cde aprova calend rio de atividades da condsef

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Sintsep-GO e demais entidades filiadas à Condsef apontaram a agenda de atividades que será seguida no próximo ano e que vai acompanhar o calendário do fórum que reúne 31 entidades em defesa dos servidores e serviços públicos

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef realizou no último dia 22 a última reunião deste ano, em Brasília. O Sintsep-GO e as entidades filiadas à Condsef apontaram a agenda de atividades que será seguida no próximo ano e que vai acompanhar o calendário do fórum que reúne 31 entidades em defesa dos servidores e serviços públicos. No dia 8 de janeiro a Condsef participa de uma reunião do fórum que deve confirmar as datas das próximas atividades. Está apontada para os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro uma reunião ampliada do fórum. A Condsef levará para esses encontros propostas de atividades para lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015 que deve ser lançada na 2ª quinzena de fevereiro. No dia 30 do próximo mês o CDE volta a se reunir.

A Condsef reafirma a suas filiadas a importância de reforçar a mobilização dos servidores em seus locais de trabalho. A pauta de reivindicações única continua contando com a busca por uma política salarial com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; data base em 1º de maio; isonomia dos benefícios entre os Três Poderes; luta pela retirada de projetos que prejudicam a categoria e aprovação daqueles que preservam direitos dos trabalhadores; mudanças nas regras para aposentadoria com média dos pontos dos últimos cinco anos da avaliação de desempenho e incorporação de gratificações.

Todos os esforços devem ser feitos para retomada do diálogo com a nova equipe do governo, incluindo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A Condsef já esteve com representantes da equipe de transição do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que Barbosa tome a iniciativa e convoque uma audiência reunindo a representação do conjunto dos federais para dialogar pendências e ouvir as reivindicações mais urgentes do setor público. Os servidores também esperam que a presidente Dilma honre o debate sobre a agenda propositiva aprovada por ela durante a campanha eleitoral. A agenda lista onze pontos prioritários para a maioria da categoria.

Diálogo permanente
Em reunião com representantes das centrais sindicais, entre elas a CUT, a própria presidente Dilma assegurou que é sua intenção manter diálogo permanente para discutir demandas dos trabalhadores, incluindo a regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público. À equipe de transição a Condsef também entregou documentos que foram objeto de acordo firmado com a maioria dos servidores. Entre eles está o termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo.

Desde agosto de 2012, quando da assinatura desses termos, nenhum avanço significativo foi alcançado em direção ao acordado. Nem o reajuste de benefícios para o Executivo, como o auxílio-alimentação, sinalizado inicialmente como possibilidade, foi considerado pelo governo. O que se espera é que o próximo ano traga efetividade e avanços reais com o cumprimento de pendências e atendimento de demandas represadas do setor público. Para conquistar os avanços esperados, a mobilização e a unidade dos federais vão continuar sendo essenciais ao longo de 2015.

Fonte: Condsef

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condsef se re ne com presidente do stf para discutir data base dos servidores

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A Condsef participou nessa quinta-feira, dia 18, de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que contou com a presença de representantes de outras entidades, entre elas a CUT. A assessoria jurídica e a subseção do Dieese na Condsef também participaram do encontro que aconteceu antes do recesso judiciário que interromperá os trabalhos no STF até fevereiro. Na pauta foi discutido o reconhecimento da data-base, além de revisão geral anual, para servidores federais, estaduais e municipais.
 
As entidades entregaram memoriais e estudos ao presidente do Supremo e reforçaram a importância de assegurar o cumprimento do artigo 37 da Constituição que trata, entre outras coisas, da recomposição do poder de compra dos servidores.
 
Dados de pesquisas do Dieese, incluindo um levantamento sobre número de greves no setor público que ocorrem em grande medida pela ausência de revisões remuneratórias periódicas aos servidores – foram entregues a Lewandowski.
 
