sindicatos t m plena legitimidade para execu o de senten a de filiados

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Decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642 e julgou o mérito do processo, com base na jurisprudência dominante já firmada sobre a matéria

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642 e julgou o mérito do processo, com base na jurisprudência dominante já firmada sobre a matéria.

O recurso foi interposto pela União sob o argumento de que os sindicatos, por ocasião da execução de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes. Nele, a União ressaltou ainda que a legitimidade do sindicato para efetivar a execução está condicionada à apresentação de procuração pelos representados.

Em sua manifestação, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, entendeu que a matéria transcende os interesses das partes e está presente em grande número de demandas similares, “o que recomenda a esta Corte a sedimentação do entendimento sobre o tema, a fim de evitar seu efeito multiplicador”.

Quando ao mérito do RE, o ministro destacou que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da carreira que representam. Segundo ele, essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. “Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é desnecessária qualquer autorização dos substituídos”, afirmou. O presidente do STF citou ainda diversos precedentes da Corte nesse sentido.

A decisão pelo reconhecimento da repercussão geral foi unânime. Quanto ao mérito, no sentido de negar provimento ao recurso e reafirmar a jurisprudência dominante sobre a matéria, ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

:: Processos relacionados: RE 883642

Fonte: STF

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comiss o aprova pens o para ex servidores da sucam contaminados por pesticida

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A pensão, vitalícia, será de R$ 2.500 por mês, valor corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aposentadoria especial aos ex-servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) afetados por doença grave decorrente de contaminação pelo pesticida DDT (dicloro-difenil-tricloroetano). A pensão, vitalícia, será de R$ 2.500 por mês, valor corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência.

O DDT era utilizado em lavouras e para combater malária, leishmaniose e outras doenças causadas por insetos. O pesticida acabou banido do País depois da constatação do seu alto nível de toxidade. Os agentes de endemias da extinta Sucam faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, mas não tinham acesso ao material de proteção adequado.

O uso da substância no combate a endemias foi suspenso em 1998 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil, em 2009, pela Lei 11.936/09.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que permite a aposentadoria ao servidor contaminado ou a seus dependentes, no caso de falecimento.

Dívida social
O relator da matéria, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), votou a favor da proposta por considerar que o Estado não protegeu adequadamente os agentes de saúde que utilizaram o DDT. “A aposentadoria representará o resgate de uma dívida social, uma conquista justa alcançada pelas vítimas da contaminação, muitas delas com sequelas graves”, argumentou.

Conforme o projeto, a pessoa que tiver direito à pensão não poderá acumulá-la com rendimentos ou indenizações que venham a ser pagas futuramente pela União. Isso porque alguns servidores já conseguiram na Justiça o direito de indenização contra a Funasa pela contaminação por DDT.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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f rum dos federais recusa proposta indecente do governo

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Concordando que proposta do governo é inaceitável, fórum dos federais convoca categoria para mobilização nacional no dia 7 de julho

A Condsef participou no domingo, dia 28, de reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) que reúne 22 entidades representativas do conjunto de servidores das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário). Após extenso debate envolvendo o reajuste de 21,3% em quatro anos, apresentado no último dia 25 pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, as entidades concordaram não ser possível aceitar uma proposta considerada insuficiente, insegura e, portanto, inaceitável. Um dia nacional de mobilização foi confirmado para 7 de julho, data apontada pela SRT para uma nova rodada de negociações com os servidores.

Na reunião, representantes da quase totalidade dos servidores federais aprovaram também o fortalecimento de greves já em curso e a ampliação da mobilização dos demais setores durante o mês de julho. Para auxiliar neste trabalho o Fonasef aprovou a criação de um comando nacional de mobilização, que já teve sua primeira reunião ontem, dia 29, na sede da Condsef, em Brasília. Há um entendimento geral de que somente por meio de mobilização, unidade e forte pressão a categoria será capaz de garantir que avanços ocorram nesse contexto onde o governo impõe uma proposta extremamente desfavorável aos trabalhadores. O fórum também aponta uma marcha unificada dos federais para a 2ª quinzena de julho. A data desta atividade será definida na próxima reunião ampliada do Fonasef.

