centrais preparam nova greve geral para junho



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Foi sugerido um indicativo de greve geral para junho, entre os dias 25 e 30, e a realização de atividades localizadas nos aeroportos

Menos de uma semana após o Ocupa Brasília – que reuniu no dia 24 de maio cerca de 200 mil pessoas na Capital Federal -, as centrais sindicais se reuniram para avaliar a atividade e discutir um indicativo de uma nova greve geral. A reunião aconteceu nesta segunda, dia 29, e contou com a participação de representes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTb. Ao fazer balanço da Marcha dos 200 mil, os sindicalistas classificaram como positiva a participação dos trabalhadores na atividade, que atenderam ao chamado das centrais e dos sindicatos, e compareceram para protestar contra as reformas do governo Temer e pedir Diretas Já!

Outro ponto discutido na reunião foi a ação violenta da polícia e a convocação das Forças Armadas para reprimir os participantes. As centrais sindicais repudiaram a medida e denunciaram a manobra de infiltrados na manifestação para destruir prédios públicos. A grande maioria dos manifestantes participou do protesto de forma pacífica. Foi consenso também entre os representantes das centrais a necessidade de manter-se a unidade entre as forças políticas de cada entidade, no sentido de ampliar o poder de mobilização dos trabalhadores, tendo como eixo central nenhum direito a menos, bandeira que foi ampliada pelo movimento das Diretas Já!

Foi sugerido um indicativo de greve geral para junho, entre os dias 25 e 30, e a realização de atividades localizadas nos aeroportos, com a finalidade de pressionar deputados e senadores a votarem contra as reformas da Previdência e trabalhistas, que tramitam no Congresso Nacional. Na próxima segunda, 5 de junho, as centrais voltam a se reunir para traçar um cronograma de ações e aprofundar o debate sobre a greve geral.

Pelos menos quatro grandes mobilizações nacionais já foram realizadas esse ano contra as reformas do governo Temer que retiram direitos trabalhistas. Duas das atividades aconteceram em março, dias 8 e 15, uma em abril, a greve geral dia 28, e a última no último dia 24, o Ocupa Brasília, que, além da defesa dos direitos trabalhistas, pedia a renúncia do presidente Temer e eleições diretas para o país

FEDERAIS
Nesta quarta, dia 31, o Fórum dos Servidores Federais vai se reunir em Brasília para discutir o cenário atual e traçar um calendário de mobilização dos servidores federais. Desde fevereiro, a pauta da campanha salarial dos servidores federais foi protocolada no Ministério do Planejamento, mas, até agora, o governo não deu nenhum sinal de negociação. Devem participar representantes de todas as categorias do funcionalismo federal.

Fonte: Condsef

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f rum nacional dos servidores federais se re ne nesta quarta dia 31

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Proposta é que as atividades políticas contra as reformas trabalhista e da Previdência, além dos movimentos Fora Temer e pelas Diretas Já tenham continuidade

Em fevereiro deste ano, o Fórum Nacional dos Servidores Federais protocolou a pauta da campanha salarial 2017 do funcionalismo federal no Ministério do Planejamento. Passados quase quatro meses, nenhuma reposta do governo. O desdém como o Executivo vem tratando a categoria só confirma a falta de compromisso que esse governo ilegítimo tem com os trabalhadores. Para avaliar o cenário e aprovar uma agende de mobilização, o Fórum tem uma reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 31 de maio, quando deverá reunir representares das várias categorias dos servidores federais.

Da parte da Condsef/Fenadsef, a proposta é que as atividades políticas contra as reformas trabalhista e da Previdência tenham continuidade, a exemplo dos protestos nos aeroportos na chegada e partida dos parlamentares em Brasília e a força tarefa no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores a votarem contra as matérias. Além disso, a Condsef orienta seus sindicatos filiados a continuarem realizando reuniões e assembleias nos locais de trabalhos para explicar o quão são prejudiciais para os servidores federais essas reformas, além de denunciar o desmonte do Estado patrocinado pelo governo Temer.

DIRETAS JÁ!
Na reunião do Fórum também será discutido um calendário conjunto com as centrais sindicais e movimentos sociais na campanha pelas diretas já! Várias atividades já estão ocorrendo no país pedindo eleições diretas no Brasil, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, no domingo 28, quando artistas e lideranças políticas participaram de um grande ato público na praia de Copacabana, com a presença de cerca de 150 mil pessoas.

