servidores refor am dia de protestos e paralisa o no pr ximo dia 11

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Principal bandeira do movimento ser� maiores investimentos e melhoria dos servi�os p�blicos brasileiros

Acompanhando a atividade que vai reunir todas as centrais sindicais no dia 11 de julho, o f�rum que re�ne 31 entidades representativas dos servidores do Executivo, Legislativo e Judici�rio convoca a participa��o da categoria para refor�ar os protestos e paralisa��o em todo o Brasil. A decis�o foi aprovada na reuni�o do f�rum que aconteceu na sede da Condsef esta semana e contou com a presen�a significativa de representantes das entidades unidas em defesa dos servidores e servi�os p�blicos. O f�rum tamb�m debate a constru��o de outros grandes dias de mobiliza��o nacional e refor�ar as mobiliza��es que t�m como bandeira mais investimentos e melhoria dos servi�os p�blicos brasileiros. A expectativa � buscar o refor�o da unidade e mobiliza��o da categoria dada a morosidade do governo nos processos de negocia��o em curso no Minist�rio do Planejamento.

Na base da Condsef, os servidores do Dnit est�o em greve desde segunda, dia 25. O movimento da categoria � forte e apenas o estado de Pernambuco ainda n�o participa; o que deve ocorrer caso avan�os esperados nas negocia��es com o governo n�o ocorram. Servidores das Ag�ncias Reguladoras tamb�m est�o em debate e em processo de mobiliza��o. Num contexto onde a sociedade coloca como pautas urgentes a melhoria dos servi�os p�blicos, toda a categoria deve aderir a esta que � bandeira central do movimento.

Reivindica��es e bandeiras
Como pautas importantes que devem ser priorizadas, o f�rum debateu e elegeu alguns pontos que devem ser levados como bandeira nas atividades propostas. O reajuste considerando a infla��o mais o PIB (Produto Interno Bruto), paridade entre ativos e aposentados, anula��o da reforma da previd�ncia aprovada em 2003 com aux�lio da compra de votos, defesa do direito de greve e negocia��o coletiva, entre outras, sempre reiterando eixos globais como mais verbas para sa�de e educa��o p�blicas e em defesa dos servi�os p�blicos, contra as privatiza��es (EBSERH, FUNPRESP, PPP, Leil�es do Petr�leo, C�digo Mineral, Est�dios e contra o PLP-092/09).

Ainda sobre a luta pela anula��o da reforma da previd�ncia, as entidades que comp�em o f�rum orientam a participa��o em um cons�rcio de a��o �amicus curiae� no processo 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) e que est� sendo impetrado pela Condsef e o Sinasefe. As entidades reiteram ainda todo o apoio �s manifesta��es que v�m tomando conta das ruas das principais cidades do pa�s e incentivam a participa��o e refor�o em todos esses movimentos de ordem pac�fica e que fortalecem a democracia em busca de respostas r�pidas do Estado �s quest�es mais urgentes para a popula��o que quer um pa�s desenvolvido, justo e atento a suas necessidades.

Fonte: Condsef

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governo estuda ampliar gratifica es aos servidores

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Extens�o de GQ a toda administra��o p�blica e cria��o de gratifica��o de zona local s�o objeto de estudo no Planejamento

A Condsef participou de duas reuni�es na Secretaria de Rela��es do Trabalho (SRT) do Minist�rio do Planejamento nesta ter�a-feira, dia 25, para continuar o debate em torno da extens�o da gratifica��o de qualifica��o (GQ) �s categorias que ainda n�o possuem e implanta��o de gratifica��o de zona local para trabalhadores lotados em fronteiras e �reas de dif�cil acesso. Com rela��o � GQ, a Confedera��o focou seus argumentos na necessidade de o governo instalar uma pol�tica de valoriza��o e capacita��o de todos os servidores e n�o transformar a GQ em uma pol�tica de valoriza��o para apenas algumas carreiras enquanto outras s�o discriminadas. No caso da gratifica��o de zona local a Condsef destacou as dificuldades de fixar trabalhadores em �reas de dif�cil acesso e nas zonas de fronteira e que uma gratifica��o possibilitaria condi��es de fixa��o mais adequadas aos trabalhadores dispostos a atuar nesses locais que tanto necessitam da aten��o do Estado. Em ambos os casos a SRT informou que o Planejamento tem feito estudos para buscar a viabilidade de propostas que atendam essas demandas.

