232 mil servidores podem se aposentar at 2020 segundo o planejamento

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Dados do Planejamento mostram que 37% dos atuais funcionários públicos da ativa terão idade para deixar as funções até 2020. Outros 105 mil, que já poderiam ter ido para casa, tendem a requerer o benefício se o abono de permanência acabar

O serviço público federal poderá sofrer um grande enxugamento até 2020, caso se confirme o prognóstico do Ministério do Planejamento. Dos atuais 632 mil servidores da ativa, 232 mil estarão em condições de se aposentar. O quadro se agravará se outros 105 mil que já poderiam ter encerrado a carreira, mas ainda não o fizeram, decidirem vestir o pijama. Esse grupo só continua trabalhando porque recebe o abono de permanência (devolução dos 11% referentes à contribuição previdenciária), benefício que custa R$ 1,2 bilhão por ano e o Executivo quer acabar dentro da sua proposta de ajuste fiscal.

A movimentação pela aposentadoria é grande na Esplanada dos Ministérios. Muitos servidores que estão atingindo os requisitos para deixar a ativa estão preocupados com o projeto de reforma da Previdência, que deve unificar os sistemas público e privado. O pensamento dominante é de que é melhor garantir agora todos os benefícios, sobretudo o salário integral, do que correr o risco de perder alguma coisa. Essa visão prevalece mesmo com a lei garantindo que, no caso do funcionalismo contratado até o início de 2013, a aposentadoria integral é irrevogável.

Segundo o Planejamento, os 232 mil funcionários que poderão se aposentar nos próximos quatro anos estão concentrados nos ministérios da Saúde e da Fazenda e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), áreas sensíveis da administração. O ministério, porém, não sabe dizer qual seria o impacto financeiro se todos optassem por migrar para a folha de inativos. Isso mostra o quanto o órgão está despreparado para lidar com um tema tão sensível, que pode afetar, seriamente, a prestação de serviços básicos à população.

Com informações do Correio Braziliense de 29/08/16

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sintect promove audi ncia p blica para debater suposta privatiza o dos correios

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Com a desculpa de diminuir a presença do Estado na economia, o governo interino se prepara para privatizar diversas estatais, entre elas os Correios

O Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas e Subsidiárias no Estado de Goiás (Sintect-GO) realiza, no dia 1º de setembro, uma audiência pública para esclarecer a sociedade sobre as consequências da privatização dos Correios. A audiência, que faz parte de um conjunto de ações para barrar a privatização da estatal, ocorrerá no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiânia, às 19 horas.

Com a desculpa de diminuir a presença do Estado na economia, o governo interino está se preparando para privatizar diversas estatais, entre elas os Correios. No dia 22 de julho, o governo federal assentiu a privatização de seis distribuidores de energia da Eletrobrás que atendem o Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí, que deverão ser vendidas até dezembro de 2017.

Além de demissões em massa, mão de obra terceirizada, degradação das relações de trabalho, achatamento salarial, a privatização também traz diversas consequências para a sociedade. Ao privatizar determinado serviço e entregar o controle e o lucro ao capital privado, o Estado perde parte de sua soberania e se torna incapaz de proteger a sociedade contra o aumento de taxas, juros, entre outros.

Além disso, os recursos brasileiros irão todos para o exterior, deixando o País ainda mais pobre, aumentando os índices de desigualdade social. Como a finalidade da empresa privada é o lucro, os valores dos serviços serão aumentados. Ainda sim, a empresa privada pode se negar a oferecer algum serviço em determinada localidade devido sua baixa viabilidade econômica, ou seja, muitas pessoas não terão mais acesso aos serviços prestados pelos Correios, que perderá a universalização do serviço postal.

Com informações do Sintect

Serviço
-Audiência Pública sobre a privatização
-Dia: quinta-feira, 1º de setembro, às 19h
-Local: Auditório Costa Lima, Assembleia Legislativa de Goiânia

-Contatos SINTECT-GO:
Eziraldo Vieira – Secretário Geral – 9688-8402 – 3280-4415
Wesley Furtado Martins – Secretário de Comunicação e Imprensa – 96888408

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servidor n o esque a de fazer seu recadastramento anual



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Aposentados e pensionistas do Governo Federal, ou anistiado político civil: Faça o seu recadastramento! É simples e rápido.

O recadastramento é no banco, é obrigatório e anual, sempre no mês do seu aniversário.

