servidores da funai se re nem com fl vio chiarelli

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Presidente da Funai ouve demandas específicas dos servidores e confirma nova reunião para 2ª quinzena de abril

Condsef, Sindsep-DF e a associação dos servidores da Funai foram recebidos nessa segunda-feira, dia 30, pelo presidente do órgão, Flávio Chiarelli. Na pauta uma série de demandas específicas da categoria como problemas ligados a assédio moral, injustiças relacionadas a processos administrativos (PAD´s), além da busca de apoio para implantação de um plano de carreira indigenista. Chiarelli já havia se comprometido a buscar instrumentos para combater e inibir o assédio moral na Funai. Sobre os PAD´s, o presidente informou que a corregedoria tem atuado com autonomia na instalação dos processos e se comprometeu a solicitar uma análise dos conteúdos dos processos realizados nos últimos anos.

Hoje, a Funai é um dos órgãos que mais tem demitido servidores, para as entidades muitos PAD´s tem resultado em demissões injustas e que é urgente promover a análise desses conteúdos para que arbitrariedades não ocorram. A reunião de hoje abordou ainda a busca pela aprovação de um plano de carreira indigenista. Essas e outras pautas precisam ser aprofundadas. Para isso, outra reunião com Chiarelli deve ocorrer na segunda quinzena de abril.

Ao abordar o plano de carreira indigenista, as entidades promoveram um resgate histórico do tema. Há mais de dez anos a categoria luta pela implantação desse plano. O presidente sugeriu criar uma comissão com representantes das entidades sindicais e da Funai para debater o tema em profundidade. O objetivo é reunir propostas já existentes e buscar consensos na consolidação de uma proposta.

Essa comissão paritária teria um prazo de até 90 dias para promover esses ajustes e buscar consensos para encaminhar uma proposta ao Ministério do Planejamento e defender uma previsibilidade orçamentária para 2016 para a viabilização do plano. Chiarelli concorda que o plano indigenista é importante para auxiliar na recuperação da força de trabalho na Funai e que este é um momento fundamental para que essa proposta volte a ser debatida.

As entidades consideram positivo o encontro que possibilitou a abertura de um mecanismo de diálogo permanente que há muito tempo era necessário. A expectativa é de que os diálogos sigam avançando e que a próxima reunião com o presidente em abril volte a abordar temas de relevância para a categoria como condições de trabalho, projeto que trata da demarcação de terras indígenas e outros.

Sintsep-GO com Condsef

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ms servidores conseguem avan ar em discuss o da mesa setorial da sa de

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Negociação na Mesa da Saúde produz ainda nova proposta para GDPST, mudança nas Leis da Gacen e da Gapin, inclusão da GQ e da RT. Os avanços no Ministério da Saúde devem passar ainda pelo Planejamento. Confira!

Em reunião com representantes da bancada sindical e da bancada do governo que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, o ministro Arthur Chioro assinou no último dia 10 de março a Portaria nº 243/2015, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas. A cessão dos servidores do MS ocorre para exercício nos estados, Distrito Federal e municípios, com vistas à atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria representa uma carta de direitos aos trabalhadores cedidos. Garante, por exemplo, educação permanente, exames médicos periódicos e equipamentos de proteção (de acordo com o caso). Além disso, a portaria prevê a possibilidade de cumprimento de jornada de 30 horas para profissionais em atividades consideradas de turno ininterrupto, bem como o pagamento de diárias de deslocamento e de eventuais serviços extraordinários. Tais servidores também deverão ter acesso a exames médicos periódicos, equipamentos de proteção, promoção da saúde e acesso à Politica de Educação Permanente do órgão cessionário.

Outros pontos, além da portaria, também foram abordados na reunião. O primeiro deles trata da reestruturação da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho. “Fizemos os estudos, o impacto financeiro, mas quem tem competência para aprofundar as discussões é a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento – que pode, inclusive, chamar os outros dois ministérios para a continuidade do debate”, conta a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Elizabete Matheus. O segundo produto abordado diz respeito à gratificação da saúde indígena, que já existe hoje na Fundação Nacional do Índio (Funai). Já o terceiro produto é sobre as gratificações Gacen e Gecen (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias). A ideia é ampliar o pagamento desses benefícios a novas categorias, que por lei, ainda não são contempladas.

