entidades questionam reajuste de 19 5 em plano da capesesp

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Assessoria jurídica da Condsef trabalha com petição para que filiadas ingressem com ações contra reajustes elevados em planos de autogestão

A Condsef esteve no Rio de Janeiro, no último dia 24, onde participou de reunião com o presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis Neto. Participaram também do encontro a Fenasps e a CNTSS. Entre os temas centrais debatidos estavam o reajuste de 19,5% aplicado pela direção do plano e o programa de saneamento financeiro imposto pela direção da Capesesp aos associados. Todas as entidades representativas dos servidores foram taxativas ao questionar o motivo de um reajuste tão elevado. Sobre isso, a Condsef informou que sua assessoria jurídica trabalha na elaboração de uma petição para que suas filiadas ingressem com ações nos estados contra reajustes considerados abusivos, tanto da Capesesp quanto da Geap.

O presidente da Capesesp informou que foi lançado o Plano Básico II como alternativa aos associados (clique aqui para fazer uma simulação deste novo plano). De acordo com Neto a modalidade tem valor mais acessível e os associados podem optar por uma migração. Uma simulação para auxiliar o associado nessa decisão está disponível no site da Capesesp. As entidades solicitaram que a Capesesp promova uma divulgação ampla desse plano alternativo para que os associados possam ter a opção de analisar qual formato lhe atende melhor.

Como proposta as entidades também sugeriram que fosse feito um estudo para que pudesse ser oferecida também uma modalidade de plano regional ao associado. O aumento da contrapartida paga pelo governo também foi levantado como proposta. Hoje o governo participa somente com 25% do valor final do plano. As entidades também solicitaram uma reunião com o deputado federal Simão Sessim para debater o Projeto de Lei 5.779/16 que trata diretamente dos planos de autogestão.

O presidente da Capesesp se comprometeu a analisar todas as propostas e informou que a princípio tem concordância com elas. Uma nova reunião ainda sem data definida deve acontecer para que seja dada continuidade aos debates envolvendo temas de interesse dos associados à Capesesp.

Confira a íntegra do relatório da reunião com o presidente da Capesesp aqui.

Com informações da Condsef

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planejamento adapta siape para pagamento de diferen a nas aposentadorias



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O Ministério do Planejamento emitiu mensagem informando que está adaptando o sistema Siape Net para efetuar o pagamento da primeira parcela da diferença referente à mudança de regra na contagem da gratificação para fins de aposentadoria. A expectativa de acordo com o Planejamento é que em março os valores sejam pagos. Vale lembrar que somente servidores que já assinaram termo de opção aceitando a mudança estão aptos a receber a diferença que será paga retroativa a 1º de janeiro. Os servidores têm até o dia 31 de outubro de 2018 para fazer a opção, mas caso não assinem o termo não terão acesso à incorporação dessa diferença. A segunda e a terceira parcela serão incorporadas em 2018 e 2019, conforme prevê a Lei, fruto de um acordo firmado entre a Condsef e o governo em agosto de 2015.

É preciso estar atento aos detalhes da questão. Para esclarecer dúvidas sobre esse tema, as assessorias jurídica, econômica e de imprensa da Confederação elaboraram uma cartilha com perguntas e respostas, reproduzida pelo Sintsep-GO, que podem auxiliar os servidores. O Ministério do Planejamento também elaborou material sobre o assunto.

A recomendação da Condsef é para que os servidores se informem, tirem suas dúvidas e não deixe de assinar o termo guardando uma cópia do documento consigo. Não deixe de seguir as orientações contidas nos materiais feitos para sanar dúvidas e faça jus a esse direito, uma demanda histórica conquistada pela força da mobilização e unidade da categoria.

Com informações da Condsef

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reforma trabalhista de temer pretende liberar terceiriza o



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A reforma trabalhista pretendida pelo governo Temer é, na essência, aprovar a ampliação da terceirização, inclusive para atividades-fim, “desregulamentar tudo”, resume o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “O que o Brasil precisa não é reforma da legislação, mas de um sistema nacional de negociação”, afirmou, durante debate nesta terça-feira (24), organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. “Nós achamos que não é para valer”, acrescentou, referindo-se à disposição do Executivo em negociar. “A índole do governo Temer não é de modernizar, é de desmonte.”

