servidores da cultura incra e sesai ter o encontros nacionais em agosto

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Todos os encontros vão acontecer em agosto. Convocatórias serão enviadas quando as datas estiverem definidas

No último sábado, dia 19, a Condsef realizou mais uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Do encontro participaram representantes de entidades filiadas de Goiás e mais 17 estados (AM, AP, BA, CE, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, SP e TO), além do Distrito Federal. O CDE aprovou a realização de três encontros nacionais de servidores da Cultura, Incra e Sesai. Todos os encontros vão acontecer em agosto. Convocatórias serão enviadas quando as datas estiverem definidas. Entre as atividades aprovadas também está a realização de um seminário nos dias 8, 9 e 10 de agosto com participação da Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait. A intenção é debater proposta do governo que prevê a criação do SUT (Sistema Único do Trabalho).

Outro tema que ganhará destaque nos debates da categoria será a judicialização das greves no setor público. O assunto será pautado e aprofundado no próximo Encontro do Jurídico que será promovido ainda este ano pela Condsef. O CDE aprovou também a participação da Confederação no processo de eleição que irá definir os conselhos Fiscal e Deliberativo da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Apesar de a Condsef e CUT terem se mobilizado contra a criação da fundação, hoje ela é fato e, por isso, a importância de se fazer presente nas instâncias de discussão, votação e debate envolvendo o assunto.

A participação intensa em todas essas atividades se faz fundamental para garantir que os debates e resoluções em torno dos temas que afetam o servidor público visem o melhor resultado para todos da base da Condsef e suas filiadas. Todos devem permanecer atentos!

Sintsep-GO com Condsef

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servidores fortalecem mobiliza o por demandas que n o s o afetadas pela loa

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Entidades fizeram uma avaliação do primeiro semestre que contou com mobilização e paralisação de algumas categorias

Representantes de entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram nesta quarta-feira, dia 23, na sede da Condsef em Brasília. As entidades fizeram uma avaliação do primeiro semestre que contou com mobilização e paralisação de algumas categorias. A judicialização de movimentos de paralisação foi um dos pontos destacados e que recebe muitas críticas. O governo federal tem deixado de lado o diálogo e optado por recorrer a Justiça para interromper movimentos de pressão motivados justamente por frustrações provocadas por processos de negociação não concluídos. Debatendo a situação imposta pela Lei Orçamentária, que traz limitações por ser este ano eleitoral, as entidades decidiram fortalecer a mobilização e concentrar forças em torno de demandas que não são afetadas pela situação. É o caso do reajuste em benefícios como o auxílio-alimentação.

Além disso, as entidades também vão continuar cobrando alteração na regra que leve em consideração a média dos últimos cinco anos da gratificação recebida pelo servidor para fins de aposentadoria. A liberação de dirigentes sindicais também está entre os itens a serem debatidos com o governo e que podem ser atendidos sem restrições impostas pela Lei Orçamentária.

Os servidores também querem colocar como prioridade o debate sobre a aprovação de propostas como a PEC 555/06 e o PL 4434/08 que tratam do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores aposentados e do índice de reajuste dos benefícios previdenciários, respectivamente. A Condsef vai elaborar um documento com todos esses itens que será enviado ao Ministério do Planejamento com um pedido de reunião para tratar esses temas.

Campanha salarial 2015
O fórum de entidades também já iniciou discussão a respeito da campanha salarial visando o próximo ano. Um documento com o histórico das principais demandas e reivindicações dos servidores federais deve ser enviado aos presidenciáveis. Além disso, o fórum irá promover um seminário da primeira quinzena de novembro para discutir a mobilização e unidade dos servidores para a campanha salarial 2015. O fórum volta a se reunir no dia 27 de agosto quando deve começar a discutir a organização deste seminário.

Sintsep-GO com Condsef

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jur dico at maio deste ano sintsep go pagou mais de r 1 77 milh o a filiados



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Ações pagas de janeiro a maio deste ano (mais de R$ 1,77 milhão), alcançaram 124 filiados e referem-se aos processos: GDASS; GDASST; GDAFAZ; GDPGPE; GDARA; Conversão de Licença Prêmio; GDATEM; GDASST E GDPST; GDPGTAS; GDPST; 28,86% INCRA; 28,86% Ministério das Comunicações; 28,86% FUNASA; 3,17% Base Aérea e Indenização de Campo 1

Você sabia que o Sintsep-GO, por meio de seu departamento jurídico, já ultrapassou a marca de R$ 1,7 milhão de reais em ações pagas as seus filiados somente neste primeiro semestre de 2014? Deste montante, 10% são repassados aos advogados, a título de honorários advocatícios e 3% dos honorários advocatícios são repassados ao Sintsep-GO.

