pl do plano de cargos dos administrativos da agu e aprovado na ctasp

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Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.788/17 que cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, segue para deliberação no Senado. Com a assessoria parlamentar da Condsef/Fenadsef, a diretora Denilma Magalhães, que também é da base dos administrativos da AGU, acompanhou a votação na Ctasp ao lado de representantes da Associação dos Servidores da AGU (Asagu).

A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando toda a tramitação do PL. O objetivo é garantir que a carreira dos administrativos da AGU finalmente se consolide. Uma demanda que existe desde 1993. O PL dispõe também sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de TI e estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Fonte: Fenadsef/Condsef

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negociacao coletiva para setor publico e aprovada e vai a sancao presidencial

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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. A proposta originária do Senado tramitou em caráter conclusivo e segue agora para sanção da Presidência da República. Anterior à Constituição de 88, a luta de servidores por esse direito é bastante antiga. A Constituição trouxe avanços importantes, mas deixou um vácuo delicado quando permitiu aos servidores se organizar em sindicatos e o direito a fazer greve, mas não permitiu o direito a negociar. Para a Condsef/Fenadsef essa é uma relação que gera situações de conflito permanente e precisa ser corrigida dando o direito aos servidores a negociação.

O diretor da Confederação, Pedro Armengol, que participou de diversas instâncias onde se debateu o tema, avalia que o Estado sempre tentou descaracterizar a necessidade de se ter negociação como um diálogo constante resumindo tudo ao debate sobre aumento de salário. “Para nós nunca foi apenas isso. Acreditamos na negociação como instrumento de gestão para discutir na essência o próprio serviço público prestado à população”, acrescentou.

A Condsef/Fenadsef atuou fortemente na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva desde o início, inclusive quando a partir de 2010 o Brasil passou a ser um dos países a reconhecer a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da questão. Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas não foi suficiente para resolver o problema.

“Quando um conflito entre trabalhador e empregador se instala na iniciativa privada e em outros segmentos que já tem a negociação coletiva institucionalizada, a greve se torna o último instrumento para dirimir conflitos”, lembra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. “Para os servidores que não possuem esse direito de negociar reconhecido, a greve é muitas vezes o único caminho para preservar direitos ou garantir avanços em suas reivindicações legítimas”, pondera. “Para assegurar uma correlação de forças justa entre servidores e governo, não podemos e não vamos abrir mão do nosso direito à negociação”, reforça.

A expectativa é grande para que o projeto seja sancionado nos próximos dias.

Fonte: Fenadsef/Condsef

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processo dos 84 32 deve voltar a pauta do supremo



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De acordo com o sistema do Supremo Tribunal Federal, continuidade do julgamento deve ocorrer no dia 25 de outubro

O processo dos 84,32% deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado no dia 25 de outubro, de acordo com o calendário de julgamentos do STF. O processo versa sobre o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 590880) proposto pela União contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou a possibilidade de se desconstituir decisão que estendeu a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE) reajuste de 84,32% relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de 1990. O benefício foi resultado de correção decorrente da edição do Plano Collor.

O resultado do julgamento influencia diretamente o andamento da ação dos 84,32% impetrado pelo Sintsep-GO contra a Funasa, em defesa do interesse de 1660 servidores filiados à entidade. “O recurso contra o SINJE e o que foi impetrado pela Funasa contra o Sintsep-GO, obstruindo o andamento do processo dos 84,32% foram considerados matérias idênticas pelo STF. Por isso, qualquer decisão relativa ao primeiro também será aplicada ao nosso”, analisa Welton Marden, advogado do sindicato.

Atualmente, o “placar” do julgamento no STF está empatado em cinco a cinco, conforme explica Welton Marden. “O que existe de concreto é que hoje nós temos cinco votos contrários e cinco favoráveis à nossa causa, tendo em vista que o ministro José Antônio Dias Toffoli se declarou impedido e não participa dessa votação”.

Regimento
O advogado do Sintsep-GO pontua que a estratégia principal dos servidores é de que o Supremo considere um dispositivo existente em seu regimento interno. “Nós invocamos lá o regimento do Supremo, dizendo que nesse tipo de situação – quando se trata de matéria constitucional, e esse é o nosso caso – você volta ao estado anterior, como se o recurso não existisse. Então nós esperamos que eles se enveredem por esse lado”. Neste caso, é como se o recurso impetrado pelo governo – que interrompeu o andamento da ação – fosse desconsiderado, desobstruindo o curso do processo.

