pgpe pst e mais 15 carreiras firmam acordo no planejamento

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Hoje foi a vez da Previdência, Saúde e Trabalho. Até a próxima semana mais de 750 mil servidores terão termos assinados

A Condsef e a CUT firmaram no Ministério do Planejamento, nesta terça-feira, dia 29, termo de acordo autorizado pela maioria dos servidores do Executivo. No termo (veja aqui) fica garantida reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), além de reajustes em benefícios a partir de janeiro do próximo ano e mudanças de regra que garantem a média dos últimos cinco anos do valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Os movimentos para alterar essa regra acontecerão entre 2017 e 2019. Todas as tabelas citadas no acordo serão encaminhadas pelo Planejamento até esta quarta, 30.

Além do PGPE, estão contempladas pelo termo firmado hoje os administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai, Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo. Amanhã, às 15 horas, Condsef e CUT voltam ao Planejamento onde será firmado termo que garante mesmos moldes aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).

O Planejamento também deve confirmar para a próxima semana reuniões onde serão firmados acordos específicos de outros setores da base da Confederação que autorizaram a entidade a assinar seus termos. Entre eles estão servidores da Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar (PCCTM), DNPM e Instituto Evandro Chagas/Primatas. Servidores do PGPE que atuam em órgãos militares vão ter sua situação citada no termo que vai tratar dos servidores do PCCTM. Já servidores da Area Ambiental informam que devem promover uma deliberação após a reunião no Planejamento para definir se autorizam ou não que seja firmado um acordo.

Da base da Condsef apenas Incra e Cultura já determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica. O espaço de diálogo vai continuar sendo buscado pela Condsef. No entanto, nas diversas reuniões ocorridas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados (10,8% em 2 anos).

Negociação coletiva
A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente promoveu um recuo na proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.

Abono de permanência
Uma luta que vai continuar sendo encampada pelas entidades visa impedir a intenção do governo de por fim ao abono de permanência. Está no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 139/2015 (veja aqui) que trata da extinção do abono de permanência e pode tirar da ativa mais de 100 mil servidores essenciais à manutenção do atendimento à população que depende de serviços públicos. A Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já esteve na Câmara dos Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e buscando apoio de parlamentares para a derrubada dessa PEC.

O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares (leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Sintsep-GO com Condsef

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maioria autoriza acordo que inclui reajuste de 10 8 em dois anos

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Termo de negociação será firmado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nesta terça, dia 29

Representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal autorizaram – informando decisão por estados em reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) realizado esta semana – e a Condsef vai ao Ministério do Planejamento nesta terça-feira, dia 29, às 15 horas, firmar acordo que garante 10,8% de reposição inflacionária com impactos em agosto de 2016 (5,5%) e janeiro de 2017 (5%). Conforme decisão da maioria, os percentuais devem incidir sobre o Vencimento Básico (VB), garantido neste cenário a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Da base da Confederação, que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo, somente Incra e Cultura determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica.

Nas diversas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação a esses percentuais de reposição. Com isso, além do reajuste de 10,8% essas duas categorias também ficam de fora da proposta que prevê mudanças nas regras que vão considerar a média das gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria e tem movimentações previstas para 2017, 2018 e 2019. Servidores que fazem parte das categorias que vão firmar acordo e se aposentaram a partir de 2004 também terão direito aos valores de sua aposentadoria pela nova regra.

Novos valores em benefícios a partir de janeiro
Para o conjunto dos servidores do Executivo está previsto reajuste em benefícios que deve vigorar a partir de janeiro de 2016. O auxílio-alimentação passará dos atuais R$ 373,00 para R$ 458,00 – enquanto valor per capita médio de assistência à saúde sairá de R$ 117,78 para R$ 145,00 e o auxílio creche passa de R$ 73,00 para R$ 321,00. Hoje, a SRT encaminhou à Condsef minuta de termo (veja aqui) referente aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) que esboça algumas dessas questões.

Essencialmente, esta é a mesma proposta que também será firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal de leis específicas, Funai, SPU e agentes de combate a endemias. Confira as carreiras em minuta que pode ser clicada aqui. Juntas essas categorias somam cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda na base da Condsef estão outras carreiras específicas que devem firmar termos também nos moldes dos 10,8% em dois anos e alguns itens pertinentes a cada categoria. São elas: Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar (PCCTM), Agências Reguladoras.

