funasa condenada a estruturar servi o de atendimento sa de para ind genas

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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prestar atendimento à saúde à Aldeia Trocará, com todos os subsídios necessários, como fornecimento de medicamentos necessários, alimentação e transporte dos índios para atendimento hospitalar e retorno às suas aldeias. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela entidade.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Funasa, requerendo a renovação do convênio firmado entre a entidade e o Município de Tucuruí (PA) a fim de que fosse garantido o atendimento à saúde dos índios Trocará. “A assistência à saúde aos índios da Aldeia Trocará é feita com recursos da Funasa, mas sempre executada por interposta entidade. Inicialmente, firmou-se convênio com o Município de Tucuruí, que se encarregaria da prestação dos serviços. Houve problemas envolvendo a renovação do convênio; a comunidade indígena ficou desassistida e, por essa razão, essa ação foi ajuizada”, explicou o órgão ministerial.

Em primeira instância, a tutela foi concedida para condenar a Funasa a prestar atendimento à saúde dos indígenas, conforme solicitado, no prazo de 180 dias ou até que finde eventual convênio já celebrado e em execução na data da sentneça, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. “Verifica-se que a Funasa não possui nenhum projeto de curto, médio ou longo prazo para estruturação dos serviços de assistência à saúde. É preciso que a Funasa observe as disposições normativas para a matéria. De acordo com a Portaria n. 254/02, do Ministério da Saúde, é indispensável que haja atendimento nas aldeias por agentes indígenas de saúde, através de posto de saúde; utilização de Pólo-Base; e integração com a rede SUS para procedimentos de maior complexidade”, diz a sentença.

Inconformada, a Funasa recorreu ao TRF1 sustentando, entre outros argumentos, que “no decorrer do presente processo judicial foi efetivada a concessão de suprimento de fundos com a finalidade de adquirir medicamentos, alimentos, peças de manutenção de barcos e veículos para o transporte de urgência no Pólo-Base de Tucuruí, comprovando-se, ainda, pelos documentos dos autos, que não houve a interrupção na prestação de atendimento à saúde das comunidades indígenas Assurini da Aldeia Trocará, no Município de Tucuruí, e aos Anembés, no Município de Baião (PA)”.

Para confirmar essa alegação, a Funasa apresentou termo de convênio firmado entre a entidade e a Organização Não Governamental IPEC, com o objetivo de prestar assistência à saúde às comunidades indígenas com todos os subsídios necessários ao fornecimento de medicamentos, alimentação e transporte dos índios para atendimento hospitalar e retorno às suas aldeias de origem no valor de R$ 344 mil. “Como se vê, há clara demonstração do efetivo cumprimento dos pedidos feitos na inicial, motivo pelo qual não há mais interesse de agir por parte do MPF”, ponderou.

O MPF contestou os argumentos apresentados pela Funasa. Segundo o órgão ministerial, não ficou provado que a prestação dos serviços de saúde não estava mais sendo realizada de modo casuístico, tampouco a adequação de sua atuação às normas vigentes. Ademais, “no presente caso, observa-se o descumprimento do comando judicial na medida em que, ao alegar estar cumprindo-a através da regularidade de convênios firmados, tem-se sim efetiva tentativa de descumprir preceitos constitucionais”, alegou.

Decisão – Para o relator do caso, juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, diferentemente do que alegado pela recorrente, não houve perda do interesse de agir do MPF. “A Funasa não contestou as alegações do MPF acerca da constante solução de continuidade nos serviços de assistência à saúde da comunidade indígena. Assegurou, apenas, que estaria envidando esforços para resolver, pontualmente, o problema. Não foi imposto recurso contra decisão que concedeu a tutela antecipada. Nessa quadra, ao invés de superveniente perda do interesse de agir, poder-se-ia dizer que houve, na verdade, reconhecimento da procedência do pedido”, explicou.

Dessa forma, partindo da tese de que foi admitida por todos que a efetiva assistência à saúde dos indígenas não se compadece de medidas paliativas, “confirmo sentença de primeira instância para condenar a Funasa não somente a adotar medidas pontuais, mas também na obrigação de estruturar o serviço de assistência, tudo de acordo com a regulamentação dada pelo Ministério da Saúde”, concluiu o relator.

