minist rio da sa de go altera forma de lidar com processos

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A partir deste final do m�s de mar�o, o n�cleo de Goi�s do Minist�rio da Sa�de vai alterar a forma de apreciar os processos de aposentadoria e abono de perman�ncia dos servidores do �rg�o. De acordo com a chefe de gest�o de pessoas do �rg�o, Marli Sorel, cada servidor do RH do Minist�rio cuidar� de v�rios processos simultaneamente, por ordem alfab�tica.

“Antigamente n�s faziamos por ordem de prioridade e de protocolo. Continuaremos a obedecer a ordem de prioridade (aposentadoria compuls�ria), contudo, sem paralisar os outros processos. Tudo ter� encaminhamento simult�neo”, afirmou.

A mudan�a foi necess�ria porque existe uma demanda reprimida de cerca de 400 processos de aposentadoria que precisam ser apreciados pelo �rg�o.

MI 880
Com rela��o ao Mandado de Injun��o 880, Marli refor�ou que a edi��o da norma t�cnica do MS, em dezembro do ano passado, facilitou a comprova��o de contagem de tempo especial. No entanto, ela n�o resolveu a situa��o de motoristas, agentes administrativos e de portaria, nem a de psic�logos e assistentes sociais.

“Essas categorias acima citadas, mesmo tendo recebido insalubridade em algum momento, n�o podem utilizar esse tempo para contagem especial, porque n�o foram enquadradas pelo governo”, informou.

O Sintsep-GO est� aguardando apenas a formaliza��o por parte do Minist�rio da Sa�de aos companheiros que se encontram nesta situa��o para solicitar esse direito na Justi�a.

“O governo n�o pode simplesmente n�o reconhecer que esses companheiros trabalharam sob condi��es insalubres, seja em desvio de fun��o, seja na fun��o, e n�o considerar isso porque n�o est�o “enquadradas” numa normativa. O MI 880 deve ser aplicado a todos os servidores que se encontram, ou se encontraram, em trabalho insalubre”, reage o presidente da entidade, Ademar Rodrigues.

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seis mil marcham por avan os em negocia es



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Convocada pelas 31 entidades que comp�em a Campanha Salarial 2012 a mobiliza��o ocorrida nesta quarta-feira, dia 28, que reuniu mais de 400 servidores de Goi�s e � em sua totalidade � mais de seis mil companheiros foi marcada por vig�lia em frente ao Minist�rio do Planejamento onde tamb�m aconteceu uma reuni�o com a equipe do secret�rio de Rela��es do Trabalho, S�rgio Mendon�a. O di�logo com o governo trouxe pouqu�ssimas novidades, mostrando que os servidores devem continuar apostando no refor�o da unidade e mobiliza��o. A pr�xima atividade de mobiliza��o da categoria acontece no dia 25 de abril, com um Dia Nacional de Luta que prev� a paralisa��o de atividades em todo o servi�o p�blico federal. Com o atual cen�rio, o indicativo de greve fica cada vez mais iminente. Nesta quinta-feira, 29, o secret�rio S�rgio Mendon�a respondeu a alguns questionamentos feitos pela imprensa sindical que cobria as atividades.

Em primeiro lugar o Planejamento informou que neste momento � muito dif�cil atender a demanda de pol�tica salarial com data-base e descartou a possibilidade de conceder reajuste emergencial de 22,08% aos trabalhadores. Questionado se haveria possibilidade de concess�o de reajustes em 2012 o secret�rio de Rela��es do Trabalho foi categ�rico ao afirmar que para este ano o governo n�o trabalha com esta possibilidade. Disse apenas que h� uma possibilidade, ainda que remota, de avan�ar nas negocia��es que envolvem reajuste no conjunto de benef�cios, entre eles aux�lio-alimenta��o, creche, transporte e plano de sa�de. Mendon�a informou ainda que o governo pretende priorizar as negocia��es setoriais sem com isso deixar de negociar as demandas macro dos servidores. Uma nova reuni�o com as 31 entidades foi agendada para o dia 24 de abril. Um dia antes, portanto, do Dia Nacional de Lutas que acontecer� em todo Brasil. A reuni�o servir� novamente como term�metro para que os servidores sintam as disposi��es do governo em avan�ar no di�logo com a categoria.