Regulamentar a negociação coletiva
A regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público também será incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente recuou de uma proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão relâmpago para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.

Abono de permanência
Uma luta que vai continuar sendo encampada pela Condsef visa impedir a intenção do governo de por fim ao abono de permanência. Já chegou ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 139/2015 que trata da extinção do abono de permanência e pode tirar da ativa mais de 100 mil servidores essenciais à manutenção do atendimento à população que depende de serviços públicos. A Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já esteve na Câmara dos Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e buscando apoio de parlamentares para a derrubada dessa PEC.

O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares (leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Sintsep-GO com Condsef

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apesar de forte protesto governo ainda n o sinaliza novo di logo

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Em Brasília, servidores são recebidos com gás de pimenta no MF e vão ao Congresso pedir apoio de parlamentares contra cortes

O dia nacional de lutas com paralisação de atividades dos servidores federais contou com atividades em diversos estados. Os protestos marcam a indignação da categoria com o anúncio de cortes feito pelo governo na semana passada e que afetam diretamente servidores do Executivo. Em Brasília houve ato pela manhã em frente ao Ministério da Fazenda. Com a participação do Sintsep-GO, servidores foram recebidos com gás de pimenta numa atitude considerada truculenta, já que a categoria busca o diálogo com o governo. Havia previsão de uma caminhada até o Ministério do Planejamento que terminou cancelada com os desdobramentos do ato na Fazenda que contou com participação de movimentos sociais também afetados pelo ajuste. À tarde a agenda de atividades foi mantida e uma comissão foi até o Congresso Nacional onde promoveu um trabalho de força tarefa em busca de apoio de parlamentares ao pedido de ajuda dos federais.

O pacote de ajuste anunciado pelo governo tem a intenção de por fim ao chamado abono de permanência que mantém hoje em atividade mais de 100 mil servidores qualificados que já tem condições de se aposentar. O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares (leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Pelo país
No Rio de Janeiro houve marcha no centro da cidade com concentração dos servidores nas escadarias do prédio do Ministério da Fazenda. Em Tocantins servidores pararam uma avenida onde empunhavam faixas pedindo que Dilma cumpra com os acordos com o funcionalismo federal. Os protestos fazem menção ao recuo do governo nas negociações com os servidores que empurrou para agosto reposição de 5,5% para maioria do Executivo, prevista para 1º de janeiro do próximo ano. Houve ainda protestos em Salvador, Amapá, Pernambuco, Rio Grande do Sul. No Ceará a categoria participa de um congresso com debates sobre a situação do setor público. Até o fechamento da nota, esses foram os estados que reportaram informações oficiais sobre suas atividades.

Os servidores tinham a expectativa de serem convocados ainda hoje para uma reunião na Casa Civil que acabou não se confirmando. A categoria vai continuar tentando ser recebida na Casa Civil. A Condsef e demais entidades do Fonasef também buscam uma audiência com o ministro Nelson Barbosa para tentar destravar o impasse que voltou a se instalar no processo de negociações com este recuo do governo no processo de negociações. O objetivo é apostar no caminho do diálogo aliada a atividades de mobilização e pressão para garantir os avanços necessários nesse cenário difícil.

Até agora os esforços ligados ao ajuste fiscal penalizaram quase exclusivamente os trabalhadores. Há, para os representantes da categoria, outras soluções que o governo pode lançar mão para promover os ajustes necessários sem sacrifício exclusivo daqueles que não provocaram essa crise. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta estudo que mostra que se o governo taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de grandes empresas, o governo teria um aporte de R$ 43 bilhões/ano em seu orçamento. Há ainda opções como encaminhar proposta para taxação das grandes fortunas, rastrear e penalizar grandes sonegadores, promover a necessária e urgente auditoria da dívida pública brasileira, entre outras tantas possibilidades.

