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Servidores do MTE têm semana marcada por mesa de negociação e ato por justiça e memória aos dez anos da Chacina de Unaí

Representantes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo o Brasil participaram essa semana de atividades em Brasília. Uma delas foi o ato organizado pelo Sinait em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 28, que reuniu centenas de pessoas em lembrança aos dez anos da Chacina de Unaí que vitimou três auditores-fiscais do Trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e o motorista do MTE, Ailton Pereira de Oliveira. Esses trabalhadores foram barbaramente assassinados em uma estrada da zona rural de Unaí enquanto atuavam no combate ao trabalho escravo. Os manifestantes também reforçaram pedido para que o julgamento dos réus desse crime fique em Belo Horizonte (MG). Veja aqui matéria sobre o ato publicada no site do Sinait. Além do ato em memória aos dez anos da Chacina de Unaí, a Condsef, suas filiadas e representantes dos servidores do MTE participaram de reunião da mesa permanente de negociação que foi instalada no Ministério do Trabalho.

Nesta reunião foi aprovado o regimento interno do Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho no MTE (Gpcot/MTE). Três subgrupos foram criados e vão promover discussões permanentes sobre: 1) condições de trabalho; 2) sistema público de emprego e fortalecimento das SRTE´s; além de 3) carreira e salários. O grupo ligado a condições de trabalho vai debater questões relacionadas a problemas estruturais, de material, assédio moral, carga horária e outros. No grupo que discute sistema público e fortalecimento das SRTE´s, os debates vão girar em torno de uma proposta alternativa à proposta de criação do SUT (Sistema Único de Trabalho) que foi rejeitada pela categoria. Já o grupo que terá carreira e salários como tema central irá discutir melhorias para reestruturação remuneratória.

Os subgrupos vão produzir propostas relacionadas a cada um dos temas que vão ser discutidos em conjunto no Gpcot e depois apresentados ao Ministério do Trabalho para que o atendimento da reivindicação seja negociado ou que o MTE defenda o atendimento das demandas em outras instâncias do governo quando assim for necessário. Os subgrupos do Gpoct já devem discutir uma série de propostas que serão apresentadas na próxima reunião permanente do MTE que acontece no dia 6 de março. Nessa próxima reunião as entidades já levarão uma proposta para substituir a Portaria 2551/09 que inviabiliza servidores administrativos do MTE a participarem de atividades sindicais.

Uma proposta de tabela salarial feita com o auxílio da subseção do Dieese na Condsef também será discutida pelo governo. Outras propostas que serão apresentadas dizem respeito a alteração de Portaria de turno ininterrupto; fortalecimento das SRTE´s construído com base num debate com a sociedade, além de proposta para melhoria das condições de trabalho, contra o assedio moral, e reestruturação do MTE. A categoria deve permanecer atenta e participar de todas as instâncias e fóruns de discussão nos estados. Isso é fundamental para que os representantes eleitos legitimamente para compor a mesa permanente consigam alcançar e defender junto ao MTE os anseios da maioria.

Sintsep-GO com Condsef

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atividade no congresso pr ximo dia 4 busca barrar mps 664 e 665

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Centrais promovem dia de lutas e vão ao Congresso na próxima quarta em busca de apoio aos direitos da classe trabalhadora

A chuva forte que caiu em Brasília na tarde desta quarta-feira, dia 28, não atrapalhou a manifestação de trabalhadores em frente ao Ministério da Fazenda organizada por diversas centrais sindicais, entre elas a CUT. A Condsef e suas filiadas participaram dos atos que aconteceram em diversas cidades do país como Curitiba, Florianópolis, Goiânia (confira matéria aqui), Belém, Salvador, Manaus, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e marcou esse Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos. Na próxima quarta, dia 4, uma nova atividade deve reunir trabalhadores em uma ação no Congresso Nacional. O objetivo é buscar apoio dos parlamentares contra projetos que retiram direitos, como é o caso das medidas provisórias (MP´s) 664 e 665 que estão no centro dessa mobilização. Entre as maiores preocupações estão alterações no abono salarial, seguro desemprego e mudanças consideradas inconstitucionais na previdência.