A SRT destacou a import�ncia das propostas, mas ressaltou que estudos s�o necess�rios, principalmente no que diz respeito a impactos or�ament�rios. A Condsef prop�s a realiza��o de nova reuni�o at� o final de julho, tempo considerado suficiente para que o governo apresente retorno s�lido sobre os temas pautados. A SRT se comprometeu a avaliar a possibilidade de datas para reuni�o e garantiu que dar� um retorno � Condsef. A entidade vai continuar cobrando retorno por parte do governo e espera que propostas concretas sejam apresentadas uma vez que tem total convic��o de que � poss�vel atender a essas demandas importantes para os servidores p�blicos.

A Condsef tamb�m segue cobrando agenda de reuni�es para os demais setores de sua base que continuam com pautas pendentes na SRT. Essa semana o Planejamento divulgou um calend�rio de reuni�es que devem ser realizadas at� o in�cio de julho e v�o tratar pautas das Ag�ncias Reguladoras, Arquivo Nacional, Dnit (que iniciou uma greve por tempo indeterminado esta semana), DNPM, Abin, Gacen e Gecen e Ci�ncia e Tecnologia. A expectativa � de avan�os finalmente possam ser sentidos nesses pr�ximos encontros e que propostas do governo sejam finalmente apresentadas em resposta �s demandas j� apresentadas pela categoria.

Fonte: Condsef

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dnit inicia greve com for a total

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Goi�s j� apresenta praticamente 100% de seus servidores paralisados. PE e RS devem aderir ao movimento nos pr�ximos dias para que paralisa��o alcance todo Brasil

Em seu primeiro dia, a greve dos servidores do Dnit j� conta com ades�o quase total dos estados brasileiros. Apenas servidores de Pernambuco (PE) e Rio Grande do Sul (RS) ainda n�o participam da paralisa��o, o que deve ocorrer nos pr�ximos dias. No Rio Grande do Sul j� h� decis�o de in�cio da greve a partir desta quinta, dia 27. Em breve, portanto, a paralisa��o deve alcan�ar todo o Brasil. Goi�s j� apresenta praticamente 100% de seus servidores paralisados, na capital (Goi�nia) e nas cidades do interior.

A forte ades�o ao movimento � demonstra��o clara de que a categoria espera conseguir avan�os importantes no processo de negocia��es que debate demandas urgentes para o �rg�o e est� estagnado na Secretaria de Rela��es do Trabalho (SRT) do Minist�rio do Planejamento. A Condsef recebeu a confirma��o de uma reuni�o na SRT que ocorrer� nesta quinta. A expectativa � de que o governo apresente alguma proposta capaz de destravar os n�s no processo de negocia��es. O Dnit conta com mais de 2.700 servidores ativos em todo o Brasil.

A categoria aprovou a paralisa��o por tempo indeterminado em plen�ria nacional realizada no in�cio deste m�s. A decis�o foi tomada baseada no processo de negocia��es que vem sendo travado com o governo. A in�rcia no retorno de respostas �s pautas apresentadas pela categoria fez com que os servidores tomassem a decis�o de deflagrar a greve. H� pelo menos cinco anos os servidores do Dnit v�m tentando firmar um acordo com o governo e desde ent�o seguem sem reajuste em seus proventos. O Dnit est� entre as categorias que n�o aceitaram acordo com o governo no processo de negocia��es do ano passado e que garantiu m�dia de reajuste de 15,8% – divididos em tr�s anos. Este ano, o pr�prio governo apresentou um roteiro de reuni�es para tentar superar os conflitos com o setor.

