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Servidores da Cultura farão força tarefa no Congresso Nacional contra MP 850

Três dias de intensos debates e a esperança de fortalecimento da cultura no Brasil. Esse foi o sentimento que ficou nos servidores federais desse setor, que participaram, dias 27, 28 e 29 de novembro, do Seminário Nacional dos Servidores da Cultura, em Brasília. Agora, eles têm a difícil tarefa de convencer o Congresso Nacional a derrubar a Medida Provisória (MP) 850, que propõe a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação de uma agência de caráter privado para administrar os museus nacionais. A expectativa é que a matéria entre em votação antes do dia 17 de dezembro, quando o Congresso encerra os trabalhos legislativos e dá início ao recesso.

Na manhã de quinta – último dia do seminário -, os servidores da Cultura fizeram uma análise de conjuntura e aprovaram um calendário de atividades, que já começou nesta semana. Os servidores fazem uma força tarefa no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a derrubarem a MP 850. Foi aprovada também a realização de uma grande conferência, no ano que vem, para discutir e aprovar um projeto de cultura para o país, com a participação de artistas e profissionais do setor e da sociedade civil organizada.

À tarde, uma comissão formada por servidores e profissionais da cultura participou de várias reuniões com lideranças partidárias da Câmara e do Senado. A comissão expôs o perigo de entregar a gestão dos museus à iniciativa privada com interesses comerciais. A Condsef/Fenadsef e outras entidades da sociedade civil insistiram na defesa do fortalecimento do Ibram, mas há resistência entre alguns parlamentares, que até defendem a manutenção do Ibram mas concordam com a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), alegando ser uma alternativa de captação de recursos para a manutenção dos museus.

“Foram três dias de importantes debates. Temos que fazer uma frente em defesa da cultura, com a participação da sociedade civil organizada, e criar uma frente parlamentar, como o meio ambiente faz, para construir um projeto de cultura para o país. É importante também discutir essas questões com o movimento sindical, na organização dos trabalhadores do setor. Entendemos que os servidores do Ibram estão um passo à frente no processo de mobilização em defesa de políticas públicas de cultura desse país e na defesa do Ibram”, explicou Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef.

Audiência Pública
Um dos pontos fortes do Seminário dos Servidores da Cultura foi a audiência pública que aconteceu no dia 28, na Comissão Mista do Senado e Câmara Federal. A maioria das entidades que participou da audiência, entre elas a Condsef/Fenadsef, se posicionou contra a MP 850 e defendeu o fortalecimento do Ibram e o financiamento público dos museus nacionais, batendo de frente com alguns parlamentares que insistem na defender da criação da agência.

“O governo Temer está dando mais um golpe contra a sociedade, ao tentar acabar o Ibram por conta do incêndio do Museu Nacional e por falta de verba para a manutenção dos museus. Isso não é justificativa para criar uma agência, de caráter totalmente privado, onde ela vai gerir os museus como um todo. Nós somos contrários a esse modelo de Estado, onde se tira o poder do Estado em relação aos órgãos públicos e entrega à iniciativa privada. Temer está pavimentando uma estrada para o próximo governo, que é a implantação do Estado mínimo e de privatização total dos órgãos públicos, tendo como bode expiatório o Ibram”, destacou Gilberto Jorge Cordeiro, diretor da Condsef/Fenadsef e do Sintsep-GO, que participou da audiência pública.

Com informações da Condsef

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Movimento sindical e sociedade civil organizada protestam contra enfraquecimento do Ministério do Trabalho

O Fórum Goiano contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista organizou, na manhã desta segunda-feira, 26 de novembro, ato em defesa do Sistema Único de Saúde, contra a Reforma da Previdência e pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. O Sintsep-GO foi um dos coordenadores da atividade, que contou com a participação do SintIFESgo, Sinpro/GO, Adufg, Sintfesp GO/TO, Cress/GO, Sintef, MST, MCP, UNE, UEE, UNEGRO, e das centrais CUT-GO e CTB-GO.