Enquanto a entidade arrecadou R$ 5,3 mil com as ações vitoriosas, o custo dos cálculos para os filiados, nestes últimos dois anos, alcançou praticamente R$ 296,5 mil.

As ações pagas de janeiro a maio deste ano (R$ 1,77 milhão), alcançaram 124 filiados e referem-se a: GDASS; GDASST; GDAFAZ; GDPGPE; GDARA; Conversão de Licença Prêmio; GDATEM; GDASST E GDPST; GDPGTAS; GDPST; 28,86% INCRA; 28,86% Ministério das Comunicações; 28,86% FUNASA; 3,17% Base Aérea e Indenização de Campo 1.

Clique aqui para converir o relatório jurídico completo que foi apresentado na última Plenária Sindical de Base, no dia 11 de julho.

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sintsep go promove palestra motivacional

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Neuropsicóloga Deijone do Vale vai abordar o tema “Sobrevivendo Aqui e Agora”, nesta sexta-feira, dia 25, às 9 horas, no Centro de Formação Márcia Jorge

Em mais uma programação voltada para filiados e seus familiares, o Centro de Formação do Sintsep-GO promove nesta sexta-feira, dia 25, a palestra motivacional “Sobrevivendo Aqui e Agora”, com a neuropsicóloga Deijone do Vale. A atividade terá início às 9 horas da manhã, no Centro de Formação Márcia Jorge (Rua 98, número 107, St. Sul, Goiânia – GO). A entrada é franca. Participe!

Mais informações: (62) 3932-4203

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f rum dos federais retoma mobiliza o

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Entidades se reúnem nesta quarta-feira, dia 23, em busca de avanço em diálogo com governo e atendimento de demandas urgentes

As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos federais voltam a se reunir na próxima quarta-feira, dia 23, na sede da Condsef em Brasília. O objetivo é retomar o processo de mobilização e unidade da categoria, definir ações e ampliar a pressão por avanços nos diálogos com o governo e no atendimento das reivindicações e demandas mais urgentes e que fazem parte da campanha salarial 2014. As entidades também devem debater o contexto político já que em outubro haverá processo eleitoral. Uma das ações deverá ser enviar a todos os candidatos a Presidência da República as reivindicações e expectativas dos servidores para o fortalecimento do Estado e melhoria dos serviços públicos para os trabalhadores do setor e principalmente para a população que arca com uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Antes do encontro do fórum, a Condsef realizou neste sábado, dia 19, uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Na oportunidade as filiadas à Condsef devem debater ideais e ações para serem discutidas e apresentadas às entidades do fórum. A categoria deve permanecer atenta e participar das atividades que serão sugeridas. A participação ativa de todos será fundamental para garantir os avanços esperados e o atendimento das reivindicações mais urgentes do setor público.

Sintsep-GO com Condsef

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copa condsef vai a justi a contra reposi o de dias n o trabalhados

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Ação questiona a razoabilidade da obrigação imposta pelo governo aos servidores, uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos públicos foram fechados para trazer mobilidade a cidades que receberam jogos do campeonato

Após tentativas sem sucesso de argumentar com o Ministério do Planejamento para que fosse derrubado o comunicado que obriga servidores a compensar horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo, a assessoria jurídica da Condsef entrará com uma ação nesta sexta-feira, dia 18, solicitando a Justiça que analise a questão. A ação questiona a razoabilidade da obrigação imposta pelo governo aos servidores uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos públicos foram fechados, entre as principais razões, para trazer mobilidade a cidades que receberam jogos do campeonato. Sendo essa, inclusive, uma das exigências feita pela Fifa – responsável pela organização do campeonato – ao País sede da Copa. Portanto, a Condsef entende que os dias de ponto facultativo devem, na verdade, ser estabelecidos como feriados uma vez que não foi dada a nenhum servidor a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de jogos em cidades sedes, bem como em dias de jogos da seleção brasileira onde o horário de expediente foi reduzido.