A decisão foi unânime.

Processo relacionado: 0001420-36.2005.4.01.3901

Fonte: TRF 1ª Região

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servidores lan am campanha salarial 2015 com atos nos estados



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Planejamento não recebe servidores, mantém processo de negociações estagnado e reforça clima de reação da categoria

Nesta quarta-feira, dia 25, um ato em Goiânia, Brasília – e nos demais estados da Federação – marcou o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores federais deste ano. Sintsep-GO, SintIFES-GO, Sintfesp GO/TO, Sinjufego e centrais sindicais (CUT, CTB e UGT) realizaram um ato em frente à sede do Ministério da Saúde, que contou com representação de servidores ativos e aposentados de vários órgãos da esfera federal em Goiás.

Em Brasília, os servidores se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento. A expectativa era a de conseguir que uma comissão de representantes da categoria fosse recebida para apresentar a pauta emergencial defendida pelo conjunto dos federais. No entanto, o Planejamento não acenou com um gesto de diplomacia, deixou de receber a categoria e reforçou um sentimento de reação por parte dos trabalhadores. A atitude mantém o processo de negociações estagnado e remete às dificuldades de diálogo enfrentadas pela categoria no último período. “Agindo dessa forma nos parece que Barbosa irá adotar a mesma metodologia da falta de diálogo que imperou no Planejamento nos últimos anos e isso é um mau sinal”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, fazendo alusão ao estilo adotado pela ex-ministra Miriam Belchior que recebeu apenas uma vez a representação dos servidores, quando tomou posse da pasta.

As entidades vão continuar buscando a antecipação de audiência com o ministro Nelson Barbosa, prevista para o dia 20 de março. O objetivo também é buscar mais detalhes sobre a pauta desse encontro, convocado pelo próprio Planejamento. A orientação do fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais é fortalecer atividades de mobilização nos estados e organizar a categoria para a jornada de lutas agendada para os dias 7, 8 e 9 de abril.

Um dos eixos principais dessa campanha envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias. Seguindo levantamentos e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Dieese na Condsef, o fórum dos federais irá buscar junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).

Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo como é o caso do termo de acordo nº 11 (veja aqui) que prevê debate sobre a equiparação de tabela salarial no Executivo que tem por base a Lei 12.277/10 que criou tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior.

Benefícios entre prioridades
Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue ainda a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.

A campanha unificada envolve muitos outros eixos de luta que vão ser defendidos ao longo do ano como a melhoria dos serviços públicos com realização de concurso público para reposição da força de trabalho no setor; a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MP´s 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, para citar alguns. Continua permanente e em destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público.

O fórum dos federais deve ainda realizar um seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no setor público com data a ser definida. Além do lançamento da campanha salarial, foram apontadas também atividades para março com jornada de luta nos estados e discussão sobre indicativo de greve e uma jornada nacional, em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de abril que incluem trabalho de força tarefa no Congresso. Num contexto de disposição para o diálogo somado a incertezas no campo econômico, a Condsef reforça que é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.

Sintsep-GO com Condsef

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planejamento tem prazo para se manifestar sobre aposentadoria especial

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STF dá prazo para que Executivo se pronuncie sobre reclamação envolvendo reconhecimento de aposentadoria especial no serviço público

O Executivo Federal tem um prazo de dez dias para responder a uma Reclamação Constitucional que questiona atos praticados por autoridades do governo contra a Súmula Vinculante 33 que trata do direito a aposentadoria especial no serviço público. A requisição foi encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aos secretários de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e de Políticas de Previdência Social. O ministro é relator da reclamação que é uma ação do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp). O coletivo reúne assessorias jurídicas de dezenas de entidades, entre elas a Condsef. Estão representados pelo coletivo diversos setores como saúde, educação, fiscalização tributária e agropecuária, previdência social, entre outras categorias.

