servidores do dnpm reclamam de falta de planejamento para o setor

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No encontro, categoria apresentou um conjunto de insatisfações e reforçou demandas consideradas mais urgentes para o setor

A Condsef e uma comissão de servidores participaram neste dia 27 de reunião com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No encontro a categoria apresentou um conjunto de insatisfações e reforçou demandas consideradas mais urgentes para o setor. Para os servidores falta de comunicação e de planejamento estão entre os principais elementos responsáveis por não se encontrar solução para os problemas apresentados. A necessidade de concurso foi um dos pontos destacados como urgente. Os problemas levantados pelos servidores do DNPM se repetem em diversos outros órgãos e refletem a insatisfação dos servidores com a dificuldade de diálogo com o governo em busca de avanços no atendimento de reivindicações e também no cumprimento de acordos assumidos em negociações passadas.

Representantes da Secretaria-executiva adjunta do DNPM concordaram com alguns pontos destacados e reconheceram a necessidade de aprimorar a comunicação e o debate de problemas. Outra reunião deve ser agendada. A expectativa da categoria é de que o DNPM acompanhe e participe de forma ativa na cobrança de soluções para problemas, inclusive quando estes devam ser discutidos em outras instâncias do governo.

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spf candidatos a presidente j est o cientes das principais reivindica es

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Candidatos a Presidência já estão com documento que lista principais reivindicações da maioria dos servidores do Executivo

Foi concluída ontem, dia 25, pela Condsef, a entrega aos onze candidatos à Presidência da República do documento que lista as principais reindicações da maioria dos servidores do Executivo. O documento foi protocolado nos comitês de campanha dos candidatos. A presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, que participou no início deste mês da 14ª Plenária Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu pessoalmente o documento, assinado pelas entidades sindicais representativas de servidores federais que participaram da atividade. Na ocasião o documento foi entregue pelo presidente da Central, Vagner de Freitas. A Condsef espera receber o retorno formal dos candidatos. O objetivo é divulgar esse conteúdo aos servidores para que, a partir dessas respostas, possam ter elementos para analisar não só o projeto que dialogue com as principais expectativas da categoria, mas também aponte solução para as necessidades mais urgentes do setor público.

Entre as considerações da maioria dos federais está, por exemplo, a democratização das relações de trabalho e direitos sindicais que incluem a necessária regulamentação da negociação coletiva, o debate sobre direito de greve e liberdade de organização sindical, entre outros temas relevantes. A necessidade de adotar diretrizes de planos de carreira e resgatar a ascensão funcional como forma de garantir a mobilidade e evolução nas carreiras do setor público também estão entre as considerações. Os servidores esperam que haja propostas para recomposição da força de trabalho no setor público com realização de concurso, mas também de pontos que precisam receber atenção imediata como a busca por uma política administrativa que garanta a evolução nas carreiras considerando capacitação, qualificação, tempo de serviço e desempenho, entre outras questões. Além disso, a maioria dos servidores do Executivo lembra a necessidade de incentivar a participação constante da sociedade na avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos.

O documento destaca ainda os eixos defendidos pelos servidores federais e que compõem as principais bandeiras de luta que unificam 31 entidades nacionais, entre elas a Condsef e a CUT, nas campanhas salariais deste ano e de anos anteriores. Entre as reivindicações esta a definição de data-base para 1º de maio; adoção de uma política salarial permanente com correção das distorções, reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação de gratificações; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; aplicação de regras e resgate de direito em aposentadorias especiais e por invalidez; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados com diversas categorias; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; política de equiparação dos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação e plano de saúde; situação funcional e remuneração dos anistiados e reintegrados; saúde do servidor e sua família. Estão também listadas como prioridade a retirada de PL’s, MP’s e Decretos contrários aos interesses dos servidores, a realização de concursos e o fim das terceirizações e o apoio a aprovação de projetos que resgatam direitos e fortalecem o setor público.

