governo prop e retirada de direitos e amea a trabalhadores brasileiros

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Só a unidade entre servidores com apoio da sociedade pode garantir o direito dos cidadãos ao acesso a serviços públicos de qualidade

Ponte para o futuro: quer privatizar, retirar direitos, ataca a classe trabalhadora, impõe retrocessos, arrocho que atinge essencialmente a maioria pobre para arcar com um sistema financeiro que protege privilegiados. Agenda Brasil: sugere mais sacrifícios, abre possibilidade para restringir e até mesmo inviabilizar o direito de greve dos servidores. Reforma da Previdência: quer ampliar a privatização de fundos de pensão, enfraquecendo o INSS, quer impor aumento da idade para alcançar a aposentadoria que supera, inclusive, a expectativa de vida em alguns estados brasileiros. PLP 257/16: pretende alongar a dívida dos estados com a União, mas em troca quer restringir ao mínimo os serviços públicos em todo o Brasil. PEC 241/16: traz de volta, com força total, a ideia de congelar investimentos públicos pelas próximas décadas. Tudo isso vem sendo encarado como prioridade por este governo interino. É uma onda violenta de ataque a direitos. São ameaças graves.

Para frear esses ataques, só a unidade entre servidores e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito de todo o cidadão assegurado pela Constituição. Algumas dessas propostas, como a PEC 241/16 que limita investimentos públicos por duas décadas, já são consideradas por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central dessa PEC que será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União.

No lugar de discutir o lado sombrio dessa fatia do orçamento público, este governo interino e golpista prefere transformar trabalhadores e o serviço público em alvo, transferindo à maioria da população a responsabilidade de sustentar o lucro de uma fatia pequena de investidores financeiros que tem seus nomes protegidos pelo sistema da dívida. Um dos alvos principais são servidores e serviços públicos. É a estrutura que o Estado é obrigado a garantir à população brasileira. Em resumo, é obrigar quase toda a população a arcar com o financiamento de uma dívida de origem desconhecida. Por isso, a auditoria dessa dívida se faz fundamental.

Entre as medidas pretendidas está a dispensa de servidores, restringir concessão de pensões em aposentadorias por invalidez ou auxílio-doença, promover mais e mais arrocho. Não podemos e não vamos permitir. Os esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor.

Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos.

É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino, mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go convoca plen ria e assembleia geral extraordin ria dia 22 de julho

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Plenária Sindical de Base
Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2º do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (SINTSEP-GO) aprovado em Plenária de seu 1º Congresso realizado nos dias 22 e 23/04/89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia Geral de 16/12/93 e nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27, 28/10/95 e 18, 19 e 20/11/97, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem da Plenária Sindical de Base, no dia 22 de julho de 2016 (sexta-feira), das 8h30 às 12 horas – com credenciamento até às 10 horas.

A atividade será realizada no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes.

Confira a pauta:

-Abertura: 8h30/9h
-Informes: 9h/10h
-O papel do delegado sindical – 10h/10h20
-Análise de Conjuntura: 10h20/11h20
-Encaminhamentos: 11h20/12h

 

Goiânia-GO, 23 de junho de 2016.
Ademar Rodrigues de Souza
Presidente do SINTSEP-GO

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civis de rg os militares participam de encontro em bras lia

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Em encontro nacional, civis de Órgãos Militares discutem reforço em mobilização e cobram inclusão de servidores do PGPE das Organizações de Tecnologia no PCCTM

Representantes de servidores civis do Ministério da Defesa se reuniram na sede da Condsef, em Brasília, para o encontro nacional da categoria. No debate, houve destaque para questionamentos sobre a inclusão dos servidores do PGPE lotados nas Organizações de Tecnologia na Carreira de Tecnologia Militar (PCCTM). A Condsef deve encaminhar ofício ao ministro interino da Defesa para cobrar a conclusão de negociações que incluam esses servidores na carreira, além de buscar a extensão da Lei 12.277/10 na estrutura remuneratória para os demais servidores do Ministério da Defesa. Aposentados e pensionistas dos órgãos militares também reivindicaram mais atenção a sua situação nas negociações. No encontro os servidores aprovaram ainda participação em todas as atividades no país em defesa da democracia e contra o golpe.