O direito a contagem especial para aposentadoria no setor público já foi reconhecido pelo STF também por meio do Mandato de Injunção (MI) 880. Na época em que foi proferida a decisão do Supremo a Condsef chegou a elaborar uma cartilha para auxiliar os servidores a reivindicar seu direito junto aos setores de Recursos Humanos do Executivo. No entanto, de lá pra cá uma série de servidores vem relatando as dificuldades de se conseguir o reconhecimento desse direito por parte do governo. Recentemente, a Condsef recebeu denúncias de que alguns setores de RH estariam sugerindo que para conseguir acelerar o pedido de aposentadoria seria melhor que o servidor abrisse mão do direito a contagem especial de tempo. A Condsef continua orientando aos servidores que não abram mão de seu direito a contagem especial de tempo para aposentadoria. A cartilha elaborada sobre o assunto ainda pode ajudar bastante aqueles que se encontrar nessa situação. Clique aqui para acessar o material.

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goi s ato no minist rio da sa de marca abertura da campanha salarial 2015

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Nesta quarta, dia 25, um ato nacional e em vários Estados marca o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores federais em 2015

Acontece nesta quarta-feira, 25, um ato em Brasília – e nos demais estados da Federa&cccedil;ão – que vai marcar o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores federais deste ano. Em Goiânia, o Sintsep-GO, junto com outras entidades do Fórum Goiano das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fogef), realizam atividade conjunta, às 9 horas, em frente à sede do Ministério da Saúde (Av. 82 esquina com Av. 83, no Setor Sul).

Em Brasília, a categoria deve ir até o Ministério do Planejamento para cobrar do novo ministro, Nelson Barbosa, uma audiência para que entidades que compõem o fórum que representa a maioria absoluta dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas a Condsef e a CUT, apresentem as principais reivindicações dos federais e possam retomar um canal de diálogo que não avançou nos últimos anos.

Abertas e dispostas ao diálogo, as entidades seguem na expectativa de que Barbosa se antecipe e convoque essa audiência. Além do lançamento da campanha salarial, o fórum apontou ainda atividades para março com jornada de luta nos estados e discussão sobre indicativo de greve e uma jornada nacional, em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de abril que incluem trabalho de força tarefa no Congresso.

Um dos eixos principais dessa campanha envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias. Seguindo levantamentos e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Dieese na Condsef, o fórum dos federais irá buscar junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).

Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo como é o caso do termo de acordo nº 11, que prevê debate sobre a equiparação de tabela salarial no Executivo que tem por base a Lei 12.277/10 que criou tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior.

Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue ainda a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.

A campanha unificada envolve muitos outros eixos de luta que vão ser defendidos ao longo do ano como a melhoria dos serviços públicos com realização de concurso público para reposição da força de trabalho no setor; a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MP´s 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, para citar alguns. Continua permanente e em destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. O fórum dos federais deve ainda realizar um seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no setor público com data a ser definida.

Mobilização e unidade seguem essenciais
Ainda que os discursos iniciais da equipe de governo que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais. O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça o alerta para que a categoria continue fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.

Entre os discursos está o do próprio ministro Nelson Barbosa que deu destaque para a valorização do servidor público. Barbosa declarou em seu discurso de posse como ministro que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para a Condsef, é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, de que privilegiará o diálogo com a classe trabalhadora, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.

Sintsep-GO com Condsef

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cinesintsep apresenta o filme exodus deuses e reis

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Na programação do próximo dia 27 de fevereiro, sexta-feira, o CineSintsep apresenta o filme “Exodus – Deuses e Reis”, às 9 horas, no Centro de Formação Márcia Jorge. 

Exodus é uma adaptação da história bíblica do Êxodo, segundo livro do Antigo Testamento. O filme narra a vida do profeta Moisés (Christian Bale), nascido entre os hebreus na época em que o faraó ordenava que todos os homens hebreus fossem afogados. Moisés é resgatado pela irmã do faraó e criado na família real. Quando se torna adulto, Moisés recebe ordens de Deus para ir ao Egito, na intenção de liberar os hebreus da opressão. No caminho, ele deve enfrentar a travessia do deserto e passar pelo Mar Vermelho.