A metodologia apresentada e acatada pelos trabalhadores envolvia a realiza��o de tr�s reuni�es. A primeira, que ocorreu no dia 14 de maio, serviu para que os trabalhadores apresentassem sua proposta e reivindica��es ao governo, o que ocorreu. J� na segunda reuni�o, que ocorreu no dia 27 de maio, quando estava previsto que o governo apresentasse retorno sobre a pauta da categoria, o Planejamento recuou e solicitou a repactua��o de prazos para apresenta��o de respostas. Na ocasi�o a SRT alegou que n�o estava autorizada a negociar reajustes diferentes do padr�o de 15,8% em tr�s anos e pediu tempo para dialogar com outros segmentos do governo. O diretor geral do Dnit, Jorge Ernesto Fraxe, que tamb�m participou da referida reuni�o, chegou a falar de um encontro que aconteceria entre o Dnit, o Minist�rio do Planejamento e o Minist�rio dos Transportes e contaria com a participa��o da ministra Miriam Belchior e do ministro C�sar Borges. No entanto, a categoria n�o recebeu nenhum novo retorno sobre o resultado dessas conversas.

Por fim, uma terceira reuni�o deveria ocorrer para tentar a busca de um consenso entre trabalhadores e governo. Como o processo mostra-se bastante lento e a evolu��o das conversas n�o aponta para a solu��o do impasse instalado, os servidores consideraram este o momento certo para buscar a press�o necess�ria que garanta atendimento dos itens mais urgentes da pauta de reivindica��es, j� apresentada. Com a greve, a categoria espera ser tratada com mais dignidade j� que o tratamento at� o momento foi de descaso com os problemas relatados pelos trabalhadores do Dnit.

Projetos do PAC devem ser afetados
Com a greve dos servidores do Dnit muitos projetos do PAC (Plano de Acelera��o do Crescimento) devem ser afetados. Para a categoria o governo buscou o problema na medida em que n�o teve habilidade para solucionar o conflito e n�o deu tratamento adequado aos seus servidores. A Condsef ainda acrescenta que o PAC at� o momento gerou grandes benef�cios a empreiteiras e grandes empresas enquanto os trabalhadores carregam apenas o �nus deste processo ficando a merc� de condi��es inadequadas de trabalho.

A greve no Dnit � uma realidade e � de absoluta responsabilidade do governo, que for�ou os trabalhadores a tomar essa decis�o extrema frente ao conflito instalado. Os servidores seguem abertos ao di�logo e esperam que o governo tenha responsabilidade e apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses e que o di�logo entre Planejamento, Transportes e Dnit traga �xitos nesse sentindo. A Condsef vai seguir apoiando as decis�es dos setores de sua base e dar� todo o suporte aos trabalhadores do Dnit para conduzir essa luta leg�tima da categoria.

Fonte: Condsef

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planejamento confirma agenda com sete reuni es

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Espera-se que as reuni�es tragam avan�os importantes ao processo de negocia��o instalado com esses setores da base da Condsef

A Condsef recebeu a confirma��o de uma agenda com sete reuni�es que v�o acontecer na Secretaria de Rela��es do Trabalho (SRT) do Minist�rio do Planejamento. Nesta ter�a-feira a Condsef participa de uma reuni�o �s 17 horas do quadro efetivo das Ag�ncias Reguladoras.

Na quarta, dia 26, outra reuni�o, desta vez do quadro espec�fico das Ag�ncias, acontece �s 10 horas. Na quinta, 27, a Condsef participa de tr�s reuni�es: �s 10 horas para tratar pauta espec�fica do Arquivo Nacional; �s 15 horas com as demandas dos servidores do Dnit, que est�o em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil a partir de hoje (25); �s 17 horas a entidade participa de reuni�o para falar sobre demandas dos servidores do DNMP. No dia 2 de julho a SRT tamb�m confirmou reuni�o para tratar pauta dos servidores da Abin e dar continuidade ao debate sobre Gacen e Gecen. E no dia 3 de julho os servidores da Ci�ncia e Tecnologia voltam a ter uma reuni�o onde expectativa � que o governo apresente retorno � pauta de reivindica��es reenviada a SRT como solicitado no encontro ocorrido no �ltimo dia 13.