O auxílio-alimentação também foi pauta do encontro. Servidores civis do Comando da Marinha cobram que o valor do benefício seja pago em pecúnia, como acontece com os servidores dos Comandos do Exército e da Aeronáutica. As entidades filiadas à Condsef devem lutar para que haja organização e maior participação dos trabalhadores nos debates sobre suas principais demandas por local de trabalho. Para ajudar nesse processo, aproximar os representantes da categoria nos estados e dinamizar a comunicação serão formados grupos em redes sociais. Como sugestão, os civis de órgãos militares também determinaram que na próxima Plenária Estatutária da Condsef a entidade discuta a aprovação da obrigatoriedade de dois encontros anuais de todos os departamentos.

Sintsep-GO com Condsef

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600 mil vidas aguardam decis o sobre reajuste na geap

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Governo interino quer impor percentual de 37,5% aos associados, considerado abusivo. Entidades que representam servidores seguem lutando para garantir que aumento seja de 20%

O aumento no plano de saúde de autogestão da Geap se transformou em disputa judicial e continua indefinido. Nas últimas semanas, o governo interino conseguiu interferir numa resolução, fruto de entendimento do Conselho Administrativo (Conad) do plano, que reduzia de 37,5% para 20% o aumento a ser aplicado no valor das mensalidades dos associados e seus dependentes. Em muitos estados, inclusive, o percentual considerado abusivo chegou a ter sua cobrança anulada por liminares concedidas pela Justiça. A resolução que havia garantido um consenso, no entanto, foi questionada pelo governo interino que, por meio de uma liminar, voltou a impor os 37,5% de aumento. De novo, servidores conseguiriam liminar que retomou os 20% e, na mesma semana o governo interino voltou a acionar a justiça e conseguiu um mandado de segurança que barrou novamente o consenso entre os associados. As entidades que representam a maioria dos associados que mantém quase 80% da Geap, com apoio técnico jurídico, já tomaram providência para recorrer da decisão. Os servidores também organizam atividades em defesa do plano que atende mais de 600 mil vidas.

Desses assistidos pela Geap, mais da metade está acima dos 50 anos e estão no grupo que mais dificuldade tem para arcar com o aumento que querem impor. Muitos, a contragosto, já tiveram que abandonar a Geap. Um movimento em defesa da Geap está tomando conta dos associados. Sintsep-GO, Condsef, Fenadados e CNTSS estão entre as entidades que apoiam a campanha em defesa da Geap. Nesta quinta-feira, dia 30, haverá um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, em defesa da Geap que atende a maioria dos servidores federais, que são os responsáveis por manter o plano funcionando. O presidente da Fenadados, Carlos Gandola, e a assistente social e doutoranda, Eliane Cruz, fizeram um artigo que elucida o que está em jogo nessa disputa que este governo interino decidiu travar contra os associados e contra a própria Geap. Confira aqui a íntegra desse artigo.

Todos pela Geap no próximo dia 30
Por entender a importância da luta em defesa da Geap e dos planos de autogestão, a Condsef reforça a importância de que o maior número possível de associados participe dessa atividade em Brasília. Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

Sintsep-GO com Condsef

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anistiados realizam encontro nacional em bras lia

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Em encontro nacional, anistiados falam em negociar por ACT e manter comissão para debate permanente sobre situação da categoria

Representantes de servidores anistiados participaram do encontro nacional da categoria que aconteceu no último sábado, 18 de junho, na sede da Condsef, em Brasília. Além de determinar atenção total aos projetos de lei (PL´s) que estão no Senado e trazem acordos firmados com o governo no ano passado, os anistiados debateram a conjuntura e estabeleceram prioridades para compor seu plano de reivindicações. Confira a íntegra do relatório do encontro clicando aqui. Uma das avaliações girou em torno da necessidade de retomada de trabalhos constantes da comissão de anistiados da Condsef.