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cine sintsep go exibe filme patch adams o amor contagioso



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Nesta sexta-feira, dia 29, às 9 horas, o Cine Sintsep-GO exibe o filme Patch Adams – O Amor é Contagioso, com o ator Robin Williams, falecido recentemente. A sessão “Pipoca e Guaraná” ocorre no Centro de Formação Márcia Jorge (Rua 98, número 107, St. Sul – Goiânia/GO). A entrada é franca.

Sinopse
Em 1969, após tentar se suicidar, Hunter Adams (Robin Williams) voluntariamente se interna em um sanatório. Ao ajudar outros internos, descobre que deseja ser médico, para poder ajudar as pessoas. Deste modo, sai da instituição e entra na faculdade de medicina. Seus métodos poucos convencionais causam inicialmente espanto, mas aos poucos vai conquistando todos, com exceção do reitor, que quer arrumar um motivo para expulsá-lo, apesar dele ser o primeiro da turma.

 

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cde define a es e calend rio de atividades

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Com candidatura de Marina confirmada, CDE aprova e Condsef volta a encaminhar plataforma da maioria dos servidores do Executivo a ela e a todos os candidatos

Com participação do Sintsep-GO, a Condsef realizou no último dia 22 mais uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que tomou uma série de decisões já vislumbrando a luta da categoria a partir do próximo ano. Um calendário de atividades foi aprovado e inclui a realização de uma plenária qualificada de dois dias no mês de novembro. Essa plenária deve anteceder encontros da base da Condsef das categorias que ainda não realizaram suas plenárias setoriais. A atividade terá como objetivo debater o cenário econômico e político e discutir a plataforma de lutas que irá conduzir as ações da Condsef e suas entidades filiadas em defesa dos servidores e serviços públicos em 2015. Com a confirmação da candidatura de Maria Silva, o CDE também aprovou o envio formal do documento elaborado aos presidenciáveis com todas as demandas e reivindicações da maioria dos servidores do Executivo. O documento será apresentado a todos os candidatos a Presidência, sem exceção.

A Condsef espera que todos apresentem suas propostas e intenções de investir numa política para o setor público. A intenção é que com as respostas dos candidatos, os servidores federais terão melhores condições de analisar e definir em qual projeto de governo devem apostar na busca da consolidação de um Estado forte com servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para a população.

O calendário das próximas atividades já começa na quarta, dia 27, quando a Condsef participa de reunião do fórum nacional de entidades. O objetivo é discutir o processo de mobilização dos servidores e debater o fortalecimento de ações para garantir mais uma vez a unidade em torno de eixos que devem compor a Campanha Salarial 2015 dos federais. Essa reunião acontece em Brasília, na sede da Condsef. Ainda na próxima semana, na quinta, 28, a Confederação participa de outro fórum formado por entidades (Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait) que representam servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e discutem a intenção do governo em criar um Sistema Único do Trabalho (SUT). Esse encontro será realizado também em Brasília, na sede do Sinait.

Mais atividades
No dia 29, sexta, a Condsef participa de plenária nacional dos trabalhadores da Valec que devem aprovar a pauta de reivindicações da categoria que será defendida nas discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do setor. Na primeira semana de setembro, entre os dias 1º e 7, a Condsef vai participar do plebiscito popular organizado para buscar apoio da população em defesa de um novo sistema político para o país. Como parte do calendário, o CDE também confirmou a realização do encontro das assessorias jurídicas para os dias 17 e 18 de outubro.

A Condsef reforça a suas entidades filiadas a importância do debate permanente nos locais de trabalho. O momento é de construir a mobilização e consolidar a unidade que continuam sendo fundamentais na busca por avanços no atendimento das demandas mais urgentes e melhorias para o setor público.