A pol�tica de governo ser� a de corre��o das distor��es entre as carreiras. Para isso, o Planejamento est� marcando agendas de reuni�es setoriais. Ap�s uma radiografia das pautas espec�ficas, o governo decidir� como proceder. Sobre data-base, Mendon�a acrescentou que a proposta est� condicionada a regulamenta��o da negocia��o coletiva e implanta��o do sistema de negocia��o permanente.

Discurso de austeridade s� para trabalhadores
Sobre os prazos para apresenta��o de propostas formais aos servidores, Mendon�a informou que o Planejamento far� todo o esfor�o para buscar um desfecho para as negocia��es at� o dia 31 de julho. Acrescentou que o governo n�o quer a greve, mas que tem sua din�mica visto que a despesa de pessoal � uma decis�o de porte que afeta toda a macroeconomia do Pa�s. Os argumentos de que o atendimento das demandas dos servidores poderia gerar problemas para a economia brasileira foram questionados pelos sindicalistas. O presidente da Central �nica dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, registrou que o governo brasileiro s� tem restri��es or�ament�rias quando discute demandas dos trabalhadores. Em contrapartida j� desonerou R$ 90 bilh�es da folha de impostos que deviam ser pagos por empres�rios. Al�m disso, o governo beneficiou o empresariado com mais de R$ 25 bilh�es em isen��o de impostos.

PL 2203/11
A respeito do projeto de lei (PL) 2203/11 que aguarda vota��o no Congresso Nacional, Mendon�a informou que o Planejamento ir� participar das audi�ncias p�blicas sobre o assunto. O governo tamb�m ir� se reunir com o relator do projeto na C�mara, deputado federal Jovair Arantes. Mas adiantou que o governo n�o pretende atender a demanda dos servidores de retirar do PL artigo que trata da insalubridade por entender que a proposta do governo � muito boa e correta.

Sem negocia��es pr�vias com os trabalhadores, o PL modificou valores nas gratifica��es de insalubridade podendo causar preju�zos a milhares de trabalhadores. J� no caso dos docentes de ex-Territ�rios e escolas militares, o governo reconhece que cometeu um erro, mas que s� poder� corrigi-lo no pr�ximo instrumento legal a ser publicado em 2013.

Para a Condsef � clara a necessidade de refor�ar a mobiliza��o dos servidores e debater fortemente a necessidade de realiza��o de uma greve. �Diante da postura do governo, o que nos resta para demover esta postura intransigente � realizar um grande dia de paralisa��o dos federais preparando a categoria para uma poss�vel greve geral do funcionalismo p�blico�, destacou o secret�rio-geral da Confedera��o, Josemilton Costa.

A greve em Goi�s
O movimento paredista est� sendo constru�do em Goi�s de forma respons�vel, com consultas feitas a toda a base. De acordo com o presidente da entidade, Ademar Rodrigues, foram realizadas assembleias em praticamente todos os munic�pios onde existe base do Sintsep-GO no Estado (53 munic�pios).

“At� o momento, nas assembleias realizadas pelo Sintsep-GO, est� clara a posi��o de paralisa��o por parte dos servidores do Estado desde que, em n�vel nacional, haja uma ades�o de pelo menos 50% da base da Condsef”, afirmou o presidente.

De acordo com a dire��o do Sintsep-GO, infelizmente o governo n�o est� deixando outra sa�da para os trabalhadores que n�o o in�cio de um movimento grevista. “H� muito maquiavelismo no processo negocial por parte do governo Federal. � tudo feito em cima da hora, na correria, no apagar das luzes, a fim de que os trabalhadores aceitem os acordos goela abaixo. E, quando sai alguma coisa errada, n�s � que temos que correr atr�s do preju�zo, aguardar a edi��o de novas leis, enfim, � uma m�-f� muito grande por parte do governo que n�s n�o vamos mais aceitar”, desabafa. “Isso inclusive foi refor�ado na audi�ncia com o S�rgio Mendon�a. Enquanto as entidades solicitam uma resposta do governo at� 31 de mar�o, eles continuam dizendo que as respostas efetivas s� poderam vir em 31 de julho”, complementa.