Clique aqui para ver o trailer do filme. Essa você não pode perder!

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sintsep go realiza plen ria sindical de base no pr ximo dia 20 de mar o

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Atividade ocorre no próximo dia 20 de março, das 8h30 às 12 horas, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Confira a programação:

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2o. do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – SINTSEP-GO aprovado em Plenária de seu 1o. Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia-Geral de 16.12.93 e nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27, 28/10/95 e 18, 19 e 20/11/97, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem no dia 20 de março de 2015 (Sexta-feira), das 08h30 às 12 horas, no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, a participarem da Plenária Sindical de Base para atender aos dispositivos Estatutários vigentes; com a seguinte pauta:

• Informes Gerais/Jurídicos : 8:30/9:00h;
• Resolução lotes SINTSEP-GO/ASSIMETRO: 9:00 às 9:30;
• Análise de Conjuntura: 09:30/10:30;
• Prestação de Contas: 1ª chamada às 09:30 hs e 2ª chamada as 10:30 hs;
• Eleições de representantes para participarem de atividades em Brasília(07,08 e 09.04.2015)e delegados à Plenária da CONDSEF dia 09.04.2015: 10:50/11:30;
• Encaminhamentos: 11:30/12:00h.

Goiânia-GO, 11 de Fevereiro de 2015.
VICENTE GONÇALVES RIBEIRO
Presidente do SINTSEP-GO

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reflex es sobre a previd ncia complementar do servidor

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Por Antônio Augusto de Queiroz*

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o fundo de pensão dos servidores públicos do Poder Executivo, completou, no último dia 4 de fevereiro, dois anos de existência, com os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal eleitos, porém ainda não empossados. A Diretoria Executiva é escolhida pelo Conselho Deliberativo.

A Funpresp.Exe, que desde 4/02/13 recebe adesões e administra o plano de benefícios dos servidores do Poder Executivo, a partir de 7/05/13, por meio de convênio, passou a administrar também o plano de benefícios do Poder Legislativo e dos membros e servidores do Tribunal de Contas da União, que desistiram de criar seu próprio fundo. O Poder Judiciário e o Ministério Público criaram seu próprio fundo, a Funpresp.Jud.

Servidores antigos
Nesses dois anos, que coincidem com o prazo dado pela Lei 12.618/2012 para migração dos servidores que ingressaram no serviço púbico antes de 4 de fevereiro de 2013 para a previdência complementar, poucos aderiram ao fundo de pensão ou renunciaram à aposentadoria a que tinham direito pelas regras anteriores.

As regras anteriores referidas alcançam dois grupos de servidores: 1) os que têm direito à aposentadoria integral, cumprindo diversas regras, por terem ingressado no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003, data da vigência da Emenda à Constituição 41, que tratou da reforma da previdência, e 2) os que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 3 de fevereiro de 2013, e que, embora contribuam com 11% sobre a totalidade de sua remuneração, sua aposentadoria será calculada com base na média das 80% maiores contribuições, além da regra condicionada à fórmula 95.

Os servidores nas condições acima que aderiram ao fundo de pensão até 4 de fevereiro de 2015, terão sua aposentadoria dividida em três pedaços: 1) um, pago pelo Tesouro, tendo como teto o valor pago pela Previdência do Regime Geral, atualmente (fevereiro/2015) fixado em R$ 4.663,75; 2) um benefício diferido (ou “especial”, pago pelo Tesouro) proporcional ao período em que contribuiu acima do teto; e 3) um, pago pela Funpresp, com base no montante acumulado no fundo de pensão.

Com a adesão à previdência complementar, esses servidores passaram a contribuir com 11% somente até o valor do teto do INSS para o regime próprio e de 8,5% para o fundo de pensão, com igual contrapartida do patrocinador, no caso a União. Se o servidor quiser contribuir com menos, como 8% ou 7,5%, o governo o acompanha nesse percentual, mas se desejar ou puder contribuir com mais de 8,5%, o governo só acompanha até esse limite.