A convocação das centrais para a mobilização dos trabalhadores é motivada pelo cenário e conjuntura estabelecidos no início deste ano e que vem se mostrando desfavoráveis aos trabalhadores. Houve distribuição de um jornal feito para ajudar a compreender melhor os efeitos das MP´s 664 e 665 na vida dos trabalhadores. Em Goiânia, os trabalhadores distribuíram pepinos, ironizando o fato de que a classe trabalhadora não vai arcar com os “pepinos” da economia brasileira, com a perda de direitos conquistados, enquanto outros setores continuam beneficiados com reajustes e benefícios (alto escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário) e desonerações. Além de retirar direitos, outra crítica que se faz a essas medidas é que elas foram tomadas sem a devida discussão com representantes da categoria, contrariando a postura adotada pela própria presidente Dilma Rousseff quando se reuniu com as centrais sindicais de que iria priorizar o diálogo com a classe trabalhadora.

Justamente pela incoerência demonstrada nesse início do segundo mandato do governo Dilma, a Condsef reforça a importância de manter a mobilização e continuar fazendo o dever de casa com a realização de assembleias e organização em torno das reivindicações da campanha salarial unificada 2015 dos federais que será lançada em fevereiro. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros e da própria presidente reflitam a prática”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Entre os discursos dessa nova equipe de governo destaca-se o do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que falou sobre a importância da valorização do servidor público. Barbosa acrescentou que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para a Condsef, de todo modo, será preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas e compromissos firmados com a classe trabalhadora conduzam efetivas mudanças e melhorias que a maioria da população exige e anseia há tempos.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go cut e entidades protestam contra amea a a direitos trabalhistas



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Distribuindo pepinos para a população, numa alusão à tentativa do governo federal de colocar na conta dos trabalhadores o ajuste fiscal, os trabalhadores exigiram a revogação das MPs 664 e 665

Sintsep-GO, Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO) e vários sindicatos da sua base realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 28, o Dia Nacional de Lutas contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. O protesto se concentrou na Praça do Bandeirante, Centro de Goiânia, e alertou a população sobre a ameaça que paira sobre direitos históricos, como pensão, seguro-desemprego e auxílio-doença. Para chamar a atenção das pessoas que passavam, os dirigentes sindicais distribuíram jornais, panfletos e pepinos.

O legume foi distribuído numa alusão à tentativa do governo federal de empurrar para o trabalhador o pepino do ajuste fiscal. “Estão querendo transferir o ônus da crise econômica para a classe trabalhadora, que concentra a grande massa da gente simples e humilde deste País. Mas não vamos abrir mão dos nosso direitos. Nem que a vaca tussa”, afirmou a presidenta da CUT-GO e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima.

“Além disso, as novas exigências para a pensão por morte restringem o valor do benefício em até 50% para os trabalhadores de baixa renda”, assinala o vice-presidente da CUT-GO e diretor de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Sintsep-GO), Ademar Rodrigues de Souza. “A presidenta Dilma comete uma falácia ao afirmar que não está mexendo nos direitos dos trabalhadores. Reduzir a pensão a 50% da remuneração do conjuge falecido é desumano”, complementa.

Na prática, as MPs 664 e 665 atacam e reduzem as conquistas trabalhistas e se forem aprovadas pelo Congresso Nacional tornarão mais difícil o acesso ao seguro-desemprego, por exemplo. Atualmente, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Abono salarial
Outra mudança diz respeito ao abono salarial. Hoje é pago um salário mínimo para a pessoa que trabalhou 30 dias ou mais no ano e que tenha recebido até dois salários mínimos. Se as MPs forem aprovadas, o benefício passa a ser pago a quem trabalhou seis meses no ano e o valor será proporcional aos meses trabalhados. Ou seja, só receberá um salário mínimo quem traballhou os 12 meses do ano.

As centrais sindicais que encabeçaram o Dia Nacional de Lutas exigem a revogação das medidas provisórias e propõem a abertura de um processo de negociação para corrigir distorções e eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios.

“Ao anunciar as MPs 664 e 665, o governo federal alegou que elas poderão gerar uma economia de gasto de R$ 18 bilhões. Ocorre que várias medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial foram adotadas pelo próprio governo nos últimos anos, que representaram cerca de R$ 200 bilhões em renúncia fiscal, ou seja, recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber. Não há como justificar, portanto, que o ajuste se inicie exatamente pela parcela mais vulnerável da população”, finaliza Bia.

Sintsep-GO com CUT-GO

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geap aumentar mensalidades em 14 62 a partir de 1 de fevereiro

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Aumento será linear, ou seja, igual para todos os planos, e entrará em vigor no próximo dia 1º

A Geap, plano de saúde da maioria do funcionalismo federal, com 617 mil usuários entre titulares e dependentes — sendo 109 mil no Estado do Rio —, vai reajustar as mensalidades em 14,62%. O aumento será linear, ou seja, igual para todos os planos, e entrará em vigor no próximo dia 1º. Desta maneira, os servidores da União vão passar a pagar mais pela assistência médica a partir do contracheque relativo a fevereiro, cujo depósito está previsto para o início de março. O pagamento é feito por meio de desconto em folha.

