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Entidades negociam com Geap tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano

Entidades representativas de servidores federais, entre elas a Condsef/Fenadsef, buscam entendimento com a Geap para assegurar uma tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano. Sucessivos aumentos acima da inflação levaram diversas entidades, em todo o Brasil, a mover ações para impedir a aplicação dos reajustes considerados abusivos. Muitas liminares foram obtidas garantindo que servidores arcassem com percentuais relativos à inflação do período. Acontece que uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que para planos de saúde com participação de trabalhadores, como é o caso dos planos de autogestão, não se aplica o código do consumidor.

Com esse entendimento, liminares que garantiam que cobranças acima da inflação não fossem feitas começaram a cair. E quando uma liminar cai é praxe que aqueles que estão inseridos na ação tenham que arcar com o pagamento dos atrasados a partir do valor inicialmente questionado. Preocupadas com os impactos dessa decisão e da inviabilidade de que servidores arquem com esses valores, as entidades procuraram a Geap e estão em busca de um entendimento. Na negociação as entidades pedem uma tabela que caiba no orçamento dos servidores titulares do plano.

Decisão nas mãos do governo
Apesar de ter uma gestão compartilhada, o poder de decisão final das questões relativas à Geap fica nas mãos do governo. As entidades pedem que não seja cobrado retroativo de liminares que venham a ser derrubadas. Para isso, as entidades se comprometem a retirar ações que estão sendo movidas e terminam por também impactar no valor final das mensalidades. A perspectiva é de que com a retirada das ações seja possível baixar a tabela de preços dos planos oferecidos.

Para estudar a proposta, a Geap está solicitando às entidades que tenham interesse nesse acordo que se manifestem. Com esse caminho, as decisões seriam extensivas aos servidores filiados às entidades que tenham interesse em firmar o acordo, com ou sem limares pendentes. Vale destacar que com um novo governo assumindo em janeiro outros representantes devem ser indicados aos conselhos da Geap. Por isso, é preciso atenção da categoria a esse processo na busca de entendimentos com a empresa.

Com as negociações o objetivo é que a próxima tabela da Geap considere funcionamento administrativo e assistencial, desse modo reajuste poderia ser inferior ao que tem sido praticado. É comum que se considerem ações judiciais nesse cálculo. Para ter uma ideia, a própria Geap informou no ano passado que o reajuste seria de 1,37% e chegou a 19,94% impactado por ações. Alcançando um acordo as entidades esperam percentual reduzido.

Com informações da Condsef

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STF autoriza reajuste de 240 mil servidores. 90% estão com salários congelados

A Condsef/Fenadsef vai organizar os servidores de sua base, cerca de 80% do total do Executivo, numa campanha por reposição salarial em 2019. A maioria está sem reajuste há dois anos, justamente quando o governo concluiu pagamento da última parcela do total de pouco mais de 10% (10,8%) do último acordo firmado em agosto de 2015 com a quase totalidade do Executivo. O percentual não repôs sequer a inflação do período. Além disso, acordos feitos à época ainda seguem pendentes.

Nessa quarta-feira, 19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que suspende Medida Provisória que adiava para 2020 o reajuste de cerca de 240 mil servidores, a maioria de carreiras das chamadas típicas de Estado — que não tinham fechado o primeiro acordo com o governo e aceitaram posteriormente. Vale destacar que o percentual dessas carreiras alcançou 27,3% parcelados em quatro anos. A parcela de 2020 é a última do acordo feito no final de 2015.

“Somos trabalhadores que sofremos com os mesmos impactos de corrosão, perda de poder aquisitivo e com salários congelados vamos cobrar reposição em 2019”, adianta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Alguns ministros do próprio STF consideraram como reposição salarial o percentual de 16,3% aplicado em seus salários. Os servidores com salários congelados buscam o mesmo.

