sintsep go demarca posi o em goi s contra pl 1992 07

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Em reportagem publicada pelo jornal O Popular nesta ter�a-feira, dia 21, referente ao projeto de cria��o da previd�ncia complementar dos servidores p�blicos federais (PL 1992/07), o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, ressaltou a posi��o contr�ria dos trabalhadores � cria��o do referido fundo de previd�ncia.

Al�m de contextualizar � na �poca � as perdas referentes � passagem do regime celetista para o regime estatut�rio, quest�o � qual a aposentadoria integral foi uma compensa��o, o presidente relembrou que o servidor contribui com 11% de seu sal�rio bruto � sem varia��es deste percentual � o que n�o acontece no regime do INSS.

Alem disso, Ademar questiona a cria��o do fundo, seu processo de gest�o e seus campos de investimento, tendo em vista que in�meros fundos hoje � dentro e fora do Brasil � tem tido preju�zo ao inv�s de lucro em seus investimentos.

Confira abaixo a mat�ria completa feita pelo jornal O Popular:

Previd�ncia – Aposentadoria para servidor pode mudar

Projeto que cria o Fundo de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico da Uni�o prev� teto para a aposentadoria do funcionalismo

Os novos servidores p�blicos federais poder�o n�o ter o direito de se aposentar com o sal�rio integral da �ltima remunera��o de seu cargo efetivo, como ocorre atualmente, caso o valor seja superior ao teto m�ximo pago pela Previd�ncia Social, que � de R$ 3.916,20. Isso � o que prev� o Projeto de Lei 1992/07 que tramita na C�mara dos Deputados, h� quatro anos, e que cria, tamb�m, a nova previd�ncia complementar do servidor.

O projeto de lei que institui o novo sistema de aposentadoria e cria o Fundo de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico da Uni�o (Funpresp) dever� ser colocado em pauta na C�mara dos Deputados no pr�ximo dia 28 de fevereiro.

O objetivo do governo � garantir o equil�brio do sistema previdenci�rio, j� que o grande problema da atual sistem�tica � que os valores dos benef�cios n�o guardam rela��o com a vida contributiva do servidor, o que gera o desequil�brio na Previd�ncia.

A proposta que cria o Funpresp prev� para o funcionalismo p�blico federal aposentadoria at� o teto do INSS. Para receber mais, o servidor ter� de fazer uma contribui��o complementar, de forma volunt�ria, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada e de algumas empresas estatais como Petrobras e Banco do Brasil.

Pelo projeto de lei, o servidor da Uni�o ter� de contribuir para o fundo, com 7,5% do sal�rio que exceder o teto. Mas o governo tamb�m far� um aporte ao fundo, que ainda est� em discuss�o, mas que poder� ser de at� 8,5% sobre o sal�rio que exceder o teto.

O economista Marcelo Caetano explica que o novo modelo � parecido com o da iniciativa privada. �At� o teto se paga com caracter�sticas pr�ximas do INSS. O que est� al�m do teto, a aposentadoria se paga com base no que a pessoa conseguiu poupar�, afirma.

Mas os servidores p�blicos federais s�o contra a medida governamental. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal em Goi�s (Sintisep), Ademar Rodrigues de Souza, diz que os servidores j� contribuem com 11% do seu sal�rio para a Previd�ncia, mensalmente, e agora o governo vem falar que n�o tem poupan�a, ao contr�rio, tem � d�ficit.

Ele lembra que nenhuma lei pode ser criada para prejudicar algu�m e que o Projeto de Lei 1992/07, que tramita no Congresso, j� deixa d�vidas, inclusive, se os atuais servidores da ativa que quiserem se aposentar com o atual sal�rio, caso seja acima do teto do INSS, ter�o tamb�m de aderir ao novo Fundo de Previd�ncia Complementar. �Tamb�m temos d�vidas sobre as garantias de gest�o desse Fundo j� que vemos muitas empresas falindo por a�, afirma.

Ademar Rodrigues cita que os servidores federais, at� h� pouco tempo, eram todos celetistas e tinham direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o. Mas que foi o pr�prio governo federal que os tornou estatut�rios. �Agora ainda querem nos tirar os poucos direitos que nos restam? Isso n�o � justo�, opina o presidente do Sintisep.

