governo vai pagar precat rios nos meses de outubro novembro e dezembro

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Portaria do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta cronograma de pagamentos dos precatórios, permite que o governo pague no exercício definido de outubro até o mês de dezembro, e não necessariamente em abril

Sintsep-GO informa aos filiados e filiadas que têm precatórios a receber, com pagamentos definidos para este ano, que o governo Federal deverá proceder o pagamento dos mesmos de outubro até o mês de dezembro – e não mais em abril, como vinha fazendo anteriormente.

Segundo o diretor jurídico do Sintsep-GO, Marcos Aurélio, a portaria que regulamenta o pagamento dos precatórios permite que o governo pague no exercício definido de outubro até o mês de dezembro, e não necessariamente em abril. “Era uma liberalidade da administração, que podia pagar até dezembro, mas optava por pagar em abril. De 2013 em diante o governo resolveu utilizar o prazo máximo previsto em lei, que são os meses de outubro, novembro e dezembro, conforme descrito no cronograma da Portaria 86/14 do Conselho da Justiça Federal”, explica.

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Processo, que correu na esfera administrativa, está sendo também viabilizado para outros filiados aposentados e pensionistas que também têm direito à receber a diferença

O aposentado Elvecio Francisco de Miranda teve uma alteração em seu salário de quase R$ 700,00. Embora tivesse direito à vantagem constante no Art. 184, inciso segundo, da Lei 1.711/52, o aposentado não estava recebendo o valor total que teria direito, por falha humana, ocorrida no ato de sua aposentadoria.

Ele nem sequer sabia disso. No entanto, um levantamento feito pela Diretoria de Aposentados e Pensionistas verificou que o filiado tinha direito ao benefício, e “correu atrás”. O Sr. Elvecio esteve nesta segunda-feira, 28, no sindicato, para agradecer a conquista. “Eu só tenha a agradecer ao Sintsep-GO por essa conquista. Eu achei que nem tinha direito. Mas eu não somente tinha, como consegui garanti-lo”, afirmou, enquanto cumprimentava o diretor de aposentados e pensionistas da instituição, Crescêncio Pinhão de Senna (foto).

O processo, que correu na esfera administrativa, está sendo também viabilizado para outros filiados aposentados e pensionistas que, como o sr. Elvecio, tem direito à receber a diferença – seja por via administrativa, seja por via Judicial. Além do valor corrigido (que saiu de R$ 120,38 para R$ 776,29) ele ainda vai receber o retroativo dos valores desde janeiro deste ano.

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est em fase de negocia o o primeiro act de trabalhadores da ebserh

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A ideia é que reuniões permanentes aconteçam estabelecendo uma data para concluir o processo de negociações

Condsef, Sindsep-DF e uma comissão de trabalhadores participaram na última quarta-feira, dia 23, da primeira reunião que negocia diretrizes para estabelecer Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Uma proposta construída pelos trabalhadores e aprovada por unanimidade em assembleia da categoria foi apresentada à direção da empresa. A ideia é que reuniões permanentes aconteçam estabelecendo uma data para concluir o processo de negociações. Antes, a Ebserh deve se reunir com representantes do Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), ligado ao Ministério do Planejamento. Outra reunião deve acontecer ainda para estabelecer um calendário e critérios para este processo de negociações.

A expectativa é de que as reivindicações dos trabalhadores da Ebserh sejam acatadas pela direção da empresa e que o primeiro ACT da categoria atenda as principais demandas apresentadas. A mobilização em torno do processo é importante. A participação ativa na cobrança de ações efetivas do governo será determinante para auxiliar o processo de negociações que se inicia.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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adiada vota o de parecer sobre pec da aposentadoria integral por invalidez

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Pedido de vista adia votação de parecer sobre PEC que propõe garantia de proventos integrais para aposentadoria por invalidez

Um pedido de vista conjunta feito essa semana na Comissão Especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 adiou votação do parecer sobre a possibilidade de garantir proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez. A mobilização em torno da PEC, de autoria da deputada Andrea Zito, é muito importante. A Condsef, que acompanha a tramitação desde o início, tendo participado de todas as audiências públicas propostas sobre o tema, convoca todos os servidores a acompanhar a votação do parecer, prevista para esta terça-feira, dia 29. A aprovação definitiva da PEC será um marco importante para assegurar o resgate de um direito retirado indevidamente dos trabalhadores quando da Reforma da Previdência em 2003.