As entidades pediram que Lewandowski atue como árbitro desse processo que trata da data base e revisão geral anual e reforçaram a importância para a categoria do reconhecimento desse direito. Outro dado apresentado está na concessão de revisões remuneratórias permanentes a empregados públicos, o que ainda é negado aos servidores. Isso – destacaram as entidades – termina por criar divergências e tratamento injusto no setor público, situações que podem ser evitadas impedindo a instalação de um caos social que tende a se aproximar sem a garantia desse direito.
 
Diálogo com Toffoli
O Min. Lewandowski reconheceu a importância da matéria e recomendou que as entidades procurem ter a mesma conversa com o ministro Dias Toffoli que pediu vista desse processo, o que adiou em outubro desse ano o julgamento sobre data-base. As entidades já estão tentando confirmar uma conversa com Toffoli.
 
A expectativa é de que seja possível que assim que o STF retome seus trabalhos a matéria sobre data-base volte à pauta e seja reconhecida pelo Supremo. Sobre a celeridade de inclusão da matéria na pauta, Lewandowski se comprometeu a recolocá-la o quanto antes.
 
O Recurso Extraordinário (RE) nº 565089 está na pauta do Supremo desde 2007 e tem a Condsef como uma das interessadas do processo. Até agora três ministros já se declararam favoráveis à concessão do direito a data-base, quatro se manifestaram contrários. Favoráveis ao direito dos servidores estão os ministros Marco Aurélio, relator do processo, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Deram voto contrário os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki. Seguem em aberto os votos dos ministros Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
 
A Condsef seguirá trabalhando e acompanhando de perto as movimentações no STF sobre a decisão deste direito fundamental para todos os servidores.
 
Fonte: Condsef
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10 consintsep referenda plano de lutas e refor a mobiliza o para 2015



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Entidade referendou plano de lutas gerais e específicas definidos nos Encontros Setoriais da Condsef, apresentou moção de repúdio a Bolsonaro e fortaleceu mobilização para embates de 2015

De 12 a 14 de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás (Sintsep-GO) realizou seu 10º Congresso ordinário, no Hotel Golden Dolphin, de Caldas Novas (GO). O Congresso, que neste ano contou com a participação de 140 delegados sindicais – representativos de todos os órgãos de sua base em Goiás – é realizado a cada três anos, sendo a maior instância deliberativa da entidade.

Além da direção da entidade, a abertura do evento contou com a participação da presidenta da CUT-GO, Bia de Lima; do deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO); da Condsef, representada pelos diretores Gilberto Jorge Cordeiro e Edílson José Muniz e, no sábado (13), pelo secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo; integrantes da direção do Sindsaúde-GO e de sindicatos parceiros; do chefe de Endemias e presidente do PT de Caldas Novas, José Manoel, além de dirigentes de forças políticas ligadas ao movimento sindical, como os grupos da Unidade Socialista, da Esquerda Popular Socialista, dos Independentes e da Articulação Sindical.

Na saudação inicial dos participantes da mesa de abertura, a tônica dos discursos foi a mesma: garantir que as decisões governamentais contemplem as reivindicações da classe trabalhadora, por meio da pressão dos movimentos sindical e social. “ A direita está usando o movimento social para dar um golpe neste país. Temos que ir pra rua e falar que vamos fazer greve, isso é disputar com o mercado; se ficarmos calados, quem vai ganhar são eles”, advertiu Gilberto Jorge. “Os tempos atuais são difíceis… mas não devemos permitir que a ditadura volte ao país; 2015, para ser ano de conquista, o povo tem que estar na rua”, emendou a presidenta da CUT-GO.

Edílson Muniz citou a importância que os servidores adquiriram na atual conjuntura, tendo sido praticamente “fiéis da balança” na vitória presidencial de Dilma Rousseff. “No 1º turno a presidente sequer nos recebia. No 2º turno a ameaça de derrota fez com que fôssemos ouvidos e considerados. Arrancamos uma garantia de negociação para 11 pontos pendentes com a própria presidenta, que vai criar a mesa de negociação das Centrais Sindicais com o governo Federal, um diálogo que nunca aconteceu no primeiro mandato”, destacou.

