conab comeca negociacao do act dos empregados

.

Por sugestão da Fenadsef, comissão de negociação da empresa se comprometeu, nesta quarta, 29, a apresentar um calendário de reuniões que garanta ritmo e celeridade ao processo de negociações

A Fenadsef participou nessa quarta-feira, 29, da reunião inaugural do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 dos empregados da Conab. A reunião foi coordenada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep). Por sugestão da Fenadsef, a comissão de negociação da empresa se comprometeu a apresentar um calendário de reuniões que garanta ritmo e celeridade ao processo de negociações. Na segunda, 4, o calendário deve ser discutido e submetido a apreciação das comissões dos empregados e da empresa para que então as pautas dos empregados já protocoladas junto à Conab possam ser discutidas. Confira aqui a ata dessa primeira reunião.

A Fenadsef e todas as suas filiadas estão à disposição da categoria para garantir que o ACT 2017/2018 se consolide. A expectativa é de que o processo de negociações se dê de forma efetiva e transparente, alcance os consensos e atenda as demandas mais importantes, mantendo direitos já conquistados. Um processo com trabalhadores unidos fortalece a categoria, além de garantir melhores direitos.

Com informações da Condsef

VEJA MAIS

sintsep go participa de ato na praca dos tres poderes

.

Nessa terça, caravanas de todo Brasil chegam para ato em Brasília

A Condsef/Fenadsef participou nessa segunda-feira, 27, de audiência pública que lotou o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Com o tema “Que Serviço Público Queremos” os participantes provocaram debates importantes promovendo reflexão dos reflexos nefastos da política de Estado Mínimo conduzida por este governo ilegítimo. A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos vinte anos, esteve no centro das discussões. Sua revogação é encarada como única chance capaz de promover uma reação na crise econômica e social em que o Brasil está mergulhado desde a concepção e execução do golpe que afastou a presidenta legitimamente eleita. A necessidade de organizar a classe trabalhadora continua em destaque. Entidades reunidas apontam o dia 5 de dezembro como mais um dia de lutas contra ataques aos direitos.

Nessa terça, 28, os dois principais fóruns (Fonasefe e Fonacate) que reúnem servidores federais promovem um ato na Praça dos Três Poderes em defesa dos serviços públicos com caravanas de todo Brasil. O Sintsep-GO participa da atividade, junto com mais de 5 mil servidores, em todo o país. Além da caravana, as entidades participam de uma agenda de atividades que inclui a entrega de ações coletivas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29. As entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16. A MP 805/17 que aumenta alíquota previdenciária para servidores públicos de 11% para 14% também será questionada.

Campanha contra servidores
O governo ilegítimo está em uma ofensiva contra os serviços públicos que ganhou novo capítulo com a divulgação de campanha que para defender a nefasta reforma da Previdência ataca o que chama de “privilégios” dos servidores. A campanha teria custado R$20 milhões e em cerca de um minuto reduz e simplifica a ideia de que a reforma é necessária. Esse reducionismo é perverso e só serve para tentar vender uma ideia mentirosa com intuito de obter apoio da sociedade para aprovação de mais retirada de direitos da classe trabalhadora.

É preciso estar atento a essas armadilhas e garantir a construção cada vez maior de unidade, pois está claro que é a desunião que estão pregando para facilitar essa retirada de direitos. Não podemos e não vamos permitir isso.

Com informações da Condsef

VEJA MAIS

governo gasta r 20 milhoes para atacar servidores

.