Num primeiro momento, os sindicalistas se concentraram em frente ao Ministério do Trabalho, onde proferiram palavras de ordem contra a tentativa de fechamento do órgão por parte do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “O Ministério do Trabalho, junto com o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, são os responsáveis por garantir a efetividade e o cumprimento dos direitos e das políticas trabalhistas. A reforma trabalhista deu um grande golpe na Justiça do Trabalho e, agora, o presidente eleito tenta ampliar a precarização desses direitos, atingindo o Ministério do Trabalho. Nós não vamos permitir mais esse golpe contra a classe trabalhadora brasileira”, afirmou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Vice-presidente do Sintsep-GO e servidor do Ministério do Trabalho, José Roberto, conclamou aos servidores do órgão que participassem da atividade. “Essa casa, que também é minha, se orgulha de lutar contra o trabalho escravo no Brasil; mas, nesse momento, seus servidores estão se submetendo à escravidão do novo governo, que tinha a intenção de acabar com este ministério e só voltou atrás em função da pressão popular”, desabafou.

Após uma corrente simbólica, em frente ao Ministério, em meio a gritos de “ninguém larga a mão de ninguém”, servidores, sindicalistas e integrantes dos movimentos sociais desceram a Avenida Araguaia até a agência do INSS, na Avenida Goiás, entre as ruas 2 e 3. A direção da agência chegou a fechar a agência, para que os servidores não conversassem com a população que estava sendo atendida.

“Este é um órgão público e não pode ser fechado por ninguém. Não estamos aqui para destruir nada, pelo contrário, estamos aqui para manter o patrimônio da população brasileira, que é o INSS, funcionando, para todos. Estamos aqui por Seguridade Social e aposentadoria digna, por saúde pública gratuita e de qualidade, por direitos trabalhistas respeitados e pela revogação das reformas que nos tiraram vários direitos”, afirmou uma das dirigentes do Sintfesp e também servidora do INSS.

O ato, que ocorreu em Goiânia e em todas as capitais brasileiras, chamou a atenção da população, especialmente dos transeuntes, que se interessaram pela pauta dos trabalhadores. Várias pessoas que buscavam o INSS para agendamento de perícias e de aposentadorias quiseram entender como as reformas propostas por Jair Bolsonaro poderia afetá-los.

“A resposta é simples. Vão colocar a previdência para ser administrada por banqueiros e fundos de pensão, igual aconteceu no Chile. Ou seja, caso o sistema financeiro sofra perdas, ou os fundos de pensão não sejam idôneos, todo o dinheiro dos trabalhadores poderá ser colocado em risco, já que o governo não vai se responsabilizar pela administração dos fundos. Será como entregar o galinheiro para as raposas tomarem conta. Nós queremos a previdência pública, direitos trabalhistas, carteira assinada, aposentadoria digna, financiamento para o SUS, ou seja, que a riqueza do Brasil, os impostos pagos, sejam revertidos para os trabalhadores brasileiros”, explicou o dirigente do Sindsaúde/GO, Ricardo Manzi.

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Dia 26 de novembro: Dia de luta por Saúde, por Trabalho e Previdência!

Servidores públicos federais em Goiás realizam ato nesta segunda-feira, 26 de novembro, a partir das 9 horas, em frente ao Ministério do Trabalho (Praça Cívica), contra a Reforma da Previdência, a precarização do Sistema Único de Saúde e pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. Confira aqui o jornal de mobilização da atividade, que ocorre em todo o país.

O ato, que é nacional, surge no contexto no qual o presidente eleito Jair Bolsonaro ameaça colocar em prática uma reforma da previdência que atingirá somente a classe trabalhadora, mantendo privilégios de vários setores ligados às forças armadas, ao Legislativo e ao Judiciário. Além disso, o enfraquecimento do Ministério do Trabalho atinge diretamente, tanto os servidores da pasta, quanto a população, que é beneficiada pelas políticas desenvolvidas pelo Ministério e pelas ações de fiscalização trabalhista.

Além do Sintsep-GO, do Sintfesp GO/TO e do SintIFESgo, participam da atividade movimentos sociais e as centrais CUT-GO e CTB-GO. A concentração ocorre às 9 horas, em frente à sede do Ministério do Trabalho, na Praça Cívica. Logo após, haverá caminhada até o Posto de Atendimento do INSS, na Avenida Goiás com a Rua 3.

Dia 26 de novembro: Dia de luta por Saúde, por Trabalho e Previdência!

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CDE: Condsef vai entregar plataforma dos servidores ao governo Bolsonaro

No último dia 9 de novembro, a diretoria executiva da Condsef/Fenadsef se reuniu para discutir os encaminhamentos aprovados na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que aconteceu um dia antes, na quinta-feira (8). Foi feita uma análise política do momento atual e das ameaças que rondam o serviço público por parte do atual e do futuro governo. Dentre as deliberações aprovadas pela executiva da Condsef/Fenadsef está a produção de um documento contendo a plataforma dos servidores federais, o qual será entregue à Comissão de Transição do governo Bolsonaro. Também será preparada uma carta de repúdio contra a extinção do Ministério do Trabalho, uma possibilidade cogitada pelo presidente eleito.