O dirigente criticou o que chama de “visão atrasada” dos empresários, que reclamam de processos trabalhistas, mas resistem à organização no local de trabalho, que para ele representariam um mecanismo de solução de conflitos. Segundo ele, a resistência vem, principalmente, das federações patronais, como a Fiesp e a CNI. Nobre contou que chegou a ouvir de um negociador de uma dessas entidades a seguinte resposta, quando falava sobre a representação no local de trabalho: “Comprem ações”. Mas ele observou que há também parte do movimento sindical resistente a uma efetiva negociação sobre tema.

Para o secretário-geral da CUT, o Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, pode ser visto também como um “boi de piranha” para a aprovação de mudanças realmente pretendidas pelo governo, como a terceirização. Entre os vários itens do PL, ele citou a questão da representação no local de trabalho e afirmou que o representante previsto no projeto pode ser ou não sindicalizado e não teria nenhuma relação com o sindicato da categoria. “Isso é muito diferente do que estamos propondo.”

O PLC 30, sobre terceirização, foi aprovado na Câmara (sob o número 4.330) e tramita no Senado. Aguarda parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Há outro projeto, o PL 4.302, aguardando votação na Câmara. É considerado pelos sindicalistas ainda pior. O texto estava parado desde 1998 e foi retomado pela base de Temer.

Nobre também fez ressalvas à transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado anda no governo Dilma, em Programa Seguro-Emprego (PSE). “O PPE, que mantém o trabalhador empregado em período de crise, é parte de um sistema. Fazia parte de um novo modelo de contratação.”

Ele lembrou que as centrais sindicais estão discutindo uma “agenda importante de mobilização”, que prevê paralisações na segunda quinzena de março. “Até lá, é muito importante debater com a população”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

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dire o da condsef fenadsef toma posse para tri nio 2017 2020

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A direção da Condsef/Fenadsef para o triênio 2017/2020 tomou posse na última sexta-feira, 20, em solenidade que aconteceu em Brasília. A atividade contou com a presença da CUT, da qual a Condsef é filiada, de representantes de entidades filiadas à Confederação de todo o Brasil, dentre elas o Sintsep-GO, e entidades co-irmãs na luta em defesa dos servidores e serviços públicos. O tom do evento foi de defesa à democracia e aos direitos da classe trabalhadora. Nos discursos ficou clara a motivação da Condsef/Fenadsef em trabalhar pela unidade e mobilização dos trabalhadores para enfrentar os desafios que esta conjuntura está impondo a maioria da população.

A nova direção da Condsef/Fenadsef já participa das próximas agendas que estão sendo debatidas com o conjunto dos trabalhadores. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef faz parte, tem reunião ampliada agendada para o dia 9 de fevereiro. Uma das intenções do fórum é trabalhar na organização e criação de comitês municipais e estaduais que vão integrar ações em defesa dos servidores e serviços públicos pelo Brasil.

No último encontro do fórum também foi discutida uma proposta gráfica para a campanha salarial da categoria. As entidades terão até o dia 6 do próximo mês para fazer sugestões e apresentarem propostas para que na próxima reunião do Fonasefe, agendada para o dia 8, seja escolhido o mote e a arte da campanha salarial 2017.

Um texto será panfletado entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro nos aeroportos e será destinado aos parlamentares que devem retornar a Brasília nesse período para a votação da nova mesa diretora do Congresso. O objetivo é cobrar a derrubada de propostas que retiram direitos da classe trabalhadora, como é o caso das propostas de reforma da Previdência e trabalhista.

Pensando nisso foi feita uma proposta para garantir um dia nacional de lutas contra a reforma da Previdência. O objetivo é organizar uma atividade próxima ao dia 8 de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, já que uma das maiores vítimas dessa proposta de reforma são justamente as mulheres.

A direção da Condsef/Fenadsef também vai integrar ações que tem o objetivo de mostrar à sociedade quais parlamentares votam contra o trabalhador e quais projetos seguem ameaçando nossos direitos. A luta e a unidade da classe trabalhadora são determinantes para que se possa barrar esse processo avassalador que promove amplo ataque e mira na retirada de direitos.

Com informações da Condsef

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dia do aposentado nada a se comemorar

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Para o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, neste dia 24 de janeiro, o único grito de comemoração para os aposentados, e para os que pretendem se aposentar, é FORA TEMER!