Repassando, mais uma vez, a conta de uma crise para a classe trabalhadora, o governo não só amplia um cenário de insatisfação já intenso como pode terminar adiando o fim das intempéries. Impor aumento de impostos, arrocho salarial e outras mazelas direcionadas aos trabalhadores e continuar garantido altos lucros a muito poucos nunca será boa receita para consolidar um país desenvolvido, economicamente forte e justo.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go participa de ato e for a tarefa em bras lia

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Atividades marcam dia de paralisação de servidores contra retrocessos que governo quer impor à categoria

Servidores federais promovem nesta quarta-feira, 23, um dia nacional de lutas com atos e paralisações de atividades em todo o Brasil. O objetivo é protestar contra os ajustes anunciados pelo governo na semana passada e que afetam diretamente a categoria. A imposição de arrocho apresentada aos servidores do Executivo, postergando reposição da inflação de 2016 somente a partir de agosto do próximo ano, e que deve “economizar” R$ 7 bilhões do orçamento, é apenas uma das fases perversas das medidas. A suspensão de concursos públicos e o fim do chamado abono de permanência que pode retirar mais de 100 mil servidores de atividade são outras medidas que os servidores buscam reverter com esse trabalho de pressão. Em Brasília a categoria promove, a partir das 9 horas, uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda, com café da manhã para os participantes.

Depois, a categoria segue em marcha até o Planejamento onde deve solicitar uma audiência com o ministro Nelson Barbosa e buscar reverter o recuo do governo trazendo a reposição da inflação (5,5%) de volta para 1º de janeiro de 2016 como já estava acordado. A tarde um grupo de representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) seguirá para o Congresso Nacional. Lá a categoria deve fazer um trabalho de força tarefa dialogando com lideranças partidárias e parlamentares para convencê-los a não aprovar mais medidas punitivas para a classe trabalhadora. Um documento também foi elaborado pelo Fonasef para ser entregue aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros (leia aqui a íntegra).

Até agora os esforços ligados ao ajuste fiscal penalizaram quase exclusivamente os trabalhadores. Para os representantes da categoria, há outras soluções que o governo pode lançar mão para promover os ajustes necessários sem sacrifício exclusivo daqueles que não provocaram essa crise. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta estudo que mostra que se o governo taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de grandes empresas, o governo teria um aporte de R$ 43 bilhões/ano em seu orçamento. O estudo foi objetivo de matéria divulgada na Carta Maior e que pode ser lida na íntegra aqui. Há ainda opções como encaminhar proposta para taxação das grandes fortunas, rastrear e penalizar grandes sonegadores, promover a necessária e urgente auditoria da dívida pública brasileira, entre outras tantas possibilidades.

Repassando, mais uma vez, a conta de uma crise para a classe trabalhadora, o governo não só amplia um cenário de insatisfação já intenso como pode terminar adiando o fim das intempéries. Impor aumento de impostos, arrocho salarial e outras mazelas direcionadas aos trabalhadores e continuar garantido altos lucros a muito poucos nunca será boa receita para consolidar um país desenvolvido, economicamente forte e justo.

Sintsep-GO com Condsef

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governo recua em pontos do acordo e deixa servidores em alerta

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Novos cortes anunciados pelo governo não só impõe arrocho a servidores como podem provocar colapso nos serviços públicos

Nesta terça-feira, dia 15, em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a Condsef reportou ao Ministério do Planejamento todos os reflexos negativos imediatos que o anúncio de novos cortes no orçamento de 2016 provocou na maioria dos servidores do Executivo. Novas assembleias deverão acontecer em todo o Brasil para definir qual será a resposta da categoria a mais esse recuo do governo em relação ao processo de negociações que volta a ter um impasse. Ao final do dia, a Condsef participou ainda de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) na sede do Andes-SN, em Brasília. As mais de 20 entidades representativas dos servidores discutiram esse cenário e debateram as ações que devem ser tomadas pelos servidores diante das medidas anunciadas e que fragilizam ainda mais os serviços prestados à população. Os novos cortes no orçamento de 2016 podem trazer consequências devastadoras para o setor público.

