peti o busca agilizar aprecia o dos 84 32 no stf



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Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará faz petição requerendo ao STF que julgue o quanto antes o processo dos 84,32% (RE 590.880/CE)

Nesta quinta, dia 28 de abril, o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje) atravessou uma peça requerendo ao STF que julgue o quanto antes o RE 590.880/CE (84,32%). Por meio desta petição, o sindicato cearense tentou demonstrar que o direito dos servidores públicos abrangidos naquela ação está protegido por vários princípios constitucionais, de modo que merecem e devem receber o reajuste de 84,32%.

Embora ela não possa agilizar “de fato” a tramitação da ação, a petição reforça a argumentação em torno de assegurar e garantir o direito aos servidores inclusos na ação.

O Sintsep-GO informou que, desde o dia 26 de fevereiro, o processo voltou a tramitar no Supremo, tendo em vista que foi devolvido ao plenário (após pedido de vistas) pelo ministro Gilmar Mendes. “Esperamos que ele vá a plenário o mais rápido possível. Toda a direção do Sintsep-GO está acompanhando atentamente o andamento do processo e assim que estiver na pauta, iremos em caravana à Brasília para acompanharmos o julgamento”, informou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

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condsef promove encontros de nove setores de sua base nos dias 13 e 20 de maio

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Além de debater a complexa conjuntura econômica e política, servidores terão a oportunidade de levantar prioridades específicas de cada categoria

A Condsef enviou nesta quinta-feira, 28 de abril, para suas entidades filiadas convocatórias para encontros de nove setores de sua base. Os encontros setoriais vão ocorrer nos dias 13 e 20 de maio. No dia 13 se reúnem representantes dos servidores dos Ex-Territórios, da Ciência e Tecnologia, da Área Agrária e Aposentados e Pensionistas. No dia 20 de maio promoverão seus encontros representantes dos servidores de Infraestrutura, Anistiados, Civis de Órgãos Militares, Área Ambiental e Administrativos Fazendários. Além de debater a complexa conjuntura econômica e política, os servidores terão a oportunidade de levantar prioridades específicas de cada categoria, além de traçar ações para buscar cumprimento de acordos já firmados e avanços nos processos de negociações para temas de cada setor e que ainda não foram retomados.

Já se reuniram, este mês, em Brasília servidores da Saúde, do Trabalho e Previdência, da AGU e da Cultura. Nesses encontros as crises política e econômica que tomam conta do cenário mereceram destaque. Há, entre os servidores, uma preocupação com a morosidade na apreciação de projetos que estão no Congresso Nacional e foram fruto de acordos firmados com o governo no processo de negociações do ano passado. Entre os itens mais esperados estão mudanças em regra que garante a média dos últimos cinco anos das gratificações para fins de aposentadoria. Os projetos ainda preveem reajuste de 10,8% em dois anos (ago/16 e jan/17) – já bem abaixo da inflação – para quase 90% das categorias.

Outra ameaça
O PLP 257/2016 é outra ameaça que preocupa. Neste projeto que prevê o alongamento da dívida dos estados estão embutidas propostas que retiram direitos dos trabalhadores dos setores públicos e privado. Desde que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional a Condsef, suas filiadas e demais entidades representativas que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) estão engajadas num trabalho pela retirada imediata do PLP da pauta do Congresso. A Condsef publicou uma petição online em busca de assinaturas contra mais essa ameaça à classe trabalhadora. Participe, assine e compartilhe a campanha.

Para manter a sintonia com toda classe trabalhadora, a Condsef vai seguir debatendo ações em defesa de nossos direitos que serão tema dos próximos encontros da Direção Executiva e do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). O Sintsep-GO participará das reuniões da DN e CDE, que ocorrem nos próximos dias 3 e 4 de maio. É urgente que todos os servidores federais permaneçam atentos aos movimentos de resistência e a agenda de lutas que devem ser indicadas. A resistência acontece com unidade e luta. Essas foram e sempre serão as formas da classe trabalhadora defender seus direitos e reivindicar avanços necessários para superar a crise econômica e enterrar a crise política sem retrocessos. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás. Todos à luta!

