funcionalismo retoma press o por sal rios

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Mal a presidente Dilma Rousseff se reacomodou no Palácio do Planalto, após a apertada vitória nas eleições, as cobranças de pautas históricas e de cumprimento de acordo selados no passado tomam força

Os servidores têm pressa. Mal a presidente Dilma Rousseff se reacomodou no Palácio do Planalto, após a apertada vitória nas eleições, as cobranças de pautas históricas e de cumprimento de acordo selados no passado tomam força. A pressão começa amanhã — um dia depois do feriado comemorativo da categoria — em torno de um protocolo de intenções assinado pela chefe do Executivo durante a campanha do segundo turno.

A Confederação Nacional dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo, se reunirá com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para montar a agenda da campanha salarial de 2015, quando se encerra o reajuste salarial de 15,8%, em três parcelas, assinado após a tensa greve geral de 2012.

O desafio, agora, é organizar as plataformas e tentar repor perdas inflacionárias em 2016. “Há uma série de pendências. Renovamos, porém, a esperança de avanço nas negociações. A presidente ratificou a carta entregue pela frente de defesa dos servidores e se comprometeu a abrir o diálogo. Creio que o encontro na SRI será produtivo. É preciso deixar de ver o servidor apenas como despesa”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Ele lembrou que, até julho deste ano, o impacto negativo da inflação no bolso dos servidores já é 26,7% e o objetivo é recuperar o poder de compra.

O eixo central das reivindicações inclui, entre outros pontos, definição de data-base em 1º de maio; política permanente de reposição inflacionária; e paridade entre ativos e aposentados. Nos dias 14, 15 e 16 de novembro, a Condsef participa, com as demais entidades do fórum em defesa dos servidores — 30 no total —, de um seminário de organização das lutas para 2015.

Já as carreiras jurídicas e as típicas de Estado, além desses itens, querem mais poder e dinheiro no bolso, o que vai onerar ainda mais a folha de pagamento. Há vários projetos no Congresso para garantir a essa parcela especializada teto salarial de 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e lei orgânica que afaste intervenção política. Vale lembrar que, em agosto, os ministros aprovaram aumento de 22% nos próprios salários — vão saltar de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil mensais.

O secretário-geral da Condsef fez questão de ressaltar que as perspectivas de reajuste são boas em 2015, e que não existe incompatibilidade entre a demanda o funcionalismo e o que exige o mercado. Ele destacou que, por lei, o governo pode dedicar ao custeio até 50% da Receita Corrente Líquida (RCL — somatório de todas as receitas, deduzidas as transferências a estados e municípios).

Divisão
O raciocínio de Silva demonstra, mais uma vez, que os servidores estão divididos. Uma parte aposta na ampliação das despesas. Outra se prepara para um 2015 de vacas magras e prevê que recomposição de perdas inflacionárias e reposição no quadro de pessoal estão fora do cardápio.

Nem sempre o que é bom para o servidor é bom para o país, lembrou o economista José Ricardo da Costa e Silva, diretor do Sindicato Nacional do Servidores do Banco Central (Sinal-DF). A expectativa é de pé no freio e redução cirúrgica de gastos. Com a crise financeira internacional, não totalmente debelada, as exportações brasileiras tendem a despencar, devido à queda do preço das commodities (mercadorias com cotação internacional), o governo precisará se debruçar sobre a situação fiscal do país, disse.

Para Costa e Silva, o mais importante, no momento, é ajustar as contas e baixar a inflação, para que o país retome a confiança dos investidores. “O governo precisa dar um sinal de que vai colocar a economia nos trilhos. Ninguém mais acredita que a atual gestão vá fazer isso”, lamentou. “Com o Brasil crescendo tão pouco, vai ser difícil conquistar grandes reajustes salariais”, explicou.