A imposição de arrocho que o governo apresenta aos servidores do Executivo, postergando reposição da inflação de 2016 somente a partir de agosto do próximo ano, e que deve “economizar” R$7 bilhões do orçamento, é apenas uma das fases perversas das medidas anunciadas. Somados à suspensão de concursos públicos e ao fim do chamado abono de permanência esses ajustes podem provocar um colapso no atendimento à população que depende de serviços públicos. Se já existem deficiências nesse atendimento por falta de pessoal e condições inadequadas de trabalho, o fim do abono de permanência retira mais de 100 mil servidores do Executivo. Assim, o Estado abre mão de trabalhadores qualificados e com grande experiência, importantes para manter o mínimo dos serviços essenciais em funcionamento, incluindo saúde e educação.

Esse é o número aproximado de servidores aposentados que decidiram continuar trabalhando com o incentivo de receber 11% de seu salário que hoje o servidor é obrigado a continuar pagando como forma de contribuição previdenciária, mesmo depois de se aposentar. Nos próximos cinco anos há previsão de que outros 123 mil servidores solicitem suas aposentadorias e, sem o incentivo do abono de permanência, deixem de atender a população. Sem concursos e sem a força de trabalho de mais de 220 mil servidores, o governo está decidindo colocar uma pá de cal no já sucateado serviço público.

Impondo o aumento de impostos, o governo deveria ser obrigado a apresentar soluções para a melhoria dos serviços destinados à população que arca com o aumento desses tributos e não sucatear ainda mais os serviços que ele é obrigado a prestar. Uma vez aprovadas, essas decisões poderão fazer com que o Brasil retroceda mais de quinze anos no quantitativo de servidores, considerando que em todos esses anos as necessidades da população com relação a serviços públicos aumentaram e não o contrário.

Para a Condsef os novos ajustes anunciados pelo governo não passam de um engodo. Uma resposta inadequada que leva a sociedade a acreditar que os cortes estão sendo feitos aonde há excessos na chamada “máquina pública”. Mas a verdade é que as medidas para alcançar essa “economia necessária” não poderiam ser mais mal escolhidas. Corta-se onde mais se necessita de investimento e decide-se sacrificar os servidores do Executivo que são responsáveis diretos pelo funcionamento dos serviços essenciais que a população paga caro para ter direito.

Encaminhamentos do Fonasef e Calendário de ações

:: 23 de setembro: Manifestação Nacional dos SPF em Brasília/DF contra o pacote fiscal apresentado pelo governo nesta semana. Para essa atividade, considerando que as medidas atingem o conjunto dos trabalhadores, o fórum entende ser necessário buscar a unidade com outros setores, como o MTST, MST, SOS emprego outras entidades e organizações da classe trabalhadora, e também dos movimentos sociais.

:: 23 de setembro: Dia de Atos/paralisações e atividades radicalizadas nos Estados.

:: Solicitar reunião com SRT/MPOG para retomada da negociação dos oito pontos de pauta do Fórum dos SPF.

:: Elaborar um manifesto com posição de rejeição ao pacote de ajustes do governo. Protocolar o documento na Presidência da República, Presidência do Senado e Presidência da Câmara dos Deputados. Publicar na Imprensa (Coletiva de Imprensa).

Sintsep-GO com Condsef

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an ncio de novos cortes no or amento respinga em servidores

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SRT informa Condsef que reajuste só será possível a partir de agosto de 2016

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento entrou em contato nesta segunda-feira, dia 14, com a Condsef para informar que a previsão inicial de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016 foi desautorizada pelo Palácio do Planalto. Agora, pela informação dada pelo Planejamento, um acordo só será possível se os servidores aceitarem reajuste a partir de agosto de 2016. Essa informação foi confirmada em uma entrevista coletiva dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy. Ainda neste dia, a SRT convocou a Condsef para uma reunião às 19 horas.

Esse cenário deve exigir a convocação de uma instância nacional extraordinária com poder deliberativo já que a última plenária autorizou a Condsef a firmar acordo para um reajuste de 10,8% em dois anos (2016-2017) considerando a previsão de implantação dos valores a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Setores da base da Condsef aguardam ainda a confirmação de um calendário de reuniões específicas para que o governo dê uma resposta a suas demandas. Algumas categorias como é o caso dos servidores do Incra, MDA e Cultura vão promover plenária setorial para deliberar sobre aceitação do cenário a partir de uma resposta do governo sobre suas questões específicas.

