precisam agora”, disse Griffo.

Há duas listas de desaparecidos e as pessoas relatam uma dificuldade imensa de incluir nomes de seus familiares nessas listas. Uma é exclusiva para funcionários da Vale. Na outra ficam moradores da região, trabalhadores rurais, funcionários de pousadas, moradores da região, todos afetados pelo crime ambiental provocado com o rompimento da barragem. No domingo, 27, a Funai (Fundação Nacional do Índio) enviou servidores a Brumadinho para auxiliar famílias indígenas que vivem em uma aldeia próxima (foto). Repleto de rejeitos e metais pesados, o rio Paraopeba, de onde essas famílias retiravam seu sustento, está contaminado. A situação não prejudica apenas essa comunidade indígena, mas milhares de outras pessoas que vivem em cidades que dependem do rio para abastecimento de água potável.

Em tempo: Desastre em Brumadinho atinge comunidade indígena de Pataxós. Confira!

Críticas à privatização e Estado mínimo
Para Griffo, as consequências trágicas de mais um crime ambiental envolvendo a Vale, privatizada na década de 90 pelo governo FHC, mostram que o modelo privatista e que defende o Estado mínimo é visivelmente equivocado. Os principais responsáveis por atender a população atingida e as vítimas dessa tragédia são servidores públicos. Sejam servidores do SUS essenciais nos primeiros resgates e atendimento aos feridos, os bombeiros, fundamentais e verdadeiros heróis que tem arriscado a vida para dar dignidade às vítimas e suas famílias, servidores do Ibama que mesmo criticados pelo presidente ainda durante a campanha presidencial, aplicaram multa inicial de R$ 250 milhões à Vale.

Vale destacar ainda os servidores da Funai que ouviram dos índios que representantes da empresa Vale nunca estiveram na aldeia. Servidores da Justiça do Trabalho ou mesmo do Ministério do Trabalho que apesar de extinto pelo presidente Bolsonaro podem e devem assegurar direitos dos trabalhadores afetados, incluindo acesso ao FGTS, fiscalizando situação dos locais de trabalho, entre outras funções importantes para a sociedade. Pesquisadores da UFMG que desenvolvem tecnologia que transforma rejeitos de barragem em material para construção civil também devem ser lembrados nesse contexto. “Há uma lista enorme de profissionais do setor público aplacando o imenso ônus dessa tragédia”, destaca Jussara. “Servidores que estão a serviço da sociedade brasileira, alguns em Minas com seus 13os e salários atrasados, mas dando o melhor que podem para atender a população que paga impostos para terem serviços essenciais atendidos”, acrescenta.

Para a Condsef/Fenadsef e todas as suas entidades filiadas é urgente discutir que modelo de Estado a sociedade brasileira anseia. A Constituição prevê o direito de acesso a serviços essenciais. Defendendo políticas neoliberais que impõe um modelo de Estado mínimo, o governo eleito vai na contramão do que prevê a Constituição. A Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada durante governo Temer, e que congela investimentos no setor público por 20 anos deve agravar esse cenário. Especialistas apontam para os riscos dessa emenda e mostram que um colapso pode acontecer no Brasil nos próximos dois anos caso a EC 95 não seja revogada.

Promover o sucateamento do setor público é colocar a população brasileira a mercê de setores privados que priorizam o lucro antes do bem estar social. É contra essa tendência que a classe trabalhadora deve se unir. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas que sempre estiveram na linha de frente em defesa do setor público seguem mais do que nunca unidas nesse propósito.

Fonte: Condsef/Fenadsef e TVT (vídeo)
Foto: Lucas Hallel/ASCOM/FUNAI

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Eleições 2019

Edital de convocação de Assembleia-geral Extraordinária para as Eleições do Sintsep-GO

Atualizado em 7/02/2019

Foi publicado no Jornal O Hoje, do dia 23 de janeiro de 2019, o Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária para as Eleições do Sintsep-GO, do triênio 2016/2019. No dia 7 de fevereiro, o edital sofreu retificação e foi republicado. Confira nos links abaixo:

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Trabalhadores devem se unir para cobrar direitos e defender suas vidas

Enquanto Minas Gerais vive, mais uma vez, as consequências de um crime ambiental que até agora já vitimou 60 pessoas enquanto outras quase 300 seguem desaparecidas, nessa segunda-feira o estado lembra também os 15 anos da “chacina de Unaí”. O episódio do assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista da instituição enquanto investigavam o possível uso de mão de obra escrava em fazendas no Noroeste de Minas Gerais segue sem a devida punição dos envolvidos. Assim como acontece em Mariana, onde três anos depois do rompimento da barragem do Fundão, indenizações às vítimas e multas ambientais ainda seguem sem terem sido pagas.