Com a decisão de Lewandowski o reajuste desses servidores deverá ser pago já em janeiro. Cerca de R$ 4,7 bilhões devem ser necessários para honrar o acordo feito com as categorias. Entre elas estão Dnit e Suframa, da base da Condsef/Fenadsef. A decisão de Lewndowski considerou inclusive a negociação firmada. Para o ministro o adiamento causaria “a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, assim como a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos servidores”.

Com informações da Condsef

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Sintsep-GO comunica recesso de final de ano

O Sintsep-GO comunica que entrará em recesso do dia 24 de dezembro até o dia 1º de janeiro de 2019. As atividades retornarão à normalidade a partir da quarta-feira, 2 de janeiro. Apenas a Assessoria Jurídica do Sintsep-GO manterá o recesso até o dia 20 de janeiro, acompanhando o recesso forense. As atividades da Assessoria Jurídica retornam à normalidade no dia 21 de janeiro, segunda-feira.

Desejamos a todos os filiados e filiadas um Feliz Natal, repleto de bênçãos, paz e harmonia. E que as festas de Ano Novo nos tragam otimismo e esperança para vencermos juntos as lutas que virão.

Isso é o que a família Sintsep-GO deseja a cada um/uma de vocês!

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Demissão de servidor e salário inicial de R$ 5 mil em estudo por equipe de Bolsonaro

Categorias federais consideram medidas um “ataque ao funcionalismo” e prometem reação

O governo de Michel Temer (MDB) tentou fazer uma reforma administrativa nas seguintes frentes: redução do número de carreiras federais (de mais de 300 para menos de 20) e limitação do salário inicial de quem ingressasse no setor público para cerca de R$ 5 mil. Os projetos não saíram do papel na sua gestão, mas foram entregues à equipe de transição para, possivelmente, serem implementados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A regulamentação de artigo da Constituição que prevê demissão de servidor por avaliação de desempenho também é uma das intenções — e há propostas de parlamentares no Congresso Nacional.

As categorias, no entanto, prometem reagir e pressionar o Parlamento para tentar barrar as medidas. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva considera as ideias “um ataque ao funcionalismo”, e defende a estabilidade no setor público: “Não é uma benesse. A estabilidade é uma proteção ao funcionário público contra mal gestores. Quando não há propostas, ficam tentando usar os servidores como toalhas para o enxugamento da máquina”.

Silva argumentou ainda que já é possível demitir. “Quem fala de demissão no serviço público demonstra desconhecimento do assunto, tanto que, por ano, cerca de 500 concursados são demitidos por descumprimento do Código de Ética”.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que será secretário geral adjunto da Fazenda no Ministério da Economia no próximo governo, disse ontem que o projeto de reforma na administração pública já foi entregue aos integrantes da transição, mas não recebeu retorno. “Essas são ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo. Queremos incentivar que os servidores se engajem no trabalho”, declarou.

Em relação ao salário inicial para futuros servidores, o objetivo é que fique entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, aproximando os padrões do setor público aos da iniciativa privada. “A ideia é que se remunere bem melhor o gestor. Será como se fosse uma pirâmide, em que apenas poucos ganham os melhores salários. O grosso dos servidores vai ficar com uma remuneração bem mais baixa”, afirmou o ministro Esteves Colnago.

Projeto estava pronto
Na verdade, o projeto estava na gaveta da equipe de Temer desde o início de 2018, e não chegou a ser enviado ao Congresso por falta de ambiente político para tramitação.

Em entrevista à Coluna, no dia 25 de fevereiro, o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, frisou que, com a proposta, a União também buscava acabar com a rotatividade no funcionalismo — na prática, à “figura do concurseiro”, alegando que são empossados no cargo, treinados, e pouco tempo depois mudam para outro com vencimentos maiores.

“A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. Hoje, um auditor da Receita entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores) atingem o final da carreira”, disse.