A ação busca garantir que os servidores não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o País sediou a Copa do Mundo. A assessoria jurídica da Condsef acredita que na próxima semana já tenha informação sobre qual Juiz analisará o pleito dos servidores representados pela Confederação.

Sintsep-GO com Condsef

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mte diz que sut n o afetar estrutura f sica e de pessoal do rg o

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Categoria vai poder discutir e apresentar críticas ao projeto

A Condsef e representantes do departamento do Ministério do Trabalho e Emprego (Demitre) na entidade estiveram nesta quarta-feira, dia 16, reunidos com gestores do MTE para exposição e apresentação do projeto de lei que propõe a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). O projeto vem gerando uma série de dúvidas entre os servidores do MTE. Na exposição da proposta os representantes do ministério informaram que o projeto não vem para desagregar e não pretende afetar a estrutura física e de pessoal do ministério. A proposta de criação do SUT vem sendo discutida desde 2004 quando aconteceu o 1º Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego, continuou em 2006 e teve sua criação recomendada em 2012 na 1ª Conferência Nacional do Trabalho Decente. Mesmo não afetando a estrutura de pessoal, como assegura o MTE, os servidores vão poder avaliar a proposta em assembleias e encaminhar sugestões que poderão ser agregadas ao projeto.

A Condsef orienta suas filiadas a convocar assembleias nos estados para discutir a proposta de criação do SUT. Além disso, as assembleias devem indicar representantes para participar de um seminário nacional que será realizado pela Condsef, Fenasps e CNTSS que tratará da criação do SUT e deve acontecer entre os dias 8 e 10 de agosto em Brasília. A decisão sobre quantos representantes serão enviados a esta atividade ficará a critério de cada entidade. Após esse ciclo de avaliação e debates entre os trabalhadores uma nova reunião deverá ser agendada no Ministério do Trabalho e Emprego para expor ao governo as considerações da categoria. O objetivo é que somente depois desse processo é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional onde deve ocorrer também uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade.

Nesse momento faz-se fundamental a participação ativa de todos os servidores do MTE da base da Condsef nas instâncias que irão discutir a proposta de criação do SUT. É importante que todos estejam prontos para defender seus direitos e garantir que qualquer proposta que seja aprovada traga os avanços necessários e esperados para fortalecer e auxiliar o MTE a cumprir com suas funções e atribuições melhorando o atendimento junto à sociedade.

Sintsep-GO com Condsef

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plen ria da cultura aponta calend rio de mobiliza o

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No calendário aprovado está a realização de uma caravana no dia 13 de agosto com a realização de uma nova plenária da categoria

Servidores da Cultura promoveram uma plenária na sede da Condsef em Brasília nesta quarta-feira, dia 9, e apontaram um calendário de mobilização para reforçar a luta da categoria em busca de avanços no diálogo com o governo. Os servidores buscam o cumprimento de uma série de itens firmados em acordos passados e que ainda não foram cumpridos. No calendário aprovado – e que será referendado pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef – está a realização de uma caravana no dia 13 de agosto com a realização de uma nova plenária da categoria. A categoria decidiu também manter a suspensão da greve, tema que voltará a ser analisado na próxima plenária do setor.

Os servidores da Cultura continuam reclamando de atitudes que consideram abuso de autoridade de gestores do Minc e vinculadas durante o processo de greve da categoria. A Condsef, inclusive, solicita a todas as suas entidades filiadas que se dediquem a buscar provas de abusos ocorridos durante o processo de mobilização e greve dos servidores da Cultura para providências cabíveis aos casos.

Cientes da legitimidade de suas reivindicações, os servidores da Cultura continuam mobilizados e buscando o cumprimento de acordos firmados e não cumpridos por parte do governo, além de avanços efetivos no processo de negociação com o Ministério do Planejamento. Inclusive, aprovaram também a realização de um seminário de Políticas Públicas de Cultura que deve ser realizado até outubro.