Para os servidores desses dois grupos, que não aderiram à previdência complementar até 4 de fevereiro de 2015, não há mais como aderir à previdência complementar ou renunciar à aposentadoria a que tem direito com base nas regras vigentes quando de sua admissão no serviço público, exceto se o governo reabrir o prazo de adesão ou o servidor ingressar com mandado de segurança para assegurar o direito de opção, já que nem a Lei 12.618, de 30 de abril de 2012 nem a Constituição fixam prazo para a adesão.

O único vínculo possível desses servidores com a Funpresp – exceto se o governo reabrir o prazo de adesão ou o servidor ingressar com mandado de segurança para que seja aceito como Participante Ativo Normal do fundo – será mediante a adesão como Participante Ativo Alternativo, ou seja, na hipótese em que o servidor faz uma “previdência-poupança”, sem prejuízo da aposentadoria a que tem direito no regime próprio (pela integralidade ou pela média), mas sem a contrapartida patronal. Neste caso, o servidor define quanto quer “poupar” para complementar sua aposentadoria.

Novos servidores
Para os novos servidores — entendidos como tal aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 4 de fevereiro de 2013 ou os que vierem a ingressar no futuro — não há prazo para adesão ao Funpresp. Assim, o servidor nomeado ou que vier a ser nomeado para cargo efetivo após o início de funcionamento do Funpresp poderá aderir ao fundo ou à Previdência complementar a qualquer tempo, embora seja recomendável que o faça o quanto antes, já que está perdendo a contrapartida patronal.

Há, entre estes novos, dois tipos de servidores: 1) os com renda acima do teto do regime geral, que poderá ser Participante Ativo Normal, bastando para tanto preencher o formulário de adesão à previdência complementar do servidor, e 2) aqueles com remuneração igual ou inferior ao teto do INSS, o qual poderá aderir ao Funpresp apenas como Participante Ativo Alternativo, desde que a contribuição mensal não seja inferior a R$ 78,71, mas sem contrapartida patronal.

A pergunta que se impõe: é bom negócio para novo servidor ingressar na Previdência Complementar, como Participante Ativo Normal ou como Participante Ativo Alternativo? A resposta é sim, afinal guardar uma reserva para complementar a aposentadoria no futuro é sempre uma atitude prudente.

No primeiro caso, além de fazer uma reserva para complementar sua aposentadoria no futuro, o servidor ainda terá a contrapartida patronal ou governamental, que poderá ser de 7,5%, 8% ou 8,5, dependendo de quanto esteja disposto a contribuir para o fundo de pensão. Ou seja, trata-se de um percentual sobre sua remuneração que só será vertido para o fundo de pensão em nome do servidor se ele optar pela previdência complementar.

No segundo caso, mesmo o servidor não tendo a contrapartida patronal, ainda assim é vantajoso aderir ao Funpresp. Em primeiro lugar porque ele fará uma poupança para complementar sua aposentadoria e em segundo porque a taxa de administração e de carregamento do Funpresp é menor do que a praticada por qualquer banco ou seguradora privada. Além disto, quando a remuneração desse servidor ultrapassar o texto do INSS ele poderá incrementar sua aposentadoria, passando à condição de Participante Ativo Normal, com direito à contrapartida patronal.

A instituição da previdência complementar em substituição à aposentadoria integral ou pela média das contribuições, conforme a data de ingresso no serviço público, foi fortemente contestada pelos servidores públicos e suas entidades de classe, mas uma vez implementada a Funpresp, exceto por uma improvável extinção do fundo, o novo servidor não terá outra alternativa para complementar sua aposentadoria, na parcela que excede ao teto do INSS, senão pela adesão ao fundo de pensão.

Muitos servidores – por razões ideológicas, por não acreditarem na previdência privada ou por se sentirem inseguros em relação ao futuro dos fundos de pensão em geral – invocam sempre a desastrada experiência das capemis e montepios, que ficaram com o dinheiro dos que acreditaram aqueles fundos. Mas a realidade hoje é outra e o marco regulatório da Previdência Complementar mudou e mudou para melhor.