O recadastramento deve ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa ou do Banco de Brasília – BRB. Se você recebe seu pagamento por meio de um desses bancos, deverá realizar o seu recadastramento em qualquer agência do seu banco. Se você recebe por meio de outro banco, procure uma das agências desses três bancos.

Você deve levar um documento oficial de identificação com foto e CPF, além do contracheque.

E não se esqueça de atualizar sempre seus dados pessoais como endereço e telefone, caso tenha havido alguma mudança!

Quem estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária deve ligar para a Central de Atendimento Alô SEGEP (0800-978-23-28) ou para a Unidade de Recursos Humanos do seu órgão vinculante e solicitar uma visita domiciliar.

Ao provar que é você quem recebe o benefício, todo mundo sai ganhando.

O objetivo do Governo Federal é garantir o correto pagamento do benefício.

Dúvidas Frequentes

1 – Quando devo realizar meu recadastramento?
Você deve realizar seu recadastramento anualmente, sempre no mês de seu aniversário.

2 – Qual o prazo para me recadastrar?
Durante todo o mês de seu aniversário.

3 – Onde devo fazer meu recadastramento?
Em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília – BRB. Se você recebe seu pagamento por meio de um desses bancos, deverá realizar seu recadastramento em qualquer agência do seu banco. Se você recebe por meio de outro banco procure uma das agências desses três bancos.

4 – Que documento preciso apresentar para fazer meu recadastramento?
Você deve levar um documento oficial de identificação com foto recente e CPF.

5 – Como será o recadastramento do menor de 18 anos?
O menor de 18 anos deverá comparecer, acompanhado de um dos seus pais ou detentor do poder familiar, a qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília – BRB, observado o banco que é correntista. Caso não seja correntista do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília, poderá optar por qualquer agência desses bancos para realizar seu recadastramento.

6 – Que documento o menor de 18 anos precisa levar para fazer seu recadastramento?
Documento oficial de identificação com foto e CPF, de um dos pais ou detentor do poder familiar, e certidão de nascimento ou documento oficial de identificação com foto e CPF do menor.

7 – Como deve ser o procedimento nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador?
Nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador, o recadastramento deverá ser realizado exclusivamente nas unidades de Recursos Humanos do órgão de vinculação, no mês de aniversário do titular do benefício. Se procurador, deverá levar o original e a cópia simples do instrumento público de procuração, com validade máxima de 6 (seis) meses, a contar de sua emissão. Se tutor ou curador, levar o original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou.

8 – Tenho problemas de saúde e de locomoção. Como devo fazer?
Quem estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária deve ligar para a unidade de Recursos Humanos do seu órgão de vinculação e solicitar uma visita domiciliar.

9 – O que devo fazer após a solicitação de agendamento de visita?
Você deverá aguardar a visita, que será realizada por profissional devidamente identificado, no local indicado no ato da solicitação. Após a solicitação será preservado o recebimento dos proventos, pensões ou reparação econômica até a realização da visita.

10 – Possuo dois vínculos. Onde devo me recadastrar?
Se você possui mais de um vínculo empregatício (aposentado e pensionista – pensionista e pensionista) deverá realizar o recadastramento somente uma vez, em qualquer agência do banco em que você é correntista.

11 – Estou ausente do País. Como devo fazer para me recadastrar?
Você deve encaminhar, à unidade de Recursos Humanos do seu órgão de vinculação, declaração de comparecimento expedida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior.

12 – Receberei alguma convocação para realizar o meu recadastramento?
Sim. Próximo ao seu aniversário será enviada uma carta lembrando-o do seu compromisso. Mesmo que você não receba a carta por qualquer motivo, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou do Banco de Brasília para realizar o recadastramento, no mês do seu aniversário.

13 – Até quando deverei fazer o recadastramento?
O recadastramento começa em 1º de março de 2013 e será anual. O mês para se recadastrar será sempre o do seu aniversário. Exemplo: caso tenha nascido em junho, você terá de se recadastrar nesse mês e assim por diante.

14 – Quanto tempo tenho para me recadastrar?
Você tem os 30 (trinta) dias do mês do seu aniversário. No caso de não comparecimento, será expedida uma notificação para que você se apresente: o que deve ser feito em até 30 (trinta) dias contados do recebimento dessa notificação. Evite problemas, faça a atualização o mais rápido possível.

15 – E se eu não fizer o recadastramento e meu pagamento for suspenso, como devo proceder?
Depois de vencido o prazo citado na pergunta nº 14, quem não fizer o recadastramento deve procurar a unidade de Recursos Humanos do seu órgão de vinculação. Após esse processo, os seus vencimentos serão normalizados na próxima folha de pagamento.