A Geap informou, por meio de nota, que o reajuste foi calculado com base num estudo atuarial e tem o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da instituição. A operadora passou, em 2013, por uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O último aumento nas mensalidades da empresa havia sido aplicado no mesmo ano.

Fonte: Jornal Extra/RJ

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sintsep go cut go e entidades realizam dia nacional de lutas

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Trabalhadores protestam contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 do governo Federal. As duas MPs alteram regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, além de alterações consideradas inconstitucionais na Previdência

Na sintonia de um movimento que ocorre nesta quarta-feira, dia 28, em todo o país, o Sintsep-GO, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO) e dezenas de entidades goianas estarão às 9 horas, na Praça do Bandeirante, em Goiânia, no Dia Nacional de Luta contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 do governo Federal. As duas MPs alteram regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, além de alterações consideradas inconstitucionais na Previdência.

Na ocasião, será distribuído panfleto à população, explicando porque as medidas prejudicam os trabalhadores do setor público e, principalmente, da iniciativa privada. “Entre todas as mazelas trazidas pelas MPs, estão a dificuldade ao acesso ao seguro-desemprego (sobretudo no primeiro e segundo empregos), ao abono salarial (PIS/Pasep), ao auxílio doença, além do corte de 50% na remuneração das pensões”, explica o tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Além de Goiânia, cidades como Brasília, Curitiba, Florianópolis, Belém, Salvador, Manaus, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro também terão movimentações. A mobilização é motivada pelo cenário e conjuntura estabelecidos no início deste ano e que se mostram desfavoráveis aos trabalhadores. A expectativa é de que o diálogo seja retomado e que os ministros promovam gestão junto à presidente Dilma Rousseff no sentido de revogar as medidas anunciadas e promover o real debate e diálogo, compromissos da presidente, com a classe trabalhadora.

Entre os discursos dessa nova equipe de governo está o do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que deu destaque para a valorização do servidor público. Barbosa acrescentou que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para o Sintsep-GO e a Condsef, de todo modo, é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, de que privilegiará o diálogo com a classe trabalhadora, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.

Sintsep-GO com Condsef

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congresso projetos que afetam servidores ser o acompanhados por entidades

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Projetos que tramitam no Congresso e afetam servidores serão acompanhados por fórum de federais

Entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir nesta quinta-feira, dia 22, na sede do Andes-SN, em Brasília. Além de discutir detalhes da organização da reunião ampliada que acontece entre os dias 31 deste mês e 1º de fevereiro, as entidades definiram que vão fazer um levantamento completo dos projetos e propostas que estão no Congresso Nacional e afetam de forma positiva ou negativa servidores públicos. O objetivo é acompanhar de perto e promover um trabalho permanente de força tarefa com o intuito de garantir a manutenção de direitos, avanços e conquistas ou a derrubada de propostas que possam ser prejudiciais ao setor público. A intenção é promover um trabalho permanente de força tarefa gerando ações proativas na luta em defesa dos servidores e serviços públicos. Na reunião também voltou a ser informado que o prazo para inscrição dos interessados em participar da reunião ampliada do fórum se encerra nesta sexta, dia 23.

Na reunião ampliada devem ser definidas datas para lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015, além das primeiras atividades para buscar reabertura de diálogo com o governo. O eixo unificado da categoria deve ser enviado a todos os setores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda que os discursos iniciais da equipe que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma Rousseff apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais. A categoria deve continuar fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015.

Entre os discursos dessa nova equipe de governo destaca-se o do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que frisou a valorização do servidor público. Barbosa acrescentou que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para a Condsef, de todo modo, é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, de que privilegiará o diálogo com a classe trabalhadora, conduzam efetivas mudanças e melhorias que os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.