Dois projetos para demissão tramitam no Congresso
Pelo projeto elaborado por integrantes do Ministério do Planejamento, a padronização do salário inicial no funcionalismo da União entre R$ 5 mil e R$ 7 mil atinge as mais de 300 carreiras do Executivo. E abrange, inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Deve haver ainda algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal.

Sobre a regulamentação do Artigo 41 (parágrafo primeiro, III) da Constituição Federal para o desligamento de servidor estável mediante mau desempenho — em decorrência de avaliação —, vale lembrar que há duas propostas no Parlamento em Brasília. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (complementar) 116/2017.

O secretário-geral da Condsef fez críticas ao discurso de Colnago e aos projetos do Legislativo. “Tem que acabar com o apadrinhamento e os mais de 20 mil cargos comissionados que, muitas vezes, servem para colocar no serviço público pessoas indicadas meramente por política”, alegou Silva.

Fonte: Jornal O Dia

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Festa dos Aposentados e Pensionistas reúne “família Sintsep-GO” no clube Cruzeiro do Sul

No último dia 7 de dezembro, centenas de filiados –aposentados e pensionistas – vieram ao Clube Cruzeiro do Sul, em Goiânia, com seus familiares confraternizar mais um ano de lutas em prol do serviço público federal e de seus servidores.

“Embora tenha sido um ano de revezes, com a vitória da extrema direita no país, sempre teremos motivos para comemorar: a coragem e a luta dos nossos valorosos companheiros, que acreditam na força da união, no sindicato, para lutar e defender nossos direitos enquanto classe trabalhadora”, afirmou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Esta é a 10ª edição da festa dos Aposentados e Pensionistas, realizada pela atual direção desde o ano de 2009. “Já se tornou um evento tradicional do Sintsep-GO. Nosso companheiros aposentados e pensionistas já aguardam e nós temos muito prazer de realizar essa festa, que é a demonstração do carinho e da valorização de nossa amizade”, considera Ademar.

“Até hoje, mais de 2,7 mil pessoas já compareceram à nossa festa. E nós queremos que esse número aumente cada vez mais”, finaliza o presidente.

Confira aqui, em nosso perfil do Facebook, as fotos da última festa.

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Servidores vão a Congresso contra privatização da Cultura no Brasil


MPs 850/18 e 851/18 abrem possibilidade de criação de agência de caráter privado que pode significar retirar direito de acesso a Cultura de grande parte da população

Servidores do Ministério da Cultura da base da Condsef/Fenadsef fazem nessa terça e quarta, dias 11 e 12, um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional contra as medidas provisórias (MPs) 850/18 e 851/18. Para a categoria, as medidas abrem uma perigosa porta para privatização da cultura no País com a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação de uma agência que serviria como alternativa para captação de recursos e manutenção de museus.

As propostas nasceram para dar uma resposta ao incêndio que acabou com 90% do acervo do Museu Nacional. Para a Condsef/Fenadsef, a tragédia não justifica a criação de uma agência de caráter privado. “Somos contrários a esse modelo de Estado, onde se tira o poder do Estado em relação aos órgãos públicos e entrega à iniciativa privada. Temer está pavimentando uma estrada para o próximo governo, que é a implantação do Estado mínimo e de privatização total dos órgãos públicos, tendo como bode expiatório o Ibram”, destaca Gilberto Gomes, diretor da entidade.

A Confederação já participou de audiência pública sobre o tema (foto). O objetivo é construir uma frente parlamentar em defesa da cultura, com a participação da sociedade civil organizada, como o meio ambiente faz, para construir um projeto de cultura para o país. É importante também discutir essas questões com o movimento sindical, na organização dos trabalhadores do setor. Os servidores da Cultura devem estar à frente no processo de mobilização em defesa de políticas públicas de cultura desse país e na defesa do Ibram.

