ind genas e servidores da sesai e dseis lutam contra desmonte de sa de ind gena

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Após bloqueio de rodovias e várias manifestações pelo país, Portarias que poderiam contribuir para genocídio dos povos indígenas são derrubadas

Depois de muita luta, povos indígenas conseguiram assegurar a manutenção de um direito essencial: o da assistência a saúde. Após manifestação e atos promovidos ao longo da última semana por todo o país, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, revogou as Portarias 1907/2016 e 2141/2016, voltando a vigorar o sistema anterior que assegura atendimento à saúde indígena do SUS. Comunidades indígenas, com apoio de servidores que atuam na Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e DSEIs (Distritos Sanitários Indígenas), promoveram protestos marcados por bloqueio em rodovias, ocupações e diversos atos contra Portaria que impunha um novo golpe retirando a autonomia desses órgãos no atendimento à saúde das comunidades indígenas.

Para especialistas nesse segmento essa determinação poderia significar novo genocídio dos povos indígenas. Para a Condsef, a vitória das comunidades indígenas e dos servidores da Sesai e DSEIs nesse processo é prova suficiente de que a manutenção de nossos direitos está intimamente ligada a nossa capacidade de resistir e enfrentar os ataques a nossos direitos. Contra esses ataques é preciso vigilância constante e permanente. Devemos continuar mobilizados e reforçando nossa unidade, pois este é apenas o começo de um processo que vai exigir de nós muita luta.

As ameaças a direitos essenciais não estão restritas às comunidades indígenas e vão continuar cada vez maiores caso a PEC 241 – que já chegou ao Senado e ganhou nome de PEC 55 – for aprovada. A PEC que prevê o congelamento de investimentos públicos por pelo menos 20 anos será a derrocada do estado de bem estar social brasileiro. A PEC é uma reforma à Constituição que ataca de morte muitos direitos assegurados pela mesma Constituição. Não é possível permitir um ataque dessa magnitude sem a devida resistência. Por isso, a Condsef segue recomenda suas filiadas que continuem os debates nos estados para que servidores integrem a Greve Geral da classe trabalhadora que está sendo convocada pelas principais Centrais do Brasil e vai acontecer no próximo dia 11 de novembro.

A CUT divulgou nota lembrando que as medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência.

Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás. No dia 11 de novembro, todos à Greve Geral.

Sintsep-GO com Condsef

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supremo valida corte de ponto de servidores em greve

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Revés não deve intimidar aqueles que acreditam na luta legítima como forma de defender direitos e buscar avanços por melhores serviços públicos para o Brasil

Na semana marcada nesta sexta-feira pelo Dia do Servidor, a conjuntura no Brasil não poderia ser mais desafiadora para a categoria responsável por estar na linha de frente do atendimento à população que desde 88 tem o direito a serviços essenciais assegurados pela Constituição. Quase no mesmo momento em que a maioria na Câmara dos Deputados aprova o envio da PEC 241/16, a PEC do Fim do Mundo, para o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a considerar legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Não é difícil prever que diante de um cenário de congelamento brutal por duas décadas as reações legítimas devem acontecer. Mas para a Condsef, ações que atacam direitos e reprimem reações não devem intimidar a classe trabalhadora.

Votaram a favor do corte imediato de ponto dos servidores em caso de greve os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia. Ficaram contra a medida os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Melo não participou do julgamento que abriu a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.

Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, os servidores precisam estar unidos e constantemente mobilizados. As ações, decisões e posturas do governo que se instalou após o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff não deixam margem para dúvida: o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e deve acontecer.

No próximo dia 11 de novembro as Centrais convocam a classe trabalhadora a participar de uma Greve Geral contra a PEC 241 e todas as ameaças a direitos adquiridos. As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência.

Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás. No dia 11 de novembro, todos à Greve Geral.

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firmado acordo que garante act 2016 2017 dos empregados da ebserh

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Reajuste em salários e benefícios será de 9% retroativos a 1º de março

Foi firmado na terça-feira, dia 25 de outubro, o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2016/2017 dos empregados da Ebserh. O acordo foi fruto de um processo de mediação conduzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, fica assegurado, entre outros itens, o reajuste de 9% em salários e benefícios. Os valores serão retroativos a 1º de março deste ano, data base da categoria. Outros pontos estabelecem antecipação de 50% do 13º terceiro em junho, tratam de jornada especial de trabalho estabelecendo regime para plantões, além de estipular regras para férias, abonos e licenças. Confira a íntegra do ACT.