Com informações do MPOG

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casa de apoio do sintsep go reabrir somente dia 5 de setembro

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Após nova avaliação com a equipe de funcionários que realizam a reforma da Casa de Apoio José Genuíno, o Sintsep-GO avisa a todos os filiados e familiares que a Casa de Apoio estará apta a receber hóspedes somente a partir do dia 5 de setembro, segunda-feira.

A entidade pede a compreensão dos filiados, tendo em vista que a reforma, embora cause transtornos temporários, deixará benefícios permanentes a todos os que forem usufruir de suas instalações.

Atenciosamente,
A Direção

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mobiliza o contra ataques a direitos da classe trabalhadora ser permanente



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Representantes de trabalhadores de diversos segmentos participaram nesta terça-feira, 23 de agosto, de forte protesto dentro do Congresso Nacional contra as pautas bombas que tramitam na Casa

Entoando palavras de ordem que incluíam “Rumo a Greve Geral”, representantes de trabalhadores de diversos segmentos participaram nesta terça-feira, 23 de agosto, de forte protesto dentro do Congresso Nacional contra as “pautas bombas” que tramitam na Casa. Condsef e Sintsep-GO também estiveram na atividade que contou também com a presença da CUT, FUP, CNTE e outras entidades. O PLP 257/16 que propõe alongamento da dívida pública dos estados com a União mais uma vez não foi para a pauta de votação do Plenário nesta terça-feira. O projeto tem como condicionante a limitação de investimentos no setor público e é considerado por muitos especialistas do setor um retrocesso do ponto de vista de acesso da população aos serviços essenciais garantidos pela Constituição. Até que ameaças contra direitos da classe trabalhadora e contra o setor público, a mobilização deve ser permanente.

Além do PLP 257/16, outras ameaças que preocupam são a PEC 241/16, os projetos que tratam da entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, propostas que visam flexibilizar leis trabalhistas entre outros tantos. Essa semana vai continuar sendo marcada por mobilização forte dos trabalhadores contra essas ameaças que tramitam no Congresso. A pressão continua também na segunda, dia 29, quando a Condsef vai se somar a uma caravana que virá a Brasília em defesa da democracia brasileira. Nesse dia está previsto julgamento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal.

A Condsef segue também de olho em outros projetos que estão no Congresso de interesse dos setores de sua base. Aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa o PL 5865/16, que tramita em regime de prioridade e altera a remuneração das carreiras do Dnit, Perito Federal Agrário e outras.

Com informações da Condsef

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aten o servidores projeto prev terceiriza o no setor p blico

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Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc.

Como se pode ver, o tema em sim nada tem a ver com terceirização. Entretanto, foi inserido no projeto um ‘jabuti’, que é a previsão legal de hipóteses de terceirização pela Administração Pública, adotando, para esse fim, conceitos indeterminados, como atividades ‘complementares’, ‘acessórias’ e ‘instrumentais’. Veja o que diz o artigo 42 do substitutivo:

“Art. 42. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, sendo vedado na contratação do serviço terceirizado:

I – a indicação, pela Administração ou seus agentes:

a) de pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado;

b) de salário a ser pago, pelo contratado, inferior ao definido em lei ou ato normativo;

II – estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado;

II – definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos;

IV – demandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação;

V – prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração Pública na gestão interna da contratada.

VI – a contratação, por empresa prestadora de serviço terceirizado, de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança no órgão ou entidade contratante, devendo tal proibição constar expressamente nos editais de licitação.

Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica aos casos de inexigibilidade de licitação.”

O substitutivo em questão é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e foi aprovado na Comissão de Infraestrutura. Está agora em discussão na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, cujo relator é ainda o senador Fernando Bezerra.

O relator rejeitou, no substitutivo, o PLS 450/12, do senador Paulo Paim, que tramita em conjunto com o PLS 559, determinando que Administração Pública deverá responder solidariamente com o contratado pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato administrativo. “Sem embargo da louvável preocupação do senador, não podemos transformar a Administração Pública em seguradora universal dos contratos públicos”, argumentou o senador Fernando Bezerra.

Tramitação
O projeto foi inserido na pauta de discussão da CEDN, na última quarta-feira (17), e foi concedido vista da matéria. Porém, só deverá ser votado depois que for realizada audiência pública para instruir o debate em torno da proposição, que é um verdadeiro ‘Cavalo de Tróia’ para o serviço e os servidores público.