Graças à reforma previdenciária proposta pelo governo de Michel Temer, os aposentados brasileiros comemoram a data, neste 24 de janeiro, como se participassem de um funeral. A previdência pública, vilipendiada e mal administrada, é a desculpa do governo para que novos abusos se instalem contra aqueles que já se aposentaram e, em especial, contra os que vão se aposentar.

A reforma que o governo golpista de Michel Temer pretende fazer na Previdência praticamente destrói os proventos daqueles que saem do mercado de trabalho, seja por tempo de contribuição, invalidez ou auxílio-doença. “Poucas reformas, nos 94 de nossa previdência foram tão duras e destrutivas ao trabalhador quanto essa que está posta à mesa”, afirma o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues. “Se para o setor público é um arraso, para o setor privado pode significar o fim da possibilidade de se aposentar com o mínimo de dignidade”, complementa o sindicalista.

Entre as medidas inclusas na reforma da previdência, que lesam os trabalhadores da esfera pública e privada, destacam-se:
-Direito à aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição;
-Idade de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, urbanos e rurais;
-Redução do valor da pensão por morte para 50%, sem direito a acumular aposentadoria;
-Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para aposentadoria por idade.

Para Ademar Rodrigues, neste dia 24 de janeiro, o único grito de comemoração para os aposentados, e para os que pretendem se aposentar, é FORA TEMER! Confira no vídeo abaixo:

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maioria dos trabalhadores n o disp e de sindicatos para lidar com reforma

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Se negociado prevalecer sobre legislado, poucos estarão aptos a negociar. Pesquisador propõe mudanças para fortalecer organização e negociação, de custeio a representação no local de trabalho

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o perfil do movimento sindical brasileiro questiona se o sindicatos estão preparados para a discutir uma regulação trabalhista mais baseada em contratos, ampliando o papel da negociação coletiva. Segundo o pesquisador e sociólogo André Gambier Campos, “há milhares de sindicatos no Brasil, mas muitos deles com parcas condições de promover novas formas de regulação do trabalho”.

O autor traça um histórico da estrutura sindical desde a sua origem, nos anos 1930, que sobreviveu a Estados mais autoritários e a diferentes contextos políticos, atravessando “tempos difíceis” na década de 1990 e superando desequilíbrios no período recente, quando “os sindicatos foram capazes de promover um crescente número de greves e chegar a acordos importantes na negociação coletiva, o que resultou em uma melhora significativa no bem-estar dos trabalhadores”. Mas ele questiona se essa estrutura pode “continuar a incrementar o bem-estar” agora, em um cenário de aumento da informalidade e do desemprego e redução dos salários.

“Além disso, há um crescente debate sobre o papel da negociação coletiva na regulamentação do trabalho no país”, escreve Campos. “Essa regulamentação tem sido marcadamente legislativa desde 1930. No entanto, no debate atual, há diversas ideias para promover uma regulação mais contratual, em que os sindicatos deveriam desempenhar papéis cruciais”, observa o pesquisador.

Ele lista 16.491 organizações reconhecidas no país, sendo 15.892 sindicatos, 549 federações, 43 confederações e sete centrais sindicais – destas últimas, a CGTB não é mais reconhecida formalmente, conforme a lei de 2008 que incluiu as centrais na estrutura sindical brasileira. São 11.240 entidades de trabalhadores, sendo 10.817 sindicatos, e 5.251 de empregadores.

Dos quase 11 mil sindicatos de trabalhadores, 7.896 (73,8%) estão em áreas urbanas e 2.831 (26,2%) são rurais. Daquele total, 43,4% representam trabalhadores do setor privado e metade (50,1%) tem base restrita a um município. Essa questão é considerada “fundamental” pelo autor do estudo: “Não menos que 80,4% dos sindicatos têm sua base em um município ou em um pequeno número de municípios. Portanto, a maioria dos sindicatos tem uma base local e restrita, o que é uma evidência de seus possíveis limites em representar e defender os trabalhadores”.

