stf sessao e suspensa e analise de data base segue sem julgamento



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Suspensão aconteceu em ADI de associação dos magistrados que questiona inconstitucionalidade na criação da previdência complementar no regime próprio dos servidores. Há possibilidade que a matéria retorne para julgamento na próxima quarta, dia 26, data na qual haverá jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo

Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira, 21 de junho. A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana. Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26 – data na qual ocorre um dos jogos da seleção brasileira na Copa. “Isso, na verdade é uma grande enrolação”, aponta o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Essa semana houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate). O Sintsep-GO garantiu presença em frente ao STF na última quarta (20) e acredita que a mobilização deve continuar.

Nos estados vigílias também aconteceram em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal nas principais capitais. A mobilização em torno do reconhecimento a esse direito vai continuar. Os fóruns também vão seguir mobilizando a categoria na luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16. Na última quarta, 20, a Condsef/Fenadsef participou de audiência pública no Senado que lançou a campanha da CUT “Brasil Forte” em defesa dos serviços públicos e estatais.

Pelo fim da EC 95/2016
Um Brasil forte exige ações efetivas que promovam a qualidade dos investimentos públicos. Para isso, o primeiro passo na busca por avanços no setor é promover a revogação da EC 95/16, principal obstáculo nessa direção. Entre as ações para eliminar essa barreira está uma campanha de coleta de assinaturas por um projeto popular para revogar a EC 95. Serão também denunciados os parlamentares que votaram pelo congelamento de investimentos públicos. A campanha pretende ainda ampliar o diálogo com a sociedade e trazer consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população.

Com informações da Condsef

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orgaos publicos vao funcionar durante os jogos do brasil na copa do mundo

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O Ministério do Planejamento divulgou nova decisão de manter órgãos públicos funcionando durante jogos do Brasil na Copa. A decisão será dos servidores, que podem optar por assistir aos jogos em casa e compensar horas não trabalhadas, ou continuar com atividades profissionais regularmente. Confira a nota do Planejamento sobre o assunto:

PORTARIA Nº 174, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e o art. 53, inciso VII, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, nos seguintes horários:

I – até às 14h00 (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã; e
II – a partir das 13h00 (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem à tarde.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, serão objeto de compensação, nos termos do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, até o dia 31 de outubro de 2018.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permanecerão em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, a fim de possibilitar aos agentes públicos a realização de suas atividades.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MP nº 143, de 1º de junho de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

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ministro do stj manda servidores federais trabalharem em dias de jogos do brasil



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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os servidores federais devem trabalhar normalmente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O ministro suspendeu uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelecia horários especiais, atendendo a um pedido formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

“Defere-se a tutela de eficácia imediata, para determinar a abertura regular das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e, consequentemente, para garantir aos Peritos Médicos Previdenciários a faculdade de cumprir a jornada usual de trabalho”, escreveu o ministro, em decisão do dia 18 de junho.

A portaria do ministério determinava que, nos dias em que a seleção jogar de manhã, o expediente teria início às 14h. Nos dias em que as partidas forem de tarde, o expediente terminaria às 13h. As horas não trabalhadas nesses dias teriam que ser compensadas até o dia 31 de outubro de 2018.

A associação de peritos questionou o fato de servidores serem impedidos de trabalhar e, por isso, terem que compensar as horas não trabalhadas, “em virtude de situação alheia à sua vontade e ao seu controle”.

Napoleão concordou com esse argumento, destacando que a medida foi tomada de forma unilateral, e alegando que “os servidores não poderão trabalhar por fato alheio a sua vontade e, além disto, serão obrigados a compensar as horas não laboradas com expediente futuro mais longo”.

O próprio STJ havia estabelecido um horário especial em dias de jogos. Na próxima sexta-feira — quando o Brasil enfrenta a Costa Rica — o expediente foi estabelecido 13h30 às 19h. Já no dia 27 de junho — dia do confronto com a Sérvia — o horário ficou entre 7h30 e as 13h. A diferença em relação à portaria do Ministério do Trabalho, no entanto, é que esse horário é opcional.

Fonte: STJ

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cut lanca campanha em defesa do servico publico nesta quarta 20

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Objetivo é promover o debate e a luta contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo Michel Temer

Frente ao cenário de precarização imposto aos servidores públicos, a CUT lança nacionalmente a Campanha Brasil Forte: Servidores Público e Estatais de Qualidade. O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (20), pela manhã, em audiência pública sobre o tema, na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal. O objetivo da ação é promover o debate e a luta contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo Michel Temer. De acordo com a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a campanha é regida por três pilares principais. O primeiro deles é a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos públicos e investimentos nas áreas sociais.

Aprovada em dezembro de 2016, o projeto já produz efeitos negativos em relação aos direitos sociais e ao reajuste do funcionalismo público. “Esse fator é bastante preocupante, ainda mais para um país que estava avançando nas discussões por um Brasil decente, inclusivo e igualitário, e agora estamos em um caminho completamente contrário”, disse Graça.

Outro eixo da ação está centrado na defesa das estatais públicas e a serviço da sociedade. Para Graça, “é uma campanha muito forte contra as privatizações e a venda do patrimônio público”. Já o terceiro pilar pauta a valorização serviço público e das estatais.

“Precisamos ter um serviço público de qualidade que atenda as necessidades da sociedade. Para isso, é necessário que os trabalhadores tenham condições dignas de exercer suas tarefas. Isso envolve boas negociações coletivas que não retirem direitos e que não atentem ao que já foi conquistado”, afirma a dirigente.

Durante a campanha, estão previstas diversas atividades. A Central Única dos Trabalhadores encabeçará plenárias regionais por todo país para discutir com os movimentos sociais, políticos, populares e sociedade em geral sobre o tema. As ações ocorrem em junho e julho, e está prevista uma grande mobilização que será organizada em conjunto.

Com informações da CUT

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stf julga data base de servidores publicos federais



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Servidores públicos federais de Goiás estão acampados em frente ao STF acompanhando julgamento

A ação para garantir a valorização dos servidores públicos federais está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (20). Trata-se do recurso extraordinário para revisão anual de remuneração, conhecida como data-base. O Sintsep-GO está presente no local, acompanhando o julgamento.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, em 2014. Será resgatado com votos favoráveis do relator Marco Aurélio, Cármem Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Rosa Weber se manifestaram contrários. Para o dia 20, estão previstos os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

De acordo com o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, “é uma questão de justiça com o servidor público, não tem instrumento regulamentado que garanta sua reposição anual; está na constituição mas não é aplicado. Já passou da hora de regulamentar”, aponta. O responsável pelos recursos da categoria é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

Os servidores públicos federais de todo o país pedem reposição salarial de 25,63%. Além disso, os servidores pedem também o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e a implementação da data-base dos servidores públicos federais no dia primeiro de maio.

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