Saiba mais sobre os avanços nas negociações entre a Condsef, as entidades filiadas e o Ministério da Saúde:

:: Proposta de nova Lei da Gacen (consensuada com o Ministério da Saúde e enviada ao MPOG):
-Avançou em relação ao artigo da aposentadoria (que menciona as emendas EC 41/47) e em relação à inclusão dos cargos extintos, que recebiam a indenização de Campo e que, após a conversão para a Gacen, não havia sido inclusos no recebimento da mesma;
-Clique para conferir a nova proposta de projeto de lei da Gacen.

:: Proposta de nova tabela do GDPST (consensuada com o Ministério da Saúde e enviada ao MPOG):
-Valorização do Vencimento Básico (VB) que vai alcançar, em 2017, 70% da estrutura remuneratória (soma do VB com a gratificação de desempenho com gratificação de atividade).
-Em 2016 o valor do VB passa a ter um reajuste de R$ 1.000,00 (compromisso de que 60% da estrutura remuneratória será Vencimento Básico);
-Clique para conferir as tabelas da proposta da nova GDPST para os níveis auxiliar, intermediário e superior.

:: Proposta de tabela da RT (retribuição de titulação) e GQ – ambas consensuadas com o Ministério da Saúde e enviada ao MPOG:
-Gratificação e titulação de acordo com a atividade do cargo, área de atuação e movimentação do próprio servidor em busca de maior qualificação;
-Clique aqui para conferir o projeto de lei com as tabelas da RT e da GQ.

:: Clique aqui para conferir a proposta do projeto de lei e da tabela da Gapin (Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista) para os servidores da Sesai. Obs: para quem recebe Gacen, e está na Saúde Indígena, não compensa trocar a Gacen pela Gapin, porque as vantagens da Gacen são maiores.

:: Informes da última plenária sindical de base (20 de março):
-Aprovado indicativo de greve para maio caso o governo não negocie com os servidores;
-Aprovada defesa irrestrita da Petrobrás contra a especulação midiática e do capital internacional;
-Aprovado repúdio à PEC dos Indígenas (PEC 215/00);
-Aprovado moção para que a CPI da Petrobrás inclua em suas investigações o período FHC;
-Aprovado que o Sintsep-GO vai levar 60 companheiros para Jornada de Luta em Brasília e para a Plenária da Condsef, nos dias 7, 8 e 9 de abril.

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sindicato n o demanda autoriza o expressa de filiados para agir judicialmente

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Decisão está amparada em precedentes do STJ e do TRF3

Conforme já sedimentado na jurisprudência, não é necessária a autorização expressa dos filiados para o Sindicato agir judicialmente em favor deles, sendo, também, dispensável a lista com relação nominal dos substituídos. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao agravo legal interposto pela União contra decisão monocrática que havia negado provimento à sua apelação. Em primeiro grau, a sentença foi favorável ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (SINDSEP-MS), tendo o juiz federal entendido não ser necessária à relação nominal dos substituídos para a propositura de ação coletiva por entidade associativa.

Após a decisão de primeira instância, a União apelou, alegando que o art. 2º-A da Lei nº 9.494/87 dispõe que nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, a petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços.

Ao analisar o caso no TRF3, o relator do processo, juiz federal convocado Paulo Sarno, com base na jurisprudência já sedimentada, afirmou não ser necessária a autorização expressa dos filiados para o Sindicato agir judicialmente em favor deles. O magistrado apresentou entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que os sindicatos não dependem de expressa autorização de seus filiados para agir judicialmente em favor deles, e também não é necessária a lista com relação nominal dos associados.

A decisão destaca ainda que “a Lei nº 8.073/90 (art. 3º), em consonância com as normas constitucionais (art. 5º, incisos XXI e LXX, CF/88), autoriza os sindicatos a representarem seus filiados em juízo, quer nas ações ordinárias, quer nas seguranças coletivas, ocorrendo a chamada substituição processual. Desnecessária, desta forma, autorização expressa ou a relação nominal dos substituídos (cf. STF, Ag. Reg. RE 225.965/DF e STJ, RMS nº 11.055/GO e REsp. nº 72.028/RJ)”.