As leis complementares 109/01, com regras gerais para a previdência complementar, e a 108/01, voltada especificamente para servidores públicos e empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista, dão razoável proteção aos participantes e evitam riscos de perda de patrimônio dos participantes, ao diversificar as aplicações, ao obrigar a contratação de seguro e resseguro, ao garantir transparência, além de assegurar a eleição dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal. O marco regulatório do Brasil não deixa nada a dever em relação aos demais países com tradição na previdência complementar.

Não pode servir de exemplo o que aconteceu com empresas como a Varig, cujo fundo de pensão, com a quebra da empresa, deixou ao relento milhares de idosos que contribuíram ao longo de décadas. O risco de o Estado quebrar inexiste, logo a saúde financeira do fundo dependerá da governança e da participação ativa dos participantes e dos patrocinadores, respectivamente servidores e órgãos e instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas da União.

Os riscos de ingerência política sempre irão existir, mas o regramento legal reduz substantivamente essa possibilidade para os novos fundos de pensão, especialmente se os participantes tiverem um papel de fiscalização efetivo, como é de esperar dos servidores públicos. As regras que obrigam a profissionalização da gestão do Funpresp, combinadas com o controle que os participantes exercem sobre o conselho fiscal e com a participação paritária no conselho deliberativo, minimizam os riscos de perdas.

Essas reflexões, para concluir, resultam de conversas com pessoas que, por dúvidas/insegurança ou por razões ideológicas, deixaram de aderir à previdência complementar nas empresas estatais em que trabalham e estão completamente arrependidas por não terem feito uma reserva para complementar a aposentadoria paga pelo INSS. Enquanto seus colegas que aderiram à previdência complementar estão aposentados e no usufruto de uma velhice com dignidade, os que não aderiram, apesar de idade elevada, continuam trabalhando por absoluta necessidade de complementação de renda.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: DIAP

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servidores se unem por reajuste de 27 3

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O ano promete ser especialmente difícil para o governo. Além de ter que lidar com as contrariedades políticas por conta do ajuste fiscal – elevação de impostos, necessidade de cortes de despesas e juros em elevação -, não terá trégua dentro de casa. Pela primeira vez na história das negociações salariais do funcionalismo público, as categorias de base e as do topo da pirâmide – com excessão das da Receita Federal – se uniram para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

O percentual de reajuste para 2016 já está definido – 27,3% – e os servidores ameaçam uma greve geral caso o governo não inclua o pedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser concluída pelo Executivo até meados de abril. No Fórum Nacional do Servidores, ficou acertado aumento linear para todas as carreiras. Com isso, a pressão por reposição das perdas inflacionárias vai ser incomum neste ano.

De acordo com Rogério Antônio Expedito, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef – que representa 80% do funcionalismo), ao longo da greve geral de 2012, apesar da ferrenha queda de braço com a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os servidores só conseguiram os 15,8% (divididos em três parcelas de 5%), considerados insuficiente. À época, lembrou, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega acreditava que a inflação anual ficaria no centro da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%. Se isso acontecesse, em tese, os trabalhadores teriam algum ganho. Mas a inflação acabou ultrapassando os 6%, em 12 meses, corroendo ainda mais o poder de compra do funcionalismo.

Durante o Fórum, os servidores decidiram nortear seus cálculos em antigas reivindicações não atendidas pelo governo. O percentual de 27,3%, apresentado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Banco Central (Sinal), tem como ponto de partida o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de agosto de 2010 a julho de 2016 (em torno de 44%), descontados os 15,8%. Foi incluída a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), e ganho real de 2%.

