dia nacional de lutas por derrubada da pec 241 16 e contra desmonte do estado

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Atividades de massa acontecem no próximo dia 5 quando está prevista votação da PEC que pode congelar investimentos públicos por pelo menos duas décadas

O próximo dia 5 de outubro será marcado por mais um grande dia nacional de lutas contra a aprovação da PEC 241/16 e contra o desmonte do Estado. Depois de avaliar de forma muito positiva o último dia 22 que contou com atos e paralisações nas cinco regiões do País, outro calendário de atividades já está sendo apontado para unir a classe trabalhadora. Ataques graves a direitos adquiridos e políticas que impõe severos retrocessos não podem ser tolerados. Em reunião de sua Executiva Nacional, que contou com participação da Condsef, a CUT orientou seus sindicatos filiados a reforçar o movimento com paralisações e manifestações contra a aprovação da PEC que pretende congelar investimentos públicos por pelo menos duas décadas. A CUT também aponta importância do envio de delegações a Brasília. O objetivo é organizar um grande ato de pressão em frente ao Congresso Nacional. É também no dia 5 que há previsão de que a PEC 241/16 entre em votação.

Para reforçar mais o trabalho de pressão contra essa proposta considerada um dos maiores retrocessos da histórica, um trabalho em aeroportos deve ser feitos nos dias 3 e 4. A intenção é abordar parlamentares tanto na saída de seus estados quanto na recepção em Brasília. As ações devem ser massificadas e proporcionais aos perigos que esse projeto de desmonte traz para a população. O perigo é tão iminente que mesmo antes de a PEC 241/16 ser votada um dispositivo que antecipa seus efeitos foi inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A pretensão é limitar despesas primárias da União em 2017 aos valores deste ano corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Na prática isso impede qualquer avanço em políticas públicas e sequer garante o crescimento vegetativo de pessoal da União, o que significa arrocho salarial severo para trabalhadores do setor público. A inclusão desse limite sem aprovação já é inaceitável. A aprovação de uma proposta que pretende alterar a Constituição sem o devido debate com a sociedade é outro absurdo que precisa ser combatido.

Esquenta Greve Geral
Antes do dia 5, outra atividade de mobilização acontece no dia 29 reunindo metalúrgicos e outros setores da classe trabalhadora. Todas essas atividades fazem parte de um aquecimento para uma greve geral contra todo esse cenário de retrocessos. O debate nas bases deve ser feito tendo em mente um indicativo para greve geral entre os dias 8 e 10 de novembro. Em todo o Brasil devem continuar sendo amplamente debatidos os riscos da flexibilização e retirada de direitos da classe trabalhadora, a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro comprometendo a soberania nacional, os constantes ataques aos serviços públicos impondo uma política neoliberal que prioriza a privatização e o Estado Mínimo, e outros riscos.

É preciso ainda reforçar nossa agenda positiva que incluí a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com geração de emprego, preservação de direitos trabalhistas, contra uma nova reforma da Previdência, também a luta em defesa dos serviços públicos. É preciso reagir agora para que a classe trabalhadora não pague caro pelos prejuízos de uma política de governo entreguista e equivocada. Contra retrocessos. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Com informações da CUT e da Condsef

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anistiados medida cautelar garante suspens o imediata de portaria que imp e clt

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Medida em Mandado de Segurança relatada por ministro Fachin deferiu liminar que suspende efeitos dessa decisão

Uma Medida Cautelar em Mandado de Segurança (confira aqui) relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu pedido de liminar que suspende efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que sustentou a Portaria Normativa Nº 5 do Ministério do Planejamento. Com isso Condsef, CNTSS e Fenasps enviaram ofícios ao Ministério da Saúde e Funasa nesta quinta-feira, 22 de setembro, cobrando a suspensão imediata da aplicação da Portaria que impõe ida de servidores anistiados para a CLT. A Condsef vai encaminhar mesmo ofício a todos os ministérios para garantir que nenhum servidor sofra prejuízos injustamente. Confira aqui cópia do ofício encaminhado pelas entidades.

A vigília e luta pela derrubada definitiva dessa Portaria continuam. Uma das grandes demandas de todos os servidores anistiados continua sendo a reinserção da categoria na Lei 8.112/90, do Regime Jurídico Único (RJU). Além disso, a categoria defende a criação de uma tabela única de remuneração e a extensão de gratificações dos servidores da Lei 8.112 aos reintegrados da Lei 8.878/94.