O objetivo com isso é garantir um debate permanente sobre os problemas comuns entre os anistiados em todo Brasil, identificá-los, apresentar soluções e cobrar atendimento das principais demandas e reivindicações da categoria. Apesar de a transposição ao Regime Jurídico Único (RJU) continuar sendo um dos principais focos dos anistiados, no encontro houve a sugestão para que assessorias técnicas da Condsef discutam a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) como probabilidade para a categoria já que os anistiados reúnem características que lhes conferem certa desvantagem em relação aos servidores do RJU e também celetistas. Há relatos de assédio moral e até perseguição política. Para isso também a manutenção de uma comissão permanente seria importante.

No encontro nacional também foram reafirmadas uma série de reivindicações que já haviam sido estabelecidas como prioridade pela categoria. A criação de uma tabela única de remuneração para os anistiados e a extensão de gratificações dos servidores da Lei 8.112 aos reintegrados da Lei 8.878/94 estão entre essas demandas. A lista com todas as reivindicações você também acessa no relatório completo do encontro.

Para encaminhar essas questões e promover um debate permanente dos problemas que afetam a categoria foi criada a Comissão Nacional dos Anistiados com representantes do Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul e suplentes de Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e DF. A Condsef vai levar ao seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) a solicitação dos servidores anistiados para que um plantão mensal da comissão aconteça para dar encaminhamento ao que foi determinado nesse encontro nacional.

Fonte: Condsef

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liminar governo volta a impor reajuste de 37 5 aos benefici rios da geap

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Assessorias jurídicas discutem estratégias para reverter golpe em aumento abusivo na Geap

O governo interino conseguiu mandado de segurança que derrubou decisão da Justiça que garantia aos servidores públicos um reajuste de 20% nas mensalidades da Geap. Com a decisão, o plano que atende a maioria dos servidores federais e seus dependentes volta a ter mensalidade reajuste em 37,5%, percentual considerado abusivo e muito acima do praticado. Para discutir a situação e buscar uma solução jurídica definitiva que garanta justiça aos servidores, assessorias das entidades que representam servidores assistidos pela Geap se reunimam nesta quarta-feira, 22, em Brasília. Há em favor dos servidores o fato de que em diversos estados a Justiça já havia se posicionado de forma favorável ao pedido de anulação de reajuste com percentual muito acima do praticado pelo mercado.

Como há precedentes de entendimento nessa direção, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar as liminares conseguidas pelo governo interino. É inadmissível que este governo interino continue aplicando golpes prejudicando a classe trabalhadora. Também na próxima semana, as entidades vão se unir para realizar um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão.

Desde sempre, Sintsep-GO e Condsef defendem a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

As entidades continuam defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

Sintsep-GO com Condsef

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servidores fortalecem movimento contra a es do governo temer

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Condsef promove outros três encontros de setores de sua base e tem mais seis agendados para julho

Neste sábado, dia 18, o Sintsep-GO integrou, junto com a Condsef, três encontros de setores de sua base. Dessa vez, representantes dos servidores civis de Órgãos Militares, anistiados e empregados da Conab se uniram em torno de um debate sobre conjuntura e pautas específicas. Os detalhes desses encontros devem ser divulgados em relatórios ainda esta semana. Hoje e amanhã a Condsef também promove seminário voltado para servidores da Cultura. Em pelo menos dezessete estados as ocupações em defesa da Cultura continuam com participação de movimentos sociais, artistas e da população que tem interagido nos espaços onde se oferece arte e se estimula o debate político.

