pressao contra reforma da previdencia se intensifica este mes



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Sintsep-GO reforça campanha para pressionar parlamentares ainda indecisos ou que pretendem votar contra o direito à aposentadoria dos trabalhadores. Clique e deixe seu recado ao parlamentar!

O Sintsep-GO reforça a campanha liderada pelos federais – em nível nacional, por meio da Condsef/Fenadsef – e conclama todos os servidores, já neste mês de janeiro, a fazerem um trabalho de pressão junto a parlamentares ainda indecisos ou que pretendem votar contra o direito à aposentadoria dos trabalhadores aprovando a PEC 287/16, da reforma da Previdência.

O objetivo é buscar apoio dos parlamentares em suas bases eleitorais. A PEC está prevista para ser votada em fevereiro e precisa de maioria absoluta para ser aprovada. A intenção é conseguir apoio para garantir que a proposta já seja derrubada na Câmara dos Deputados. Como 2018 é um ano eleitoral o recado aos parlamentares é um só: votou na reforma da Previdência não volta. Todos que quiserem contribuir com o trabalho de pressão podem também encaminhar mensagem direta aos deputados utilizando este canal criado para facilitar o envio. Para deixar seu recado ao parlamentar, CLIQUE AQUI.

Na mira dos servidores está também a luta pela derrubada do veto de Michel Temer ao PL 3831/15, que estabelece a negociação coletiva no setor público, além de seguir defendendo a manutenção da suspensão da MP 805/17 dada por ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A MP revoga reajustes e ainda aumenta para 14% alíquota previdenciária de servidores que recebem a partir de R$5 mil. Não podemos nos esquecer também de que ao longo de todo ano seguiremos lutando pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Na defesa dos direitos do trabalhador brasileiro, o Sinstep-GO, bem como o conjunto dos servidores federais, está pronto para seguir a luta na defesa aos direitos da classe trabalhadora e por serviços públicos de qualidade para o Brasil.

Sintsep-GO com informações da Condsef

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governo recua e reedita portaria sobre trabalho escravo

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Medida suspensa desde outubro tinha repúdio interno e externo, por ser considerada retrocesso institucional no combate à prática

A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União traz a Portaria 1.293, sobre conceito de trabalho em condições análoga à de escravo. Na prática, o governo recua da Portaria 1.129, em que flexibilizava esses conceitos, provocando repúdio interno e externo, com apoio apenas da bancada ruralista. A medida estava suspensa desde outubro, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, agora demissionário, insistiu no argumento da “segurança jurídica”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia se manifestado contra a portaria, pedindo sua revogação. Com a mudança feita em outubro, eram desconsiderados itens importantes na definição de trabalho análogo ao escravo como “condições degradantes” e “jornadas exaustivas” .

Agora, pela nova portaria, considera-se que há submissão a trabalho escravo, “de forma isolada ou conjuntamente”, quando existe trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida e retenção no local de trabalho por cerceamento de transporte, vigilância ostensiva e “apoderamento” de documentos ou objetos pessoais. Trabalho forçado “é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”.

“O novo texto atende às reivindicações sociais no sentido de reproduzir fielmente o conceito de trabalho escravo previsto em nossa legislação. O governo cedeu”, disse ao Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, o coordenador do combate à escravidão contemporânea no Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Cavalcanti. “E isso significa a derrota do retrocesso e o êxito da defesa dos direitos fundamentais e da luta pelo trabalho livre, seguro e decente.”

O combate ao trabalho escravo no Brasil, que já libertou mais de 50 mil pessoas, tornou-se política permanente desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização.

Confira aqui íntegra da portaria.

Fonte: RBA

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idade para saque do pis cai para 60 anos

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O governo optou por baixar a idade para saque do PIS. Esta medida já havia sido tomada anteriormente, mas a nova redução, segundo o site da Caixa, “visa estimular a economia do país”. Conheça a nova idade em que o saque do PIS será permitido.

REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA
A MP, assinada no dia 26 de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, altera a idade mínima para saque dos recursos do PIS, a que o trabalhador brasileiro tem direito, para 60 anos como idade mínima.

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO
A Medida Provisória (MP 813/2017) que autoriza o saque do PIS a partir dos 60 anos permite que as instituições bancárias que administram os recursos do PIS/PASEP façam o pagamento através de crédito em conta bancária em nome do titular ou folha de pagamento. Assim, quem recebe na Caixa ou no Banco do Brasil poderá receber sem que seja necessário o deslocamento exclusivamente para esse fim. Porém, para os outros trabalhadores, os bancos estão autorizados a realizarem o pagamento de outras maneiras, desde que o titular esteja de acordo. Cabe, portanto, aos bancos e à pessoa que tem direito ao saque, decidirem como será feito esse pagamento, mediante entendimento.

QUANDO PODEREI SACAR?
Esta segunda rodada de saques do PIS será disponibilizada, conforme a Medida Provisória publicada no D.O.U., até junho de 2018. As datas para saque deverão começar ainda no mês de janeiro próximo, já que o pagamento será feito através de crédito em conta e folha de pagamento. Outros arranjos estão autorizados, desde que o titular não se manifeste contrariamente. O calendário de pagamentos poderá ser consultado aqui, em nosso site, assim que for liberado. Clicando aqui você poderá conferir a Medida Provisória que altera a idade mínima para saque do PIS.

Fonte: Site Caixapis

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