Tanto no CDE quanto na reunião da Condsef/Fenadsef foi apresentado um calendário de atividades que deve guiar a luta do funcionalismo nos próximos dias. Foi exposta a preocupação quanto à extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o fim da autonomia das universidades, propostas que constam nas MPs 850 e 851. Como forma de acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação dessas e de outras matérias que prejudicam o funcionalismo – a exemplo da reforma da Previdência – será criada uma comissão que ficará com essa missão.

“O cenário é complexo e adverso. Todo dia o governo joga uma bomba no nosso quintal. Mas não é a primeira vez que enfrentamos momentos difíceis. Já passamos por Collor, por Fernando Henrique e sobrevivemos. Somos servidores públicos efetivos e governo passa. Por isso, não vamos abrir mão de nossos princípios e da gestão pública com qualidade. O cenário que se avizinha é de caos, mas estaremos nas ruas para denunciar e dialogar com a sociedade”, ressalta o secretário geral da Condfsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Também foi definido na reunião do CDE e da executiva da federação a realização de atos nacionais, contra a reforma da Previdência e a extinção do Ministério do Trabalho. A Condsef/Fenadsef também irá se somar às atividades que estão sendo convocadas pelo CUT.

Com informações da Condsef

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Equipe do futuro governo promete reajuste zero para servidor

Na mesma semana em que o Senado aprova um reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – salta de R$ 33 mil reais para R$ 39 mil a renda mensal dos magistrados -, a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro anuncia que os servidores federais terão zero de reajuste em 2019 e nos quatro anos de mandato não haverá negociação com o funcionalismo. Essa sinalização vale, inclusive, para os setores que já tinham negociado aumento para os anos de 2017 e 2018 – negociação essa que já tinha se transformado em lei – mas que até agora não receberam os índices, já que o governo Temer adiou para 2018 e 2019.

Até mesmo esse adiamento está ameaçado, uma vez que o governo Temer quer jogar para 2019 e 2020. Para isso, tramita na Câmara Federal uma Medida Provisória (MP) que prevê esse adiamento e a equipe de Bolsonaro trabalha para aprovar a matéria o quanto antes. E mais: os auxiliares do futuro governo se utilizam da Emenda Constitucional (EC) 95 para alegar impedimento de conceder reajuste ao funcionalismo nos quatro anos de governo.

“Com essa disposição do futuro governo, não nos resta outra saída que não seja a luta. Estamos definindo metas e aprovando um calendário de mobilização na reunião do nosso Conselho Deliberativo, para pressionar o governo a negociar. Exigimos respeito e não vamos baixar a cabeça”, destaca o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Massacre
O massacre à classe trabalhadora não se limita à suspensão do reajuste dos servidores públicos. Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho, órgão responsável para a fiscalização e garantia dos direitos dos trabalhadores, além de seu papel interventor na geração de emprego e renda. “Esse é mais um retrocesso anunciado pelo governo eleito. A classe trabalhadora precisa estar unida e mobilizada para o enfrentamento”, finaliza Sérgio Ronaldo.

No dia 1º de novembro, representantes da CUT e outras seis centrais sindicais se reuniram, em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento aos ataques que estão por vir do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência é uma das preocupações mais urgentes dos sindicalistas, assim como a retirada de todo o qualquer direito dos trabalhadores.

Sintsep-GO com informações da CUT e da Condsef

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Serviço público: o caos vai se alastrar

Quantitativo de servidores federais poderá cair em 50% até 2021. O quadro, atualmente em 633.902 ativos, despencará para 324.540 em três anos. A sociedade pressiona por bons serviços, mas esse número de trabalhadores não vai dar conta do recado, sem reposição mínima de pessoal. O foco das tensões tem como base a ausência de concursos, diante do crescimento da população. Em 1995, éramos 165 milhões de habitantes. Servidores ativos, aposentados e pensionistas eram 1,1 milhão. Em 2018, somos 208,4 milhões e a quantidade de servidores praticamente não se alterou

O discurso de enxugar a máquina pública e de demitir servidores em massa tem um grande apelo para sociedade, cansada dos privilégios embolsados por algumas das classes e da duvidosa contrapartida na qualidade no atendimento. Na prática, porém, até os mais ferrenhos críticos admitem que a responsabilidade pelos problemas mais visíveis não deve recair unicamente nos ombros do funcionalismo. O quantitativo de pessoal despenca a cada dia, enquanto o número de habitantes no país cresce todos os anos. Nos cálculos do Ministério do Planejamento, em três anos, o número de trabalhadores do Poder Executivo vai cair pela metade. Nesse ritmo, não será possível entregar a tão propalada eficiência à população, dizem analistas. Esse será o principal dilema do próximo governo e a solução não passa exclusivamente por um pacote de maldades.