Conforme deliberado pelas entidades nacionais, o Sintsep-GO desde j� solicita a toda a base dos servidores p�blicos federais que, no dia 25 de abril, paralisem totalmente suas atividades. “Vamos dar uma demonstra��o de for�a e unidade ao governo. E vamos nos preparar para a greve por tempo indeterminado”, finalizou.

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proposta de gratifica o para servidores da sa de ind gena

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A Condsef participou esta semana da reuni�o do grupo de trabalho (GP) que discute temas ligados � Sa�de Ind�gena. Representantes do Minist�rio da Sa�de (MS) informaram que uma proposta de gratifica��o para os servidores da SESAI j� foi encaminhada ao Minist�rio do Planejamento. O MS acrescentou que nos pr�ximos 15 dias vai enviar uma proposta aditiva contendo alguns ajustes no que se refere a valores e cargos.

Ainda segundo o minist�rio a proposta cria duas gratifica��es. Uma que deve substituir a gratifica��o de desempenho (GDPST) para servidores lotados nas DSEIS, CASAIS e polos base. A outra � destinada a servidores que v�o atuar nos polos ind�genas realizando trabalho de campo. Esta gratifica��o, segundo informaram, ir� substituir as di�rias de concess�o. A Condsef solicitou c�pia da proposta para que ela possa ser debatida com a categoria uma vez que a vis�o do MS continua a mesma de apresentar valores diferenciados por categoria e regi�o.

Insalubridade
Sobre os problemas da retirada do adicional de insalubridade de v�rios servidores redistribu�dos para a SESAI, o minist�rio afirmou que vai garantir o pagamento para todos os trabalhadores que possuem laudos. Nos locais onde n�o houver laudos, eles se comprometeram a viabilizar os mecanismos legais de como proceder com o pagamento. Essas situa��es devem ser analisadas nos estados que n�o receberam os laudos que a Funasa deveria enviar.

Indeniza��o de campo � Sobre a diferen�a da indeniza��o de campo para os servidores redistribu�dos para o Minist�rio da Sa�de e que ainda n�o receberam esse valor foi informado que os processos enviados pela Funasa est�o bastante confusos. Por isso, ainda n�o encontraram solu��o para os casos. Para isso, o objetivo � agendar outra reuni�o com os setores envolvidos da pr�pria Funasa para que este pagamento possa ser viabilizado.

Fonte: Condsef

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pec 5 2012 uma vit ria dos trabalhadores



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Para o secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, aprova��o da PEC 5/2012 � um avan�o que vai impactar na vida de mais de 12 mil pais e m�es de fam�lia do Executivo Federal, que ter�o seus vencimentos integralizados, com recupera��o de cerca de 60% de seus sal�rios. Confira a entrevista produzida pelo Sintsep-GO com o dirigente da Condsef:

1) Esse projeto � resultado de uma demanda da Condsef levada aos parlamentares?
JC- Ele foi uma iniciativa da deputada Andr�ia Zito, do Rio de Janeiro. N�s da Condsef abra�amos ele, j� que era uma causa nossa de muitos anos, tendo em vista que ele vem corrigir a situa��o de mais de 12 mil pais e m�es de fam�lia – isso considerando somente o Executivo Federal. Convocamos v�rias audi�ncias p�blicas, manifesta��es, reuni�es, enfim… � uma vit�ria muito forte nossa e de todas as nossas filiadas.

2) O que representa a aprova��o desta Emenda para a categoria?
JC- Representa que servidores que perderam at� 60% de sua remunera��o v�o passar a receber seus proventos com integralidade. O governo tem 180 dias para regularizar a situa��o deste pessoal.

3) Na pr�tica, como o trabalhador deve recorrer para revisar sua aposentadoria?
JC- Na pr�tica quem tem que rever � a Administra��o. Mas assim que for promulgado, Condsef vai orientar juridicamente suas filiadas para cobrar dos RHs dos �rg�os. Ser�o muitos processos para serem revistos e, por isso, pode haver certa dose de m�-vontade ou mesmo equ�vocos. Ent�o, as nossas filiadas ter�o meio que fiscalizar esse processo.