Sintsep-GO com Condsef

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resist ncia a golpe contra democracia pode contar com paralisa o nacional



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CUT vai entregar plano de emergência a presidente Dilma para combater crise que incluí retirada do PLP 257/16 do Congresso, alteração na tabela do IR e reforço de programas sociais

Reunidos em São Paulo nesta terça-feira, dia 26 de abril, representantes de todos os ramos da classe trabalhadora filiados à CUT discutiram ações para tentar barrar o golpe à democracia em curso no Brasil. A resistência inclui a organização de uma paralisação nacional dos trabalhadores das iniciativas pública e privada. No dia 10 de maio todos os setores produtivos do país devem parar contra o programa “Uma ponte para o futuro” já anunciado em caso de Michel Temer assumir a Presidência. O programa propõe ações com retirada de direitos e arrocho em setores estratégicos que podem ser catastróficas e já foi severamente criticado por especialistas de diversas áreas. Para a maioria da classe trabalhadora, a presidente Dilma tem legitimidade para cumprir seu mandato até 2018. Por isso também, o próximo dia 1º de maio será emblemático na defesa da democracia.

Em todo Brasil trabalhadores estarão mobilizados. Em São Paulo haverá uma assembleia nacional da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Lá será votado e definido um calendário de lutas e próximas ações da classe trabalhadora em defesa de seus direitos e por avanços que retirem o país da crise política e econômica instalada. A CUT também vai entregar a presidente Dilma uma proposta que contém um plano de emergência para combater a crise. Este plano inclui, entre outras propostas, a retirada imediata do PLP 257/16 do Congresso Nacional, a alteração na tabela do Imposto de Renda, tornando a cobrança de tributos mais justa e o reforço e aperfeiçoamento de todos os programas sociais.

Também para reforçar a defesa da democracia, cobrar da presidente a adoção imediata dessas propostas e frear o golpe no Senado, a classe trabalhadora promove manifestações intensas entre os dias 9 e 11 de maio. A pressão deve ser constante. No dia 9 de maio também está prevista a instalação de uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos da classe trabalhadora no Congresso. A Condsef vai reforçar todo esse calendário no dia 3 em reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e no dia 4 na reunião da Direção Executiva. O objetivo é integrar suas filiadas e a maioria dos servidores do Executivo nessa agenda de mobilização contra o golpe e em defesa da democracia.

Para a maioria das filiadas à CUT, a tese que defende novas eleições não pode ganhar força, uma vez que o processo democrático só prevê derrubada de presidente eleito em dois casos: 1) onde há crime, mas neste caso não conseguem comprovar e transformam esse processo em uma oportunidade política para instalar um governo ilegítimo e 2) em caso de renúncia da presidente eleita que já anunciou que em hipótese nenhuma tomará essa decisão. Por isso, a CUT e suas filiadas vão continuar denunciando o golpe em curso e defendendo a conclusão deste mandato presidencial. Chega de retrocessos e retirada de direitos. Precisamos avançar e faremos isso nas ruas e com muita luta.

Sintsep-GO com Condsef

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1 de maio viva a classe trabalhadora



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Festa promovida pela CUT-GO, CTB e Associação dos Feirantes da Feira Hippie começará no sábado (30) e só terminará no domingo (1º)

O 1º de Maio de 2016 será comemorado de forma diferente pela Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO), a começar pelo fato de que essa data tão especial será comemorada em dois dias: 30 de abril, sábado, e 1º de maio, domingo. E a CUT-GO se uniu à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) nessa ação.

“Vivemos um momento em que a aglutinação de forças é uma necessidade para enfrentarmos as ameaças que rondam a classe trabalhadora, que vão desde a retirada de direitos até a luta em defesa da democracia. Tanto a CUT quanto a CTB têm isso muito claro. E estamos unidos contra o ajuste fiscal e na luta por mais empregos”, pondera o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem.