Agravo legal em agravo de instrumento Nº 0028684-22.2014.4.03.0000/MS

Fonte: TRF 3ª Região

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condsef aponta inconstitucionalidades na medida provis ria 664 14

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A Medida Provisória propõe alterações na concessão de pensões por morte de servidores públicos federais

O escritório Wagner Advogados Associados, assessoria jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), à qual o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (SINTRASEF/RJ) é filiado, analisou a Medida Provisória nº 664/2014 visando ao esclarecimento desta base de trabalhadores. A Medida Provisória 664 trata sobre o benefício das pensões por morte do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.

Conforme a Constituição Federal de 1988 o benefício da pensão por morte corresponde ao valor total dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, devendo ser editada lei que estabeleça o limite. Com as alterações da Emenda Constitucional 41/03, o valor da pensão por morte deve obedecer ao teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com acréscimo de até 70% do valor excedente ao teto, se houver.

Sob este contexto, foram estudadas as alterações promovidas pela MP 664/2014 destacando suas irregularidades e inconstitucionalidades (propostas que contradizem a CF/88). São elas:

Contribuição mínima de dois anos – a concessão da pensão ficou atrelada à carência de vinte e quatro contribuições mensais, desnecessária, apenas, em caso de morte por acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho. Embasada na aproximação entre as normas de concessão de benefícios do RGPS com o regime próprio, a Administração Pública incluiu este requisito. Também para justificar a carência, a União alegou que a contagem do tempo de serviço foi substituída pelo tempo de contribuição. Contudo, o RGPS não exigia carência para a pensão por morte. Ainda, o tempo de serviço e o tempo de contribuição são idênticos no serviço público, pois a contribuição é descontada diretamente da folha de pagamento. Esta alteração, portando, caracteriza um retrocesso social.

Extinção de pensão vitalícia e temporária – não haverá mais distinção entre as pensões sob essas modalidades. Foi determinado um limite de tempo para o recebimento da pensão por morte, baseado na expectativa de sobrevida do beneficiário (pensionista). Quanto maior for a expectativa de sobrevida, menor o período de duração da pensão: pode ser vitalícia (para beneficiários com expectativa de sobrevida igual ou abaixo de 35 anos), e ser reduzida ao tempo de recebimento de 3 anos (para beneficiários com expectativa de sobrevida acima de 55 anos).

A expectativa de vida é mera estimativa calculada a partir de média aritmética. Em um país de extensão territorial vasta, como a do Brasil, a expectativa de vida varia de forma impressionante, sendo que o método de avaliação da expectativa não reflete a realidade, restando desprotegidos os beneficiários. Desrespeitado, então, o princípio da proteção previdenciária.

Período mínimo de convivência entre cônjuges e companheiros – necessidade de carência de dois anos dos relacionamentos conjugais e uniões estáveis, sob a justificativa da prevenção de fraudes à previdência. Assim, a Administração Pública restringe o direito dos servidores públicos ao invés de investir em recursos para combater as fraudes. A Constituição determina a proteção à família, enquanto base da sociedade, caracterizada uma afronta ao Código Civil e à própria Constituição Federal a condição estabelecida para o recebimento da pensão.

Autorização judicial para concessão da pensão aos cônjuges divorciados, separados judicialmente ou de fato e que recebem pensão alimentícia – cônjuges divorciados ou separados que tenham entrado em acordo sobre o pagamento de pensão alimentícia sem ingresso na Justiça deixam de fazer jus ao benefício, mesmo sob a comprovada dependência econômica. Esta alteração estimula a judicialização dos conflitos e a sobrecarga do Judiciário.

Extinção de pensão aos menores sob guarda – mesmo em situação idêntica que a de filho (dependente economicamente do guardião para assistência material, moral e educacional, inclusive dos direitos previdenciários) a Medida Provisória 664/14 impede o menor sob guarda de receber a pensão por morte. O estatuto da criança e do adolescente, embasado na Constituição Federal, prevê expressamente a proteção dos menores pelo poder público e sociedade. No âmbito do RGPS, esta restrição é ilegal, sendo igualmente irregular no Regime Próprio.

Menores sob tutela e enteados devem ser equiparados a filhos por meio de declaração do segurado – o segurado deverá declarar que equipara à condição de filho o menor tutelado e/ou enteado, comprovando a dependência econômica. A alteração cai na ilegalidade considerando-se o dever do guardião e os direitos assegurados ao menor no momento da formalização da tutela.

