entidades permanecem unidas por pauta de reivindica es

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Entidades que comp�em o f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos se reuniram em Porto Alegre no domingo, dia 27, onde acumularam conte�do para o debate sobre negocia��o coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial. H� itens onde as entidades j� alcan�aram consenso. Todas s�o a favor da regulamenta��o da negocia��o coletiva, defendem o direito irrestrito de greve dos servidores e s�o contra o acordo coletivo especial de trabalho. As centrais presentes ao encontro – CUT, CTB e CSP-Conlutas – pontuaram a import�ncia de se lutar para que o acordo coletivo especial, que permite a flexibiliza��o direitos dos trabalhadores, seja cortado pela raiz.

O diretor da CUT e da Condsef, Pedro Armengol, lembrou que n�o se pode permitir em nenhuma hip�tese que direitos conquistados sejam amea�ados, como este acordo promete fazer tornando um processo de negocia��es mais importante do que a pr�pria legisla��o vigente. Para a Condsef e todas as entidades que representam o conjunto dos servidores das tr�s esferas � inadmiss�vel que o negociado sobreponha o legislado. Esta ser� uma bandeira de luta recorrente da categoria ao longo de 2013.

Tamb�m seguem como bandeiras centrais de luta a defesa pela regulamenta��o da negocia��o coletiva e pelo direito irrestrito de greve. H� alguns itens dentro desses temas em que as entidades ainda n�o conseguiram construir um consenso. Justamente por isso, o ac�mulo de debate sobre os assuntos se faz t�o importante e uma oficina nos dias 20 e 21 de fevereiro vai ser� promovida em Bras�lia. O debate contar� com a presen�a de representantes de servidores p�blicos do Executivo, Legislativo e Judici�rio de todo o Brasil. Quatro entidades est�o respons�veis pela organiza��o dessa oficina: Condsef, Andes, CTB e CSP-Conlutas.

Fonte: Condsef

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pauta da campanha salarial unificada dos servidores protocolada

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Foi protocolada no �ltimo dia 22, em diversos setores das tr�s esferas do governo (Planejamento, STF, STJ, C�mara dos Deputados, Senado, Secretaria Geral da Presid�ncia, Procuradoria Geral e Secretaria de Rela��es do Trabalho) a pauta unificada dos servidores federais referente � campanha salarial 2013. A pauta cont�m seis itens e mant�m essencialmente as mesmas bandeiras de luta de 2012. No mesmo dia, as entidades tamb�m se reuniram para refor�ar o calend�rio de atividades previsto para o in�cio deste ano.

Em fevereiro continua previsto para o dia 20 o lan�amento da campanha salarial no audit�rio Nereu Ramos, na C�mara dos Deputados. Antes do lan�amento oficial da campanha salarial dos servidores, no dia 19 de fevereiro, �s 10 horas, entidades do f�rum de unidade e a��o, que congregam trabalhadores do setor p�blico e privado fazem uma reuni�o na sede da Condsef em Bras�lia. O objetivo ser� detalhar a��es de uma marcha que est� sendo organizada. Esta grande marcha em defesa da classe trabalhadora est� prevista para ocorrer em abril.

Ainda em fevereiro, nos dias 20 e 21, tamb�m ocorrer� uma oficina que vai aprofundar o debate entre os servidores sobre os temas que envolvem direito de greve, negocia��o coletiva e acordo coletivo especial. O ano de 2013 continuar� sendo de grandes desafios para os servidores p�blicos e demais trabalhadores do Brasil. Todos devem estar atentos ao calend�rio de atividades e participar da luta em defesa da classe, por um desenvolvimento econ�mico aliado a condi��es dignas de trabalho e respeito aos direitos de todos os trabalhadores.

Confira as atividades programadas e participe da luta:

-19 de fevereiro � reuni�o entidades do f�rum de unidade e a��o para organizar marcha em defesa dos trabalhadores prevista para abril;

-20 de fevereiro � lan�amento oficial da campanha salarial unificada dos servidores federais no audit�rio Nereu Ramos, C�mara dos Deputados;

-20 e 21 de fevereiro � oficina para aprofundar debate sobre direito de greve, negocia��o coletiva e acordo coletivo de trabalho em Bras�lia.

