sintsep go se reune com entidades para organizar ato do dia 10

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Nesta quarta-feira, dia 1º, o Sintsep-GO se reúne, às 14h30, com as entidades que compõem o Fórum Goiano Contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária para organizar, em Goiânia, o ato do próximo dia 10 de novembro contra as reformas do governo Michel Temer.

“Faremos um dia nacional de paralisação com todas as centrais, entidades sindicais, movimentos sociais, contra o desmonte da CLT, que aconteceu por meio da antirreforma trabalhista e contra o desmonte do serviço público, que coloca os servidores no centro de uma crise que não foi ocasionada por eles”, pontua a diretora do Sinsep-GO, Márcia Jorge.

“O governo mente sobre a origem do déficit previdenciário, esconde o rombo que é a abertura do pré-sal, mente sobre as desonerações fiscais, compra o Congresso para se manter no poder, privativa empresas nacionais estratégicas, corta recursos da agricultura familiar, tudo a custa do patrimônio público, do dinheiro que é nosso. O nível de precarização que irá surgir em decorrência de tudo isso, em alguns anos, será algo assombroso”, ressalta a diretora.

Calote nos servidores
Além da pauta relacionada às reformas trabalhista e previdenciária, a base do Sintsep-GO protestará ainda contra a MP 805/2017 (clique aqui para conferir a íntegra da MP), que em nome do “ajuste fiscal”, posterga os acordos de reposição salarial com várias categorias, de 2018 para 2019 e 2020, e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do servidor federal, inclusive aposentados e pensionistas, de 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo INSS).

A reunião ocorre na sede do Sinpro (Av. Independência, Qd. 943, Lt. 33, n. 942, Setor Leste Vila Nova, Goiânia).

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condsef e sintsep go participam de reuniao no senado sobre negociacao coletiva

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A reunião foi com a assessoria do senador Antônio Anastasia, autor do PL 3831/15, que trata da negociação no serviço público

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público – o PL 3831/15 – foi pauta de uma reunião que aconteceu nesta quarta, 25 de outubro, entre representantes da Condsef/Fenadsef , do Sintsep-GO e assessores do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), autor do projeto. No dia 11 de outubro, o PL – que já tinha sido aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e estava pronto para seguir para sanção presidencial – recebeu um recurso do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), sendo devolvido para Câmara para uma nova tramitação.

Na reunião com a assessoria de Anastasia, a Condsef mostrou-se preocupada quanto o recuo na Câmara, uma vez que a negociação coletiva é uma luta antiga dos servidores públicos. Ícaro Franco, assessor do senador tucano, afirmou que a aprovação do PL é uma prioridade do parlamentar. “A convenção coletiva é uma experiência que aparentemente dá certo na relação privada. Acredito eu que a aprovação deste PL é algo positivo. Claro que, tudo dentro de uma paridade do sindicato e do representante da administração. Na concepção do senador Antônio Anastasia este é um dos projetos mais importantes a ser aprovado neste momento”, ressaltou o assessor parlamentar.

Representando a Condsef e o Sintsep-GO no encontro, o secretário-geral da entidade goiana, Gilberto Jorge, ressaltou que “o projeto não pode passar despercebido, pois muitos parlamentares não leram o teor por completo e acha que pode ficar para que o próximo governo resolva”. Segundo Ícaro Franco, o senador Anastasia entrou em contato com alguns deputados para que assinassem o requerimento de autoria do deputado Roney Nemer (PP-DF), pedindo a retirada de tramitação do recurso na Câmara. O assessor disse também que o senador já está se precavendo para a chegada do projeto na Casa Civil, para não ter nenhum veto.

Gilberto Jorge lembrou que nos últimos dois governos os servidores tiveram alguns acordos, mas nada foi aprovado. Ícaro Franco garantiu que o projeto está bem “ajustado” para que não haja nenhum empecilho para sanção presidencial. Na próxima semana, a Condsef vai se reunir lideranças do PT e do PSOL para pedir o apoio das duas bancadas para aprovação do PL 3831/15.