Ao término dos cumprimentos, o presidente do Sintsep-GO, Vicente Gonçalves Ribeiro abriu oficialmente o 10º Congresso, agradecendo a participação de todos e convocando a mesa para apreciação do Regimento Interno do evento – aprovado com duas pequenas correções de ordem formal, sem nenhuma alteração de conteúdo.

Informes
Sábado, durante o segundo dia do evento, os delegados de base participaram de mesas de informes, análises de conjuntura, trabalhos de grupo para análise da Tese do Congresso e debates, referendando os rumos da entidade pelos próximos três anos.

Presente na primeira mesa de informes, a Assessoria Jurídica do Sintsep-GO relatou à plenária que desde o início da atual direção (2013) até o momento, 401 servidores filiados foram contemplados com vitórias em ações judiciais, o que representou ganhos de mais de R$ 7 millhões em causas vencidas pela entidade. Segundo o advogado Danilo Alves Macedo, a projeção é que estes números aumentem muito em 2015, “devido à grande quantidade de acordos fechados este ano com a Advocacia-Geral da União (AGU)”, disse.

Gilberto Jorge e Sérgio Ronaldo destacaram que as grandes lutas dos servidores para 2015 vão se concentrar na busca da equalização da carreira especial (Lei 12.277/10) para todos os setores e no melhoramento da aposentadoria dos servidores. “Vamos respeitar a dinâmica de negociação de cada setor, mas queremos melhorar a aposentadoria para todos. Em algumas carreiras, a gratificação de desempenho vai ultrapassar o Vencimento Básico (VB) a partir de janeiro de 2015; nossa base de negociação com o governo é de que 70% da remuneração seja convertida em VB e apenas o restante seja gratificação de desempenho”, pontuou Gilberto. “Em um encontro recente do ex-presidente Lula com as Centrais Sindicais, ele expressou sua gratidão ao movimento sindical pela ida à luta, em defesa de Dilma Rousseff, no 2º turno. Pois que então o novo Ministro do Planejamento não nos espere fazer barulho na Esplanada para nos receber e negociar conosco. Essa é a resposta que nós queremos do governo”, ressaltou Sérgio Ronaldo.

Análise de Conjuntura
Em sua análise de conjuntura, o economista e diretor da subseção do Dieese-Condsef, Max Leno de Almeida, demonstrou à plenária – por meio de minucioso levantamento – que o gasto do governo com os servidores públicos não é responsável pelo agravamento das finanças no país. “Embora o crescimento nominal com os servidores tenha aumentado, porque os salários cresceram, ao se comparar o porcentual do PIB que é destinado aos salários do servidores, a conta diminui: em 2003 gastava-se 4,5% do PIB; em 2013 gasta-se 4,1%”, comparou.

Na comparação com os índices da época do governo FHC, os números demonstram mais ainda o quanto o gasto do governo com o servidor público tem diminuído nas últimas duas décadas. “ O governo gasta hoje, em 2013, 31,1% da receita corrente liquida com pessoal. Em 1995 esse gasto era de 56,21%. Só com o poder Executivo, em 2013, gasta-se apenas 22% da receita corrente liquida”, explicou Max.

A diminuição dos investimentos fica mais evidenciada quando se compara as perdas dos últimos três anos (2012 a 2014), que foram de 19,34%, com o último acordo celebrado entre governo e servidores, que representou um reajuste parcelado em três anos, totalizando 15,8%.

“A conjuntura aponta para uma necessidade urgente de se regulamentar a aplicação da data-base e da negociação coletiva para o serviço público. Sem estes instrumentos, o serviço público acumula perdas e mais perdas a cada ano, ficando a mercê de negociações unilaterais com o governo, tendo que fazer uso de greves como instrumentos corriqueiros, já que de outra maneira o governo não nos escuta”, pontuou Edílson Muniz.

A presidenta da CUT-GO, Bia de Lima, enumerou a necessidade de que a classe trabalhadora faça pressão para garantir que o governo mexa em pontos importantes da legislação como a reforma política, a regulamentação dos meios de comunicação e o fim do fator previdenciário, além de retirar do contracheque o desconto do imposto de renda retido na fonte, já que “salário não é renda, é sobrevivência”, disse. Ela propôs ainda que o Congresso retirasse uma moção de repúdio ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por fala incentivando a prática de estupro, direcionada à também deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), o que foi plenamente acatado pela plenária (documento ao final da matéria).

