plp que prev congelamento e demiss es no servi o p blico j est na c mara

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Servidores devem promover vigília e força tarefa para tentar evitar aprovação sem debate com sociedade

Já está na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que foi anunciado pelos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, na noite de segunda, 21. Trata-se de uma reforma fiscal com o que chamam de propostas estruturantes – que também pressupõe uma reforma administrativa – e compreendem etapas que passam pela suspensão de concursos públicos, congelamento salarial e até programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote é fruto de um acordo com governadores e pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados. As primeiras análises do conteúdo trazem enorme preocupação aos representantes do conjunto de servidores federais.

Trata-se de uma imensa ameaça ao serviço público brasileiro e a outros necessários avanços sociais que inclui até mesmo a suspensão da política de valorização do salário mínimo. A reação deve ser forte e imediata. Por isso, a Condsef já convoca suas filiadas e servidores de sua base a promover um intenso trabalho de vigília e força tarefa na Câmara dos Deputados contra as alterações profundas e prejudiciais que propõem esse PLP.

31 de março nas ruas
Outra frente de reação a esse e outros projetos tão perigosos quanto para a sociedade deve acontecer no dia 31 de março nas ruas de todo o Brasil. O objetivo é levar para as ruas todas as bandeiras defendidas pelos servidores e muitos outros trabalhadores. Contra uma nova Reforma da Previdência que ameaça retirar mais direitos da classe trabalhadora; contra a privatização da Petrobrás e demais estatais (PLS 555) e em defesa do pré-sal; não à Lei Antiterrorismo e contra a criminalização dos movimentos sociais; contra a retirada de direitos conquistados. Essas devem ser algumas das principais bandeiras da classe trabalhadora contra tentativas do governo de impor uma agenda neoliberal que foi derrotada nas urnas.

Dia nacional de lutas
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) organiza também um Dia Nacional de Lutas com grande mobilização em Brasília no dia 14 de abril onde continuam reforçando a defesa de todas as bandeiras para fortalecer o serviço público e o cumprimento de acordos já firmados com o governo.

A classe trabalhadora não aceita ser sacrificada para que a crise instalada no Brasil seja solucionada. Há centenas de outras políticas que podem ser aplicadas com resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados.

O combate à sonegação fiscal, a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública brasileira são apenas algumas dessas ações que serão eficazes contra o desequilibro fiscal e fragilidade econômica do país. Não é rifando a classe trabalhadora que será possível fugir desse abismo. Nas ruas estaremos reagindo aos ataques a nossos direitos.

Com informações da Condsef

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ms e funasa sintsep go consegue audi ncia p blica em bras lia

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Sintsep-GO e Condsef vão discutir, em Brasília, demandas relativas aos servidores do Ministério da Saúde e da Funasa, em pontos que abarcam: redistribuição, comprovação de trabalho insalubre e regime jurídico dos anistiados

Graças a uma articulação feita pela direção do Sintsep-GO em Brasília, por meio do secretário-geral da entidade e também diretor da Condsef, Gilberto Jorge, a entidade goiana marcou uma audiência com a chefe de recursos humanos do Ministério da Saúde nesta quarta-feira, dia 30 de março, no período da tarde, para tratar de pauta alusiva aos interesses da categoria. Entre os pontos que serão discutidos, estão:

1) A redistribuição para o Ministério da Saúde dos servidores cedidos ao SUS da área meio (estados e municípios);
2) A cobrança do governo de documento que garanta a comprovação do recebimento da insalubridade;
3) Resolução da questão dos Anistiados sobre o regime trabalhista (RJU x Celetista).

De acordo com Gilberto Jorge, o chefe de recursos humanos da Funasa também confirmou sua presença na reunião. Os resultados advindos da negociação serão postados em nossa página. Fique ligado!

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sintsep go comunica recesso da semana santa

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Sindicato não funcionará nos dias 24 e 25 de março. Retorno às atividades se dará na segunda-feira, dia 28 de março

Em virtude do feriado da Semana Santa, o Sintsep-GO comunica que haverá recesso nos dias 24 e 25 de março de 2016, quinta e sexta-feira. As atividades retornarão à normalidade na segunda-feira, dia 28.