Nesta segunda, 29, os movimentos sociais lançaram um manifesto favorável a eleições diretas e contendo um plano de emergência para o país. Dentre as propostas defendidas estão democratização do Estado; política de desenvolvimento, emprego e renda; reforma agrária e agricultura familiar; reforma tributária; direitos sociais e trabalhistas; direito à saúde, à educação, à cultura, à moradia; segurança pública; direitos humanos e cidadania; defesa do meio ambiente e política externa soberana.

Fonte: Condsef

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ocupa bras lia entra para hist ria como a marcha dos 200 mil

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Dando continuidade aos atos e manifestações “Fora Temer” e “Diretas Já”, o Fórum Nacional dos Servidores Federais se reúne esta semana para avaliar o cenário e definir novo calendário de luta

Considerada a maior marcha da classe trabalhadora da história do Brasil, o Ocupa Brasília deixa algumas lições para a sociedade. Se por um lado fica claro o poder de organização e mobilização dos trabalhadores, que colocou cerca de 200 mil pessoas no centro de Brasília para defender seus direitos, por outro lado, coloca em relevo a fragilidade de um governo que nasceu a partir de um golpe parlamentar e que precisa recorrer a métodos autoritários porque não consegue dialogar com a população. Assim foi o 24 de maio de 2017. Uma data que entra para história do país como o dia da Marcha dos 200 mil.

Dando continuidade aos atos e manifestações “Fora Temer” e “Diretas Já”, o Fórum Nacional dos Servidores Federais se reúne esta semana para avaliar o cenário e definir novo calendário de luta, o qual deverá ser agregado ao que for definido pela CUT e demais centrais sindicais. Já está sendo analisada a possibilidade de uma nova greve geral, dessa vez de 48 horas.

“O Sintsep-GO vai trabalhar junto à Condsef para colocarmos peso em atos nos Estados. No caso de greve, por exemplo, os atos regionais conseguem ter mais capilaridade junto à população, promovem esclarecimento e alcançam maior mobilização”, analisa o presidente da entidade, Ademar Rodrigues.

Nota oficial
Em nota divulgada sobre o Ocupa Brasília, os trabalhadores repudiaram o decreto do presidente ilegítimo Michel Temer de convocar as Forças Armadas para reprimir uma manifestação pacífica da classe trabalhadora. “Temer não tem coragem de enfrentar as ruas, de sair do Palácio do Planalto ou do Jaburu – onde na calada da noite realiza todo tipo de negociata – para dialogar com a sociedade e lança mão de um aparato da ditadura militar para intimidar os trabalhadores. Vamos continuar lutando, com todos os princípios democráticos, pelos nossos direitos e pelo restabelecimento da democracia, democracia essa quebrada com o golpe de 2016.”, ressaltou o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Além de repudiar o decreto presidencial que colocou o Exército na rua para reprimir os manifestantes do Ocupa Brasília, a nota da Condsef ratifica sua posição contrária à depredação do patrimônio público. A destruição de alguns ministérios durante a marcha do dia 24 é fato isolado, que não corresponde com o sentimento democrático e pacífico da grande maioria dos trabalhadores que participaram da atividade.

É bom que se diga também que tais depredações não desqualificam o caráter político e legítimo do Ocupa Brasília, como vem tentando fazer alguns veículos de comunicação. Essa narrativa midiática minimiza a truculência e a repressão com que os trabalhadores foram recebidos, o que contribui para naturalizar tamanha violência.

O Ocupa Brasília foi convocado pela Frente Brasil Popular, pelo Povo sem Medo, pela CUT e demais centrais sindicais. A atividade teve como objetivo cobrar do governo e do Congresso Nacional o arquivamento das reformas trabalhista e da Previdência, que retiram direitos trabalhistas e ferem de morte a aposentadoria da classe trabalhadora. Além do mais, a marcha pedia a renúncia de Michel Temer e eleições diretas para o país.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef (editada)

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aten o servidor o governo temer quer acabar com os seus direitos

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Estudo do Dieese mostra que reforma da Previdência traz prejuízos para servidor federal