Para o professor da UFG, Dr. David Maciel, apesar da guinada “um pouco mais a esquerda do PT nestas últimas eleições, com fortes críticas ao neoliberalismo do PSDB”, não adianta a classe trabalhadora esperar mudanças consistentes do atual governo. “Estamos entre um neoliberalismo extremado, do PSDB, e um neoliberalismo moderado, do PT. Ambos são neoliberais e nos levam ao mesmo caminho, mas em velocidades diferentes. Para surgir uma alternativa realmente nova, ela terá de vir da organização da classe trabalhadora brasileira”, acredita. (Clique aqui para ter acesso à análise de conjuntura proferida pelo professor).

Balanço do movimento sindical
Puxada pelo secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a avaliação foi de que a Condsef vive um momento no qual a unidade na luta é uma das condições mais importantes para que os servidores obtenham qualquer tipo de vitória frente ao governo. “Resgatando 2012, nós conseguimos fazer a maior greve dos últimos 15 anos. Conseguimos dobrar a intransigência do governo, que havia prometido 0% de reajuste para os servidores, além de unificar 31 entidades e três centrais sindicais, em prol deste projeto. Estamos avançando na construção da unidade da Condsef, superando disputas ideológicas dentro da entidade em prol da luta dos servidores”, avaliou.

“As eleições presidenciais marcaram uma vitória da Condsef, com a pauta apresentada à presidente e a garantia de negociação dela com os servidores. Isso traz uma nova expectativa para a categoria, que agora deve cobrar a fatura”, afirmou Edílson.

Para Vicente Gonçalves Ribeiro, o Sintsep-GO havia feito a avaliação correta desde o último Congresso da Condsef, em 2013, de que 2014 seria um ano difícil e atípico. “Em Goiás, cumprimos todo o cronograma acordado no congresso da Condsef. Falamos com mais de 600 pessoas no interior e fizemos assembleias de base em órgãos de Goiânia. Na maioria das assembleias realizadas tiramos deliberações de paralisação, sobretudo na Saúde. Em nossa plenária, esta deliberação foi referendada. Mas em nível nacional, a decisão foi outra, de que não era possível fazer este enfrentamento. Havia o receio de novas represálias, como tivemos na greve de 2012”, analisou.

“Temos a consciência tranquila de que o Sintsep-GO fez – e tem feito – o dever de casa, sendo vanguarda nacional inclusive, na organicidade de sua base. Isso tudo não apenas no campo da luta política. Administrativamente, nós cumprimos todas as nossas promessas da última campanha, inclusive a troca da frota de carros e a reforma da sede da entidade. Tudo o que temos apresentado e realizado é discutido e definido anteriormente pela base, por meio das assembleias e plenárias. É por isso que sem dúvida, estaremos com o bloco na rua em 2015, para o que der e vier”, concluiu.

Plenária final
O domingo (14), que começou com uma empolgante apresentação da Orquestra de Violeiros de Caldas Novas, teve como primeira mesa de trabalho a de apreciação das contas da entidade do período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2014. Representado pelos companheiros Onir Carlos dos Santos e Joenilsa Lopes Ribeiro, o Conselho Fiscal do Sintsep-GO recomendou, sem ressalvas, a aprovação integral das contas do sindicato. “Nós ficamos três dias no sindicato analisando todos os papéis e nós não encontramos uma vírgula errada”, destacou Onir. As contas foram aprovadas por unanimidade pelos delegados.

Da mesma forma, a Plenária apreciou ainda o resultado dos grupos de trabalho (GTs) que analisaram a Tese do 10º Congresso (ao final da matéria), na noite anterior. A tese, com os adendos promovidos pelos seis Gts que foram formados, foi aprovada também em votação unânime.

No encerramento do Congresso, Vicente agradeceu a participação de todos os delegados e delegadas que compareceram ao encontro. “A presença de vocês construiu o sucesso deste Congresso. Parabéns para todos nós”, finalizou.