Sintsep-GO com Condsef

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medidas tomadas por dilma t m deixado trabalhadores insatisfeitos

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Se continuar adotando a agenda derrotada nas urnas, governo da presidente Dilma deverá sofrer com reação da classe trabalhadora

As medidas tomadas até agora pelo governo da presidente reeleita, Dilma Rousseff, têm gerado uma onda de insatisfação na camada que contou com o maior número de apoiadores da continuidade de seu mandato: a classe trabalhadora. Se continuar adotando a agenda política que foi derrotada pela maioria da população brasileira nas urnas, a presidente deverá enfrentar consequências com a reação dos que estão sofrendo a perda de direitos. A Condsef acompanha com preocupação as decisões e alerta sua base para que fique atenta uma vez que o funcionalismo costuma surgir no cenário como responsável por desequilíbrio em contas públicas e se torna vítima fácil quando o assunto é “cortar gastos”. Reunidas nesta segunda-feira, 19, com ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República (Miguel Rosseto), do Planejamento (Nelson Barbosa), da Previdência (Eduardo Gabas) e do Trabalho (Manoel Dias), as centrais sindicais, entre elas a CUT, declararam insatisfação com as medidas tomadas nesse reinício de mandato de Dilma.

Nesta terça, 20, a CUT publicou uma entrevista com o presidente Vagner Freitas onde ele relata algumas preocupações levantadas durante a reunião das centrais com os ministros. Na reunião, segundo a CUT, o Executivo frustrou as expectativas ao dizer que não revogaria as medidas. Mas, sinalizou a possibilidade de mudanças no conteúdo das ações. A CUT deixou claro que não concorda com as medidas provisórias que retiram direitos. Primeiro porque a questão não foi sequer discutida com os representantes da classe trabalhadora e depois porque os trabalhadores não vão arcar com a conta de um ajuste fiscal que o governo quer fazer. Para combater esse cenário adverso e mostrar ao governo a insatisfação dos trabalhadores com os rumos que o governo tem sinalizado que irá tomar, a CUT e outras centrais organizam para o próximo dia 28 um Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos. A Condsef e todas as suas filiadas vão se unir às atividades que devem acontecer nas principais cidades do País.

Mais uma vez a Condsef reforça e acredita que o governo deverá sofrer com a reação da classe trabalhadora se continuar adotando a agenda política derrotada nas urnas. Deve haver reação enquanto falta saúde, educação, segurança, transporte digno e sobra descaso, corrupção e impunidade. Os problemas vistos e sentidos pela população têm origem no baixo nível dos investimentos públicos ao longo dos anos. A falta de uma política de Estado forte cobra sua conta justamente daqueles que já pagam caro por ela: a população brasileira. E no atual modelo de investimentos adotado no Brasil, ainda que continue pagando muito e mais caro, a população nunca terá acesso a serviços de qualidade.

As manifestações que devem continuar caso o cenário continue adverso vão continuar refletindo a angústia e os anseios de uma população que demonstra cada vez mais o repúdio a políticas de governo que privilegiam minorias. As reações vão continuar enquanto o governo seguir adotando uma política que privilegia minorias ricas enquanto sobretaxa a maioria menos favorecida com ações, como o recente veto a redução do Imposto de Renda que aliviaria muitos trabalhadores, somado ao aumentando sucessivo de preços e impostos sem se importar em devolver ao povo serviços públicos de qualidade. Esse não pode ser o caminho escolhido pelo governo que, apesar das dificuldades avistadas e reconhecidas, continuou contando com o apoio da maioria da classe trabalhadora, parcela da população que sabe e irá cobrar com mobilização e luta os compromissos firmados com ela.

Sintsep-GO com Condsef

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regulamenta o de demiss o e organiza o sindical continua em discuss o

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Regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro

A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro.

A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL 5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já a Convenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de lei complementar (PLP 8/03) apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE).

As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio de 2014, articulada pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), em referência ao Dia do Trabalhador.

A expectativa era alcançar consenso e destravar as votações dos dois projetos defendidos pelas centrais sindicais que querem ver as duas convenções regulamentadas. No entanto, não houve acordo e o assunto segue em discussão.

Autoritarismo
Pedro Armengol, secretário-adjunto das relações de trabalho da CUT nacional, ressalta que, historicamente, o Brasil sempre teve uma postura autoritária quando se trata das relações entre Estado e servidores públicos.

Segundo ele, a Convenção 151 da OIT precisa ser regulamentada com urgência para mudar esse cenário. “Hoje, a realidade municipal, estadual ou federal é que, para você abrir uma negociação, você precisa fazer uma greve, porque não tem uma garantia institucional.”

Na avaliação do sindicalista, “isso aumenta os conflitos nas relações de trabalho, compromete a própria atividade pública e, naturalmente, solidifica essa relação autoritária e unilateral por parte do Estado”.

Armengol entende “que a Convenção 151 significa a institucionalização e abre, de fato, a negociação no setor público, o que poderá diminuir muito esses conflitos. No momento em que se tenha uma agenda definida, dá a obrigatoriedade das partes, inclusive do governo de negociar com seus trabalhadores”.