Espera-se que as reuni�es tragam avan�os importantes ao processo de negocia��o instalado com esses setores da base da Condsef. A Confedera��o segue cobrando agenda de reuni�es para os demais setores de sua base. A morosidade com que o governo vem tratando a pauta dos servidores j� levou os servidores do Dnit a aprovar greve por tempo indeterminado. Para a Condsef, a lentid�o dos processos de negocia��o mostra que o momento requer o refor�o da mobiliza��o, da unidade e da press�o junto ao governo. Essas a��es s�o fundamentais para enfraquecer a t�tica do governo de empurrar os processos de negocia��o ao limite dos prazos para inclus�o de propostas no or�amento. � importante tamb�m que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam a��es que possam auxiliar no avan�o dos processos de negocia��o.

Confira a Agenda:

� Dia 25/06/2013 � Ag�ncias (Quadro Efetivo) �s 17h;
� Dia 26/06/2013 � Ag�ncias (Quadro Espec�fico) �s 10h;
� Dia 27/06/2013 � Arquivo Nacional �s 10h;
� Dia 27/06/2013 � DNIT �s 15h;
� Dia 27/06/2013 � DNPM �s 17h;
� Dia 02/07/2013 � Abin �s 10h;
� Dia 02/07/2013 � Gacen e Gecen �s 15h;
� Dia 03/07/2013 � C&T �s 15h.

Fonte: Condsef

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buscando avan os com o governo greve nacional do dnit come a nesta ter a feira

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Em Goi�s, todo o quadro que totaliza 90 servidores (Superintend�ncia e interiores) do �rg�o aderiram ao movimento, que j� programa atividades com apoio do Sintsep-GO

Servidores do Dnit em todo o Brasil d�o in�cio a uma greve por tempo indeterminado a partir desta ter�a-feira, 25. A expectativa do movimento, aprovado em plen�ria nacional no in�cio deste m�s, � conquistar avan�os nos processos de negocia��o que contam com participa��o de representantes dos minist�rios do Planejamento, Transportes e o pr�prio Dnit. O �rg�o est� entre as categorias que n�o aceitaram acordo com o governo no processo de negocia��es do ano passado. Este ano, o pr�prio governo apresentou um roteiro de reuni�es para tentar superar os conflitos com o setor. Como o processo mostra-se bastante lento e a evolu��o das conversas n�o aponta para a solu��o do impasse instalado, os servidores consideraram este o momento certo para buscar a press�o necess�ria que garanta atendimento dos itens mais urgentes da pauta de reivindica��es, j� apresentada.

Em Goi�s, todo o quadro que totaliza 90 servidores (Superintend�ncia e interiores) do �rg�o aderiram ao movimento, que j� programa atividades de mobiliza��o no Estado com apoio do Sintsep-GO. “Estamos em contato permanente com os companheiros para providenciarmos todo o aparato log�stico necess�rio para as atividades e mobiliza��es”, afirma o presidente da entidade, Vicente Ribeiro.

A greve dos servidores do Dnit afeta muitos projetos do PAC (Plano de Acelera��o do Crescimento). Para a categoria, o governo buscou o problema na medida em que n�o teve habilidade para solucionar o conflito e n�o deu tratamento adequado aos seus servidores. A Condsef ainda acrescenta que o PAC at� o momento gerou grandes benef�cios a empreiteiras e grandes empresas enquanto os trabalhadores carregam apenas o �nus deste processo ficando a merc� de condi��es inadequadas de trabalho.

A greve no Dnit, que conta com mais de 2.700 servidores ativos em todo o Brasil, � uma realidade e � de responsabilidade do governo que for�ou os trabalhadores a tomar essa decis�o extrema frente ao conflito instalado. Os servidores seguem abertos ao di�logo e esperam que o governo tenha responsabilidade e apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses e que o di�logo entre Planejamento, Transportes e Dnit traga �xitos neste sentindo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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pec dos planos de autogest o admitida por ccj da c mara

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CCJ admite projeto que autoriza conv�nios e contratos com planos de sa�de de autogest�o sem necessidade de licita��o

Essa semana a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 214/12 de autoria do deputado federal Policarpo. A PEC autoriza Uni�o, estados e munic�pios a firmar conv�nios e contratos com planos de autogest�o sem necessidade licita��o. A aprova��o na CCJ � um passo importante em dire��o a aprova��o de um dos pleitos defendidos pela Condsef e suas filiadas para resolver os problemas que t�m afetado os planos de autogest�o. Uma vez aprovado na CCJ a PEC ter� seu m�rito analisado por uma comiss�o especial que deve ser criada, em seguida seu texto deve ser votado em dois turnos na C�mara. A Condsef tamb�m segue lutando para que a contrapartida que o governo repassa aos planos de autogest�o seja reajustada de forma justa. Hoje, a m�dia da contribui��o dos servidores � de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa � de que este valor seja ao menos equalizado.