Ele também chama a atenção para o que classifica como “baixa” ou “mediana” densidade dessas bases, referindo-se à taxa de sindicalização, de 16,2%, o equivalente a 17,3 milhões de trabalhadores associados a alguma entidade. “Mas esta porcentagem é apenas uma média, com vários sindicatos muito abaixo deste nível, o que provavelmente resulta em problemas na representação e na defesa dos trabalhadores, mais uma vez.” A média nacional é de 9.908 trabalhadores e 1.603 associados por sindicato.

Monopólio
Ao considerar problemas de organização e de ação, o autor fala na importância de “transformar a estrutura como um todo, alterando alguns dos seus aspectos históricos, a fim de obter sindicatos mais representativos e atuantes”. Entre essas possíveis mudanças, cita modificação das modalidades de custeio dos sindicatos, questiona o princípio da unicidade (uma só entidade por base territorial) e o “monopólio” de negociação. “Na verdade, não parece fazer qualquer sentido evitar que outras entidades agregadas (como as centrais sindicais) tenham mandato para negociar acordos coletivos mais amplos e robustos”, afirma o pesquisador do Ipea.

Campos avalia que outra mudança importante ocorreria por meio da organização nos locais de trabalho. “Historicamente, este é um assunto polêmico no Brasil, especialmente em meio aos empregadores, porém, é um tema crucial para o debate, pois ele pode favorecer a negociação de acordos coletivos mais detalhados e adaptados às demandas dos trabalhadores nas empresas.”

Ele também cita a ratificação e/ou regulamentação de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como forma de transformar a estrutura sindical. Cita, ente outros, a Convenção 87, sobre liberdade de associação e organização coletiva, que é vista com reserva por parte do sindicalismo brasileiro. “É relevante salientar que esta convenção não deve ser debatida sozinha, porque só é possível essa liberdade de associação e organização quando uma extensa variedade de direitos e garantias são assegurados, e alguns deles são definidos em outros documentos da OIT, como as Convenções nos 98 (direito de sindicalização e negociação coletiva), 135 (proteção a representantes dos trabalhadores), 141 (organização do trabalhador rural) e 151 (sindicalização e relações do trabalho na administração pública), por exemplo”, pondera, lembrando ainda que qualquer discussão “sobre a regulação do trabalho (legislada ou contratual) produzir qualquer resultado concreto e positivo, depende-se da existência de sindicatos representativos e atuantes”.

Fonte: Rede Brasil Atual

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sintsep go convoca para plen ria sindical de base e assembleia geral



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Fazem parte da programação uma Plenária Sindical de Base e uma Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2º do artigo 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – SINTSEP-GO aprovado em Plenária de seu 1º Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia Geral de 16.12.93 e nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27, 28.10.95 e 18, 19 e 20.11.97, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem no dia 10 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), das 8 às 12h30 (com credenciamento até as 10 horas), da Plenária Sindical de Base, e todos os seus filiados para participarem da assembleia geral ordinária de prestação de contas, com primeira chamada às 11 horas e 2ª chamada às 12 horas, no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes, com a seguinte pauta:

-Informes: 8 às 9 horas
-Apresentação dos Planos de Saúde:
-Setor privado – 9 às 9h30
-Capsaúde: 9h30 às 10 horas
-Geap: 10 às 10h30
-Ipasgo: 10h30 às 11 horas
-Encaminhamentos: 11 às 12 horas
-Prestação de contas: 1ª chamada às 11 horas e 2ª chamada às 12 horas

Goiânia-GO, 09 de janeiro de 2017
Ademar Rodrigues de Souza
Presidente do Sintsep-GO

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condsef se une frente em defesa da previd ncia social

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Intenção é somar forças para garantir um trabalho importante capaz de barrar outra ameaça a direitos: a PEC 287/16, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro do ano passado com a proposta de minimizar a Previdência pública

A Condsef participou nesta quinta-feira, 19 de janeiro, de encontro na Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados onde foi criada uma frente em defesa da Previdência Social. Essa frente é formada por representantes de centrais sindicais, entre elas a CUT, confederações, federações e diversas entidades representativas da classe trabalhadora. A intenção é somar forças para garantir um trabalho importante capaz de barrar outra ameaça a direitos: a PEC 287/16, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro do ano passado com a proposta de minimizar a Previdência pública. Confira aqui o estudo feito pelo Dieese sobre o tema.