Greve geral não está descartada
Neste sábado, 4, a Condsef realiza a plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo que corre contra o tempo para promover assembleias nos estados — conforme foi feito pelo Sintsep-GO nesta segunda e terça-feira, dias 29 e 30 — e trazer para Brasília a avaliação deste cenário de negociações. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da Condsef, está mantido e volta a ser discutido nessa próxima plenária. Setores da Educação, Judiciário e Previdência Social já estão em greve com o objetivo de pressionar o governo a dar uma resposta efetiva a pauta de reivindicações dos federais. Os servidores também buscam a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para tratar a pauta da Campanha Salarial 2015.

Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal. Dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados. A luta também deve alcançar os demais trabalhadores numa perspectiva de dialogar com as centrais sindicais a necessidade de se construir uma greve geral contra a política de ajuste fiscal que apenas penaliza a classe trabalhadora.

A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.

Sintsep-GO com Condsef

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proposta de 21 3 de reajuste em 4 anos repercute mal entre servidores

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Assembleias e plenária definem rumos. Em Goiás, direção do Sintsep-GO realiza assembleias com a base na capital e no interior para avaliar proposta

A proposta de reajuste de 21,3% – escalonada em quatro anos (2016: 5,5%/2017: 5%/2018: 4,75%/2019: 4,5%) – apresentada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento ao conjunto dos servidores federais está repercutindo mal entre a categoria. Dúvidas e inseguranças tomam conta dos servidores. O governo não detalhou a proposta, diz apenas que o valor total do reajuste é uma referência. Veja aqui o documento que formalizou os percentuais apresentados. Não se sabe se o percentual oferecido seria aplicado no Vencimento Básico, nas gratificações ou na remuneração total dos servidores. Como a administração pública possui muitas categorias e diversas tabelas salariais distintas, as dúvidas se multiplicam. Além disso, a decisão do governo de estender a proposta em quatro anos desagrada a maioria que teme pelo engessamento do processo de negociações e pelas projeções de inflação que tem grandes chances de não se cumprir corroendo de forma ainda mais grave o poder de compra dos trabalhadores.

A SRT agendou uma reunião para o dia 7 de julho onde espera uma resposta formal da categoria a respeito dessa contraproposta que está bem distante do percentual de 27,3% para 2016 solicitado pelo conjunto do funcionalismo na Campanha Salarial Unificada 2015. Para estabelecer o índice de 27,3% os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente a partir de janeiro de 2013, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8% (divido em três anos: 2013-2014-2015), considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.

Assembleias e plenária
A maioria dos servidores do Executivo corre contra o tempo para promover assembleias nos estados e trazer para Brasília a avaliação deste cenário de negociações. Em Goiás, a direção do Sintsep-GO realiza assembleias com a base na capital e no interior para avaliar a proposta. No dia 4 de julho a Condsef realiza plenária nacional dos servidores de sua base que representa cerca de 80% do total de servidores do Executivo.

O debate entre os servidores e também a unidade da categoria serão fundamentais nesse momento. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido nessa próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal. Dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados.

A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.

Só a unidade, a mobilização e a forte pressão serão capazes de garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente. “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Sintsep-GO com Condsef

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mauro rubem o novo presidente da cut go

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Nova Direção Executiva foi eleita durante o 14º Congresso Estadual da Central, realizado no último fim de semana, dias 26 e 27 em Goiânia

O cirurgião-dentista especializado em Saúde Pública Mauro Rubem de Menezes Jonas, que já foi vereador por Goiânia (GO) e deputado estadual por três mandatos pelo PT, agora é o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO). Mauro foi eleito para o cargo no 14º Congresso Estadual da CUT-GO (CECUT), realizado no último final de semana (26 e 27 de junho) na Câmara Municipal de Goiânia e substitui a atual presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima.

Mauro destacou a forma como a CUT tem se conduzido na defesa da classe trabalhadora, inclusive no que toca aos direitos que vêm sendo ameçados pelo governo federal (caso das Medidas Provisórias 664 e 665) e pelo Congresso Nacional (projeto de lei da terceirização sem limites) e salientou que a Central tem “a prática como critério da verdade”.