Desequil�brio
Atualmente, a Previd�ncia do setor p�blico federal gasta mais do que tem. Para que a arrecada��o fosse suficiente, seriam necess�rios quatro servidores na ativa para bancar um aposentado. Mas a propor��o � de um para um. Com isso, o d�ficit de 2011 fechou em R$ 57 bilh�es e, pelas contas do Governo, esse rombo est� crescendo 10% ao ano.

A previs�o � que nos pr�ximos quatro anos cerca de 444 mil servidores (40% dos 1,1 milh�o na ativa) ter�o a possibilidade de se aposentar.

O governo pretende repor essa m�o de obra do funcionalismo j� sob as novas regras da Previd�ncia. Em Goi�s, dos 21 mil servidores da Uni�o apenas a metade est� na ativa. �Os servidores federais est�o envelhecidos e a demanda por servi�os est� aumentando�, diz Ademar Rodrigues.

Um levantamento do pr�prio governo mostra que 470 mil servidores federais do Executivo, Legislativo e Judici�rio t�m sal�rio superior ao teto do INSS (R$ 3.916,20). Esse contingente faria do Funpresp o maior fundo de pens�o da Am�rica Latina.

Fonte: Sintsep-GO com Jornal O Popular

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anistiados da funasa 28 86 procurem o sintsep go para revis o do c lculo

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O Sintsep-GO informa que aqueles filiados anistiados da FUNASA, que receberam os 28,86% – ou que ainda n�o pleitearam este direito – devem procurar o sindicato COM URG�NCIA para o rec�lcuo do valor recebido. Isso ocorre porque estes servidores anistiados, quando retornaram, foram enquadrados em uma lei que gerou um c�lculo inferior ao que eles tinham direito. Recentemente, um servidor ganhou na Justi�a o direito de complementar o valor da RPV recebida, revisando o c�lculo de forma correta, o que abre precedente aos demais c�lculos.

Por conta disso, se voc� � servidor anistiado da FUNASA e recebeu – ou faz parte – do Processo dos 28,86% venha ao Sintsep-GO ou agende seu hor�rio com a Assessoria Jur�dica.

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28 86 funasa filiados devem procurar sintsep go com urg ncia

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O Sintsep-GO informa a seus filiados e filiadas que alguns nomes, referentes ao processo dos 28,86% vinculados � Funasa, devem procurar o sindicato IMEDIATAMENTE para assinar uma procura��o autorizando a continuidade do processo – que se encontra em fase de EXECU��O.

Voc� pode conferir se o seu nome – ou o nome do familiar titular do processo, no caso de pensionista – est� na lista de pessoas que devem procurar o sindicato CLICANDO AQUI.

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combate ao pl 92 07 e dia nacional de lutas s o inclu dos em campanha salarial

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O Sintsep-GO participou, nesta quinta-feira, dia 16, da reuni�o do Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef. Representantes de 19 estados avaliaram positivamente as atividades que envolveram o lan�amento da Campanha Salarial Unificada 2012 em defesa dos servidores e servi�os p�blicos. Iniciativas do governo como o corte de R$ 55 bilh�es no or�amento e a tramita��o de projetos que retiram direitos dos servidores, refor�am a import�ncia da atua��o da Frente Parlamentar em Defesa dos Servi�os P�blicos, na �ltima quarta (15).

Para resistir a este processo desfavor�vel, a Condsef e suas entidades filiadas – em conjunto com as demais 29 entidades que comp�em o f�rum nacional formado em torno da campanha salarial 2012 – realizam for�a tarefa nos dias 28 e 29 deste m�s. Este ser� o primeiro desafio dos servidores este ano em busca da derrubada do PL 1992/07, projeto controverso que preve a cria��o de uma previd�ncia complementar para o setor p�blico. Outra atividade que vai reforcar a agenda de mobiliza��o dos servidores ser� um Dia Nacional de Lutas que acontece no dia 15 de mar�o em todos os estados brasileiros.