Confira o calendário de atividades:

∷ 27/08
Reunião do fórum nacional de entidades em defesa dos servidores e dos servidores públicos

∷ 28/08
Reunião do fórum de entidades representativas dos servidores do MTE

∷ 29/08
Plenária nacional dos trabalhadores da Valec

∷ 1º a 7/09
Participação no plebiscito popular por um novo sistema político

∷ 17 e 18/10
Encontro das assessorias jurídicas da Condsef e filiadas

∷ Novembro (data a definir)
Plenária qualificada de dois dias da base da Condsef

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servidores mte ter grupo permanente de discuss o sobre condi es de trabalho

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Grupo contará com representantes da secretaria-executiva do MTE, além de representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait

A Condsef participou de uma reunião nesta quinta-feira, dia 21, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) onde foi apresentado formato de uma Portaria que irá criar o chamado GPCOT (Grupo Permanente de Discussão sobre Condições de Trabalho). A expectativa é de que a Portaria, que já passou pelo crivo do Conjur (Conselho Jurídico) do MTE, seja publicada ainda este mês e que o processo permanente de debates com representantes da categoria sobre melhorias de condições de trabalho possa, enfim, começar. O grupo contará com representantes da secretaria-executiva do MTE, além de representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait. Essas mesmas entidades que promoveram um seminário recente para discutir a proposta do governo de criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT) também se organizaram em um fórum para debater e encaminhar ações que unificam os servidores do MTE.

Esse fórum vai se reunir pela primeira vez no próximo dia 28, na sede do Sinait, em Brasília. Entre outras ações que já foram aprovadas no seminário que reuniu representantes da categoria no debate sobre o SUT, será discutido o documento que deve ser enviado para todas as centrais sindicais que possuem assento no Conselho de Relações do Trabalho (CRT). O objetivo é debater com cada uma das centrais e buscar apoio de todas para os encaminhamentos aprovados pelos representantes dos servidores no seminário que aprovou por unanimidade a rejeição ao SUT e estabeleceu bandeiras de luta prioritárias para cobrar do governo o fortalecimento do MTE. Um documento já foi, inclusive, encaminhado ao ministro Manoel Dias.

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governo discute cria o de instituto com atribui es da sesai

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Medida está sendo trabalhada nos bastidores, sem nenhum tipo de debate com os servidores

A Condsef recebeu com preocupação a informação de que o governo vem discutindo internamente a criação de um Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). O debate para a criação do instituto, proposta que teria nascido no Ministério do Planejamento, tem ocorrido apenas entre representantes do governo e nenhuma entidade representativa de servidores ainda foi chamada para o diálogo. Com menos de cinco anos da criação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o INSI teria basicamente as mesmas atribuições da Sesai o que está intrigando e preocupando os servidores efetivos lotados na secretaria. Com a evolução e avanço no diálogo para a criação de uma proposta de gratificação para a Sesai, demanda histórica da categoria, a Condsef cobrou explicações formais do Ministério da Saúde (MS) em reunião da mesa permanente de negociações do setor, ocorrida nesta quinta-feira, dia 21. Veja aqui material com perguntas e respostas sobre o INSI a que a Condsef teve acesso.

O próprio material já acumula uma série de dúvidas. O INSI seria criado nos moldes de uma fundação estatal de direito privado, modelo fortemente combatido por entidades sindicais – entre elas a Condsef – por entregar à iniciativa privada a responsabilidade do Estado em atender a população, nesse caso específico, as comunidades indígenas. A proposta parece ser uma tentativa de terceirizar o atendimento à saúde indígena. A Sesai conta com mais de 2.200 servidores efetivos que ficam em situação de incerteza uma vez que o modelo de fundação estatal não contempla a permanência de servidores concursados em seus quadros funcionais. Novamente, combatendo fortemente o enfraquecimento do setor público, a Condsef quer explicações e alerta os servidores da Sesai para uma necessária mobilização em torno desta intenção do governo em criar este instituto.

Para a Condsef parece evidente que a intenção do governo é extinguir a Sesai, o que não pode ser decidido de forma arbitrária sem o devido debate com os servidores e as comunidades indígenas, os que serão efetivamente afetados com essa possível nova realidade. Além de cobrar explicações do MS, a Condsef irá discutir em seu próximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) nesta sexta, dia 22, a realização de um encontro nacional dos servidores da Sesai. O objetivo será discutir a possibilidade de criação do INSI e debater formar de enfrentamento de mais essa tentativa do governo de desmontar e enfraquecer o setor da Saúde.