De acordo com o Planejamento (números de agosto), existem 633.902 servidores civis ativos. Desse total, 107.567 recebem abono de permanência (mais concentrados nos ministérios da Saúde, Fazenda e no INSS) – reembolso do desconto à Previdência, de 11% do salário. Além dos 107.567 que já estão aposentados e que continuam auxiliando com suas experiências, poderão ser acrescentadas mais 201.795 pessoas em condições de se aposentar (29.092, até maio de 2019; 32.550, até maio de 2020; e 32.586. até maio de 2021). Somando-se os 107.567 com abono mais os 201.725 prestes a vestir o pijama, em 2021, o quadro de ativos cai 48,80%, para 324.540 servidores.

De acordo com entidades representativas dos servidores, os sucessivos governos economizaram por um lado e desperdiçaram, por outro. Porque, sem prevenção à saúde, segurança e educação, o povo adoece. A doença é cara e trava a economia do país: o cidadão falta ao trabalho e tem queda na produtividade. Segundo estudos do Insper, em parceria com a consultoria Oliver Wyman, a produtividade do brasileiro, em 2018, é pior que a de 1994. O economista Claudio Dedecca, da Unicamp, afirmou que, na contramão do mundo, no Brasil, o ambiente de trabalho é ruim e a relação entre sindicatos de trabalhadores e de patrões é péssima. “Perdeu-se a oportunidade de uma reforma trabalhista focada no aumento de produtividade. Optou-se por criar condições para reduzir os custos com o trabalhador. Há no Brasil uma postura lamentável do governo, dos trabalhadores e dos empresários de só querem ganhar no curto prazo”, criticou Dedecca

Tensões
Os servidores, ao contrário, garantem que o foco das tensões contra o funcionalismo tem como base o fato de que os concursos não acompanharam, há décadas, o crescimento da população. Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, havia 1,1 milhão de servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e uma população de 165 milhões de habitantes. Em 2002, ainda na gestão FHC, houve redução de 200 mil cargos, consequência de privatizações, aposentadorias, demissões e falecimentos. O quadro caiu, então, para 900 mil servidores. Em 2010, com Lula, o Brasil retornou 1,1 milhão de servidores e a população saltou para 190 milhões. Em 2014, com Dilma Roussef, éramos 202 milhões, ou 37 milhões a mais que em 1995, mas o número de servidores continuava o mesmo.

Em 2015, havia previsão inicial, não concretizada, de mais 60 mil vagas serem preenchidas por concurso público. Em 2016, novamente, os certames foram cortados do orçamento, mas éramos mais de 207 milhões, sem alteração na quantidade de servidores. Em 2017, o número total de servidores subiu para 1,270 milhão. Os habitantes, para 207,3 milhões. Até setembro de 2018, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Planejamento, havia um total de 1,276 servidores. No entanto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população tinha crescido 0,82% em relação a 2017, para 208,4 milhões.

Desafios
Com apenas 324.540 servidores federais, em 2021, o governo não vai oferecer à sociedade o tratamento que ela precisa. Os analistas de mercado, que defendem o Estado mínimo e consideram a máquina pública pesada e ineficiente, diante das estatísticas do Planejamento, admitiram que há muito mais coisa que precisa ser considerada por trás da imagem de vilão atribuída ao servidor. “Efetivamente, não será possível manter o serviço público com a metade do quantitativo, sem novas contratações. No INSS, por exemplo, a previsão é de que cerca de 40% se aposentem já em 2019. É muito preocupante. Esse será o maior desafio, já no início, do próximo governo”, disse Eduardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.

A falta de servidores no INSS também é muito ruim para as contas públicas. “No caso de uma pessoa com auxílio-doença, quanto mais ela demorar para fazer a revisão, pela longa fila de espera, mais tempo ela demora para ter emprego e vai receber mais parcelas do Estado”, avaliou Rolim. No entanto, ressaltou, também não será preciso ter uma reposição de um para um. Muitas atividades no serviço público foram informatizadas. Rolim citou o setor bancário como exemplo a ser seguido: teve redução de funcionários, com eficiência, mesmo com a população em crescimento.