-CADERNO DE TESE – X CONGRESSO DO SINTSEP-GO

-MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

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servidores fortalecem articula o para 2015

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Últimas reuniões do CDE e Direção Executiva da Condsef do ano acontecem nesta sexta-feira, dia 19

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e a Direção Executiva da Condsef realizam a última reunião de 2014 nesta sexta-feira, dia 19. Na pauta vão estar os assuntos centrais que devem dominar a partir de janeiro o calendário de atividades dos servidores federais que também já se mobilizam para o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015. No dia 8 de janeiro está agendada uma reunião do fórum que reúne 31 entidades em defesa dos servidores e serviços públicos. Todos os esforços estão concentrados em buscar uma retomada do diálogo com a nova equipe do governo, incluindo o ministro do Planejamento já anunciado, Nelson Barbosa. A Condsef já esteve reunida com representantes da equipe de transição do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Além de apresentar a pauta mais urgente da maioria dos servidores do Executivo, a entidade reforçou a necessidade de assegurar que os processos de diálogo entre servidores e governo se tornem espaços efetivos de consolidação de consensos e avanços em direção a melhorias urgentes demandadas pelo setor público. Em reunião com representantes das centrais sindicais, entre elas a CUT, a própria presidente Dilma assegurou que é sua intenção manter diálogo permanente para discutir demandas dos trabalhadores, incluindo a discussão sobre a regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público.

A Condsef lembra que os servidores esperam que a presidente Dilma honre o debate sobre a agenda propositiva aprovada por ela durante a campanha eleitoral. A agenda lista onze pontos considerados prioridades, entre eles a definição de uma política salarial para o setor público. Durante reunião com a equipe de transição a Condsef entregou documentos que foram objeto de acordo firmado com a maioria dos servidores. Entre eles está o termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo.

Desde agosto de 2012, quando da assinatura desses termos, nenhum avanço significativo foi alcançado em direção ao acordado. Nem o reajuste de benefícios para o Executivo, como o auxílio-alimentação, sinalizado inicialmente como possibilidade, foi considerado pelo governo. A Condsef espera que Nelson Barbosa tome a iniciativa e convoque uma audiência reunindo a representação do conjunto dos servidores federais para dialogar sobre todas essas pendências, além de ouvir as reivindicações mais urgentes dos trabalhadores do setor público.

Campanha salarial unificada 2015
A Condsef reafirma a suas filiadas a importância de reforçar a mobilização dos servidores em seus locais de trabalho. A entidade segue compondo com as demais entidades do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos um calendário de luta que deve marcar a campanha dos federais para o próximo ano. A pauta de reivindicações única continua contando com a busca por uma política salarial com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; data base em 1º de maio; isonomia dos benefícios entre os Três Poderes; luta pela retirada de projetos que prejudicam a categoria e aprovação daqueles que preservam direitos dos trabalhadores; mudanças nas regras para aposentadoria com média dos pontos dos últimos cinco anos da avaliação de desempenho e incorporação de gratificações.

Fonte: Condsef

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aposentadoria integral por invalidez aprovada na c mara

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PEC que garante aposentadoria integral por invalidez a servidor segue agora para votação no Senado

Acaba de ser aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 434/14, da deputada Andreia Zito. A PEC garante aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez, seja qual for o motivo. Assim como no primeiro turno, a PEC recebeu votação unânime e agora segue para o Senado onde também deverá ser votada. A expectativa é de que assim como na Câmara, o Senado aprove por unanimidade a matéria e garanta justiça aos servidores que vêm sofrendo transtornos desde a retirada equivocada desse direito quando da aprovação da Reforma da Previdência em 2003.

A aprovação definitiva da PEC será um marco importante para assegurar o resgate de um direito retirado indevidamente desses trabalhadores. Recursos suficientes existem para garantir esse direito aos servidores, portanto, a expectativa é de que a aprovação ocorra com urgência para assegurar o resgate da dignidade e cidadania de muitos aposentados por invalidez. Há situações em que mesmo doente o servidor opta por permanecer trabalhando como forma de manter seu sustento, já que a redução salarial impede, até mesmo, a manutenção de tratamentos de saúde a que muitos precisam se submeter com frequência.

