planejamento deve chamar condsef para homologar reposi es at semana que vem

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A Condsef voltou a cobrar do Minist�rio do Planejamento retorno sobre a homologa��o dos termos para reposi��o de dias parados. Mais de dez termos aguardam assinatura do Planejamento para que a integralidade dos sal�rios retidos de mais de 12 mil trabalhadores seja finalmente devolvida. A coordenadora-geral de Negocia��o e Rela��es Sindicais, Edina Lima, informou ao secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, que a entidade deve ser chamada na pr�xima semana para homologar todos os termos. Questionada sobre a confec��o de folha suplementar para devolu��o imediata dos sal�rios retidos, Lima disse que isso ainda est� em estudo no Planejamento. A Condsef lembrou a import�ncia de que os sal�rios sejam devolvidos assim que os termos forem homologados, j� que os servidores, inclusive, est�o cumprindo sua parte do acordo e j� est�o repondo as tarefas represadas durante a greve leg�tima da categoria. Caso as cobran�as n�o surtam efeito, a Condsef estuda com suas entidades filiadas a realiza��o de uma atividade para pressionar o governo a buscar a solu��o imediata desta situa��o.

Para a Condsef, o governo n�o pode deixar os servidores � que j� est�o cumprindo sua parte e repondo tarefas represadas � sem seus sal�rios para honrar compromissos e alimentar suas fam�lias. A Condsef vai continuar insistindo junto ao Planejamento. Atitudes truculentas do governo – e o fato de n�o cumprir com sua palavra no acordo referente � devolu��o de dias descontados mediante a reposi��o do trabalho por parte dos servidores – enfraquecem os processos de negocia��o que j� n�o possuem regras estabelecidas. Este �, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobiliza��o dos servidores unidos em torno do F�rum Nacional de Entidades.

Condsef e as demais entidades que comp�em o f�rum j� iniciaram debates para assegurar a continuidade da luta dos servidores federais. Entre as bandeiras est� a busca pela regulamenta��o definitiva da negocia��o coletiva. As entidades v�o promover um semin�rio para discutir o tema, bem como a regulamenta��o do direito de greve. O objetivo � tamb�m buscar apoio de parlamentares para levar � vota��o os projetos resultados de mais de tr�s anos de di�logo entre governo e servidores do �mbito federal, estadual e municipal.

Todas as entidades concordam que a regulamenta��o da negocia��o coletiva, com regras estabelecidas e que assegurem formalmente o cumprimento de acordos por ambas as partes envolvidas, poderiam evitar no m�nimo 70% das greves necess�rias para buscar algum tipo de reivindica��o.

A unidade e mobiliza��o da categoria continuam sendo fundamentais. Todos os servidores devem permanecer atentos, promover a mobiliza��o e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria permane�a conquistando avan�os importantes nos processos de negocia��o com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor p�blico.

Fonte: Condsef

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mudan a em gratifica o de m dicos foi decis o s do governo alerta condsef

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Muitos m�dicos lotados em diversos �rg�os do Executivo Federal t�m procurado a Condsef com d�vidas sobre mudan�as promovidas na gratifica��o da categoria e que promoveram preju�zos para diversos profissionais. A Condsef informa que as mudan�as foram promovidas por uma decis�o unilateral do governo que n�o consultou representantes da categoria para discutir a situa��o. Frente aos preju�zos que muitos t�m relatado, a Condsef estuda buscar a proposi��o de uma emenda que tente reverter a situa��o. De qualquer forma, a categoria ter� reajustes em torno de 15,8% em tr�s anos, nos mesmos moldes do proposto para diversas categorias. A tabela pode ser vista clicando no Termo de Acordo 11. Para visualizar as tabelas (20h e 40h) deve-se clicar no arquivo PST-Seguridade-Denasus. A Condsef lembra que a mobiliza��o tanto dos m�dicos quanto das demais carreiras do setor p�blico continua sendo fundamental para assegurar avan�os importantes no atendimento a demandas ainda pendentes.

