ato dos servidores entrega carta gilberto carvalho

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Ministro Gilberto Carvalho recebe carta direcionada a presidente Dilma e se compromete a ajudar na busca de um canal de negociação com o Planejamento

A atividade promovida pelos servidores públicos nesta quinta-feira, dia 29, para entregar uma carta a presidente Dilma Rousseff rendeu uma conversa com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O ministro recebeu uma comissão de representantes do conjunto dos federais, entre elas a CUT, Sinpecpf, Condsef, Fasubra, Sinasefe e Fenajufe, essas quatro últimas com categorias em processo de greve. Na conversa, Carvalho reforçou o discurso do governo de que há o entendimento de que os acordos financeiros estão sendo cumpridos com as categorias e que, por isso, debates com impacto financeiro só seriam possíveis a partir do ano que vem. No entanto, o ministro se comprometeu a conversar com a ministra Miriam Belchior para auxiliar na abertura de um canal efetivo de negociações no Ministério do Planejamento.

Esse canal será importante para que os servidores possam dialogar sobre diversos itens da pauta de reivindicações urgentes da categoria e que não necessariamente implicam em impacto no orçamento desse ano. Pontos como regulamentação da negociação coletiva e mesmo reajuste em benefícios como auxílio-alimentação que não estão atrelados ao orçamento e podem ser concedidos a qualquer tempo, são alguns dos itens que os servidores esperam encontrar espaço para o debate. Além disso, Carvalho se comprometeu a entregar a carta pessoalmente a presidente Dilma Rousseff, contendo as principais reivindicações do conjunto dos servidores federais.

Duas cartas foram recebidas pelo ministro: uma do fórum dos federaisoutra assinada pelas entidades Asfoc-SN, Assibge, Condsef, Sinal e Fenasps e aberta a outras assinaturas. Apesar de curta, a conversa com o ministro foi considerada importante pelas entidades que representam os servidores federais. A disposição para o dialogo e um traço comum a todas as categorias mobilizadas e em processo de mobilização. O que todos esperam e conseguir quebrar o gelo em que o Planejamento envolveu os canais de dialogo com os setores. Para a Condsef, todos que possuem uma série de clausulas de acordos antigos firmados ainda pendentes podem alcançar avanços importantes se o debate for feito de forma adequada.

Plenária nacional
Nessa sexta, dia 30, a Condsef realiza uma plenária nacional com os setores de sua base, com presença da direção do Sintsep-GO. Sem avanços efetivos nos processos de negociação, a categoria continua debatendo a ampliação de um movimento de greve que já conta com adesão de servidores da Cultura, técnicos administrativos das universidades, institutos de educação e IBGE.

Sintsep-GO com Condsef

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senado aprova reajuste salarial para diversas categorias do executivo

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 28, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos, entre outros assuntos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção presidencial.

As carreiras que terão salários reajustados são as das agências reguladoras, de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Hospital das Forças Armadas, da Funai, de perito federal agrário.

O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos – sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015. O custo total do reajuste para a União é de R$ 397,7 milhões em 2014 e de R$ 575,8 milhões de 2015 em diante.

Na comissão mista que analisou a MP, os parlamentares incluíram no texto original reajuste para os aposentados das carreiras beneficiadas com a medida, que recebiam a gratificação de desempenho pela média dos valores nominais.

O texto estende os reajustes também para as carreiras de analistas e especialistas em Infraestrutura e de desenvolvimento de políticas sociais e também para servidores civis, militares e empregados do ex-território de Rondônia.

Ambulâncias, peritos e Incra
Outros profissionais beneficiados com o PLV foram os motoristas de ambulância, os peritos médicos e os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O texto regulamenta a carreira dos motoristas, que passará a exigir treinamento especializado e cursos de reciclagem a cada cinco anos. Os motoristas de ambulância também passarão a ser reconhecidos como categoria e poderão criar seu próprio sindicato.

Já os peritos médicos previdenciários e os supervisores médicos do Ministério da Previdência Social tiveram a jornada de trabalho reduzida a 30 horas semanais. A redução prevê a manutenção do salário previsto para a atual carga semanal de 40 horas. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por esta carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.

Os servidores do Incra terão suas carreiras reestruturadas, o que resultará em aumentos salariais de quase 50% para este ano, com impacto orçamentário previsto de R$ 258 milhões para 2014 e de R$ 291 milhões para 2015. Também serão criados cerca de dois mil cargos no órgão.

Presentes nas galerias do Plenário, os servidores do Incra receberam apoio dos senadores. Inácio Arruda (PCdoB-CE) registrou a longa caminhada que esses profissionais tiveram de enfrentar até conseguir que seu reajuste fosse incluído na medida provisória por emenda na comissão mista.