Este é o terceiro acordo que os empregados da Ebserh conseguem firmar junto à empresa em processos sempre marcados por muita unidade e participação ativa da categoria. Justamente por esta característica, avanços em reivindicações importantes aos empregados puderam ser alcançados. Vale lembrar que o processo foi marcado por um movimento de paralisação legítimo. Sem conseguir alcançar consenso direto com a empresa, o processo terminou sendo mediado pelo TST. A vigência deste ACT abrange o período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017.

A Condsef avalia que este processo de unidade entre os empregados da Ebserh é fundamental e deve continuar crescendo. A categoria já deve começar a se organizar para iniciar o processo de construção da pauta de reivindicações do ACT 2017/2018. No final deste ano aproxima-se o prazo para apresentação das demandas dos empregados. O objetivo é continuar buscando os avanços em demandas que são importantes para a categoria. A Confederação e suas filiadas seguirão dando todo o suporte aos processos que envolvem a representação dos empregados da Ebserh.

Com informações da Condsef

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rumo greve geral plen ria do sintsep go mobiliza servidores



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Apoio à greve dos servidores Estaduais da Saúde, construção da greve geral e ações contra projetos que prejudicam trabalhadores brasileiros estão entre as principais deliberações

Na manhã desta sexta-feira, 21 de outubro, 143 delegados de base do Sintsep-GO reuniram-se, na Assembleia Legislativa, para a última plenária sindical ordinária diretiva da categoria deste ano de 2016. O presidente da entidade, Ademar Rodrigues, destacou o nível de mobilização dos servidores, tendo em vista a proximidade de um feriado prolongado até a próxima terça-feira. “Fico satisfeito em ver os companheiros empenhados e mobilizados em torrno de pautas tão importantes que estamos discutindo”.

A fala do presidente do Sintsep-GO foi referendada por Mauro Rubem, presidente da CUT-GO que, junto com integrantes do Sindsaúde/GO e de representantes dos servidores estaduais da Saúde de Goiás, estiveram presentes na plenária conclamando o apoio dos federais à greve dos servidores da Saúde no Estado, que já dura 32 dias.

“O governo, que não negocia, está querendo fazer com que nós optemos pelo canibalismo sindical. Vocês sabem o que é isso? É oferecer uma proposta para nós, retirando de outros setores, como vocês, servidores federais à disposição da Saúde do Estado, que também recebem a gratificação de produtividade. O governo ofereceu a possibilidade de melhorar a nossa situação cortando a de vocês, mas nós não aceitamos! Nós não praticamos canibalismo sindical! Queremos que os direitos sejam aplicados para todos”, disse, emocionado, o presidente da CUT-GO.

Uma moção de apoio à greve dos servidores da Saúde, além de apoio operacional por parte dos servidores federais no interior e na capital do Estado – tanto na divulgação quanto nas ações de luta dos trabalhadores estaduais – estiveram entre os encaminhamentos aprovados na plenária.

Informes jurídicos
O diretor jurídico Welison Marques repassou aos servidores informes das principais ações conduzidas pela entidade. São elas:
-Processo dos 84%: aguardando julgamento de desempate no STF;
-Indenização de Campo I e 28%: Aguardando confecção de RPV;
-Aumento da Geap (limitar a 20%): veio de Brasília para Goiânia, ainda não obteve sentença;
-3,17%: maioria está com recurso no TRF (menos Fazenda, Previdência e Presidência);
-Quem ingressou antes de 1996 e não usufruiu licença-prêmio: estamos fazendo ações para conversão de licença-prêmio não gozada.

Além disso, o diretor relembrou aos servidores do acordo relacionado ao pagamento de R$ 50,00 para os cálculos das ações, no ato de seu recebimento. “De 412 ações recebidas, pouco mais de 100 recolheram o valor para o contador”, informou.

Ele reforçou ainda que os anistiados ameaçados com a mudança do regime jurídico (Estatutários para CLT) devem procurar com urgência a assessoria jurídica da entidade, para as devidas ações administrativas e judiciais.