A mesma mobiliza��o se faz necess�ria para assegurar que o governo cumpra com sua parte nos diversos acordos firmados com os servidores. Em todos os termos est� assegurada a continuidade dos processos de negocia��o em busca de solu��es para uma s�rie de reivindica��es importantes para o setor p�blico. Mobiliza��o que tamb�m ser� essencial para assegurar que o governo devolva a integralidade dos sal�rios descontados de mais de 12 mil servidores p�blicos federais que participaram de uma greve leg�tima da categoria. Os servidores j� est�o cumprindo sua parte no acordo e est�o promovendo a reposi��o dos trabalhos afetados pela paralisa��o de atividades.

A Condsef entrou em contato esta semana com o Minist�rio do Planejamento e obteve a informa��o de que at� esta sexta, dia 21, o minist�rio iria analisar os documentos de reposi��o de trabalho no intuito de homolog�-los. A partir da� a Condsef solicitou que o Planejamento produza folha suplementar para assegurar a devolu��o imediata dos sal�rios ainda retidos. A coordenadora-geral de Negocia��o e Rela��es Sindicais, Edina Lima, informou que o Planejamento faria uma avalia��o da possibilidade de emiss�o de folha suplementar. A Condsef segue cobrando urg�ncia na devolu��o dos sal�rios retidos uma vez que os servidores j� est�o cumprindo sua parte no acordo e a reposi��o dos trabalhos j� est� em andamento.

A Confedera��o refor�a a suas entidades filiadas que promover a unidade e mobiliza��o dos servidores continua sendo fundamental. Todos devem permanecer atentos e lutar para assegurar novas conquistas e avan�os importantes nos processos de negocia��o com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor p�blico.

Fonte: Condsef

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aten o servidores aposentados e pensionistas filiados ao sindicato

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A Assessoria Jur�dica do Sintsep/GO alerta a todos os servidores inativos (aposentados e pensionistas) para que n�o aceitem, de forma alguma, a proposta da Associa��o Nacional dos Aposentados e Pensionistas – Ativos e Inativos (Anapai), recentemente encaminhada pelos Correios.

Cabe esclarecer, neste sentido, que o Sintsep-GO � a entidade representativa da categoria e, nestes termos, j� ingressou com todas as a��es poss�veis, buscando defender e ampliar os direitos de seus filiados. Desta forma, qualquer envio de documenta��o � referida associa��o poder�, sem d�vida, PREJUDICAR as a��es do sindicato que j� est�o em andamento.

Por fim, a Assessoria Jur�dica do Sintsep/GO coloca-se � disposi��o de todos os filiados para presta��o de apoio jur�dico/administrativo e para quaisquer esclarecimentos.

Diretoria Jur�dica do Sintsep/GO

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condsef solicita que planejamento assegure folha suplementar

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Nos �ltimos dias, diversos termos de reposi��o de dias parados devido � greve foram enviados ao Minist�rio do Planejamento para homologa��o. Esta era a exig�ncia imposta pelo Planejamento para devolver o restante dos sal�rios retidos de mais de 12 mil servidores. A Condsef j� encaminhou ao Planejamento os termos firmados com os gestores de v�rios �rg�os. A entidade solicita que o minist�rio assegure a devolu��o integral dos sal�rios mediante a confec��o urgente de uma folha suplementar. A coordenadora-geral de Negocia��o e Rela��es Sindicais, Edina Lima, informou que os termos est�o sendo analisados e que at� esta sexta-feira, dia 21, o Planejamento espera homologar todos eles. A partir da�, ainda segundo Lima, o Planejamento faria uma avalia��o da possibilidade de emiss�o de folha suplementar. A Condsef segue cobrando urg�ncia na devolu��o dos sal�rios retidos uma vez que os servidores j� est�o cumprindo sua parte no acordo e a reposi��o dos trabalhos j� est� em andamento.

Para a Condsef, atitudes truculentas do governo – e o fato de n�o cumprir com sua palavra no acordo referente � devolu��o de dias descontados mediante a reposi��o do trabalho por parte dos servidores – enfraquecem os processos de negocia��o que j� n�o possuem regras estabelecidas. Este �, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobiliza��o dos servidores unidos em torno do F�rum Nacional de Entidades.