Um dado marcante da crise que vivem os planos de autogest�o est� revelado no pr�prio Or�amento da Uni�o de 2013, aprovado pelo Congresso Nacional. Est� l� determinado o valor que o Minist�rio do Planejamento reservou para a assist�ncia � sa�de do servidor. A injusti�a se destaca na diferen�a entre as quantias previstas para os servidores do Executivo em rela��o aos membros do Legislativo. Um exemplo est� na quantia estabelecida para servidores da Funasa. No caso da Funasa o valor distribu�do para atender a 53.326 pessoas n�o chega a R$ 100 (R$ 98,05) por benefici�rio ao m�s. O mesmo padr�o se repete para demais setores do Executivo. Enquanto isso, para servidores da C�mara dos Deputados e seus dependentes este valor chega a R$ 334,82 por m�s por benefici�rio. No Senado o valor chega a R$ 351,02/m�s por benefici�rio. Valores que chegam a tr�s vezes os estabelecidos para servidores do Executivo e seus dependentes.

Encontro debater� solu��es para a Geap
No bojo da discuss�o que envolve os planos de autogest�o a Condsef participa no pr�ximo dia 26 de uma reuni�o para discutir os problemas instalados na Geap, plano que atende a maioria dos servidores do Executivo Federal. A reuni�o vai contar com a presen�a do diretor interventor da Geap e com representantes de entidades como a CUT (Central �nica dos Trabalhadores) e a Unidas (Uni�o Nacional das Institui��es de Autogest�o em Sa�de). O encontro faz parte da luta por melhorias nos planos de autogest�o e atendimento de qualidade aos seus segurados.

Sintsep-GO e Condsef seguem defendendo a mobiliza��o e continuidade dessa luta para viabilizar a equipara��o da contribui��o do governo repassada para os servidores e seus dependentes em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judici�rio). A mobiliza��o de todos � fundamental. Faz-se mais que urgente discutir esses temas e buscar solu��es definitivas para melhorar os planos de autogest�o e assegurar a todos os servidores de forma igualit�ria o pagamento de valores justos e a seguran�a de assist�ncia m�dica para eles e seus dependentes naturais; isso at� que o SUS (Sistema �nico de Sa�de) ganhe a aten��o fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua miss�o de suprir a demanda por sa�de da popula��o brasileira.

Fonte: Condsef

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melhoria dos servi os p blicos demanda de destaque em protestos

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Servidores devem refor�ar atos em todo o Brasil. Sintsep-GO esteve presente na atividade promovida em Goi�nia, da qual participaram mais de 40 mil pessoas.

N�o � apenas pela redu��o justa das tarifas de transporte urbana. O recado foi claro. O an�ncio da redu��o das tarifas de transporte p�blico feito essa semana em diversas capitais e cidades foi uma importante conquista originada pela for�a e uni�o dos brasileiros, mas est� longe de ser a �nica. A popula��o quer mais e d� sinais de que a luta deve continuar por quest�es urgentes. As vozes das ruas d�o um recado claro ao governo: a melhoria dos servi�os p�blicos. Fazendo alus�o aos est�dios constru�dos em padr�o internacional, onde foram gastos bilh�es do dinheiro p�blico, a sociedade demanda sa�de, educa��o, seguran�a, infraestrutura, enfim, servi�os p�blicos no �padr�o Fifa�.