Fonte: Condsef

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delegados elegem comiss o eleitoral 2013 2016



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Em Assembleia Geral Ordin�ria do Sintsep-GO realizada na �ltima sexta-feira, dia 25 de janeiro, delegados/as de base elegeram os integrantes da Comiss�o Eleitoral que vai dirigir o pleito para escolha da Dire��o Executiva e do Conselho Fiscal da entidade para o tri�nio 2013/2016.

Com mais de 79% dos votos da plen�ria, a Chapa 2 – apresentada por Leonel Mateus – venceu a concorrente, Chapa 1, apresentada por Jo�o Bernardino, em um placar de 128 votos (chapa 2) contra 33 votos (chapa 1), com uma absten��o.

Antes da elei��o da chapa propriamente dita, foi questionado o modo pelo qual a Comiss�o Eleitoral seria definida. O filiado Alexandre Coutinho defendeu que deveria haver proporcionalidade na forma��o da Comiss�o. Em contraposi��o, Gilberto Jorge defendeu o sistema de chapa fechada, mantendo a mesma metodologia utilizada pelo Sintsep-GO nas �ltimas elei��es, que tamb�m � utilizada pela maioria das entidades no pa�s.

Ap�s a defesa das duas propostas, em regime de vota��o a plen�ria acolheu com praticamente 82% de prefer�ncia a proposi��o de Gilberto Jorge, que obteve 129 votos, contra 26 da proposta apresentada por Alexandre, al�m de tr�s absten��es. Os trabalhos da Comiss�o Eleitoral no Sintsep-GO ter�o in�cio a partir desta quarta-feira, 30 de janeiro.

Conhe�a os integrantes da Comiss�o Eleitoral para o pleito do tri�nio 2013/2016:

-Leonel Mateus L�cio (MS);
-Edivaldo Bernardo de Lima (MS);
-Dimas Franco de Oliveira (Funasa);
-Francisco Ferreira de Sousa (MS);
-Maria Leci Ribeiro de Oliveira (Pensionista);
-Martizon Pires da Silva (MS);
-Raimundo Rodrigues Pereira (MS);
-Raulino Mendes Neto (Incra).

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aten o governo vai recadastrar aposentados e pensionistas

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Aten��o aposentados e pensionistas, a partir de mar�o de 2013, o governo vai promover recadastramento anual de aposentados e pensionistas. A atualiza��o cadastral ser� escalonada, no m�s de anivers�rio do benefici�rio. Fique atento e procure sua ag�ncia do Banco do Brasil ou Caixa, no mes do seu anivers�rio, para se recadastrar.

O Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o iniciar�, no dia 1� de mar�o, o processo de atualiza��o cadastral de aposentados e pensionistas da Administra��o P�blica Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado de Administra��o de Recursos Humanos � Siape, de acordo com a Portaria n. 8, de 7 de janeiro de 2013.

Tamb�m ser�o recadastrados os anistiados pol�ticos civis, de que trata a Lei 10.559/2002. A medida foi publicada, por meio de Orienta��o Normativa N�1 da Secretaria de Gest�o P�blica do MP.

O objetivo � atualizar os dados de todos os benefici�rios de maneira simples.

O recadastramento ser� padronizado, o que representa mais conforto e agilidade para os aposentados e pensionistas do Governo Federal.

A estimativa do Minist�rio do Planejamento � recadastrar cerca de 710 mil pessoas.

A atualiza��o cadastral ser� feita de forma escalonada, no m�s de anivers�rio do benefici�rio, e come�ar� em mar�o.

Nesse m�s, os aniversariantes dever�o comparecer a qualquer ag�ncia banc�ria em que forem correntista, desde que seja do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econ�mica Federal (CEF) ou do Banco de Bras�lia (BRB), localizadas em todo pa�s.

Esses bancos dever�o ser procurados tamb�m por aqueles que recebem seus proventos, pens�es ou repara��es econ�micas por outros bancos.

Ou seja, o recadastramento ser� feito em todas as ag�ncias BB, CEF e BrB. Para o recadastramento, � necess�rio levar documento oficial com foto (RG, carteira de habilita��o) e CPF.

Mais de 6 mil ag�ncias banc�rias, em todo pa�s, estar�o � disposi��o dos benefici�rios para recadastramento.

No caso de aposentados, pensionistas ou anistiados pol�ticos civis que tiverem impossibilitados de ir at� uma dessas ag�ncias, por motivo justificado, basta agendar visita t�cnica.