Condsef e as demais entidades que comp�em o f�rum j� iniciaram debates para assegurar a continuidade da luta dos servidores federais. Entre as bandeiras est� a busca pela regulamenta��o definitiva da negocia��o coletiva. As entidades v�o promover um semin�rio para discutir o tema, bem como a regulamenta��o do direito de greve. O objetivo � tamb�m buscar apoio de parlamentares para levar � vota��o os projetos resultados de mais de tr�s anos de di�logo entre governo e servidores do �mbito federal, estadual e municipal. Todas as entidades concordam que a regulamenta��o da negocia��o coletiva, com regras estabelecidas e que assegurem formalmente o cumprimento de acordos por ambas as partes envolvidas, poderiam evitar no m�nimo 70% das greves necess�rias para buscar algum tipo de reivindica��o.

A unidade e mobiliza��o da categoria continuam sendo fundamentais. Todos os servidores devem permanecer atentos, promover a mobiliza��o e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria permane�a conquistando avan�os importantes nos processos de negocia��o com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor p�blico.

Fonte: Condsef

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condsef busca apoio para apresenta o de emendas aos pl s 4368 4369 e 4371 12

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As assessorias jur�dica e econ�mica da Condsef trabalham textos t�cnicos que buscam a corre��o de problemas detectados nos projetos de lei (PL�s) 4368, 4369 e 4371/12, que atingem milhares de servidores e dezenas de categorias – a maioria da base da Confedera��o. Os textos t�cnicos ser�o apresentados a diversos parlamentares, com o objetivo � assegurar apoio para apresenta��o de emendas que podem ser feitas at� esta quinta-feira, dia 20. A Condsef chegou a encaminhar of�cio ao Minist�rio do Planejamento apontando incoer�ncias entre os termos de acordo firmados e o texto dos PL�s que seguiu para vota��o no Congresso. A expectativa � de que essas incoer�ncias – que configuram um retrocesso no que foi dialogado e acordado nas negocia��es – n�o causem preju�zos desnecess�rios e indevidos aos servidores.

Entre os pontos apontados como imprescind�veis para se modificar est�o quest�es ligadas aos servidores do Inmetro, onde o projeto traz a palavra IBGE onde deveria ler-se Inmetro. No PL, em trecho que estabelece uma agenda de trabalho a partir de setembro deste ano que garante a continuidade das negocia��es pelo atendimento das reivindica��es das diversas categorias listadas, o texto omite os servidores do Arquivo Nacional que devem ser listados com as demais categorias.

HFA e anistiados
No caso dos servidores do HFA, nas tabelas da �rea administrativa h� aumento previsto no Vencimento B�sico do n�vel auxiliar e intermedi�rio, o que n�o ocorre em rela��o ao n�vel superior. Por�m, os valores n�o condizem com o que foi negociado na Mesa, pois foi pactuado que a tabela remunerat�ria ter� dois movimentos na seguinte ordem: 1�) equalizar a tabela do HFA com a tabela do PGPE; 2�) ap�s a mencionada equaliza��o das tabelas, acrescentar e garantir o valor nominal de R$ 930,00 para o n�vel intermedi�rio e R$ 630,00 para o n�vel auxiliar. H� incoer�ncia tamb�m no que tange os Anistiados e Reintegrados que n�o est�o inclu�dos nos Projetos de Lei, est�o sem qualquer reajuste em suas tabelas desde 2008, principalmente os trabalhadores do BNCC. Faz-se necess�rio reajustar pelo INPC e em seguida acrescentar os reajustes negociados at� 2015, sob pena de grave preju�zo e discrimina��o a tais trabalhadores.

Tamb�m foi detectada incoer�ncia nos valores da GDATEM, gratifica��o de servidores da Carreira de Tecnologia Militar, que nos PL�s constam menores do que os indicados no termo de acordo quanto ao ano de 2015. Ainda referente � Tecnologia Militar, n�o constou no PL modifica��o da GDATEM prevista para 2015 no caso dos servidores de n�vel intermedi�rio. A Condsef registra ainda que deve ser garantido aos docentes do Ensino B�sico Federal dos ex-Territ�rios desenvolvimento at� o final da Carreira, independente da titula��o.