A situação da classe trabalhadora no Brasil está cada vez pior. A retirada de direitos promovida pela reforma trabalhista que prometia modernizar, mas no entanto, fragiliza relações entre patrões e empregados, é apenas um dos sintomas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da “chacina de Unaí” em 2004 até aqui, a luta contra a escravidão vem crescendo em todo o mundo, onde existem mais de 40 milhões de pessoas nessas condições. Mas não no Brasil. Por aqui, no mesmo período, as fiscalizações diminuíram 24% e 65,8% só em Minas.

Ministério e Justiça do Trabalho
Num cenário já tão precário, o fim do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, revela que o futuro seguirá sombrio para os trabalhadores. Declarações também de que a Justiça do Trabalho não seria necessária chocam diante de situações extremas e mostram o tamanho da fragilidade do trabalhador em situações onde sua própria vida é posta em risco. A flexibilização de leis ambientais e sucateamento de órgãos fundamentais para a proteção do meio ambiente é outro sintoma grave que deve ser considerado nesse contexto.

Além de questionar empresas privadas que colocam o lucro acima da proteção de vidas humanas e do meio ambiente, é essencial cobrar o Estado. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), essa tragédia em Brumadinho é retrato da mais grave violação às normas de segurança do trabalho. Cabe às instituições e aos governos eleitos pela população garantir a fiscalização, além de promover investimentos capazes de assegurar atendimento de serviços essenciais à população brasileira.

Em momentos de tragédia conseguimos enxergar de forma mais clara a importância fundamental do Estado e dos servidores públicos que estão na linha de frente para atender a população. Vale lembrar outro caso recente, o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que por sorte não deixou vítimas humanas, mas apagou parte importante de nossa história.

Sucateamento e Estado Mínimo
Quando se luta por investimento no setor público e pela valorização de servidores com a abertura de concursos para repor a força de trabalho e garantir atendimento eficaz à população, a Condsef/Fenadsef busca cobrar essa responsabilidade do Estado. É direito constitucional do brasileiro o acesso a serviços públicos universais e de qualidade.

Com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada durante governo Temer, o investimento no setor público foi congelado por 20 anos. Especialistas apontam para os riscos dessa emenda e mostram que um colapso pode acontecer no Brasil nos próximos dois anos caso a EC 95 não seja revogada.

Na contramão do que prevê a Constituição, o governo eleito defende políticas neoliberais que aplicam um Estado Mínimo, promovem o sucateamento do setor público e colocam a população brasileira a mercê de setores privados que priorizam o lucro antes do bem estar social. É contra essa tendência que a classe trabalhadora deve se unir. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas que sempre estiveram na linha de frente em defesa do setor público seguem mais do que nunca unidas nesse propósito.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Dia da Previdência é lembrado em Goiânia com palestra do Dieese

Nesta quinta-feira (24) comemora-se o Dia da Previdência Social e o Dia do Aposentado. Nunca em seus 96 anos de existência a Previdência brasileira sofreu tantos ataques como nos últimos anos. O primeiro a falar em reformas que praticamente acabam com a aposentadoria foi o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que deu um golpe de Estado em 2016 e usurpou o cargo de uma presidenta legitimamente eleita – Dilma Rousseff.

A CUT e demais centrais sindicais impediram a aprovação da reforma de Temer no Congresso Nacional realizando a maior greve geral da história, em abril do ano passado, e lançando a campanha #VotouNãoVolta, se referindo as eleições de outubro do ano passado.