Preste a ser votada na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência do governo federal (PEC 287) foi peça de análise do Dieese, que divulgou recentemente uma nota técnica sobre os impactos que a matéria terá na vida dos servidores públicos. O estudo confirmou o que a CUT, a Condsef, o Sintsep-GO e demais sindicatos filiados já previam: a reforma representa um retrocesso nas aposentadorias e pensões dos servidores federais. A seguir, um resumo da nota técnica do Dieese, elaborado pela assessoria da Confederação:

Aposentadoria voluntária do servidor público
Atualmente, o funcionalismo público pode se aposentar voluntariamente por idade ou tempo de contribuição. Com a reforma da Previdência, terá que combinar idade e tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria. A idade mínima para homens passa a ser de 65 anos e, para mulheres, 62 anos, além de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos.

Aposentadoria voluntária por idade
Para se aposentar na regra atual, além da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, o servidor precisa ter tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público. Precisa ainda de um tempo de permanência de 5 anos no cargo, o que servirá de base para o valor do benefício, e dá direito do servidor se aposentar com valor proporcional ao tempo de contribuição. Com a reforma da Previdência, além desses requisitos de tempo no exercício e tempo no cargo, o servidor terá que contribuir no mínimo 25 anos (homens e mulheres), acabando com a possibilidade de aposentadoria por idade. A proposta também altera a idade mínima para aposentadoria do servidor, que passa a ser a mesma que vale para o trabalhador da iniciativa privada: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
De acordo com a PEC 287, para se aposentar por tempo de contribuição, o cálculo do valor do benefício do servidor se dá da seguinte forma: uma vez cumpridos os requisitos de idade e de tempo mínimo de contribuição, o valor do benefício será calculado pela média de todos os salários de contribuição, sobre a qual será aplicado um percentual composto por uma parcela fixa de 70% mais 1,5% para cada ano de contribuição que supere os 25 anos, mais 2% para cada ano de contribuição que supere os 30 anos e mais 2,5% para cada ano de contribuição que supere os 35 anos. Com isso, a remuneração inicial só será integral se atingidos 40 anos de contribuição.

Aposentadoria Especial
A PEC 287 modifica os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a portadores de deficiência e a servidores que exerçam atividades de risco, cujas condições especiais prejudiquem a saúde ou a integridade física. A proposta altera as condições de acesso a esse tipo de aposentadoria, passando a considerar somente os servidores com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que “efetivamente prejudiquem a saúde”, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação. Além disso, limita a redução do tempo exigido para fins de aposentadoria voluntária para, no máximo, 10 anos no requisito de idade e cinco anos para o tempo de contribuição, observadas as regras de cálculo e reajustamento estabelecidas. Por fim, adiciona duas exigências: o servidor com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e, idade mínima de 55 anos para ambos os sexos para a requisição da diferenciação dos critérios para a concessão de aposentadoria. Na prática, a exigência de idade mínima de 55 anos prejudica as mulheres, já que não está reduzindo 10 anos na idade mínima para aposentadoria especial, uma vez que pela aposentadoria normal a mulher passa a se aposentar aos 62 anos. Nesse caso, não é uma redução de 10 anos e sim de sete.

Aposentadoria por Invalidez permanente
A proposta da PEC 287 é que a aposentadoria por incapacidade permanente seja integral – e equivalente à média aritmética de todos os salários de contribuição desde 1994 -, apenas se causada por acidente “em serviço” ou doença profissional. Além disso, o valor da remuneração inicial passa a ser a média aritmética de todos os salários de contribuição, e não mais a média dos 80% maiores salários de contribuição, acarretando perda no valor da remuneração inicial quando se compara essa regra com a que vigora atualmente. Aposentadorias por invalidez permanente concedidas por outros motivos, incluindo doenças graves, contagiosas ou incuráveis, passam a ser proporcionais ao tempo de contribuição. O valor da remuneração inicial deve equivaler, no mínimo, a 70% da média aritmética de todos os salários de contribuição e aumentar de acordo com o tempo de contribuição, da mesma forma que as aposentadorias por tempo de contribuição. Outra novidade que a reforma traz é a mudança de nomenclatura da modalidade, que passa a ser “aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho”, indicando possibilidade de endurecimento das regras de concessão desse tipo de aposentadoria, que só será concedida ao servidor que não puder se readaptar a outro cargo. A readaptação do servidor efetivo poderá ser em outro cargo, mantendo a remuneração do cargo de origem, mas respeitando apenas os requisitos do cargo de destino. Além disso, a proposta abre a possibilidade de reversão da aposentadoria, uma vez que o trabalhador é obrigado a se submeter a avaliações periódicas para comprovar que permanece nas condições que motivaram a concessão do benefício. Por fim, a PEC revoga o § 21 do art. 40 da CF de 88, que assegura que a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas portadores de doença incapacitante só incida sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Com isso, esses servidores passarão a contribuir sobre as parcelas que superem o limite máximo dos benefícios do RGPS.

