vit ria press o funciona e governo conserta erro relacionado gacen



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Na Medida Provisória n° 765, de 29/12/2016, em seu artigo 92, governo conserta questão que estava pendente sobre os cargos da Gacen, em relação à incorporação por parte dos aposentados e aposentadas, incluindo todos os cargos da lei 11.907/2009 que ficaram faltando no acordo de 2016

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 30 de dezembro, a Medida Provisória n° 765, de 29/12/2016, que concedeu reajustes às categorias de servidores federais que ainda não haviam concluído seus acordos com o governo. Nessa MP, em seu artigo 92, o governo está consertando a questão que estava pendente sobre os cargos da Gacen, em relação à incorporação por parte dos aposentados e aposentadas, incluindo todos os cargos da lei 11.907/2009 que ficaram faltando no acordo de 2016. “Isso representa uma grande vitória da categoria, graças ao trabalho da Condsef, do Sintsep-GO e demais sindicatos em Brasília”, considera o secretário-geral do Sintsep-GO e diretor da Condsef, Gilberto Jorge.

“Além disso, assinamos no MPOG o termo de acordo de reposição e devolução dos dias paralisados da greve dos empregados e servidores do HFA. O que foi descontado será devolvido na folha de pagamento de dezembro. No apagar das luzes, obtivemos vitórias importantíssimas”, finaliza Gilberto.

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fonasefe se re ne no in cio de 2017 para debater pauta priorit ria da categoria

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Fórum que unifica federais também quer organizar uma reunião ampliada dos servidores já em fevereiro

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promoveu o último encontro do ano na terça-feira, 20 de dezembro. Além de fazer um balanço desse ano de conjuntura difícil para toda a classe trabalhadora, os servidores já confirmaram a primeira reunião de 2017 para o dia 18 de janeiro. A retomada do Fonasefe acontecerá na sede da Fenajufe, em Brasília, e vai ter como pauta central a definição das reivindicações que vão ser prioritárias para os servidores ao longo do próximo ano.

Ainda que o Congresso Nacional tenha conseguido, mesmo contra a vontade da maioria da população brasileira, aprovar a PEC 55, a PEC da Morte, que congela investimentos públicos por vinte anos, é certo que o combate ao sucatemento do setor público segue permanente. O Fórum também quer promover na primeira semana de fevereiro uma reunião ampliada dos servidores.

Todas as entidades que compõem o Fórum também destacaram o repúdio à criminalização dos movimentos sociais e ao tratamento truculento dado pela polícia nos atos em defesa da classe trabalhadora e contra a retirada de direitos adquiridos. Para a Condsef, é inadmissível aceitar que protestos legítimos em uma sociedade democrática sejam reprimidos de forma violenta. O direito à manifestação e a não criminalização dos movimentos sociais também estarão entre as bandeiras de luta dos trabalhadores.

Com informações da Condsef

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sintsep go comunica que n o haver expediente dias 23 e 30 de dezembro

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Sindicato não funcionará nos dias 23 e 30 de dezembro. Retorno às atividades se dará na segunda-feira, dia 2 de janeiro de 2017

Em virtude das comemorações de Final de Ano, o Sintsep-GO comunica que não haverá expediente nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016. As atividades retornarão à normalidade na segunda-feira, dia 2 de janeiro de 2017.

Boas Festas e um Feliz Ano Novo, com muitas lutas e vitórias para todos nós!

Sintsep-GO_Natal_menor.png

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sintsep go disponibiliza requerimento para convers o do tempo insalubre

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Faça o download do requerimento e da Orientação Normativa n. 15, de 23 de dezembro de 2013, em nosso site e solicite a contagem de seu tempo insalubre do período compreendido entre 1980 e 1990

Atenção servidores do MS e Funasa, o Sintsep-GO comunica a todos e todas que se encontra em nosso site, para download, ao final da matéria, o requerimento para conversão do tempo de serviço insalubre, do período compreendido entre 1980 e 1990, conforme Orientação Normativa n. 15, de 23 de dezembro 2013.

Após preencher o requerimento, o servidor deve protocolá-lo em seu respectivo órgão de lotação. De acordo com a normativa do Ministério do Planejamento, a contagem do tempo insalubre para fins de aposentadoria e abono de permanência volta a ser com era antes, ou seja, obedecerá o fator 4 para os homens (ganho de 4 anos a cada 10 comprovados) e o fator 2 para as mulheres (ganho de 2 anos a cada 10 comprovados).