Rolim ressaltou, ainda, que é fundamental levar em conta os dados fora de contexto usualmente apresentados. Na maioria das vezes, os servidores usam com base de cálculo para o preenchimento de vagas o número de trabalhadores descrito como necessário lá na criação do órgão, em passado distante, o que mascara os fatos. “Quase todos os órgãos têm que atualizar esse levantamento. A demanda hoje é muito diferente. A reposição, creio, não deve ultrapassar os 0,6 ou 0,9 por cada servidor aposentado, afastado ou falecido”, disse Leonardo Rolim.

Emerson Casali, especialista em relações do trabalho e diretor da CBPI Institucional, também concorda que “esse talvez seja o maior desafio para o próximo governo”. “Vai ser complicado tocar qualquer projeto com uma quantidade tão pequena de servidores, em 2021. A impressão é de que a nova gestão vai esticar o prazo, criar um diferencial para conter a onda de aposentadorias, no intuito de evitar que o atendimento seja prejudicado”, reforçou. Se não tiver sucesso assim, a saída, disse Casali, vai ser aumentar a automação e a terceirização, “tendo em vista que será impossível fazer uma recontratação em massa, sem ultrapassar o teto dos gastos”.

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 139/2015), que pretende extinguir o abono de permanência. Na época, vários foram os motivos que levaram a edição da PEC pelo Executivo. A recessão econômica brasileira, com a desaceleração do crescimento da China, agravada pela queda de braço entre o governo de Dilma Rousseff e o Congresso Nacional, liderado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, em conjunto com o embate político da recém-criada Operação Lava Jato. Foi então que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, propôs a PEC, sob o pretexto de enxugar a máquina pública. “Na situação atual, o fim do abono não prospera”, disse Emerson Casali.

Paulo César Régis de Souza, vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) há anos denuncia o caos no INSS. Para ele, o INSS Digital, no qual o beneficiário marca consultas e atendimento pela internet, seria razoável, não fossem as brechas e a previsão de contratação de mão de obra terceirizada para suprir os aposentados. “Isso vai abrir as portas da corrupção. Não adianta criar um superministério da Justiça e da Segurança Pública, para fora da administração, e deixar que terceirizados com salários miseráveis acessem dados sigilosos e, assim, se exponham aos corruptores”, disse Souza.

Ele denunciou que, embora o órgão ainda não tenha declarado, a intenção é repor concursados com estagiários, que virão do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com ganhos mensais aproximados de R$ 800. “O controle, dessa forma, fica totalmente prejudicado. O tiro vai sair pela culatra, e agravado pelo fato de que, mesmo os concursados do INSS – cerca de 70% com formação superior –, quando chegam no órgão, não têm mais treinamento. Outras carreiras podem ter, mas lá isso acabou. O treinamento é no balcão, no dia a dia. Imagine como será o atendimento desse pessoal sem qualificação. A sociedade é que vai pagar o preço disso tudo”, denunciou Régis de Souza.

Sem milagre
No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o caos anunciado comprova a necessidade de revisão da lei do teto dos gastos. “Não tem como fazer milagre. Mesmo se aposentando, o pessoal continua na folha de pagamento. O limite da expansão das despesas por duas décadas engessa o orçamento. Não abre margem para contratações. O novo governo vai ter que repensar essa alternativa, sob pena de inviabilizar o serviço público”, destacou Marques. A manutenção dos servidores agora em abono permanência também não vai funcionar, disse ele.

“São pessoas, na maioria, com mais de 60 anos. A máquina tem que ser renovada. Chegará uma hora em que o novo presidente tem que parar de bravatas e dizer a que veio. Atendimento eficiente à população não se resolve por decreto, sem pessoal qualificado”, assinalou o presidente do Fonacate. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o caos está claramente instalado, tendo em vista as reclamações constantes da sociedade, e tende a piorar. “Com essa reforma da Previdência que retira direitos, as pessoas querem sair para não perder os que já têm. O serviço público vai ficando mais e mais esvaziado”, destacou Silva.