4) A expectativa da Condsef � a mesma em rela��o �s emendas feitas ao PL 2203?
JC- Infelizmente n�o � a mesma expectativa. H� uma resist�ncia por parte do governo e de diversos parlamentares com rela��o ao PL. Al�m disso, n�o temos o mesmo clamor social, o mesmo n�vel de mobiliza��o. Temos a palavra do governo, que afirmou que as emendas que fossem de ajustes ao projeto seriam acatadas. Vamos pressionar como sempre temos feito em busca da melhor negocia��o para nossa base.

6) Est� confirmada a Audi�ncia P�blica do PL 2203/11 em Goi�nia ?
JC- Sim. Est� confirmada para o in�cio de abril. O relator do projeto, deputado Jovair Arantes, ficou de fazer contato junto com a Condsef para confirmar as agendas.

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senado aprova proventos integrais para servidores aposentados por invalidez

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Por unanimidade, o Plen�rio aprovou nesta ter�a-feira (20), em sess�o extraordin�ria, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores p�blicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sess�o solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os pr�ximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

O resultado da promulga��o da Emenda coroa, de forma vitoriosa, a luta de entidades como o Sintsep-GO, a Condsef e todas as demais institui��es que lutam pela manuten��o e aperfei�oamento dos direitos trabalhistas, tanto do setor p�blico quanto da �rea privada. “Isso n�o � nada mais que a corre��o de um erro hist�rico, por parte do governo. Felizmente, os parlamentares encamparam os anseios da categoria e promoveram justi�a. Esperamos que em rela��o a outras mat�rias – cujo conte�do podem provocar novos erros hist�ricos – os parlamentares se mantenham ao lado da classe trabalhadora, e n�o do Executivo”, afirma o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Os 61 senadores que registraram presen�a votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discuss�o e vota��o, exigidos pela Constitui��o, foram realizados em sess�es extraordin�rias abertas em sequ�ncia, gra�as a acordo de l�deres.

Relator da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprova��o da proposta corrige um erro hist�rico que prejudicava servidores p�blicos aposentados por invalidez desde a promulga��o da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor p�blico que tenha ingressado no servi�o p�blico at� 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Prazo para corre��es
A PEC determina que a Uni�o, os estados, o Distrito Federal e os munic�pios, com suas respectivas autarquias e funda��es, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revis�o das aposentadorias e pens�es delas decorrentes, concedidas a partir de 1� de janeiro de 2004.

De acordo com o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, os servidores que se enquadram na data mencionada devem procurar o sindicato ou seus �rg�os de origem – assim que a mat�ria for promulgada – para proceder � revis�o de sua aposentadoria.

As emendas de reda��o apresentadas pelo relator apenas transferem a mat�ria das disposi��es transit�rias para os dispositivos permanentes da Constitui��o. A apresenta��o de emendas de m�rito obrigaria o retorno da proposta � C�mara, o que retardaria a tramita��o da proposi��o, de autoria da deputada Andr�ia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a vota��o do Plen�rio.

Confira a �ntegra do projeto clicando aqui.

Fonte: Sintsep-GO com Ag�ncia Senado

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relator do pl 2203 11 promover audi ncia p blica para debater projeto

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A Condsef participou ontem, dia 20, de reuni�o com o deputado federal Jovair Arantes, relator do projeto de lei (PL) 2203/11. O deputado informou que o PL s� deve ser discutido no in�cio de abril quando pretende promover uma audi�ncia p�blica, na Assembleia Legislativa de Goi�s, para debater o projeto. Al�m do Sintsep-GO, a Condsef ser� convidada a participar da mesa e vai orientar suas entidades filiadas a enviar representantes de todos os estados para participar da audi�ncia. A entidade destacou a import�ncia de se discutir o projeto que traz uma s�rie de problemas e incoer�ncias com o que foi negociado com o governo. A entidade defende a aprova��o de 26 emendas anexadas ao PL que recebeu 182 emendas ao todo. Um dos problemas greves identificados pela Condsef no PL envolve altera��es em crit�rios para adicionais de insalubridade e periculosidade. O item sequer foi mencionado em nenhum dos diversos processos de negocia��o em que a Condsef e a CUT estiveram envolvidas.