É de suma importância que as entidades do funcionalismo fiquem atentas e acompanhem este projeto de lei e também compareçam à audiência pública, a fim de questionar esta investida que precariza as relações de trabalho no serviço público. E que, com certeza, se aprovado, vai comprometer, por consequência, mais ainda a prestação do serviço público à população, sobretudo a mais carente.

Nem o PLC 30/15, aprovado na Câmara (PL 4.330/04), e agora em discussão no Senado, tem esta previsão — de terceirizar as atividades na Administração Direta. Fica claro, portanto, o desejo dos setores empresariais-patronais de expandir a terceirização para a Administração Direta para justificar sua expansão, no PLC 30, para a atividade-fim prevista no projeto da terceirização.

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Veja o texto original e o substitutivo que será votado na CEDN

 

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definido calend rio de resist ncia ao golpe com mobiliza o em bras lia dia 23

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Além do ato em defesa do serviço público a Condsef também se soma a ato convocado para segunda, 29, quando está previsto julgamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, no Senado

Está próximo momento decisivo para que a população brasileira, em especial toda a classe trabalhadora, reafirme a importância de se defender e consolidar nossa democracia. A Condsef participou essa semana, em São Paulo, de reunião da Direção Nacional da CUT que contou com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um calendário de atividades de resistência ao golpe que se tenta dar na democracia e na classe trabalhadora foi aprovado. A semana começa com grande mobilização em Brasília na terça-feira, 23, contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16, projetos que tem poder destruidor sobre o serviço público e podem impedir investimentos no setor por pelo menos 20 anos. No dia 29 a Condsef se soma a outros milhares de cidadãos que virão em caravana a Brasília para defender a democracia. Nesse dia está previsto julgamento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal.

Na reunião, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que o cenário que se tem no Senado é diferente do que se tinha na Câmara. “Hoje, houve um entendimento de que o golpe aprofundou a crise política e econômica no Brasil”, explicou Freitas. “Não vamos nos calar. Iremos tomar as ruas de Brasília dia 29 de agosto, exigindo que os senadores não votem pelo golpe”, finalizou o presidente da Central. Para a Condsef este também não é um momento para que os trabalhadores se calem. “Muitos de nossos direitos conquistados a duras penas e com luta constante estão ameaçados por uma crise do capital financeiro que agora querem que a gente pague. Não vamos pagar essa conta”, acrescentou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Na pauta de todas essas atividades, além do “Fora Temer”, a defesa pelos direitos trabalhistas, pela CLT, a luta em defesa dos serviços públicos e do Pré-sal são alguns dos principais destaques. Para isso, a agenda de lutas continua. No dia 22 de setembro a CUT aponta um grande dia de mobilização que deve ser um esquenta para a greve geral da classe trabalhadora em defesa de seus direitos. Nenhum direito a menos. Rumo à greve geral.

Luta pelo andar de cima
Ainda na reunião, o ex-presidente Lula teceu críticas a atuação de um setor da imprensa nesse processo. “É inadmissível que a Dilma, presidenta da República, faça agendas pelo País e a imprensa ignore completamente. Eles estão deixando a Dilma anônima. Esse bloqueio é imposto pelos donos desses meios de comunicação, que são responsáveis pelo golpe. A internet é a única possibilidade que a gente tem de furar a grande mídia”, afirmou. Lula lembrou ainda as conquistas da classe trabalhadora e avisou que as medidas adotadas nesses últimos anos no país começaram a incomodar parte de cima da sociedade, já que os de baixo subiram um degrau. “Nosso recado para as elites é que gostamos do andar de cima e vamos lutar para continuar no andar de cima”, finalizou o ex-presidente.

Com informações da CUT Nacional

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servidores recebem 1 parcela de reajuste no in cio de setembro

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Confira tabelas produzidas pela subseção do Dieese na Condsef a partir das leis sancionadas para PGPE, CPST e PECFAZ que representam maioria do Executivo

Cerca de 90% dos servidores do Executivo Federal devem receber no início do próximo mês a primeira parcela de reajuste referente a acordos firmados no ano passado. A maioria do Executivo receberá média de 10,8% que será dividido em dois anos (ago/16 e jan/17). O percentual está aplicado à remuneração total (vencimento básico + gratificação). A Condsef encomendou a sua subseção do Dieese tabelas que foram produzidas tendo como base as leis sancionadas no início de agosto. Já estão concluídas as tabelas para PGPE, CPST e PECFAZ que representam o grupo com o maior número de servidores.