Mandato classista
Outro ponto do PLV elogiado pelos senadores foi o que tratou da autorização para que servidores federais se licenciem de seus cargos para exercerem mandato classista. A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.

Pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990) permite um máximo de três servidores.

A concessão do auxílio-moradia, previsto na Lei 8.112/90, também foi alterado pelo projeto de conversão. Foi extinta a restrição de pagamento do benefício pelo prazo de máximo de oito anos a cada período de 12 anos. Pelo texto, passado esse período, o servidor deve observar novamente os requisitos para a concessão do benefício, como não existir imóvel funcional disponível ou não ter comprado imóvel nos últimos 12 meses.

Sintsep-GO com Agência Senado

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governo d nova negativa de negocia o em reuni o com a condsef

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Planejamento assegura correção em gratificação de aposentados e volta a dizer que não está autorizado a negociar demandas financeiras antes de 2015

A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento na segunda-feira, dia 26, acompanhada do deputado federal Policarpo, para cobrar a correção de um problema identificado nas aposentadorias de servidores da AGU, Ibama, Incra e sua inclusão na medida provisória (MP) 632/13. Esses aposentados foram prejudicados e não tiveram incidido em suas gratificações reajuste aplicado no valor do ponto ficando assim equivocadamente sem o reajuste que também lhes é assegurado. O secretário de RT, Sérgio Mendonça, informou que não houve possibilidade de incluir solução para o problema nessa MP. No entanto, esclareceu que continua determinado a cumprir o que negociou com a Condsef e resolverá a situação dos aposentados dessas categorias. Mendonça disse ainda que o mesmo problema foi identificado em outras categorias como Funai, Dacta, INSS, peritos da Agricultura (Mapa), técnicos da Anteffa, PCC, SPU, Carreira Previdenciária, Seguridade Social e do Trabalho e Tribunal Marítimo. O Planejamento deve encaminhar ao Congresso Nacional no próximo instrumento legal (MP ou Projeto de Lei) solução para a situação.

Após receber alguns questionamentos dos motivos de não ter solicitado apoio para apresentação de emenda no Congresso, a Condsef esclarece que não o fez por já ter conseguido entendimento junto ao Planejamento de garantir solução para o caso. Muitas vezes, emendas terminam por atrapalhar o processo de votação de uma medida provisória por conter vícios de origem e a MP 632/13 continha prazo para expirar e precisaria ser votada com urgência até o dia 2 de junho. Mas o próprio Sérgio Mendonça voltou a assegurar o envio de um instrumento legal específico corrigindo o problema nas gratificações dos aposentados das categorias prejudicadas. A Condsef solicitou que um termo de acordo fosse assinado nos próximos dias onde o governo assume o compromisso de resolver a questão. A SRT acatou a solicitação e o termo será assinado.

Ainda sobre termos de acordo, a Condsef aproveitou a oportunidade para solicitar a abertura efetiva de um canal de negociações com os servidores da Cultura, em greve desde o dia 12 deste mês, e que, entre outras demandas, buscam cumprimento de cláusulas de um termo assinado ainda em 2007. A Condsef também alertou sobre a necessidade de buscar uma agenda de reuniões para dar seguimento a negociações com os demais setores de sua base e que também possuem itens pendentes de termos assinados. Mendonça voltou a dizer que o Planejamento não possui autorização para negociar demandas financeiras antes de 2015.

Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go participa de plen ria da condsef no dia 30 de maio

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Ato em frente ao Palácio do Planalto e plenária da base da Condsef são destaques do calendário de atividades dessa semana

Essa semana, servidores voltam a debater a necessidade de ampliar processo de mobilização em busca de avanços nos processo de negociação com o governo. Na quinta-feira, 29, entidades que compõem o fórum em defesa dos serviços públicos vão ao Palácio do Planalto. O objetivo é entregar uma carta a presidente Dilma Rousseff e solicitar uma audiência para apresentar as principais reivindicações dos federais. Há uma grande insatisfação da categoria com as sucessivas negativas aos apelos de atendimento de uma pauta emergencial entregue ainda no início desse ano. Sem avanços no diálogo junto ao Ministério do Planejamento a expectativa é de que a categoria tenha suas demandas mais urgentes ouvidas pela presidente.

Entre as prioridades estão temas como a antecipação da parcela do reajuste salarial previsto para janeiro de 2015, cumprimento de cláusulas firmadas em acordos com diversas categorias, reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e saúde suplementar, entre outros. A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está entre as prioridades para a categoria. A expectativa é de que os servidores consigam abrir um canal de diálogo efetivo com o governo capaz de resolver os pontos centrais apresentados.

