sintsep go promove debate sobre as reformas trabalhista e previdenciaria



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Dr. Welton Marden e prof. Dr. Davi Maciel debatem as consequências da Reforma Trabalhista e da proposta de reforma Previdenciária para os trabalhadores brasileiros dos setores público e privado

O Sintsep-GO convida todos os servidores públicos federais de sua base, bem como demais interessados no assunto, a prestigiar o debate sobre as reformas Trabalhista e Previdenciária, com os debatedores Welton Marden de Almeida (advogado do escritório Marden e Fraga) e Davi Maciel (professor doutor em História da UFG).

O evento ocorre no dia 6 de março, às 15 horas, no Auditório da Procuradoria da Fazenda Nacional, em Goiânia, situado à Av. B (Av. Profº Alfredo de Castro), 178, Qd. B-O, Lote 07, no Setor Oeste.

O Sintsep-GO considera de fundamental importância a participação dos trabalhadores de sua base neste debate, “tendo em vista que o conhecimento da atual conjuntura é a melhor arma para nos mobilizarmos contra quaisquer reformas que tirem direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirma a diretora de formação sindical da entidade, Márcia Jorge.

A entrada é franca.

Mais informações: (62) 3213-2000.

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federais protocolam pauta de reivindicacoes no planejamento

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Entidades conseguiram agendar uma reunião no Planejamento para o próximo dia 2 quando a intenção é dar início a um processo de negociações da pauta protocolada

Reunidos nos dois principais fóruns que unificam o conjunto dos servidores federais (Fonasefe e Fonacate), representantes da categoria foram ao Ministério do Planejamento na segunda-feira, 19 de fevereiro, dia da Greve Geral contra a reforma da Previdência. O objetivo, além do protesto contra a reforma que terminou retirada da pauta de votação ao menos este ano, foi protocolar ofício com reivindicações comuns aos servidores. No centro das demandas está a cobrança pela revogação da famigerada Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos vinte anos. As entidades conseguiram agendar uma reunião no Planejamento para o próximo dia 2 quando a intenção é dar início a um processo de negociações da pauta protocolada. Confira aqui a pauta completa.

Entre os eixos está também uma campanha contra o desmonte dos órgãos públicos e a luta pelo direito à negociação coletiva no setor público. A revogação da reforma Trabalhista e a continuidade da luta contra a reforma da Previdência também mobilizam servidores federais em todo o Brasil. Os servidores cobram ainda o cumprimento de acordos firmados em processos de negociação de anos anteriores e ainda não cumpridos, pleiteiam correção salarial com aplicação de índice de 25,63% calculados pelo Dieese como perdas sofridas pela categoria.

A extensão dos índices da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais é outro destaque da pauta de reivindicações dessa campanha. A aplicação do mínimo de 50% per capita da União para manutenção de planos de saúde dos servidores e seus dependentes também não ficou de fora das pautas, bem como cobrança de isonomia nos benefícios, como auxílio alimentação, entre os poderes.

O objetivo é seguir garantindo o reforço da unidade em torno da pauta específica dos federais e das pautas que unificam toda classe trabalhadora. “A luta de um é a luta de todos”, resume Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Nós e nossas filiadas seguiremos nessa trincheira lutando por nossos direitos e avanços necessários para que o Brasil se veja livre da crise profunda em que foi mergulhado”, defende.

Com informações da Condsef

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com o fim da reforma golpistas comecam a justificar pedaladas fiscais



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Setores da mídia tradicional começam a veicular matérias que buscam justificar a necessidade de se adotar manobras fiscais para fechar as contas do governo e manter os interesses dos especuladores e dos grandes grupos econômicos

Tão logo a Reforma da Previdência foi derrubada, graças à mobilização da classe trabalhadora brasileira em todo o país, veículos da grande mídia constroem um cenário apocalíptico para as contas públicas do Brasil, elegendo como bodes expiatórios responsáveis pela insolvência financeira os salários dos servidores e as despesas previdenciárias.

Exemplo disso foi a reportagem trazida pelo Correio Braziliense dessa terça-feira, 20 de fevereiro, que afirma em seu título que o “próximo presidente já pode se eleger com risco de impeachment”. De acordo com o jornal, com o enterro da Reforma da Previdência, o atual governo golpista tem apenas uma saída: modificar a chamada “regra de ouro” (prevista no artigo 167 da CF) – que proíbe o governo de se endividar para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias. Segundo a matéria, “o descumprimento é visto como inevitável em 2019, o que implicará crime de responsabilidade fiscal, caso nada seja feito. Para evitar o pior, a equipe econômica estuda ‘alternativas jurídicas’, sendo necessária, possivelmente, uma mudança na Constituição Federal”.