:: Clique aqui para baixar o requerimento para conversão do tempo de serviço insalubre

:: Clique aqui para baixar a Orientação Normativa n. 15, de 23 de dezembro 2013

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o servidor p blico na reforma da previd ncia

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Material produzido pela Agência Diap por Antônio Augusto de Queiroz*

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

A PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que prejudicam a todos os segurados, em particular os servidores públicos.

Neste rápido resumo cuidaremos apenas do aspecto da PEC que dizem respeito aos direitos dos servidores públicos, explicando as principais mudanças.

1) Direito adquirido
O servidor que, na data da promulgação da emenda, já estiver em gozo de benefício (aposentado) ou reunir as condições para requerer seu benefício terá seu direito preservado com base nas regras que o adquiriu.

Aquele que, mesmo tendo reunido as condições para requerer aposentadoria, resolver continuar trabalhando até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, poderá continuar trabalhando e fará jus ao abono, que será correspondente, no máximo, ao valor pago a título de contribuição ao regime próprio.

2) Regra de transição
O servidor que, na data da promulgação da emenda, comprovar idade igual ou superior a 45 anos, se mulher, ou 50 anos de idade, se homem, será beneficiado pela regra de transição e poderá se aposentar com paridade e integralidade quando comprovar:
2.1) 60 anos de idade, se homem, e 55 de idade, se mulher;
2.2) 35 anos de contribuição, se homem, e 30 de contribuição, se mulher;
2.3) 20 anos de serviço público; e
2.4) cumprir pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da emenda.
O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

Todas as demais regras de transição estão sendo revogadas pela PEC.

3) Servidor que não tem direito adquirido nem se enquadra na regra de transição
O servidor que, na data da promulgação da emenda, ainda não tiver direito adquirido nem idade igual ou superior a 50 anos, se homem, ou 45, no caso de mulher, será integralmente incluído nas novas regras da reforma, quais sejam:
3.1) idade mínima de 65 anos de idade;
3.2) cálculo da aposentadoria com base na média, sendo 51% decorrente do requisito da idade (65 anos) ou do fato que levou à aposentadoria por invalidez (que não seja decorrente de acidente de trabalho) e 1% por cada ano de efetiva contribuição.
3.3) se já contribuir pela totalidade da remuneração poderá continuar contribuindo pela totalidade, que será considerada no cálculo do benefício, ou poderá optar pela previdência complementar, hipótese em que fará jus a um benefício diferido sobre o tempo que contribuiu sobre toda a remuneração.

4) Pensão no Serviço Público
As pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por dependente.

As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras anteriores.

O benéfico da pensão será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100%, de acordo com as hipóteses de óbitos.

Na hipótese de óbito de aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do falecido, respeitado o limite máximo do benefício estabelecido para o regime geral.

Na hipótese de óbito de segurado em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos aos quais teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Ou seja, 51% da média decorrente do óbito e 1% por cada ano de efetiva contribuição.

O tempo de duração da pensão por morte e as condições de concessão serão definidos conforme a idade do beneficiário na data do óbito do segurando, devendo permanecer a regra da Lei 13.135/15, segundo a qual a pensão por morte será devida além dos quatro meses — e condicionada à idade do beneficiário — somente se forem comprovadas as seguintes carências:
4.1) pelo menos 18 contribuições mensais ao regime previdenciário; e
4.2) pelo menos dois anos de casamento ou união estável anteriores ao óbito do segurado, as quais asseguram ao pensionista/beneficiário usufruir do benéfico:
4.2.1) por três anos, se tiver menos de 21 anos de idade;
4.2.2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade;
4.2.3) por dez anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade;
4.2.4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade;
4.2.5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e
4.2.6) vitalício, com mais de 44 anos de idade.

5) Contribuição dos Inativos
A contribuição dos aposentados e pensionistas continuará a ser devida na parcela que exceda ao teto do regime geral de previdência social, atualmente de R$ 5.189.
A PEC, entretanto, revoga o artigo que autoriza a cobrança da contribuição sobre o dobro do teto para aqueles aposentados ou pensionistas portadores de doença incapacitante.