Aposentadoria Compulsória
A PEC 287 estende a aposentadoria compulsória também aos empregados em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Os benefícios dos servidores públicos
Quanto ao acúmulo de benefícios, a PEC 287 proíbe a obtenção de mais de uma aposentadoria à conta dos RPPS de qualquer ente federativo (União, estados e municípios), exceto quando a lei permitir, no caso professores ou profissionais de saúde. Também não é permitida mais de uma pensão por morte deixada a cônjuge, ficando garantido ao assegurado o direito de opção por um dos benefícios e suspenso o outro, assim como também é vedado o acúmulo de pensão e aposentadoria, assegurado o direito de opção por um dos benefícios e suspenso o outro, quando a soma de ambos for superior a dois salários mínimos.

Pensão por morte
A PEC institui como base para o cálculo do valor da pensão por morte uma das seguintes possibilidades: se servidor ativo, a base deve ser calculada de acordo com as regras da aposentadoria por incapacidade permanente; se servidor aposentado, a base corresponde ao valor da aposentadoria, aplicando-se critérios de cotas: sendo uma delas familiar, equivalente a 50% do valor base, e as demais individuais, de 10% por dependente, incluído o cônjuge. Essas cotas individuais não são reversíveis aos demais dependentes quando o beneficiário perder a qualidade de dependente. Por exemplo, um servidor que recebia R$ 1.000,00 de aposentadoria, com esposa e dois filhos menores de idade, ao morrer, deixaria R$ 800,00 mensais como pensão por morte, considerando que é 50% (família) mais 30% (esposa e filhos x 10%). A duração do benefício passa a depender do tempo de casamento ou união estável, da idade do cônjuge e do tempo de contribuição do segurado, de forma que não seja necessariamente vitalício para o cônjuge.

Regra de transição
A PEC 287 prevê que, para se aposentar, o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data de promulgação da Emenda, independentemente da idade, terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição nas regras atuais. Além disso, para adquirir o direito à aposentadoria, ele deverá ter preenchido, cumulativamente, outros requisitos: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), ter 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), tempo de 20 anos de efetivo exercício no setor público e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. Está previsto também um mecanismo de progressão da idade mínima. No caso dos homens, a idade mínima de 60 anos será elevada em um ano a cada dois anos, até atingir os 65 anos. A mesma regra vale para as mulheres: a idade de 55 anos será elevada em um ano a cada dois anos, até atingir os 62 anos.

No caso do valor do benefício há as seguintes possibilidades: para o servidor que ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003, será mantida a integralidade, desde que ele se aposente com 65 anos de idade (homens) e 62 anos de idade (mulheres), ou, ainda, aos 60 anos, no caso dos professores do magistério e da educação infantil. Para o servidor que ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003 (professores do magistério e da educação infantil, abaixo de 60 anos; os demais, homens abaixo de 65 anos e mulheres abaixo de 62 anos), o valor do benefício será calculado com base em 100% do salário de benefício, calculado pela média de todas as remunerações que geraram contribuições, desde 1994. Para o servidor que ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional 41/2003, o benefício será calculado conforme a regra geral, isto é, pela média dos salários de contribuição, a qual será aplicado um percentual composto por uma parcela fixa de 70% mais 1,5% para cada ano de contribuição que supere os 25 anos, mais 2% para cada ano de contribuição que supere os 30 anos, mais 2,5% para cada ano de contribuição que supere os 35 anos.

Abono de Permanência
De acordo com o texto da PEC 287, o abono de permanência será mantido e adaptado aos novos limites de idade e tempo de contribuição propostos. O valor não poderá ultrapassar o da contribuição previdenciária e os critérios para fixá-lo serão estabelecidos por cada ente e não mais por uma regra geral como atualmente.