Fonte: Correio Braziliense

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servidores press o deve pautar in cio de novo governo

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Com cenário político definido para os próximos 4 anos, Condsef convoca plenária e chama servidores para luta e mobilização

Esta terça-feira, 28, marca mais um dia do servidor público. Com o cenário político dos próximos quatro anos decidido pela maioria nas urnas, é hora de retomar o trabalho em todas as esferas e segmentos da sociedade que anseiam e lutam por melhorias. É por meio da pressão e vigília constantes que a população vai conseguir avançar naquilo que defende. Nós, servidores federais, temos papel decisivo nesse processo. Por meio de nossa luta vamos continuar cobrando valorização de nossa categoria e investimentos públicos adequados que vão refletir em serviços de qualidade para a sociedade. Não podemos e não vamos descansar. Sabemos que teremos quatro anos difíceis pela frente. Contamos com uma agenda propositiva com onze temas de interesse da categoria e que receberam atenção da presidente reeleita, Dilma Rousseff. Munidos desse e de outros fortes argumentos, vamos continuar buscando o diálogo com o governo e pressionando para que nossa pauta de reivindicações mais urgentes possa ser ouvida e atendida.

Para organizar e fortalecer a luta de nossa base – e buscar a unidade que estamos construindo com o conjunto de entidades representativas dos federais – convocamos a maioria dos servidores do Executivo a participar de nossa agenda de atividades prevista para os próximos meses. O calendário vai auxiliar na mobilização e consolidação da luta dos servidores por valorização da categoria e melhorias no setor público para o ano de 2015. Em novembro a Condsef participa de seminário da Saúde no dia 5, e também de seminário do fórum que reúne 31 entidades representativas do setor público nos dias 14, 15 e 16. A Condsef ainda promove no dia 21 de novembro encontros setoriais de sua base e nos dias 22 e 23 promove uma grande plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo.

Servidores valorizados e serviço público de qualidade
A Condsef volta a reforçar que antes do lucro, o governo deve visar o cumprimento do que prevê a Constituição. Todo cidadão tem direito a educação, a saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Cabe ao Estado zelar por esses direitos e garantir que todos tenham acesso a eles. Mas há uma política em curso que não está em sintonia com o que espera a população. Precisamos continuar combatendo essa política que prioriza minorias privilegiadas e reforçar a defesa dos interesses da maioria da população.

É para combater políticas equivocadas que a Condsef destaca a necessidade de se intensificar a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade para o Brasil. É na expectativa de dias melhores que devemos continuar organizando nossa luta em defesa de um Brasil melhor para todos.

Confira calendário apontado pelo CDE e participe das lutas:

:: Novembro
-05/11: Seminário das mesas da Saúde
-14, 15 e 16/11: Seminário Fórum de entidades do setor público federal
-21/11: Encontros setoriais da Condsef
-22 e 23/11: Plenária nacional da Condsef

Fonte: Condsef

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o servidor p blico e o segundo governo dilma

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Por Antônio Augusto de Queiroz

O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores.

O servidor público e suas entidades representativas vão precisar intensificar a pressão sobre o governo da presidente Dilma para evitar que seus direitos e vantagens sejam congelados ou escolhidos como variável do ajuste que virá nos dois primeiros anos da nova gestão.

Todos sabemos que a presidente, em razão das políticas anticíclicas adotadas para amenizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o País, terá que promover ajustes nas contas públicas, de um lado atualizando as tarifas públicas represadas nesse período e, de outro, cortando gastos correntes, tanto para equilibrar as contas públicas, quanto para evitar novas altas nas taxas de juros.

Registre-se, por dever de justiça, que qualquer presidente que fosse eleito teria que promover tal ajuste. Os compromissos políticos e ideológicos do governante e de suas equipes é que definiriam a amplitude e intensidade do ajuste, bem como quem ou que setores escolher como variável do ajuste.

O objetivo a ser perseguido é que o aumento das tarifas públicas se dê de forma gradual, para não sufocar o orçamento das famílias, e o ajuste nas contas públicas seja seletivo, preservando os programas sociais, os investimentos em infraestrutura, e assegurando, inclusive com reposição das defasagens, o poder de compra dos salários dos servidores, que têm caráter alimentar.