O Supremo, no entanto, pode optar pelo voto de minerva. “Se não considerarem o regimento, nós vamos ter o voto do presidente do Supremo, no caso a ministra Cármem Lúcia. Isso seria uma coisa esdrúxula, porque ela então votaria duas vezes, pois um daqueles cinco votos contrários foi o dela, antes de presidir o STF. Embora isso gere um questionamento do ponto de vista ético, legalmente não há impeditivo. Mas, vamos ver se de fato ele será votado dessa vez e, se for, como será votado”, considera Welton. “É importante considerar que, caso o Supremo escolha o caminho do voto de desempate, há questionamentos dentro do processo que ainda deverão ser considerados pelo Tribunal”, emenda o advogado.

Para aqueles que quiserem ir à Brasília acompanhar a sessão do Supremo, o Sintsep-GO dá duas dicas: o número de pessoas que podem entrar é limitado e o Tribunal exige o uso de terno e gravata. “É bom que essa caravana, caso venha a existir, seja algo combinado com a direção do sindicato, que sem dúvida irá comparecer ao STF, caso a pauta seja mantida”, finaliza Welton Marden.

Para saber mais informações sobre o processo dos 84,32% clique nos links abaixo:
:: RE 590880
:: Reviravolta na pauta do STF adianta julgamento dos 84,32% que terminou em empate
:: Nota explicativa sobre a ação dos 84,32%
:: 84,32%: Ministro pede vistas e ação continua parada no STF
:: Pedido de vista adia decisão de interesse de 1.660 companheiros da FUNASA (vídeo)
:: Processo dos 84,32% da Funasa retorna ao TST

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incorporacao da gacen ms corrige erro em nota informativa



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Retificação de nota informativa do MS corrige erros da anterior e permite que todos os cargos com direito à Gacen possam optar, nos termos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, pela incorporação da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN para efeito de aposentadorias e pensões

Conforme foi noticiado pelo secretário-geral do Sintsep-GO e diretor da Condsef/Fenadsef, Gilberto Jorge, na última plenária do sindicato, em 22 de setembro último, o Ministério da Saúde havia soltado uma nota informativa equivocada (Nota Informativa nº 2 – SEI/DINOR/COLEP/CGESP/ SAA/SE/MS), referente aos procedimentos de incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões.

No entanto, devido à rápida intervenção da direção do Sintsep/GO e da Condsef, o Ministério da Saúde retificou o erro, soltando uma nova nota que passou a incluir todos os cargos que fazem jus à percepção e incorporação da Gacen, no âmbito da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016 – que dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões.

Deste modo, a retificação da nota técnica passa a incluir os cargos que “estão listados no art. 54, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e nos arts 284 e 284-A da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde ou do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)”.

Confira abaixo a íntegra da retificação da nota:

Nota Informativa nº 1-SEI/2017-CGESP/SAA/SE/MS

Com a edição da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos, bem como dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; foram elaboradas orientações, as quais foram repassadas através da NOTA INFORMATIVA Nº 2- SEI/DINOR/COLEP/CGESP/ SAA/SE/MS.

Ocorre que da leitura do ato explicativo, observou-se que, em que pese a correção do dispositivo legal transcrito, o comando do parágrafo 2 pode gerar a presunção de que alguns servidores que fazem jus a percepção da GACEN não estariam contemplados no procedimento para incorporação da referida gratificação nos proventos de aposentadoria ou de pensão, razão pela qual é preciso esclarecer o que segue.

Na leitura do segundo parágrafo da nota explicativa, deve-se considerar a alteração feita pela Lei nº 13.464, de 2017, no comando do art. 92 da Lei nº 13.324/2016 que facultou aos servidores cujos cargos estão listados no art. 54, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e nos arts 284 e 284-A da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde ou do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desde que sujeitos às regras dos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, que tenham realizado, em caráter permanente, atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas e áreas extrativistas e ribeirinhas, ou atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários ao combate e ao controle das endemias, OPTAREM pela incorporação da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN.

Diante do exposto, encaminhe-se esta orientação a todas as unidades listadas no Memorando-Circular nº 04-SEI/2017/SAA/SE/MS, para amplo conhecimento em atenção a interpretação a ser empregada ao parágrafo 2 da NOTA INFORMATIVA Nº 2/SEI/2017-DINOR/COLEP/CGESP/SAA/SE/MS.