Diversas entidades também seguem acompanhando atentamente a tramitação da proposta. Recursos suficientes existem para garantir esse direito aos servidores, portanto, a expectativa é de que a aprovação ocorra com urgência para assegurar o resgate da dignidade e cidadania de muitos aposentados por invalidez. Há situações em que mesmo doente o servidor opta por permanecer trabalhando como forma de manter seu sustento, já que a redução salarial impede, até mesmo, a manutenção de tratamentos de saúde a que muitos precisam se submeter com frequência.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembra que a luta em defesa dessa e de outras demandas justas dos servidores é fundamental para avanços e conquistas de direitos. Além da PEC 170 há diversos projetos que afetam diretamente a categoria tramitando no Congresso e que precisam continuar sendo acompanhados de perto. “Com luta, muita pressão e mobilização é que conseguimos obter importantes vitórias para a classe trabalhadora”, reforçou Silva.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go obt m liminar que impede temporariamente o aumento do capesa de



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Embora seja uma decisão provisória, esta é uma vitória dos trabalhadores. Caso o Capesaúde consiga caçar a liminar, a decisão torna-se sem efeito. Mas, se ela não for caçada, as mensalidades permanecem congeladas pelo menos até o julgamento do mérito.

Em decisão proferida no último dia 4 de abril pela juíza substituta do Tribunal de Justiça de Goiás, Nathália Bueno Arantes da Costa, o Sintsep-GO conseguiu por via judicial a manutenção das mensalidades do Capesaúde nos mesmos patamares cobrados até dezembro de 2013.

A decisão foi conseguida por meio de liminar, fruto de uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Sintsep-GO contra o Capesaúde (Processo 201401106557 – 0665/14). O diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio, ressalta, no entanto, que esta não é uma decisão definitiva. “Certamente o plano vai recorrer, na tentativa de derrubar esta liminar”, informa.

O resultado, apesar de parcial, é uma vitória dos trabalhadores que merece ser comemorada. “A liminar foi concedida. A parte ré, no caso o Capesaúde, será notificada e, certamente, vai recorrer. Ao recorrer, se ela conseguir caçar a liminar, essa decisão torna-se sem efeito. Mas, se ela não for cassada, a decisão da juíza permanece até o julgamento do mérito, ou seja, até o resultado final da ação”, finaliza Marcos Aurélio.

Clique aqui para consultar o andamento do processo.

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centrais e dieese promovem ix jornada nacional de debates

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A Condsef participa nesta quinta-feira, dia 24, em Brasília, da IX Jornada Nacional de Debates promovido pelo Dieese e centrais sindicais em todo o Brasil. A atividade acontece em todas as capitais, entre abril e maio, e é exclusiva para dirigentes sindicais. O tema deste ano é “Desafios e perspectivas das negociações em 2014” e acontece num cenário desfavorável com o governo inflexível na sua postura de não abrir um diálogo efetivo com os servidores. O debate vai abordar os principais indicadores da conjuntura nacional e inclui também questões regionais. Veja aqui o roteiro da IX Jornada Nacional de Debates. Com a conjuntura cada vez mais desfavorável, os servidores seguem discutindo como reagir para conquistar as demandas mais urgentes colocadas. A pressão e mobilização em busca de avanços seguem como principais ferramentas dos trabalhadores na luta por atendimento de reivindicações urgentes.

Entre as próximas atividades já agendadas está um dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho apontado para 28 de abril. No dia 1º de maio mais atos devem acontecer nos estados reforçando a luta dos servidores em busca de atendimento de sua pauta de reivindicações. No dia 6 de maio a Condsef realiza uma reunião com o seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Dia 7, um ato nacional com marcha à Brasília está previsto. No dia 8 a Condsef agendou nova plenária nacional para que a categoria siga discutindo processo de mobilização.

Acompanhe o calendário e participe das lutas:

28/04 – Dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho
01/05 – Dia do Trabalhador com atos nos estados
06/05 – Reunião CDE
07/05 – Ato nacional com marcha a Brasília
08/05 – Plenária Nacional da Condsef

Fonte: Condsef

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minist rio da sa de paga diferen a das indeniza es de campo

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Segundo o tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, os servidores serão contemplados com valores que podem ir de menos de R$ 10 até R$ 1,2 mil

“Após um longo e tenebroso inverno”, após várias tentativas de negociação por parte das entidades, o Ministério da Saúde decidiu pagar a diferença das indenizações de Campo.