A subseção do Dieese destaca que na produção das tabelas não foram considerados os adicionais que, porventura, os servidores tenham direito e que incidam sobre os Vencimentos Básicos. Nesses casos é preciso considerar que os valores individuais deverão ser diferentes dos apresentados. A seguir você confere o trabalho que dá noção aproximada de como virão os próximos contracheques dessas categorias.

∷ PGPE
Agosto 2016
Janeiro 2017

∷ CPST
Agosto 2016
Janeiro 2017

∷ PECFAZ
Agosto 2016
Janeiro 2017

Sintsep-GO com Condsef

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acordo coletivo servidores da ebserh concordam com termos do tst

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Empregados da Ebserh promoveram assembleias em todo o Brasil e maioria acatou mérito de termos fixados em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aconteceu no último dia 10. A decisão foi protocolada no tribunal nesta terça-feira, dia 16, pela assessoria jurídica da Condsef. Agora o TST deve notificar a empresa que irá se posicionar sobre a resposta dos empregados. A expectativa é de que finalmente se chegue a um consenso e se possa consolidar a assinatura do acordo coletivo de trabalho (ACT) para o período de 2016 a 2017. Entre os itens apontados na audiência de conciliação está percentual de 9% em salários e benefícios. A categoria pleiteava 10,36%, índice de inflação (IPCA) do período de abrangência do ACT. Além disso, os empregados também acataram pedido do TST e suspenderam movimento de paralisação enquanto se tenta processo de conciliação.

A expectativa é de que a demonstração dos empregados em querer avançar no processo de negociações auxilie no fechamento de um acordo. Ontem, o pleno do TST também autorizou o arquivamento de um pedido proferido pela AGU para tornar nulo direito dos empregados da Ebserh a dois dias de abono por ano que está no ACT em vigência. Portanto, o direito continua e o objetivo é de que esta conquista seja mantida neste próximo ACT. Confira aqui novamente a ata da audiência de conciliação no TST ocorrida na semana passada.

Sintsep-GO com Condsef

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ap s audi ncia de concilia o no tst empregados da ebserh fazem assembleias

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Para mediar impasses, TST apresentou proposta que será apreciada. Reajuste de 9% em salários e benefícios é um dos itens. Resposta da categoria será protocolada dia 16 de agosto

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, conduziu na quarta-feira, 10 de agosto, audiência de conciliação entre empresa e empregados da Ebserh. O objetivo é tentar dissolver os impasses instalados no processo de negociações que envolvem o acordo coletivo de trabalho (ACT) da categoria. A categoria tem até o dia 15 de agosto para promover assembleias que vão discutir pontos ainda divergentes do ACT. No dia 16, o resultado dessas assembleias será protocolado junto ao TST. Um percentual de 9% de reajuste em salários e benefícios está entre os itens a serem analisados. Confira aqui a ata da audiência. Na quinta, 11, representantes do comando nacional de mobilização dos empregados da Ebserh e diretores da Condsef se reuniram na sede da entidade em Brasília para avaliar os resultados da audiência e apontar orientações para o movimento.

Um dos pontos observados pelos representantes da categoria está na tentativa da Ebserh de atribuir o que denominam “poder de império” ao Dest, do Ministério do Planejamento. Esta seria uma tática para dificultar alterações das propostas da empresa. Há ainda um entendimento de que a empresa está insistindo em alternativas que podem repercutir em divisão dos trabalhados e no enfraquecimento do movimento de greve e organização sindical da categoria. O ministro do TST ressaltou a importância da conciliação. Ao mesmo, disse entender as preocupações da empresa como gestora, mas explicitou o direito dos trabalhadores de serem consultados sobre propostas que afetam suas condições de trabalho.

Além do percentual de 9% em salários e benefícios, o TST listou outros itens que os empregados da Ebserh devem discutir em assembleias pelo País, entre eles: adoção de regime de 12×36 na forma proposta pela empresa; criação de um grupo de trabalho para debater previdência complementar, progressão funcional e gratificação de titulação; reposição dos dias parados; licença para acompanhar pessoa da família/consultas e exames. Os detalhes podem ser visto no relatório enviado pela Condsef às entidades filiadas com orientações do comando nacional de mobilização para realização de assembleias em todo Brasil. Confira a íntegra do relatório clicando aqui.

Os resultados das assembleias devem ser enviados à Condsef até o dia 15 de agosto. No dia 16, a entidade protocola a decisão da maioria no TST.

Sintsep-GO com Condsef

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