Com o apoio dos Estados, a Condsef segue buscando apoio junto aos parlamentares para assegurar as modifica��es necess�rias ao texto dos PL�s.

Fonte: Condsef

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pr vias de contracheques apontam cortes em agosto

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Segundo a Condsef, diversos servidores que cosultaram suas pr�vias de contracheque perceberam cortes de ponto promovidos pelo governo referentes ao m�s de agosto. Com assinatura de termos para reposi��o de dias parados j� conclu�das no Incra, Funai e prontas para serem firmadas na Funasa, Minist�rio da Sa�de, Cnem e outras categorias de sua base, a Condsef cobra do Minist�rio do Planejamento o cumprimento de sua parte no acordo que assegurava que n�o haveria desconto em sal�rios posteriores a julho. Para a entidade esta atitude truculenta do governo – e o fato de n�o cumprir com sua palavra no acordo referente � devolu��o de dias descontados mediante a reposi��o do trabalho por parte dos servidores – enfraquece os processos de negocia��o que j� n�o possuem regras estabelecidas. Este �, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobiliza��o dos servidores unidos em torno do F�rum Nacional de Entidades.

Condsef e as demais entidades que comp�em o f�rum j� iniciaram debates para assegurar a continuidade da luta dos servidores federais. Entre as bandeiras est� a busca pela regulamenta��o definitiva da negocia��o coletiva. As entidades v�o promover um semin�rio para discutir o tema, bem como a regulamenta��o do direito de greve. O objetivo � tamb�m buscar apoio de parlamentares para levar � vota��o os projetos resultados de mais de tr�s anos de di�logo entre governo e servidores do �mbito federal, estadual e municipal. Todas as entidades concordam que a regulamenta��o da negocia��o coletiva, com regras estabelecidas e que assegurem formalmente o cumprimento de acordos por ambas as partes envolvidas, poderiam evitar no m�nimo 70% das greves necess�rias para buscar algum tipo de reivindica��o.

Acordos n�o engessam mobiliza��o
As entidades que representam a totalidade dos servidores tamb�m lembram que os acordos firmados – e que foram frutos deste processo de greve geral – n�o v�o engessar o movimento de mobiliza��o da categoria. Al�m de lutar pela regulamenta��o da negocia��o coletiva, todos os acordos asseguram a continuidade dos processos de negocia��o, o que leva a categoria a permanecer mobilizada em torno das demandas urgentes que ainda n�o foram atendidas. Al�m disso, as entidades tamb�m v�o ao Congresso Nacional buscar a supress�o de artigo que imp�e o dia 31 de agosto como data limite para envios de projetos com previs�o or�ament�ria para o ano seguinte.

O trabalho permanente do f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos � de fundamental import�ncia. N�o s� para assegurar que os acordos firmados este ano sejam cumpridos pelo governo, mas tamb�m para garantir que as reivindica��es urgentes ainda n�o atendidas aconte�am o quanto antes. Todos os servidores devem permanecer atentos, promover a mobiliza��o e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria permane�a assegurando avan�os importantes nos processos de negocia��o com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor p�blico.

Fonte: Condsef

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servidores do incra go voltam ao trabalho nesta segunda dia 17

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Nesta segunda-feira, dia 17, os servidores do Incra em Goi�s voltam ao trabalho ap�s 82 dias de paralisa��o. Para marcar o retorno �s atividades, funcion�rios do �rg�o, representantes de movimentos sociais e pol�ticos participam de ato em defesa da reforma agr�ria e dos trabalhadores federais que executam a Pol�tica Nacional de Reforma Agr�ria no Estado. A reuni�o ser� �s 9 horas, no p�tio da Superintend�ncia Regional do Incra em Goi�s.

