nota explicativa sobre a a o dos 84 32

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O SINTSEP-GO, por meio de sua Assessoria Jur�dica, vem esclarecer a categoria que a a��o dos 84,32% da FUNASA encontra-se sobrestada no Tribunal Superior do Trabalho � TST, aguardando o julgamento do recurso extraordin�rio (Proc. N� 590880), no Supremo Tribunal Federal � STF, que trata de mat�ria semelhante ao objeto de nossa a��o, cujo entendimento final ser� aplicado a todos os processos sobrestados.

� importante dizer que ap�s o julgamento do dia 24/03/2010, o processo teve mais dois andamentos importantes, o primeiro em rela��o a substitui��o da Relatora Ministra Ellen Gracie pela Ministra Rosa Weber, e o segundo, datado de 18/12/2012, uma decis�o da nova relatora indeferindo o pedido de ingresso no processo pela advogada Lourdes Concei��o Dantas, pedido ao qual, diga-se de passagem, s� serviu para atrasar ainda mais o andamento processual.

Atualmente, o proc. N� 590880 encontra-se aguardando conclus�o para o Ministro Gilmar Mendes. Informamos que apesar de n�o existir um prazo determinado para a entrega do processo, a Assessoria Jur�dica do SINTSEP-GO est� tomando TODAS as medidas poss�veis para apressar o seu julgamento.

Nestes termos, qualquer alega��o por parte de pessoas mal-intencionadas de que a Assessoria Jur�dica e os Diretores do SINTSEP-GO n�o t�m interesse no t�rmino deste processo � leviana, revoltante e inescrupulosa. � de bom alvitre ressaltar que o contrato firmado entre o SINTSEP-GO e os advogados atuantes no processo dos 84,32% � de risco, ou seja, haver� recebimento de honor�rios apenas com o �xito da a��o, refor�ando o enorme interesse na celeridade e qualidade dos atos processuais.

Pelo exposto, a Assessoria Jur�dica do SINTSEP-GO destaca que est� acompanhando de perto a a��o dos 84,32%, inclusive com dilig�ncias constantes para Bras�lia, e se coloca a disposi��o dos servidores para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Assessoria Jur�dica do Sintsep-GO

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recesso de final de ano



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Em fun��o dos recessos e comemora��es de final de ano, e a consequente escassez de not�cias neste per�odo, o Sintsep-GO comunica que o ritmo de atualiza��o do site, normalmente di�rio, sofrer� altera��es. As atualiza��es ocorrer�o de forma mais pausada, retomando a normalidade a partir do dia 7 de janeiro de 2013.

O Sintsep-GO deseja a todas e todos Boas Festas: um Natal repleto de felicidade e um Ano Novo pr�spero de ben��os e realiza��es.

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definidas atividades para os primeiros meses de 2013

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Nesta ter�a-feira, dia 11, representantes das entidades que comp�em o f�rum nacional em defesa dos servidores e servi�os p�blicos se reuniram e definiram o calend�rio de atividades para os primeiros meses de 2013. O encontro, que aconteceu na sede da Condsef, em Bras�lia, tamb�m debateu a campanha pela anula��o da Reforma da Previd�ncia – que no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado com o aux�lio da compra de votos. As entidades aprovaram a realiza��o de uma s�rie de atividades que v�o compor a Campanha Salarial 2013. No dia 22 de janeiro o f�rum vai protocolar junto ao governo os eixos da Campanha Unificada do Setor P�blico. Um grupo de servidores deve se reunir no Espa�o do Servidor, ao lado do Bloco C do Minist�rio do Planejamento para entregar a pauta da categoria. O lan�amento oficial da campanha est� previsto para o dia 20 de fevereiro, �s 9 horas, no audit�rio Nereu Ramos, na C�mara dos Deputados. Por falar em C�mara, a Condsef recebeu informa��o nesta ter�a de que a audi�ncia p�blica que iria debater direito de greve e negocia��o coletiva nesta quinta, 13, foi cancelada. Uma audi�ncia com o mesmo tema deve ser reagendada para o in�cio de 2013.

Ainda em janeiro, no dia 27, o f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos vai promover um semin�rio sobre negocia��o coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial. O debate acontecer� em Porto Alegre, durante a realiza��o do F�rum Social Mundial. A atividade ser� uma oportunidade importante de unir servidores de todo o Brasil e das esferas Federal, Estadual e Municipal, al�m de trabalhadores da iniciativa privada, em torno de temas de interesse de todos. O debate ser� um preparat�rio para o semin�rio que o f�rum organiza para o dia 21 de fevereiro com representantes de todos os segmentos do setor p�blico. Esse semin�rio deve ocorrer em Bras�lia, no audit�rio Petr�nio Portela no Senado.