6) Equiparação entre homens e mulheres
A PEC unifica os critérios para concessão de benefícios entre homens e mulheres. Isto significa que a servidora mulher terá que cumprir os mesmos requisitos exigidos dos homens para aposentadora, inclusive a idade mínima de 65, salvo se já tiver direito adquirido ou se for alcançado pela nova regra de transição.

7) Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho
Altera os conceitos de “doença” e “invalidez” para incapacidade temporária ou permanente. O provento da aposentadoria por invalidez exclusivamente decorrente de acidente de trabalho será calculado com base em 100% da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições.
Nos demais casos, será 51% dessa média decorrente do ensejo que deu causa à incapacidade permanente ou invalidez e 1% por cada ano de contribuição.

Com isto, fica revogada a garantia de benefício integral e paritário na aposentadoria por invalidez, exceto no caso de quem já esteja no usufruto de benefício com integralidade e paridade.

8) Fim da paridade e integralidade
A proposta prevê o fim da paridade e integralidade para todos os servidores que:
8.1) não tenham direito adquirido, ou seja, que não tenham preenchido os requisitos para requerer aposentadoria na data da promulgação da emenda, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003; e
8.2) não tenham sido alcançados pelas novas regras de transição.

9) Abono de permanência
Mantém o abono de permanência, correspondente, no máximo, à contribuição previdenciária, exclusivamente para os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária e decidiram continuar trabalhando, podendo permanecer nessa condição até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

10) Carência para fazer jus ao benefício previdenciário
O prazo de carência para jus ao benefício previdenciário passa de 15 para 25 anos. No caso do servidor público que esteja na regra de transição, para que tenha direito à paridade e integralidade, terá que comprovar 20 anos no serviço público.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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ccj aprova admissibilidade da pec que muda previd ncia e direitos trabalhistas

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Dieese elaborou tabela onde compara principais mudanças entre modelo atual e caso a proposta for aprovada

Em tempos onde não há espaço para dormir no ponto quando o assunto é a retirada de direitos, é preciso que os trabalhadores estejam atentos. Na madrugada da última quinta-feira, dia 15 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 287, a polêmica proposta que traz a reforma da Previdência. Sem qualquer espaço para o diálogo franco com a sociedade e todos os milhões de brasileiros que serão diretamente impactados com essas medidas, mais uma vez a maioria de parlamentares decide pela retirada de direitos da classe trabalhadora. Foram 31 votos contra 20, quando já se passava das 3 horas da madrugada. Foi um resultado apertado, só conseguido após muitas manobras, trocas de membros na comissão e um acordo para só instalar a comissão especial, que analisará a PEC, em fevereiro.

Para entender as principais alterações propostas pela PEC, o Dieese elaborou uma tabela comparando a situação atual e o cenário caso a proposta seja aprovada pelo Congresso (confira na imagem). O avanço da aprovação de propostas polêmicas, sem diálogo e praticamente com o Legislativo de portas fechadas é um cenário que preocupa cada vez mais. Nesta terça, um protesto legítimo que reuniu trabalhadores de diversas categorias, estudantes e representantes da sociedade civil organizada contra a PEC 55 – que congela investimentos públicos por 20 anos – foi mais uma vez duramente combatido pela polícia. A movimentação marcou também a revolta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. Sem dar chance para novas manifestações, a aprovação da PEC da reforma na CCJ é mais um sinal de que o diálogo está cada vez mais comprometido nessa estrutura de governo que se estabeleceu após o golpe dado na democracia com o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff.

:: CONFIRA QUEM VOTOU CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ

:: CONFIRA QUEM VOTOU A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E, PORTANTO, CONTRA A CLASSE TRABALHADORA

Resistência nas ruas deve continuar
A população precisa unir forças, pois os ataques aos direitos da maioria não vão parar nessa PEC. Enquanto este governo ilegítimo garante maioria no Congresso todas essas propostas que afetam a vida de milhões de brasileiros são aprovadas sem debate profundo.