Campanha promove a difamação da imagem do servidor público com argumento de retirar ´´privilégios´´ que sequer existem de fato

Numa campanha que teria custado R$ 20 milhões aos cofres públicos, o governo ilegítimo de Michel Temer ataca o que chama de “privilégios” de servidores federais numa tentativa de conseguir apoio da sociedade para aprovar a Reforma da Previdência e retirar mais direitos da classe trabalhadora. A campanha parece tentar dividir a sociedade a partir de mudanças anunciadas no texto da reforma e que afetam principalmente servidores federais. Sem citar diretamente que se trata de um ataque à categoria, o governo age de forma leviana tentando incutir no imaginário popular a tese de que privilégios que não existem precisam acabar. Os argumentos usados não retratam a realidade da maioria dos servidores civis do Executivo. A Condsef/Fenadsef repudia essa tentativa desesperada de aprovar mais uma reforma nefasta a partir de ilações e mentiras.

Entre os argumentos sustentados na campanha está a tese de que o servidor ganha muito, trabalha pouco e se aposenta cedo. Dados do próprio governo desmentem e jogam essa tese por terra. Pelo Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento é possível verificar que quase a metade dos servidores do Executivo (48%) tem salários entre R$ 1.263 e R$ 6.500, estando, portanto, abaixo ou muito próximos do teto já estabelecido pelo Regime Geral da Previdência de R$ 5.531,31. Quanto ao trabalhar pouco, a Condsef/Fenadsef relembra que o próprio governo já apontou necessidade de abertura de mais de 200 mil novos concursos necessários para repor força de trabalho no Executivo.

Com a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos não fica difícil imaginar que ao contrário do que a propaganda faz pensar, cada servidor hoje precisaria trabalhar o equivalente a 3 pessoas para dar conta das demandas de atendimento público. Isso, como se sabe é impossível o que gera o colapso no serviço público que tende a piorar caso não se revogue imediatamente a EC 95 e se crie políticas de fato eficazes para a recomposição do setor público.

Outro argumento falacioso da campanha sugere que servidores se aposentam cedo. No entanto, a campanha omite que o Regime Próprio de Previdência Social já passou por sete reformas que ao longo desse tempo igualaram as condições de aposentadoria por idade dos servidores e trabalhadores da iniciativa privada. Portanto, não cabe generalizar já que hoje a regra de aposentadoria por idade é a mesma para todos.

Unidade é essencial
Para reverter esse quadro de ataques, a classe trabalhadora não pode se deixar levar por tentativas de divisionismo como as que se observam claramente nessa campanha. A unidade e a mobilização de todos são essenciais para impedir que ataques e retiradas de direitos históricos continue sendo conduzida por um governo sem voto que tem conquistado apoio parlamentar a partir do uso de bilhões em recursos públicos. É preciso dar um basta.

Na próxima semana, com a presença do Sintsep-GO, servidores reunidos nos principais fóruns de federais (Fonasefe e Fonacate) estarão em Brasília para uma semana de atividades com grande caravana no dia 28 em defesa dos serviços públicos. Além disso, as entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16 que engessa o setor público negando acesso e atendimento público de qualidade à população que dele depende e tem direito. A Condsef/Fenadsef participa de todas essas atividades e segue na linha de frente em defesa dos direitos da classe trabalhadora e por serviços públicos dignos para os brasileiros.

Com informações da Condsef

VEJA MAIS

empregados da ebserh aceitam proposta mediada por tst

.

Reajuste da categoria irá para dissídio e deve ser julgado até março do ano quem vem

Empregados da Ebserh de mais de 20 unidades em 14 estados participaram de assembleias das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef e aprovaram por maioria absoluta a proposta mediada e apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 da categoria. Apenas duas entidades, uma no Ceará e outra na Bahia, disseram não ao acordo, mas acatam a decisão da maioria que optou por aceitar a proposta. Pelo acordo, o reajuste dos empregados da Ebserh irá a dissídio e deve ser julgado até março do ano que vem. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef vai encaminhar ainda hoje ao TST o resultado das assembleias solicitando uma reunião na próxima semana para formalizar o acordo.