O CECUT contou com a participação de delegados eleitos pelos sindicatos da base CUTista e por observadores da CUT Nacional, como Antônio Lisboa, Shakespeare Martins e Eduardo Guterra. Lisboa, inclusive, junto com o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Valdir Misnerovicz, foi responsável pela análise de conjuntura.

Conjuntura
Valdir pontuou a importância da unidade nas diversas formas de luta, tanto entre as que estão surgindo agora como as históricas. “Sem a luta não conseguiremos reequilibrar e virar esse jogo”, disse, acrescentando que é preciso juntas as categorias do campo e da cidade para estabelecer um limite para a ação do capital. “Nem um direito a menos. Vamos avançar nas conquistas!”, conclamou.

Lisboa, que é secretário de Relações Internacionais da CUT e representante dos trabalhadores na Organização Internacional do Trabalho (OIT), chamou atenção para o crescimento do fascismo, um fenômeno mundial que ameaça os direitos conquistados pela classe trabalhadora. “Hoje na Espanha 26% dos trabalhadores estão desempregados, quadro que se repete em muitos outros países. Lá as centrais sindicais estão criando banco de alimentos para distribuir entre essas famílias”, observou.

Comunicação
Vice-presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, a Zequinha, esteve no 14º CECUT para falar sobre a democratização da mídia. Ela lembrou que, ao contrário de outras áreas, o Brasil não avançou neste setor. “Basta ver como o trabalhador é tratados nos meios de comunicação tradicional: quando uma categoria entra em greve é colocada no papel de vilã para os demais trabalhadores. É preciso que os veículos sejam plurais”, observou.

Zequinha ponderou que ao criamos nosso próprios veículos de comunicação, a exemplo da TVT, contribuimos com a democratização, mas que tais ações não s;ão suficientes. “Continuaremos sem voz enquanto não ocorrer a regulamentação da mídia. Embora os meios de comunicação afirmem que esta vai desaguar na censura, é justamente o contrário. O Brasil precisa controlçar a propriedade da mídia, por meios legais e democráticos, para impedir o oligopólio que existe hoje”.

Confira a nova Direção Executiva da CUT-GO:
Presidente: Mauro Rubem (Sindsaúde)
Vice presidente: Iêda Leal (Sintego)
Secretaria Geral: Terezinha de Jesus Aguiar, a Teca (Sintfesp)
Secretaria de Administração e Finanças: Omar Roni Silva (Sintego)
Secretaria de Comunicação: Elizeu Pereira da Silva (Sintect)
Secretaria de Formação: Maria Cristina Rodrigues Evangelista (Sintego)
Secretaria de Organização e Política Sindical: Alair Luiz dos Santos (Fetaeg)
Secretaria da Mulher Trabalhadora: Marlene Raimunda de Oliveira (Sintego)
Secretaria das Relações de Trabalho: Carlos Roberto dos Passos (Sinaae)
Secretaria de Políticas Sociais: Welison Araújo (Sintsep)
Secretaria da Juventude: Eliane Rosa (Fetaeg)
Secretaria da Igualdade Racial: Roseane Ramos (Sintego)
Secretaria de Meio Ambiente: Antônio Pereira Chagas, o Tonho (Fetraf)
Secretaria da Saúde do Trabalhador: Dulce Oliveira Costa (Sintsep)

Fonte: CUT-GO

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centenas de servidores d o recado ao governo no dia nacional de lutas



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Em Goiás, ato reúne centenas de servidores em frente ao Ministério da Saúde e deixa claro, para o governo, que greve é possibilidade real, caso a negociação não alcance as expectativas mínimas da categoria

Em Goiás, como em vários Estados do país, centenas de servidores públicos federais saíram às ruas buscando sensibilizar o governo Federal no atendimento às demandas emergenciais da categoria, enumeradas como eixos principais da Campanha Salarial 2015.