Atenciosamente,
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

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vem ai o xi congresso do sintsep go



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Conforme previsto em seu estatuto, o Sintsep-GO realiza em 2017 o seu XI Congresso ordinário, o XI Consintsep. O evento, que será realizado de 8 a 10 de dezembro, no Golden Dolphin Grand Hotel de Caldas Novas (GO), está sendo organizado para que o(a) delegado(a) sindical participe, de forma bastante efetiva, das discussões e deliberações sobre os rumos da entidade e os eixos norteadores de suas lutas para os próximos três anos.

“A contribuição do nosso delegado sindical no Congresso começa desde quando ele participa regularmente das plenárias ordinárias do Sintsep-GO, que são realizadas ao longo do ano. O/a delegado/a que garante presença nas três plenárias automaticamente já está inscrito para o Congresso. As vagas remanescentes serão retiradas em assembleias nos locais de trabalho, proporcionalmente ao número de filiados à entidade”, explica o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Outra forma de contribuição para o XI Congresso, antes mesmo de seu início, é lendo com antecedência o documento base (tese) que será discutido pelos/as delegados/as durante o evento. “Para isso, o Sintsep-GO disponibiliza a todos os filiados a tese que está sendo proposta, a fim de que os companheiros possam sugerir as alterações que acharem pertinentes”, afirma o presidente.

A data final para apresentação de sugestões é 15 de outubro. A partir daí o documento será finalizado para que dê tempo de rodar o material que irá compor a pasta do XI Congresso. Clique no link, ao final da matéria, para fazer o download da tese e, caso haja alguma complementação ou mudança proposta, direcione sua sugestão para o e-mail sintsepgo@sintsepgo.org.br. O assunto do e-mail deverá ser padronizado da seguinte forma: Sugestão para tese do XI Congresso.

Clique aqui para baixar a tese.

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sintsep go e cut vao denunciar governo nas cortes internacionais



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Essa foi uma das deliberações da Plenária, que reuniu 165 delegados sindicais, suplentes e convidados na Assembleia Legislativa de Goiás nesta sexta, 22

A última Plenária Sindical deste ano, promovida pelo Sintsep-GO na manhã desta sexta-feira, 22, reuniu 165 delegados, suplentes e convidados no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. Na ocasião, o servidor aposentado, Sallim Costa Oliveira fez o lançamento de seu livro “Sangue, suor e lágrimas de um indigenista”, no qual relata sua vida, histórias e experiências no decorrer dos anos de trabalho prestado junto às diversas etnias no extinto Serviço de Proteção ao Índio.

“Nós adquirimos cinco obras do nosso companheiro Sallim para sortearmos aqui hoje, na Plenária, como forma de estímulo a ele e também para estimular nossos companheiros a lerem essa história, que deve ter muitas passagens interessantes e que fala de uma época que todos nós conhecemos bem, que foi a vida na zona rural, no interior, seja em contato com os índios, seja na luta contra a malária, a febre amarela e o barbeiro, da qual a maioria de nós participou”, expôs o presidente do sindicato, Ademar Rodrigues.

Entre as principais definições do encontro, o Sintsep-GO definiu que irá construir, em parceria com a CUT-GO, denúncias contra o governo brasileiro junto às cortes internacionais, por violação aos direitos de servidores públicos federais – em especial àqueles relacionados aos processos judiciais cuja tramitação se encontra lenta ou estacionada por ação direta ou indireta de algum agente do Executivo, do Legislativo ou do próprio Judiciário. “O exemplo mais claro que nós temos é o processo dos 84% da Funasa, referente ao qual o ministro Gilmar Mendes solicitou ‘vistas eternas’ e não permite que avance, porque já sabe que são grandes as chances do governo ser derrotado em favor dos trabalhadores. Isso é um absurdo”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Goiás, Mauro Rubem.

Em sua análise de conjuntura, o presidente da CUT-GO afirmou que é fundamental que os trabalhadores percebam o que está acontecendo com o país e parabenizou o Sintsep-GO pelo nível de organização do sindicato. “Muitos têm direitos, no entanto, apenas uma entidade organizada e forte consegue fazer com que direitos sejam cumpridos. E, neste caso, o Sintsep-GO está de parabéns”, disse.