Readaptação funcional
A PEC 287 cria a possibilidade de readaptação dos servidores ao exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação à capacidade física ou mental, mediante perícia em saúde. A adaptação deve manter a remuneração do cargo de origem e observar que a escolaridade e a habilitação exigidas para o novo cargo sejam iguais ou inferiores às do cargo original. Isso possibilita que o servidor seja realocado em cargo que não integre a carreira na qual foi investido anteriormente. A readaptação pode perdurar enquanto o trabalhador permanecer na nova condição.

Sintsep-GO com Condsef

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200 mil marcham em bras lia exigindo fora temer e diretas j



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Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”. Manifestação foi a maior desde a época do Fora Collor

O ato desta quarta-feira (24) em Brasília (DF), quando cerca de 200 mil manifestantes marcharam na capital federal exigindo a imediata renúncia de Michel Temer (PMDB) e eleições diretas já, além do fim das Reformas da Previdência e Trabalhista e da terceirização sem limites, ficou marcado pela valentia e determinação da classe trabalhadora e pela covardia e violência da repressão policial.

Entre os milhares de manifestantes que protestavam na Esplanada dos Ministérios alguns ficaram feridos. Imagens que circulam na internet e foram transmitidas pela televisão mostraram o uso desproporcional e abusivo de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

E poderia ser ainda pior, visto que Temer autorizou as Forças Armadas a conter a manifestação. Doze horas depois de emitir o decreto, que violava o direito de protesto e de liberdade de expressão, ele voltou atrás ante a repercussão negativa da medida

Goiás
De Goiás, além do Sintsep-GO, diversas centrais sindicais e movimentos sociais levaram mais de 190 ônibus para Brasília. Só da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos associados foram 54 ônibus. Várias cidades do interior também mandaram caravanas, como Goianira, Anápolis, Catalão, Valparaíso de Goiás, Faina e Jataí.

A grave crise política na qual o Brasil está mergulhado transformou Brasília num campo de batalha entre policiais e manifestantes neste que foi um dos maiores protestos que a cidade registrou desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”.

Diante da violência, que também resultou na depredação de ao menos sete ministérios, Temer determinou que 1,5 mil homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. Ainda que os militares já tenham atuado em crises estaduais e durante os Jogos Olímpicos, é a primeira vez, na democracia, que a capital federal será policiada por militares. Antes, isso ocorrera apenas durante a ditadura militar (1964-1985).

O ex-ministro Gilberto Carvalho criticou a ação do black block, que praticaram, a seu ver, uma provocação inútil. “Seria enorme ingenuidade nossa não ver que disfarçados de jovens radicais os infiltrados provocadores procuraram destruir nosso ato e sua repercussão. Foi suspeita a ausência de qualquer proteção policial aos ministérios. Eles passavam apedrejando e quebrando vidros com pedaços de pau, queimando as coisas, sem que ninguém os incomodassem. Enquanto isso, nossa massa recuava e voltava, olhos ardendo, resistente.”

“Não podemos deixar de reagir duramente a essa loucura deste pseudo governo que agoniza à espera de uma saída costurada por cima, que nós haveremos de inviabilizar pela continuidade de atos como o de quarta-feira, em nova greve geral e massivos atos pelas diretas”, salientou Gilberto Carvalho.

Sintsep-GO com CUT-GO

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Sintsep-GO organiza sua caravana que partirá nesta quarta-feira, de Goiânia, às 9 horas, da sede do sindicato. Venha servidor e não fique fora dessa!

Depois da Greve Geral que tomou conta do País e da jornada de lutas em defesa da democracia em Curitiba (PR), não há tempo para descanso. A ofensiva conservadora não cessa no Congresso, no Judiciário e através do oligopólio da mídia.

Dando continuidade ao processo de mobilização contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária, as centrais sindicais, em conjunto com as Frentes, estão convocando mais uma agenda de mobilização.

Desta vez o alvo será Brasília (DF). No dia 24 de Maio, milhares de pessoas vão ocupara a capital federal para barrar a votação das reformas. Portanto é preciso que os coletivos da Frente nos Estados desde já comecem a organizar as caravanas.