No seminário que aconteceu na sede do Sindsep-DF, em Brasília, houve a oportunidade de acompanhar uma palestra da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Compreender as complexidades do sistema da dívida pública, que leva quase a metade do nosso orçamento no pagamento de juros e dividendos, é fundamental para desmistificar versões que apontam servidores e serviços públicos como um dos principais responsáveis pelo desequilíbrio fiscal brasileiro. Ainda este mês ocorre também seminário sobre desenvolvimento e Reforma Agrária.

Continuando a agenda de encontros setoriais da base da Condsef, servidores do Incra e do MDA inauguram o mês de julho com um encontro nacional no dia 1º. Em seguida é a vez dos servidores da Area Ambiental e Funai promoverem debate. Ainda em julho se reúnem representantes dos servidores administrativos fazendários, da Educação, Ex-Territórios e Infraestrutura. Fechando o mês de julho haverá seminários que vão discutir empresas públicas e organização sindical.

Repúdio ao golpe e a retirada de direitos
Em todos esses encontros e atividades, os servidores vêm discutindo amplamente a conturbada conjuntura que envolve a ruptura da democracia com as insistentes tentativas de se retirar direitos da classe trabalhadora. A política que propõe o Estado Mínimo, e que está sendo imposta de forma ilegítima por esse governo interino, mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.

É fundamental resistir a essas investidas contra a classe trabalhadora. Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a categoria nessa luta. O caminho é a resistência permanente. Vamos cobrar nas ruas diariamente e exigir que nenhum direito seja retirado. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.

Sintsep-GO com Condsef

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geap justi a derruba liminar de governo interino

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Com isso, presidente do Conselho Deliberativo da Geap, Irineu Messias, é reconduzido ao cargo e o índice de reajuste fica estabelecido em 20% para todos os associados ao plano de saúde

No final da última sexta-feira, dia 17 de junho, a Justiça garantiu a derrubada da liminar que havia sido obtida pelo governo interino que tentava dar mais um golpe nos trabalhadores. Com isso, o presidente do Conselho Deliberativo da Geap, Irineu Messias, é reconduzido ao cargo e o índice de reajuste fica estabelecido em 20% para todos os associados ao plano de saúde.

Este é mais um capítulo da luta dos trabalhadores contra a imposição de um aumento injusto e abusivo de 37,5%, feito pela Geap. Sintsep-GO e Condsef continuarão atentas e trarão mais detalhes e informações deste e de outros temas de interesse dos servidores de sua base.

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governo interino promove o maior retrocesso dos ltimos tempos no spf

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Anunciada pelo ministro interino da Fazenda, a PEC 241/16 que propõe teto para gastos públicos seguiu para o Congresso Nacional. Para especialistas, proposta ameaça interromper trajetória de acesso da população a serviços essenciais, incluindo saúde, educação e previdência

Esta não é uma ameaça desconhecida. Mais uma vez o setor público é alvo da intenção de cortes em investimentos que ameaçam a população que paga impostos e tem direito a serviços de qualidade que o Estado tem a obrigação de assegurar. O ministro interino da Fazenda, Henrique Meireles, anunciou essa semana o envio de um Projeto de Lei Complementar (PEC 241/16) ao Congresso Nacional. Em resumo, o objetivo da PEC é limitar por longos 20 anos os investimentos em serviços essenciais para a população que incluem saúde, educação e previdência. Em um artigo, o jornalista e analista política do Diap, Antônio Augusto de Queiroz afirma que este é, seguramente, o maior retrocesso dos últimos tempos. Para Queiroz a proposta interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços públicos. Confira aqui a íntegra do texto de Antônio Augusto.

