condsef cobra do governo encaminhamento de acordos ainda pendentes

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Planejamento diz que governo trabalha com dia 18 de dezembro como prazo limite para envio de projetos ao Congresso Nacional

A Condsef voltou a cobrar ao longo dessa semana um retorno da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento sobre reunião para dar desfecho a pendências que ainda persistem no processo de negociações com o governo. Servidores do INPI e Agências Reguladoras ainda aguardam a confirmação de reunião para buscar consenso sobre a assinatura de termo de acordo já firmado com dezenas de categorias. Servidores do Dnit esperam também retorno sobre item da lista de reivindicações da categoria que a SRT diz estar analisando. Servidores do Incra e da Cultura estão promovendo assembleias nos estados para discutir a aceitação do índice de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) que foi apresentado pelo governo a todas as categorias. A SRT informou ainda que o governo trabalha com o dia 18 de dezembro como prazo limite para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. Até lá a expectativa é de que todas as pendências sejam resolvidas.

Essa semana uma notícia divulgada pelo “O Globo” (veja aqui) colocou a categoria em alerta: a informação de que o governo estaria pensando em adiar novamente o reajuste dos servidores de agosto para dezembro de 2016. A Condsef buscou se informar diretamente na SRT e constatou que essa informação não está sendo confirmada. Na SRT o que se fala é que tudo segue como está. Os prazos estabelecidos (ago/2016 e jan/2017) estão, inclusive, firmados em acordos. Portanto, é esperado que esses prazos não voltem a ser adiados. Mesmo porque, durante o processo de negociações já houve recuo por parte do governo uma vez que os reajustes estavam previstos para janeiro de 2016. A categoria deve seguir atenta aos fatos, mas certa de que os prazos assinados em termo com o governo deverão ser respeitados.

Sintsep-GO com Condsef

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agu dia de lutas nesta quarta dia 25

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Administrativos da AGU promovem dia nacional de lutas na quarta, 25, e querem acesso a conteúdo de plano de carreira do setor

Servidores administrativos da AGU e da PGFN vão promover um dia nacional de lutas nesta quarta-feira, dia 25. O objetivo central do ato, que deve acontecer em todos os locais de trabalho da AGU no Brasil, é cobrar do governo acesso ao conteúdo e plano de carreira do setor. Desde o dia 15 de outubro, servidores vêm cobrando informações sobre este plano que estaria autorizado pela Presidência da República. A notícia de que um pacote estaria sendo preparado para carreiras jurídicas pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a ser divulgada. A Condsef, desde a divulgação desses fatos, passou a cobrar audiência com representantes da AGU e do Planejamento para cobrar a participação ativa da categoria neste processo.

Em encontro recente com o secretário-geral da Condsef, o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, afirmou que também ainda não havia tido acesso ao plano de carreira dos administrativos da AGU. Mendonça disse que iria buscar ter acesso a este conteúdo para então convocar uma reunião com representantes da categoria. Além de cobrar o acesso imediato do conteúdo deste plano de carreira, os servidores querem a participação neste debate para a concretização e envio do projeto ao Congresso Nacional. Há ainda uma informação que circula de que o prazo para encerramento dessas negociações seria o dia 30 deste mês.

Para garantir que as informações que ligam os ministros da AGU e do Planejamento na articulação do envio deste plano de carreira com aval da Presidência da República, é preciso ação conjunta da categoria em todo o Brasil. A Condsef, com suas filiadas e a Asagu estão juntas na convocação deste dia nacional de lutas pela definição da carreira dos administrativos da AGU. Esta é uma bandeira de luta que já atravessa mais de duas décadas. Mobilização e unidade são essenciais para que o atendimento efetivo dessa demanda finalmente aconteça.

Fonte: Condsef

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novos valores dos planos geap para 2016

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Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde (Conad) aprovou, na terça-feira, dia 17, os valores das contribuições dos planos de saúde para 2016. Reajuste ficou em 37,55% e começa vigorar em 1º de fevereiro de 2016

O Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde (Conad) aprovou, na terça-feira, dia 17, os valores das contribuições dos planos de saúde para 2016. O reajuste ficou em 37,55% e começa vigorar em 1º de fevereiro de 2016.