Perdas
O Sinal criou o corrosômetro (indicador de perdas salariais) que aponta a queda no poder aquisitivo dessas carreiras de julho de 2008 a dezembro de 2014 (25,2%). “É importante destacar que, no fórum, chegamos à conclusão de que deveríamos considerar apenas de 2010 para cá. Significa que abrimos mão de 10%, relativos às perdas inflacionárias entre 2008 e 2010. Temos que deixar muito claro, no entanto, que foi uma iniciativa do Sinal, ainda não analisada pela União das Carreiras de Estado (UCE)”, esclareceu Piffer. Entre os destaques da campanha de 2015 estão isonomia dos benefícios dos Três Poderes (auxílio-alimentação, creche, plano de saúde); data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

No início do mês, chegou ao fim o acordo salarial assinado em 2012, e os servidores já começaram o trabalho de convencimento de parlamentares e do governo para garantir conquistas. Protocolaram uma carta no Congresso apontando as propostas ou projetos que tramitam na Câmara e no Senado de interesse da categoria para ser votadas ou retiradas da pauta.

O lançamento da campanha salarial, em Brasília, está agendado para 25 de fevereiro. Os servidores farão um ato em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma audiência com o ministro Nelson Barbosa. Neste dia, atividades em defesa dos servidores acontecerão em todo o Brasil.

A campanha unificada envolve também outros eixos que serão defendidos ao longo do ano como concurso público; aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MPs 664 e 665 e das que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, entre outros.

Fonte: Correio Braziliense

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c mara proposta de cria o do sut arquivada

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Entidades seguem defendendo derrubada da matéria

Com o fim e o início de uma nova legislatura na Câmara dos Deputados ficam arquivadas as proposições que foram submetidas à deliberação dos parlamentares e ainda seguem em tramitação. Neste contexto está arquivado o PL 6573/13 que aguardava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) parecer pela rejeição à instituição do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) e criação do Sistema Único de Trabalho (SUT). A proposição pode ser desarquivada com requerimento do autor da matéria nos primeiros 180 dias a contar da 1ª sessão desta nova legislatura. Neste caso, fica retomada a tramitação do estágio onde está a matéria. As entidades representativas dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre elas a Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait vão continuar defendendo a rejeição absoluta da proposta. A matéria é considerada, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160.

Para a maioria dos servidores, antes de promover mudanças no âmbito do MTE é essencial que o governo fortaleça e assegure condições adequadas ao órgão para desenvolver suas atribuições e funções. O próprio ministro Manoel Dias, que participou de um seminário promovido pelas entidades sindicais, reconheceu que o MTE precisa recuperar seu protagonismo e tem grandes prioridades e desafios para conseguir atender aos interesses da maioria da população. O ministro reconheceu que o MTE tem um déficit grande de servidores e que apesar do esforço do quadro funcional o acúmulo de demandas é cada vez maior.

Fraudes devem ser combatidas com fortalecimento do órgão
A necessidade de fortalecimento do órgão fica ainda mais evidente. Neste domingo, 8, uma reportagem denúncia veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo, mostrou um esquema de fraudes ligadas ao seguro-desemprego que são investigadas pela Política Federal e podem ter desviado milhões dos cofres públicos. Só no ano passado o governo concedeu cerca de R$ 33 bilhões em benefícios do seguro-desemprego. Parte desse valor liberado a partir de fraudes cometidas por quadrilhas que estão sendo investigadas. O ministro chegou a ser ouvido pela reportagem e disse que há ações em andamento para reforçar a segurança e dar transparência dos processos administrativos no MTE. Para que isso aconteça de forma eficiente a Condsef reforça que é preciso valorizar e fortalecer o quadro de pessoal do ministério.

O déficit de servidores reconhecido pelo próprio governo pode se agravar ainda mais nos próximos anos com o aumento do número de servidores aptos a se aposentar. Além disso, a falta de estrutura das carreiras provoca um alto índice de evasão entre servidores, e o MTE é um dos órgãos mais afetados por essa situação. Portanto, sem se falar de uma urgente e necessária reestruturação do setor público é muito difícil que debates sobre mudanças estruturais se consolidem de forma adequada. Frente a uma série de indagações dos servidores, Dias chegou a reforçar que não haverá SUT se não houver mudanças, concursos e carreira e que a proposta está posta para os necessários debates.

Por isso, as entidades voltam a alertar para a importância do debate ligado ao SUT e necessidade da participação ativa da categoria nesse processo. A Confederação recomenda atenção redobrada para reunir elementos suficientes em defesa dos encaminhamentos essenciais que incluem, em síntese, a exigência do fortalecimento do MTE e que o governo considere as demandas já reivindicadas pelos servidores e as necessidades dos trabalhadores do País.