Antes mesmo de assumir, Jair Bolsonaro (PSL) mostrou que levaria adiante a proposta de reforma da Previdência que tanto agrada aos empresários e ao sistema financeiro. Ainda não se sabe exatamente qual a proposta, mas pelo que a mídia vem divulgando será na mesma linha da de Temer.

Para falar sobre a história da Previdência Social e a reforma pretendida pelo governo federal, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp) esteve na manhã desta quinta-feira na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Setor dos Afonsos, em Aparecida de Goiânia, dialogando com trabalhadores e usuários.

No panfleto que o Sintfesp distribuiu constam várias informações importantes, como o fato da Previdência se constituir hoje no principal programa de redistribuição de renda da América Latina, protegendo 32 milhões de pessoas com o pagamento mensal de benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio doença.

Déficit, que déficit?
Tanto o governo federal quanto a mídia tradicional alardeiam um suposto déficit nas contas da Previdência Social. Entretanto, os números consolidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado comprovaram que a Previdência, pelo contrário, é superavitária. Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões.

E olha que o governo continua sendo pródigo em perdoar dívidas e omisso no combate à sonegação. As empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência. Mas ao invés de cobrar essa dívida e de taxar as grandes fortunas e os latifúndios improdutivos, como determina a Constituição, prefere atacar os direitos da classe trabalhadora.

Capitalização
Na palestra que fez na manhã desta quinta-feira na agência do INSS de Aparecida de Goiânia, a coordenadora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Goiás, Leila Brito, deixou claro que o governo pretende mudar o regime da previdência, entregando sua gestão à iniciativa privada.

“Pelo sistema de capitalização pretendido por Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes, as pessoas vão ter de pagar para quem está aposentado e vão ter que financiar a própria aposentadoria. O risco é termos uma conta impagável e não ter aposentadoria nenhuma”, declarou Leila, que é economista.

Resistência
A CUT e as demais centrais sindicais estão se mobilizando para a luta pela aposentadoria. No próximo dia 20 de fevereiro vão realizar uma Plenária Unitária das Centrais em Defesa da Previdência e contra o Fim da Aposentadoria.

Essa plenária será precedida de plenárias estaduais e assembleias de sindicatos para construir a mobilização, decidir formas de luta, greves e paralisações para enfrentar as propostas do governo; alertar os trabalhadores e as trabalhadoras sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria.

Escrito por: Maísa Lima (CUT-GO)
Foto: Cláudio Marques (Sintfesp GO/TO).

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Insalubridade: juiz da 8ª Vara faz despacho preliminar

Em função do corte do adicional de insalubridade promovido pelo governo Federal no início deste ano, devido à mudança na confecção dos laudos periciais, o Sintsep-GO impetrou Mandado de Segurança visando garantir o direito dos servidores à manutenção do adicional, de modo que o governo promova condições para a elaboração dos novos laudos sem, contudo, retirar o direito de forma preliminar.

De acordo com o advogado do Sintsep-GO, Anderson Badu, “o despacho, que é preliminar, apenas notifica o jurídico da União para que retifique ou ratifique a informação de que o adicional será cortado sem a confecção de novo laudo. O juiz quer saber também se os adicionais pagos ate o momento tinham como fundamento algum laudo feito anteriormente”, explica.

“A grande questão é que há laudos mas, como o governo mudou o formato, são necessários novos laudos. E a grande maioria dos municípios não dispõem de médicos do trabalho para fazer isso. O próprio Ministério da Saúde tem apenas um médico do trabalho em Goiás, que também trabalha do governo do Estado”, esclarece o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues. “Deste modo, não é correto cortar o adicional de insalubridade dos servidores, sendo que, primeiro, eles têm o direito comprovado pelos laudos atuais e, segundo, é o governo que não tem condições de fazer os novos laudos de forma ágil”, complementa.

Clique aqui e confira a íntegra do despacho do juiz federal Urbano Leal Berquó Neto. 

Saiba mais.

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Sintsep-GO ingressa com Mandado de Segurança preventivo visando manter insalubridade dos servidores

Conforme adiantado na última plenária sindical de base da categoria, dia 11 de janeiro último, o Sintsep-GO ingressou, na 8ª Vara Federal, com Mandado de Segurança preventivo, visando a manutenção do direito à insalubridade/periculosidade dos servidores – adicional que foi suspenso pelo governo neste início de ano.