Jurídico
Welison Marques, diretor jurídico da entidade, relatou que de janeiro até hoje, o Sintsep-GO proporcionou a seus filiados, por meio de ações judiciais, um ganho total de R$ 10,4 milhões, com 1010 contemplados. “Isso, sem dúvida, é resultado de um trabalho muito forte que temos desenvolvido com transparência e responsabilidade”, pontuou Welison.

De acordo com o advogado Welton Mardem, da assessoria jurídica do Sintsep-GO, a previsão é de novas vitórias a caminho, como no caso do processo dos 3,17%. “Conseguimos romper uma fase fundamental, que é a realização dos cálculos. Os valores, homologados, ultrapassam R$ 16 milhões”, detalhou.

Preocupado com a conjuntura, desfavorável aos trabalhadores do setor público e privado, o advogado deu o recado aos servidores. “Segurem-se e apoiem-se uns nos outros! Os movimentos sociais nunca precisaram tanto de vocês e vocês nunca precisaram tanto deles. A correlação de forças está ruim. Nós estamos atravessando um período estranho e vamos precisar de muita força para vencer esse governo, para o qual não existem direitos”, ressaltou.

Outro informe prestado pela diretoria jurídica é o de que a ação judicial, movida pelo grupo dos Independentes – que visava anular a última eleição do Sintsep-GO e impugnar a atual chapa que dirige a entidade – chegou ao término, no Tribunal Superior do Trabalho. “Eles perderam em 1ª instância e agora perderam novamente, na 2ª instância. Continuaremos trabalhando com absoluta honestidade, ética e transparência em prol dos filiados e do interesse do servidor, como sempre fizemos”, relatou Welison.

“Dever de casa”
No âmbito da mobilização sindical, o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues e o secretário-geral, Gilberto Jorge – que também é diretor da Condsef – conclaram os trabalhadores a participarem dos atos no mês de outubro e a encamparem o abaixo assinado, da CUT, que visa revogar a atual reforma trabalhista do governo Temer.

“Entre os dias 16 e 22 de outubro nós temos tarefa: em cada município fazer atividades contra a reforma da previdência. Em especial nos municípios dos deputados federais goianos que votaram contra nós, trabalhadores. E até 11 de novembro, devemos pegar todas as assinaturas possíveis para encaminharmos o projeto de lei de iniciativa popular, que visa revogar a atual reforma trabalhista”, informou Gilberto.

Ipasgo
Com relação ao convênio com o Ipasgo, Gilberto explicou que o sindicato aguarda a tramitação do convênio entre o Instituto e a Polícia Rodoviária Federal. “Esse é o modelo que nós pretendemos seguir. Para isso, é necessário que já esteja em vigor no Ipasgo. A partir do momento que estiver vigorando, vamos entrar com o nosso, seguindo mesmo modelo”.

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tst vai mediar negociacoes entre empregados da ebserh e empresa

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Maioria da categoria decidiu em assembleias aceitar proposta apresentada na terça-feira, 19, pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, e suspendeu a greve para que o tribunal inicie processo de mediação nas negociações do ACT 2017/2018

A Condsef/Fenadsef recebeu nessa quarta-feira, 20, resultado de assembleias onde a paralisação já estava em curso e/ou aprovadas como Maranhão, Piauí, em Minas – onde três unidades já haviam aderido ao movimento, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Alguns locais que estão com assembleia agendada, como é o caso do Distrito Federal, vão avaliar o movimento a partir do cenário atual. O resultado das assembleias será encaminhado formalmente agora a tarde ao TST.

Todos devem continuar mobilizados aguardando os desdobramentos do processo. Agora, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST apresentará um cronograma de negociação até o dia 22, que vai compor um calendário de audiências. Assim, terá início um novo processo de negociação coordenado pelo TST num prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Até lá, ficam assegurados os benefícios do ACT 2016/2017 para os trabalhadores. Ao final do prazo, caso não haja acordo, o dissídio coletivo será ajuizado.

Com a suspensão do movimento de greve, o TST garante ainda que não serão feitos descontos salariais de quem participou da paralisação de atividades até às 12 horas de quarta, 20. Serão suspensos também descontos de greve ocorridos ao longo desse ano, exceto os já realizados que serão objeto de negociação.