A concentração se deu em frente ao prédio do Ministério da Saúde, na Praça Cívica, centro de Goiânia. Sintsep-GO, CUT-GO, CTB, SintIFESGO e Sintfesp coordenaram o ato, no qual os servidores contornaram a Praça Cívica, desceram a Avenida Goiás até a Avenida Anhanguera, finalizando o ato no mesmo local de início, após retornarem pelo mesmo caminho. O principal cruzamento de Goiânia, dos eixos Norte-Sul e Leste-Oeste (Avenidas Goiás e Anhanguera) foi bloqueado pelos servidores durante alguns minutos, ocasião na qual foi relatado aos passantes – de forma mais incisiva – o motivo pelo qual os servidores protestavam naquela manhã. “Apesar dos transtornos, queremos a população do nosso lado, compreendendo que o país deve realizar investimentos no setor público para que a sociedade tenha serviços de qualidade à sua disposição”, afirmou o tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

O presidente do Sintsep-GO, Vicente Gonçalves Ribeiro, parabenizou os companheiros que participaram do ato. “Grande parte deles veio do interior dar o seu recado contra a dificuldade de negociar com o governo uma pauta que já é emergencial, devido ao nível de desvalorização que alcançou o setor público federal nos últimos anos. Uma defasagem que representa quase 1/3 das remunerações das maiores carreiras do Executivo, além de outras perdas relacionadas a poderes como Legislativo e Judiciário”, apontou o presidente.

No ato, estiveram presentes servidores do Ministério da Fazenda, do Inmetro, do MAPA, do Incra, do Ibama, do MTE e da Funai, bem como dos municípios de Formosa, Aparecida de Goiânia, Ceres, Rialma, Nova Glória, Anápolis, Jataí, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade, Caldas Novas e Jaraguá. Clique aqui para conferir as fotos da atividade no Facebook do Sintsep-GO.

Resposta
A contraproposta do governo, apresentada na última sexta-feira, dia 26 (um dia após o ato nacional), não agradou os servidores. “Na verdade, ela foi irrisória, considerando a pauta que apresentamos”, destacou Ademar. A princípio, a proposta do governo para a categoria é um reajuste plurianual de 21,3% que seria parcelado em quatro anos. Os percentuais escalonados seriam pagos a partir de 2016 (5,5%), sendo estendidos para 2017 (5%), 2018 (4,75%), terminando finalmente em 2019 (4,5%). “A Campanha Salarial Unificada 2015 solicita um percentual de 27,3% para 2016”, emenda o tesoureiro.

Para estabelecer o índice de 27,3% os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente a partir de janeiro de 2013, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8% (divido em três anos: 2013-2014-2015), considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.

Proposta indecente
Ainda sobre o reajuste apresentado hoje pela SRT, Mendonça informou que haveria a possibilidade de rediscussão dos percentuais ao longo desse período de quatro anos, apenas se o cenário econômico permitisse. O secretário da SRT chegou a dizer que a proposta não é considerada um aumento e se algo para preservar o poder de compra futuro. Nenhum outro item da pauta unificada dos federais foi discutido na mesa. Parafraseando o senador Paulo Paim que recentemente comentou a alternativa do governo ao fator previdenciário, o diretor da Condsef que acompanhou a reunião, Josemilton Costa, se referiu a proposta do governo como sendo indecente. A SRT confirmou uma nova rodada de negociações com as entidades do Fórum para o dia 7 de julho.

Cenário aponta para greve geral
Frente ao novo cenário, a direção da Condsef decidiu alterar novamente a data da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo que aconteceria no dia 11 de julho. A plenária acontecerá agora no próximo dia 4, sábado. Assim, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação se reúne no dia 3. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal.

Dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados. A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.

Confira os principais eixos da Campanha Salaria 2015:
-Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
-Índice linear de 27,3%;
-Data-base em 1º de maio;
-Direito de negociação coletiva (Convenção 151 OIT);
-Paridade salarial entre ativos e aposentados;
-Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
-Aprovação imediata daqueles que favorecem os direitos dos trabalhadores;
-Isonomia salarial e de benefícios entre os 3 poderes.