A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer. Devemos seguir reforçando nossa unidade e mobilização. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Com informações do Dieese e da Condsef

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gdpgpe deve ser paga de forma igualit ria entre servidores ativos e inativos

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Decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e beneficia inativos que recebiam a gratificação em menor valor

Com o intuito de melhorar o desempenho dos servidores, o governo instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Entretanto, por não haver avaliações de desempenho definidas, a gratificação tornou-se genérica, apesar do seu pagamento ser diferenciado entre os servidores ativos e inativos, causando prejuízo aos aposentados e pensionistas.

Julgando o caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região usou como base o acórdão de repercussão geral do STF, que determina a igualdade entre os servidores. Conforme descrito na decisão, “homenageia o tratamento igualitário decisão que, até a avaliação dos servidores em atividade, implica a observância da mesma pontuação – 80 – no tocante a inativos e pensionistas”.

Fonte: Wagner Leis e Notícias

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senado aprova pec da morte que congela investimentos p blicos por 20 anos

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Mais uma vez, protesto reunindo trabalhadores de diversas categorias, estudantes e sociedade civil organizada foi duramente reprimido pela polícia em Brasília

Alheio aos apelos da maioria da população brasileira que se posicionou contrária a aprovação da PEC 55/16, a PEC da Morte, o Senado aprovou em 2º turno a proposta que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Dados e análises de centenas de especialistas também foram ignorados e por 53 votos a favor e 16 contra, os senadores aprovaram um projeto sem precedentes no mundo. Em entrevista recente à Carta Capital, o relator das Nações Unidas para Pobreza Extrema, Philip Alston, avalia que toda uma geração está condenada. Alston afirmou que nenhum governo poderia restringir orçamento de gestões futuras. A manifestação, ocorrida na Esplanada dos Ministérios, durante a sessão que aprovou a PEC, contra a reforma da Previdência e pela manutenção de direitos dos trabalhadores foi duramente reprimida pela polícia.

Há relatos de que mesmo após submeter pessoas que estavam acessando a Esplanada a uma revista completa a polícia fez uso de bombas de efeito moral e da cavalaria para não deixar que ninguém se aproximasse do Congresso Nacional. Um vídeo divulgado ao vivo pela Mídia Ninja mostra a manifestação cantando “o povo unido jamais será vencido” enquanto resiste aos ataques com bombas para dispersar o movimento. Para a Condsef e o Sintsep-GO, o cerceamento do direito do cidadão de se manifestar e a repressão violenta a protestos legítimos e pacíficos são sinais graves de que já vivemos em um estado de exceção. A criminalização dos movimentos sociais também deve ser fortemente combatida por todos aqueles que defendem e respeitam a democracia.

Resistência nas ruas deve continuar – No último dia 29, quando milhares se reuniram em protesto durante aprovação em 1º turno da PEC da Morte a repressão se repetiu. A manifestação que corria pacífica terminou com muitos relatos de violência que voltam a ocorrer nesta terça. Esse é um cenário completamente inaceitável.

A população precisa unir forças, pois os ataques aos direitos da maioria não vão parar nessa PEC. Enquanto este governo ilegítimo garante maioria no Congresso todas essas propostas que afetam a vida de milhões de brasileiros são aprovadas sem debate profundo. “Estão passando um rolo compressor nos direitos dos trabalhadores, nós servidores vamos seguir unidos e nas ruas com a população para barrar esses ataques”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer. Devemos seguir reforçando nossa unidade e mobilização. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Com informações da Condsef

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s rgio ronaldo reconduzido ao cargo ap s elei o geral da condsef



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Servidores assumem compromisso de unidade para barrar ataque a direitos e avanço de políticas de Estado Mínimo

Mais de 1.500 servidores federais de todo o Brasil terminaram nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, o XII Concondsef, principal instância deliberativa da maior confederação da categoria na América Latina. Cerca de 80% das categorias do Executivo Federal se reuniu nos últimos dias em debates que priorizaram a discussão da conjuntura nacional e temas específicos que preocupam tanto servidores públicos como trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores aprovaram pautas urgentes e saem do congresso com compromisso assumido de construir uma unidade para barrar os fortes e constantes ataques a direitos e o avanço de políticas de Estado Mínimo que enfraquecem e sucateiam os serviços públicos.