O Sintsep-GO organiza sua caravana que partirá nesta quarta-feira, de Goiânia, às 9 horas, da sede do sindicato. Venha servidor e não fique fora dessa!

#OcupeBrasília
A batalha em defesa da aposentadoria e contra a Reforma da Previdência entra em fase decisiva na Câmara dos Deputados, principalmente entre os dias 22 e 24 de maio. É preciso aumentar a pressão em torno dos deputados e deputadas e mobilizar todos e todas para ocupar Brasília no dia 24, data de votação da proposta no plenário da Câmara.

Além disso é fundamental que os comitês da FBP se engajem na construção das agendas de agitação e propaganda, de paralisações e mobilizações também nos Estados.

A maioria da população brasileira está contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e é essencial que possamos mostrar que a proposta representa grave retrocesso aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores arduamente conquistados.

Vamos ocupar Brasília, as ruas, as redes e fazer atividades, panfletagens e mobilizar o povo brasileiro para juntos barrar essas maldades contra a classe trabalhadora.

Só será possível vencer esse governo com a garra e a coragem do povo.

Fora Temer, Diretas Já!
Nenhum Direito a Menos!

Sintsep-GO com Frente Brasil Popular

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dieese mpt e centrais sindicais alertam para as mazelas das reformas de temer

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Ocupa Brasília, nesta quarta-feira (24), deve atrair ainda mais pessoas após delações da Friboi

“A mídia e a propaganda governista está tentando iludir a população. As Reformas da Previdência e Trabalhista não trazem qualquer avanço para a classe trabalhadora. Pelo contrário. Trata-se de uma massiva retirada de direitos”. A declaração é da coordenadora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Goiás, a economista Leila Brito.

Leila, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Janilda Guimarães de Lima e o representante do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, Raílton Nascimento Souza deram na manhã desta sexta-feira (19), uma entrevista coletiva no auditório da Rádio Universitária/UFG sobre as reformas e o Ocupa Brasília, evento que pretende reunir milhares de pessoas na capital federal na próxima quarta-feira, dia 24, para exigir a renúncia do atual governo e Diretas Já!

A coordenadora do Dieese salientou que as reformas se dão em um contexto de crise econômica e política. “Nesse momento a classe trabalhadora está fragilizada. Temos um contingente de 14 milhões de desempregados”, pontuou. Leila foi categórica ao afirmar que a Reforma Trabalhista não veio para modernizar a legislação. “É o inverso. Está repleta de instrumentos que precarizam o trabalho. Ela fortalece o mais forte (o capital) e enfraquece o mais fraco (trabalhador)”.

Sindicatos
Leila abordou ainda a prevalência do negociado sobre o legislado. “Nada mais é que redução de direitos, sejam individuais ou coletivos. E para negociar, nem precisa ser sindicalizado. Logo, tira dos sindicatos o poder exclusivo de representação de determinada categoria. Se a Reforma Trabalhista for aprovada, direitos e salários poderão ser reduzidos livremente”, alertou.

Ao falar sobre os contratos precários de trabalho, a economista se deteve no chamado contrato intermitente, que, a seu ver, devia se chamar escravagista. “O trabalhador fica à disposição da empresa, não recebe por isso e se quando chamado não puder comparecer, ainda tem de pagar multa”, criticou.

Contrato de trabalho
Para a procuradora-chefe do MPT-GO, Janilda Guimarães Lima, o contrato de trabalho está sendo destruído pela Reforma Trabalhista. “Era ele o instrumento que tentava manter mais justa a relação entre patrão e empregado”, salientou.

Janilda afirmou que as reformas são inconstitucionais e trazem violações seríssimas aos direitos dos trabalhadores, além de não melhorar a competitividade das empresas. “O trabalhador fica impedido de consumir, já que não mais poderá fazer planos para o futuro”, declarou. Para ela, essa reforma está voltando ao Código Civil de 1916. “Diminuir o intervalo entre as jornadas de trabalho e aumentar essa jornada é desencadear acidentes de trabalho em série”.

Ocupa Brasília
Raílton Souza, que também é presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), observou que a resistência às reformas vão unir o Brasil contra o atraso. &ldquldquo;Vamos ocupar Brasília (DF) na quarta-feira (24) e exigir a renúncia do presidente golpista Michel Temer. Precisamos de eleições diretas já. Ainda mais agora, após as delações da JBS Friboi. O povo brasileiro não pode aceitar ser governado por um presidente que comete ilícitos em série”, declarou.