Entre as possíveis alternativas jurídicas, o jornal destaca que será necessário: ou mudar a regra de ouro, ou enviar um projeto de lei complementar para autorizar o descumprimento da legislação por um período determinado. Nessa altura da discussão, vale a pena lembrar que o governo golpista está construindo uma brecha para “legalizar” uma imensa “pedalada fiscal”, seja de forma perene ou transitória. É preciso ressaltar que, por muito menos que isso, a presidenta Dilma sofreu o golpe do impeachment, sendo afastada e substituída pela quadrilha que, agora, à frente do Executivo, recorre à opinião pública para justificar a necessidade de se legalizar – mesmo que momentaneamente – a referida manobra (pedalada) fiscal.

O jornal encerra a matéria deixando claro quem são os vilões: “metade dos gastos são voltados para benefícios previdenciários e o restante para o custeio com salários, investimentos e outras áreas”. Nas palavras do economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, “ou o governo diminui drasticamente as despesas ou eleva a receita, mas aumentar impostos é difícil. Há a possibilidade de reduzir isenções fiscais e subsídios a grandes grupos, cuja soma chega a quase R$ 400 bilhões por ano, mas o governo não tem condição política de mexer nessa casa de marimbondo”.

Em outras palavras: é mais fácil cobrar a dívida de trabalhadores, servidores, idosos, pensionistas e aposentados do que obrigar que banqueiros, empresários e grandes conglomerados paguem aquilo que devem à Previdência.

Isso mostra apenas uma coisa, a COVARDIA deste governo, que sacrifica sua população em função dos interesses econômicos de banqueiros, especuladores e grupos transnacionais. Definitivamente, para a classe trabalhadora brasileira, não há outra saída senão extirpar a quadrilha de Michel Temer do Executivo e a corja de deputados e senadores que legislam a partir de interesses dos grupos acima mencionados. Fora golpistas!

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em ato bonecos de deputados goianos sao malhados contra reforma da previdencia



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Manifestação reuniu mais de 500 companheiros e companheiras dos movimentos do campo e da cidade, no centro de Goiânia, contra a Reforma da Previdência e contra a retirada de direitos dos trabalhadores por parte do governo golpista de Michel Temer

Manifestação organizada pelo Fórum Goiano contra a Reforma da Previdência reuniu, na manhã desta segunda-feira, 19, no centro de Goiânia, mais de 500 pessoas que protestaram contra a continuidade do golpe do atual governo contra a população brasileira: dificultar ou mesmo inviabilizar a aposentadoria de milhões de trabalhadores por meio da chamada “reforma” da previdência. Confira aqui as fotos da atividade.

O Sintsep-GO, junto com as centrais sindicais CUT-GO, CTB-GO, Intersindical e Conlutas, além de sindicatos parceiros (SintIFESgo, Sintfesp GO/TO, Sinpro, Sintego e Sindsaúde, entre outros) e organizações da sociedade civil organizada (Fetraf, MST, MTST, MCP, Frente Brasil Popular, Povo sem Medo e Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, entre outros) deu início à atividade às 9 horas, em frente à Agência da Previdência Social, no centro da capital. Após uma hora de concentração, os integrantes do ato saíram em caminhada até a Assembleia Legislativa de Goiás, onde bonecos representando os deputados federais e senadores goianos que votaram contra os trabalhadores nas matérias que retiraram direitos trabalhistas da população (EC 95/2017, Reforma Trabalhista e Terceirização irrestrita são as principais) foram “malhados” e “enforcados”, simbolicamente.

Foram malhados os bonecos dos deputados Célio Silveira, Daniel Vilela, Fabio Souza, Alexandre Baldy, Giuseppe Vecci, Heuler Cruvinel, João Campos, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Marcos Abrão, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Delegado Valdir e Tiago Peixoto.

“A CUT, a CTB, a Intersindical, junto com os movimentos dos trabalhadores do campo e da cidade estamos aqui para dizer, bem claro, não aceitamos acabar com a aposentadoria dos brasileiros, nem reduzir o Brasil de volta à condição de colônia, acabando com os direitos dos trabalhadores e retomando a escravidão no país porque, na prática, é isso que está acontecendo”, pontuou o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem.