Os servidores do Incra voltam aos seus postos de trabalho ap�s recusarem as propostas de reajuste salarial apresentadas pelo Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o (MPOG). No entanto, continuam mobilizados e articulados para assegurar que o Governo Federal atenda minimamente as expectativas da categoria com rela��o �s melhorias das condi��es de trabalho no �rg�o, reestrutura��o das carreiras funcionais, aumento de sal�rio e efetiva��o de recursos para o desenvolvimento das pol�ticas p�blicas para a reforma agr�ria e agricultura familiar.

A decis�o de voltar ao trabalho, mesmo sem acordo com o Governo Federal, foi votada hoje pela manh� em Goi�nia, seguindo orienta��o nacional. Foram contabilizados 55 votos a favor de suspender a greve; 11, pela sua continuidade e cinco absten��es.

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governo descumpre acordo referente devolu o de dias parados

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A divulga��o de um comunicado da Secretaria de Rela��es do Trabalho (SRT) do Minist�rio do Planejamento determinando o corte de sal�rio de servidores que realizaram greve durante o m�s de agosto � contr�rio aos termos negociados para devolu��o e reposi��o de dias parados. � Condsef, o Planejamento garantiu que os termos para devolu��o de dias descontados seguiriam o crit�rio de devolu��o de 50% do que havia sido descontado com devolu��o do restante ap�s homologa��o de termo para reposi��o de demandas represadas. O Planejamento assegurou � Confedera��o que n�o promoveria mais nenhum desconto al�m dos que j� haviam sido autorizados e que a reposi��o dos dias parados poderia ser feita por horas, demandas represadas, ou de forma h�brida. Os crit�rios ficariam a cargo dos �rg�os e levariam em conta a disponibilidade e comprometimento dos servidores para executar as tarefas acumuladas. No entanto, o comunicado do Planejamento � contr�rio a tudo o que foi firmado em negocia��o. Frente o desrespeito e a incost�ncia da SRT – que prejudicam de forma grave a credibilidade dos processos de negocia��o conduzidos pelo governo da presidenta Dilma Rousseff – a Condsef protocolou of�cio junto � Casa Civil e ao Minist�rio do Planejamento exigindo uma audi�ncia. O intuito � reverter a perversa e arbitr�ria decis�o da SRT de descontar sal�rios de agosto dizendo ter sido este o produto do acordo feito com as entidades representativas dos servidores.

A Condsef, que sempre primou pela busca do di�logo com o governo e desde o primeiro momento apostou nas negocia��es, sendo uma das entidades que n�o mediu esfor�os para celebrar um protocolo em 2003 que criou a Mesa Nacional de Negocia��es, n�o pode admitir um comportamento que fere profundamente a confian�a estabelecida ao longo de tantos anos. A entidade n�o pode admitir que os indicados do governo para negociar com os servidores atuem de forma irrespons�vel gerando desconfian�as e desestabilizando um espa�o de di�logo que sempre foi conduzido com extremo respeito e responsabilidade no que tange a atua��o desta Confedera��o. O compromisso da Condsef sempre foi com os servidores que representa e jamais agiria de forma leviana de modo a levar informa��es que n�o fossem respaldadas pelos representantes do governo. A partir do momento que o governo passa a agir com descaso e deixa de cumprir minimamente o que foi produto de di�logo, o processo de negocia��es j� fr�geis para a categoria, pois os servidores n�o t�m direito � regulamenta��o da negocia��o coletiva, passam a ficar insustent�veis.

A Condsef espera que o mal entendido em torno do comunicado divulgado pela SRT seja resolvido urgentemente para que a calma e a confian�a se reestabele�am dentro do processo de di�logo defendido de forma incontest�vel por esta entidade. A Confedera��o tamb�m acredita que o governo n�o tenha motivos para agir de forma t�o cruel e leviana contra milhares de servidores que, cumprindo sua parte no acordo, j� se encontram de volta ao trabalho, dispostos a repor as demandas represadas e que, no entanto, seguem inseguros sem saber se v�o receber seus vencimentos.