No dia nacional de lutas, com paralisações da classe trabalhadora em todo o Brasil, servidores anistiados estiveram integrados a movimentos em defesa de todos os direitos que vem sendo ameaçados por decisões do governo que se instalou após o afastamento definitivo da presidente eleita Dilma Rousseff. Será divulgado um balanço do “esquenta” para a greve geral dos trabalhadores que dá destaque a bandeiras de todos os trabalhadores contra ataque a direitos e contra retrocessos que este governo vem sinalizando que pretende impor.

Com informações da Condsef

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aposentados condsef cobra corre es em lei que envolve incorpora o da gacen

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Planejamento diz que houve erro material e que uma proposta de projeto de lei para corrigir situação está na Casa Civil

A Condsef voltou a cobrar o Ministério do Planejamento (confira ofício) uma solução para assegurar a incorporação da Gratificação de Combate a Endemias (Gacen) nos proventos de aposentadoria dos servidores do Ministério da Saúde e Funasa que tem direito à gratificação. Segundo o Planejamento, por um erro material, seguiu para o Congresso Nacional uma proposta que continha na redação somente cargos contidos na Lei 11.784/08 que engloba agente auxiliar de saúde pública e agende de saúde e guarda de endemias. Com isso, 24 cargos contidos na Lei 11.907/09 ficaram equivocadamente de fora. Em resposta a ofício encaminhado pela Condsef (veja aqui), o Planejamento diz que a matéria está em análise e que a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas acompanha o caso.

A expectativa é de que uma solução rápida seja dada para essa questão, já que termo de acordo firmado no ano passado altera regra da incorporação de gratificação para fins de aposentadoria a todos os servidores que fazem jus à Gacen. Em reunião no Planejamento, a Condsef foi informada de que um aditivo em uma proposta de projeto de lei já está na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso. Nesse projeto estariam contemplados os cargos que ficaram ausentes na Lei 13.324/16.

A Confederação segue acompanhando e pressionando o Planejamento para que essa pendência seja resolvida o mais rápido possível.

Com informações da Condsef

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servidores n o devem responder nenhum documento sobre mudan a de v nculo

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Ações jurídicas vão trabalhar defesa de servidores anistiados atingidos por Portaria que impõe ida para CLT. Em Goiás, o Sintsep-GO orienta a seus filiados para que não assinem ou deem resposta a nenhum documento que trate sobre mudança de vínculo (Regime Jurídico Único para CLT) sem procurar a Assessoria Jurídica do sindicato

Em reunião, nesta terça-feira, 20 de setembro, setores jurídicos da Condsef, Fenasps e CNTSS discutiram ações que devem ser executadas para assegurar a defesa de servidores anistiados atingidos pela Portaria Normativa Nº 5 (veja aqui). A Portaria determina a conversão de servidores anistiados pela Lei 8.878/94, regidos pelo regime celetista, ao disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Não se sabe ao certo o número de servidores atingidos. Muitos têm relatado já estarem recebendo notificações e que garantem pouco tempo para resposta. Nesse sentido, uma das ações será notificar o Ministério do Planejamento para que ele encaminhe a lista completa de quais são e onde estão os servidores atingidos por essa Portaria.

As entidades que representam o conjunto dos servidores do Ministério da Saúde e Funasa vão encaminhar ofícios a esses órgãos e ao Planejamento. Além desses ministérios, a Condsef também vai encaminhar ofício a todos os ministérios onde possui base. O objetivo é cobrar uma audiência em regime de urgência com os responsáveis para tratar esse assunto. Ocorre que, enquanto servidores, esses trabalhadores possuem direitos adquiridos também previstos em lei. Em Goiás, o Sintsep-GO orienta a seus filiados para que não assinem ou deem resposta a nenhum documento que trate sobre mudança de vínculo (Regime Jurídico Único para CLT) sem procurar a Assessoria Jurídica do sindicato, que já marcou reunião com os servidores envolvidos para o dia 7 de outubro, às 9 horas, na sede da entidade. Enquanto isso, as ações gerais vão sendo conduzidas em Brasília.

A Portaria dá um prazo de até 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período, para que as modificações nela especificadas sejam promovidas pelos órgãos e entidades da administração pública federal. A determinação abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas anistiados da Lei 8.878/94.