Com informações da Condsef

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mobilizacoes em defesa dos direitos trabalhistas comecam na sexta dia 27

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Na véspera do Dia do Servidor, Sintsep-GO e demais entidades realizam atividades nos estados em defesa do serviço público e do servidor

Na sexta-feira, dia 27 de outubro, devem acontecer mobilizações em alguns estados brasileiros em defesa do serviço público e dos servidores federais. Pelo menos é essa a orientação da Condsef/Fenadsef, que já encaminhou ofício aos sindicatos filiados à entidade para que sejam realizadas atividades como forma de marcar a passagem do Dia do Servidor Público, comemorado oficialmente no sábado, 28 de outubro. Será o Dia Nacional de Lutas e Defesa dos Serviços Públicos.

“Não temos muito a comemorar, uma vez que estamos tendo nossos direitos usurpados. Nossa comemoração será em forma de protesto, contra essa agenda nefasta de massacre ao trabalhador. Temos que resistir, não podemos baixar a guarda, e dizer que não aceitamos nenhum direito a menos”, avalia o secretário geral da Fenadsef/Condsef, Sérgio Ronaldo.

Calendário
Além da mobilização do dia 27, em novembro estão previstas outras atividades em defesa dos direitos trabalhistas. No dia 8, em Brasília, a CUT e entidades dos movimentos sociais vão entregar, no Congresso Nacional, os abaixo-assinados com milhares de assinaturas colhidas em todo o país pedindo a anulação da reforma trabalhista.

A ideia é que o documento se transforme em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Revogação da reforma. Mas, para isso, é importante ter um número grande de adesão. A Condsef/Fenadsef orienta as entidades filiadas a reforçarem a campanha, no sentido de ampliar a quantidade de assinaturas.

Ainda dentro do calendário de mobilizações em defesa dos direitos da classe trabalhadora, no dia 10, véspera de a reforma trabalhista entrar em vigor, está previsto o Dia Nacional de Lutas, com greves, atos e mobilizações em todo o país.

Fonte: Condsef

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cut sindicalistas aprovam agenda em defesa do servico publico

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Serão realizadas duas campanhas contra os ataques promovidos pelo governo ilegítimo contra o setor público, uma midiática e outra para anular a EC 95/16, que limita investimentos na máquina pública por 20 anos

Terminou na tarde da última sexta-feira, dia 20, a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, realizada pela CUT, que reuniu sindicalistas de todo o país. Foram dois dias de intensos debates sobre o desmonte do Estado e a organização do funcionalismo federal, estadual e municipal. Desde que assumiu o poder, em maio do ano passado, o governo ilegítimo vem implantando uma agenda ultraneoliberal de enxugamento da máquina pública, comprometendo o serviço público prestado à população e prejudicando o conjunto dos servidores públicos.

Reduzir o tamanho do Estado significa privar a população, sobretudo a mais carente, de um serviço público gratuito e de qualidade. Uma das medidas de maior impacto tomada pelo governo Temer foi a aprovação da PEC 241 – que se transformou, depois de aprovada, na Emenda Constitucional (EC) 95/16 -, a qual limita investimentos no setor público para os próximos 20 anos. A Emenda atinge em cheio as áreas de saúde e educação. Não por acaso volta e meia se fala em privatizar as universidades públicas. Na saúde a situação não é muito diferente, o caos instalado só piora.

Especificamente em relação aos servidores federais, o cenário é o pior possível. O governo não negocia e ainda ameaça retirar direitos. E mais: com apoio da base aliada no Congresso Nacional, está desengavetando projetos que prejudicam o funcionalismo federal, como o que prevê demissão por insuficiência de desempenho.

Contra todos esses desmandos, a Plenária da CUT aprovou como encaminhamento a criação de duas campanhas em defesa do serviço público e contra o desmonte do Estado. A primeira será voltada para reverter a carga negativa que recai sobre o serviço público e o servidor. Será montada uma campanha publicitária explicando o papel do serviço público e o quão importante esse setor é para o conjunto da sociedade. Também estão previstas mobilizações envolvendo os servidores públicos.

A segunda campanha será para anular a EC 95/16. Assim como está sendo feito para derrubar a reforma trabalhista, será promovido um grande abaixo-assinado para recolher milhares de assinaturas para serem protocoladas no Congresso Nacional. A ideia é que o documento se transforme em uma Lei de Iniciativa Popular para anular a Emenda que limita os gastos públicos.