Extinção de pensão aos dependentes do servidor com menos de 21 e mais de 60 anos ou portadoras de deficiência – mesmo dependentes financeiramente do servidor, deixarão de fazer jus ao benefício. A proposta entrega à própria sorte estes indivíduos cuja dependência econômica é confirmada, pois pertencem à família e ao grupo de vulnerabilidade social; afronta à finalidade da previdência social e implica em retrocesso social.

Condições para a perda do benefício – alcance dos 21 anos de idade pelo filho, irmão, enteado ou menor tutelado pensionista; término do prazo de recebimento determinado conforme a expectativa de sobrevida; estar apto ao serviço novamente o beneficiário de pensão por invalidez temporária que for considerado em condições para trabalhar. Estas alterações não ocorrem diretamente no regime de pensão por morte, mas sim, são adequações da Lei nº 8.112/90 (RJU), igualmente irregulares como os tópicos específicos do regime de pensão modificado pela Medida Provisória 664/14.

Vedação ao acúmulo de pensões deixadas por cônjuges/companheiros(as) diferentes – a Constituição Federal não impõe a vedação da concessão de duas pensões por morte de cônjuge ou companheiro(a). A previdência do servidor público prevê a contribuição dos inativos para o regime e implica na expectativa de que o servidor será amparado na velhice ou que sua família será amparada na sua ausência. Sendo a pensão por morte um direito legítimo do beneficiário independentemente de perceber qualquer outro benefício da mesma natureza, a alteração é irregular e propõe o enriquecimento ilícito da Administração Pública.

Ausência dos requisitos para a criação de medida provisória – urgência e relevância são critérios determinados pela Constituição que possibilitam a edição de uma medida provisória. A criação da MP 664/2014, nesse sentido, não apresenta tais condições, implicando em atuação do Poder Executivo como legislador, em substituição ao Poder Legislativo.

Conclusões – a MP 664/2014 apresenta inúmeras inconstitucionalidades, pois não atende aos requisitos da relevância e urgência, afronta princípios da Constituição Federal de 1988 e ao caráter protetivo do regime de previdência social para os servidores públicos.

Providências – É importante que as entidades sindicais atuem junto ao Congresso Nacional para a não aprovação da Medida Provisória nº 664/2014. A CONDSEF tem depositado todos os esforços perante as duas Casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para que esta MP não seja convertida em Lei, bem como junto ao Governo Federal para retirada da Medida. Também foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (nºs 5230 e 5232), nas quais a CONDSEF requer a declaração de inconstitucionalidade das modificações inseridas pela Medida Provisória 664/2014.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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servidores se preparam para semana de atividades em bras lia

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Jornada Nacional de Luta também vai contar com trabalho de força tarefa no Congresso Nacional

Seguem os preparativos para que servidores de todo o Brasil se juntem a outros setores da sociedade civil organizada para uma intensa Jornada Nacional de Luta que acontecerá em Brasília entre os dias 7, 8 e 9 de abril. A jornada vai contar com uma série de atividades que vão incluir também um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional. O objetivo será aproveitar a semana de mobilização e atividades de pressão para também buscar apoio e atenção de parlamentares a projetos que tratam de servidores e serviços públicos. Aproveitando a semana da jornada de luta que contará com a presença de representantes de todas as categorias da base da Condsef, a entidade elaborou um calendário que tem início no dia 8 com reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades), passa pelo dia 9 com uma plenária nacional e vai até o dia 10 quando a direção nacional da Condsef participa de um seminário sobre negociação coletiva. A princípio o seminário ocorreria no dia 6, no entanto, foi remarcado para acompanhar melhor o calendário de atividades da semana. Segundo deliberação da última plenária sindical de base do Sintsep-GO, ocorrida no dia 20 de março, 60 companheiros de Goiás vão participar das atividades de mobilização em Brasília.

Todos os esforços de participação e mobilização serão fundamentais num cenário que tem se mostrado pouco favorável ao atendimento das demandas mais urgentes dos servidores. O primeiro encontro entre representantes dos servidores federais e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ocorrido na última sexta-feira, 20, girou em torno da apresentação de intenções e expectativas de como se dará a condução dos diálogos entre trabalhadores e governo nesse segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. A audiência, convocada pelo próprio ministro, foi longa, mas não pautou efetivamente nenhuma demanda urgente da categoria. Entre comentários sobre a situação econômica e dificuldades em atender a pauta integral dos federais, o Planejamento apresentou proposta de uma agenda de negociações com início em maio podendo se estender até julho. Representantes dos servidores querem a revisão desses prazos pontuando a importância de se garantir o início imediato dos debates com prazo até junho para busca de consensos.