Tudo leva a crer que haverá uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para se proteger dos cortes, e os servidores e suas entidades precisam agir preventivamente. Devem buscar interlocução e diálogo com a equipe que se relaciona com as entidades de servidores (MPOG, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência) e pressionar as autoridades, sob pena de mais uma vez serem escolhidos como variável do ajuste.

Nesse diapasão, os servidores e suas entidades devem organizar uma agenda positiva, de caráter propositivo, e outra negativa ou reativa para poder orientar sua estratégia nessa disputa.

A agenda positiva deve consistir, entre outras questões: 1) na imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições de trabalho no serviço público, 2) na defesa de uma política salarial permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos salários, 3) na reposição dos efetivos das carreiras, promovendo os concursos públicos necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, 4) na regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição para limitar as situações de livre provimento, com valorização dos servidores de carreira na ocupação dos cargos comissionados; 5) na isonomia de vencimentos e benefícios dos servidores dos três poderes da União, e 6) na aprovação da PEC 555/06, que extingue, de forma gradual, a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Já na agenda reativa, os servidores e suas entidades devem, por todos os meios, evitar que quatro ameaças se concretizem no próximo governo: 1) o desmonte do Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por terceirização, seja substituindo órgão estatais por organizações sociais, serviços sociais autônomos ou ONGs, na prestação de serviços públicos, 2) a aprovação do PLP 92/07, que trata das fundações estatais; 3) a aprovação do PLP 248/98, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho; e 4) a aprovação dos PLPs 1/07 e 549/09, que limitam o aumento do gasto com pessoal, a fim de evitar o crescimento de sua participação relativa na despesa. Ambos estão em discussão na Câmara.

O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores. As reflexões deste texto são produto da experiência, da análise de fatos, dados e informações disponíveis. Trata-se, portanto, de análise isenta e feita considerando desde questões relacionadas às finanças públicas, passando por autoridades que tratam dos assuntos de pessoal (MPOG e Casa Civil) até documentos e declarações oficiais.

*Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: DIAP

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contracheque fique atento servidor

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Migração do SiapeNET para o SIGEPE pode causar erros em valores de alguns contracheques

O Sintsep-GO informa que por conta de erros decorrentes da migração da plataforma SiapeNET para o SIGEPE, os contracheques de alguns servidores poderão vir com erros ou descontos salariais que não deveriam ocorrer.

De acordo com a chefe de gestão de pessoas do Ministério da Saúde em Goiás, Marli Sorel, assim que o problema na nova plataforma for sanado, os pagamentos que saírem errados serão pagos em folha suplementar. Ela, no entanto, não soube precisar quando isso irá ocorrer.

Para mais informações, o servidor deve entrar em contato com seu órgão de lotação.

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caso reeleita dilma garante que vai negociar com servidores federais



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Dilma se compromete a dialogar onze pontos de uma agenda propositiva da maioria dos servidores que será cobrada se for reeleita. Aécio sequer deu resposta sobre pontos reivindicados

A presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, se comprometeu com uma frente em defesa dos serviços e servidores públicos. O compromisso gerou um documento com uma agenda propositiva para debate de onze pontos considerados fundamentais para avançar na discussão de políticas públicas capazes de garantir reconhecimento aos trabalhadores do setor e investimentos adequados para conquistar serviços públicos de qualidade para a população. A frente é assinada por entidades que representam a maioria dos servidores do Executivo, entre elas a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), maior da América Latina em representação desta base, além da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social), Sinagências (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Agências Reguladoras), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Também assinam a frente, dirigentes sindicais que enxergam neste compromisso sinalizado por Dilma uma porta aberta para seguir buscando avanços essenciais ao setor. As entidades que assinam a frente entendem que é necessário continuar buscando os avanços conseguidos, principalmente a partir do governo do ex-presidente Lula, com a retomada da realização de concursos, reposição de perdas salariais. Perdas de um período de salários congelados imposto ao longo dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e que fizeram com que a maioria dos servidores amargasse 97% de perda real em comparação a inflação naquele período – dados de um estudo feito pela subseção do Dieese na Condsef. A abertura de um canal permanente de diálogo com o governo, a partir de 2003, somado a permanente pressão, luta e mobilizações da categoria fizeram com que avanços importantes pudessem ser conquistados. E esses avanços precisam continuar com a unidade dos servidores continuando como chave central do processo.