Desta iniciativa tamb�m v�o participar todas as entidades nacionais reunidas em torno da campanha salarial 2012. A determina��o e realizar atividades de mobiliza��o conjuntas nos estados no dia 15 que devem ser realizadas simultaneamente as 14 horas em todo o Brasil. Para combater o contingenciamento que deve dificultar os processos de negocia��o com os servidores e buscar o atendimento de demandas urgentes da categoria, a mobilizaҫ�o e participa��o em massa nessas atividades sera essencial. Combater os obst�culos e a tendȇncia que o governo Dilma apresenta de arrocho em investimentos p�blicos s� ser� poss�vel com forte resist�ncia.

CDE
No dia 16 de marco a Condsef realiza uma nova reuni�o do CDE. O f�rum nacional de entidades tamb�m deve realizar encontro na mesma data. J� est�o agendadas atividades de mobiliza��o em todo o Brasil que v�o culminar com uma grande marcha a Bras�lia no dia 28 de marҫo. Caso nenhum avanҫo seja conquistado ao longo desse per�odo, as entidades devem discutir com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.

� fundamental a participa��o em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judici�rio) nas atividades que mobilizam a categoria. Esta ser� a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindica��es urgentes que garantam servidores valorizados e servi�os p�blicos de qualidade a que todos os brasileiros t�m direito.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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servidores lan am campanha salarial 2012



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A dire��o do Sintsep-GO participou, em Bras�lia, do lan�amento da Campanha Salarial 2012, no �ltimo dia 15 de fevereiro, quarta-feira. A presen�a de 30 entidades nacionais, em mobiliza��o em frente ao Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, demonstra a unidade da categoria em torno de uma pauta comum de reivindica��es. Na ocasi�o, com o apoio do deputado federal Policarpo, representantes dos servidores foram recebidos pelo secret�rio-executivo adjunto, Valter Correa. Do encontro tamb�m participou a secret�ria-adjunta de Rela��es do Trabalho, Marcela Tapaj�s, que assumiu interinamente o cargo ocupado por Duvanier Paiva, principal interlocutor do governo junto aos servidores e que faleceu em janeiro. Desde o falecimento de Duvanier, esta foi a primeira vez que representantes do governo receberam servidores. Na conversa a informa��o, reafirmada pela ministra Miriam Belchior, � de que o governo anunciar� um nome para ocupar o cargo de interlocutor do governo junto aos servidores logo ap�s o carnaval. Na primeira semana de mar�o o Planejamento tamb�m se comprometeu a receber novamente os servidores para discutir o rumo dos processos de negocia��o em aberto.

� tarde centenas de servidores se dirigiram ao Plen�rio I da C�mara dos Deputados onde acompanharam a solenidade de retomada da Frente Parlamentar em Defesa dos Servi�os P�blicos (confira aqui lista de parlamentares que comp�e a frente). A atividade foi de extrema import�ncia e para a Condsef traz uma fundamental contribui��o na busca pela aprova��o e derruba de projetos que tramitam no Congresso Nacional, al�m de buscar apoio na interlocu��o do governo em busca do atendimento das principais reivindica��es que fazem parte da pauta da campanha salarial unificada deste ano.

Os parlamentares que comp�e a frente, incluindo o presidente, deputado Edson Santos, foram un�nimes em afirmar que esta � uma iniciativa das mais importantes para garantir a defesa de servi�os p�blicos de qualidade para o Brasil que passam necessariamente por servidores qualificados e valorizados. O primeiro grande desafio do grupo ser� buscar a derrubada do projeto de lei (PL) 1992/07 que prev� a cria��o de uma previd�ncia complementar para o servi�o p�blico. Segundo o secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa – que comp�s a mesa de reabertura da frente – lembrou que este ser� apenas o primeiro desafio e que a luta dos servidores � uma luta permanente. Outros projetos como o PLP 549/09 que prop�e congelamento de investimentos p�blicos pelos pr�ximos dez anos, entre outros, seguem exigindo aten��o m�xima da categoria.

Ap�s a atividade positiva na C�mara dos Deputados, Condsef, CUT e outras entidades que comp�em a unidade em torno da campanha salarial, seguiram para a Casa Civil onde foram recebidas pelo secret�rio-executivo da Presid�ncia da Rep�blica, Rog�rio Sotilli. L� a t�nica do discurso do governo permaneceu a mesma. Sotilli frisou apenas que avalia que o processo de di�logo entre servidores e governo deve permanecer, deixando as portas da Secretaria Geral da Presid�ncia abertas na busca da intermedia��o dos processos de negocia��o instalados junto ao Minist�rio do Planejamento.