Fonte: Condsef

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act tst propoe suspensao da greve na ebserh para assumir mediacao

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Empregados têm até o meio dia dessa quarta, 20, para realizar assembleias e definir se aceitam proposta

A Condsef/Fenadsef passou a terça-feira, 19, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) onde participou de reunião com sua assessoria jurídica, representantes da Ebserh e do Tribunal. O objetivo foi buscar solução para o impasse no processo de negociação do ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh. Por conta desse impasse com a empresa, a categoria iniciou uma paralisação de atividades hoje em todo o Brasil. A pressão no primeiro dia de greve surtiu efeito. Por meio do vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, o TST apresentou proposta para que a categoria suspenda a paralisação até o meio dia dessa quarta, 20, para que o tribunal passe a intermediar o diálogo entre a Ebserh e os empregados. A mediação foi, inclusive, um pedido da própria Condsef/Fenadsef encaminhado ao TST em fevereiro.

A Confederação informou que desde dezembro de 2016 vem tentando chegar a um acordo referente à pauta de reivindicação, porém, sem sucesso, e por conta dessa inércia da empresa, não restou outra saída a não ser o processo de mobilização e greve. A Condsef/Fenadsef reforçou a disposição dos empregados em dialogar com a empresa na busca de mecanismos para solucionar o conflito instalado.

Caso os empregados decidam suspender a paralisação de atividades até o meio dia dessa quarta, 20, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST apresentará um cronograma de negociação até o dia 22, que vai compor um calendário de audiências. Assim, terá início um novo processo de negociação coordenado pelo TST num prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Até lá, ficam assegurados os benefícios do ACT 2016/2017 para os trabalhadores. Ao final do prazo, caso não haja acordo, o dissídio coletivo será ajuizado.

Com a suspensão do movimento de greve, o TST garante ainda que não serão feitos descontos salariais em quem participou da paralisação de atividades até às 12 horas de quarta, 20. Serão suspensos também descontos de greve ocorridos ao longo desse ano, exceto os já realizados que serão objeto de negociação.

A Condsef/Fenadsef solicita de suas filiadas o envio das atas das assembleias feitas nos locais de trabalho com a divulgação e informação do resultado oficial até às 12 horas dessa quarta, 20. Reforçando o compromisso do ministro e vice-presidente do TST de promover todo empenho possível para que a negociação se encerre de forma exitosa, antes dos prazos ajustados pelas partes.

Fonte: Condsef

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sintsep go realiza plenaria sindical nesta sexta 22



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Evento ocorre a partir das 8h30, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. Na ocasião, será lançado ainda o livro “Sangue, suor e lágrimas de um indigenista”, do indigenista aposentado Sallim Costa Oliveira

Em um momento bastante delicado do país para toda a classe trabalhadora, especialmente o setor público, o Sintsep-GO realiza sua terceira plenária ordinária de 2017, com o objetivo principal de mobilizar a categoria para os enfrentamentos com o governo, conforme explica o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

“Estamos em um momento bastante difícil para o servidor público. As reformas apoiadas e aprovadas pelo atual governo jogam o trabalhador cada vez mais na berlinda. A EC 95, que limita os investimentos do Executivo por 20 anos, a antirreforma trabalhista, as terceirizações irrestritas, o plano de demissão voluntária e as reformas nas carreiras do serviço público federal, além da possível reforma da previdência, são ações que vem para destruir o setor público brasileiro e implantar uma filosofia de Estado mínimo, desvalorizando as carreiras públicas e penalizando tanto o servidor quanto a população, que terá a prestação de serviço necessária”, analisa.

Na opinião do presidente da entidade, esta plenária será decisiva para lançar, no Estado, uma ampla campanha de mobilização contra o governo Temer e todas as iniciativas que ele tem patrocinado contra os direitos trabalhistas e sociais, conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

“A nossa bandeira é fora Temer. Não há outra solução. Desde que o golpe se consolidou, o setor público tornou-se bode expiatório da crise que assola o país. Essa é uma crise muito mais política do que econômica, e tem como principal causa a corrupção que está presente em todas as esferas do país. Queremos um país que cresça distribuindo riqueza, educação, saúde, com direitos e oportunidades para todos – e não apenas para poucas pessoas, à custa da miséria de milhões”, ressaltou.

A plenária ocorre nessa sexta-feira, 22 de setembro, à partir das 8h30, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás.