A SRT já adiantou que neste momento vai trabalhar os setores que sinalizarem com a aceitação de um acordo e acrescentou que aqueles que não acatarem o acordo não vão receber nenhum tratamento diferente dos demais. O recado do Planejamento é que neste cenário de crise, o governo não está considerando atender demandas específicas. Neste caso, o diálogo pode ocorrer, mas apenas envolvendo temas específicos que não apresentarem qualquer impacto orçamentário.

Primeiras reações com novas penalizações impostas pelo governo a servidores são de frustração e revolta
O detalhamento de novos cortes no orçamento do próximo ano, feito na tarde de segunda-feira pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, teve repercussão negativa imediata entre os servidores federais. Desgastados por um processo de negociações extremamente desfavorável, os servidores estão reagindo com inconformidade à decisão do governo de postergar o reajuste de 10,8% em dois anos (2016-2017) somente a partir de agosto do próximo ano. Além disso, o governo anunciou a suspensão de concursos públicos e o fim do abono de permanência. Somadas, essas decisões devem colapsar ainda mais o cenário já precário do atendimento à população que depende de serviços públicos.

Há ainda uma intenção já anunciada de redução de ministérios que segue preocupando e deve atingir justamente aqueles órgãos que trabalham para consolidar políticas públicas que garantam condições sociais mais justas aos brasileiros. Se não reagir a altura, a tendência é de que a sociedade perca os poucos avanços conquistados nos últimos anos. A Condsef deve pautar todas essas primeiras reações negativas ao anúncio dos cortes na reunião que acontece às 19 horas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.

A entidade deve recomendar as suas filiadas a realização de novas assembleias por local de trabalho em todo o Brasil. Isso porque a plenária nacional realizada na última quinta-feira autorizava a entidade a firmar um acordo com o governo com a previsão de implantação de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016. O anúncio do Planejamento de que um acordo só será possível se os servidores aceitarem reajuste a partir de agosto do próximo ano torna novamente incerta essa reta final do processo de negociações.

Retrocesso não é tolerável
Para a Condsef é inadmissível que o governo continue a adotar medidas e impor à população a agenda política que foi derrotada nas urnas. O projeto que mereceu a confiança da maioria dos eleitores não previa o retrocesso bárbaro que virá como resultado dessa prática de ajustes que penaliza apenas a classe trabalhadora. Enquanto privilegiar a política que garante superávit primário para o pagamento de juros de uma dívida pública que consome quase metade de todo o orçamento da União, o Brasil jamais vai conseguir se consolidar como país econômica e socialmente desenvolvido. É impossível tolerar que só apontem soluções para a crise penalizando a classe trabalhadora.

Mais uma vez os servidores são tratados pelo governo como vilões da economia e é imposta à categoria a responsabilidade por gastos que precisam ser “enxugados”. Há mais de duas décadas os investimentos com servidores públicos estão mais que controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, servidores jamais poderiam ser apontados como responsáveis por qualquer “inchaço”. Ao contrário, faltam investimentos adequados no setor e sobram problemas que se refletem no atendimento precário a uma população carente de serviços públicos.

O governo precisa parar de usar os servidores como válvula de escape para uma incompetência de gestão administrativa que afeta justamente os setores que atendem diretamente a população. Se a população paga impostos – um dos mais altos do mundo – para receber serviços públicos de qualidade é estranho que os setores que mais são penalizados sempre sejam justamente esses que precisam de investimento para fazer com que o Estado cumpra o que prevê a Constituição.

Haverá revolta enquanto o governo continuar aumentando impostos e diminuindo serviços públicos. Não há popularidade que resista a essa equação. Ou o governo adota políticas e apresenta soluções compatíveis com o projeto para o qual foi reconduzido pelas urnas, ou perderá cada vez mais apoio daqueles que ainda acreditam que é possível seguir avançando nas políticas públicas. Os esforços devem todos seguir a direção da garantia de justiça social a uma maioria historicamente penalizada e que está cada vez mais cansada e frustrada, esperando uma correção de rumos que não vem.