A Condsef e suas filiadas que h� mais de vinte anos sempre se fazem presentes em movimentos de rua em defesa dos servidores e servi�os p�blicos de qualidade para a popula��o reconhecem a import�ncia deste momento. Com uma pauta t�o intimamente ligada �s demandas da categoria, a Confedera��o incentiva todos os servidores a se juntar aos milhares de brasileiros que t�m sa�do �s ruas em protestos de car�ter pac�fico. Refor�ando a atividade, o Sintsep-GO esteve presente na atividade promovida em Goi�nia, da qual participaram mais de 20 mil pessoas, segundo a Pol�cia Militar. Os n�meros, no entanto, s�o contestados pelo Laborat�rio de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goi�s, que analisou imagens a�reas do movimento e estima quase 48 mil participantes. Confira aqui as fotos!

Manifesta��es pac�ficas s�o e sempre ser�o importantes para o fortalecimento de nossa democracia. E os atos que t�m reunido milhares de cidad�os devem ganhar refor�o e necessitam de f�lego renovado. Acostumados aos movimentos reivindicat�rios e cientes de que sem unidade n�o se avan�a em conquistas importantes, os servidores devem se juntar ao grito dos que anseiam servi�os p�blicos de qualidade para o Brasil. Hoje, no Rio de Janeiro, o Sintrasef, entidade filiada � Condsef, fez o convite aos servidores para se juntar aos protestos que j� lotam a Candel�ria. Servidores do n�cleo de base do INPI no Sintrasef divulgaram nota onde destacam a import�ncia da participa��o da categoria e apontam a expectativa de que esta ventania democr�tica sopre em dire��o aos servi�os p�blicos levantando a poeira de todo autoritarismo e m� gest�o p�blica que barram investimentos adequados no setor p�blico.

Popula��o espera rea��o r�pida e pol�ticas favor�veis � maioria
No lugar de defender projetos que empurram o setor p�blico para uma condi��o cada vez pior de sucateamento, o governo precisa fazer valer os impostos arrecadados. O Brasil segue como um dos pa�ses com a maior carga tribut�ria do mundo e que n�o consegue reverter os consecutivos recordes de arrecada��o em servi�os p�blicos de qualidade como prev� a Constitui��o. Ao contr�rio, o governo segue adotando uma pol�tica econ�mica que prioriza o empresariado enquanto pune a maioria da popula��o. Paralelo aos aumentos em diversos produtos e servi�os que n�o d�o tr�gua e sufocam o trabalhador, o governo voltou a ceder mais de 150 desonera��es que far�o com que o empresariado deixe de pagar mais de R$ 35 bilh�es em impostos.

Se somadas, todas as isen��es concedidas em �incentivos� pelo governo aos empres�rios nos �ltimos tr�s anos chegam perto da casa dos R$ 200 bi. Valor que poderia ser mais bem administrado se empregado e revertido em servi�os para benef�cio da popula��o. Por isso, a Condsef continua criticando o comportamento do governo �Hobin Hood �s avessas� que tira recursos dos trabalhadores para conceder benesses ao empresariado. Essa mesma cr�tica est� sendo ouvida nas ruas.

A l�gica que rege o mercado empresarial n�o pode ser trazida para o �mbito do Estado. A Condsef volta a refor�ar que antes do lucro, o governo deve visar o cumprimento do que prev� a Constitui��o. Todo cidad�o tem direito a educa��o, a sa�de, alimenta��o, trabalho, moradia, lazer, seguran�a, previd�ncia social, prote��o � maternidade e � inf�ncia e assist�ncia aos desamparados. Cabe ao Estado zelar por esses direitos e garantir que todos tenham acesso a eles. Mas na contram�o do que se espera e deve se exigir, as a��es do governo continuam sinalizando que o problema para n�o melhorar o atendimento p�blico, garantindo � popula��o servi�os de qualidade, n�o � de ordem econ�mica.