Isso pode ser feito pelo interessado ou qualquer outra pessoa � Central de Atendimento (Al� Segep), pelo telefone 08009782328 ou � unidade de Recursos Humanos do �rg�o que est� vinculado.

Os benefici�rios receber�o correspond�ncia avisando da necessidade da atualiza��o cadastral, que dever� ser feita no m�s do seu anivers�rio.

Caso a pessoa n�o fa�a o recadastramento nesse per�odo, ser� expedida notifica��o para faz�-lo no prazo de at� 30 dias contados do recebimento da nova correspond�ncia.

Quem estiver fora do pa�s dever� apresentar declara��o de comparecimento emitida pelo �rg�o de representa��o diplom�tica e/ou consular do Brasil.

Os aposentados, pensionistas ou anistiados pol�ticos civis que n�o realizarem a atualiza��o cadastral no prazo previsto ter�o o pagamento suspenso.

O restabelecimento do pagamento do provento, repara��o econ�mica mensal ou pens�o fica condicionado � efetiva��o da atualiza��o cadastral (www.planejamento.gov.br).

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comiss o eleitoral ser definida no pr ximo dia 25

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Sintsep-GO convoca delegados de base e suplentes para Plen�ria Sindical e Assembleia Geral Ordin�ria da categoria

O Sintsep/GO lembra a todos os companheiros e companheiras que, neste ano de 2013, teremos elei��es para definir os integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sintsep/GO para o tri�nio 2013/2016.

Por isso, conforme edital publicado no jornal O Hoje, do dia 04 de janeiro de 2013 (p�gina 37), o Sintsep-GO refor�a a convoca��o a todos os/as delegados/as de base, bem como seus respectivos suplentes, a participarem da Plen�ria Sindical de Base e da Assembleia Geral Ordin�ria – cuja pauta ser� a elei��o da Comiss�o Eleitoral que vai presidir as elei��es para o pleito 2013/2016.

Ambas as atividades ser�o realizadas no pr�ximo dia 25 de janeiro, sexta-feira, � partir das 8h15, no Audit�rio do Col�gio Emmanuel (Rua 84-E, n. 165, St. Sul, Goi�nia-GO – pr�ximo � sede administrativa do Sintsep/GO).

Confira aqui os editais com a programa��o das atividades e participe!

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projeto de reajuste para 80 mil servidores aguarda distribui o

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Aguarda distribui��o �s comiss�es tem�ticas da C�mara projeto (PL 4904/12) do governo que prev� reajuste de 15,8% para sete carreiras do servi�o p�blico federal. Tamb�m s�o beneficiados bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territ�rios federais.

O reajuste de 15,8% ser� parcelado ao longo dos pr�ximos tr�s anos e vai atingir carreiras como auditores da Receita e do Trabalho, analistas da Receita, analistas e t�cnicos do Banco Central, especialistas em infraestrutura e servidores da Comiss�o de Valores Mobili�rios.

L�der do PT, o deputado Jos� Guimar�es (PT-CE) ressalta que o reajuste � necess�rio. Ele explica o impacto or�ament�rio da medida.

“� da ordem de R$ 822,6 milh�es em 2013; R$ 1,684 bilh�o em 2014 e R$ 2,586 bilh�es em 2015 porque para cada ano tem um impacto no or�amento. Portanto, n�s estamos garantindo reajustes baseados na infla��o em 2013, 2014 e 2015.”

Para o vice-l�der do Democratas Pauderney Avelino, os 15,8% s�o razo�veis e devem atender �s demandas dos servidores. O deputado observa que o reajuste j� estava inclu�do nas despesas de 2013, mas o Or�amento ainda depende de vota��o.

“Em princ�pio estaria ajustado para se votar esse Or�amento por volta do dia 5 de fevereiro. Ocorre que ainda h� uma quest�o que precisa ser resolvida, que � a decis�o do ministro do Supremo Luiz Fux, que diz que tem que apreciar os vetos no Congresso Nacional antes de se votar qualquer mat�ria. Ent�o, vamos ver como � que isso vai se comportar.”