Demanda pela reinserção no RJU será bandeira do dia 22
Uma das grandes demandas de todos os servidores anistiados é a reinserção da categoria na Lei 8.112/90, do Regime Jurídico Único (RJU). Para reforçar também essa bandeira e defender a anulação da Portaria Normativa Nº 5, a Condsef convoca representantes dos servidores anistiados a se integrar as mobilizações que acontecem em todo o Brasil nesta quinta, 22, no dia nacional de lutas com paralisações. O “esquenta” para a greve geral dos trabalhadores vai dar destaque a bandeiras de todos os trabalhadores contra ataque a direitos e contra retrocessos que este governo vem sinalizando que pretende impor.

Além de buscar a derrubada dessa Portaria, os anistiados defendem a criação de uma tabela única de remuneração e a extensão de gratificações dos servidores da Lei 8.112 aos reintegrados da Lei 8.878/94. O fundamental é assegurar que nenhum anistiado sofra qualquer injustiça com as decisões tomadas pelo Planejamento sem o devido debate.

Com informações da Condsef

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centrais sindicais e trabalhadores v o parar o brasil nesta quinta feira dia 22



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Em Goiás, federais da base do Sintsep-GO, Saúde, Educação e a UFG já aderiram à Paralisação Nacional contra a perda de direitos trabalhistas e sociais e a favor da democracia

Para manter os direitos trabalhistas e a democracia, a classe trabalhadora vai parar em todo o Brasil nesta quinta-feira, dia 22 de setembro. Em Goiás, os federais da base do Sintsep-GO, a Saúde, a Educação e os professores e técnicos administrativos da Universidade Federal de Goiás (UFG) já aderiram à Paralisação Nacional e outras categorias devem se juntar ao ato que acontecerá em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a partir das 8 horas. Às 8h30 haverá uma Coletiva de Imprensa com os presidentes das centrais sindicais envolvidas na manifestação: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Central da Classe Trabalhadora (Intersindical).

“O golpe está em marcha e colocou em xeque os direitos trabalhistas e sociais do nosso povo, além da própria soberania nacional. Temos feito grandes e expressivas mobilizações por todo o Brasil contra o golpe e contra o ataque à democracia. Nesta quinta-feira, 22 de setembro, faremos uma grande e decisiva paralisação nacional, em todo o País para elevar o patamar da luta e esquentar os tamborins para a Greve Geral”, pontua o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem. Após a concentração na Alego acontecerá uma caminhada pelo Centro de Goiânia (GO).

Se não se mobilizar, a classe trabalhadora corre o risco de assistir a um retrocesso nunca visto em nossa história. São várias as ameaças. Para citar apenas algumas:

1 – Terceirização (PLC 30/2015):
Esse projeto já passou na Câmara dos Deputados e está no Senado. O governo golpista de Michel Temer se comprometeu com os patrões para agilizar a votação. Se aprovado, vai permitir que uma empresa terceirize todos os seus serviços, sem exceção. Os bancos, por exemplo, vão poder terceirizar até mesmo os caixas e os gerentes. As escolas poderão terceirizar os professores e por aí vai. E todos sabem que os terceirizados recebem menos, trabalham mais e quase não têm direitos. Vai ser o inferno para os trabalhadores e o paraíso dos patrões. A terceirização escraviza, mutila e mata!

2- Servidores Públicos (PLP 257/2016):
Trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e municípios com a União e prevê, entre outras coisas, a suspensão da política de aumento real do Salário Mínimo, a redução em até 30% dos gastos com servidores públicos, a implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados que representem redução de despesa e a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título.

3 – PEC 241/2016:
Altera a Constituição para congelar os gastos públicos durante 20 anos, corrigindo-os apenas pela inflação, sem novos investimentos. Com isso os serviços públicos (Educação e Saúde, por exemplo) ficarão muito piores e o dinheiro economizado será usado para pagamento da dívida pública, ou seja, tiram do povo para entregar aos bancos. Querem que você pague o pato! Se a proposta valesse desde 2006, por exemplo, o País teria deixado de investir mais de R$ 500 bilhões em Saúde e Educação.

4 – PL 948/2011 e PL 7549/2014:
Impedem o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho.