A frente assinada pelas entidades também levanta pontos para reflexão sobre o projeto proposto pelo candidato Aécio Neves, representante do PSDB que defende os mesmos conceitos de Estado mínimo experimentados durante os oito anos do governo do ex-presidente FHC e que trouxeram como resultado prático um cenário de desmonte grave até hoje sentido nos serviços públicos.

Pontos que serão cobrados de Dilma caso reeleita
Caso reeleita, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu e será cobrada dos seguintes pontos da agenda propositiva da frente em defesa dos serviços e servidores públicos: além do avanço no diálogo com a categoria, a definição de uma política salarial com diretrizes gerais de Carreira; ampliação de concursos para recompor mão de obra. Nos próximos quatro anos cerca de 60% dos servidores poderão se aposentar gerando a necessária e urgente abertura de concursos. Outro ponto importante é o estudo da incorporação às aposentadorias da média dos valores das gratificações dados aos salários nos cinco anos anteriores à saída dos funcionários do serviço ativo. Ainda na lista está a busca pela reposição de perdas de benefícios como auxílio-alimentação, saúde, creche e outros, além de perseguir a isonomia desses valores entre os Três Poderes. Também está no documento a busca pelo cumprimento de pontos eventualmente pendentes dos acordos coletivos firmados com os servidores federais.

Sintsep-GO com Condsef

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coletivo jur dico da condsef realiza encontro

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Encontro do coletivo jurídico da Condsef debate temas que buscam assegurar direitos de servidores

Entre os dias 17 e 18, representantes das assessorias jurídicas da Condsef e de suas entidades filiadas se reuniram no Encontro do Coletivo Jurídico da Confederação. Em destaque temas que buscam assegurar direitos da maioria dos servidores do Executivo. O mote do encontro girou em torno da luta persistente pelos direitos da categoria. Foi feito um desdobramento das questões analisadas no encontro jurídico anterior para que os participantes pudessem debater a partir de pontos atuais dos temas levantados. Foram abordados no encontro assuntos como a Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que trata do direito a aposentadoria especial dos servidores – e as medidas a serem adotadas para garantir esse direito. Paridade também esteve no centro do debate.

Organização sindical, representatividade, questões ligadas a Gacen (gratificação de servidores da Funasa), além de gratificações de desempenho e a sistemática de incorporação nas aposentadorias, também foram discutidas pelos profissionais e diretores da pasta jurídica das entidades. Auxílios como transporte, alimentação e outros, além da saúde do trabalhador também foram temas em destaque. O aumento do valor das mensalidades de planos de saúde, como o exemplo da Capesesp, foi outro assunto abordado. A situação de empresas públicas como a Ebserh, Ceasa, Valec e outras, contou com uma mesa expositora.

Fonte: Condsef

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n o h acordo em audi ncia na justi a do trabalho para cria o do insi

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De acordo com o Procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, há um entendimento tanto por parte do MPT como do MPF de que a proposta de criação do INSI é inconstitucional

O governo não conseguiu um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Este foi o resultado da audiência de conciliação na 18ª vara do trabalho, em Brasília, que aconteceu na manhã de ontem, 14. De acordo com o Procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, autor da ação civil pública que pede a realização de concurso para contratação de quase 13 mil profissionais da saúde indígena, há um entendimento tanto por parte do MPT como do Ministério Público Federal (MPF) de que a proposta de criação do INSI é inconstitucional. A Condsef, única entidade representativa dos trabalhadores que acompanhou a audiência de conciliação, protocolou um pedido para fazer parte da ação como assistente do MPT, no sentido de buscar o cumprimento integral da sentença. O pedido da Condsef para ingressar como representante da ação deve ser analisado em até 30 dias.