Ainda que a Condsef j� tenha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a devolu��o integral aos servidores do dinheiro que foi confiscado pelo governo durante uma greve leg�tima da categoria, a situa��o � grave. Todas as medidas para assegurar a seguran�a alimentar das fam�lias desses servidores afetados por essa injusti�a foram tomadas. De todo modo, a Condsef espera que a presidenta Dilma, primeira na hist�ria a tomar atitudes t�o extremas frente a um direito exercido pelos servidores, reveja decis�es equivocadas dos gestores de seu governo e traga justi�a a esta situa��o.

Fonte: Condsef

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servidores do incra aprovam suspens o da greve a partir desta segunda dia 17

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Entre as categorias da base da Condsef que rejeitaram a proposta do governo, os servidores do Incra realizaram nesta quinta-feira uma plen�ria setorial. Representantes de dezoito estados (PA, BA, MT, GO, RJ, PI, MS, RO, AM, CE, RS, AC, MA, MG, SC, TO, PE) e o Distrito Federal aprovaram a suspens�o da greve da categoria a partir de segunda, 17. A volta ao trabalho vai acontecer com atos nos estados. Na plen�ria os servidores tamb�m decidiram manter o comando de mobiliza��o, a unidade entre os trabalhadores do Incra e MDA e a promo��o de a��es conjuntas em defesa das demandas urgentes dos servidores federais. A plen�ria tamb�m reafirmou a comiss�o de negocia��o com representantes da Condsef, Cnasi, Asinagro e Asemda. Esta mesma comiss�o vai procurar o Minist�rio do Planejamento para reinstalar o processo de negocia��es da pauta de reivindica��es dos servidores e discutir a devolu��o de sal�rios cortados.

A categoria tamb�m vai auxiliar no trabalho que deve ser realizado junto ao Congresso para garantir a supress�o do artigo 76 da Lei de Diretrizes Or�ament�rias que imp�e o dia 31 de agosto como prazo m�ximo para envio de projetos com previs�o or�ament�ria para o ano seguinte. Os servidores seguem em busca do atendimento emergencial de suas reivindica��es e esperam que a retomada das negocia��es traga solu��es para impasses que n�o foram superados nas negocia��es at� o dia 31 de agosto. A expectativa � de que diante de uma poss�vel supress�o do artigo 76, os servidores possam ter um projeto aditivo ao or�amento enviado ao Congresso.

Fonte: Condsef

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f rum vai fortalecer unidade entre servidores

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Representantes das 31 entidades nacionais que comp�em o F�rum Nacional em defesa dos servidores e servi�os p�blicos se reuniram na ter�a-feira, dia 11, na sede da Condsef em Bras�lia. Os integrantes do f�rum fizeram um balan�o do movimento de greve e dos processos de negocia��o que levaram a maior parte das categorias a aprovar propostas que prev�em reajustes a partir de janeiro de 2013.

Para as entidades a unidade dos trabalhadores e o processo de paralisa��o foram fundamentais para quebrar a intransig�ncia do governo Dilma que vinha rejeitando a possibilidade de apresentar propostas aos servidores. Para o f�rum essa unidade precisa ser fortalecida. As entidades come�am a atuar imediatamente. Um trabalho ser� feito no Congresso Nacional em busca de apoio de parlamentares para garantir a supress�o do artigo 76 da Lei de Diretrizes Or�ament�rias que imp�e o dia 31 de agosto como prazo m�ximo para envio de projetos com previs�o or�ament�ria para o ano seguinte.

Al�m disso, as entidades v�o organizar um semin�rio para aprofundar o debate sobre negocia��o coletiva e direito de greve. O objetivo � tamb�m buscar apoio de parlamentares para levar � vota��o os projetos resultados de mais de tr�s anos de di�logo entre governo e servidores do �mbito federal, estadual e municipal. O trabalho permanente do f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos � de fundamental import�ncia. N�o s� para assegurar que os acordos firmados este ano sejam cumpridos pelo governo, mas tamb�m para garantir que as reivindica��es urgentes ainda n�o atendidas aconte�am o quanto antes.

Todos os servidores devem permanecer atentos. Promover a mobiliza��o e a unidade permanente nos locais de trabalho � fundamental. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria assegure avan�os importantes nos processos de negocia��o com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor p�blico.

Fonte: Condsef

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