5 – PL 450/2015:
Cria o Simples Trabalhista com o objetivo de flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, reduzir os encargos e custos da contratação mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Para a CUT e as demais centrais sindicais unidas nesta Paralisação Nacional, manter direitos trabalhistas é sustentar a democracia. O que estamos assistindo é a tentativa dos golpistas de retirar as conquistas obtidas pelas parcelas mais pobres da população. Com um verniz democrático, o golpe foi consolidado por meio de um impeachment sem crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff. E, como era de se esperar, quem financiou a farsa agora cobra a conta.

Ministros de Michel Temer já defenderam jornada de 12 horas diárias, apoiam a terceirização sem limites, contratos de trabalho em que a negociação com o patrão, muitas vezes a parte mais forte, seja mais importante que a lei, além de mais tempo de trabalho para poder se aposentar.

Um pacote de maldades que só poderá ser jogado no lixo com mobilização e unidade da classe trabalhadora. Por isso, em 22 de setembro, a CUT e as demais centrais sindicais promoverão um Dia Nacional de Mobilização, com paralisações, passeatas e marchas em todos os Estados.

As manifestações serão um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora organiza em defesa dos direitos, conforme aponta o presidente da CUT Brasil, Vagner Freitas: “O golpe foi contra a democracia, referência de igualdade, justiça social e respeito aos direitos. Foi contra a classe trabalhadora e contra quem mais precisa de emprego decente e políticas públicas. Esse dia 22 será fundamental para acordamos quem ainda não entendeu que o golpe é contra o povo que avançou em direitos e conquistas na última década”, defende.

Com informações da CUT-GO

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manter direitos trabalhistas sustentar a democracia



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Sintsep-GO estará presente em ato no próximo dia 22, às 9 horas, em frente à Assembleia Legislativa, que reunirá centrais sindicais em Goiás e em todo o país para impedir retirada de conquistas dos mais pobres

Com um verniz democrático, o golpe foi consolidado por meio de um impeachment sem crime. E como era de se esperar, quem financiou a farsa, agora cobra a conta.

Ministros de Michel Temer já defenderam jornada de 12 horas diárias, apoiam a terceirização sem limites, contratos de trabalho em que a negociação com o patrão, muitas vezes a parte mais forte, seja mais importante que a lei, além de mais tempo de trabalho para poder se aposentar.

Um pacote de maldades que só poderá ser jogado no lixo com mobilização e unidade da classe trabalhadora. Por isso, em 22 de setembro, o Sintsep-GO e inúmeros sindicatos, a CUT e as demais centrais sindicais promoverão um Dia Nacional de Mobilização com paralisações, passeatas e marchas em todos os estados. Em Goiás, a atividade ocorre a partir das 9 horas, em frente à Assembleia Legislativa.

As manifestações serão um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora organiza em defesa dos direitos, conforme aponta o presidente da Central, Vagner Freitas.

“O golpe foi contra a democracia, referência de igualdade, justiça social e respeito aos direitos. Foi contra a classe trabalhadora e contra quem mais precisa de emprego decente e políticas públicas. Esse dia 22 será fundamental para acordamos quem ainda não entendeu que o golpe é contra o povo que avançou em direitos e conquistas na última década”, defende Vagner.

“Cabe à classe trabalhadora organizada, de todas as instâncias e poderes, seja do âmbito público ou privado, se movimentar contra este pacote de reformas que faz com que a conta da crise seja cobrada apenas do nosso bolso, com medidas que prejudicarão não somente a nós, mas nossos filhos e netos. Este é um legado que nós não podemos aceitar, seja do governo golpista, seja de outro qualquer”, afirmou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

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dieese mostra em goi nia o impacto da pec 241 2016



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Despesas que têm impacto sobre a vida do trabalhador, como Previdência Social, Saúde e Educação é que estão na mira do governo Temer

O governo de Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional, em 16 de junho de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Seu objetivo é impor limites ao crescimento da despesa primária da União a longo prazo. A despesa primária é também conhecida como despesa não financeira, que corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade.

Coordenadora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Goiás, a economista Leila Brito mostrou, na tarde desta sexta-feira, 16 de setembro, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os impactos que a classe trabalhadora sofrerá com a PEC 241/16.