O procurador também pediu prazo de 30 dias para se manifestar a respeito da proposta formalmente apresentada pelo governo e que já tramita na Casa Civil, mas adiantou que não é possível um acordo para sustar os efeitos da sentença com a criação do INSI. “O ministério público sempre está aberto ao diálogo, mas não há como fazer um acordo para a criação do instituto. Seria incoerente de nossa parte”, disse Caixeta. Para a juíza Angélica Rezende, que conduziu a audiência, a apresentação da proposta de criação do INSI casou surpresa. No entendimento da magistrada tal proposta deveria ter sido amplamente discutida entre as partes envolvidas antes da assinatura de um termo de conciliação judicial, onde o governo se comprometeu a realizar o concurso público.

A Condsef continua na luta contra a criação do INSI e para que seja assegurada a realização desse concurso público para profissionais da saúde indígena. Além disso, vai continuar cobrando a abertura do diálogo e debate entre as partes interessadas que incluem servidores e representantes das comunidades indígenas. Para a entidade, a criação do INSI representaria um desmonte do serviço público e a precarização dos serviços de saúde nas aldeias e isso deve ser fortemente combatido.

Sintsep-GO com Condsef

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elei es entidades exigem mais espa o para debater setor p blico

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Condsef aponta críticas a projeto político representado por Aécio Neves e cobra maior espaço para debate sobre setor público

A Condsef e suas entidades filiadas se uniram na construção de um texto que traz reflexões sobre temas que giram em torno dos projetos de governo para o Brasil. A entidade faz críticas e apresenta algumas preocupações ligadas ao programa de governo representando pelo candidato Aécio Neves. Redução da máquina pública, meritocracia e salário mínimo foram alguns dos temas observados. Para a entidade, o projeto traz de volta a defesa de uma política de Estado Mínimo que, ao invés de propor soluções para o fortalecimento do Estado defende sua redução o que, em grande medida, significa não devolver à população em serviços de qualidade aquilo que ela paga, e muito, em impostos.

A Condsef, que enviou a todos os candidatos à Presidência da República reivindicações e propostas que espera ver implantadas para fortalecimento do setor público, reclama da ausência de um debate profundo sobre setor público e cobra maior espaço para que os candidatos se posicionem sobre o assunto. Este é um tema extremamente importante e que não pode ser ignorado como, na visão da Condsef, tem sido tanto no 1º quanto neste 2º turno.

Foram problemas acumulados na administração pública que, em grande medida, impulsionaram e motivaram o movimento que levou milhões de brasileiros às ruas nos protestos de junho do ano passado sempre tão lembrados e mencionados. Entre os principais anseios estão envolvidos temas como saúde e educação para o País. Como os projetos de governo que disputam a preferência do eleitor brasileiro pretendem resolver e melhorar os serviços que são dever do Estado prestar para a sociedade?

No documento a Condsef e suas filiadas lembram que atrelar o modelo de iniciativa privada ao setor público compromete não só os trabalhadores, que ficarão à mercê de um modelo equivocado, como toda a sociedade, criando um ambiente de insegurança e empurrando cada vez mais para as mãos do capital fechado as responsabilidades do Estado. Estado esse que tem por responsabilidade recolher impostos para resolver – com investimento e gestão eficiente – o fortalecimento dos serviços públicos.

Mobilização e unidade
No documento, que convida servidores à reflexão, a Condsef questiona sobre qual projeto os servidores e a sociedade que tem direito aos serviços públicos defendem para o Brasil e aponta como única certeza a necessidade de reforçar a mobilização e unidade como elementos indispensáveis para os avanços desejados. A entidade ainda reforça que vai continuar mantendo sua autonomia e independência e seguir lutando por servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go participa de reuni o da mesa de negocia o do sus

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Os companheiros Ademar e Vicente, da direção do Sintsep-GO, participaram na manhã desta quinta-feira, dia 16, de reunião da Mesa Estadual de Negociação do SUS. Participaram das discussões as integrantes do Ministério da Saúde (Marli Sorel, Célia e Dra. Teresa), da Funasa (Gilene), do Sintfesp (Cleusa e Eva), além dos servidores João Adair e Eliane.