A frente volta a se reunir na Câmara no dia 25 de janeiro quando um calendário de mobilizações em defesa da previdência deve ser definido. O objetivo é garantir atos e manifestações em todo o Brasil. Uma reunião na sede da OAB em Brasília também está confirmada para o dia 31 deste mês quando a luta contra os ataques a Previdência Social deve continuar em destaque.

A Condsef não poderia ficar de fora de um movimento fundamental de luta pelo direito dos trabalhadores de se aposentar com dignidade. A tentativa do governo – com ajuda de parte significativa da mídia tradicional – em minimizar e até mesmo glamourizar os efeitos perversos de mais esse ataque aos trabalhadores precisa ser fortemente combatida. A capa da revista Exame desse mês é um exemplo claro do que tentam promover: a falsa ideia de que trabalhar até depois dos 70 anos é sinônimo de grande bem-estar. Lembrando que no Brasil há estados onde a expectativa de vida é inferior aos 65.

Num contexto onde pregam de forma equivocada que a previdência é deficitária, atacar esse direito é mais do que um erro, é um crime. A Condsef e suas filiadas estarão nessa luta, ao lado dos trabalhadores do setor público e privado, contra a usurpação de nossa dignidade. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos.

Com informações da Condsef

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agenda da semana tem reuni o do f rum e posse da nova dire o condsef fenadsef

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Nesta sexta, 20 de janeiro, os eleitos pelos representantes da maioria dos federais tomam posse de seus cargos, com o compromisso de representar a base da Condsef/Fenadsef no triênio 2017-2020

Nesta terça-feira, 17, as entidades reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) tiveram seu primeiro encontro do ano. Constaram na pauta os principais desafios e reivindicações que devem compor a campanha salarial unificada da categoria em 2017. Os servidores sabem que este será um ano de grandes dificuldades. A aprovação da PEC 55/16 que congela investimentos públicos por 20 anos dá o tom dos obstáculos que certamente virão. Mas a categoria deve estar preparada. A unidade será fundamental para que se atravesse esse momento sem a retirada de direitos e lutando para que se avance em pautas prioritárias.

Também essa semana a nova direção da Condsef/Fenadsef, eleita no XII CONCONDSEF, faz sua primeira reunião do ano. Na sexta, dia 20, os eleitos pelos representantes da maioria dos federais tomam posse de seus cargos. A nova direção assume o compromisso de representar a base da Condsef/Fenadsef no triênio 2017-2020. Para o cargo de secretário-geral da entidade foi reconduzido Sérgio Ronaldo da Silva. Do Sintsep-GO, permanecem na direção da entidade Gilberto Jorge Cordeiro e Edilson Muniz. Confira os nomes de todos os integrantes da direção e dos departamentos.

Sintsep-GO com Condsef

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servidores inscrevem chapa para elei es em conselhos da geap

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“Nossa Chapa” entra na disputa para buscar maior participação de representantes da categoria nas decisões do plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus dependentes

Na última sexta-feira, 13, Condsef, CNTSS, Anasps, Fenadados e Anesg increveram uma chapa para disputar as eleições para o Conad e o Confis, os conselhos administrativo e fiscal da Geap Saúde. A “Nossa Chapa” entra na disputa para buscar maior participação de representantes da categoria nas decisões do plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus dependentes. As eleições serão realizadas no dia 20 de fevereiro.

Entre as propostas da “Nossa Chapa” estão o trabalho para buscar uma contribuição paritária do plano com participação de 50% do governo e 50% dos trabalhadores. Hoje o governo arca com 30% do valor da mensalidade do plano enquanto a contrapartida dos servidores é de 70%. Ações judiciais contra reajustes abusivos das mensalidades também estão entre as prioridades da chapa dos trabalhadores. A “Nossa Chapa” também quer a melhoria da rede credenciada em todo o país, o fim do voto de minerva do governo nas decisões sobre o plano e a presidência do Conad sendo exercida pelos servidores.

A proposta é consolidar uma gestão administrada pelos beneficiários do plano e, por isso, voltada para os interesses dos beneficiários. A luta pela mudança do modelo de sustentação financeira para tornar o plano mais acessível economicamente a todos é outro foco. Para conhecer outros pontos que fazem parte da plataforma de lutas da “Nossa Chapa” e os nomes dos representantes dos servidores no processo eleitoral que elege os conselhos da Geap Saúde acesse aqui.

Com informações da Condsef

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