O sindicalista aposta que o Ocupa Brasília vai atrair um número ainda maior de manifestantes diante do último escândalo, protagonizado pela delação da JBS Friboi, que coloca no centro do tráfico de influência e propinoduto o próprio presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB). Se você também quer levar sua indignação à capital federal, entre em contato com a Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT – Goiás) para garantir um lugar nos ônibus. O telefone é (62) 3224-0169.

Fonte: CUT-GO

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conab trabalhadores aprovam em plen ria minuta de act 2017 2018

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Categoria também autorizou a Fenadsef como sua representante legítima nas negociações com a empresa. Entidades filiadas têm até dia 2 de junho para enviar sugestões à minuta aprovadas pela categoria em assembleias

Representantes de Goiás e mais onze estados (AM, CE, AL, ES, MA, PI, BA, PE, MT, MG, RS), além do Distrito Federal, se reuniram nesse sábado, 13, na sede da Fenadsef, em Brasília, onde realizaram plenária nacional dos trabalhadores da Conab. O objetivo foi debater as pautas prioritárias e aprovar os temas que vão consolidar a proposta da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017/2018). A plenária também contou com a presença de diretores da Fenadsef e assessoria jurídica da entidade que dará suporte técnico necessário aos empregados da Conab ao longo desse processo. Além de aprovar os temas que vão constar da proposta de ACT da categoria, os trabalhadores da Conab também referendaram a Fenadsef como sua representante legítima nas negociações junto à empresa.

Foi eleita também a Comissão de Negociação, incluindo titulares e substitutos, que vai participar do processo de negociações do ACT com representantes da Conab. A partir dos temas gerais a plenária aprovou por unanimidade a realização de assembleias permanentes por local de trabalho para que os empregados da Conab integrem todo o processo. A categoria também autorizou nessa plenária nacional que em caso de impasse com a Conab a Fenadsef possa ingressar com dissídio coletivo ou outras medidas judiciais cabíveis em defesa dos direitos e interesses dos empregados da Conab.

Calendário
A minuta de ACT aprovada na plenária passará por revisão da Comissão de Negociação. Em seguida será avaliada em assembleias nos estados. As entidades filiadas à Fenadsef têm até o dia 2 de junho para encaminhar resultados dessas assembleias com propostas e sugestões à minuta de ACT. Depois disso o texto deve passar por uma sistematização para que, em seguida, a Fenadsef possa entregá-la à direção da Conab para dar início às negociações. A vigência do ACT 2017/2018 abrange o período que vai de 1º de setembro deste ano a 31 de agosto de 2018.

Sintsep-GO com Condsef

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ms sintsep go esclarece sobre contagem de tempo celetista de 80 a 90

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Servidores que estão nos cargos de Agente de Saúde Pública, Auxiliar de Enfermagem e Guarda de Endemias podem solicitar contagem de tempo celetista insalubre de 80 a 90, informa chefe de gestão de pessoas do Ministério do Saúde em Goiás, Marli Sorel

A direção do Sintsep-GO se reuniu, na tarde de hoje (15), com a chefe de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Marli Sorel, para esclarecer alguns pontos referentes à contagem de tempo celetista de 80 a 90 para conversão em tempo comum. De acordo com a gestora, os servidores que estão nos cargos de Agente de Saúde Pública, Auxiliar de Enfermagem e Guarda de Endemias já podem solicitar contagem de tempo insalubre e sua posterior conversão em tempo comum.

De acordo com normativa imposta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os demais cargos que possuem tempo insalubre, entre os anos de 80 a 90, necessitam que seja provado por meio de laudo. “Ainda não conseguimos avançar neste ponto, mas estamos dialogando sistematicamente com o governo, em Brasília”, informa o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Com o objetivo de agilizar a tramitação daqueles que já possuem o direito à contagem, o Sintsep-GO vai disponibilizar ao MS/GO um de seus filiados para auxiliar nos trabalhos. “Acreditamos que será a companheira Eliene Aparecida Vieira, de Ceres. Toda a estadia dela e os gastos decorrentes disso serão custeados pelo sindicato, tudo com o objetivo de agilizar a contagem junto ao MS”, informa Ademar.