As cláusulas sociais estão garantidas com exceção do abono de dois dias que deve continuar sendo parte do pleito da categoria como cláusula para retornar ao ACT. Vale lembrar que aqueles empregados que ainda não fizeram uso vão poder requerer os abonos a partir de critérios que ainda deverão ser definidos. A Condsef/Fenadsef entende que a decisão da categoria foi acertada e já organiza os empregados para dar início aos debates que vão construir a proposta do ACT 2018/2019 que deve ser apresentado à empresa ainda este ano.

Apesar dos percalços marcados por um processo difícil de negociação o desfecho das assembleias mostra o entendimento dos empregados de que esta foi a melhor decisão para o momento. Algumas tentativas de tumultuar o processo que foram promovidas por entidades que sequer participaram do processo de negociações do ACT não se consolidaram e os empregados deram um passo importante para consolidar o acordo. As assembleias conduzidas pelas entidades filiadas à Condsef/Fenadsef aconteceram como sempre de forma democrática e transparente consolidando o resultado que determina a decisão da maioria absoluta dos empregados.

Condsef/Fenadsef, Fenam e FNE seguem participando ativamente dos processos de negociação dos empregados da Ebserh e construindo mais uma vez a unidade da categoria em torno do próximo ACT. Para a Confederação, é certo que este processo não teria desfecho positivo se não contasse com a mobilização, unidade e luta dos empregados da Ebserh. “Continuaremos contando com a disposição de todos para garantir que o próximo ACT mantenha direitos e traga avanços essenciais para os empregados da Ebserh”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Fonte: Condsef

VEJA MAIS

ebserh goias vota pela aprovacao da proposta de act

.

Até o momento, onze de doze assembleias sinalizaram aceitar proposta mediada pelo TST

Empregados da Ebserh realizam assembleias em todo o Brasil até essa sexta-feira, 24, para definir se aceitam proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em Goiás, os trabalhdores liderados pelo Sintsep-GO, em assembleia, decidiram aceitar a proposta de ACT mediada pelo TST. Em nível nacional, onze de doze assembleias das entidades filiadas à Condsef/Fenasef votaram pela aceitação da proposta mediada. Um dos pontos polêmicos é a exclusão do abono de dois dias por ano, única cláusula social que o ACT mediado exclui dessa proposta. Aqueles empregados que ainda não fizeram uso vão poder requerer os abonos a partir de critérios que ainda deverão ser definidos após assinatura do ACT, caso seja aceita proposta.

Até agora, o entendimento da maioria tem sido avaliar a importância da continuidade do processo de negociação, sempre com a ressalva de continuar cobrando garantia de direitos adquiridos e avanços importantes para a categoria. Vale lembrar que pela proposta do TST, o índice de reajuste é um item que irá a dissídio devendo ser julgado até março do ano que vem.

Ainda pelo acordo mediado pelo TST, os dias das greves organizadas pela Condsef/Fenadsef e que foram descontados pela Ebserh devem ser repostos a partir da compensação das horas paralisadas. A Condsef/Fenadsef vai aguardar o resultado final das assembleias para, em seguida, encaminhar ao TST a resposta formal da categoria se aceita ou rejeita o acordo de mediação. A participação de todos nas assembleias é fundamental para assegurar que a maioria tenha sua voz ouvida.

Sintsep-GO com Condsef

VEJA MAIS

mais de 5 mil devem vir a brasilia em caravana no proximo dia 28

.

Além de diversas categorias de servidores já confirmadas, incluindo setores da base da Condsef/Fenadsef que representa a maioria do Executivo Federal, as entidades trabalham com a possibilidade de adesão também de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada

Um levantamento prévio feito pelas entidades reunidas nos principais fóruns de servidores federais do Brasil (Fonasefe e Fonacate) aponta que mais de 5 mil devem participar da caravana em defesa dos serviços públicos que acontece, em Brasília, no próximo dia 28. Além de diversas categorias de servidores já confirmadas, incluindo setores da base da Condsef/Fenadsef que representa a maioria do Executivo Federal, as entidades trabalham com a possibilidade de adesão também de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. Além da caravana no dia 28, as entidades participam de uma agenda de atividades que inclui audiência pública no dia 27 e a entrega de ações coletivas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29.

As entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16 que prevê congelamento de investimentos públicos por pelo menos vinte anos. Essa emenda engessa o setor público, com isso o Estado nega acesso e atendimento público de qualidade à população que dele depende e tem direito. A constitucionalidade da MP 805/17 que aumenta alíquota previdenciária para servidores públicos de 11% para 14% também será questionada.

Campanha contra servidores
O governo ilegítimo está em uma ofensiva contra os serviços públicos que ganhou novo capítulo com a divulgação de campanha que para defender a nefasta reforma da Previdência ataca o que chama de “privilégios” dos servidores. A campanha teria custado R$ 20 milhões e em cerca de um minuto reduz e simplifica a ideia de que a reforma é necessária. Esse reducionismo é perverso e só serve para tentar vender uma ideia mentirosa com intuito de obter apoio da sociedade para aprovação de mais retirada de direitos da classe trabalhadora.

É preciso estar atento a essas armadilhas e garantir a construção cada vez maior de unidade, pois está claro que é a desunião que estão pregando para facilitar essa retirada de direitos. Não podemos e não vamos permitir.

Fonte: Condsef

VEJA MAIS

fenadsef e fisenge cobram negociacao em torno do act da conab

.

Em reunião com presidente da Conab, Fenadsef e Fisenge cobram instalação imediata de negociações do ACT da categoria

Acompanhada de sua assessoria jurídica, a Fenadsef participou de reunião na segunda-feira, 20, com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Edimar Roberto, e o presidente da Conab, Francisco Marcelo Rodrigues. A Fisenge também participou do encontro onde foi cobrada a abertura imediata do processo de negociações envolvendo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Conab. As entidades voltaram a solicitar a instalação imediata das negociações já que a data base da categoria é 1º de setembro e a pauta formal dos empregados está protocolada há cerca de seis meses.

Os representantes da Agricultura e da Conab solicitaram que um ofício fosse encaminhando formalizando o pedido de abertura de negociação do ACT. A demanda será atendida pela Fenadsef e Fisenge já nessa terça, 21. A expectativa é de que as entidades sejam convocadas em seguida para dar início ao processo de negociações do ACT dos empregados da empresa.

Com um ACT legitimado e já protocolado, o caminho agora para trilhar o processo de negociações favorável aos trabalhadores é assegurar a unidade da categoria em torno dessas demandas. A Fenadsef e todas as suas filiadas estão à disposição da categoria para garantir que o ACT 2017/2018 se consolide. A expectativa é de que o processo de negociações se dê de forma efetiva e transparente. Um processo com trabalhadores unidos fortalece a categoria, além de garantir melhores direitos. Negociação já!

Fonte: Fenadsef

VEJA MAIS

orientacao sobre incorporacao das gratificacoes nas aposentadorias

.

Servidores de Goiás com dúvidas sobre incorporação da gratificação nas aposentadorias devem buscar orientações junto à Assessoria Jurídica do Sintsep-GO

Por recomendação da Condsef/Fenadsef, o Sintsep-GO informa que aqueles servidores que tiverem dúvidas ou entenderem que houve erro de cálculo na contagem para incorporação de gratificação nas aposentadorias devem procurar nossa Assessoria Jurídica. Desde junho de 2016 as Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328 asseguram o pagamento de novos valores que consideram a média dos últimos cinco anos das gratificações dos servidores. Só a partir de agosto desse ano o sistema que efetua esses cálculos e a autorização para o pagamento foi efetuada. A incorporação se dará em três etapas (Jan/2017-Jan/2018-Jan/2019). No entanto, conforme o Sintsep-GO já esclareceu em matérias anteriores, os valores só são pagos a partir do momento em que o servidor concorda em assinar o termo de opção.