Sintsep-GO com Condsef

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ndice de reposi o deve incidir sobre o vencimento b sico garante srt

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A Condsef esteve no último dia 11, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, para levar o resultado da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo. A categoria autorizou a Condsef a negociar o índice de 10,8% em dois anos com algumas ressalvas. Entre elas está a garantia de que o percentual irá incidir sobre o Vencimento Básico da categoria. Isso assegura que os percentuais aplicados incidam da mesma forma para ativos e aposentados preservando a paridade neste cenário já que o VB é o único item idêntico para todos na composição da remuneração. A SRT informou que esse item será acatado e se comprometeu a trabalhar com a Secretaria de Gestão Pública para fechar texto de uma minuta de termo de acordo que deve ser formalizado nesta semana. A reposição está garantida em 1º de janeiro de cada ano (2016 e 2017), mantendo data de acordos anteriores.

Já sobre a antecipação para 2016 da alteração das regras que garantem média dos pontos da gratificação dos servidores para fins de aposentadoria, a SRT alertou que terá dificuldades de atender ao pleito. Apesar da insistência da Condsef na busca por essa antecipação, o secretário Sérgio Mendonça alegou a dificuldade do cenário econômico e alertou que o governo deve manter sua proposta para alterações nessa regra a partir de 2017. Hoje, o servidor quando se aposenta perde exatamente a metade do valor da gratificação de desempenho que recebe enquanto está na ativa.

Com alteração da regra, o servidor, ao solicitar aposentadoria, terá considerada a média dos valores dessa gratificação nos últimos cinco anos. Servidores que solicitaram sua aposentadoria a partir de 2004 também terão direito a essa regra e, portanto, terão revistos os valores de sua aposentadoria. No caso dos benefícios, permanece a proposta de garantir reposição no percentual do tempo em que estes ficaram congelados. Terão reposição, além do auxílio-alimentação, o plano de saúde e o auxílio-creche.

Pautas específicas
A Condsef voltou a cobrar da SRT uma agenda de reuniões para que o governo dê uma resposta a pautas específicas de diversas categorias. Algumas como é o caso dos servidores do Incra, MDA e Cultura vão promover uma plenária setorial para deliberar sobre aceitação do cenário a partir de uma resposta do governo sobre suas questões específicas. Na reunião desta sexta a SRT informou que neste momento vai trabalhar os setores que sinalizaram para a aceitação de um acordo.

Acrescentou, no entanto, que aqueles que não acatarem o acordo não vão receber nenhum tratamento diferente dos demais. O recado do Planejamento é que neste cenário de crise, o governo não está considerando atender demandas específicas. Neste caso, o diálogo pode ocorrer, mas apenas envolvendo temas específicos que não apresentarem qualquer impacto orçamentário.

Sintsep-GO com Condsef

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maioria autoriza condsef a negociar proposta no prazo de dois anos

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Categoria espera detalhamento e aponta ressalvas para a conclusão do acordo

Representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal se reuniram nessa quinta-feira na sede do Sindsep-DF, em Brasília, em uma plenária nacional da base da Condsef. Além do Sintsep-GO, participaram da plenária 20 estados e o Distrito Federal que, por ampla maioria, autorizaram a Condsef a negociar no Ministério do Planejamento o índice de 10,8% em um prazo de dois anos (2016-2017). Como ocorrido no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) a plenária indicou que um acordo só poderá ser assinado caso o governo atenda algumas ressalvas apontadas pela categoria. Uma das principais ressalvas está no fato de que a categoria ainda não sabe onde incidirá o percentual apresentado pelo governo. Na plenária a maioria aprovou que o acordo deve garantir aplicação dos percentuais no Vencimento Básico.

Para esclarecer essa e outras dúvidas – como a forma em que se dará a mudança de regras da média da gratificação para fins de aposentadoria – é importante que o governo formalize uma minuta que os servidores poderão avaliar em novas e definitivas assembleias. Essa é a reclamação central da categoria. A insegurança que ronda os itens que compõe a proposta do governo. O detalhamento será extremamente importante para assegurar que um acordo possa ser firmado.

Pautas específicas
Diversas categorias também esperam um retorno do governo no que diz respeito a suas pautas específicas. A Condsef já cobrou uma agenda de reuniões envolvendo esses setores e vai continuar buscando na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) respostas formais para essas demandas. Muitos, como é o caso dos servidores da Area Agrária (Incra e MDA), da Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Instituto Evandro Chagas, Cultura, estão sinalizando para o aguardo do posicionamento dessas questões para avaliação do cenário completo das negociações. Encontros desses setores devem, inclusive, acontecer para uma definição dos rumos do processo de diálogo com o governo.