Sintsep-GO com informações da Condsef

 

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planejamento oferece 21 3 para conjunto do funcionalismo at 2019

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Condsef antecipa plenária da maioria do Executivo para dia 4, com expectativa de deflagrar greve geral no início de julho

Terminou no início da noite a reunião onde a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apresentou contraproposta do governo de reajuste para o conjunto do funcionalismo. Representantes de 22 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ouviram do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, que a proposta do governo para a categoria é um reajuste plurianual de 21,3% que seria parcelado em quatro anos. Os percentuais escalonados seriam pagos a partir de 2016 (5,5%), sendo estendidos para 2017 (5%), 2018 (4,75%), terminando finalmente em 2019 (4,5%). A Campanha Salarial Unificada 2015 solicita um percentual de 27,3% para 2016.

Para estabelecer o índice de 27,3% os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente a partir de janeiro de 2013, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8% (divido em três anos: 2013-2014-2015), considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.

Proposta indecente
Ainda sobre o reajuste apresentado hoje pela SRT, Mendonça informou que haveria a possibilidade de rediscussão dos percentuais ao longo desse período de quatro anos, apenas se o cenário econômico permitisse. O secretário da SRT chegou a dizer que a proposta não é considerada um aumento e se algo para preservar o poder de compra futuro. Nenhum outro item da pauta unificada dos federais foi discutido na mesa. Parafraseando o senador Paulo Paim que recentemente comentou a alternativa do governo ao fator previdenciário, o diretor da Condsef que acompanhou a reunião, Josemilton Costa, se referiu a proposta do governo como sendo indecente. A SRT confirmou uma nova rodada de negociações com as entidades do Fórum para o dia 7 de julho.

Frente ao novo cenário, a direção da Condsef decidiu alterar novamente a data da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo que aconteceria no dia 11 de julho. A plenária acontecerá agora no próximo dia 4, sábado. Assim, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação se reúne no dia 3. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal.

Dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados. A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go convoca servidores para ir rua nesta quinta feira dia 25



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Dia nacional de lutas une servidores em torno da espera por respostas do governo a demandas da maioria do Executivo

Servidores de Goiás e de todo o Brasil se organizam para realizar nesta quinta-feira, dia 25, mais um dia nacional de lutas em busca do atendimento de demandas urgentes da maioria do Executivo. Em Goiânia, a atividade que integra o Sinsep-GO e demais sindicatos que representam os servidores federais no Estado tem início às 9 horas, em frente ao prédio do Ministério da Saúde (Rua 82, esq. com Av. 83, Setor Sul – Praça Cívica).

A mobilização em torno das pautas centrais do funcionalismo é fundamental para garantir que o processo de negociações instalado na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento renda os avanços esperados. A própria SRT informou à Condsef na semana passada que deve convocar reuniões para retorno formal do governo às propostas apresentadas a partir do dia 29 deste mês, próxima segunda.

Para garantir que a categoria promova uma avaliação desse retorno formal, a Condsef remarcou reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e plenária nacional dos servidores de sua base para os dias 10 e 11 de julho, respectivamente. Também no dia 10 a Condsef participa de uma reunião para tratar temas ligados à Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde). A Condsef reforça a importância da participação de todos os setores de sua base na mobilização em torno do dia 25.

A expectativa é de que os estudos e justificativas apresentadas a SRT sejam levados em conta pelo governo para corrigir problemas e atender as demandas consideradas mais urgentes pelo funcionalismo. Neste cenário de mobilização e pressão em torno de suas pautas emergenciais, a unidade dos servidores deve ser sentida nesse dia nacional de lutas. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária.

É fundamental para este processo garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. A unidade é capaz de garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente. “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos estar prontos para dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Sintsep-GO com Condsef

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f rmula 85 95 proposta do congresso x governo

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Poder Executivo edita e publica a Medida Provisória 676/15, que altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e estabelece a fórmula progressiva da regra 85/95 para obtenção de aposentadoria integral sem aplicação do fator previdenciário

Em comparação à proposta aprovado pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 676 fez três modificações: a) incluiu a regra da progressividade da fórmula 85/95, b) excluiu a possiibilidade de quem não atingiu a regra trabalhar menos tempo para obter aposentadoria integral e, por fim, c) alterou a proposta dos parlamentares que prévia 70% dos maiores salários-de-contribuição para calculo da aposentadoria.