Se o servidor assinou o termo antes de janeiro os valores dessa primeira etapa são retroativos ao 1º dia desse ano. Aqueles que assinaram após essa data só receberão os valores a partir da data da assinatura do termo. Por isso, quem ainda não assinou deve ficar atento. A recomendação é buscar o quanto antes assegurar o direito que as Leis firmadas a partir de acordo assinado em 2015 garantem.

Portanto, além de observar se já efetuou a assinatura do termo de opção o servidor deve estar atento aos cálculos que vão determinar o novo valor da média das gratificações em sua aposentadoria. Em caso de dúvida é importante recorrer ao sindicato para que a situação passe por análise. Para entender melhor as Leis que garantem nova regra para incorporação de gratificação nas aposentadorias ACESSE AQUI A CARTILHA ELABORADA SOBRE O TEMA, bem como as TABELAS elaboradas pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef.

Confira as matérias anteriores sobre este assunto:

02/12/2016 – Sintsep-GO mobiliza aposentados para assinar termo de opção no Min. da Saúde

12/01/2017 – Entenda as regras que garantirão incorporação de gratificações às aposentadorias

09/03/2017 – Confira os últimos informes do Sintsep-GO

15/08/2017 – Pagamento da incorporação da gratificação de desempenho está próximo

26/09/2017 – Incorporação da Gacen: MS corrige erro em nota informativa


Sintsep-GO com informações da Condsef

VEJA MAIS

entidades vao a justica contra congelamento de reajustes e 14 da previdencia

.

Assessorias jurídicas do Fonasefe e Fonacate se reuniram para definir ações que vão questionar decisões do governo

Os fóruns que representam o conjunto de servidores federais, Fonasefe e Fonacate, se reuniram com suas assessorias jurídicas, no últimoa dia 14, para avaliar ações contra uma série de ataques a direitos que estão sendo impostos pelo governo Michel Temer desde o golpe de 2016. Um dos alvos prioritários é a derrubada da MP 805/17 que impõe aumento de 11% para 14% em alíquota previdenciária e deve atingir mais de 600 mil servidores. Também será contestado o congelamento de reajustes negociados e já tornados Lei.

Para questionar judicialmente aumento da alíquota previdenciária, entidades nacionais (Federações e Confederações), incluindo a Condsef/Fenadsef, vão ingressar como amici curiae em duas ADIns já ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Já entidades de base em todo o Brasil ingressarão com ações coletivas em primeiras instâncias para questionar aumento da alíquota e o congelamento de reajustes previstos em Lei.

Denúncia na OIT
As ações também envolvem o envio de denúncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela violação da Convenção 151 que trata da negociação coletiva no setor público e já ratificada pelo Brasil. A OIT será alertada sobre o descumprimento dos acordos celebrados com diversas entidades com esta decisão de congelamento salarial que prejudica milhares de servidores.

A reunião dos fóruns também discutiu a jornada de lutas que acontecerá em Brasília entre os dias 27 e 29 desse mês. No dia 27 as entidades participam da audiência pública “O serviço público que queremos” onde um documento será entregue a lideranças da Câmara e do Senado exigindo o não prosseguimento e aprovação de projetos que atacam os servidores. Ênfase para a MP 805/17 que já será alvo de ações judiciais, PLS 116/17 que facilita perseguições políticas a servidores prevendo demissões e a reforma da Previdência.

No dia 28 um ato com caravanas de servidores de todo o Brasil deve acontecer em frente ao Congresso Nacional. Enquanto no dia 29 os servidores vão ao Judiciário onde entregam as ações promovidas pelas entidades sindicais nos estados. Além disso, as entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16 que prevê congelamento de investimentos públicos por pelo menos vinte anos. Essa emenda engessa o setor público, com isso o Estado nega acesso e atendimento público de qualidade à população que dele depende e tem direito.