A argumentação do até então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é de que são necessários novos laudos que demonstrem que os servidores devem receber os adicionais de insalubridade e/ou periculosidade – tendo em vista que a maioria dos trabalhadores possui laudos fora do padrão do novo modelo adotado pelo governo. “Cabe ressaltar, no entanto, que a responsabilidade de arcar com os novos laudos é do próprio governo, não é do trabalhador. A natureza do trabalho dos servidores não mudou, portanto, é governo que tem que realizar nova perícia e fornecer novos laudos, antes de tomar qualquer medida que implique em corte da insalubridade/periculosidade”, pondera o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Marli Sorel esclarece servidores sobre a questão da insalubridade na Plenária Sindical de Base do Sintsep-GO.

Procurada pela direção do Sintsep-GO, a chefe de gestão de pessoas do Ministério da Saúde em Goiás, Marli Sorel esclareceu que, no caso do Ministério, há apenas um médico do trabalho apto a realizar os laudos, que também trabalha no governo de Goiás. “Nós enviamos ofícios a todos os municípios para que, ou façam a perícia dos servidores que estão cedidos, ou nos informem que não possuem condições de fazê-la, para que nós busquemos outra solução”, informou Marli.

De acordo com Ademar, a maioria dos municípios tem relatado que não possui estrutura (médicos) para a realização das perícias. “Buscando o caminho administrativo, nosso companheiro Gilberto Jorge solicitou ao Ministério da Saúde, via Condsef, que dê alguma solução a essa situação, tendo em vista que os servidores, mesmo cedidos, não podem ficar prejudicados pela incapacidade do governo em fornecer laudos atualizados do trabalho desenvolvido nos municípios”, afirma. Confira aqui o relatório da reunião entre Condsef e Ministério da Saúde.

“O coordenador de gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, solicitou prazo até dia 25 de janeiro, sexta-feira, para dar um retorno à solicitação da Condsef”, complementa Ademar.

Enquanto isso, o Sintsep-GO busca, judicialmente, garantir o direito de seus/suas filiados/as, por meio do Mandado de Segurança 1000388-27.2019.4.01.3500. “Infelizmente, essa é a nossa realidade: perda de direitos. Isso se aprofundou no governo Temer e vai se aprofundar ainda mais a partir deste governo. Nossa única alternativa é lutar, em todas as instâncias, de todas as formas, para conquistar direitos e, sobretudo, não perder aqueles que, em tese, já conquistamos”, avaliou o presidente do Sintsep-GO.

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Servidores querem discutir Reforma da Previdência e reajuste salarial

Entidades de servidores públicos federais vão retomar nesta terça-feira (22), as discussões sobre reforma da Previdência, cujo projeto também está prometido para ser anunciado na próxima semana. Além disso, definirão as revindicações para a próxima campanha para reajuste salarial, de fevereiro de 2019.

Os representantes da categoria vão buscar apoio no Congresso, como o novo líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Ele é assessor legislativo da Casa e foi contra o projeto da reforma da Previdência elaborado pelo governo Michel Temer. Segundo entidades do funcionalismo do Executivo federal, as reivindicações da categoria devem ser acolhidas pelo novo Congresso, que toma posse no dia 1º de fevereiro. Isso porque entre os novos eleitos há vários servidores da segurança pública.

No caso do reajuste salarial, a campanha pretende mobilizar principalmente cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que há dois anos estão sem reajuste salarial. Eles integram o chamado “carreirão” e representam cerca de 80% do funcionalismo do governo federal. E ganham em final de carreira R$ 7 mil. São servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), planos especiais, entre outros.

Não há previsão para aumento deles no Orçamento Geral da União para este ano. No dia 17 de fevereiro, haverá uma reunião ampliada da categoria em Brasília para definir a campanha por reajuste salarial, cujo percentual deve ficar em 23%, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Vamos tentar o diálogo para abrir as negociações, mas, se for necessário, iremos fazer paralisações”, previu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que reúne os servidores do carreirão.