Sangue, suor e lágrimas de um indigenista
Como parte da programação, o Sintsep-GO aproveitará o evento para contribuir com o lançamento do livro “Sangue, suor e lágrimas de um indigenista”, escrito pelo indigenista e servidor público aposentado, Sallim Costa Oliveira. Na ocasião, o autor estará presente vendendo seu livro e autografando a obra para os interessados.

Segundo a obra, o paraense, de Santa Maria das Barreiras, Sallim Costa de Oliveira, “indigenista inveterado, lutou na década de 1960 em prol da causa indígena junto com amigos jornalistas e foi batizado dentro da cultura indígena Karajá com o significativo nome Carovina. Trabalhou no extinto SPI (Serviço de Proteção ao Índio) com brilhantismo e zelo intelectual tendo obtido grande conhecimento dos hábitos culturais dos povos nativos do nosso país”.

O livro, “Sangue, suor e lágrimas de um Indigenista – O indigenista Desbravador”, relata sua vida no decorrer dos anos de trabalhos prestados junto à diversas etnias. “É uma obra rara, completa, única no gênero e que carrega em si a façanha do paradoxo da síntese e da profundidade e merece a atenção dos altos meios nacionais, inclusive das autoridades dos Ministérios da Educação e Cultura, além de um lugar na estante de todos os estudiosos de modo geral”, finaliza.

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plenaria define luta contra congelamento de servicos publicos



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Revogação imediata da EC 95/16 e da antirreforma trabalhista, luta contra privatizações e contra a política do Estado Mínimo, com possibilidade de greve geral, dão a tônica do movimento dos servidores contra o (des)governo Temer

Com a presença da delegação do Sintsep-GO, mais de 170 representantes de servidores federais de todo Brasil estiveram em Brasília nesse sábado, 16, debatendo ações em defesa do setor público e reações contra os ataques permanentes do governo à categoria. O combate à política de Estado Mínimo conduzida por um governo ilegítimo foi pauta central do encontro da maioria dos servidores do Executivo. De forma unânime, os servidores da base da Condsef/Fenadsef concordam que é preciso dar início imediato a uma grande campanha nacional pela revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos, e em defesa dos serviços públicos.

A campanha quer dialogar com a sociedade sobre os malefícios dessa emenda e os impactos perversos que virão como consequência da destruição dos serviços essenciais que a Constituição assegura aos brasileiros que pagam impostos. Além disso, o objetivo é desmistificar o conceito de inchaço da máquina tão propagado e que não reflete a realidade das contas públicas. A intenção é garantir ações integradas também à campanha em defesa dos serviços públicos aprovada em plenária dos ramos do setor público da CUT.

A plenária da maioria dos federais discutiu ainda ações para barrar os ataques constantes que têm sido promovidos por esse governo ilegítimo de Michel Temer para enfraquecer o setor público. Privatizações, programa de demissão voluntária, demissão por insuficiência, terceirização, redução salarial e progressões ainda mais lentas em carreiras já com deficiências: a lista infindável de ataques precisa ser interrompida e só a mobilização e organização dos servidores e de toda classe trabalhadora pode garantir a resistência e reversão desse quadro desfavorável. Além de não recuperar a economia brasileira essa política de Estado Mínimo deve atrasar ainda mais uma reação do País.

Calendário de atividades
Para reforçar o processo de organização dos servidores federais em torno da reação às investidas do governo contra direitos e pelo desmonte do serviço público, servidores também aprovaram a busca da unidade com trabalhadores e representantes da sociedade civil organizada para uma reação em massa. Uma nova greve geral não está descartada e deve seguir sendo construída nas bases. Referendada pela plenária nacional e seguindo calendário de atividades de centrais sindicais, entre elas a CUT, a Condsef/Fenadsef e todas as suas filiadas vão participar de atividades nacionais em defesa da Petrobrás e da soberania e pela anulação da antirreforma trabalhista.

O ato pela soberania está previsto para acontecer no dia 3 de outubro no Rio de Janeiro e pela anulação da antirreforma trabalhista em Brasília no dia 11 de novembro. “De acordo com a decisão da plenária, vamos dar todo suporte técnico e jurídico aos companheiros da Ebserh, que iniciam uma greve a partir dessa terça, 19, em todo o Brasil”, informou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues. A decisão de iniciar uma greve foi tomada por unanimidade durante encontro nacional da categoria, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília. O objetivo é construir um movimento sólido e com unidade para buscar o atendimento das principais reivindicações contidas na proposta de ACT.

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

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