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em segunda apura o chapa 1 confirma vit ria nas elei es do sintsep go



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Chapa 1 – “Unidade, Luta e Ação” ampliou sua quantidade de votos de 788 para 885 votos. Já a Chapa 2 – “Independentes”, ampliou seus votos de 675 para 727. Deste modo, a Chapa 1 foi sagrada vencedora do pleito pelo presidente da Comissão Eleitoral, Leonel Mateus Lúcio

Há poucos minutos foi encerrada, na sede do Sintsep-GO, a apuração das 13 urnas cujos votos haviam sido anulados e que foram submetidas a novo escrutínio, conforme decisão da Comissão Eleitoral. Após esta apuração, a Chapa 1 – “Unidade, Luta e Ação” ampliou sua quantidade de votos de 788 para 885 votos. Já a Chapa 2 – “Independentes”, ampliou seus votos de 675 para 727. Deste modo, a Chapa 1 foi sagrada vencedora do pleito pelo presidente da Comissão Eleitoral, Leonel Mateus Lúcio. A diferença de votos, que anteriormente era de 113, passou a ser de 158 votos. Confira aqui fotos da apuração.

O resultado final das Eleições do Sintsep-GO, triênio 2016/2019 foi consolidado da seguinte maneira:

-Total de votantes: 1688
-Votos Chapa 1: 885
-Votos Chapa 2: 727
-Votos brancos: 40
-Votos nulos: 36

Embora não tenha havido impugnação de urnas, apenas dos votos, a Comissão Eleitoral do Sintsep-GO, optando por manter a lisura do processo, embasou-se no § 4º, do artigo 42 do Regimento Eleitoral da entidade, que diz que “deverá ocorrer um novo escrutínio em urnas impugnadas, quando a quantidade de votos destas urnas for suficiente para impactar o resultado das eleições”.

“Embora as urnas não tenham sido impugnadas, e sim os votos, fruto de um acordo entre as duas chapas, respaldado pela Comissão, durante a primeira apuração, devido à ausência de, pelo menos, duas assinaturas nas cédulas de votação, achamos melhor dar a oportunidade para que os companheiros viessem às urnas e repetissem seus votos, consolidando cada vez mais a democracia em nossa entidade”, explicou Leonel.

Confira abaixo mais informações sobre o processo eleitoral do Sintsep-GO, Triênio 2016/2019:

10/03/2016 – Chapa 1 vence as Eleições do Sintsep-GO para o triênio 2016/2019;
16/03/2016 – SINTSEP-GO: Comissão Eleitoral decide repetir eleições em 13 urnas;
18/03/2016 – NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ELEIÇÕES DO SINTSEP-GO.

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em meio ao caos democracia e constitui o precisam ser preservadas

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Não se podem combater problemas incitando e se criando outros. Em meio à desestabilidade que parece ter se instalado no cenário político, nossa Democracia e nossa Constituição Federal precisam ser preservadas e defendidas

Garantir um Estado democrático de direito ao Brasil não foi uma tarefa fácil. No caminho muitas vidas ficaram, sonhos não puderam ser construídos. Forjada em luta e esperança, nossa Democracia, ainda jovem, segue um trajeto que parece ter chegado agora em uma encruzilhada. Essa semana e nos últimos tempos, tem-se assistido a acontecimentos que estão dividindo o País. Está se cobrando legitimamente uma postura ética dos agentes políticos a quem a população confia seu voto para ser representada. Em meio a essa luta legítima é preciso ter atenção e cuidado as armadilhas que estão pelo caminho. Não se podem combater problemas incitando e se criando outros. Em meio à desestabilidade que parece ter se instalado no cenário político, nossa Democracia e nossa Constituição Federal precisam ser preservadas e defendidas.

Todos queremos avançar. Mas o que não podemos admitir é trilhar um caminho que não seja guiado pela democracia e pelo respeito aos princípios da dignidade humana. Viver em sociedade pressupõe concessões, pressupõe saber dividir e aceitar o contraditório. Viveremos juntos, não precisamos ser iguais. O que torna possível essa convivência sempre foi e será o respeito que deve ser transferido ao próximo e ao próximo até que este respeito também chegue a você. Em momentos de grande efervescência e emoções a flor da pele cabe a cada um o papel de digerir os acontecimentos com clareza de ideias. As ações oriundas de um raciocínio fundamentado na defesa de ideias possibilita o diálogo, algo de que estamos precisando nesse momento.

O Brasil precisa andar
Há também que se garantir o funcionamento adequado das instituições. O Congresso Nacional precisa começar a andar. Projetos importantes seguem parados. Desde que retomou a agenda deste ano legislativo há dificuldades em que propostas sejam debatidas, encaminhadas e votadas. Inclusive, em meio a tantos outros, os projetos oriundos de um árduo processo de negociações com o governo e que propiciou a consolidação de acordos, incluindo reajuste de 10,8% em dois anos para a maioria do Executivo, segue ainda até mesmo sem relatores nomeados. A população brasileira não pode ficar a mercê indefinidamente de uma crise política sem precedentes em sua história.

