juiz suspende prazo para migracao para previdencia complementar

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De acordo com Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, o cálculo possui ilegalidades e a lei não é clara

Está suspenso em todo o país o prazo para que o servidor público federal decida se vai aderir ao regime de previdência instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo terminaria neste domingo (29). A decisão liminar é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis.

Em 2016, o governo estipulou um prazo de dois anos para os servidores do Executivo fazerem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).

No entanto, apenas 6.371 servidores optaram pela migração. Além da baixa adesão dos funcionários públicos, o juiz alegou falta de clareza em alguns pontos na lei, além da ilegalidade no cálculo. A ação foi impetrada pelo Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Santa Catarina).

Proposta
Pelo texto anterior, podem migrar para o RPC os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Legislativo). “Esta é uma decisão individual. O servidor deve fazer os cálculos antes de tomar a decisão”, afirmou o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), Ricardo Pena.

Segundo Pena, para os servidores mais novos, a migração tende a ser vantajosa, mas para os em final de carreira a melhor opção é continuar no regime próprio. Os que estão no meio da carreira devem fazer os cálculos antes de migrar. A Funpresp estará de plantão amanhã para esclarecer dúvidas dos servidores, pelo telefone (0800 282 6794) ou presencial das 9h às 17h.

É possível fazer simulações do valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos ou no site www.funpresp.com.br​.

Com informações do Portal R7 e Wagner Advogados Associados

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sintsep go obtem liminar que garante manutencao de aposentadoria a filiado



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Assessoria jurídica do sindicato obtém liminar garantindo a servidor público a manutenção do acréscimo de tempo de serviço decorrente da conversão do tempo especial em comum laborado sob a égide do regime jurídico único.

No caso concreto, a administração pública buscava rever um ato praticado há mais de cinco anos, que impactaria negativamente a aposentadoria do servidor. Entretanto, a Diretoria Jurídica do Sintsep-GO entendeu que houve decadência administrativa e impetrou mandado de segurança visando a manutenção do ato.

Em liminar o juízo determinou a imediata abstenção por parte da administração pública de rever a aposentadoria concedia ao impetrante. Embora a decisão seja provisória, há uma expectativa de ser confirmada em sentença, pois nos termos da lei, “o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados”, explica o diretor jurídico da entidade, Welison Marques.

Mais informações podem ser verificadas junto ao processo nº 1004342-18.2018.4.01.3500

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forum goiano se reune para organizar o 10 de agosto dia do basta



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O Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista se reuniu nesta segunda, dia 23 de julho, na sede do SINT-IFESgo para organizar o dia do Basta em Goiânia. Além do Sintsep-GO, estiveram presentes CUT, CTB Goiás, CMP, UJS, Unidade Classista, Intersindical.

O grupo, coordenado pelas entidades, deliberou pela realização de um ato no dia 10 de agosto, com uma caminhada que começará no centro da cidade e irá até o centro universitário. Folders estampados com diversos “bastas” também trará um alerta com as fotos dos deputados e senadores goianos que votaram pelo impeachment, pela reforma trabalhista, previdenciária e pela emenda constitucional que congelou investimentos por 20 anos.

O grupo realizou uma análise de conjuntura e os representantes de todas as entidades estão de acordo que é hora de os partidos de esquerda e movimentos social e sindical se unirem em torno de um projeto comum para derrotar o projeto golpista que quer se legitimar no poder pelas urnas em 2018.

“Precisamos dizer um grande e sonoro BASTA às contrarreformas do governo Temer e àqueles que são seus cúmplices, no Congresso Nacional, nos Estados, nas Assembleias Legislativas. É um fora para todos aqueles que apoiam o projeto de desmonte do Brasil, contra o aumento do combustível, do gás de cozinha, da cesta básica, enfim, é um ato em favor do Brasil e da classe trabalhadora brasileira”, explica o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

A ideia é conscientizar e alertar os eleitores para que não votem nestes parlamentares e não permitam que estes candidatos voltem ao congresso nacional para a próxima legislatura.

Com informações do Sint-IFESgo

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trabalhadores do centro oeste reafirmam mobilizacao no dia 10 de agosto



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Em Plenária Interestadual da CUT, trabalhadores da região centro-oeste organizam participação no Dia do Basta, em 10 de agosto, e no ato de Brasília, no registro da candidatura de Lula em 15 de agosto

Resistência e organização do calendário para o próximo período marcaram as atividades da ‘Plenária Interestadual da CUT Centro-Oeste’, realizada na terça-feira (17), com a participação de centenas de trabalhadores e trabalhadoras, sindicalistas e militantes dos movimentos sociais dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A atividade, que lotou a sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), faz parte da série de plenárias que a CUT está organizando em todas as regiões do País para debater sobre a Plataforma da CUT para as Eleições 2018 e as estratégias de mobilização nas bases em defesa da democracia e dos direitos, com destaque para o Dia Nacional do Basta, em 10 de agosto, quando mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho, nas praças públicas e nas comunidades exigirão um basta de desemprego, de aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos, de privatizações e de perseguição ao Lula.

Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, que acompanhou os debates, se depender da representatividade que teve a Plenária no Mato Grosso do Sul, não só o ato do dia 10 de agosto será um sucesso, mas também a mobilização nacional do dia 15 de agosto, quando os trabalhadores e trabalhadoras ocuparão Brasília para garantir o registro da candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

“Será uma grande mobilização em Brasília, com caravanas da classe trabalhadora de todo o País confirmadas. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul reafirmaram que não querem ficar de fora e já estão se preparando para ir à capital federal”, diz o secretário-geral da CUT.

Para a presidenta em exercício da Fetems e secretária-adjunta de Formação da CUT Nacional, Sueli Veiga, a plenária é um momento de formação e de realinhar as estratégias para fortalecer a luta.

“As plenárias da CUT vieram num momento fundamental. As eleições, a candidatura do presidente Lula e a mobilização das ruas são as nossas esperanças de mudar os rumos deste País”, afirma.

“Só com pessoas comprometidas com os direitos da classe trabalhadora, como é o caso de Lula, é que conseguiremos revogar todas as maldades deste governo golpista e voltar a ter esperança de um Brasil melhor”, destacou Sueli, que completou: “a CUT já escolheu seu candidato a presidente: é Lula de novo para alegria do povo”.

A Plenária
Na parte da manhã, a Plenária Interestadual no Mato Grosso do Sul foi fechada para o movimento sindical CUTista e a discussão girou em torno da agenda de lutas, da importância de garantir a candidatura de Lula e das análises de conjunturas nacional e regional.

Trabalhadores bancários, da educação, servidores públicos municipais, estaduais e federais, metalúrgicos, rodoviários, agricultores familiares, eletricitários, petroleiros, entre outras categorias, lançaram a plataforma da CUT para as eleições de 2018 e a entregaram para os candidatos presentes.

Na parte da tarde, a Plenária Interestadual contou com a participação de vários movimentos sociais da região, de moradia, da luta por terra, de indígenas, entre outros que reafirmaram as participações nos atos do dia 10 e 15 de agosto.

Para o presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, o golpismo avança e é necessário que a classe trabalhadora reaja contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).

“Campo Grande, no governo Lula, era um canteiro de obras. Tinha muita placa de contrata-se em todo lugar. Agora, você anda no centro da cidade e o que mais se vê é placa de aluga-se”, conta Genilson, exemplificando os retrocessos vividos pelos os trabalhadores desde o golpe 2016.

Para ele, a plenária da CUT incentivou fortemente a participação nas mobilizações nacionais agendadas. “A ordem é ir para as ruas e dizer basta de maldades.”.

Já para o presidente da CUT-MT, João Dourado, o golpe afetou a política nacional, a economia dos estados e a vida das pessoas e é preciso dizer um basta a todos esses retrocessos. “A mortalidade infantil voltou no Brasil, precisamos incentivar nossa militância para a luta, porque agora eles querem legitimar o golpe através das eleições.”

Outras plenárias já agendadas
A Plenária Interestadual Sudeste 2, com a participação de trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais e Espírito Santo, ocorrerá em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (19), na Escola Sindical 7 de Outubro. Já a etapa Sudeste 1, com os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, ocorrerá na capital paulista nesta sexta-feira (20), na Quadra dos Bancários.

*Com informações da FETEMS e da CUT MS

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sintsep go participa de cde e plenaria nacional da condsef

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A Condsef/Fenadsef acompanhou nessa quarta, 4 de julho, a reunião da Comissão Mista de Orçamento que definiu votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima quarta, 11. O relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC) leu o texto do projeto abrindo prazo para apresentação de destaques que já se encerra amanhã, 5. Ao que tudo indica o objetivo é votar a proposta o quanto antes, sem muitos debates. O corte de despesas administrativas, o veto a qualquer reajuste ao funcionalismo, incluindo a não realização de concursos chamam atenção.

A Condsef/Fenadsef que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo fará nessa sexta, 6, e sábado, 7, reunião com seu Conselho Deliberativo de Entidades e Plenária Nacional de sua base. Naturalmente, o Sintsep-GO estará presente para discutir sobre o teor do projeto da LDO e ações para combater o congelamento de investimentos do setor público. Desde novembro de 2016 a entidade alerta e denuncia a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que propõe o congelamento de investimentos públicos por 20 anos.

O engessamento do setor é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços públicos e paga impostos para ter direito aos serviços essenciais previstos na Constituição, como para toda a economia. Para a Condsef/Fenadsef, a atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi colocado.