Em 2007 (PLP 01/07) e depois em 2009 (PLP 549/09), os servidores públicos enfrentaram ameaças que também propunham limites em investimentos públicos por uma década. Há uma tendência, reforçada e muito propagada pela imprensa tradicional, de transferir para servidores e serviços públicos a responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas. Essa falácia precisa ser derrubada de uma vez por todas. O brasileiro, que deveria exigir do Estado a gestão competente dos impostos que recolhe, termina por abraçar esse discurso equivocado. Muitos tendem ao seguinte raciocínio: ora, já que os serviços prestados são ineficientes, porque então manter uma estrutura que não dá conta de atender a população? Quando na verdade a cobrança deveria ser direcionada ao Estado: o que está sendo feito com o orçamento que ano passado atingiu a marca de R$ 2 trilhões?

O buraco negro da dívida pública
Ainda segundo o Diap, o propósito central do PLP 241/16 será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado, acrescenta ele, será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida. É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida pública e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que consomem quase a metade do orçamento total da União.

No lugar de discutir o lado sombrio dessa fatia do orçamento público, este governo interino e golpista, ao encaminhar esta proposta de PEC, está transferindo aos trabalhadores a responsabilidade de sustentar o lucro de uma fatia pequena de investidores financeiros que tem seus nomes protegidos pelo sistema da dívida. Em resumo é obrigar quase toda a população a arcar com o financiamento de uma dívida de origem desconhecida. Por isso, a auditoria dessa dívida se faz fundamental.

O principal alvo dessa PEC são servidores e serviços públicos. É a estrutura que o Estado é obrigado a garantir à população brasileira. Entre as medidas do ajuste pretendido está a intenção de dispensar servidores, restringir concessão de pensões em aposentadorias por invalidez ou auxílio-doença, promover mais e mais arrocho. Não podemos e não vamos permitir.

Nesta quinta-feira, dia 16, servidores fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios. Entre as bandeiras estão projetos como o PLP 247/16 e este PLP 241/16 que atacam direitos e ameaçam os serviços públicos. Os esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor.

Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos.

É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino, mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.

Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a classe trabalhadora nessa luta. O caminho é a resistência permanente. Vamos cobrar nas ruas diariamente e exigir que nenhum direito seja retirado. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.

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absurdo governo interino derruba redu o do percentual de reajuste da geap

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Entidades se reúnem na sexta, dia 17, para discutir ações que garantam manter decisão de redução do aumento do plano

O governo interino conseguiu uma liminar que revoga uma resolução do Conselho Deliberativo da Geap (Conad) que propunha redução do percentual de reajuste do plano de saúde de 37,55% para 20%. A decisão (veja aqui) proferida pela juíza Kátia Balbino da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região deve ser contestada. Nesta sexta, dia 17, entidades que representam os associados à Geap, incluindo a Condsef, devem se reunir para definir ações políticas e jurídicas que vão ser tomadas para buscar reverter essa decisão que prejudica milhares de beneficiários do plano. Amanhã, 16, a Condsef também participa, em conjunto com outras entidades que compõem o Fonasefe, de ato na Esplanada dos Ministérios. Durante a atividade várias bandeiras serão levantadas, entre elas o repúdio a esta liminar que retoma reajuste na Geap, considerado abusivo e descabido.

Inclusive, em alguns estados, determinações judiciais já haviam sido garantidas para que os efeitos do reajuste imposto pelo plano, muito acima da inflação e do praticado no mercado por outros planos, fossem anulados. Como há precedentes de entendimento nessa direção, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar a liminar conseguida pelo governo interino. É inadmissível que o governo interino continue insistindo em prejudicar associados à Geap e seus beneficiários com a imposição de um percentual injusto de reajuste.

Além disso, o governo interino também conseguiu reverter decisão que atualiza o Estatuto da Geap e, na prática, assegura que os representantes dos beneficiários da Geap tenham voto de minerva nas decisões do conselho administrativo do plano. Em termos práticos, nas decisões em que o consenso não for possível entre os membros do colegiado, o interesse do beneficiário teria peso diferenciado.

A Condsef, inclusive, propõe que este debate seja ampliado para os planos de autogestão. Desde sempre, a entidade defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

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