Após anúncio do veto da emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), incluída na MP 664/14, o Poder Executivo editou e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), a Medida Provisória 676/15, que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para estabelecer a fórmula progressiva da regra 85/95 para obtenção de aposentadoria integral sem aplicação do fator previdenciário.

Para entender melhor sobre assunto o DIAP fez um quadro comparativo em relação ao texto vetado:

1. Manteve o fator previdenciário e faculta ao trabalhador a opção por alternativa da fórmula 85/95 para obter aposentadoria integral. Quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (30 anos de contribuição + 55 de idade) ou maior, a mulher terá direito a aposentadoria integral. O mesmo deve ocorrer para os homens quando a idade e o tempo de contribuição atingir 95 ou maior (35 anos de contribuição e 60 de idade) receberá aposentadoria integral;

2. Introduziu a regra progressiva da fórmula 85/95 sendo majorada em um ponto até 2022. Assim, em 2017 a fórmula será: 86/96; 2019: 87/97; 2020: 88/98; 2021: 89/99; 2022: 90/100. Segundo o governo, essa proposta visa dar maior segurança e sustentabilidade para a Previdência Social;

3. Retirou dispositivo aprovado no Congresso que congelava a tábua de expectativa de vida no momento da solicitação da aposentaria. Ao congelar a tábua de mortalidade (expectativa de sobrevida) do segurado sempre que atingir 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher, permitia uma redução da incidência do fator, na hipótese de resolverem requerer aposentadoria antes de alcançar as fórmulas 95 e 85 [ 1 ];

4. Retirou também dispositivo que modificava a média dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 70% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Agora, se mantem a regra atual, correspondendo os 80% do período contributivo dos maiores salários;

5. Manteve dispositivo que aumenta em 5 anos na soma da idade com o tempo de contribuição dos professores para obtenção da aposentadoria com base na regra 85/95; e

6. E, por fim, retirou inciso que assegurava ao segurado pessoa com deficiência a não aplicação do fator previdenciário.

Abaixo, a íntegra da medida provisória editada pelo governo e que será votada no Congresso Nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I – igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

§ 1º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

I – 1º de janeiro de 2017;

II – 1º de janeiro de 2019;

III – 1º de janeiro de 2020;

IV – 1º de janeiro de 2021; e

V – 1º de janeiro de 2022.

§ 2º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”

(NR) Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: DIAP

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plen ria e cde somente ap s resposta do governo



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A Condsef enviou a todas as suas entidades filiadas nesta quarta-feira, dia 17, convocatórias remarcando datas para realização de reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e da plenária nacional da maioria do Executivo. CDE e plenária aconteceriam nos dias 26 e 27 deste mês. Como o Ministério do Planejamento informou que as reuniões para retorno das demandas do conjunto dos federais, apresentadas à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), vão ocorrer a partir do dia 29 de junho, e CDE e plenária irão debater justamente o resultado desses retornos, a agenda sofreu essa alteração. As novas datas para CDE e plenária serão os dias 10 e 11 de julho, respectivamente. Também no dia 10 a Condsef participa de uma reunião para tratar temas ligados à Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde).

O dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados permanece o mesmo: 25 de junho. Em Goiânia, Sintsep-GO e diversos sindicatos representativos dos federais no Estado realizam mobilização conjunta, na quinta-feira, a partir das 9 horas, em frente ao prédio do Ministério da Saúde (Rua 82 com Avenida 83, na Praça Cívica). Confira aqui o cartaz da atividade no facebook.

Mobilizar é preciso!
A Condsef reforça a importância da participação de todos os setores de sua base na mobilização em torno do dia 25. A expectativa é de que os estudos e justificativas apresentadas a SRT sejam levados em conta pelo governo para corrigir problemas e atender as demandas consideradas mais urgentes pelo funcionalismo. Neste cenário de mobilização e pressão em torno de suas pautas emergenciais, a unidade dos servidores deve ser sentida nesse dia nacional de lutas.

Greve não está descartada
Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal. Todos os dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados. A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.

É fundamental para este processo garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. A unidade é capaz de garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente. “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos estar prontos para dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Sintsep-GO com Condsef

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