H� uma pol�tica em curso que n�o est� em sintonia com o projeto de governo apresentado para a popula��o e que saiu vitorioso no �ltimo pleito eleitoral. � esse projeto que o povo espera ver concretizado. � para ele que a maior parte das vozes se eleva nas ruas! Que esse grito seja ouvido e respeitado pelo governo. Que esse grito, que a Condsef, o Sintsep-GO, suas demais filiadas e os servidores de sua base ajudam a entoar, se fa�a sentir no dia a dia da popula��o.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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equipara o do vale alimenta o aguarda julgamento no stf

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Processo que reivindica equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com demais poderes continua aguardando julgamento no STF

Aten��o servidores, o Sintsep-GO refor�a que continua no Supremo Tribunal Federal, aguardando julgamento, o processo que reivindica equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com os demais poderes. A Condsef se habilitou para atuar nele na condi��o de amicus curiae o que torna desnecess�ria a contrata��o de advogados particulares para pleitear este direito. Tal atitude sobrecarrega a Justi�a e n�o ajuda na conquista de t�o importante direito.

O Sintsep-GO e a Condsef continuam orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo, que deve ocorrer no Plen�rio do STF, ainda sem data determinada. A assessoria jur�dica da Confedera��o continua acompanhando todos os movimentos deste processo. A equipara��o dos benef�cios, como o aux�lio-alimenta��o, continua como uma das bandeiras de luta que unifica as entidades que comp�em o f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos e faz parte tamb�m da Campanha Salarial 2013.

Saiba mais
Uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no dia 6 de fevereiro deste ano, gerou d�vidas em servidores p�blicos federais que reivindicam a equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com os demais poderes.

A assessoria jur�dica da Condsef esclarece que, na ocasi�o, o STF deixou de reconhecer um recurso extraordin�rio que discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor do vale-alimenta��o naquele estado. O processo julgado no STF foi ajuizado por uma servidora p�blica estadual e foi fundamentado numa Lei (10.002/93) do estado do Rio Grande do Sul. Neste caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na aplica��o da lei local (estadual), n�o havendo, portanto, mat�ria constitucional, determinando assim o retorno da a��o para o estado do RS.

J� o Recurso Extraordin�rio, que questiona a equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com os demais poderes, continua aguardando julgamento no Supremo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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audi ncia p blica na c mara dos deputados deve debater situa o do dnit

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A Condsef participou nesta ter�a-feira, dia 18, de reuni�o na Secretaria de Rela��es do Trabalho (SRT) do Minist�rio do Planejamento conseguida com ajuda dos deputados federais Gorete Pereira e Wellington Fagundes. O objetivo foi tentar retomar o processo de negocia��es dos servidores do Dnit com o governo e tentar destravar o impasse instalado e que fez com que a categoria aprovasse uma greve por tempo indeterminado a partir do pr�ximo dia 25. No entanto, a SRT voltou a informar que n�o tem autoriza��o para apresentar uma proposta dentro dos moldes do que a categoria reivindica. H� mais de cinco anos sem reajuste e n�o tento firmado acordo no ano passado, a categoria segue buscando uma proposta que atenda as demandas mais urgentes do setor.

A Condsef destacou que assim como em 2012 o governo apresentou propostas diferentes para outros setores o Dnit n�o seria exce��o neste caso. Os parlamentares ent�o sugeriram a realiza��o de uma audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados para discutir a situa��o do Dnit e buscar solu��es que atendam a categoria e melhorem a situa��o do �rg�o. A SRT acrescentou que s� pode alterar o discurso com aval de setores superiores, como o Pal�cio do Planalto ou Casa Civil. O objetivo � buscar um posicionamento desses setores, retomar o ritmo quebrado pelo Planejamento do processo de negocia��es e esperar que o governo seja sens�vel a um problema que n�o � de dif�cil solu��o.

Greve
Enquanto isso, a categoria segue firme no prop�sito de lutar para ver asseguradas suas demandas centrais. A Condsef j� notificou a greve aos minist�rios dos Transportes e do Planejamento, al�m do Dnit. Com a greve dos servidores do Dnit muitos projetos do PAC (Plano de Acelera��o do Crescimento) devem ser afetados. Para a categoria o governo buscou o problema na medida em que n�o teve habilidade para solucionar o conflito e n�o deu tratamento adequado aos seus servidores. A Condsef ainda acrescenta que o PAC at� o momento gerou grandes benef�cios a empreiteiras e grandes empresas enquanto os trabalhadores carregam apenas o �nus deste processo ficando a merc� de condi��es inadequadas de trabalho.