Apesar de nenhuma reivindicação ter sido tratada especificamente durante a audiência, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou em sua intervenção a urgência de se revisar os valores dos benefícios, como auxílio-alimentação que teve seu último reajuste há anos e está estagnado em R$ 373 no Executivo. As entidades lembraram também as dificuldades que permearam os processos de negociação nos últimos tempos. O importante, neste caso, será assegurar autonomia aos representantes que o governo irá designar para conduzir esta tarefa de negociar com os representantes legítimos apontados pela maioria da categoria para compor esse processo.

Com todas as demandas colocadas, e pontuações feitas pelo ministro Nelson Barbosa e representantes de sua equipe, que sinalizam para a intenção de se reduzir a despesa de pessoal em relação ao PIB, hoje já bastante baixa (4,3%), os servidores devem seguir travando batalhas importantes para garantir investimentos adequados no setor público. Outros temas devem ser considerados nessa discussão como o grande problema provocado pelo superávit primário e uma dívida pública que merece ser auditada, além do debate sobre o combate a corrupção, taxação de grandes fortunas e a sonegação que sozinha, só no ano passado, ultrapassou R$ 500 bilhões que poderiam ter sido arrecadados com parte sendo investida em serviços públicos de qualidade para a população.

Frente às dificuldades já apresentadas, é fundamental garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. “Precisamos de unidade, promover assembléias por local de trabalho e unir forças para garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente”, pontuou Sérgio Ronaldo. “Precisamos dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, acrescentou. Essa luta já tem dia, data e hora e acontece nos dias 7, 8 e 9 de abril durante a Jornada de Luta em Brasília. Não deixe de participar e exigir o respeito que os servidores e os serviços públicos merecem.

Fonte: Condsef

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negocia o coletiva sair este ano diz assessor da presid ncia

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“Posso dizer que estamos trabalhando internamente para viabilizar essas duas questões importantes para os servidores: a negociação coletiva e a liberação para o mandato classista.”

O Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, garantiu que este ano sai a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo.

Durante encontro com a diretoria executiva e membros das entidades filiadas ao Fonacate, realizada na tarde desta terça-feira, dia 24, no Palácio do Planalto, Feijóo disse ainda que a Presidência pretende retomar o diálogo sobre a liberação para o exercício de mandato classista dos servidores públicos.

“Posso dizer que estamos trabalhando internamente para viabilizar essas duas questões importantes para os servidores: a negociação coletiva e a liberação para o mandato classista”,

Na ocasião, o secretário-geral do Fórum, Rudinei Marques, entregou para Feijóo o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão”, elaborado pelo Fonacate.

Marques enfatizou que a sugestão do Fonacate é que o governo restabeleça, na esfera da União, a licença remunerada com ônus para a Administração Pública, para o exercício – pelos servidores civis ativos – de mandatos em entidades sindicais e associativas.

José Lopes Feijóo, por sua vez, afirmou que irá estudar o documento entregue pelo Fonacate. “Assumo o compromisso de resgatarmos o debate sobre esse tema”, reiterou.

Antes de finalizar a reunião, Rudinei Marques destacou que este é o 13º ano do governo dos trabalhadores e ainda não se definiu a data-base, a negociação coletiva e o direito de greve dos servidores públicos e, tampouco, o restabelecimento do mandato classista com ônus para a Administração.