Confira o resumo do calend�rio de atividades dos primeiros meses de 2013:

JANEIRO
Dia 22 � Protocolo dos eixos da Campanha Salarial Unificada do Setor P�blico com concentra��o no Espa�o do Servidor (em frente ao Bloco C do Minist�rio do Planejamento);

Dia 27 – Semin�rio sobre negocia��o coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no F�rum Social Mundial em Porto Alegre.

FEVEREIRO
Dia 20 � Lan�amento da Campanha Salarial Unificada do Setor P�blico no audit�rio Nereu Ramos, na C�mara dos Deputados;

Dia 21 � Semin�rio sobre negocia��o coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no audit�rio Petr�nio Portela, no Senado.

Fonte: Condsef

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recesso jur dico no sintsep go

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Devido ao recesso forense de final de ano, o Sintsep-GO comunica a seus filiados que seu Departamento Jur�dico prestar� apenas SERVI�OS INTERNOS, n�o havendo atendimento ao p�blico, no per�odo de 20 de dezembro de 2012 a 8 de janeiro de 2013. A partir do dia 9 de janeiro de 2013 o atendimento voltar� � sua normalidade.

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governo abre possibilidade de ades o a acordos

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O governo abriu possibilidade para que onze categorias que rejeitaram proposta apresentada em agosto � com m�dia de 15,8% de reajuste � avaliem se aceitam firmar acordo. A informa��o foi dada por representantes do Minist�rio do Planejamento � Condsef. Quatro categorias da base da Confedera��o est�o nessa situa��o: Incra, Ag�ncias Reguladoras, DNPM e Dnit. No �ltimo dia 7, os servidores das Ag�ncias avisaram a Condsef que seguem sem acordo quanto � proposta apresentada pelo governo que recuou e n�o manteve a determina��o de transformar a remunera��o das carreiras em subs�dio. Os servidores do Incra realizaram uma plen�ria setorial nesta segunda. Representantes de 14 estados (AP, GO, RJ, TO, RR, SP, MS, CE, RO, PE, SC, BA, MG, RS) e o Distrito Federal debateram o assunto, al�m de fazer um balan�o do movimento de greve da categoria, discutir a retomada de negocia��es e estrat�gias e plano de luta para 2013. Uma das resolu��es da plen�ria � que as superintend�ncias regionais realizem assembleias at� esta quinta, 13, para decidir sobre a aceita��o ou n�o da �ltima proposta apresentada pelo governo no dia 28 de agosto.

Tamb�m como resolu��o da plen�ria, a categoria autoriza a Condsef a firmar acordo com o governo a partir da decis�o soberana da maioria. A Condsef tamb�m orienta suas entidades filiadas a promover assembleias com servidores do Dnit e DNPM para que uma decis�o sobre aceita��o da proposta seja tomada. Apesar de estar abrindo a possibilidade de incluir essas categorias no or�amento de 2013, o governo n�o confirmou o formato da pe�a legal que deve encaminhar para que esses setores � caso decidam � garantam a m�dia de reajuste de 15,8% apresentada em agosto. As entidades representativas dos servidores que ainda n�o firmaram acordo devem ser chamadas ao Minist�rio do Planejamento na pr�xima semana para apresentar uma resposta ao governo.

Luta por demandas vai prosseguir
Na plen�ria setorial os servidores do Incra decidiram ainda que independente da aceita��o ou n�o da proposta apresentada em agosto, a categoria vai seguir conduzindo a luta pela reestrutura��o da carreira buscando isonomia com autarquias assemelhadas e correlatas. Uma nova plen�ria do setor deve ser avaliada no pr�ximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef. A expectativa � de que esta nova plen�ria setorial ocorra at� a 1� quinzena de abril do pr�ximo ano. Um dos temas ser� a organiza��o do setor (Condsef/Cnasi) e a estrutura��o de um plano de lutas que contemple as demandas espec�ficas do Incra. Tamb�m foi decidido nesta segunda que os sindicatos representativos dos servidores do Incra denunciem junto ao Minist�rio P�blico Federal o processo de terceiriza��o que vem prejudicando o funcionamento adequado do �rg�o.

Fonte: Condsef

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