No total, a medida contempla mais de 80 mil servidores que, segundo o Minist�rio do Planejamento, aceitaram a proposta de corre��o salarial do governo. O minist�rio explica que, no final de agosto, quando o projeto de lei or�ament�ria para 2013 foi encaminhado ao Legislativo, o n�mero de servidores que receberiam reajustes era de quase 1,7 milh�o, ou seja, 93,1% do total. Agora, segundo o Planejamento, o �ndice chega a 97,5%.

Fonte: Ag�ncia C�mara

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aux lio alimenta o de r 373 00 a partir deste m s

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A partir deste m�s de janeiro, conforme publica��o do governo no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) – Portaria do Minist�rio do Planejamento n� 619, do dia 26 de dezembro de 2012 – o valor do aux�lio-alimenta��o dos servidores p�blicos federais passa de R$ 304,00 para R$ 373,00 em todo o territ�rio nacional.

O reajuste faz parte do acordo assinado pela Condsef com o Governo, fruto da luta dos servidores que durante a Campanha Salarial 2012 passaram 72 dias de greve, enfrentando a trucul�ncia do Governo Dilma que a princ�pio se recusou a negociar com a categoria. Mesmo afirmando que n�o havia recursos, o Governo acabou cedendo e concedeu reajuste aos servidores (parcelado em tr�s anos), al�m do aumento do aux�lio-alimenta��o e da contrapartida do plano de sa�de.

Fonte: Sintsep-GO com Sindsep-DF

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receita paga hoje primeiro lote da malha fina do ir 2012

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A Receita Federal paga hoje, dia 15, o primeiro lote de restitui��es do Imposto de Renda Pessoa F�sica 2012 da malha fina. Al�m disso, estar�o dispon�veis os valores referentes �s declara��es dos exerc�cios de 2011, 2010, 2009 e 2008. A consulta ao lote est� dispon�vel no site da Receita.

Para o exerc�cio de 2012, ser�o creditadas restitui��es a um total de 79.484 contribuintes, com corre��o de 6%. Do exerc�cio de 2011, ser�o creditadas restitui��es para um total de 11.513 contribuintes, com corre��o de 16,75%.

De 2010, ser�o 6.781 restitui��es, com corre��o de 26,9% e de 2009, o n�mero chega a 4.613, corrigidas em 35,36%. Do exerc�cio de 2008, ser�o creditadas restitui��es para um total de 4.703 contribuintes, com corre��o de 47,43%.

A Receita lembra que a restitui��o ficar� dispon�vel no banco durante um ano. Se o contribuinte n�o fizer o resgate nesse prazo, dever� requer�-la por meio da internet, mediante o Formul�rio Eletr�nico.

Caso o valor n�o seja creditado, o contribuinte poder� procurar qualquer ag�ncia do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o cr�dito em conta-corrente ou poupan�a, em qualquer banco.

Fonte: Ag�ncia Brasil

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nesta campanha salarial servidores lutam por servi o p blico padr o fifa

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Jogando juntos a gente conquista servi�o p�blico padr�o Fifa ser� o lema da Campanha Salarial dos servidores federais este ano. Aproveitando o mote da realiza��o da Copa do Mundo de Futebol no Brasil e de carona tamb�m numa das principais palavras de ordem das manifesta��es de rua ocorridas no ano passado, a ideia do F�rum das Entidades Nacionais dos Servidores, do qual a Condsef faz parte, � lembrar ao funcionalismo que ele � um time que serve ao pa�s e deve ser valorizado como toda equipe que pretende se sagrar campe�. O material de divulga��o da Campanha Salarial 2014 j� est� dispon�vel no site da Condsef.

E o time dos servidores federais deve “entrar em campo” j� na pr�xima semana, com o lan�amento da Campanha Salarial em alguns estados, conforme agenda das entidades nos Estados. No caso do Sintsep-GO, a mobiliza��o come�a em fevereiro, tomando corpo na primeira plen�ria sindical de base da entidade de 2014, marcada para o dia 21 de fevereiro, �s 8h30, na Assembleia Legislativa de Goi�s.

No �ltimo Congresso Nacional da Condsef, realizado em dezembro, foram definidos tr�s eixos priorit�rios para a campanha salarial deste ano: a regulamenta��o da negocia��o coletiva no setor p�blico; a antecipa��o dos reajustes de 2015 para 2014; e extens�o dos reajustes das carreiras transversais aos servidores de todos os n�veis.

Fonte: Sintsep-GO com Sindsep-PE

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