Farão uso do direito à nova regra: servidores civis da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Confira aqui notícia da Agência Câmara.

Com informações da Agência Câmara

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sintsep go realiza seu 10 congresso

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Como ocorre a cada três anos, delegados sindicais de todos os órgãos representados pelo Sintsep-GO participam do congresso trienal da entidade. Em 2014, o X Congresso ocorre no Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas, entre os dias 12 e 14 de dezembro. Toda a equipe do sindicato estará envolvida na organização e realização do evento e, por isso, não haverá expediente na entidade amanhã (12).

Um bom Congresso a todos(as) os(as) participantes!!!

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pec 434 14 acordo entre partidos e governo garante aprova o em 1 vota o

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Aposentadoria integral por invalidez para servidor é aprovada por unanimidade em 1º turno

Um acordo feito entre os partidos e o governo garantiu a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, da deputada Andreia Zito. A PEC garante aposentadoria integral ao servidor aposentado por invalidez. Desde 2007, quando a proposta foi apresentada pela primeira vez, a Condsef apoia e luta por sua aprovação. O texto negociado pelos parlamentares busca evitar a interpretação da possibilidade de se pagar retroatividade aos servidores já aposentados nessas condições. Apesar de considerar que servidores vêm sofrendo essa injustiça desde a retirada desse direito na famigerada Reforma da Previdência em 2003, o reconhecimento e garantia dos proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez é necessário e urgente. A matéria precisa agora ser votada em segundo turno.

A aprovação definitiva da PEC será um marco importante para assegurar o resgate de um direito retirado indevidamente desses trabalhadores. Recursos suficientes existem para garantir esse direito aos servidores, portanto, a expectativa é de que a aprovação ocorra com urgência para assegurar o resgate da dignidade e cidadania de muitos aposentados por invalidez. Há situações em que mesmo doente o servidor opta por permanecer trabalhando como forma de manter seu sustento, já que a redução salarial impede, até mesmo, a manutenção de tratamentos de saúde a que muitos precisam se submeter com frequência.

Olho no Congresso
O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembra que a luta em defesa dessa e de outras demandas justas dos servidores é fundamental para avanços e conquistas de direitos. Além da PEC que busca aposentadoria integral por invalidez há diversos projetos que afetam diretamente a categoria tramitando no Congresso e que precisam continuar sendo acompanhados de perto. Exemplos não faltam, um deles está no projeto de relatoria do senador Romero Jucá que propõe restrições ao direito de greve dos servidores públicos e aguarda votação de requerimentos feitos pelo senador Paulo Paim pedindo ampliação deste debate na Casa.

Há também a PEC 271/13 de autoria do deputado Augusto Carvalho que propõe a correção de injustiça histórica com a aplicação de isonomia entre benefícios pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses e outros projetos que interferem diretamente a vida funcional do servidor público devem ter atenção permanente. “Com luta, muita pressão e mobilização é que vamos continuar conseguindo obter importantes vitórias para a classe trabalhadora”, reforça Silva.

Fonte: Condsef

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governo recebe condsef

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Condsef leva demandas da maioria do Executivo a equipe de transição do governo

No último dia 4, a Condsef foi recebida por representantes da equipe de transição do segundo mandato do governo da presidente Dilma Rousseff. Além de apresentar a pauta mais urgente da maioria dos servidores do Executivo, a entidade reforçou a necessidade de assegurar que os processos de diálogo entre servidores e governo se tornem espaços efetivos de consolidação de consensos e avanços em direção a melhorias urgentes demandadas pelo setor público. Foi levada até a equipe de transição a insatisfação da categoria com o tratamento dado pelo Ministério do Planejamento que, nos últimos anos, fechou as portas para o debate com os representantes dos trabalhadores do setor público. A Condsef lembrou ainda que os servidores esperam que a presidente Dilma honre o debate sobre a agenda propositiva aprovada por ela durante a campanha eleitoral. A agenda lista onze pontos considerados prioridades, entre eles a definição de uma política salarial para o setor público.