O percentual de aumento foi definido com base em estudo atuarial que leva em conta o crescimento das despesas assistenciais da área de saúde suplementar, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro da instituição para o próximo ano.

“Este reajuste é absolutamente necessário para manter e qualificar ainda mais a assistência que a Geap vem prestando aos seus beneficiários”, afirmou o presidente do Conad, Ronald Acioli da Silveira. Ronald ressaltou que, mesmo com essa atualização, os planos da Geap continuam com mensalidades menores que as praticadas por outros planos similares oferecidos no mercado. O presidente do Conad ainda informou que a Geap fará uma ampla campanha de esclarecimento aos beneficiários sobre o custeio para o próximo ano.

O reajuste aprovado incidirá sobre o valor integral dos planos e a mensalidade a ser paga pelo beneficiário da Geap vai depender da contribuição per capita do órgão ao qual está vinculado. Ou seja, para saber o impacto final do plano de saúde na sua remuneração, o servidor deverá abater do valor total do plano o repasse da instituição patrocinadora.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução nº 99 do Conad.

Fonte: Geap

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governo lan a aplicativo para consulta de contracheque dos servidores federais

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Aplicativo permite, entre outras funções, acessar contracheques dos últimos 12 meses, prévia do mês seguinte e dados cadastrais pelo smartphone ou tablet

Acessar contracheques dos últimos 12 meses, prévia do mês seguinte e dados cadastrais, de forma prática e ágil, pelo smartphone ou tablet. É isso que oferece o aplicativo Sigepe mobile, lançado nesta quinta-feira, dia 19, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) durante o Fórum de Gestão de Pessoas. O aplicativo é voltado para 1,4 milhão de servidores, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e poderá ser baixado, gratuitamente, para sistemas operacionais Android e IOS a partir de dezembro. A iniciativa faz parte do novo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe).

Hoje, o acesso ao contracheque é o serviço mais acessado do Sigepe Servidor. Por mês, são mais de 1 milhão de visualizações. Além dessa funcionalidade, o aplicativo permite que o servidor receba um aviso quando a prévia do contracheque estiver disponível e apresenta gráficos com detalhes sobre rendimentos e descontos.

“O uso de tecnologias móveis é uma tendência mundial. Com o lançamento desse aplicativo, abrimos um novo canal de comunicação com os servidores públicos federais”, ressaltou o secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins. Em uma segunda etapa, a ser implementada no primeiro semestre de 2016, serão incluídas outras funcionalidades: autorização e verificação de consignações; consulta e agendamento de férias.

Para acessar o aplicativo, o usuário informará o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sigepe. Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link Dúvidas de Acesso.

O Aplicativo
O Sigepe Mobile oferece aos servidores, aposentados e pensionistas do Executivo Federal uma forma prática e ágil de consulta aos contracheques, por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

Em breve, também estarão disponíveis funcionalidades de consignações e agendamento de férias.

O aplicativo faz parte do novo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) e foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep).

As Funcionalidades
No aplicativo é possível:

– Receber aviso de quando a prévia do contracheque estiver disponível (push) e consultá-la;
– Consultar os contracheques dos últimos meses, de forma simplificada;
– Verificar gráficos detalhados dos rendimentos e descontos;
– Consultar dados cadastrais e funcionais;
– Enviar o contracheque por e-mail;
– Autorizar e verificar consignações (em breve);
– Consultar e agendar férias (em breve).

As vantagens
O Sigepe Mobile coloca na palma da mão dos servidores, aposentados e pensionistas o acesso às informações cadastrais, funcionais e financeiras a qualquer hora e em qualquer lugar!

O servidor receberá um aviso (push) quando a prévia do contracheque estiver disponível para que possa verificar antecipadamente se os lançamentos efetuados estão corretos.

Também será possível visualizar, com mais clareza, os percentuais dos rendimentos e descontos lançados no contracheque, por meio de gráficos.

O Acesso
O aplicativo Sigepe Mobile pode ser baixado (download) nas lojas da App Store ou Google Play.

Para acessar o aplicativo, o usuário informará o CPF e a mesma senha do portal de serviços do servidor do Sigepe.