Com informações da Condsef

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Luta por Ministério do Trabalho e derrota do ‘Escola sem Partido’ marcam pauta nacional

Trabalhadores do Brasil mostram que luta e resistência vão continuar dando o tom na defesa de direitos e garantia de liberdades da população

A terça-feira, 11 de dezembro, foi marcada por dois importantes acontecimentos. Na Câmara dos Deputados foi derrotado o PL 7180/14, projeto conhecido como “Escola sem Partido”. Depois de quase três horas de obstrução e enfrentamento de parlamentares da oposição e resistência de entidades que representam a Educação, o projeto foi arquivo e não será votado mais esse ano. Em todo o Brasil, mobilizações em defesa do Ministério do Trabalho e contra extinção do órgão de mais de 80 anos levaram trabalhadores às ruas. Movimentos de luta e resistência devem continuar dando o tom na defesa de direitos e garantia de liberdades da população, pelo fortalecimento da democracia.

Em São Paulo a manifestação em defesa do Ministério do Trabalho aconteceu diante da sede da antiga DRT e reuniu representantes de todas as centrais sindicais, entre elas a CUT. Um “patrão” foi transportado em uma rede por escravos para denunciar favorecimento de empresários e o ataque a direitos dos trabalhadores. Os manifestantes empunharam cartazes ironizando a frase do presidente eleito Jair Bolsonro que disse que no Brasil é horrível ser patrão. Nos atos pelo Brasil servidores da base da Condsef/Fenadsef, entidade que representa os administrativos do MTE, também estiveram presentes.

Para a Confederação será fundamental que a classe trabalhadora reforce seus instrumentos de luta. “Esse não será um período fácil, mas não é a primeira vez que enfrentamos desafios e juntos saberemos encará-los e avançar em nossas conquistas”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

O secretário-geral da CUT, que também participou das atividades de hoje, destacou que sem o Ministério do Trabalho não há mais espaço de diálogo. “O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito”, acrescentou o dirigente, lamentando declaração de Bolsonaro de que é preciso optar entre emprego ou direito. “Trabalho sem direito é escravidão.”, concluiu.

Com informações da CUT Nacional e da Condsef

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Sintsep-GO se prepara para processo eleitoral

Em março de 2019, os servidores regularmente filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (Sinstep-GO) vão exercer seu direito democrático de eleger a direção da entidade para o período 2019/2022. “Para tanto, é fundamental que os delegados sindicais participem da primeira plenária de 2019, que vai ocorrer no dia 11 de janeiro, no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás”, esclarece o tesoureiro da entidade, Vicente Gonçalves Ribeiro.

A primeira plenária, além de repassar informes e de fazer a análise de conjuntura, será seguida de Assembleia Geral Ordinária, para que que seja eleita a Comissão Eleitoral, cujos integrantes vão dirigir toda a eleição, até o momento da apuração. “Além disso, teremos que definir na assembleia o dia da eleição, tendo em vista que a data prevista no Estatuto cairá, em 2019, na semana do feriado de carnaval”, explica Vicente.

Segundo o estatuto do Sintsep-GO, em seu artigo 90, “as eleições para a diretoria executiva e conselho fiscal do Sintsep-go serão convocadas pela diretoria atual, através de edital, sempre no período compreendido entre os dias 23 (vinte e três) a 31 (trinta e um) do mês de janeiro do ano que termina os mandatos vigentes, devendo as mesmas serem realizadas sempre na primeira segunda-feira do mês de marco do respectivo ano, e sua apuração dar-se-á na quarta-feira da respectiva semana a partir das 18 horas”, semana que – no próximo ano – vai coincidir com o feriado de Carnaval. “Vamos propor para que ocorra na semana posterior. O edital de chamamento da próxima Plenária Sindical de Base e da Assembleia-Geral Ordinária será publicado em jornal de grande circulação estadual, conforme determina o estatuto do Sintsep-GO”, finaliza Vicente. Confira nos links abaixo os editais:

1) Plenária Sindical de Base de 11 de janeiro de 2019;

2) Assembleia Geral Ordinária para escolha da Comissão Eleitoral.

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