Nessa sexta, 11, a Condsef irá levar o resultado da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo ao conhecimento da do Planejamento. A expectativa é de que essas ressalvas sejam acatadas, pois esses detalhamentos são importantes para a conclusão do processo de negociações.

Sintsep-GO com Condsef

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governo cede na quest o dos 4 anos e negocia es avan am

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Ministério do Planejamento sinaliza percentual de 10,8% para servidores num prazo de dois anos. Sintsep-GO reforça manutenção de atividades já programadas com os servidores

A pressão que servidores federais vem exercendo junto ao governo nas ultimas semanas finalmente conseguiu destravar um impasse que vinha se arrastando no processo de negociações. O Ministerio do Planejamento convocou uma reunião com a Condsef no final da tarde de quinta-feira, dia 3, e informou ser possível negociar um percentual de 10,8% em um prazo de 2 anos (5,5% em 2016 e 5,3% em 2017). Além de reduzir pela metade o prazo que travava um debate com a categoria, o governo mantem proposta de reajuste nos beneficios (auxilio-alimentacão, creche e plano de saúde) repondo percentual do período em que permaneceram congelados.

Fica mantida tambem proposta que altera regras da contagem de pontos das gratificações para fins de aposentadoria que tiveram prazo para incorporação da nova realidade melhorado em relação a proposta anterior (início em 2017 até 2019, sendo 1/3 em cada ano). Sobre as demandas especificas dos setores da base da Condsef, o Planejamento sinalizou uma reunião para a próxima terça, dia 8. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) formalizou a nova proposta na tarde desta sexta-feira, dia 4.

A apresentação da nova proposta por parte do governo (ao final do informativo), não modifica as atividades pré-estabelecidas de mobilização dos servidores, tanto em nível nacional, quanto em Goiás, organizadas pela Condsef e pelo Sinstep-GO.

No dia 8 de setembro, às 14h30, o Sintsep-GO realiza Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a proposta do governo e levar o posicionamento da categoria à Plenária Nacional da Condsef, em Brasília, no dia 10 de setembro. “Até lá, esperamos que o governo revele detalhes da proposta sobre como será aplicado o índice, a situação dos servidores que já se aposentaram antes de 2004 em relação à nova metodologia de incorporação da gratificação e as tabelas salariais”, explica o tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

“Nesta quinta-feira, dia 3, o Sintsep-GO participamos de atividade de mobilização junto com o SintIFESgo, na Praça Cívica, chamando a atenção do governo para a melhora dos parâmetros de negociação. Desde o início do ano foram dezenas de mobilizações, atos, reuniões, assembleias e plenárias. Aquilo que iremos conseguir é fruto do esforço de milhares de companheiros e companheiras, de todo o país, que foram para as ruas e acreditaram. E, entre esses companheiros, está a base do Sintsep-GO”, pontua o tesoureiro.

Calendário de Atividades
:: 08/09/2015 (terça-feira) às 14h30 – Assembleia Geral Extraordinária do Sintsep-GO , na sede da coordenação da Funasa-GO (Rua 82, 179, St. Sul);
:: 09/09/2015 (quarta-feira) – Marcha em Brasília, na Esplanada dos Ministérios;
:: 10/09/2015 (quinta-feira) – Plenária Nacional da Condsef (delegados e observadores do Sintsep-GO vão para o ato do dia 09 e já ficam para a Plenária da Condsef);
:: 11/09/2015 (sexta-feira) às 8h30 – Plenária Sindical de Base, na Assembleia Legislativa de Goiás.

Conheça a proposta apresentada pelo governo:
Em resposta ao ofício supra citado, alternativamente ao reajuste em 04 (quatro) anos, apresentamos a seguinte proposta:

:: Período de vigência do acordo: 2 (dois) anos – 2016 e 2017;
:: Reestruturação das tabelas considerando uma expansão de 10,8%, sendo: 5,5% em 2016 e 5,3% em 2017.