Com informações da Condsef

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delegados sindicais de base aprovam nova aquisicao de imovel para fins de lazer



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Em breve, o/a filiado/a ao Sintsep-GO terá mais motivos para se orgulhar de seu sindicato. Além da Casa de Apoio José Genuíno, adquirida e recentemente reformada pela direção do Sintsep-GO; do Centro de Formação Márcia Jorge, que oferece cursos de formação e de aprimoramento da qualidade de vida de seus participantes; da van que conduz filiados aos eventos e atividades da entidade e dos dois veículos praticamente novos, trocados no final de 2017, o Sintsep-GO – além de fazer e de contribuir com a luta sindical – conseguiu direcionar parte de seus recursos para a realização de um sonho de seus filiados: a aquisição de um espaço de descanso e lazer.

A discussão, que há muito vem sendo feita com a base, nas plenárias sindicais, ganhou corpo com a visita da direção à Caldas Novas, no início de junho, que vislumbrou a possibilidade de adquirir alguns apartamentos para o lazer de seus filiados e familiares a um custo bastante razoável para o associado – apenas uma taxa para contribuir com o pagamento do condomínio.

Na última plenária, do dia 29 de junho, duas propostas de imóveis foram apresentadas à plenária, por dois consultores que vieram de Caldas Novas (na foto, o Thermas Place). Embora não tenha sido decidido exatamente quais imóveis serão adquiridos, os delegados sindicais autorizaram a direção do Sintsep-GO, por ampla maioria (dois votos contrários e uma abstenção) a proceder a aquisição e elaboração do regimento interno. “Vamos nos levar pelo critério do melhor custo benefício, tanto para a entidade, quanto para a categoria. Com certeza, nossos filiados merecem esse conforto e vamos nos esforçar para proporcionar isso a eles, da forma mais transparente e correta possível”, explicou o tesoureiro da entidade, Vicente Ribeiro.

Outro ponto importante foi a proposta de reformulação do regimento interno da Casa de Apoio, cujos destaques (apenas três) foram aprovados por unanimidade pelos delegados. Clique e confira aqui o novo regimento interno.

Conjuntura
Após as discussões de cunho administrativo, os delegados empreenderam forte discussão sobre os informes e a análise de conjuntura, realizada pelo vice-presidente do Sintsep-GO e diretor da Condsef, Gilberto Jorge. Ele adiantou a notícia que foi manchete em vários jornais do país, de que o governo não irá negociar nenhum tipo de reajuste com a categoria em 2019, “nem nos salários, nem nos benefícios, nem em nada”, pontuou.
Para Gilberto, a única perspectiva de melhora para os trabalhadores brasileiros passa pelas eleições do final do ano, com a retirada deste projeto que está colocado pelo atual governo. “Não tem saída, ou nós enfrentamos esse projeto político que está posto, ou nós vamos diminuindo até acabar. Se continuar essa corja, no governo e no Congresso, o serviço público como nós conhecemos vai acabar”, ressaltou.

Para ele, a necessidade da luta é fundamental. “Nós temos que lutar, participar das nossas atividades, inclusive da Saúde teremos, no mês que vem (agosto), ato nacional em defesa dos trabalhadores intoxicados da Funasa. Temos que cobrar do governo uma atitude em relação a esses nossos companheiros, que estão morrendo por causa da intoxicação”, enfatizou, de forma grave.

Delegados eleitos para a Plenária Nacional da Condsef
Confira os delegados eleitos por unanimidade: Adauto Joaquim Neto, Joenilza Lopes Ribeiro, Adão Nunes Correia, Edmar Normandes dos Santos, Maria Cleuza Carneiro, Tiago Melo, Crescêncio Pinhão de Sena, Ercília Gonçalves, Maria Leci Ribeiro, João Gomes, Juarez Cavalcante, José Roberto da Cunha, Osmar Martins Teixeira, Analício Santiago, Rubens Martins da Silva, Mariozan Vieira de Souza, Deusina Azevedo Soares e Francisca Araújo Gomes.

Moção
A plenária aprovou ainda uma moção, com tom político, determinando que o sindicato dê ampla publicidade à imagem dos parlamentares que, de algum modo, prejudicaram a classe trabalhadora brasileira, votando ou apoiando projetos que retiraram ou diminuíram direitos. E, da mesma forma, dê ampla publicidade à imagem de parlamentares e candidatos que tem favorecido os trabalhadores, na defesa irrestrita de seus direitos e interesses. Confira o texto aprovado:

“Foi aprovado em Plenária Sindical de Base, que o Sintsep-GO deve se posicionar, publicamente, contra quaisquer políticos ou candidatos cuja plataforma de trabalho esteja integrada à retirada de direitos da classe trabalhadora brasileira. O Sintsep-GO não vai se calar perante a desconstrução de direitos, conquistados a duras penas, pelos servidores públicos e por toda a população. Além disso, a entidade estará indicando voto a candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e com a defesa irrestrita de todos os nossos direitos” (Plenária Sindical de Base – 29/06/2018).

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