O lan�amento da Campanha Salarial 2012 � a largada para um processo intenso de mobiliza��o que precisa se fortalecer em todo o Brasil. A expectativa � de que ap�s o carnaval os processos de di�logo com o governo finalmente ganhem f�lego e apontam um norte para a busca de resultados pr�ticos na melhoria das condi��es de trabalho dos servidores em busca de servi�os p�blicos melhores para a popula��o.

Greve geral n�o est� descartada
Na opini�o da Condsef, a situa��o de indefini��o no Planejamento n�o altera em nada a agenda de mobiliza��o dos servidores p�blicos federais. J� est�o agendadas outras atividades de mobiliza��o em todo o Brasil que v�o culminar com uma grande marcha a Bras�lia no dia 28 de mar�o. Caso nenhum avan�o seja conquistado ao longo desse per�odo, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.

Al�m dos mais de R$50 bilh�es contingenciados pelo governo ano passado, foi anunciado novo corte, pela ministra Belchior, de outros R$50 bilh�es do or�amento. Isso refor�a a inevit�vel constata��o de que at� agora o governo Dilma tem mostrado que sa�de, educa��o, e demais setores respons�veis diretos pelo atendimento � popula��o n�o est�o entre as prioridades do governo.

A Condsef, em Goi�s o Sintsep-GO, e o conjunto das entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judici�rio, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno desta campanha salarial essas entidades buscam o di�logo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa � de que, finalmente, o Planejamento mostre � popula��o que ainda pode ter a esperan�a de contar com servi�os de qualidade para os quais ela j� paga caro faz tempo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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pec 270 aprovada e segue agora para o senado

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Foi aprovada na ter�a-feira, dia 14, em segundo turno na C�mara dos Deputados, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 270/08. A PEC assegura proventos integrais aos servidores p�blicos aposentados por invalidez permanente. Com a aprova��o da PEC 270/08 em dois turnos, a proposta segue agora para o Senado. O resultado da vota��o foi amplamente comemorado e � um marco hist�rico importante que assegura o resgate de um direito retirado indevidamente dos trabalhadores quando da Reforma da Previd�ncia. Durante a reabertura da Frente Parlamentar em Defesa do Servi�o P�blico na quarta, dia 15, Condsef e diversas entidades representativas de servidores e parlamentares, incluindo a autora da PEC, a deputada Andrea Zito, falaram sobre este importante passo.

A solenidade que marcou a reabertura da frente falou ainda sobre os pr�ximos desafios que os servidores ter�o. O primeiro ser� a tentativa de derrubar o Projeto de Lei (PL) 1992/07 que prop�e a cria��o de um fundo de previd�ncia complementar para o setor p�blico. O projeto � amplamente rejeitado pela maioria dos servidores e deve ser colocado em vota��o no dia 28 deste m�s.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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congresso deve votar pec sobre aposentadoria por invalidez

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O l�der do governo, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), disse ap�s a reuni�o de l�deres que o primeiro item da pauta desta quarta-feira ser� a vota��o, em segundo turno, da proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08).

A PEC, que foi aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro, vale para os que tenham ingressado no servi�o p�blico at� 31 de dezembro de 2003, data de publica��o da Emenda Constitucional 41, a �ltima reforma da Previd�ncia.

N�o est� prevista a vota��o de medidas provis�rias hoje (8).

Funpresp
Depois dessa vota��o, se houver tempo, ser� retomada a discuss�o do projeto sobre o fundo de previd�ncia complementar do servidor p�blico (Funpresp – PL 1992/07). A inten��o da base governista � votar a proposta at� o fim da semana que vem. A oposi��o dever� obstruir esse item.

Fonte: Ag�ncia C�mara

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governo coloca pl 1992 07 em pauta

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O ano legislativo mal come�ou e j� foi colocada em vota��o no Plen�rio o Projeto de Lei (PL) 1992/07 que prop�e a cria��o de uma previd�ncia complementar para o setor p�blico. Uma reuni�o de lideran�as nesta ter�a-feira, 7, na C�mara dos Deputados, deve definir as prioridades de vota��o para a semana. A possibilidade de votar o projeto que cria previd�ncia complementar j� provoca rea��o dos servidores. As 30 entidades nacionais reunidas em torno da campanha salarial 2012 em defesa dos servidores e servi�os p�blicos v�o acompanhar de perto a movimenta��o dos projetos. No ano passado a mobiliza��o das entidades conseguiu adiar a vota��o do PL 1992. A expectativa � conseguir impedir mais uma vez a vota��o e assegurar debate amplo em torno da mat�ria e buscar apoio necess�rio para derrubar o projeto.