Os servidores ainda apontam que as ações do governo não estão em sintonia com o discurso da própria Dilma que em seu último pronunciamento à nação afirmou que este nunca será o governo do arrocho salarial. Dilma ainda acrescentou em seu discurso que seu governo dialoga com os sindicatos e os movimentos sociais, no entanto, servidores federais ainda não tiveram a oportunidade de dialogar seus anseios e expor os problemas do setor em seu mandato.

Plenária
A Condsef ainda realiza uma plenária nacional nessa sexta, 30, com representantes de todos os setores de sua base que corresponde a 80% do total de servidores do Executivo. A categoria vai definir sobre a adesão a uma greve geral. Da base da Confederação, servidores da Cultura já deram início a uma paralisação de atividades por tempo indeterminado. Outras categorias como técnicos administrativos das universidades também estão com atividades paralisadas.

Em nome da “preservação do equilíbrio fiscal” – que é a produção de superávit primário para acalmar o mercado financeiro internacional – mais de R$ 248 bilhões do que o Estado arrecadou em impostos da população deixaram de ser investidos em melhorias no setor público. Valor que é o dobro do necessário para arcar com a previdência social, a segunda maior despesa da União e que está muito longe de alcançar investimentos somados em saúde, educação e transportes. Esse cenário precisava mudar e é o que os servidores buscam fazer com unidade e mobilização.

Sintsep-GO com Condsef

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servidores da cultura entram na 3 semana de paralisa o

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Condsef pede audiência urgente com ministra Marta Suplicy para negociar a pauta

Indo para a terceira semana de paralisação, a greve dos servidores da Cultura vem ganhando novas adesões na medida em que não estão sendo sentidos os avanços esperados nos processos de negociação com o governo. Essa semana a Condsef e o comando nacional de greve estiveram com o ministro das Relações Institucionais do governo, Ricardo Berzoini. O ministro se comprometeu a intermediar um diálogo da categoria com as ministras Marta Suplicy, da Cultura, e Miriam Belchior, do Planejamento. As tentativas de diálogo seguem sem resultados práticos e as reuniões ocorridas com gestores da Cultura também não tiveram grandes avanços. Diante do cenário, a Condsef encaminhou uma solicitação de audiência urgente com a ministra Marta.

O objetivo é dialogar diretamente com a ministra, apresentar os temas que levam os servidores a encampar esta greve que já caminha para uma das maiores mobilizações da categoria nos últimos anos. A expectativa é de que Marta adote a mesma postura tomada pelo então ministro Gilberto Gil em 2007 que assumiu pessoalmente as negociações com diferentes segmentos do governo e conseguiu garantir a implantação de parte de uma pauta de reivindicações gerou a assinatura de um termo de acordo com diversos itens que ainda seguem pendentes.

Enquanto a greve na Cultura segue crescendo, o Planejamento mantém o discurso de que está cumprindo com todos os acordos firmados com os servidores e que não há autorização para encaminhar qualquer proposta com impacto orçamentário. Além de Goiás, a greve na Cultura já atinge 14 estados (SE, PB, PA, RS, SC, PR, CE, ES, SP, MG, RJ, AL, AC, BA) e o Distrito Federal.

Além do cumprimento de acordos antigos, estão entre as prioridades dos servidores da Cultura e de outros setores, que também discutem adesão à greve, temas como a antecipação da parcela do reajuste salarial previsto para janeiro de 2015, reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e saúde suplementar, entre outros. A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está entre as prioridades do conjunto dos servidores. A expectativa é de que os servidores consigam abrir um canal de diálogo efetivo com o governo capaz de resolver os pontos centrais apresentados com soluções para os problemas mais urgentes colocados.

No próximo dia 29 uma atividade deve ser realizada para protocolar uma carta à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é conseguir uma audiência com a presidente que já recebeu diversos representantes da classe trabalhadora, mas nunca recebeu representantes dos servidores públicos federais para tratar especificamente a pauta do setor.

Sintsep-GO com Condsef

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chapa dos trabalhadores vence elei o da capesesp

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Chapa de trabalhadores ganha eleição do Conselho Deliberativo da Capesesp e assume desafio de dar solução a vários problemas do plano

Com mais de 3 mil votos a Chapa 1 “A Capesesp é dos trabalhadores” ganhou as eleições para representar o Conselho Deliberativo da Capesesp pelos próximos quatro anos. Condsef e Sintsep-GO, que apoiaram a chapa, composta por representantes de sua base, esperam que uma nova fase se instale na administração do plano de saúde que atende milhares de servidores e seus familiares. O conselho é responsável por deliberar sobre reajustes em contribuições, nomeação para cargos de direção, alteração de estatuto, regimentos, regulamentos, entre outras atribuições. Os representantes eleitos assumem um importante desafio de buscar solução para diversos problemas que levaram a Capesesp a uma situação difícil. A Chapa 1 contou com votos de associados que apostam nas mudanças necessárias que garantam, inclusive, maior transparência e democracia na gestão do plano.