A greve no Dnit � uma realidade e � de responsabilidade do governo que for�ou os trabalhadores a tomar essa decis�o extrema frente ao conflito instalado. Os servidores seguem abertos ao di�logo e esperam que o governo tenha responsabilidade e apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses e que o di�logo entre Planejamento, Transportes e Dnit traga �xitos nesse sentindo.

Condsef e Sintsep-GO v�o seguir apoiando as decis�es dos setores de sua base e dar� todo o suporte aos trabalhadores do Dnit para conduzir essa luta leg�tima da categoria.

Fonte: Condsef

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debate no inca aponta rejei o a projetos como plp 92 07

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A Condsef participou nesta segunda-feira, dia 17, de semin�rio no audit�rio do Instituto Nacional de C�ncer (Inca) que abordou os benef�cios e malef�cios de projetos como o PL 92/07 que prev� a cria��o de funda��es estatais de direito privado e da EBSRH, empresa criada para gerir hospitais universit�rios. Contando com a presen�a de mais de trezentos trabalhadores e usu�rios do Inca que lotaram o audit�rio do instituto, o debate apontou claramente a rejei��o da maioria aos modelos que prop�em a jun��o de institui��es p�blicas e privadas. Em defesa do modelo de funda��es estatais de direito privado, o diretor geral do Inca, o m�dico e professor Luiz Antonio Santini, argumentou que a proposta ajudaria a flexibilizar a contrata��o de profissionais e que a op��o seria uma pol�tica adequada ao Inca. J� os demais debatedores que inclu�ram o presidente do Sindicato dos M�dicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a desembargadora Salete Maccal�z, o representante do F�rum da Sa�de do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes, e o secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, apontaram problemas deste modelo de gest�o.

Para o presidente do Sindicato dos M�dicos � equivocado instituir qualquer outro modelo no Inca diferente do j� existente hoje e que garante contrata��o de profissionais concursados pela Lei 8.112. O secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, acrescentou que o que resolver� o problema do Inca n�o � a mudan�a de seu modelo de gest�o e sim o investimento adequado por parte do governo de verbas p�blicas para garantir o funcionamento e a estrutura de excel�ncia que o Inca possui como refer�ncia no atendimento � popula��o. Costa destacou ainda que � necess�ria uma pol�tica de gest�o que valorize o quadro de trabalhadores do instituto e que o que ir� promover a diferen�a � a ado��o de pol�ticas p�blicas adequadas por parte do Estado.

Para a desembargadora Maccal�z � incoerente adotar um modelo que se diga p�blico, mas tenha car�ter privado. O que � p�blico deve continuar na esfera p�blica e o que � privado carrega uma l�gica de mercado que n�o deveria se aplicar nunca � �rea da sa�de. A desembargadora destacou que juridicamente, portanto, o modelo de funda��es estatais � incompat�vel e inconstitucional. A Constitui��o prev� que � dever do Estado fornecer e garantir o direito � sa�de da popula��o. Portanto, o setor privado deve ser coadjuvante nesta esfera e n�o o contr�rio como alguns pretendem promover nos hospitais universit�rios e em toda a sa�de p�blica. Gomes, representante do F�rum da Sa�de no estado do Rio reafirmou ainda que o regime ideal aos trabalhadores do Inca e de qualquer setor p�blico deve continuar sendo a Lei 8.112 que garante aos servidores a continuidade do atendimento � popula��o independente dos governos de plant�o.

Para a Condsef o debate foi bastante positivo na medida em que ficou claro aos participantes da mesa e ao conjunto dos trabalhadores e usu�rios do Inca que a maioria � contr�ria �s funda��es estatais e outros modelos de gest�o que n�o o administrado de forma adequada pelo pr�prio Estado. Portanto, a Confedera��o, em conjunto com entidades que comp�em um f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos continua seu trabalho incessante em busca da derrubada do PL 92/07 no Congresso Nacional e defendendo o uso adequado de verbas p�blicas a serem destinadas aos setores que de fato atendam �s necessidades da popula��o; como a pr�pria popula��o tem mostrado no clamor das ruas em manifesta��es que reivindicam tamb�m servi�os p�blicos universais e de qualidade para todos.

Fonte: Condsef

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