Calendário de lutas
A Plenária da CUT também aprovou um calendário de lutas. A campanha midiática em defesa do serviço público, que inicialmente estava prevista para ser lançada no dia 27 de outubro, foi adiada para novembro, ainda sem dada definida. Mas no dia 27 vai acontecer uma grande mobilização nacional em defesa do serviço público e do servidor, marcando também o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Para novembro – além do lançamento da campanha midiática –, está previsto, no dia 8, o protocolo, no Congresso Nacional, do abaixo-assinado que pede a anulação da reforma trabalhista e a transformação do documento em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar os efeitos da reforma. No dia 10, um dia antes de a reforma trabalhista entrar em vigor, está previsto o Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, com mobilizações em todo o país contra os retrocessos implantados pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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reuniao promove avancos no ministerio da saude



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Direção da Condsef/Fenadsef e do Sinstep-GO conseguem avançar em questões relacionadas à Gacen e contagem de tempo especial

A direção da Condsef/Fenadsef esteve reunida nesta quinta-feira, dia 19, na sede do Ministério da Saúde, levando demandas importantes dos servidores até a direção do órgão.

Em relação à Gacen, o secretário-geral do Sintsep-GO, Gilberto Jorge, cobrou do Ministério alterações na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. “Precisamos mudar o artigo que trata sobre quem tem direito a receber a Gacen, sobre o reajuste e sobre sua garantia para quem está em desempenho de mandato classista”, pontuou.

Com relação à contagem de tempo especial, os sindicalistas cobraram do Ministério a adoção das orientações definidas no Memorando 34. Desta forma, ficou definido que:

-No período de 80 até 94, os servidores que se enquadram no item 4, do Memorando 34, não precisarão apresentar os “laudos insalubres”;
-Já os servidores que se enquadram no item 5, do Memorando 34, terão que apresentar os “laudos insalubres”;
-No período de 95 até hoje, todos, independentemente dos cargos, terão que apresentar os “laudos insalubres”.

Para a conversão do tempo especial em comum do período celetista (80 a 90):
-Os servidores que se enquadram no item 4, do Memorando 34, não precisarão apresentar os “laudos insalubres”;
-Já os demais servidores que se enquadram no item 5, do Memorando 34, Precisarão apresentar os “laudos insalubres”.

“A Condsef/Fenadsef conseguiu os laudos junto à Funasa e já os repassou para todas as entidades, bem como o Memorando 34”, afirmou Gilberto.

O Ministério da Saúde informou que, tanto ele quanto a Funasa, estarão preparados para receber os processos dos servidores a partir de 15 de novembro de 2017.

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negociacao coletiva no servico publico volta a estaca zero

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PL 3831 já estava pronto para seguir para sanção presidencial, mas deputado do DEM entrou com recurso e matéria será analisada novamente pelas comissões e pelo plenário da Câmara

Quinze dias após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece a negociação coletiva no serviço público – PL 3831/15 – voltou à estaca zero. Isso porque o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) entrou com um recurso pedindo a anulação da votação da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

O PL já estava pronto para seguir para a sanção da Presidência da República, mas o deputado se utilizou do prazo regimental para recorrer, sob a alegação de que o PL não foi apreciado pela plenário da Câmara. A estratégia do parlamentar é mais uma ação do governo ilegítimo e sua base no Congresso Nacional em atacar os direitos da classe trabalhadora, nesse caso, um direito especifico do funcionalismo público.

30 anos
O PL 3831/15 representa uma luta de quase 30 anos. A negociação coletiva no setor público está prevista na Constituição Federal de 1988, mas até agora não entrou em vigor, uma vez que precisa de regulamentação. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o PL não precisaria ser apreciado pelo plenário da Câmara e seria encaminhado direto para a sanção presidencial, já que a matéria foi aprovada sem nenhum questionamento pelas CCJC e CTASP. Contudo, o regimento também prevê um prazo para recurso, o qual foi utilizado pelo deputado Alberto Fraga, que questionou o caráter conclusivo da matéria dado pelas duas comissões.