Outras prioridades defendidas pelos novos representantes do Conselho Deliberativo estão ampliar a assistência médica-odontológica, benefícios sociais e previdenciários; lutar pelo aumento da contrapartida repassada pelo governo ao plano que hoje representa 70% para trabalhadores e 30% para governo; lutar para rever os reajustes abusivos aprovados pelo Conselho Deliberativo, proposto pelo atual presidente da Capesesp; rever os altos salários pagos pela Capesesp aos seus diretores; além de propor o fim do voto qualificado do governo no Conselho Deliberativo.

Os desafios são muitos, mas com trabalho sério e perseverança a Condsef acredita que é possível garantir o fortalecimento da Capesesp, plano de autogestão que é dos servidores públicos e deve ser administrado para o bem de seus associados. Junto com todos os que acreditaram que mudar é possível, seguiremos lutando, trabalhando e cobrando resultados. “Unidos somos sempre mais fortes”, lembrou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva que também deseja muito trabalho e resultados positivos aos novos representantes legitimamente eleitos para o Conselho Deliberativo da Capesesp.

Sintsep-GO com Condsef

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mp 632 13 segue para o senado e tem at dia 2 de junho para ser votada

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Expectativa é de que o Congresso garanta solução para um problema com servidores aposentados do Ibama, AGU e Incra que ficaram sem reajuste

A medida provisória (MP) 632/13 que traz reajustes de em média 15,8% para servidores do Dnit, DNPM, Agências Reguladoras e anistiados foi aprovada nesta terça-feira, dia 20, na Câmara dos Deputados. A MP segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 2 de junho, data em que perde a validade. A Condsef continua acompanhando a tramitação da MP. A expectativa é de que o Congresso garanta solução para um problema com servidores aposentados do Ibama, AGU e Incra que ficaram sem reajuste, pois os índices foram aplicados apenas nas gratificações dos servidores ativos. O próprio governo tem concordância em solucionar o problema que também foi detectado e já está assegurado na MP para Dnit e DNPM.

Entre outras questões, a MP traz também uma emenda apresentada pelo deputado Vicentinho que amplia o número de servidores que poderão ter direito a remuneração quando licenciados para cumprimento de mandado classista. Na MP sindicatos com até 5 mil associados passam a ter direito a dois servidores licenciados, até 30 mil associados, quatro servidores e mais de 30 mil associados, oito servidores teriam garantida remuneração para cumprir o mandato. Hoje, a Lei 8.112/90 permite liberação de no máximo três servidores.

Fonte: Condsef

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capesesp abre vota o para escolha de representantes do conselho deliberativo

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Condsef e Sintsep-GO convocam associados a votar na CHAPA 1

Nesta quarta e quinta-feira, dias 21 e 22, associados da Capesesp em todo o Brasil vão poder votar para eleger os representantes que ficarão a frente do Conselho Deliberativo do plano de autogestão pelos próximos quatro anos. A Condsef e suas entidades filiadas apoiam a Chapa 1 “A Capesesp é dos Trabalhadores” composta por representantes da base, Carlos Alberto de Almeida (Funasa-MT) e Leonídia Laranjeira Fernandes (Funasa-BA). A eleição será feita exclusivamente por meio eletrônico através de uma senha que será fornecida a cada associado. Ao entrar na página o associado deverá seguir passo a passo as instruções relativas ao procedimento de votação. Veja aqui o jornal da Chapa 1 “A Capesesp é dos Trabalhadores” e conheça as principais ideias defendidas para melhor a situação do plano.