Reforma da Casa de apoio
Na ocasião, o diretor de aposentados e pensionistas, Crescêncio Pinhão de Sena, aproveitou para repassar aos filiados todas as melhores que foram feitas na Casa de Apoio José Genuíno. “Uma das principais promessas de 2016 foi realizada, a reforma da casa de apoio, com as seguintes benfeitorias: portão para acesso individual às garagens (além de mais uma vaga); construção de mais dois quartos de hospedagem (um deles exclusivo para quem tem dificuldade em subir escadas); temos agora 45 leitos disponíveis; portaria reformada; nova escada para um dos quartos novos; 16 novos colchões e 20 novas capas; mais um fogão de 6 bocas; reforma do banheiro feminino; conserto do telhado; nova pintura em todo o imóvel e piso externo trocado”, descreveu.

O presidente Ademar Rodrigues ressaltou que tudo isso é “conquista e patrimônio do servidor filiado ao Sintsep-GO”. “Está tudo quitado. Nós estamos dizendo isso porque é preciso que se analise o que era o patrimônio da entidade e o que é hoje; e sem débito! Para que se tenha consciência do que foi feito. Isso sem contar o resultado do Jurídico que, esse ano, contabilizou mais de R$ 1,87 milhão em ações recebidas”, destacou.

Na área da formação, a diretora Márcia Jorge ressaltou a importância dos cursos ministrados pelo Sintsep-GO, que ajudam o trabalhador a “ler a realidade e reagir” diante da conjuntura adversa, imposta pelo governo golpista de Michel Temer. “Se não reagirmos, eles vão nos consumir mesmo”, afirmou.

Conjutura
Analisando a conjuntura, conduzida pelo companheiro Gilberto Jorge, dirigente da Condsef e secretário-geral do Sintsep-GO, os servidores deliberaram jogar todo o peso na construção da greve geral, no próximo dia 11 de novembro deste ano.

“Os projetos que ameaçam a classe trabalhadora estão aí sendo encaminhados pelo presidente golpista e pelo Congresso e a única forma de barrarmos isso é com a unidade de todos os trabalhadores. Por isso é necessária a construção da greve geral, cujas bandeiras são contra a PEC 241, PLC 257, a flexibilização das leis trabalhistas e a reforma da previdência, entre várias outras questões”, pontuou Gilberto.

Neste sentido, a fala da secretária da Mulher do Sintsep-GO, Isabel Lima, foi contundente. “Vamos fazer material e ir pra rua! Precisamos usar nossa influência onde nós estivermos; nós somos lideranças! Seja no nosso prédio, na nossa rua, no nosso local de trabalho, precisamos soltar a voz e mobilizar a sociedade, onde nós estivermos, contra as reformas propostas por este governo”.

Encaminhamentos aprovados
-Deliberação e construção da greve geral para o próximo dia 11 de novembro (unânime);
-Moção de apoio à greve dos servidores estaduais da Saúde (unânime);
-Moção de apoio ao Documento do Conselho Nacional de Saúde contra a PEC 241 (unânime);
-Que os servidores federais do MS apoiem por todas as formas possíveis a greve dos servidores estaduais da Saúde (unânime);
-Carta de reconhecimento do Sintsep-GO aos candidatos a vereadores de nossa base (unânime);
-Panfletos de conscientização sobre a PEC 241 e o PLC 257 chamando para a greve geral do dia 11 de novembro (unânime);
-Denunciar deputados que votam contra os trabalhadores – por todas as formas possíveis (unânime);
-Indicativo para que as centrais unifiquem forças no combate aos pls que prejudicam os trabalhadores (unânime);
-Que a delegação do Sintsep-GO, no Congresso da Condsef, irá tomar deliberações conjuntas e não individuais.