Outro item pol�mico do PL trata da redu��o de gratifica��o fixa de servidores que cumprem, por lei, carga hor�ria inferior a 40 horas. Ocorre que n�o � poss�vel proporcionalizar estas gratifica��es uma vez que n�o se tratam de gratifica��es de desempenho e sim de valor fixo. Exemplos dessa restri��o indevida atingem diversas carreiras, entre elas a de m�dicos que por lei possuem carga de 20 horas semanais. A Condsef tamb�m quer debater a modifica��o feita no PL 2203/11 ligado a detalhes da tabela remunerat�ria de servidores de Tecnologia Militar.

Dnocs tamb�m entre as emendas
Outro destaque est� na busca pela manuten��o de uma gratifica��o, conhecida como �bolsa� que os servidores do Dnocs recebem h� mais de 30 anos. Uma modifica��o contida no PL amea�a trazer preju�zos graves a toda a categoria. A situa��o precisa ser revertida com urg�ncia. Foram detectados ainda problemas na redu��o de 50 para 30 pontos nas gratifica��es de aposentados de algumas categorias, entre outros itens.

Nesta quarta, dia 21, a Condsef vai encaminhar ao deputado Jovair Arantes os estudos promovidos pela entidade e que detectaram os problemas que s�o objeto de emendas apresentadas por diversos parlamentares. O secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, e diretor de Imprensa, S�rgio Ronaldo, presentes na reuni�o, refor�aram que as emendas s�o importantes para ajustar erros cometidos pelo governo. Tamb�m estiveram na reuni�o e auxiliaram na intermedia��o a presidenta e o vice-presidente do Sindireceita, Silvia Helena de Alencar e Paulo Antenor de Oliveira.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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reuni o no planejamento vai abordar pl 2203 11

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Em ritmo de preparativos para a marcha que acontecer� na quarta-feira da pr�xima semana, dia 28, as 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 se re�nem hoje (20), na sede da Condsef em Bras�lia. No encontro as entidades devem definir detalhes da organiza��o da atividade. Os representantes dos servidores conversam tamb�m sobre o tema da pr�xima reuni�o agendada no Minist�rio do Planejamento e que acontece na quinta, dia 22. A pauta central do encontro ser� o projeto de lei (PL) 2203/11 que seguiu para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado e ainda n�o foi votado. O PL traz 182 emendas. Dessas, a Condsef busca aprova��o de 26 para corrigir problemas graves que afetam sua base. Entre esses problemas est� a altera��o promovida nos valores de adicional de insalubridade, jornada de trabalho de m�dicos, entre outras quest�es.

A Confedera��o est� tentando agendar uma reuni�o com o relator do PL, deputado Jovair Arantes. O objetivo � dialogar com o deputado sobre a import�ncia de incorporar as emendas ao projeto e solicitar sua participa��o na reuni�o com o Planejamento. Os servidores da base da Condsef devem permanecer atentos aos desdobramentos desta semana. A semana ser� importante e pode trazer novidades sobre esse projeto. Entre outras coisas, o PL 2203/11 traz tabelas com valores de pontos de gratifica��o de desempenho de setores da base da Condsef.

Os acordos firmados entre servidores e governo podem ser conferidos aqui.

Veja tamb�m of�cio que a Condsef encaminhou ao Minist�rio do Planejamento apontando as diverg�ncias contidas no PL e que fazem parte das emendas apresentadas ao projeto.