Fonte: Condsef

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mesa da sa de sintsep go esclarece d vidas sobre aposentadoria

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Em pauta, questões que tem afligido os servidores da base da entidade, principalmente no tocante às aposentadorias e ao mandado de injunção (MI) 880

Nesta manhã, o Sintsep-GO participou de reunião da Mesa Permanente de Negociação do SUS, na sede do Ministério da Saúde (MS), em Goiânia. Em pauta, questões que tem afligido os servidores da base da entidade, principalmente no tocante às aposentadorias e ao mandado de injunção (MI) 880.

Como se sabe, a União conseguiu impedir a possibilidade de se utilizar o MI 880 para garantir a conversão do tempo comum em especial, para efeito de aposentadoria e do abono de permanência. Com isso, servidores que utilizaram o MI 880 estão recebendo notificações de seus respectivos órgãos, informando que este tempo não será mais contado para efeito de aposentadoria ou para a percepção do abono de permanência.

No entanto, muitos servidores, que mesmo sem a contagem especial já atingiram os requisitos para a aposentadoria, ou para o abono, também estão recebendo as correspondências, o que tem causado confusão. Questionada pela diretora Márcia Jorge, a chefe de recursos humanos do MS em Goiás, Marli Sorel, explicou que a notificação é obrigatória, mesmo para aqueles que não vão perder nada com a retirada do tempo contado.

“Mesmo que não vá perder nada, o servidor tem o direito de não querer abrir mão e requerer, administrativamente e judicialmente, a contagem do tempo especial, no caso de alguma decisão judicial futura neste sentido”, explica Marli.

No entanto, para aqueles que “querem se aposentar imediatamente”, é necessário que eles assinem um documento afirmando que estão cientes de que o tempo não será contado. “Na maioria dos casos, mesmo sem essa contagem especial, grande parte deles já reúne condições de se aposentar pelo artigo 3º da EC 47, que – em nossa visão – é a forma mais segura de se aposentar hoje, já que garante paridade com a carreira”, analisa Marli.

Antes de se aposentar, o Sintsep-GO ressalta que o servidor procure a Assessoria Jurídica do sindicato, a fim de se certificar de que a opção escolhida é a melhor não somente a curto prazo, mas principalmente a médio e longo prazos. “Às vezes, a aposentadoria pela EC 41 pode até parecer mais vantajosa no momento inicial, mas o servidor perde a paridade com a carreira e passa a ter seus vencimentos reajustados pelo índice da Previdência Social. Além do mais, com a mudança da lei no que toca às pensões (MP664), nesta modalidade de aposentadoria, o/a pensionista poderá ter direito a apenas 50% da remuneração do cônjuge – mudança essa que não atingiu os servidores estatutários (regidos pelo Regime Jurídico Único)”, esclarece a gestora de Pessoas e Cadastro de Pagamentos da Funasa, Wilma Freire de Oliveira.

Abono
A chefe do RH do Ministério da Saúde explica ainda que aqueles que utilizaram o MI 880 para ter direito ao abono de permanência, mas já reúnem condições de mantê-lo sem precisar da contagem do tempo especial, não terão sua situação alterada. “Eles vão receber a carta porque todos têm que ser notificados”.

Aquele, no entanto, cuja contagem de tempo normal ainda não dá direito ao abono vai perdê-lo. “Mas não haverá cobrança ou devolução de valores”, adverte Marli. Segundo ela, após esta primeira notificação, o governo enviará uma outra – detalhada – para cada servidor, demonstrando em qual situação ele se encontra, tanto em relação ao tempo de aposentadoria, quanto ao abono.

De acordo com Márcia Jorge, os servidores que forem prejudicados devem procurar esclarecimentos na Assessoria Jurídica do Sintsep-GO. “Se houver instrumentos legais que o sindicato possa usar para garantir o direito dos servidores, eles serão utilizados”, pontuou.

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