Pela conjuntura que se avizinha, “devido às restrições aos concursos até 2020, o serviço público federal pode entrar em um apagão geral antes de 2021”, no entender do secretário-geral da Condsef. A entidade convocou uma reunião do conselho deliberativo, em 8 de novembro, para tratar de diversos assuntos. “Vamos fazer análises e estudos, com o objetivo de descobrir o que fazer para tentar evitar o caos, agravado pelo contexto de aglutinação de órgãos. Com uma redução de quase 50% no pessoal, não tem governo que consiga manter a máquina funcionando”, reiterou Silva.

Blog do Servidor

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Shopping Passeio das Águas tem loja com Produtos da agricultura familiar

Loja cooperativa ficará aberta durante o mês de novembro e vai comercializar grande diversidade de produtos. Um total de 11 empreendimentos de agricultores familiares das diferentes regiões de Goiás se reuniram para apresentar a diversidade de produtos da agricultura familiar do Estado em um shopping em Goiânia.

Serão 13 tipos de produtos expostos, incluindo orgânicos, mel, derivados de leite, cosméticos e artesanato. “Os preço são razoáveis e acessíveis. É uma boa oportunidade para comprar e conhecer esses produtos”, garante Graciela Corcioli, professora da Escola de Agronomia da UFG e coordenadora da Agro Centro-Oeste.

A agricultura familiar gera muito mais empregos que as grandes lavouras de soja e milho e, está restrita a apenas 20% da área agricultável do País. “É muita gente tirando seu sustento em cima de uma pequena área. Somos o País que mais concentra renda e terra. O agronegócio não produz alimentos. Mas praticamente só matéria-prima, que vai quase que totalmente para exportação. Enquanto o agronegócio libera mão de obra, a agricultura familiar é empregadora”, sintetiza Graciela.

Feira Agro Centro-Oeste Familiar, realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com o apoio de 26 parceiros, sendo que alguns destes filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), acontece a cada dois anos em Goiânia (GO). Considerada o maior evento da agricultura familiar do Centro-Oeste brasileiro, a feira inovou nas suas atividades de preparação ao abrir uma loja no Shopping Passeio das Águas, que vai funcionar durante todo o mês de novembro. A feira propriamente dita está marcada para o período de 29 de maio a 1º de junho de 2019.

Confira o vídeo da Entrevista: aqui.

Rádio Trabalhador

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Repúdio: Bolsonaro confirma a extinção do Ministério do Trabalho

É com repúdio que o Sintsep-GO recebe a notícia de que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, na tarde desta quarta-feira (7), que realmente vai extinguir o Ministério do Trabalho. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes.

A declaração foi dada após almoço no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o presidente da corte, João Otávio de Noronha. No próximo dia 26 de novembro, a pasta completa 88 anos de existência.

Em nota divulgada nesta terça-feira (6), o Ministério do Trabalho afirmou que o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva. “E o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira”.

Sintsep-GO com Revista Fórum

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Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

O regime de capitalização da Previdência que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar uma nova proposta de reforma porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local.

Como é o sistema de aposentadoria no Brasil
O atual sistema brasileiro funciona por repartição, ou seja, os trabalhadores e as trabalhadoras com carteira assinada contribuem mensalmente com um fundo público que garante a aposentadoria, auxílios doença e acidente, pensão por morte e benefício assistencial. O trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado e quem pagará a sua, no futuro, é quem estiver trabalhando.

Como é o sistema de aposentadoria no Chile
No Chile, a reforma feita em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, adotou o sistema de capitalização da Previdência, no qual cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver.

Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.

Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

Suicídio social
“A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

Administradoras dos fundos de pensão ficam com a grana
As maiores críticas contra o sistema chileno se devem aos fundos de pensão, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas, disse em entrevista a BBC, Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio.

De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes. Além disso, “as pessoas não têm educação econômica suficiente” para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Chile vai rever seu sistema de Previdência
O presidente do Chile Sebastián Piñera deve enviar ao Congresso em novembro uma proposta de reforma da Previdência que vai obrigar os empregadores a também contribuir com 4% da folha de pagamento.

A ex-presidenta, Michele Bachelet, tinha feito uma alteração da Previdência do Chile em 2008, quando iniciou o processo para adotar tanto o modelo privado (capitalização) quanto o público (repartição). Ela criou uma categoria de aposentadoria mínima para os trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Bachelet também propôs maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, uma reivindicação dos movimentos populares e sindicais que protestaram em 2017 contra a miserável aposentadoria do país.

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-Reforma da Previdência de Bolsonaro praticamente acaba com a aposentadoria

Com informações da CUT e edição do Sintsep-GO

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