Assim, as comemorações do 1º de Maio estarão sendo realizadas por muitas mãos: CUT-GO, CTB, sindicatos filiados às duas centrais – como o Sintsep-GO – e Associação dos Feirantes da Feira Hippie. Afinal, nossa programação vai se desenrolar em meio à tradicional feira que ocupa a Praça do Trabalhador todo final de semana.

Valorizando o que é nosso
Este ano, os organizadores do 1º de Maio da classe trabalhadora deram uma guinada na festa: ao invés de grandes atrações nacionais, vamos valorizar o que temos de melhor. E temos muita coisa boa! Em Goiás, temos desde artistas consagrados – inclusive nacionalmente – até aqueles(as) que estão começando a despontar agora. Por isso, por nosso palco vão passar muitas atrações: vai rolar rap, samba, MPB, rock, reggae e forró.

Veja quem vem fazer a festa: Heróis do Botequim, Maíra, Negra Jane, Gustavo Ribeiro, Fox, Mano CDC, K`ment, Black Cia, MC. D.Volt, Mangue Jam, Boa Vite, Itamar Correia, Quintal do Jorjão, Percusssão da UFG e muitos outros, que a programação ainda está sendo fechada. E vamos ter danças urbanas, break dance, flash back, dança de rua, além de exposições e cinema no lindo prédio da Estação Ferroviária.

Toda a movimentação começará a partir das 10 horas de sábado (30), com o movimento pela reconstrução do Monumento ao Trabalhador. A CUT-GO, juntamente com a Comissão Estadual da Verdade, Memória e Justiça em Goiás, reivindica a reconstrução do monumento, destruído durante a ditadura de 1964.

À tarde vão se suceder as apresentações artísticas – enquanto exposições e cinema estarão acontecendo nos salões da Estação Ferroviária -, ações de cidadania, distribuição de mudas, culminando com um ato político, às 19 horas. No domingo, a festa continuará, com sorteios e apresentações musicais, com encerramento previsto para as 11 horas.

Participe! Venha para a Praça do Trabalhador! Essa festa é sua!

Sintsep-GO com informações da CUT-GO

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servidores da sa de prop em reuni o ampliada para debater e barrar plp 257 16



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Entre as decisões do encontro está o envio pela Condsef de solicitação à CUT Nacional para que se convoque uma reunião ampliada com servidores das esferas Federal, Estadual e Municipal para debater estratégias contra o PLP 257/16

Mais de 80 representantes dos servidores da Saúde (MS, Funasa e Sesai) de Goiás e mais 20 estados (AM, AP, BA, CE, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP, TO) e o Distrito Federal, se reuniram em Brasília, no dia 19 de abril, na sede do Sindsep-DF. Entre os temas tratados as crises política e econômica ganharam atenção especial já que tem potencial para comprometer a pauta reivindicatória e trazem insegurança ao cenário de avanços que precisam e vão continuar sendo buscados. Entre as decisões do encontro está o envio pela Condsef de solicitação à CUT Nacional para que se convoque uma reunião ampliada com servidores das esferas Federal, Estadual e Municipal para debater estratégias contra o PLP 257/16.

Este PLP prevê o alongamento da dívida dos Estados e inclui uma série de condicionantes que retiram direitos de servidores públicos e também trabalhadores da iniciativa privada, pois propõe interrupção da política de valorização do salário mínimo. O conjunto de propostas contidas nesse PLP tem sido chamado de pacote anti-serviço público e precisa ser barrado. Portanto, entre os itens do plano de lutas aprovado no encontro está a retirada imediata do projeto do Congresso Nacional. Além desse PLP outros projetos precisam ser acompanhados pela categoria. A Condsef, para isso, deve, em conjunto com suas filiadas, organizar e promover um trabalho de força tarefa permanente para atuar no Congresso.