Demissão
Já a regulamentação da demissão sem justa causa é defendida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que foi relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Melo avalia que a regulamentação da convenção da OIT enfrenta dificuldades por conta da força dos interesses econômicos.

“A Convenção 158 não trata de garantia de emprego. O que ela regulamenta é demissão. Quer demitir, demite, mas dessa forma. Então, não há uma garantia de emprego, não é estabilidade. Ela não diz que o trabalhador terá estabilidade. Então, embora haja alguns argumentos técnicos discutindo a questão da constitucionalidade ou não, o principal empecilho é este: é a visão econômica que entrava uma melhora na relação de trabalho, de como se tratar essa questão da relação entre capital e trabalho no aspecto da demissão”, observa o deputado.

O projeto (PLP 8/03) que trata da demissão sem justa causa já foi rejeitado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho. A proposta deverá passar pelo Plenário da Câmara, caso seja aprovada na CCJ.

Por outro lado, a proposta (PL 5261/13) sobre a organização sindical dos servidores públicos ainda será analisada pela Comissão de Trabalho e pela CCJ.

Fonte: Agência Câmara

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servidor aposentado tem direito a indeniza o por f rias n o gozadas

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Após ter seu pedido negado no primeiro grau por prescrição do direito, o autor apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, requerendo a reforma da Sentença

A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, acrescidas de terço constitucional, com juros e correção monetária.

Após ter seu pedido negado no primeiro grau por prescrição do direito, o autor apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, requerendo a reforma da Sentença.

O relator do processo, desembargador federal Ney Bello, afirmou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria” (RESP 1.322.857, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJE de 01/10/2013). Portanto, tendo o autor se aposentado em 12/12/2006 e iniciado a ação em 03/12/2008, ainda tinha direito de reivindicar o pagamento das férias.

Em relação ao mérito, o magistrado afirmou: “P que pertinente às férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, constata-se que é devida a indenização referente aos respectivos meses de férias acrescidas do conseguinte terço constitucional, tendo em vista que a matéria já se encontra pacificada tanto no eg. STJ como nesta Corte Regional…”

A decisão foi unânime.

Processo relacionado: 0026388-67.2008.4.01.3500

Fonte: TRF 1ª Região

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campanha 2015 confedera o solicita audi ncia com ministro do planejamento

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Condsef pede audiência com novo secretário de Gestão Pública do Planejamento e propõe debate sobre negociação com servidores

A Condsef encaminhou nessa segunda-feira, dia 19, ofício solicitando audiência com o novo secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins Neto. O objetivo é propor um debate sobre a dinâmica do processo de negociação e diálogo permanente mantidos com representantes dos servidores federais. Hoje, há um processo instalado que não tem sido eficiente na busca por soluções de problemas que vão se acumulando em diversos setores da administração pública. Para a Condsef, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) não recebeu autonomia suficiente para resolver as demandas apresentadas pelas diversas categorias do serviço público federal. Sem essa mínima autonomia, os diálogos mantidos no âmbito da SRT tornam-se insipientes e não trazem os avanços esperados na solução dos problemas que se acumulam.

Não por acaso, essa relação de diálogo sem avanços nas mesas de negociação permanente passaram a ser chamadas por representantes da categoria de “mesas de enrolação”. Enquanto a regulamentação da negociação coletiva no setor público não é assegurada, é preciso encontrar mecanismos eficientes capazes de levar adiante soluções e propostas que atendam demandas urgentes que se arrastam. Este cenário de incertezas e frustrações geradas por reuniões sucessivas sem resultados práticos acaba promovendo um clima de insatisfação que se acumula e terminam gerando processos de mobilização legítimos por parte dos servidores. Uma relação mais transparente, capaz de resolver de forma eficiente questões de consenso e promover avanços nas situações de discordância, poderia trazer grandes benefícios às relações entre servidores e governo.

Mobilização segue essencial
A expectativa é de um debate franco das relações de trabalho possa trazer melhorias que os servidores tanto aguardam e que podem gerar enormes benefícios para a administração pública. A Condsef volta a reforçar que, ainda que os discursos iniciais da equipe que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais. O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta que a categoria deve continuar fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.

Entre os discursos dessa nova equipe de governo está o do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que deu destaque para a valorização do servidor público. Barbosa acrescentou que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para a Condsef, de todo modo, é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, de que privilegiará o diálogo com a classe trabalhadora, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.

Sintsep-GO com Condsef

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