Caso nunca tenha utilizado o site do Serviços do Servidor do Sigepe, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link “Dúvidas de Acesso”.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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area ambiental e inmetro firmam acordo no planejamento

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Reuniões que ocorreram ontem no Ministério do Planejamento terminaram com a assinatura de acordos que garantem fechamento de acordos a servidores da Area Ambiental e do Inmetro

As reuniões que ocorreram ontem na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento terminaram com a assinatura de acordos que garantem, entre outros itens, 10,8% de reajuste em dois anos (ago/2016 e jan/2017) a servidores da Area Ambiental e do Inmetro. A íntegra dos acordos pode ser acessada aqui. O termo dos servidores da Area Ambiental enumera ainda critérios para que os servidores pleiteiem gratificação de qualificação (GQ). Já no termo dos servidores do Inmetro há cláusula que garante a constituição de um grupo de trabalho que terá como objetivo elaborar estudos sobre a distribuição da pontuação referente à gratificação (GQDI). O mesmo grupo também vai debater a possibilidade de utilização do reconhecimento de titulação e qualificação (RTQ) como alternativa para retribuição por titulação.

Com a assinatura de mais esses dois termos, a Condsef agora aguarda a confirmação de um calendário para buscar acordo que contemple servidores do INPI e das Agências Reguladoras. A SRT ainda não fechou datas, mas continua garantindo que todas as pendências devem ser concluídas ainda este mês. E por falar em pendências, a Condsef também obteve os termos revisados onde foram detectados problemas. Estão atualizados e corrigidos termos dos servidores da Funai (veja aqui) e administrativos do HFA (veja aqui).

Entre as reuniões ainda pendentes que a Condsef cobra a confirmação de data estão, além das para tratar do termo de acordo dos servidores do INPI e Agências, agenda para Dnit, administrativos da AGU, anistiados, Incra e Cultura.

Sintsep-GO com Condsef

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for a tarefa no congresso re ne federais entre os dias 23 e 25

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Reuniões, convocatórias, negociações sobre reposição de dias parados e outras atividades marcam essa semana de trabalho

A semana tem sido marcada por muitas atividades. Entre reuniões, convocatórias e outras ações diversas, a Condsef segue buscando solução para pendências de setores de sua base e se organizando para garantir avanços nas diversas frentes de reivindicações urgentes dos servidores federais. Na quarta-feira, dia 11, foi encaminhada convocatória a todas as entidades filiadas agendando um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional que acontece entre os dias 23 e 25 deste mês. A entidade vai buscar apoio dos parlamentares em projetos que interessam servidores. Em destaque está a tentativa de derrubar proposta que põe fim ao abono de permanência. A Confederação participou ainda de reuniões para tratar temas ligados a servidores administrativos da AGU, da Saúde e trabalhadores da Valec.

Na reunião que tratou do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Valec, a empresa apresentou proposta aos trabalhadores de 5% de reajuste. A Valec oferece ainda 10% de reposição nos benefícios e a criação de um auxílio-funeral. A categoria já rejeitou a proposta uma vez que o índice inflacionário deste ano já ultrapassa os 9%. Outra reunião com a direção da empresa acontece no próximo dia 19.

AGU
Já em outra reunião essa semana, a Condsef foi até a AGU onde buscou pautar declarações de que os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa e da AGU, Luis Inácio Adams, estariam autorizados a criar um pacote de ações para carreiras jurídicas do Executivo, incluindo um plano de carreira para os administrativos da AGU. De acordo com representantes do governo ouvidos pela Confederação, não há ainda nenhuma ação efetiva em direção à consolidação de uma carreira específica para os administrativos da AGU. A Condsef espera que os debates envolvendo essa demanda sejam feitos com a presença de representantes da categoria que já acumulam debate amplo sobre a questão. Os servidores diretamente interessados devem saber como se dará a consolidação dessa reivindicação que é histórica.

Marcha de Mulheres Negras
A Condsef também está convocando suas filiadas a participar da primeira Marcha Nacional de Mulheres Negras que vai acontecer em Brasília na próxima quarta-feira, dia 18. O ato será contra o racismo, a violência e pelo bem viver.