Entre os assuntos que foram discutidos está a situação dos servidores João Adair e Eliane, que denunciaram à mesa o assédio moral que tem sido praticado contra eles pelo Conselho Municipal de Saúde de Caldas Novas. Após apresentação dos fatos e discussão do assunto, foi definido que o Ministério da Saúde vai entrar em contato com o secretário Municipal de Saúde de Caldas Novas, no intuito de articular uma reunião entre o órgão federal, o municipal e o Conselho, buscando uma solução definitiva para o impasse, que já se arrasta há vários meses.

Além da resolução acima citada, foi deliberado ainda:

-Que nenhum ato de cessão de servidor ao Estado ou aos municípios poderá ser revisto ou executado enquanto o Ministério da Saúde não editar nova portaria regulamentando os novos termos deste ato;

-Que a Funasa/GO vai buscar junto à sua assessoria jurídica, em Brasília, informações sobre a possibilidade – ou não – de conversão do tempo insalubre celetista especial para o tempo comum. Isso porque Ministério da Saúde e Funasa divergem quanto a essa questão. Enquanto não se tem o resultado desta consulta, todas as situações permanecem como estão;

-Que o Ministério da Saúde vai repassar ao Sintsep-GO a listagem com todos os servidores que ainda serão contemplados com o recebimento dos Exercícios Anteriores, relativos às diferenças da indenização de Campo. Embora a maioria já tenha recebido no início deste ano (2014), uma parte dos trabalhadores ainda não foi contemplada com o pagamento;

-Que o Ministério da Saúde entrará em contato com a administração da Sesai/GO (seja no Mato Grosso, seja em Brasília) para apurar denúncias de sucateamento da unidade e falta de condições de trabalho para seus servidores. As denúncias encaminhadas pelos servidores ao Sintsep-GO, que está coletando provas materiais que comprovem a referida situação.

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planejamento autoriza contrata o de 1 504 concursados e reintegra 54 anistiados

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Sete portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União de ontem, dia 13, autorizam órgãos e autarquias federais a nomear, a partir deste mês, 1.504 candidatos aprovados em concursos públicos recentes. De acordo com a legislação, a partir da publicação da portaria, os órgãos contratantes podem convocar os aprovados a qualquer momento, desde que o resultado do concurso tenha sido publicado antes de 5 de julho deste ano.

Do total, 1.026 convocados ocuparão o cargo de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda e 278 o cargo de auditor fiscal da Receita Federal. Também serão nomeados 50 novos analistas e 15 novos procuradores para o Banco Central.

O Ministério do Planejamento autorizou ainda a contratação de 78 candidatos aprovados no concurso feito pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Instituto Nacional de Educação de Surdos foi autorizado a convocar 31 professores, cinco técnicos em tecnologia da informação e dez assistentes administrativos. Onze pessoas serão convocadas pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.

As sete portarias publicadas hoje foram assinadas pela ministra Miriam Belchior, que também autorizou o Ministério da Saúde a fazer concurso público para contratar 583 novos servidores para o Instituto Nacional do Câncer. A contratação dos aprovados, contudo, dependerá de nova autorização do Ministério do Planejamento, respeitando, entre outras condições, a existência de vagas na data da nomeação, a substituição dos trabalhadores terceirizados que hoje executam as mesmas atividades e a extinção desses postos destinados ao pessoal terceirizado.

Mais 24 portarias assinadas pela ministra autorizam o retorno ao serviço de 54 empregados de empresas públicas como a Embrapa, Petrobras e os Correios – inclusive algumas já extintas, a exemplo da Telecomunicações do Rio de Janeiro, da Rede Ferroviária Federal S/A e do Banco Meridional do Brasil. Em sua maioria, os empregados de empresas já extintas vão compor quadros especiais em extinção em órgãos como os ministérios da Fazenda, das Comunicações e dos Transportes.

Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, os beneficiários das portarias fazem parte do grupo de empregados públicos que foram exonerados durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (1990/1992) e, posteriormente, beneficiados pela Lei da Anistia. Ainda de acordo com a assessoria, mais de 12 mil servidores demitidos no passado já foram reintegrados ao serviço ao longo da última década.

Fonte: Agência Brasil

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