Além das pautas específicas dos servidores da Saúde, Funasa, Sesai, cedidos da Funasa ao SUS o encontro também debateu as eleição na Capesesp, plano de saúde de autogestão da categoria. Foi aprovado o apoio à chapa com representação dos trabalhadores “Cuidar do que é nosso”. Estão também na lista de cobranças os projetos fruto de acordos firmados com o governo no ano passado e que, entre outras questões, prevê reajuste de 10,8% em dois anos (ago/16 e jan/17) a cerca de 90% dos servidores do Executivo. Os servidores da Saúde também devem pressionar pela aprovação da PEC 17/15 que trata da situação dos intoxicados da Funasa.

Retomada das negociações
A categoria também deve pressionar para que o Ministério do Planejamento retome o debate sobre pendências ainda instaladas no processo de diálogo permanente com o governo. Nesse bojo estão: busca do cumprimento ao termo assinado entre Condsef, Planejamento e IEC; a busca da imediata redistribuição dos servidores da Funasa que atuam em Atenção Básica à Saúde para o MS; intensificar ações para resolver problemas da insalubridade e Gacen dos servidores. Segue ainda entre as pautas prioritárias definidas nesse encontro a luta pela criação da Gratificação de Atividade em Saúde Pública (GASP). A regulamentação da jornada de trabalho na Saúde Indígena daqueles que prestam serviço em aldeias também está no item de pendências a serem debatidas.

A Condsef deve cobrar o funcionamento permanente das mesas locais de negociação instaladas no MS dos estados e a instalação imediata desse espaço de diálogo onde ainda não esteja acontecendo. Assim, questões específicas a cada local podem ser debatidas com garantia de solução mais eficaz para os problemas. Para ver a lista completa de reivindicações e outros detalhes do encontro nacional dos servidores da Saúde acesse aqui o relatório completo.

É preciso que a categoria mantenha uma mobilização permanente. O importante nesse momento é manter todos os servidores unidos em torno da luta por garantias e manutenção de direitos, avanços e investimentos que possam tirar a economia da estagnação e consolidar um ciclo de crescimento com justiça social para o Brasil e uma política e políticos comprometidos com a ética e representando, de fato, os interesses da maioria da população.

Petição pública
Buscando parar a tramitação do projeto, entre outras alternativas está sendo organizado uma petição pública, cujo objetivo é atingir 1 milhão de assinaturas, que pode ser acessada no link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Para votar é fácil e rápido! Como podemos sobreviver sem reajustes, com essa inflação que está aí, sendo que já estamos sem ele há tanto tempo? Mais uma vez será o funcionalismo a “pagar o pato”?

OBS: Depois de assinar a petição você receberá um email-resposta, para confirmar que foi você mesmo quem a assinou (e não alguém em seu nome). Assim, é só clicar no link enviado neste email, confirmando.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go convoca delegados para plen ria sindical de base no dia 22 de abril

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Constam da pauta: Abertura, Informes, Deliberação da plenária sobre honorários advocatícios das ações coletivas (3,17%), Análise de Conjuntura, Prestação de Contas, Encaminhamentos e Posse da nova Direção (2016/2019)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Plenária Sindical de Base
Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2o. do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – SINTSEP-GO aprovado em Plenária de seu 1o. Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia Geral de 16.12.93 e nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27, 28.10.95 e 18, 19 e 20.11.97, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem no dia 22 de Abril de 2016 (Sexta-feira), das 08:30 às 13:00h, com credenciamento até às 10:00 ,da Plenária Sindical de Base e todos os seus filiados para Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas relativas AO PERÍODO DE 01/01/2015 A 31/12/2015, com primeira convocação às 10:00h (Dez horas), e às 11:00h (Onze horas), em segunda convocação, no auditório da Câmara de Dirigente Lojistas de Goiânia (CDL) – Rua 8 esquina com a rua 9, nº 626, Setor Oeste, Goiânia-Go,atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes; com a seguinte pauta:

-Abertura: 08:30/09:00h

-Informes: 9:00/10:00h

-Deliberação da plenária sobre honorários advocatícios das ações coletivas (3,17%): FUNAI: 1999.3500.0234.960/7ªVara – INMETRO: 1999.3500.0235-024/3ª Vara – MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA: 1999.235.011/1ª Vara – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES: 1999.35.00.023561-2/3ª Vara – MINISTÉRIO DA FAZENDA:1999.3500.0234.652/6ª Vara – MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA:1999.35000.234.637/8ª Vara – MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA: 1999.35000.234.624/6ª Vara – MINISTÉRIO DO TRABALHO: 1999.235.009/6ª Vara – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES:1999.234.611/8ª Vara – MINISTÉRIO DA SAÚDE:1999.3500.0234.591/7ª Vara – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OUTROS: 1999.3500.0235.13-9/2ª Vara – DNPM:1999.35000.23512-6/6ª vara.

-Análise de Conjuntura: 10:00/11:00h

-Prestação de Contas: 11:00/12:00

-Encaminhamentos: 12:00/12:30h

-Posse da Nova Direção (2016/2019): 12:30/13:00h

 

Goiânia-GO, 22 de Março de 2016.
VICENTE GONÇALVES RIBEIRO
Presidente do SINTSEP-GO

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sintsep go convida para a posse de sua dire o executiva



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Ato e comemoração festiva ocorrem nesta sexta-feira, dia 22, no Clube Cruzeiro do Sul, a partir das 18 horas. Participe!

C O N V I T E

Festa de Posse da Diretoria Triênio 2016-2019

O SINTSEP-GO convida os (as) Filiados (as) a participarem da festa de posse da diretoria eleita para o Triênio 2016-2019, que será realizada no dia 22/04/2016 (sexta-feira), a partir das 18 horas, no Clube Cruzeiro do Sul, sito a Rua 84, nº 165, Qd. F-15, Setor Sul, próximo ao Centro Administrativo.

Na ocasião haverá distribuição de camisetas, Show Musical ao Vivo e churrasco.

Obs.: O SINTSEP/GO não vai arcar nem ressarcir nenhum gasto com transporte e deslocamento de filiados para a festa.

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servidores fazem manifesta o em defesa do servi o p blico contra o plp 257 16



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Sintsep-GO, SintIFESgo, Sintego e CUT-GO percorreram o centro de Goiânia contra o projeto que prejudica os servidores públicos

Conforme definido em plenária nacional dos servidores públicos federais, em Brasília, no último dia 5 de abril, Sintsep-GO, SintIFESgo, Sintego e CUT-GO protestaram na manhã desta quinta-feira, dia 14 de abril, contra o PLP 257/16. Nacionalmente, o protesto teve início ontem, dia 13, e foi organizado pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública.

Os trabalhadores condenaram o PLP 257/2016, de autoria da presidência da República, que, no entender dos sindicalistas, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.

Entre outros absurdos apontados, o PLP 257 estanca a abertura de concursos públicos, favorece a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. “É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes”, informa a nota das centrais.

Além disso, o documento também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. “Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro”, definem as centrais. Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis as condições do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a criação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais.

Em Goiás, os sindicalistas defenderam que o PLP 257 seja retirado da pauta do Congresso. O projeto define que governadores e prefeitos terão desconto de 40% nas parcelas mensais desde que, para garantir o pagamento, se comprometam a congelar os salários por 24 meses, não realizar concursos públicos e elevar alíquotas de contribuição da previdência dos servidores, além da instituir o regime de previdência complementar.

As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.

Sintsep-GO com informações do Correio Braziliense e do Sintego
Foto: Sintego

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tst mant m administrativamente o pagamento dos 13 23

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O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendendo proposição do ministro presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho, deliberou, no último dia 12 de abril, pela manutenção administrativa do recebimento dos valores de 13,23% resultantes da Vantagem Pecuniária Individual (VPI).

O diretor de relações institucionais da Anajustra, Áureo Pedroso, presente à sessão, informou que o ministro Ives explanou aos demais membros do Pleno toda a conjuntura referente aos 13,23%, comunicando que esse pagamento vem sendo realizado há mais de um ano em razão da decisão transitada em julgada da associação e que, diante da liminar concedida na Reclamação ajuizada pela AGU no STF, a juíza da Vara de Execução encaminhou ofício para a suspensão dos pagamentos, ressalvando, entretanto, dessa sustação, aqueles oriundos de decisão administrativa.