No ajuste que está sendo conduzido, as despesas financeiras – pagamento de juros e amortização da dívida pública –, que consomem aproximadamente 45% do orçamento geral da União, são desconsideradas pela equipe econômica. Despesas que de alguma forma têm impacto sobre a vida do trabalhador, como, por exemplo, as relacionadas à Previdência Social e aos sistemas de saúde e de educação públicos é que acabam servindo de margem para a nova política fiscal.

Congelamento
De acordo com a PEC 241, o novo regime fiscal terá duração de 20 anos, contados a partir de 2017. A proposta limita os gastos para o ano que vem à despesa primária realizada no exercício de 2016, corrigida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro de 2016. Nos exercícios posteriores, a despesa fica limitada ao valor referente ao período imediatamente anterior, corrigido pelo mesmo índice. Isso significa que a despesa primária, como um todo, ficará congelada por 20 anos no mesmo patamar real de 2016.

A proposta estabelece sanções aos órgãos ou poderes que descumprirem o limite estabelecido para as despesas. Havendo descumprimento, o órgão ou poder estará impedido, no exercício seguinte, de:

-conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive a revisão geral anual prevista na Constituição;
-criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
-alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
-admitir ou contratar pessoal, a qualquer título;
-realizar concurso público.

A PEC altera também a vinculação entre receitas e despesas públicas, afetando a área social da ação estatal. Os limites mínimos definidos para aplicação nas áreas de saúde e educação, que possuem seus recursos vinculados por determinações constitucionais, também serão corrigidos na forma como estabelecido na PEC, ou seja, terão que se enquadrar no limite total de gastos corrigidos pelo IPCA do ano anterior. Para isso, a presente proposta também revoga o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 86 de 17/03/2015, que estabelece a progressividade nos gastos mínimos com a área da Saúde em porcentuais da Receita Corrente Líquida.

Vinculações constitucionais
Atualmente, já é comum que os governos tratem as vinculações constitucionais para a saúde e a educação como limites máximos de despesa, e não enquanto patamar mínimo de investimento, que é o que são. Dessa forma, uma das consequências que a aprovação dessa PEC poderá trazer para os investimentos em áreas sociais fundamentais é o congelamento dos gastos nos patamares de 2016, com consequências para o desenvolvimento de políticas públicas para toda a sociedade.

As pressões por mais e melhores serviços públicos tendem a se intensificar. Essa pressão deve aumentar seja por questões demográficas, como o crescimento e o envelhecimento da população, ou pelo constante aumento das demandas sociais. Além disso, considerando a grande carência da sociedade brasileira por serviços públicos, o congelamento real das despesas primárias por um período de 20 anos, tal qual definido pela nova regra, poderá comprometer ou até mesmo não assegurar o atendimento mínimo desses serviços.

Salário-Mínimo
Outra possível consequência das medidas previstas na PEC poderá ser a revogação ou alteração da política de valorização do salário-mínimo (SM). implementada em 2007 e garantida por lei até 2019.

O piso de benefícios da seguridade social (previdência e benefícios assistenciais) e parte dos salários de servidores públicos, seguindo a regra de reajuste do mínimo, contribuirão para elevações das despesas em ritmo maior do que o permitido pela PEC. Portanto, tais aumentos teriam que ser acomodados por reduções em outros gastos, o que encontraria dificuldades crescentes. Em consequência, pode-se ter uma pressão política pela revisão da regra de reajuste do SM, da desvinculação dos benefícios da seguridade social deste patamar básico ou outras mudanças nas regras de acesso e de valor dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O que parece ficar evidente é que as medidas apresentadas seguem a linha de redução do papel do Estado. A limitação dos gastos públicos determinará, também, a limitação das funções do setor público enquanto fomentador de investimentos, provedor de direitos sociais fundamentais e garantidor de distribuição da renda.

Com informações da CUT e do Dieese

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cde garante amplia o do movimento dos federais contra retirada de direitos

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Filiadas também vão discutir nas bases uma greve geral para barrar ataques a direitos e derrubar projetos que propõem o desmonte do setor público

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef se reuniu nesta quinta-feira, em Brasília, para debater a agenda de mobilizações da maioria dos servidores do Executivo no próximo período. O contexto de ataques e ameaças constantes a direitos da classe trabalhadora e o desmonte do setor público exigem forte unidade e mobilização. Com a presença de representantes do Sintsep-GO (Goiás) e de mais 14 estados além do DF (AP, BA, CE, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS), o CDE aprovou a participação em um dia de luta com paralisações em todo o Brasil na próxima quinta-feira, 22 de setembro. Na semana seguinte os federais também vão apoiar e integrar as mobilizações que acontecem no dia 29 convocadas por metalúrgicos que tem como bandeira central a flexibilização das leis trabalhistas.