Fonte: Condsef

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cde refor a eixos de luta da campanha salarial 2012

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Na �ltima sexta-feira, dia 16, a Condsef reuniu seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para avaliar o processo de mobiliza��o dos servidores e discutir a��es de refor�o na luta por eixos de reivindica��o da Campanha Salarial 2012. A semana de atividades que teve como destaque o Dia Nacional de Lutas de quinta, dia 15, foi encarada como um pontap� inicial para intensificar a participa��o dos servidores. A pr�xima grande a��o de mobiliza��o acontece no final de mar�o, dia 28, quando cerca de 20 mil trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judici�rio est�o sendo esperados em Bras�lia para uma marcha. O objetivo � pressionar o governo pelo avan�o nos processos de negocia��o em curso. O CDE aprovou rodada de assembleias na 1� quinzena de abril para discutir a realiza��o de um dia de paralisa��o de atividades tamb�m como refor�o da mobiliza��o – a��o que o Sintsep-GO realiza desde a �ltima quinzena do m�s de mar�o. A Condsef vai ainda discutir com o F�rum de Entidades a possibilidade de decreto de uma greve geral ainda no m�s de abril, caso o Minist�rio do Planejamento n�o apresente propostas concretas para a categoria.

As entidades lutam para que propostas contemplando os sete eixos da campanha salarial e o atendimento das demandas espec�ficas dos setores sejam apresentadas pelo governo at� o final de mar�o. A insist�ncia dos trabalhadores em manter o prazo para apresenta��o de propostas tem raz�o de ser. Seria desproporcional estender as negocia��es at� agosto, prazo que quer o governo, j� que a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) – que aponta quanto do or�amento ser� disponibilizado para atendimento dessas demandas � deve ser encaminhada ao Congresso Nacional at� o dia 15 de abril. Os representantes das 31 entidades querem que o Planejamento diga quanto o governo ir� dispor do or�amento 2013 para investir no setor p�blico. A informa��o � importante para que se consigam avan�os nos processos de negocia��o.

Para o ato do dia 28 de mar�o, em Bras�lia, o Sintsep-GO vai disponibilizar a ida de 400 companheiros para refor�ar o contingente, na luta pela negocia��o junto ao governo. Nesta semana, a entidade goiana finaliza as assembleias no interior, de mobiliza��o e consulta referente � intensifica��o do movimento, que deve ocorrer a partir do pr�ximo m�s.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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pec 270 chega ao senado

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Depois de aprovada em dois turnos na C�mara, com mais de 420 votos, a proposta de emenda � Constitui��o 270/2008 (PEC 270), que garante sal�rio integral com paridade aos servidores p�blicos aposentados por invalidez permanente, j� est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. Autora da PEC 270, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) lembra que a aprova��o na C�mara foi resultado de uma grande mobiliza��o, principalmente nas redes sociais: �Agora chegamos � reta final. � fundamental que a mobiliza��o prossiga, desta vez com os senadores�.

A parlamentar agradece a todos que se empenharam para que a PEC 270 fosse aprovada na C�mara e alerta que, no Senado, ser�o necess�rios os votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores. �O Senado poder� rejeitar a proposta, propor altera��es ou aprov�-la integralmente, mas acredito que os senadores tamb�m far�o justi�a a esses servidores aposentados por invalidez e n�o ir�o modificar a PEC�, afirma Andreia Zito. Presidente da CCJ, o senador Eun�cio Oliveira j� se manifestou, atrav�s do Twitter, dizendo que tem recebido pedidos de apoio e que lutar� pela aprova��o da proposta.

No momento, a PEC 270 est� aguardando a designa��o de relator na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania. Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plen�rio, que abre prazo de cinco sess�es para discuss�o. A aprova��o tamb�m se d� em dois turnos, com vota��o favor�vel m�nima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. O intervalo entre as vota��es � de no m�nimo cinco dias.

Se o Senado aprovar integralmente a proposta, a C�mara ser� comunicada e dever� ser convocada sess�o do Congresso para a promulga��o, quando a norma entrar� em vigor. Caso seja rejeitada, a PEC � mandada para o arquivo e n�o poder� mais ser apresentada na mesma legislatura. Outra possibilidade � de modifica��o do texto: neste caso, a mat�ria retorna � Comiss�o Especial da C�mara, para a aprecia��o das altera��es. �Por isso mesmo, precisamos continuar unidos. A uni�o � a nossa for�a!�, alerta Andreia Zito.

No Senado, a PEC 270 recebeu o n�mero 005/2012. Clique aqui para acompanhar sua tramita��o.