O oportunismo não pode dar lugar à responsabilidade de se conduzir o País a uma saída para a crise que se instalou. Isso, sem prejuízo aos direitos da classe trabalhadora que nada tem a ver com esse momento de caos e é, ao fim e ao cabo, a mais prejudicada com tudo. Impulsionar e aquecer a economia, assegurar que a oferta de empregos volte, pressionar pela redução de impostos e a da taxa de juros, garantir mais avanços importantes nas políticas públicas e no fortalecimento dos serviços prestados à população.

Se quisermos um Estado com maior respeito de nossos representantes, exijamos então deles que melhorem. Melhoremos também nós. A ruptura do conceito de democracia e a negação da política em uma sociedade que compreende a importância do coletivo não podem ser toleradas. Façamos a diferença cobrando reformas. A começar por uma reforma política que crie regras mais salutares ao processo da escolhe de representantes eleitos pela maioria. Há que se melhorar muita coisa, mas não vamos conseguir melhorar nada piorando tudo.

Sintsep-GO com Condsef

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nota de esclarecimento sobre as elei es do sintsep go



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Comissão Eleitoral emite Nota de Esclarecimento quanto às eleições da entidade nesta sexta, dia 18, nas 13 Urnas que tiveram seus votos anulados

Considerando a decisão de realizar novas eleições nas 13 Urnas que tiveram seus votos anulados devido à falta de assinatura por parte de, pelo menos, dois mesários nas cédulas de votação, a Comissão Eleitoral do Sintsep-GO esclarece que:

1) Embora o processo eleitoral do dia 7 de março de 2016 tenho sido ABSOLUTAMENTE LÍCITO e LEGAL, a Comissão Eleitoral – após recurso impetrado pela Chapa 2, questionando os votos que foram anulados em 12 urnas devido à falta de assinatura de um dos mesários nas respectivas cédulas; e em 1 (uma) urna devido à divergência entre a listagem de votantes e a quantidade de cédulas depositadas na urna – decidiu por REALIZAR nova Eleição nas 13 urnas que tiveram os votos anulados;

2) Esta decisão foi tomada pela Comissão devido a recurso interposto pela Chapa 2, visando preservar o que estabelece o Regimento Eleitoral da entidade, logo a democracia. Desta forma a Comissão considerou prudente que as seções que tiveram as 13 urnas com os votos anulados fossem submetidas a novo escrutínio, após notificação das Chapas 1 e 2;

3) A data escolhida pela Comissão para o novo escrutínio das 13 Urnas com os votos que foram anulados, bem como sua apuração, foi o dia 18 de março de 2016. As urnas foram lacradas e acompanhadas por fiscais da Chapa 1 e integrantes da Base Sindical, uma vez que os representantes da Chapa 2, embora tenham sido notificados, não compareceram.

4) É importante ressaltar que ambas as chapas foram notificadas da decisão no dia 15 de março, ou seja, ambas tiveram dois dias antes da eleição para se organizar para o processo eleitoral. A divulgação no site institucional da entidade, devido ao horário, foi feita no dia imediato ao da decisão, dia 16 de março;

5) Estas são as informações e ações OFICIAIS pertinentes à Eleição do Sintsep-GO para o Triênio 2016/2019, todas elas amparadas e documentadas por esta Comissão.

Sem mais para o momento, a Comissão Eleitoral reitera seu compromisso com a plena legalidade dos atos acima descritos, realizados com a mais absoluta transparência, lisura e espírito democrático que imperam e que devem sempre imperar na condução do processo eleitoral do Sintsep-GO.

Leonel Mateus Lúcio
Presidente da Comissão Eleitoral do Sintsep-GO para o Triênio 2016/2019

Goiânia, 18 de março de 2016

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instalada comiss o especial da pec que d estabilidade a servidor n o concursado

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Foi instalada nesta quarta-feira, 16 de março, a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende suprir.

Agilidade
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) pediu que a tramitação da PEC seja agilizada, já que a comissão não possui requerimentos para realização de audiências públicas. Na visão dele, a medida é bem vinda e vem para corrigir um erro cometido contra esses servidores.