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definidos atos contra pec 241 16 nesta segunda 24 em todo o brasil

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Chamada nas redes sociais de a PEC do Fim do Mundo, a proposta de emenda constitucional prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos

Em reunião nesta terça-feira, 18 de outubro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef), que reúne representantes de servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), definiu quais atividades devem acontecer em todo o Brasil nesta próxima segunda, dia 24, contra a PEC 241/16. Chamada nas redes sociais de a PEC do Fim do Mundo, a proposta de emenda constitucional prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Centenas de especialistas em diversas áreas estão se manifestando contra o projeto e tecendo críticas severas a esse modelo que promove mais recessão e pode nos levar a ampliar a crise instalada. A PEC já foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser colocada em pauta novamente na próxima semana. Para tentar barrar e derrubar essa proposta nefasta para o Brasil e os brasileiros, a mobilização deve ser intensa e permanente.

O Fonasef aprovou a realização de atividades em aeroportos para abordar parlamentares na saída de seus estados e chegada a Brasília. Além disso, atos devem ser organizados nas principais capitais, incluindo um ato de resistência que deve acontecer em frente ao Congresso Nacional já que a entrada à Casa do Povo tem sido dificultada e muitas vezes impedida.

Diversas análises da PEC 241 mostram que este modelo não dará conta sequer do crescimento vegetativo da folha de pessoal da União. Uma vez aprovada essa proposta de emenda à Constituição o Estado poderá ficar isento de cumprir obrigações que lhe são atribuídas pela própria Constituição. Nos próximos 20 anos, com a população crescendo enquanto os serviços públicos permanecem estagnados, sem novas contratações e sem investimentos adequados em setores essenciais, o cenário é de terra arrasada. O estado de bem-estar social está em grave risco no Brasil.

Em audiência pública que aconteceu recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a professora do departamento de Economia da USP, Laura Carvalho, e o professor universitário e pesquisador Jessé de Souza trataram do tema. Em sua intervenção, a professora Laura destacou que o problema central da crise não está no chamado gasto com pessoal, ou seja, com os servidores. Ao contrário, dados apontam que esses são gastos que permanecem controlados há anos.

Muitos são os sinais de que não vivemos uma crise de crescimento maior das despesas e sim de um crescimento menor das receitas fruto de uma desaceleração e de uma crise econômica profunda. A política de desonerações fiscais entre outras também são apontadas como responsáveis diretas de um movimento que impediu uma recuperação de nossa arrecadação e que ainda impedem. Por diversas vezes, a Condsef se mostrou contrária a essas políticas de desonerações também apontadas por especialistas como uma política equivocada e que foi uma das molas propulsoras dessa crise.

Na audiência, o professor Jessé alertou também para essa nova forma de extração do excedente econômico que muda e será voltada para o mecanismo da dívida pública, transferindo do bolso dos mais pobres recursos que serão usados pelos mais ricos. Jessé destaca que a aprovação dessa PEC significará uma ruptura com nossa Constituição. A reação da classe trabalhadora a esse absurdo deve ser proporcional aos ataques que estão impondo a direitos adquiridos com muita luta.

Além dos atos no dia 24, a Condsef também orienta suas filiadas a continuar os debates em torno de uma greve geral que deve acontecer no dia 11 de novembro. Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

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federais afunilam atos contra pec 241 em bras lia



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Fórum dos federais se reúne nesta terça, 18, para definir detalhes de atos contra PEC 241 no dia 24

Está agendada para esta terça-feira, 18, reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) onde o tema central será a definição de detalhes de atos de resistência que devem acontecer em todo o Brasil no dia 24 contra a PEC 241/16. A PEC propõe congelar investimentos no setor público pelos próximos 20 anos e já recebeu 366 votos favoráveis no início dessa semana na Câmara dos Deputados. Uma das maiores críticas ao processo está na tentativa de aprovar uma mudança na Constituição sem aprofundar de forma adequada o debate com a sociedade. Centenas de especialistas já se pronunciaram contrários à proposta que vem sendo considerada uma irresponsabilidade e um dos maiores retrocessos e ameaças ao já frágil Estado social brasileiro. Vale a pena conferir a audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que debateu o tema.

A audiência contou com participação da professora do departamento de Economia da USP, Laura Carvalho, e o professor universitário e pesquisador Jessé de Souza. Na oportunidade foi proposto o debate sobre as consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do país que serão impostas caso a PEC 241/2016 seja aprovada. Ao apresentar seus argumentos, a professora Laura busca desconstruir a ideia de que a crise fiscal brasileira é fruto de uma gastança descontrolada e mostra que ela é muito mais o sintoma da crise econômica brasileira do que a causa dessa crise. Por isso, segundo a especialista, a PEC 241 não só não soluciona os problemas que temos como pode prejudicar muito uma retomada em direção à estabilidade.