Carreiras de Estado
Em 2019, há previsão de aumento de salários apenas para os chamados “sangues azuis”, que reúne parte da elite do funcionalismo composta por integrantes de carreiras de Estado, como auditores da Receita e funcionários do Banco Central e policiais da Polícia Federal. Serão beneficiados 372 mil servidores ativos e inativos do segmento. Eles vão ter 6,3% de reajuste salarial, ao custo estimado de R$ 4,7 bilhões no Orçamento da União. Trata-se da última de quatro parcelas negociadas, com reajuste de 27%, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e mantidas durante o governo Michel Temer.

Em 2017 e 2018, o governo Temer tentou adiar o reajuste previsto para o segmento por meio da edição de duas medidas provisórias. Ambas foram rejeitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo ações movidas por entidades dos servidores e partidos políticos.

Essa mobilização deverá ser anunciada no dia 20 de fevereiro, quando as entidades de servidores públicos vão se juntar aos protestos programados pelas oito maiores centrais sindicais dos trabalhadores da iniciativa privada contra a reforma da Previdência. Segundo Rudnei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as entidades querem abrir um canal de diálogo com o governo. Na próxima terça, a entidade realiza evento para avaliar a proposta do governo. “Quando o Temer enviou a PEC, conseguimos depois dez emendas que sintetizam o que acreditamos que seja justo em termos de reforma.

Tem que haver regras de transição, a questão das pensões precisa ser equacionada, assim como a idade deve ser discutida”, afirmou Marques. “Precisamos acabar com a ideia de que os servidores públicos têm privilégios, porque nem data-base para reajuste anual a categoria conta. “Uma nova proposta de reforma da Previdência começou se desenhar na gestão de Jair Bolsonaro. Apesar de o governo anunciar um novo projeto, envolvendo inclusive os militares, o presidente tem dito que pretende aproveitar trechos da PEC 287 (de Michel Temer), que está no Congresso.

Escolhido por Bolsonaro como o líder do governo na Câmara, o Major Vitor Hugo disse que a reforma da Previdência é prioridade. “Eu tinha duas críticas à reforma do Temer. A primeira, era ao fato de Temer estar com a legitimidade desgastada. A outra, é a de que a reforma apresentada não foi discutida, sem o amadurecimento do tema na sociedade. Hoje, há uma percepção de que é inadiável a reforma da Previdência”, disse o Major.

Fonte: Blog do Servidor Público

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Valec pode impulsionar infraestrutura e alavancar economia brasileira

Procurados pela Condsef/Fenadsef que representa os empregados da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., técnicos ferroviários apontam motivos pelos quais seria um péssimo negócio para o país abrir mão dessa empresa pública. A Valec possui um corpo técnico de carreira de alta qualificação e capacitação que chama a atenção para o imenso potencial da empresa. A Valec tem por lei atribuições e competências que podem impulsionar a economia brasileira e dinamizar a infraestrutura diminuindo consideravelmente o chamado “Custo Brasil”.

O “Custo Brasil” é a denominação que se dá aos custos de produção ou despesas que tornam desvantajoso a exportação de produtos brasileiros para o mercado internacional ou tornam difícil ao produtor nacional competir com produtos importados. Por sermos um País de dimensões continentais ainda muito dependentes de uma malha rodoviária, a diversificação de meios de transportar o que é produzido no Brasil é tema essencial para quem quer encontrar formas de melhorar nossa economia. Para vários especialistas, com investimento em seu potencial produtivo, a Valec não só seria capaz de arcar com o custeio de sua estrutura com recurso próprio como seria fonte de lucro, além de poder investir na infraestrutura do Brasil.

Crescimento econômico e papel social
Criada em 1971, a Valec começou a ser reestruturada apenas em 2008. Em 2012 concursos foram realizados substituindo um corpo funcional antes formado essencialmente por indicações políticas. A contratação por concurso colocou a Valec a serviço dos interesses da população. A empresa conta com profissionais concursados e um corpo técnico qualificado. Antes de passar por reestruturação, a empresa contava com mais de 200 processos no Tribunal de Contas da União (TCU) que hoje não passam de 14 que ainda estão em andamento.