Os desafios para o próximo período são muitos. Para enfrentá-los a categoria elegeu uma nova direção que irá ficar à frente da Confederação no próximo triênio (2017/2020). Essa composição será a responsável por tocar a luta da categoria. Três chapas disputaram as eleições. A Chapa 1 “Condsef para Lutar” obteve 211 votos. A Chapa 2 “Condsef autônoma e independente” ficou com 401 votos. E a Chapa 3 “Unidade na luta. Nenhum direito a menos”, apoiada pelo SINTSEP-GO, venceu o pleito, conquistando 840 dos votos.

Além de seguir lutando para barrar a PEC 55/16 que pode ser votada em 2º turno no Senado no próximo dia 13, a classe trabalhadora já tem um novo desafio. Em apenas 24 horas o relator do projeto da nova Reforma da Previdência já aprovou o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Assim como a PEC do Fim do Mundo, essa reforma da Previdência é mais um ataque a direitos que a classe trabalhadora não pode admitir.

Os servidores federais reunidos no XII Concondsef devem retornar aos seus estados nos próximos dias e assumir a tarefa de organizar a categoria para a luta e o enfrentamento a um governo disposto a tocar uma agenda que penaliza trabalhadores e polpa privilegiados. Toda atenção é necessária nesse momento. Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, todos os trabalhadores devem estar unidos e constantemente mobilizados.

A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer. Devemos seguir reforçando nossa unidade e mobilização. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Sintsep-GO com informações da Condsef

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xii concondsef diap e dieese apontam equ vocos da pec do fim do mundo



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Dieese aponta dados econômicos enquanto Diap lança reflexão para que trabalhadores deixem fases de ser do contra e reivindicar para avançar na formulação de propostas

O segundo dia do XII Concondsef, maior instância deliberativa da Condsef, trouxe como destaque a participação de representantes do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, e do Dieese, Max Leno de Almeida. Abordando temas do atual cenário político e econômico que podem interferir profundamente na vida da classe trabalhadora, os dois fizeram uma exposição rica que poderá ser vista em breve, na íntegra, no canal do Youtube da confederação. Max apresentou números que sinalizam os riscos da PEC 55/16 não só para os servidores como para toda a população brasileira que paga impostos e depende de serviços públicos. Confira aqui conteúdo da apresentação do Dieese. Toninho lançou um desafio aos representantes da maioria dos servidores federais: deixar as fases de ser do contra e reivindicar para avançar na formulação efetiva de propostas.

Pensando nesse desafio, os mais de 1.500 servidores se dividiram em dez grupos de discussão na segunda-feira. As propostas que alcançam mais de 20% de aprovação em cada grupo são levadas para votação no plenário principal nos próximos dias de atividade. Nesta terça, 6 de dezembro, acontecem os encontros de todos os setores da base da Condsef quando ganham destaque os debates de reivindicações específicas.

O próximo período será intenso para a luta da classe trabalhadora por direitos e avanços em suas demandas. O redimensionamento do papel do Estado está na ordem do dia da política nacional brasileira, ocasionada por essa reconfiguração do cenário político que se deu a partir do golpe na democracia. “Vivemos um momento delicado. Se o papel do Estado e a influência que ele tem em nossas vidas não forem compreendidos não conseguiremos reagir como necessário”, alertou Antônio Augusto do Diap. Toninho destacou que este governo instalado adotou uma agenda do mercado que vem sendo implantada com rigor absoluto. Preocupa a lista de matérias graves aprovadas e que são péssimas para a população. A intenção de aprovar a PEC 55 – que já está na última fase no Senado – é o próximo grande passo dessa agenda.

Estado x Família
Uma das críticas à PEC do Fim do Mundo é justamente o fato de ela ser aparentemente neutra, mas trazer uma perversidade em seu conteúdo. Um exemplo do perigo dessa neutralidade está na comparação que tentam fazer entre Estado e família. Enquanto uma família enfrenta uma crise cortando despesas financeiras, o alerta feito pelo Diap é que a PEC 55 não propõe esse corte. O Estado vai seguir pagamento juros da dívida pública que só ano passo consumiu mais de R$ 500 bilhões de nosso orçamento. Enquanto não corta o pagamento do rombo dessa dívida, congela despesas com serviços voltados para a população. Mas, lembra Toninho, as pessoas vão continuar tendo suas demandas junto ao Estado. Enquanto a população cresce, o recurso para e isso não pode ser permitido.

Com informações da Condsef

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