Com informações da Condsef

VEJA MAIS

dia nacional de lutas confira o cronograma parcial



.

Em Goiânia, ato ocorre neste dia 10, sexta-feira, a partir das 16 horas, na Praça do Bandeirante, centro da Capital

A CUT e demais centrais sindicais organizam um “Dia Nacional de Lutas” nessa sexta-feira, 10, contra a Reforma Trabalhista que entrará em vigor no dia 11 e representa um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil. Além de Goiás, 13 estados e o Distrito Federal já confirmaram atividades que serão marcadas por manifestações, panfletagens, atos e paralisações de atividades de diversos segmentos do setor público e privado.

O Sintsep-GO, junto com demais sindicatos, movimentos sociais e centrais sindicais organizam suas atividades na capital, Goiânia, para às 16 horas desta sexta-feira, na Praça do Bandeirante. “Neste dia, mais uma vez, os trabalhadores dos setores público e privado de todo o país se unem para protestar contra a reforma trabalhista e contra a proposta de reforma da previdência do governo Temer – além de todos os retrocessos promovidos por este governo ilegítimo. Ambas as propostas beneficiam apenas os setores empresarial e financeiro, à custa da ampliação do sacrifício da classe trabalhadora”, argumenta a diretora Márcia Jorge.

Além de protestar contra o fim de importantes direitos trabalhistas e a precarização das relações de trabalho, o movimento visa alertar para o que ainda pode ser aprovado, como a Reforma da Previdência que somada à Reforma Trabalhista deverá inviabilizar o acesso de grande parte dos trabalhadores à aposentadoria. Frente a tantos e frequentes ataques é urgente que a unidade e mobilização ganhem força pelo Brasil.

Confira a programação completa por estado e participe das atividades:

Goiás
Goiânia
16h – Ato na Praça do Bandeirante

Bahia
Salvador
11h – Caminhada do Campo Grande até a Praça Municipal
13h – Manifestação na porta da Previdência Social no Comércio

Brasília
09h – Ato Fora Temer e suas medidas – Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios

Ceará
Fortaleza
Marcha da Esperança/ Dia Nacional de Luta contra a Reforma Trabalhista
9h – Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira – Centro)

Minas Gerais
Belo Horizonte
09h – Ato na Praça da Estação

Mato Grosso do Sul
Campo Grande
16h – Ato na Praça Ari Coelho com enterro da CLT na superintendência do trabalho

Mato Grosso
Cuiabá
15h – Praça Alencastro

Pará
Belém
08h30 – Concentração no TRT na Praça Brasil – Caminhada até o Ver-O-Peso

Paraíba
João Pessoa
14h – Lyceu Paraibano

Piauí
Teresina
08h – Ato Unificado – Praça Rio Branco – Com Caminhada pelas Ruas do Centro

Rio Grande do Norte
Natal
14h – Ato com concentração na Praça Gentil Ferreira no Bairro Alecrim. Depois será feita uma caminhada pelas ruas principais até a Cidade Alta

Rio Grande do Sul
Porto Alegre
10h as 14h – Plenária de Mobilização – Auditório da Igreja da Pompeia (R. Barros Cassal, 220, Floresta POA)
16h – Abraço à Justiça do Trabalho – Av. Praia de Belas
18h – Ato das Centrais – Esquina Democrática

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
16h – Concentração na Candelária – Caminha pra a Cinelândia

São Paulo
São Paulo
09h30 – Ato em São Paulo – Concentração na Praça da Sé
10h30 – Caminhada até a Avenida Paulista
14h30 – Ato de professores e servidores no Palácio dos Bandeirantes contra o PL da Morte
Campinas
17h00 – Ato no Largo do Rosário, no Centro.

Tocantins
Palmas
09h – Em frente a CEF – Quadra 105 Sul – Rua SE 01

Sintsep-GO com informações da Condsef

VEJA MAIS
  • 1
  • 2