A Capesesp passa por uma crise administrativa que, para a Condsef, foi agravada por má gestão que terminou por prejudicar associados que tiveram mensalidades reajustadas, em alguns casos, com valores abusivos. Nesse contexto é necessário alterar os rumos dessa história e uma das principais armas para combater os problemas que se acumulam está no poder do voto.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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greve da cultura chega a goi s

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Condsef e comando de greve da Cultura apresentam proposta de cronograma com quatro reuniões para debater pauta urgente do setor. Servidores do Iphan/GO aderiram ao movimento nesta terça, com ação sendo iniciada na segunda-feira, dia 26 de maio

A Condsef encaminhou nessa segunda-feira, dia 19, ofício ao Ministério da Cultura apresentando proposta da entidade e do comando nacional de greve de agenda de reuniões para debater a pauta urgente do setor. A categoria está com atividades paralisadas em diversos estados. A proposta prevê a instalação de um processo de negociações já nesta quinta, 22. O primeiro encontro teria como tema central um debate sobre remuneração dos servidores da Cultura. Uma segunda reunião aconteceria no dia 23, sexta, buscando a conclusão do debate sobre remuneração. Duas outras reuniões, no dia 27 e no dia 28, discutiriam titulação, qualificação, gestão participativa e gratificação de fiscalização. A expectativa é de que o ciclo de negociações seja acatado pelo governo e traga os avanços esperados pelos servidores que permanecem em greve em todo o Brasil.

Além de Goiás, mais dez estados (RJ, MG, SP, ES, SC, RS, PB, CE, SE, PA) e o Distrito Federal já aderiram ao movimento de paralisação. Outros estados estão com assembleias agendadas para os próximos dias. A tendência é que o movimento cres Greve da Cultura chega a Goiás ça e se fortaleça até que os avanços no diálogo com o governo esperados pela categoria aconteçam. O governo segue insistindo na posição de que está cumprindo com todos os acordos firmados com os servidores e que não irá negociar nada que acarrete em impacto financeiro. Mas os servidores da Cultura rebatem os argumentos lembrando que possuem itens pendentes de um acordo firmado ainda em 2007. O mesmo ocorre com outras categorias.

Greve geral
Além da Cultura da base da Condsef, e dos técnicos administrativos das universidades representados por Fasubra e Sinasefe, também em greve, outros setores discutem em assembleias a necessidade de aderir ao movimento para garantir a instalação de um processo efetivo de negociações com o governo. Categorias da base da Condsef realizam assembleias ao longo desse mês e no dia 30 uma plenária nacional discute iniciar uma greve geral a partir do dia 10 de junho.

Após diversas atividades de pressão para conseguir reabrir esse processo no Ministério do Planejamento, a categoria vai também ao Palácio do Planalto cobrar atenção à pauta dos servidores. No próximo dia 29 uma atividade deve ser realizada para protocolar uma carta à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é conseguir uma audiência com a presidente que já recebeu diversos representantes da classe trabalhadora, mas nunca recebeu representantes dos servidores públicos federais para tratar especificamente a pauta do setor.

Entre as prioridades dos servidores estão temas como a antecipação da parcela do reajuste salarial previsto para janeiro de 2015, extensão da Lei 12.277/10 a outras categorias do setor público, reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e saúde suplementar, entre outros. A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está entre as prioridades para a categoria. A expectativa é de que os servidores consigam abrir um canal de diálogo efetivo com o governo capaz de resolver os pontos centrais apresentados com soluções para os problemas mais urgentes colocados.

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Servidores lembram ministra da Cultura que esperam por cumprimento de acordos desde antes da Copa na África do Sul

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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servidores pedem urg ncia na vota o de mp que garante reajustes

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Condsef busca apoio para que MP que garante reajuste a categorias de sua base seja votada antes de expirar

Na quinta-feira, dia 15, a Condsef foi ao Ministério do Planejamento buscar informações sobre a medida provisória (MP) 632/13 que traz reajustes de 15,8% para servidores do Dnit, DNPM, Agências Reguladoras e anistiados. O problema é que a medida provisória, que já foi prorrogada por mais 60 dias, foi retirada da pauta de votação do Congresso Nacional. Com 79 emendas apresentadas, há discordâncias que estão impedindo a votação da medida que se não for votada até o dia 2 de junho expira podendo prejudicar milhares de servidores. A Condsef, que não pediu a inclusão de nenhuma emenda no texto da MP, apenas busca garantias de solução para um problema com servidores aposentados do Ibama, AGU e Incra que ficaram sem reajuste, pois os índices de reajuste foram aplicados apenas nas gratificações dos servidores ativos. O próprio governo tem concordância em solucionar o problema que já está assegurado na MP para Dnit e DNPM.

O relatório da MP já foi aprovado em uma comissão mista e precisa passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que todo esforço seja feito para que a MP seja votada antes que expire. A Condsef já conta com o apoio do deputado Policarpo que intermediou uma reunião no Planejamento para a próxima quinta, 22, para tentar incluir solução no texto da medida para a situação dos aposentados. A Confederação também realiza um trabalho junto a parlamentares com objetivo de sensibilizá-los para votação urgente da MP.

Fonte: Condsef

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