Agora, o projeto deve voltar para a CCJC para ser analisado por cinco sessões. Caso a CCJC acate o recurso do deputado, a matéria será apreciada também por outras comissões, antes de seguir para votação em plenário.

“Esse recurso representa mais um entre tantos outros retrocessos patrocinados por esse governo ilegítimo e sua base aliada. Mas não vamos baixar a cabeça. Nossa luta por negociação coletiva existe há anos e vamos continuar exigindo o cumprimento da Constituição Federal e da Convenção 151 da OIT”, desabafou o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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encontro nacional discute acts da conab e da ebserh

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Sintsep-GO participará da atividade marcada para o dia 26 de outubro, na sede do Sindsep-DF, em Brasília

No próximo dia 26, quinta-feira, a Fenadsef promove o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Conab e da Ebserh, para discutir os acordos coletivos de trabalho (ACTs) desses dois setores. A ideia de fazer um evento coletivo se deve ao fato de que tanto a direção da Conab quanto a da Ebserh continuam ignorando as pautas dos trabalhadores e postergando as negociações. A Ebserh protocolou sua pauta de reivindicação desde dezembro do ano passado. Já a Conab apresentou a pauta em julho último.

Goiás participa da atividade por meio do Sintsep-GO, que já retirou os delegados junto às duas empresas. No caso da Ebserh, são delegados os companheiros Jeovane Marques Martins e Willamy Pereira da Costa. “Vamos à Brasília, junto com nossos companheiros, exigir respeito por parte do governo Federal aos instrumentos de negociação coletiva”, informa Jeovane. Pela Conab, representará os trabalhadores em Brasília, como delegada titular, a companheira Joenilsa Lopes Ribeiro.

Segundo a Fenadsef, o encontro nacional faz parte do calendário de atividades que a federação realiza até o final do ano, assim como um seminário sobre negociação coletiva específico para os trabalhadores de empresas públicas como Conab, Ebserh, Valec, Imbel e Ceasa.

O ACT da Ebserh está sob a intermediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, Rogério Neiva Pinheiro, prometeu concluir a negociação até a sexta-feira, dia 20. Uma das possibilidades para fechar o ACT da Ebserh seria os trabalhadores aceitarem reajuste zero e manutenção de todas as cláusulas sociais do acordo vigente, proposta que não interessa aos funcionários do órgão. Outra sugestão do TST é negociar as cláusulas sociais e levar para julgamento a cláusula econômica. Por último, existe a possibilidade de levar o processo para dissídio coletivo, o que seria julgado o conjunto do ACT, envolvendo tanto as cláusulas sociais quanto a econômica.

Conab
Sobre o ACT da Conab, as negociações ainda nem começaram. A Fenadsef já encaminhou ofício ao presidente da empresa, Francisco Rodrigues Bezerra, solicitando a instalação da mesa, o que ainda não ocorreu. No início de outubro, a juíza da 1ª Vara do Trabalho, de Brasília, Elyzangela de Souza Castro Dickel, julgou procedente a solicitação da entidade para representar a categoria nas negociações do acordo coletivo. Com a decisão, não há mais obstáculo que impeça o início das negociações. Esses e outros assuntos serão tratados no Encontro Nacional da Ebserh e da Conab, o dia 26 de outubro.

Com informações da Fenadsef

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repudio temer flexibiliza condicoes de trabalho escravo no pais



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Em nota, o Sintsep-GO repudia portaria do Ministério do Trabalho que praticamente acaba com a fiscalização do trabalho escravo no país

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás (Sintsep-GO) repudia, publicamente, a portaria 1.129/2017, publicada na segunda-feira, 16 de outubro, pelo governo Federal, que altera o conceito de trabalho escravo e tenta inviabilizar sua fiscalização, criando a falsa impressão de que a escravidão contemporânea não existe no país.

O Sintsep-GO compreende que o governo golpista, entreguista e corrupto de Michel Temer fere, com esta medida, não somente a legislação vigente, mas toda a classe trabalhadora brasileira.