Além dos atos e preparação para a greve geral, o CDE também discutiu algumas questões jurídicas que tem deixado setores de sua base com dúvidas. A assessoria jurídica da Condsef deve agendar uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar de audiência de conciliação do ACT 2016/2017 da categoria. Uma Portaria Normativa publicada pelo Ministério do Planejamento também está deixando servidores anistiados preocupados. A Condsef vai encaminhar ofícios aos ministérios buscando agendar reuniões para tratar o tema. O objetivo é esclarecer o que determina a Portaria impondo aos anistiados a mudança imediata de regime. Entre as reivindicações centrais da categoria está o retorno ao RJU (Regime Jurídico Único). Aos anistiados que estão sendo notificados será assegurada uma orientação para que seja feita uma defesa administrativa. A Condsef também vai convocar uma reunião da Comissão dos Anistiados para debater o assunto.

A Jornada de Lutas também foi pauta do CDE que avaliou como positivas as atividades que marcaram essa semana de lutas. Continua na mira dos servidores a derrubada de projetos como o PLP 257/16 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado, a PEC 241/16 que prevê congelamento de investimentos públicos por, pelo menos, duas décadas e outros. Unidos também aos colegas da área da Educação, os servidores protestam contra a lei que está sendo conhecida como lei da mordaça e impõe censura aos professores em escolas. As mobilizações são também contra propostas que tratam da entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, além da já mencionada intenção do governo que se instalou após o afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff de flexibilizar leis trabalhistas e ainda promover uma nova e profunda Reforma da Previdência.

Há muitas ameaças a serem combatidas. Para barrar esses ataques só uma forte unidade entre a classe trabalhadora. É inadmissível que retrocessos sociais aconteçam numa escalada assustadora. A unidade e mobilização de todos são determinantes nesse momento para assegurar que nossos direitos sejam respeitados. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Com informações da Condsef

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jornada de lutas termina com novos atos de resist ncia ainda em setembro



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Em reunião ampliada foi aprovada a integração dos servidores de todo o Brasil em um dia nacional de lutas com paralisação de atividades no próximo dia 22

A resistência contra retrocessos e contra a retirada de direitos da classe trabalhadora vai continuar permanente. Esta foi a decisão tomada na reunião ampliada dos servidores que fechou nesta quarta-feira, dia 14, a Jornada de Lutas. Esses três dias em Brasília foram marcados por atividades de força tarefa no Congresso Nacional contra projetos prejudiciais aos trabalhadores e uma marcha que ontem reuniu mais de 10 mil em marcha na Esplanada dos Ministérios. Na reunião ampliada foi aprovada a integração dos servidores de todo o Brasil em um dia nacional de lutas com paralisação de atividades no próximo dia 22. Os servidores também vão apoiar manifestação organizada pelos metalúrgicos marcada para o dia 29. Numa reunião lotada, os servidores foram unânimes em ressaltar a importância da unidade e mobilização de toda a classe trabalhadora num momento de intensos ataques a direitos.

A Condsef vai referendar todo esse calendário de atividades em seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que acontece nesta quinta, dia 15. As entidades também seguem o debate para organizar uma greve geral de toda a classe trabalhadora. Para ajudar nos debates e na construção de um entendimento sobre os riscos profundos da política de ajuste fiscal que tentam impor ao Brasil, o Dieese em parceria com centrais sindicais promove a partir deste mês a 3ª Jornada de Debates do Setor Público. O primeiro evento aconteceu ontem na Escola Superior de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Amazonas, em Manaus. Confira aqui a agenda completa da jornada de debates e participe.

Ao longo da jornada o Dieese deve abordar baste detalhes sobre os riscos que cercam a PEC 241/16 encaminhada por Michel Temer ao Congresso Nacional. O departamento divulgou uma nota importante sobre os impactos dessa PEC que pode ser lida na íntegra aqui. A PEC é considerada uma das maiores ameaças aos serviços públicos brasileiros. Várias entidades e especialistas, incluindo Diap, apontam esta PEC como um dos mais graves retrocessos da história do Brasil que, em conjunto com propostas como a que entrega o Pré-Sal ao mercado estrangeiro, tem potencial para nos atrasar mais de cinco séculos em desenvolvimento.