Na opinião do presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, a ato foi bem-sucedido porque soube esclarecer a população quanto ao golpe da “reforma” da Previdência e à tentativa de um novo golpe militar, por meio da cassação da candidatura do ex-presidente Lula e da intervenção militar no Rio de Janeiro. “Vai ficar na história de Goiás esse ato de hoje, no qual as entidades sindicais e os movimentos sociais simbolizaram aqui os deputados federais e senadores que votaram contra os trabalhadores e foram, simbolicamente, linchados. Atos como esse ocorreram em todo o país e, com isso, nós trabalhadores temos uma certeza: essa reforma da previdência não passará e, com o resultado das eleições de outubro, nós iremos revogar também a reforma trabalhista e rever pontos da EC 95/2017 e da lei de terceirizações”, analisou Ademar.

Ainda na avaliação dos dirigentes do Sintsep-GO, o ato recebeu ampla cobertura dos veículos de comunicação locais, com matérias que repercutiram positivamente para o movimento como as do Jornal Anhanguera 1ª Edição (TV Anhanguera) e do Jornal do Meio Dia (TV Serra Dourada).

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cresce mobilizacao para o dia de lutas nesta segunda 19



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Fórum Goiano contra a Reforma da Previdência fortalece mobilização para ato do dia 19 de fevereiro. Clique e confira aqui as fotos da reunião.

Reunidos na sede do Sintsep-GO na tarde desta sexta-feira, 16 de fevereiro, integrantes do Fórum Goiano contra a Reforma Previdenciária delinearam os últimos preparativos para a atividade da próxima segunda-feira, 19 de fevereiro, o Dia Nacional de Lutas, que vai ocorrer a partir das 8h30 da manhã, com concentração em frente ao prédio do INSS da Av. Goiás, próximo à Rua 3, Centro da capital.

De acordo com o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, é preciso levar às ruas, além da Reforma da Previdência, todas as demais bandeiras de luta dos trabalhadores contra as reformas do governo golpista de Michel Temer, amplamente denunciado pelas escolas e blocos carnavalescos ao longo desta semana.

“Não somente no Rio de Janeiro, mas em diversos estados as medidas tomadas por Temer, a corrupção instalada no Executivo e no Legislativo, com a conivência do Judiciário, foram alvos de cr&iaciacute;ticas pesadas por parte da população, que já não aguenta mais. É preciso canalizar essa indignação para as ruas, em atos como o da próxima semana”, afirma.

Para o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem, a luta recrudesce a cada dia. “Algumas coisas se encaixam de uma forma muito ruim para a classe trabalhadora. A intervenção do governo Federal no Rio de Janeiro e a posse do novo secretário de Segurança Pública em Goiás, remanescente da ditadura, são elementos que nos mostram para que lado está indo nossa democracia – e é um caminho perigoso, o qual nós já conhecemos. Não podemos nos furtar a levar esse debate para a população”, explicita.

Além do Dia Nacional de Lutas, marcado para 19 próximo, foi discutido a elaboração de um calendário unificado de atividades, que inclui mobilização e panfletagem neste final de semana (17 e 18 de fevereiro) e atos no dia 28 de fevereiro e no 8 de março – Dia Internacional da Mulher.

O ato, além de exigir o arquivamento definitivo da Reforma da Previdência, exige a revogação da EC 95 (teto de gastos para investimentos públicos nos próximos 20 anos); a revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização Irrestrita, bem como a suspensão de todas as medidas que trouxeram perda de direitos à classe trabalhadora brasileira.

Participaram da reunião representantes das entidades: CUT-GO, CTB-GO, Sintsep-GO, Sintfesp GO/TO, Sindsaúde/GO, SintIFESgo, Sintego, MST, MCP, MTST, Intersindical e Sintef. Estiverem presentes ainda integrantes do Comitê Dom Tomás Balduíno, Movimento da Economia Solidária e do mandato popular do deputado federal Rubens Otoni.

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28 2 e o limite para aposentados provarem que estao vivos



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Mais de 4 milhões de aposentados do Regime Geral de Previdência Social correm o risco de ficar sem aposentadoria

Os aposentados e as aposentadas do Regime Geral de Previdência Social têm até o dia 28 de fevereiro para fazer comprovação de vida, se não quiserem ter o pagamento do benefício interrompido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

Segundo a secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, dos mais de 34 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de quatro milhões de pessoas ainda não realizaram a comprovação de vida, obrigatória para todos os trabalhadores que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Só em São Paulo, mais de um milhão de pessoas podem ficar sem o pagamento da aposentadoria, seguidos por Minas Gerais, com mais de 600 mil e Rio de Janeiro, com mais de 468.740 pessoas que ainda não fez a comprovação de vida.

Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Os aposentados que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Os trabalhadores e trabalhadoras aposentadas que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Com informações do INSS e da CUT

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servidores publicos federais preparam greve geral para 19 de fevereiro



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Dia de luta com manifestações e paralisações é contra a reforma da Previdência, em defesa das aposentadorias e pela revogação da EC 95 que congela investimentos públicos por 20 anos. Servidores públicos também reivindicam reajuste de 25,63% projetado pelo Dieese

Servidores federais de todo o Brasil vão parar no dia 19 de fevereiro na greve geral contra a reforma da Previdência e a retirada de direitos. A categoria soma forças a outros setores que também já aprovaram paralisação de atividades no mesmo dia. A decisão unânime foi tomada nos dias 3 e 4 de fevereiro na reunião ampliada dos fóruns (Fonasefe e Fonacate) que integram o conjunto dos federais. No encontro outros eixos unificados foram aprovados e devem conduzir uma grande campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos. A luta contra o desmonte dos órgãos públicos, pela revogação da reforma Trabalhista e por eleições democráticas em outubro também compõe o eixo de unidade entre os federais. Trezentos dirigentes sindicais do País participaram, entre eles representantes da Fenasps e da CNTSS. As decisões do encontro têm o apoio do Fórum Goiano Contra a Reforma da Previdência.

Foi aprovada ainda a luta pela aplicação de um índice de 25,63% projetado pelo Dieese como percentual que representa nossas perdas salariais dos últimos anos. O cumprimento de acordos firmados e assinados em 2015 com diversas categorias também é parte dos eixos centrais de reivindicações, além da luta por uma data base para os servidores em 1º de maio. A extensão do índice da Lei 13.464/17para todos servidores federais e a aplicação de valor paritário de 50% da União e servidor nos planos de saúde completam os eixos específicos.

Ainda sobre os planos de autogestão, a Condsef/Fenadsef aprovou em sua plenária nacional que a assessoria jurídica ingresse com ações judiciais contra os reajustes abusivos de 19,94% (Geap) e 22% (Capsaúde).

Com informações da Condsef, Fenasps, Fonasefe e Fonacate

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ebserh comeca processo de negociacoes do act 2018 2019

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Em reunião de instalação da mesa, empresa disse que aguarda posicionamento da SEST sobre pauta protocolada em dezembro

Acompanhada de empregados da Ebserh que compõe comissão de negociação e de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef participou de reunião com representantes da Ebserh para instalar a mesa de negociações do acordo coletivo de trabalho (ACT 2018/2019) da categoria. No encontro que aconteceu no dia 6 de fevereiro, na sede da Ebserh em Brasília, a empresa informou que não havia ainda posicionamento da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), ligada ao Ministério do Planejamento, sobre a pauta de reivindicações aprovada pelos empregados em encontro nacional e protocolada no final do ano passado.

Uma proposta para prorrogar o atual ACT por 90 dias, podendo se estender pelo mesmo período, foi feita pela empresa. A Condsef/Fenadsef informou que há acordo, mas que deve discutir juridicamente este prazo já que a data base da categoria é 1º de março e um dos objetivos é conseguir fechar o novo ACT sem grandes distâncias da data estabelecida. Para garantir evolução no processo de negociações, a entidade apresentou sugestão de cronograma para que novas reuniões aconteçam ainda este mês, nos dias 19 e 26. A Ebserh se comprometeu a analisar e responder posteriormente a demanda.

Na reunião que instalou o processo de negociações do ACT 2018/2019 dos empregados da Ebserh, foi protocolado também um aditivo aprovado pela categoria com ajustes de redação do ACT 2018/2019, além de um ofício pedindo esclarecimentos sobre o Repouso Semanal Remunerado (RSR). A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) também participou da instalação do processo de negociações.

É importante reforçar que os empregados da Ebserh sigam atentos ao processo e participem ativamente das assembleias e dos debates que vão envolver o processo de negociações do ACT 2018/2019 da categoria. A Condsef/Fenadsef, bem como o Sintsep-GO, coloca sua estrutura novamente à disposição dos empregados da Ebserh para garantir o fechamento de um acordo que garanta manutenção de direitos e traga avanços que contemplem as principais demandas da categoria.

Com informações da Condsef

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