Sintsep-GO com Condsef

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governo leva servidores da cultura em banho maria

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Minc promove reunião sem poder de decisão com servidores enquanto Planejamento – que sequer participou do encontro – vai ao STJ dizer que está negociando com categoria

Os servidores do Ministério da Cultura estão inconformados e mais uma vez frustrados com o tratamento que o governo tem dado ao impasse que instalou uma crise no setor. Em busca da abertura de um processo de negociações para debater itens de acordos antigos e ainda não cumpridos os servidores da Cultura iniciaram um processo de greve que foi suspenso com a possibilidade da instalação de um processo efetivo de negociações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado ao governo que estabelecesse uma negociação efetiva com a categoria. Uma reunião ocorreu no último dia 2, quarta-feira, no Ministério da Cultura, no entanto, sem a participação do Ministério do Planejamento o que não trouxe qualquer resultado e passou longe de ser uma reunião efetiva e produtiva. Enquanto a reunião na Cultura ocorrida sem avanços práticos, os servidores foram comunicados que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, comparecia ao STJ para informar que o governo estava cumprindo com sua parte no acordo e negociando com os servidores; o que para a categoria é um total absurdo.

Uma plenária nacional do setor foi convocada para a próxima quarta, dia 9, quando a categoria deve discutir e analisar todo o contexto desse processo frustrado de negociações. Além disso, na reunião de hoje o Ministério da Cultura informou que a devolução dos descontos referentes aos dias de greve dos servidores somente se dará na folha de pagamento do mês de julho, que sai no início de agosto. Isso também desrespeita a determinação do STJ que proibiu o corte de ponto dos servidores e a inscrição de falta na folha de ponto dos servidores. O ato de cortar os pontos gera inúmeras perdas aos servidores que agora ficam submetidos ao risco de não conseguir honrar com compromissos financeiros, além da geração de juros futuros e a impossibilidade de atendimento de necessidades básicas. Soma-se a essas perdas, o maior desconto de imposto de renda e a acumulação de descontos de consignações decorrentes dos vencimentos no mês de agosto.

Frente aos diversos indícios de descumprimento por parte do governo do que foi inicialmente estabelecimento pelo STJ, os servidores solicitaram ao Minc que oriente suas vinculadas sobre os procedimentos de preenchimento de folha de ponto, indicando o preenchimento do código de greve. Solicitaram ainda que o Minc envie ao Planejamento ofício pedindo imediata abertura de uma folha suplementar para devolução dos valores devidos aos servidores. Por fim, solicitaram uma reunião até o dia 9 de julho com a presença de representante do Ministério do Planejamento com poder decisório para apresentação de contraproposta que garanta negociação efetiva e produtiva que possa destravar impasses instalados com servidores da Cultura.

Cientes da legitimidade de suas reivindicações, os servidores da Cultura continuam mobilizados e buscando o cumprimento de acordos firmados e não cumpridos por parte do governo, além de avanços efetivos no processo de negociação com o Ministério do Planejamento. Inclusive, aprovaram também a realização de um seminário de Políticas Públicas de Cultura que deve ser realizado até outubro.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go e servidores do incra repudiam veto ao plv 5 2014



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Servidores do Incra repudiam veto do governo ao PLV 5/2014, referente à Medida Provisória 632/2013, que equipararia Incra ao Ibama e reestruturaria duas carreiras do órgão

Nesta terça-feira, dia 1º, a direção do Sintsep-GO esteve presente em ato no Incra-GO, reforçando junto aos companheiros do órgão o repúdio pela atitude do governo em vetar o capítulo XXIV, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013.

O texto viabilizaria a equiparação do Incra com o Ibama e a reestruturação das carreiras “Reforma e Desenvolvimento Agrário” e “Perito Federal Agrário”. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 20 de junho, com o seguinte texto: “A ampla revisão das carreiras tratadas nos dispositivos incorre em vício de iniciativa, violando o dispositivo do art. 61 da Constituição. Além disso, a medida provisória original previa aumento de remuneração nos termos de acordo assinados com entidades representativas dos servidores. Os dispositivos aqui alterados pelo Projeto de Lei de Conversão significariam uma variação que, em alguns casos, atingiriam quase 40% a mais na remuneração, resultando em significativo aumento de despesa, em contrariedade ao previsto no art. 63, inciso I da Constituição”.

Aos servidores, liderados pela Cnasi e pela Condsef, foi recomendado que ampliem as mobilizações e busquem apoio para o atendimento das reivindicações. Estiveram presentes no ato os diretores Vicente, Ademar, Márcia Jorge e Crescêncio. Os servidores deliberaram ainda que todas as terças-feiras serão promovidas atividades de mobilização no órgão.

Sintsep-GO com Cnasi

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