Laura ainda destaca que o problema central da crise não está também no chamado gasto com pessoal, ou seja, com os servidores. Ao contrário, dados apontam que esses são gastos controlados. Assim, as argumentações consolidam o fato de que não vivemos uma crise de crescimento maior das despesas e sim de um crescimento menor das receitas fruto de uma desaceleração e de uma crise econômica profunda. Além disso, fruto de políticas de desonerações fiscais e outras que impediram uma recuperação dessa arrecadação e que ainda impedem. Por diversas vezes, a Condsef se mostrou contrária a essas políticas de desonerações também apontadas por especialistas como uma política equivocada e que foi uma das molas propulsoras dessa crise.

Na audiência, o professor Jessé alertou também para essa nova forma de extração do excedente econômico que muda e será voltada para o mecanismo da dívida pública, transferindo do bolso dos mais pobres recursos que serão usados pelos mais ricos. Jessé destaca que a aprovação dessa PEC significará uma ruptura com nossa Constituição. A reação da classe trabalhadora a esse absurdo deve ser proporcional aos ataques que estão impondo a direitos adquiridos com muita luta.

Além de participar da reunião do Fonasef para debater o dia de lutas contra a PEC da Maldade, a Condsef também orienta suas filiadas a continuar os debates em torno de uma greve geral que deve acontecer no dia 11 de novembro. Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

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os impactos da pec 241 de 2016



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A proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 de 2016 foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo de Michel Temer, em 16 de junho, com a justificativa de reverter o desequilíbrio das contas públicas. A medida altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e institui um novo Regime Fiscal.

A emenda determina limites ao crescimento da despesa primária da União, cujo critério é o congelamento da despesa a valores reais de 2016, por 20 anos, sendo anuais as correções, pela inflação medida pelo INPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do ano anterior. Para assegurar a aplicação desse critério nos gastos com saúde e educação foi estabelecida também a desvinculação das receitas da União.

Serão excluídas do limite de gastos estipulado pela PEC, as despesas financeiras, ou seja, as relacionadas aos pagamentos de juros e amortização da Dívida Pública que correspondem ao maior peso de gastos, ou 45% do orçamento da União.

Sumariamente, a emenda limitará as despesas com serviços públicos com saúde, educação, previdência social, segurança, além do investimento público e outras que caracterizam a promoção do bem estar social, igualdade de oportunidades e do desenvolvimento. A simulação de gastos com saúde e educação pela nova regra de 2002 a 2015, comparada às despesas realizadas no mesmo período, mostra o decréscimo acentuado de gastos com adoção da proposta. A redução de gastos para educação seria de R$ 377,7 bilhões (47%) e da saúde R$ 295,9 bilhões (27%) (DIEESE, Nota Técnica 161).

O governo federal fundamenta essa proposição no diagnóstico de descontrole do crescimento da despesa primária, em ritmo superior à variação do Produto Interno Bruto (PIB) – sendo assim, Insustentável a sua expansão – o qual define como crise fiscal de ordem estrutural.

Nos últimos dezoito anos até 2015, a variação da despesa primária de fato superou o incremento do PIB e dos preços médios pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Todavia, a expansão da despesa primária esteve compatível com o aumento da receita primária do governo no longo prazo até 2012. Apenas em 2009 a evolução da receita foi inferior à variação da despesa, em decorrência da crise internacional de 2008, e das medidas contracíclicas adotadas pelo governo federal.

A partir de 2012 iniciou-se um período de decréscimo das receitas do governo, estabelecendo-se um descompasso entre receitas e despesas, refletindo o processo de desaceleração econômica desde 2012 e a estagnação em 2014, agravada pelo forte ajuste fiscal que levou à recessão em 2015. Os indicadores revelam, portanto, um desequilíbrio fiscal recente de 2012 a 2015, que decorre da queda da receita em função do recuo da demanda em um contexto econômico recessivo e não pelo descontrole das despesas. Assim, trata-se de uma crise fiscal conjuntural, apontada pelo Ministério da Fazenda como crise estrutural.