Fonte: FONACATE

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planejamento quer agenda de negocia es a partir de maio

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Em primeira audiência com ministro Nelson Barbosa servidores cobram negociações efetivas e esperam debate sério que a pauta exige

O primeiro encontro formal entre representantes dos servidores federais e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, girou em torno da apresentação de intenções e expectativas de como se dará a condução dos diálogos entre trabalhadores e governo nesse segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a presença de 41 entidades e oito centrais sindicais, a audiência ocorrida na sexta-feira, dia 20, convocada pelo próprio ministro, foi longa, mas não pautou efetivamente nenhuma demanda urgente da categoria. Além de pautas específicas protocoladas junto ao ministério, oito itens centrais compõem uma pauta unificada apresentada pelo fórum de entidades nacionais que representa mais de 1,5 milhão de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre comentários sobre a situação econômica e dificuldades em atender a pauta integral dos federais, o Planejamento apresentou proposta de uma agenda de negociações com início em maio podendo se estender até julho. Deve ser formalizado ainda nesta segunda, dia 23, um pedido de revisão desses prazos pontuando a importância de se garantir o início imediato dos debates com prazo até junho para busca de consensos. Em sua intervenção, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou falas do próprio ministro em seu discurso de posse no Planejamento, com destaque para a importância fundamental da valorização dos servidores e a busca constante do diálogo.

As entidades do fórum apontaram também em suas intervenções a forma considerada equivocada de como o governo parece pretender conduzir o processo de negociações com a categoria. Além de dever deixar a cargo da categoria a definição de seus representantes legítimos para compor o processo de negociações com o governo, o que se espera é que o governo leve em conta, como ponto de partida dos diálogos, a pauta central resultado de consensos alcançados em um seminário nacional e uma reunião ampliada que contou com a participação de mais de 400 representantes eleitos legitimamente para representar o conjunto dos federais. Apesar de nenhuma reivindicação ter sido tratada especificamente durante a audiência, o secretário-geral da Condsef também destacou em sua intervenção a urgência de se revisar os valores dos benefícios, como auxílio-alimentação que teve seu último reajuste há anos e está estagnado em R$373 no Executivo.

A ausência do secretário de Gestão Pública do Planejamento, Genildo Lins, também foi questionada. Junto ao ministro Nelson Barbosa estavam o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua secretária-adjunta, Edina Lima. As entidades lembraram as dificuldades que permearam os processos de negociação nos últimos tempos. No ano passado, a Secretaria de Gestão Pública do Planejamento foi bastante solicitada para consultas, dessa forma, as entidades acreditam que a presença de um representante da pasta seja fundamental para dar celeridade e efetividade aos processos de diálogo que serão instalados. O importante, neste caso, será assegurar autonomia aos representantes que o governo irá designar para conduzir esta tarefa de negociar com os representantes legítimos apontados pela maioria da categoria para compor esse processo.

Com todas as demandas colocadas, e pontuações feitas pelo ministro Nelson Barbosa e representantes de sua equipe, que sinalizam para a intenção de se reduzir a despesa de pessoal em relação ao PIB, hoje já bastante baixa (4,3%), os servidores devem seguir travando batalhas importantes para garantir investimentos adequados no setor público. Outros temas devem ser considerados nessa discussão como o grande problema provocado pelo superávit primário e uma dívida pública que merece ser auditada, além do debate sobre o combate a corrupção e a sonegação que sozinha, só no ano passado, ultrapassou R$ 500 bilhões que poderiam ter sido arrecadados com parte sendo investida em serviços públicos de qualidade para a população.

Jornada de Luta
A Condsef já enviou convocatória a todas as suas entidades filiadas. Frente às dificuldades já apresentadas, é fundamental garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. “Precisamos de unidade, promover assembléias por local de trabalho e unir forças para garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente”, pontuou Sérgio Ronaldo. “Precisamos dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, acrescentou. Essa luta já tem dia, data e hora e acontece nos dias 7, 8 e 9 de abril durante a Jornada de Luta em Brasília. Não deixe de participar e exigir o respeito que os servidores e os serviços públicos merecem.

Fonte: Condsef

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mps 664 e 665 press o dos trabalhadores surte efeito

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Brasília – Diante da reação negativa de centrais sindicais e de parlamentares, o governo admite acatar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Congresso. Editadas no final do ano passado, as MPs 664 e 665 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários.

Em audiência nesta quinta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reiteraram que as medidas provisórias não subtraem o direito dos trabalhadores, mas adequam as regras trabalhistas e previdenciárias a uma nova realidade do país.

Essa realidade inclui uma população em processo de envelhecimento, o que representa um desafio para o governo preservar a sustentabilidade da Previdência Social no futuro. Foi o que apontou o ministro Carlos Eduardo Gabas. Ele observou, por exemplo, que só nos últimos dez anos a expectativa de vida média do brasileiro cresceu mais de 4 anos. “Nós, ao longo dos últimos anos, incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária”, disse o ministro.