Em relação à incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GD) aos proventos de aposentadoria, a mesma será feita em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018, sendo integralizada em 2019. No mais, reiteramos a proposta apresentada através do Ofício SEI nº 4751/2015-MP, em 26/08/2015.

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Apresentando nova contraproposta, servidores buscam fim de impasse com intenso calendário de atividades e mobilizações neste início de setembro

Com a participação do Sintsep-GO, a plenária nacional da Condsef, realizada nesta sexta-feira, dia 28, em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal reafirmou que não aceita o índice de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo. Na proposta encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. No entanto, a condição para que sejam encaminhados é a de que todos os itens da pauta sejam considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro. Analisando todo o cenário, a Condsef apresentou nova contraproposta ao Executivo (ao fim da matéria), por meio da qual a maioria dos servidores decidiu permanecer mobilizada buscando o fim deste impasse no processo de negociações. Uma nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

O governo apresentou ontem (31), ao Congresso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Segundo o governo, a negociação entre a Condsef e a SRT tem como data limite o dia 11 de setembro. Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter. Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias passadas sejam consideradas nesse cenário. Incluindo a inflação de 2015 que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada.

Buscando melhorar as condições de negociação, haverá, até o dia 11 de setembro, uma série de atividades de mobilização dos servidores, tanto em Goiás quanto em nível nacional. Desta forma, está programado:

:: 03/09/2015 às 9h – Ato na sede da coordenação da Funasa-GO (Rua 82, 179, St. Sul), pelo fim do impasse nas negociações;
:: 08/09/2015 (terça-feira) às 14h30 – Assembleia Geral Extraordinária do Sintsep-GO , na sede da coordenação da Funasa-GO (Rua 82, 179, St. Sul);
:: 09/09/2015 (quarta-feira) – Marcha em Brasília, na Esplanada dos Ministérios (Sintsep-GO vai enviar 4 ônibus para o ato – saída às 6 horas);
:: 10/09/2015 (quinta-feira) – Plenária Nacional da Condsef (delegados do Sintsep-GO vão para o ato do dia 09 e já ficam para a Plenária da Condsef);
:: 11/09/2015 (sexta-feira) às 8h30 – Plenária Sindical de Base, na Assembleia Legislativa de Goiás.

“É muito importante que os servidores participem destes momentos de mobilização agora, pois são decisivos. O diferencial para conseguirmos um acordo melhor com o governo virá agora”, explica o presidente do Sintsep-GO, Vicente Gonçalves Ribeiro.

Vicente reforça a necessidade de participação de toda a base na plenária do Sintsep-GO, no próximo dia 8, pois ela irá avaliar a proposta que estiver colocada no processo de negociação. “Além de votarmos a aprovação, ou não, da proposta que estiver na mesa, vamos tirar os participantes do ato no dia 9 e os delegados para a Plenária da Condsef, que vai ocorrer no dia 10”, ressalta.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. A ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima pois, sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência. Não será diferente agora. “A pressão, que deve ser permanente, é fundamental nesse momento”, aponta Vicente.

Contraproposta Condsef
1. Para o reajuste dos benefícios defendemos os seguintes valores:
-Auxílio Alimentação: R$ 663,08;
-Auxílio Saúde: Correção pelo IPCA do período de 2012 a 2015;
-Auxílio Creche: correção pelo IPCA de 1995 a 2015.

2. Gratificações: Iniciar as incorporações em 2016, pelos valores propostos pela CONDSEF.

3. Para o índice de reajuste das tabelas remuneratórias oferecemos duas alternativas ao governo:
a) Acordo de UM ANO: a inflação prevista para 2015 (pouco mais de 9%) será paga em parcela única em janeiro de 2016;
b) Acordo de DOIS ANOS: a inflação prevista de 2015 é paga em parcela única em janeiro de 2016; a prevista em 2016, é paga em parcela única em janeiro de 2017. Sempre com a “Cláusula Revisional” estipulada no parágrafo único.

4. Para a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que seja fixado um prazo de até 180 dias, após a adoção do acordo para aprovação de uma minuta de regulamentação a ser submetida ao Congresso.

Estamos totalmente abertos à continuidade das negociações e mantendo nosso calendário de mobilização, que envolve o amplo exercício do legítimo direito de greve e manifestação.

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