Fonte: Assessoria Parlamentar Andreia Zito

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mesmo com mobiliza o planejamento n o aponta para negocia o satisfat ria

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Enquanto servidores em todo o Brasil realizavam um Dia Nacional de Lutas em defesa dos servidores e servi�os p�blicos, as 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 estavam em reuni�o no Minist�rio do Planejamento com o secret�rio de Rela��es do Trabalho, S�rgio Mendon�a. A reuni�o desta quinta (15) teve como tema central a busca de reajustes em benef�cios como o aux�lio-alimenta��o. Apesar de o assunto j� ter sido exaustivamente debatido desde 2011 e ter sido interrompido apenas devido ao inesperado falecimento de Duvanier Paiva, Mendon�a disse que reajustes em benef�cios s� poderiam ser concedidos em 2013. As entidades reagiram afirmando que a postura adotada pelo governo n�o ajuda no avan�o das negocia��es e pode acirrar os �nimos da categoria. Solicitaram ainda a revoga��o da Portaria 13/2012 que limita e congela valores do aux�lio-alimenta��o em R$ 378,00.

Depois de muito debate o Planejamento se comprometeu a analisar os estudos sobre o tema (confira aqui) feitos pela subse��o do Dieese na Condsef e entregues hoje na reuni�o. Mendon�a chegou a destacar que h� possibilidade de avan�o nas negocia��es sobre benef�cios. Como o tema da reuni�o demandou intenso debate uma reuni�o ficou agendada para a pr�xima quinta, 22, para tratar dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 2203/11 que aguarda vota��o e prev� readequa��es em tabelas a partir de 1� de mar�o deste ano de uma s�rie de categorias. Outra reuni�o foi agendada para o dia 28, mesma data da marcha � Bras�lia que trar� servidores de todo o Brasil em busca de avan�os nos processos de negocia��o. No dia 28 todos os pontos discutidos voltar�o � pauta, incluindo os prazos para finalizar as negocia��es.

Dia Nacional de Lutas
Para a Condsef o governo s� ir� ceder nas negocia��es com muita mobiliza��o da categoria e muita unidade dos trabalhadores do servi�o p�blico federal. Nesta quinta a entidade recebeu relatos de diversas atividades que marcaram o Dia Nacional de Lutas. No Paran� houve debate com servidores na capital, em Goi�s as atividades foram concentradas no interior do estado, onde acontece um ciclo de assembleias com a categoria. O Sintsep-GO j� confirmou caravana com 400 companheiros em Bras�lia, na marcha do dia 28. No Rio de Janeiro, trabalhadores de diversas entidades que comp�em a campanha salarial 2012 fizeram um ato na Cinel�ndia. Em Minas Gerais houve atividade em frente � sede do Minist�rio da Sa�de.

Os servidores de S�o Paulo fizeram um ato unificado no p�tio do Tribunal Regional Federal. Durante a atividade, as entidades fizeram convite aos servidores para participar da marcha em Bras�lia no dia 28. Os servidores de Pernambuco tamb�m realizaram atividade importante com servidores de diversos setores. Houve caf� da manh� e panfletagem em sinais de tr�nsito para buscar apoio da sociedade na luta por melhores servi�os p�blicos. Em Santa Catarina houve ato no centro da capital, Florian�polis. Assim como nos outros estados a atividade de mobiliza��o foi unificada com diversas entidades e diferentes categorias unidas em torno dos eixos da campanha salarial 2012. No Cear� houve ato tamb�m contra a privatiza��o da previd�ncia dos servidores p�blicos. A concentra��o dos servidores aconteceu no pr�dio da Receita Federal, em Fortaleza. No Maranh�o tamb�m houve ato que contou com participa��o de servidores de diversos �rg�os.

Nesta sexta, dia 16, a Condsef re�ne seu Conselho Deliberativo de Entidades – do qual participa o Sintsep-GO – para avaliar a semana de lutas e fazer um levantamento para a marcha do dia 28. A categoria deve permanecer atenta, mobilizada e pronta para pressionar pelo cumprimento de acordos e avan�os nas negocia��es.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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