“É a gente aprovar o mais rápido possível para corrigir esse erro de algum tempo atrás que não foi cometido por essa administração, mas o poder continua sendo o mesmo”, diz o deputado. “Vamos apenas resgatar a importância desses servidores que eram celetistas e na mudança de regime eles foram colocados para escanteio. E esta Casa, como sempre, tem tido um respeito muito grande com o trabalhador, com o funcionário público e com as injustiças que acontecem na sociedade.”

A comissão elegeu também o presidente e os vices. Foi eleita por unanimidade a chapa que continha a candidatura do deputado, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para presidente; deputado Simão Sessim (PP-RJ), como 1º vice-presidente; deputado João Campos (PSDB-GO), como 2º vice-presidente; e o deputado Miguel Lombardi (PR-SP), como 3º vice-presidente.

Relatório em 60 dias
A diretoria indicou também o deputado Átila Lins (PSD-AM), como relator. Ele já antecipou não ter a intenção de alongar a tramitação do projeto na Casa e disse ainda que pretende concluir o processo em até 60 dias.

“Eu quero fazer um voto e um relatório que reflita não só o desejo da PEC, mas, sobretudo que nós não deixemos margem para que haja por parte do Plenário da Câmara, ou mesmo do Senado – já que a PEC vai para o Senado depois – nenhuma dúvida a respeito do nosso trabalho aqui quanto à constitucionalidade ou eventuais falhas aqui nessa comissão”, afirmou.

“Da minha parte, quero dizer que vou fazer todo o esforço para que, muito rapidamente, a gente possa levar e deixar o projeto à disposição do presidente da Câmara para submetê-lo ao Plenário. Não tenho nenhum interesse em postergar nem de criar qualquer embaraço ou de não acelerar”, ressaltou.

Nova reunião
A comissão especial que trata da PEC da estabilidade para servidores celetistas deve voltar a se reunir em duas semanas.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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sintsep go participa de lan amento da campanha salarial 2016 em bras lia

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Em meio a cenário político turbulento, servidores lançam campanha unificada em defesa dos serviços públicos e da população

Enquanto o cenário político segue turbulento, nesta quarta-feira, 16 de março, dia em que a presidente Dilma Rousseff promoveu alternações em seu governo anunciando Lula como o novo ministro da Casa Civil, servidores representados pelo Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef) lançaram uma campanha unificada em defesa dos serviços públicos e da população. O Sintsep-GO integrou, em Brasília, uma atividade em frente ao Ministério do Planejamento promovida na parte da manhã. A intenção era conseguir uma audiência com o ministro Valdir Simão que desde que assumiu a pasta não se reuniu com representantes dos servidores federais. Segundo informações, o ministro cumpria uma agenda internacional e a categoria foi recebida pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. A pauta de reivindicações que fará parte da campanha foi protocolada no MPOG (confira aqui).

Além de reivindicações históricas como data base para os servidores e paridade entre ativos e aposentados, a lista inclui outras demandas. Entre elas está a não aprovação de uma nova reforma da previdência, além de questionar a reforma de 2003 que retirou uma série de direitos dos trabalhadores. A categoria também se posiciona contrária a alteração da lei que define o regime de partilha da exploração do Pré-Sal, aprovado pelo Senado, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobrás na exploração desse bem que é um recurso natural brasileiro. Além de chamar a atenção para outros projetos de interesse da categoria, os servidores também vão buscar apoio em defesa da derrubada do veto presidencial referente à realização da auditoria da dívida pública.

Essas demandas também foram entregues a parlamentares em um trabalho de força tarefa, que continuou na parte da tarde. Em carta o fórum expressa preocupação com o desmonte do Estado brasileiro e suas consequências para os serviços públicos e a população que deles depende. O Fonasef alerta para os perigos de uma política de Estado mínimo que podem colocar em risco cláusulas pétreas da Constituição como o direito a saúde e educação para todos. Os servidores também são defensores da manutenção e fortalecimento do Estado Democrático de Direito e lutam para que uma solução para a crise econômica e política sejam encontradas sem gerar prejuízos para a classe trabalhadora que não contribuiu para a crise e o caos instalado no cenário político.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go comiss o eleitoral decide repetir elei es em 13 urnas



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Processo eleitoral ocorrerá nas cidades de Goiânia, Anápolis, Goianésia, Piracanjuba e Inhumas nesta sexta-feira, dia 18, das 7h30 às 16h30 no interior e das 8h às 17 horas na Capital. Não haverá votação em separado

Em virtude de recurso impetrado pela Chapa 2 – “Independentes”, a Comissão Eleitoral do Sintsep-GO definiu a realização de novo escrutínio eleitoral em 13 urnas cujos votos foram anulados durante a apuração. Em 12 delas, a anulação se deu por falta de assinatura do presidente e mesários nas cédulas de votação e, em outra, por apresentar números de votos superiores às assinaturas dos votantes.