De outro lado, fica evidente a ineficácia dos juros altos – principal fator do déficit público – para conter a demanda já arrefecida pela recessão. Seu efeito torna-se perverso ao elevar a dívida pública mediante uma política de austeridade que limita gastos sociais e investimentos, sendo esta, incapaz de estancar essa sangria das despesas financeiras. Ao inibir o crescimento econômico e a arrecadação, a austeridade revela-se inócua para contrair a proporção dívida pública/PIB.

A PEC 241 será estéril para superar o desequilíbrio fiscal conjuntural, situação a ser alcançada por alternativas como: melhorar a qualidade do gasto público, revisar da estrutura tributária tornado – a progressiva, taxação de lucros e dividendos, combate a sonegação e a recuperação da receita pela retomada do crescimento econômico, através da ampliação do investimento público e privado.

O objetivo subliminar e o efeito dessa emenda é o desmonte do Estado e o estabelecimento do Estado mínimo que levará à redução drástica dos gastos sociais e ao descumprimento das garantias de direitos sociais assegurados aos brasileiros na Constituição Federal. A constituição de 88 é compatível com o atual tamanho do Estado, uma vez que a carga tributária mantém-se na média de 33%do PIB desde 2006, enquanto a PEC 241 é incompatível com a Constituição Federal.

*Leila Brito, Supervisora Técnica do Escritório Regional do DIEESE em Goiás

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anistiados sintsep go ir defender perman ncia dos servidores no rju



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No último dia 7 de outubro, o Sintsep-GO se reuniu em assembleia geral extraordinária com os companheiros anistiados de Goiás, atingidos pela Portaria Normativa Nº 5 (veja aqui), que determina a conversão de servidores anistiados pela Lei 8.878/94, regidos pelo RJU, ao disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A determinação da Condsef, e uma das bandeiras da luta da Confederação, é a reinserção da categoria na Lei 8.112/90, do Regime Jurídico Único (RJU) e, consequentemente, a anulação da Portaria Normativa Nº 5. Além de buscar a derrubada dessa Portaria, os anistiados defendem a criação de uma tabela única de remuneração e a extensão de gratificações dos servidores da Lei 8.112 aos reintegrados da Lei 8.878/94. De acordo com o diretor jurídico do Sintesp-GO, Welison Costa, a principal definição da assembleia foi a “defesa intransigente do Regime Jurídico Único”, seja pela via administrativa, seja judicial, com a luta pela permanência dos servidores no regime estatutário. Confira a entrevista abaixo:

1) Qual foi a diretriz principal tomada pelo Sintsep-GO (ou as diretrizes)?
W – Conforme decisões da Condsef, a principal definição é a defesa intransigente do Regime Jurídico Único e suas prerrogativas. E conforme assembleia realizada no último dia 7, foi deliberado por unanimidade pelos presentes que o Sintsep-GO está autorizado a fazer a defesa dos anistiados filiados, tanto administrativa quanto jurídica.

2) Como devem proceder aqueles que receberam as correspondências? E os que não receberam?
W – Os que receberam as correspondências devem comparecer imediatamente ao setor jurídico do sindicato, para que sejam tomadas as providências cabíveis, uma vez que a Portaria N. 5 de 31 de agosto de 2016 estabelece prazo para a defesa administrativa. Os que não receberam devem aguardar a notificação e tomar a mesma providência explicada anteriormente, após serem notificados.

3) Como fica a situação dos anistiados aposentados e pensionistas?
W – O tratamento será o mesmo dedicado aos servidores da ativa, com uma particularidade: após expedidas as notificações sobre o procedimento administrativo, os chefes dos recursos humanos dos órgãos estão enviando uma retificação de notificação, suspendendo os efeitos da primeira notificação. Tendo em vista a necessidade de providências por parte do TCU, isso porque a situação deles ainda é indefinida, pois as aposentadorias já foram homologadas. Isso esbarra no direito adquirido, mas é importante ficar atento! Aqueles que não receberem a retificação da notificação devem procurar imediatamente o sindicato para também realizar a defesa administrativa.

4) Como fica a situação dos anistiados que ingressaram por via judicial?
W – Todos aqueles que retornaram por medida judicial, ao procurarem o setor jurídico do sindicato, devem trazer o processo que culminou no seu retorno ao serviço público para ser anexado na defesa administrativa.