Há diversas outras ameaças que precisam ser combatidas. A flexibilização das leis do trabalho, a entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, a legalização de um esquema financeiro que usa a dívida pública e é muito semelhante ao que quebrou a Grécia, o PLP 257/16 que junto com a PEC 241/16 pode interromper investimentos públicos por pelo menos vinte anos. Para barrar esses ataques só uma forte unidade entre a classe trabalhadora. É inadmissível que retrocessos sociais aconteçam numa escalada assustadora. A unidade e mobilização da classe trabalhadora são determinantes nesse momento para assegurar que todos os nossos direitos sejam respeitados. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Com informações da Condsef

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mais de 10 mil marcham em bras lia em defesa dos direitos dos trabalhadores

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Greve geral é uma das pautas que estará em destaque na reunião ampliada dos servidores que acontece nesta quarta, 14

O tempo seco e o forte calor que tomam conta da capital federal não foram suficientes para afastar os mais de dez mil trabalhadores que marcharam nesta terça-feira, 13, na Esplanada dos Ministérios. A marcha que faz parte da Jornada de Lutas dos servidores públicos de todo o Brasil reuniu também representantes de diversos movimentos sociais. Os trabalhadores concluíram o ato em frente ao Ministério da Fazenda. A categoria deu seu recado também em frente ao Congresso Nacional: não serão aceitos retrocessos e nenhuma retirada de direitos. A resistência deve aumentar de forma proporcional aos ataques e ameaças impostas pelo governo que se instalou após injusto afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Entre as ameaças estão projetos que ameaçam interromper investimentos em serviços públicos por, pelo menos, vinte anos, ameaças a soberania nacional com a entrega de riquezas como o Pré-Sal, a política de arrocho fiscal, as intenções de promover uma nova e profunda reforma da previdência, além da flexibilização de direitos trabalhistas.

Os movimentos de resistência vão continuar. Nesta quarta, 14, servidores promovem uma reunião ampliada onde, além de debater um calendário unificado de atividades, discutem a necessidade de uma greve geral no Brasil. Quem também se mobilizou e promoveu atividades de paralisação nesta terça foram servidores administrativos de diversas unidades da AGU. No Distrito Federal, a categoria conseguiu ser recebida pela nova ministra da AGU, Grace Maria Mendonça. Relatos do encontro dão conta de que a ministra demonstrou interesse pela causa dos administrativos que lutam pela implantação definitiva de um plano de carreira do setor desde a criação da AGU, em 1993. A ministra se comprometeu a conhecer o tema e dar andamento e suporte à demanda. Os protestos se concentram no veto de artigos do PLC 38/2016 que criavam o PECAGU.

Dieese alerta sobre PEC 241/16
Também nessa terça o Dieese divulgou uma importante nota técnica (confira aqui a íntegra) que estuda os impactos da PEC 241/16 encaminhada por Michel Temer ao Congresso Nacional. A PEC é uma das maiores ameaças aos serviços públicos brasileiros. Várias entidades e especialistas, incluindo Diap, apontam esta PEC como um dos mais graves retrocessos da história do Brasil que, em conjunto com propostas como a que entrega o Pré-Sal ao mercado estrangeiro, tem potencial para nos atrasar mais de cinco séculos em desenvolvimento.

Na nota técnica, o Dieese afirma que este pacote de medidas tem o objetivo de promover ajustes nas contas públicas que levam a uma redução do papel do Estado e tem profundo caráter neoliberal. Outra possível consequência das medidas previstas na PEC, apontada pelo Dieese, poderá ser a revogação ou alteração da política de valorização do salário-mínimo. Ontem, a especialista e fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, alertava também em audiência pública sobre os riscos da aprovação do PLS 204/16 que prevê a implantação no Brasil de esquema muito semelhante ao que quebrou a Grécia.

As ameaças são muitas. Para barrá-las só uma forte unidade entre a classe trabalhadora. É inadmissível que retrocessos sociais aconteçam numa escalada assustadora. A unidade e mobilização da classe trabalhadora são determinantes nesse momento para assegurar que todos os nossos direitos sejam respeitados. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Com informações da Condsef

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