Termos para reposição de dias parados
A Condsef também participou de reunião da mesa permanente da Saúde que, entre outras questões discutiu as formas como devem se dar as reposições de dias não trabalhados em razão de paralisações legítimas ocorridas este ano. O Ministério da Saúde deve direcionar gestores autorizando que os servidores trabalhem liberando aquelas demandas que ficaram represadas.

Ainda sobre termo de reposição, a Condsef encaminhou ofício solicitando audiência com o secretário especial do Ministério do Trabalho e Previdência exigindo cumprimento do acordo feito no Planejamento sobre a reposição de dias parados em função de paralisações pelo cumprimento de demandas represadas. A Condsef também continua cobrando no Planejamento termos que assegurem a reposição desses dias e devolução de valores eventualmente descontados de salários.

A Confederação também segue cobrando agenda definitiva para concluir pendências do processo de negociações desse ano. Aguardam reunião no Planejamento para debater sobre termo de acordo servidores do Inmetro, INPI e Agências Reguladoras. Na próxima terça, 17, deve ser assinado termo que assegura acordo dos servidores da Área Ambiental. Servidores do Dnit devem definir se aceitam ou não firmar acordo com o governo. Seguem ainda esperando oportunidade para discutir sua pauta específica servidores do Incra e da Cultura. Essas duas últimas categorias já haviam definido pela rejeição de proposta apresentada pelo governo.

Fonte: Condsef

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novembro deve encerrar rodada de negocia es deste ano

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Planejamento afirma que intenção é dar desfecho a pendências em processos de negociação ainda este mês

A Condsef esteve nesta quinta-feira, dia 5, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. O objetivo foi cobrar a solução de pendências e confirmar reuniões para categorias que ainda aguardam firmar acordo com o governo. A SRT ainda não confirmou datas específicas para reuniões de setores que ainda aguardam desfecho de seus acordos, entre eles Inmetro, INPI e Agências Reguladoras. Mas afirmou que a intenção é concluir todas as pendências ainda em novembro. Servidores da Area Ambiental já tem reunião confirmada para o dia 17, quando deve ocorrer a assinatura do termo de acordo da categoria.

Ajustes em termos que já haviam sido assinados, incluindo detalhes em tabela dos administrativos de nível intermediário e auxiliar do HFA, questões da Funai e Abin, já foram providenciados. Falta apenas assinatura do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, que não pode comparecer à reunião.

Com relação aos cerca de 1.200 servidores anistiados que não estão incluídos na tabela que recebeu o reajuste de 10,8% em 2 anos (ago/2016 e jan/2017), o Planejamento se comprometeu a formalizar em termo a garantia do mesmo reajuste a eles. A Condsef também reforçou a necessidade de continuar o debate a respeito da padronização da situação desses servidores. Isso inclui a reivindicação dos anistiados que serem novamente incorporados ao Regime Jurídico Único (RJU).

Sobre a situação de servidores do Dnit, a SRT informou que está analisando estudos encaminhados ao Planejamento a respeito do PEC e carreira do setor. Até o dia 20 devem retornar a Condsef se posicionando sobre a questão. Também ainda este mês a SRT assegurou que deve agendar uma reunião específica para tratar a situação dos administrativos da AGU que solicitaram esclarecimentos sobre declarações de que AGU e Planejamento estariam autorizados pelo Palácio do Planalto a criar a carreira específica da categoria.

Servidores da Cultura e do Incra também devem continuar aguardando a confirmação de data para reunião na SRT. O secretário Sérgio Mendonça será consultado sobre possibilidade de agenda para esses dois setores e a expectativa é de que até semana que vem haja resposta também sobre essa demanda.

Acordo sobre dias parados
A Condsef também reforçou a necessidade de firmar termo de acordo que garante a devolução de valores descontados de servidores por dias relativos a paralisações e mobilizações conduzidas de forma legítima pelas categorias. Há casos confirmados de descontos de servidores da Fazenda e Cultura. A SRT informou que como servidores da Fazenda já tem acordo assinado bastará que façam um levantamento da situação para tentar resolver a situação já no próximo contracheque.

Já os servidores da Cultura terão que aguardar uma vez que ainda possuem pendências a serem discutidas e tudo deve ser debatido numa mesma reunião.

Sintsep-GO com Condsef

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