Embora os representantes das duas chapas, no decorrer da votação, tenham acordado a anulação dos votos (e não das urnas), diante do recurso impetrado pela Chapa 2 a Comissão Eleitoral decidiu por aplicar o § 4º, do artigo 42 do Regimento Eleitoral, que informa que “deverá ocorrer um novo escrutínio em urnas impugnadas, quando a quantidade de votos destas urnas for suficiente para impactar o resultado das eleições”.

O documento da Comissão Eleitoral destaca ainda que “não houve por nenhuma das chapas a impugnação as referidas urnas. Entretanto, para preservar o que estabelece o Regimento Eleitoral, logo a democracia, é prudente que as seções que tiveram as 13 urnas com votos anulados sejam submetidas a um novo escrutínio, no prazo de 3 (três) dias após a notificação das chapas 1 e 2”.

As urnas que terão nova votação são:
-Urna 02 – Sintsep-GO;
-URNA 188 – Piracanjuba;
-Urna 0489 – Goianésia;
-Urna 0638 – Inhumas;
-Urna 0896 – Dnit (Goiânia);
-Urna 0939 – PRF (Goiânia);
-Urna 0997 – Inmetro (Anápolis);
-Urna1029 – MTE-SRTE (Anápolis);
-Urna 1128 – Receita Federal (Anápolis);
-Urna 1349 – Funasa/UBV (Goiânia);
-Urna 1370 – Conab (Goiânia);
-Urna 1380 – Receita Federal (Goiânia);
-Urna 1298 – MTE-SRTE (Goiânia).

Ao final do documento, a Comissão Eleitoral do Sintsep-GO sintetiza a seguinte decisão:

1) Seja realizado um novo escrutínio nas seções que tiveram as 13 urnas com votos anulados, no prazo de 3 dias após a notificação das chapas 1 e 2;

 2) Seja desconsiderada a promulgação do resultado das eleições até a apuração das 13 urnas referidas, com a consequente elaboração de uma nova ata que faça fiel referência a todo o procedimento de apuração, inclusive, constatando o resultado de apuração das 13 urnas citadas e, por consequência, seja promulgado o resultado definitivo das eleições.

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campanha salarial 2016 ser lan ada nesta quarta dia 16

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Lançamento de campanha em defesa do serviço público tem pedido de audiência com Simão e trabalho no Congresso

Reunidas no Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef), entidades que representam o conjunto dos servidores das Três Esferas lançam campanha unifica em defesa do serviço público nesta quarta-feira, dia 16 de março. A campanha também busca e defende o cumprimento de acordos firmados com o governo no último processo de negociações. Entre outros eixos importantes está a criação de uma data-base para a categoria no dia 1º de maio. O Fonasef enviou ao ministro Valdir Simão, do Planejamento, um pedido de audiência para que sejam apresentadas formalmente essas e outras demandas como a luta por uma política salarial permanente para o setor, as defesas do direito irrestrito de greve e da regulamentação da negociação coletiva bem como a luta constante pelo reconhecimento à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

O objetivo é seguir para o Planejamento na parte da manhã, onde os representantes do Fonasef vão buscar ser recebidos pelo ministro. De lá, os servidores seguem para o Congresso Nacional onde devem entregar uma carta a lideranças de partidos e também aos presidentes da Câmara e do Senado. Na carta o fórum expressa preocupação com o desmonte do Estado brasileiro e suas consequências para os serviços públicos e a população que deles depende. O Fonasef alerta para os perigos de uma política de Estado mínimo que podem colocar em risco cláusulas pétreas da Constituição como o direito a saúde e educação para todos.

Os servidores também vão ao Congresso defender a não aprovação de uma nova reforma da previdência, além de questionar a reforma de 2003, que retirou uma série de direitos dos trabalhadores. A categoria também se posiciona contrária a alteração da lei que define o regime de partilha da exploração do Pré-Sal, aprovado pelo Senado, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobrás na exploração desse bem que é um recurso natural brasileiro. Além de chamar a atenção para outros projetos de interesse da categoria, os servidores também vão buscar apoio em defesa da derrubada do veto presidencial referente à realização da auditoria da dívida pública.

Sintsep-GO com Condsef

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