Gabas defendeu os ajustes propostos pelo governo nas regras para concessão de benefícios. Entre as mudanças trazidas pela MP 664/2014 está o estabelecimento de um prazo de carência de 24 meses para a concessão de pensão por morte. Antes essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.

Sustentabilidade
Gabas observou que só ano passado quase R$ 100 bilhões de um total de R$ 400 bilhões do Orçamento da Previdência foram gastos com pensões. “A Previdência Social não está em agonia, não está para quebrar. Nós estamos fazendo uma alteração que tem relação com a responsabilidade deste governo com as futuras gerações. Alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade”, argumentou Gabas.

O ministro do Trabalho, por sua vez, afirmou que as MPs foram elaboradas para combater fraudes, buscar maior controle na concessão dos benefícios. Ele reiterou que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais e com os parlamentares. Para o ministro, não se trata mais de revogar as medidas provisórias, como querem as centrais, mas de discutir.

“O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com ele, com as centrais sindicais e com o governo a gente possa sentar e discutir”, disse Manoel Dias.

De acordo com o ministro do Trabalho, o Brasil criou mais de 22 milhões de empregos na última década e registrou um aumento real do salário mínimo em mais 76%, o que tem impacto na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. As mudanças propostas pelo governo, segundo Manoel Dias, visam a proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), constituídos com dinheiro do trabalhador. “Como gestores desses fundos, temos responsabilidade de cuidar de sua saúde”, afirmou.

Economia
Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano a partir deste ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão examinadas em uma comissão mista especial antes de serem submetidas aos plenários da Câmara e do Senado.

A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de sindicatos e federações de trabalhadores preocupados com as consequências das MPs. A iniciativa foi elogiada pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Regina Sousa (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR), Hélio José (PSD-DF) e Donizeti Nogueira (PT-TO). “Eu votarei contra se não houver mudanças, mas acredito que temos condições de conseguir um grande entendimento, que não traga prejuízo aos trabalhadores”, disse Paim.

Texto: Rede Brasil Atual

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sintsep go promove giro pelo interior para mobilizar servidores

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Entre os dias 2 de março e 1º de abril, a direção do Sintsep-GO realiza o seu “Giro pelo Interior”, informando a base sobre os últimos desdobramentos da Campanha Salarial 2015, organizando os servidores para a Jornada Nacional de Lutas e para uma possível greve neste 1º semestre.

Segundo o presidente da entidade, Vicente Gonçalves Ribeiro, “a base precisa saber que, apesar das promessas de negociação com a presidente Dilma, o governo Federal – até o momento – não sinalizou avanços concretos em relação à nossa pauta”, informou.

“Nós temos a certeza que dificilmente vamos conseguir algo sem pressão. Até porque existem cobranças de todos os setores da sociedade. Se não colocarmos as nossas questões na mesa – e também nas ruas – dificilmente seremos atendidos”, complementou Vicente.

Confira o cronograma de viagens da Direção:
02/03/2015 – Jaraguá e Goianésia;
-03/03/2015 – Niquelândia e Uruaçu
-04/03/2015 – Porangatu e Mara Rosa;
-05/03/2015 – Crixás e Nova Glória;
-06/03/2015 – Rubiataba e Ceres;
-09/03/2015 – São Luís de Montes Belos e Iporá;
-10/03/2015 – Caiapônia e Piranhas;
-11/03/2015 – Aragarças e Jussara;
-12/03/2015 – Itapirapuã e Goiás;
-13/03/2015 – Itapuranga e Inhumas;
-16/03/2015 – Palmeiras e Santa Helena;
-17/03/2015 – Rio Verde e Quirinópolis;
-18/03/2015 – São Simão e Jataí;
-19/03/2015 – Mineiros;
-23/03/2015 – Pires do Rio;
-24/03/2015 – Catalão e Caldas Novas;
-25/03/2015 – Morrinhos e Piracanjuba;
-26/03/2015 – Pontalina e Goiatuba;
-27/03/2015 – Itumbiara;
-30/03/2015 – Luziânia e Formosa;
-31/03/2015 – Simolândia e Posse;
-01/04/2015 – São Domingos e Campos Belos.

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