5) E os servidores que, no caso, se interessam pela transposição de regime?
W – Mesmo com todas as advertências e riscos apontados pelo sindicato, além da deliberação de assembleia específica, caso o servidor queira optar por aceitar a transposição do Regime Jurídico Único para a CLT ele tem essa prerrogativa. Neste sentido, estamos à disposição para sanar todas as dúvidas. No entanto, deixamos claro que essa não é a opção deliberada pelo conjunto da categoria, em assembleia, ou seja, serão posições individuais e, portanto, decisões individuais.

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c mara aprova em primeiro turno pec do desmonte do servi o p blico



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No entanto, a luta deve continuar! Trabalhadores brasileiros devem continuar lutando pela construção da greve geral, dia 9 de novembro deste ano!

A PEC do Teto dos Gastos Públicos, conhecida como a PEC da Maldade, foi aprovada em primeiro turno na Câmara. De fora dos limites ficaram as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital das empresas estatais não dependentes.

A aprovação se deu durante a madrugada dessa terça-feira, dia 11, e ocorreu em primeiro turno. A PEC do Teto, a 241/16, estabelece teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Neste primeiro turno a matéria obteve 366 votos a favor e 111, contra. A votação em segundo turno ainda não foi definida.

A oposição tento, sem sucesso, obstruir os trabalhos desde as primeiras votações, na tarde de ontem, segunda-feira. Foram apresentados vários requerimentos protelatórios. Mas os trabalhos prosseguiram com sessões sucessivas até a conclusão da análise dos destaques na madrugada da terça.

O PT apresentou o principal destaque, para retirar do texto todo o artigo sobre o novo regime fiscal, mas 357 deputados votaram para manter o trecho contra 98 que queriam retirá-lo.

O Plenário também rejeitou, por 327 a 90 votos, emenda de Erika Kokay (PT-DF), que pretendia limitar o pagamento de juros da dívida pública e retirar do teto despesas com saúde, educação e assistência social.

O relator da matéria, Darcídio Perondi, do PMDB, entende que redução de despesas primárias não significa que haverá cortes. E defendeu que os dissídios coletivos que antes eram abaixo da inflação, seriam corrigidos pela inflação no ano seguinte. Para ele, as críticas à PEC não se sustentam, principalmente para os servidores públicos.

Jandira Feghali, líder da Minoria, afirmou ser este o segundo momento mais grave da democracia brasileira, depois do impeachment. “É o desmonte do Estado e do sistema de proteção social do brasileiro. Teremos mais contração, mais recessão e mais desemprego”, disse ela.

Líder do PMDB, Baleia Rossi, de São Paulo, disse que a aprovação da PEC é necessária para a reação da economia. E entende que vai gerar novos empregos e será muito importante para os próximos desafios.

O texto aprovado
Conforme o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDV-RS), o novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e poderes.

O texto cria limites para cinco poderes ou órgãos, de forma individualizada: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

Na regra geral, em 2017, o limite de cada um desses órgãos ou poderes será a despesa primária (a que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados nesse ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

A partir de 2018, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. Em 2018, por exemplo, a inflação usada será colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Construir a greve geral
CUT e Condsef orientam sindicatos e classe trabalhadora a participarem das reuniões, nos estados, convocadas pelas Centrais Sindicais e/ou Fórum das Entidades dos Federais para construção e organização da greve geral do dia 09/11/16. Reverter essa votação no Plenário da Câmara Federal será determinante para os próximos passos da tramitação. Não vamos permitir que os golpistas rasguem a Constituição Cidadã de 1988, fruto de muita luta, após mais de 20 anos de ditadura civil militar.

Com informações da CUT e da Condsef

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funai servidores discutem atualiza o do pci

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Em assembleia no Sindsep-DF, no último dia 28 de setembro, os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovaram a divulgação no site do sindicato de nota da ANSEF sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) para a atualização da Proposta do Plano de Carreira Indigenista (PCI) – disponível aqui.

Além de um histórico sobre o PCI, o documento também traz os encaminhamentos dados para viabilizar o plano e uma projeção das expectativas para a finalização do projeto.

Com informações do Sindsep-DF

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