Salientou a existência de projeto de lei de reajuste salarial, em condições de ser aprovado, que, apesar de contemplar valores inferiores ao PL anteriormente aprovado e vetado pela Presidente da República, já prevê a absorção das importâncias decorrentes dessa VPI.

Diante do quadro de alta inflação e da situação dos servidores sem reajuste há vários anos, ponderou que, para evitar uma redução salarial, seria conveniente a manutenção administrativa do pagamento nos moldes atuais.

Ressalvou ainda que o Tribunal teria condições de dar continuidade aos pagamentos em função destes já estarem previstos no orçamento, o que dispensaria qualquer pedido de suplementação.

Por fim, propôs e o Tribunal Pleno deliberou manter administrativamente os pagamentos dos 13,23%, na forma que já vem sendo aplicada, até decisão judicial definitiva ou até que seja aprovado o projeto de lei de reajuste salarial, que incorpora esse percentual.

A Anajustra encaminhará requerimentos aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que, diante desse reconhecimento pelo TST, todos mantenham em folha esse reajuste.

A associação continuará trabalhando na esfera administrativa e judicial para que os 13,23% incidam sobre toda a remuneração nos pagamentos presentes e na execução do passivo.

Fonte: Portal do Servidor Federal

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servidor p blico pode ter valores a receber



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Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep, conforme divulgou o UOL em fevereiro.

Quantas pessoas se encaixam nessa situação? Até agora, os órgãos responsáveis não sabiam informar.

Em 17 de março, porém, uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estimou que cerca de 830 mil servidores e empregados públicos podem ter direito a sacar todo o saldo disponível no Fundo PIS/Pasep.

Procurado pelo UOL, o Tesouro Nacional, que coordena o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, informou que 3,79 milhões de trabalhadores do setor privado podem ter esse mesmo direito.

Veja os principais pontos:
-A regra vale para trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos que trabalharam antes de 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram todo o valor do Fundo PIS/Pasep;
-Só pode sacar o dinheiro todo em casos específicos, como aposentadoria e doença; fora isso, é possível receber o rendimento (juros e correção) uma vez por ano.

Como descobrir se tenho direito? Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:

-uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
-uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público.

Obs.: É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.

O Tesouro afirma que a Caixa e o BB começaram a enviar cartas aos trabalhadores que têm o direito, para evitar que muitas pessoas procurem os bancos ao mesmo tempo.

O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em um fundo chamado “Fundo PIS/Pasep” em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.

Cada trabalhador, então, tornava-se dono de uma parte (cota) no fundo.

É o abono salarial?
Não, esse direito é diferente do abono salarial.

O abono salarial é um valor adicional pago atualmente uma vez por ano ao trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.

Quantas pessoas estão nesse fundo?
Ao todo, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões que eram do setor privado (PIS) e 5 milhões que eram do setor público (Pasep).

O total de recursos em 30 de junho de 2015 era de R$ 37,9 bilhões. O saldo de cada trabalhador é diferente. Se fosse um valor igual para todo mundo, a cota de cada um seria, em média, de R$ 1.486.

Quem tem dinheiro no Fundo PIS/Pasep? O trabalhador que atende aos seguintes requisitos:

-Trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor/empregado público antes de 4 de outubro de 1988; e ainda não sacou sua parte do fundo.

Tenho dinheiro no fundo. Posso sacar tudo? Sim, mas somente nos seguintes casos:

-ao se aposentar;
-ao completar 70 anos;
-em caso de invalidez (do trabalhador ou de seu dependente);
-em caso de doença grave.
-Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos seus dependentes.

Não posso sacar tudo ainda. O que acontece?
Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.

A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho.

Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo, até que todos os recursos possam ser sacados.

Fonte: UOL

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