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regra de transi o para aposentadoria de servidor pode mudar

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Intenção é permitir que o aproveitamento do tempo excedente de contribuição seja contabilizado em dias, e não mais em anos, como estabelece hoje a Constituição Federal. A iniciativa alcança apenas quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998

A regra de transição para aposentadoria integral do servidor público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderá sofrer mudança. A intenção é permitir que o aproveitamento do tempo excedente de contribuição seja contabilizado em dias, e não mais em anos, como estabelece hoje a Constituição Federal.

A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é favorável à aprovação.

A iniciativa alcança apenas quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998. A PEC 50/2012 modifica um dos dispositivos que precisam ser preenchidos cumulativamente pelo servidor para ter acesso a aposentadoria com proventos integrais.

Atualmente, a Constituição estabelece como idade mínima para aposentadoria do servidor 60 e 55 anos, respectivamente, se homem ou mulher. A Emenda Constitucional nº 47/2005 abriu a possibilidade de redução deste parâmetro para os servidores que já tivessem cumprido 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, antes de alcançar a idade mínima exigida para requerer a aposentadoria integral.

Pelo texto constitucional em vigor, o servidor coberto pela regra de transição que tiver cumprido seu tempo de contribuição poderá reduzir um ano da idade mínima exigida para aposentadoria para cada ano a mais de contribuição. A PEC 50/2012 altera essa relação estipulando um dia a menos na contagem da idade mínima para cada dia a mais de contribuição previdenciária paga.

Regra injusta
Quem apoia a proposta considera injusta a regra em vigor. Seu argumento se baseia na hipótese de um eventual descompasso entre a data de aniversário do servidor e a data em que o tempo de contribuição fecha o ciclo de mais um ano. O fato acabaria impedindo o servidor de aproveitar o tempo excedente de contribuição por ainda faltarem dias para completar o período de anualidade exigido para acesso ao benefício.

Tal desajuste entre as datas de aniversário do servidor e do tempo de contribuição previdenciária, conforme observam os signatários da PEC 50/2012, pode inviabilizar, por exemplo, que um servidor (homem) com 35 anos e 364 dias de contribuição e 59 anos e 364 dias de idade desfrute do benefício constitucional.

“A correção desse tratamento não isonômico somente pode ser feita se substituirmos a contagem em anos pela contagem em dias para esse fim, o que permitiria ao servidor do nosso exemplo se aposentar quando completasse 35 anos e meio de contribuição e 59 anos e meio de idade”, defende Ana Amélia na justificação da proposta.

Proporcionalidade
Na avaliação do relator, a alteração sugerida pela PEC 50/2012 não só é justa, como também atende ao princípio da proporcionalidade, estabelecendo medida mais adequada para definir o momento em que o servidor adquire o direito à aposentadoria voluntária.

“Afasta, desse modo, a injustiça que pode decorrer da contagem em período anual, em vez de dias, na apuração do tempo de contribuição conjugado com a idade do servidor para que ele possa requerer a sua aposentadoria”, considerou Alvaro.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 50/2012 será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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convocat ria reuni o dos servidores do mte go

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Sintsep-GO discute projeto do Sistema Único do Trabalho (SUT) com servidores do órgão na terça-feira, dia 26, às 9 horas, na Sede da SRTE-GO (Av. 85). Compareça!

A Diretoria Executiva do SINTSEP-GO, por seu Presidente, de acordo com o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – SINTSEP-GO, com as modificações e/ou alterações estatutárias efetuadas, bem como, registros decorrentes protocolados em Pessoas Jurídicas no 2° Tabelionato de Notas de Goiânia sob n° 1143, CONVOCA os servidores da Superintendência do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) a participarem no dia 26 de agosto de 2013 (terça-feira), às 9 horas, na sede do órgão (Av. 85) para dar informes e discutir a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), por parte do governo.