Ao reduzir o conceito de trabalho escravo, atualmente definido a partir da identificação de pelo menos uma dentre quatro situações (trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva) o governo Federal tripudia daqueles a quem deveria defender, em benefício dos setores ruralistas e com forte incidência de trabalho análogo à escravidão, como o têxtil e da construção civil.

“Estabelecer o cerceamento de liberdade como condicionante para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho chega a ser bisonho, até mesmo para um governo como o de Michel Temer, que tem se mostrado comprometido com tudo o que mais avilta a dignidade e a soberania da população brasileira”, afirma o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Com uma sanha despudorada que nos envergonha internacionalmente e um espírito vendilhão que faz tremer a indignação daqueles que sequer são brasileiros, Temer mais uma vez conduz o país como o mordomo das encomendas privadas de ocasião. A aludida medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

Neste contexto, a portaria se soma ainda à medida tomada no mês de julho sobre a redução no orçamento da ordem de 70% para fiscalização do trabalho escravo, inviabilizando na prática também a fiscalização do trabalho infantil e violando frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho.

A precarização das condições de trabalho decente, no Brasil, toma contornos dramáticos. O atual (des)governo veio para destruir as políticas de Estado que representavam o esteio dos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora e que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos.

É inequívoca a violação da legalidade, da dignidade e da humanidade pela portaria 1.129/2017. Junto com a CUT, demais centrais e entidades que defendem os direitos dos trabalhadores brasileiros, o Sintsep-GO exige veementemente a revogação da portaria 1.129/2017!

FORA TEMER!
NENHUM DIREITO A MENOS!
DEVOLVA O BRASIL PARA OS BRASILEIROS!

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fetraf goias ocupa alego contra cortes na agricultura familiar



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Programas que são fundamentais para a produção de alimentos podem acabar em 2018. Sintsep-GO apoia e divulga da luta dos companheiros do campo, pois entende que esta é uma bandeira de toda a classe trabalhadora brasileira

Na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar da Fetraf Goiás ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado em protesto aos cortes no orçamento público para as políticas de reforma agrária e agricultura familiar, como também contra as reformas do governo de Michel Temer (PMDB).

As ações fazem parte da Jornada de Lutas que reivindica a recomposição e descontingenciamento dos recursos públicos dos programas que incentivam a produção de alimentos e a soberania alimentar do País.

Os cortes no orçamento, que chegam a 90% e inviabilizam a continuidade dos programas, atingem principalmente as políticas de aquisição de alimentos, alimentação escolar, comercialização e produção de alimentos, assistência técnica, obtenção de terras para reforma agrária, educação no campo, meio ambiente e habitação rural.

Desmonte
“Nosso ato demonstra a indignação com o desmonte das políticas que tiraram o Brasil da fome. Nós, agricultores e agricultoras familiares, não vamos aceitar estes retrocessos do Governo Temer. A reforma agrária é essencial para a segurança alimentar, pois somos nós que produzimos alimentos saudáveis, geramos emprego no campo e preservamos nossa fauna e flora”, explica Gerailton Ferreira, coordenador de Reforma Agrária e Meio Ambiente da Fetraf-GO.

As lideranças da Fetraf Goiás entregaram a pauta de reivindicações para o líder do governo goiano, deputado estadual Francisco Oliveira (PSDB), que se comprometeu em realizar uma agenda com o vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB). Os trabalhadores e trabalhadoras do campo deixam claro para os parlamentares que estão prontos para o enfrentamento contra os desmontes das políticas públicas da reforma agrária e agricultura familiar”, pontua o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT Goiás), Mauro Rubem.

Na semana da Jornada de Lutas, que prossegue até sexta-feira (20), as federações ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Contraf Brasil), a exemplo da Fetraf Goiás, realizam vários atos políticos por todo o Brasil.

O Sintsep-GO apoia a luta dos companheiros do campo, entendendo que apenas a articulação dos trabalhadores brasileiros — camponeses e urbanos — poderá construir novos rumos para o país, na contramão das reformas entreguistas e neoliberais e da tomada de direitos promovida pelo presidente golpista Michel Temer, em conluio com a ampla maioria do Congresso Nacional, sob a conivência do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Contraf Brasil
Foto: CUT-GO

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