Se essa evolução técnica e responsabilidade com o dinheiro público podem ser sentidas apenas por esse dado, ainda há mais que avaliar. O potencial da Valec é imenso. Há, segundo a própria empresa, diversos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental Social, os chamados EVTEAs, prontos aguardando apenas investimento na produção de uma malha ferroviária que ligaria os principais portos do País.

Para se ter noção desse potencial basta considerar que uma composição, o que equivaleria a um trem, tem capacidade para transportar a produção de cerca de 336 caminhões. Na contramão da extinção, técnicos da area defendem a melhoria na estrutura administrativa da empresa. “Hoje os empregados da Valec estão entre os únicos no País com know how na construção de novas ferrovias iniciadas do zero”, relata um engenheiro. “Eles conhecem os projetos e têm uma equipe técnica qualificada e a serviço dos brasileiros”, acrescenta.

Como exemplo da importância de se investir e impulsionar o que já foi feito, o profissional cita uma obra que está mais de 90% concluída e pode ligar em curto prazo a produção do Sudeste e Centro-Oeste e parte do Norte aos mercados da Europa, China e Estados Unidos, minimizando os custos da logística de transporte. O aperfeiçoamento dessa malha ferroviária interessa diretamente grandes, médios e pequenos produtores brasileiros. Impulsionando a economia e ampliando mercados, a Valec ganha ainda um importante papel também no desenvolvimento social das regiões do Brasil.

Revitalização
Com a melhoria fundamental nessa estrutura administrativa a Valec pode ainda, por lei, ser agente fiscalizador e atuar na revitalização de malhas já concedidas. Com isso, o sucateamento de ferrovias hoje já existentes deixaria de ser mais um entrave entre tantos para o reaquecimento de nossa economia.

Para a Condsef/Fenadsef, a ferrovia é um braço não apenas viável como essencial no universo continental da infraestrutura no Brasil. Interligando portos, aeroportos e rodovias que hoje fazem papel central no escoamento de nossos principais produtos, a Valec deve ser enxergada com todo o potencial estratégico e econômico que possui. “Extinguir uma empresa pública com essa capacidade é atrasar o desenvolvimento e impedir o Brasil de exercer seu protagonismo no mundo com uma economia sólida e socialmente desenvolvido”, argumenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Concluída integralização das gratificações de desempenho e de atividade para aposentados e pensionistas

A atual gestão do Sintsep-GO, comandada pelo presidente Ademar Rodrigues, tem a satisfação de informar a todos os filiados que fazem jus à incorporação das gratificações de desempenho e de atividade que nesta quinta-feira, 17/01, foi confirmada – por meio da prévia dos contracheques – a inclusão da terceira e última parcela da integralização das gratificações aos proventos dos servidores aposentados e pensionistas.

Essa negociação, que se deu ao final do governo Dilma Rousseff (foto), quando os servidores – liderados pela Condsef/Fenadsef conseguiram fechar o acordo com o governo Federal – caracterizou praticamente o retorno da paridade com os ativos para este grupo de servidores.

Gacen
No caso específico dos trabalhadores da Saúde, vale lembrar que esta luta vem desde a antiga Sucam, quando os trabalhadores conquistaram a Indenização de Campo, que posteriormente, foi convertida em Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias (Gacen).

Essa batalha, que vem desde a década de 90, foi ganha graças ao esforço de todos, inclusive de vários companheiros que hoje não se encontram junto a nós. Neste dia, em especial, o Sintsep-GO honra a luta e a memória de cada um, agradecendo a todos por esta grande vitória coletiva.

Mas a luta não cessa! Precisamos ficar atentos para que, futuramente, o atual governo – ou futuros governos – não retirem essa nossa conquista.

Insalubridade
O Sintsep-GO reforça que a Diretoria Jurídica – a partir do retorno de seus advogados às atividades, dia 21 de janeiro – estará entrando com ação judicial objetivando garantir a continuidade do pagamento da insalubridade/periculosidade aos servidores da base do sindicato, solicitando a suspenção da Instrução Normativa 4/2017 do MPOG, até que se resolva a questão dos laudos periciais em todos os órgãos da administração que fazem jus ao recebimento desta parcela de caráter indenizatório.

Administrativamente, a Condsef/Fenadsef está buscando ainda, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a suspensão da referida instrução normativa.

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