Segundo o tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, os servidores serão contemplados com valores que podem ir de menos de R$ 10 até R$ 1,2 mil. “Vai variar a partir da diferença que cada servidor tinha a receber. Valores até R$ 1 mil serão pagos integralmente no salário de abril. Para aqueles que tem mais a receber, o restante será pago no salário de maio”, explicou Ademar.

Entre as ações que o Sintsep-GO ainda aguarda desfecho estão a decisão do STF quanto ao MI 880 (súmula vinculante) e a norma técnica expedida pelo Ministério da Saúde quanto à nova Portaria que regulamenta os pagamentos da Gacen/Gecen.

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governo desconsidera acordos pendentes

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Ministério do Planejamento diz que não atenderá itens reivindicados na Campanha Salarial 2014 dos federais

O Ministério do Planejamento formalizou em documento respostas à pauta da Campanha Salarial 2014 dos servidores federais. Em audiência pública realizada nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, reforçou que o governo considera que está cumprindo os acordos firmados com diversas categorias, ainda que cláusulas permaneçam estagnadas. Para a Condsef um exemplo claro está no termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo. No entanto, desde agosto de 2012, quando da assinatura do termo, nenhum avanço significativo foi alcançado em direção ao acordado. Na audiência também foi ponderada a necessidade de antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015; um pleito justo baseado em estudo feito pela subseção do Dieese na Condsef que mostra que a previsão da inflação superou o que o governo previa para o período. Nem o reajuste de benefícios para o Executivo, como o auxílio-alimentação, sinalizado inicialmente como possibilidade, está sendo considerado pelo governo.

Com a conjuntura cada vez mais desfavorável, os servidores seguem discutindo como reagir para conquistar as demandas mais urgentes colocadas. A postura do governo cristalizada e inflexível não está deixando opções aos servidores que não o de pressionar pelo cumprimento de acordos estagnados. As atividades de pressão e a mobilização em torno das reivindicações colocadas devem continuar. Entre as próximas atividades está um dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho apontado para 28 de abril. No dia 1º de maio mais atos devem acontecer nos estados reforçando a luta dos servidores em busca de atendimento de sua pauta de reivindicações. No dia 6 de maio a Condsef realiza uma reunião com o seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Dia 7, um ato nacional com marcha à Brasília está previsto. No dia 8 a Condsef agendou nova plenária nacional para que a categoria siga discutindo processo de mobilização.

Fonte: Condsef

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audi ncia p blica debate campanha salarial 2014 dos servidores federais

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Debate reúne outras entidades representativas de servidores, centrais sindicais, entre elas a CUT, além do Ministério do Planejamento

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participa na tarde desta terça-feira, dia 15 – no Plenário 12, Anexo II da Câmara – de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate vai reunir outras entidades representativas de servidores, centrais sindicais, entre elas a CUT, além do Ministério do Planejamento. O tema central será a Campanha Salarial Unificada 2014 dos federais.

Com um processo de negociações estagnado, o debate será importante para buscar respostas do governo às pautas e demandas mais urgentes da categoria. Desde o início do ano, entidades que formam um fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos buscam respostas formais do governo às bandeiras de luta reunidas na campanha salarial. Até agora o Planejamento apenas acenou com a possibilidade de negociar reajuste em benefícios para o Executivo.

Pressão e mobilização
Para chamar a atenção para os problemas do setor público, diversas ações de pressão têm sido convocadas pelo fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. Entre as próximas atividades está um dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho apontado para 28 de abril. No dia 1º de maio mais atos devem acontecer nos estados reforçando a luta dos servidores em busca de atendimento de sua pauta de reivindicações. No dia 6 de maio a Condsef realiza uma reunião com o seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Dia 7, um ato nacional com marcha à Brasília está previsto. No dia 8 a Condsef agendou nova plenária nacional para que a categoria siga discutindo processo de mobilização.

É importante que os servidores acompanhem o calendário de atividades proposto em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para conquistar avanços nas negociações que seguem estagnadas.

Acompanhe o calendário de lutas:

:: 28/04 – Dia nacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho
:: 01/05 – Dia do Trabalhador com atos nos estados
:: 06/05 – Reunião CDE
:: 07/05 – Ato nacional com marcha a Brasília
:: 08/05 – Plenária Nacional da Condsef

Fonte: Condsef

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