Aqueles que possuem tempo insalubre durante o período celetista e querem solicitar a contagem devem fazer a requisição imediatamente. Clique aqui para ter acesso à requisição.

Insalubridade
Marli Sorel informou ainda que os servidores do MS que, por motivo de mudança ou transferência, perderam a sua insalubridade – ao serem designados para outras cidades – devem solicitar que o município realize o laudo para voltar a receber a insalubridade. “No caso do município não ter condições de realizá-lo, a gestão de pessoas do MS deve ser comunicada, pelo interessado, para que o Ministério da Saúde o realize. É importante ressaltar que sem o laudo não é possível receber a insalubridade, que também não possui caráter retroativo”, esclarece Ademar.

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trabalhadores cumprem forte agenda contra reformas e ocupam bras lia dia 24



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Sintsep-GO, junto com Condsef/Fenadsef participa de todo o calendário de lutas que também prevê trabalho de força tarefa no Congresso contra as reformas. Grande ocupação em Brasília está prevista para o dia 24 de maio

Centrais sindicais, entidades representativas de toda classe trabalhadora e sociedade civil organizada já se preparam para atividades que ocorrem nesta semana em todo Brasil. Entre hoje (15) e dia 19, as atenções estarão voltadas para o Congresso Nacional onde acontecem debates, audiências públicas e reuniões técnicas para discutir as reformas da Previdência e Trabalhista. Com o acesso à Câmara dos Deputados dificultado e até mesmo impedido, nesse período em que projetos que afetam diretamente a população estão sendo votados, liminares foram acatadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantido o acesso de cidadãos ao Congresso Nacional. Mas vale destacar que a decisão atende apenas membros de entidades que ingressaram com o pedido no Supremo. Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam de todo o calendário de atividades que conta também com uma grande ocupação em Brasília no dia 24 de maio.

A semana começa com reuniões técnicas no Senado já nesta segunda-feira, 15. Na terça, 16, haverá audiência pública também no Senado para tratar das reformas que colocam direitos da classe trabalhadora em risco. O presidente da CUT, Vagner Freitas, vai compor a mesa de debates dessa audiência que a Condsef/Fenadsef também acompanha. Paralelo aos debates, ocorre um forte trabalho de força tarefa que vai percorrer todos os gabinetes dos parlamentares para buscar apoio contra as reformas e em defesa dos trabalhadores.

Nos estados também haverá trabalho intenso com pressão e abordagem direta a parlamentares em suas bases eleitorais por todo o País. Estão previstas para isso ações em aeroportos com faixas e protestos mostrando que os trabalhadores não se esquecerão daqueles que pretendem votar em favor das reformas da Previdência e Trabalhista. O recado dessa campanha é direto “Parlamentar. Votou sim, não volta”. Um trabalho de diálogo com a sociedade também será feito em locais públicos como praças, feiras, rodoviárias e locais de grande circulação.

#OcupeBrasília
A batalha em defesa da aposentadoria e contra a Reforma da Previdência entra em fase decisiva na Câmara dos Deputados, principalmente entre os dias 22 e 24 de maio. Para concluir mais uma jornada intensa de lutas contra o desmonte de direitos, as entidades unem forças no “Ocupa Brasília” do dia 24 de maio. A expectativa é de que seja mais um dia histórico de mobilização e de lutas que a classe trabalhadora vem protagonizando em defesa de seus direitos. Está cada vez mais claro que a maioria da população é contrária a essas reformas. Em enquete promovida pelo próprio PMDB em seu site, 97% se declaram contra a reforma da Previdência. É inadmissível que este governo ilegítimo e sem voto continue conduzindo uma política de desmonte de direitos da classe trabalhadora.

É também intolerável imaginar que parlamentares eleitos para representar a população não ouçam o clamor da maioria que anseia pela derrubada desses projetos nefastos. A expectativa é de que propostas que rasgam direitos fundamentais da classe trabalhadora, como o caso da PEC da reforma da Previdência, não consigam os votos necessários para seguir ao Senado. Para isso, a participação e mobilização de toda classe trabalhadora continua sendo fundamental.

Sintsep-GO com CUT e Condsef

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