Nessa perspectiva, a Condsef aproveitou a oportunidade para entregar à equipe de transição, documentos que foram objeto de acordo firmado com a maioria dos servidores. Entre eles está o termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo. No entanto, desde agosto de 2012, quando da assinatura do termo, nenhum avanço significativo foi alcançado em direção ao acordado. Nem o reajuste de benefícios para o Executivo, como o auxílio-alimentação, sinalizado inicialmente como possibilidade, foi considerado pelo governo. A Condsef também reforçou que espera que o próximo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tome a iniciativa e convoque uma audiência reunindo a representação do conjunto dos servidores federais.

A equipe de transição se mostrou disposta a dialogar com a nova equipe que será responsável por pensar políticas de gestão pública. Um dos trechos do documento que a Condsef entregou à equipe destaca a expectativa de que o governo tenha vontade política e competência para inovar na matéria relativa à forma de gestão na administração pública. Um dos caminhos seria deixar de ver o setor público como uma despesa, passando a tratá-lo como instrumento imprescindível para a adoção das políticas de Estado onde os servidores possam ser tratados como cidadãos dotados de deveres, mas também de direitos.

Campanha salarial unificada 2015
Nessa perspectiva, a Condsef reforça a suas filiadas a importância de reforçar a mobilização dos servidores em seus locais de trabalho. A entidade segue compondo com as demais entidades do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos um calendário de luta que deve marcar a campanha salarial 2015 dos federais. A pauta de reivindicações única continua contando com a busca por uma política salarial com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; data base em 1º de maio; isonomia dos benefícios entre os Três Poderes; luta pela retirada de projetos que prejudicam a categoria e aprovação daqueles que preservam direitos dos trabalhadores; mudanças nas regras para aposentadoria com média dos pontos dos últimos cinco anos da avaliação de desempenho e incorporação de gratificações.

Fonte: Condsef

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executivo vai ampliar e estabelecer di logo permanente com servidores

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Dilma vai manter diálogo permanente para discutir demandas dos trabalhadores, incluindo negociação coletiva no setor público

A CUT reivindicou e a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a instalar uma mesa de negociação permanente para discutir uma agenda de reivindicações da classe trabalhadora. No encontro que reuniu outras centrais sindicais, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou a manutenção de políticas sociais para a classe trabalhadora e ampliação do diálogo com o movimento sindical. Dilma reafirmou aos representantes dos trabalhadores o compromisso firmado durante a campanha eleitoral de ampliar e estabelecer um diálogo permanente com a categoria. A presidenta destacou ainda a manutenção de políticas públicas de geração de renda e a política de valorização do salário mínimo.

Servidores de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) devem ficar atentos. O compromisso inclui a abertura de uma mesa de negociação para discutir medidas para regulamentar a Convenção 151 da OIT que assegura direito à negociação coletiva no setor público. A Condsef também vai continuar cobrando o diálogo de onze pontos urgentes para a categoria que fazem parte de uma agenda propositiva (veja aqui) assumida por Dilma durante a campanha eleitoral.

O diálogo permanente também inclui a busca de medidas alternativas ao fator previdenciário. Dilma também disse que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015. O presidente da CUT considerou a reunião positiva e acredita que a abertura de um processo de negociação permanente será importante para destravar os principais itens da pauta dos trabalhadores.

Congresso Nacional
Além do diálogo permanente com a Presidência da República, a CUT lembra que é preciso encontrar soluções também para destravar a pauta de reivindicações da classe trabalhadora no Congresso Nacional. A pauta de reivindicações, entregue em março do ano passado depois de uma marcha que reuniu mais de 50 mil em Brasília, inclui, além da regulamentação da negociação coletiva no setor público, a busca pelo fim do fator previdenciário; manutenção da política de valorização do salário mínimo; correção da tabela do imposto de renda; reforma agrária e políticas de fortalecimento da agricultura familiar; redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; reforma tributária; regulamentação dos meios de comunicação e reforma política.

Com informações da CUT Nacional

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