Os informes são referentes à participação do Sintsep-GO em seminário realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de agosto, sobre o referido tema – organizado pela Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait – no qual servidores e entidades manifestaram total repúdio pelo projeto, considerado, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160.

A partir dos encaminhamentos propostos no seminário, as entidades produziram um documento direcionado ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, com o indicativo de mudanças que visem o fortalecimento do MTE, assegurando condições adequadas ao órgão para desenvolver suas atribuições e funções.

Goiânia-GO, 19 de agosto de 2014
Vicente Gonçalves Ribeiro
Presidente do SINTSEP-GO

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mi 880 sintsep go orienta servidores a procurarem assessoria jur dica

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Servidor que receber correspondência do governo chamando para “revisão da aposentadoria” ou de abono de permanência deve procurar imediatamente o Jurídico da entidade

Os servidores da Funasa e/ou do Ministério da Saúde que já se beneficiaram do Mandado de Injunção 880 (MI 880) – por meio de aposentadoria ou do abono de permanência – que por ventura receberem alguma carta do governo recomendando a REVISÃO DA APOSENTADORIA OU DO ABONO DE PERMANÊNCIA devem procurar IMEDIATAMENTE a assessoria jurídica do Sintsep-GO. Tal tentativa do governo de subverter um direito que já foi justamente concedido aos servidores será judicialmente combatido pelo Sintsep-GO.

Mais informações: 0800 642 2010 (Assessoria Jurídica)

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servidores do incra e mda discutem prioridades para campanha salarial

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Condsef, Cnasi e Assemda participaram da atividade que tratou, entre os temas, do veto da presidente Dilma Rousseff à Emenda 35 da MP 632/14, e das prioridades do setor para a campanha salarial 2015

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de dezoito estados (AM, TO, AP, SP, PE, RO, CE, MS, SC, MT, GO, RJ, RS, PA, AC, MA, BA, MG) e o Distrito Federal realizaram um encontro nacional, na sede da Condsef, no último dia 14. Além da Condsef, Cnasi e Assemda participaram da atividade que, entre temas como o veto da presidente Dilma Rousseff à Emenda 35 da MP 632/14, tratou também de levantar prioridades que devem fazer parte da campanha salarial 2015 em conjunto com as demais categorias. A emenda 35, aprovada no Congresso Nacional, assegurava equiparação de tabela dos servidores do Incra com os servidores do Ibama.

No entanto, no veto foi alegado vício de iniciativa uma vez que as prerrogativas seriam exclusivas do Executivo, o que tornava a emenda inconstitucional. No encontro os servidores observaram a importância de fortalecer a unidade entre as carreiras do Incra e do MDA com uma agenda conjunta de lutas, além de pressionar o Executivo para encaminhar projeto que atenda as demandas mais urgentes da categoria e que já encontrou apoio no Legislativo.

Os servidores da Área Agrária também apontam a necessidade de realização de um seminário sobre o desmantelamento das políticas do setor e descontinuidade das ações da autarquia. O objetivo é dialogar com movimentos sociais para consolidar uma proposta conjunta e um programa de Reforma Agrária que passa pelo fortalecimento dos órgãos e valorização dos servidores. A perspectiva é que seminários estaduais aconteçam em preparação a um grande debate nacional sobre o tema.

Consulta às bases
Durante o encontro a Cnasi solicitou à Condsef a participação de um representante da entidade no encontro jurídico que deve acontecer ainda em setembro. A intenção é auxiliar o debate em torno da questão ligada às gratificações (Gdara, insalubridade, entre outros) para aposentadoria. Outro ponto debatido no encontro nacional diz respeito a uma consulta às bases sobre referência salarial. Condsef, Cnasi e Assemda devem divulgar o resultado dessa consulta que pretende apontar as expectativas da maioria dos servidores no que diz respeito a tabela salarial e reestruturação de carreira.

As entidades terão até o dia 30 de setembro para promover a consulta e enviar os resultados à Condsef. Esses resultados vão nortear as ações de luta e servir de base para as negociações das principais demandas da categoria junto ao governo.

Sintsep-GO com Condsef

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