O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda for�a pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cen�rio da crise mundial � a mais nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar altera��es nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Um estudo feito pela Anfip (Associa��o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), por exemplo, aponta que as contas da previd�ncia aparecem deficit�rias porque o governo, ao longo dos anos, desviou dinheiro do fundo dos servidores para pagar, entre outras coisas, juros da d�vida p�blica, por exemplo.

Al�m de penalizar futuros servidores, os atuais n�o est�o fora de risco. Com a aprova��o do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em cerca de R$ 3.900, o servidor teria que buscar ades�o, facultativa, � uma funda��o de direito privado.

Sobre a inten��o do governo, especialistas alertam que entregar a administra��o de aposentadorias p�blicas nas m�os da iniciativa privada, al�m de ferir direito constitucional dos servidores, n�o resolve o problema do d�ficit da Previd�ncia. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribui��o certa, mas de benef�cio incerto, que variar� de acordo com as reservas acumuladas no per�odo de contribui��es.

Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de press�o deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que amea�am direitos e elevam servidores a condi��o de vil�os de problemas que tem raiz na m� administra��o do governo.

Fonte: Condsef

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reuni es suspensas no planejamento preocupam servidores

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No dia 15 de fevereiro ser� lan�ada a campanha salarial 2012 em defesa dos servidores e servi�os p�blicos. Vinte e nove entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judici�rio est�o unidas em torno de eixos de reivindica��o que v�o desde a defini��o de data-base da categoria para 1� de maio at� reajuste de benef�cios como aux�lio-alimenta��o, passando pelo cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de inten��es firmados com diversos setores. Em meio � mobiliza��o crescente dos servidores, preocupa a indefini��o do Minist�rio do Planejamento em apresentar um nome para substituir o secret�rio de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, falecido em janeiro. Paiva era o principal articulador dos di�logos entre servidores e governo. Desde seu falecimento todas as reuni�es e oficinas agendadas para discutir temas importantes para os servidores est�o suspensas. Esta semana, a Condsef voltou a procurar o Planejamento e a informa��o dada � de que as reuni�es seguem suspensas e s� voltam a ser marcadas ap�s a indica��o de um novo secret�rio de Rela��es do Trabalho.

O Correio Braziliense de ontem (2) trouxe nota que indica que ap�s a morte de Duvanier Paiva o governo ainda n�o encontrou um nome para substitu�-lo nas negocia��es. A nota acrescenta ainda que o governo est� cada v� mais perdido frente � press�o do funcionalismo p�blico enquanto os servidores temem que negocia��es conduzidas por Duvanier n�o sejam cumpridas por quem for escolhido. O jornal apurou que os nomes mais contatos para o cargo deixado por Paiva s�o o da ex-dirigente da CUT e atual diretora do Minist�rio da Sa�de, Denise Motta Dau, e Jos� Lopez Feij�, ex-vice-presidente da CUT e hoje assessor direto de Gilberto Carvalho, secret�rio-geral da Presid�ncia da Rep�blica.

Negocia��es e oficinas devem ser retomadas
Para a Condsef, independente do nome que o Planejamento apresente para o cargo, o primordial � que os processos de negocia��o n�o sejam afetados e n�o prejudicam os di�logos firmados at� aqui. A expectativa � de que as reuni�es sejam retomadas o quanto antes e aconte�am as oficinas sobre insalubridade, gratifica��o de qualifica��o, diretrizes de carreira, gratifica��o de desempenho e aglutina��o de cargos. A realiza��o das oficinas � fundamental para garantir a continuidade dos processos de negocia��o j� iniciados.

A situa��o de indefini��o no Planejamento n�o altera em nada a agenda de mobiliza��o dos servidores p�blicos federais. Ap�s o lan�amento da campanha salarial da categoria j� est�o agendadas outras atividades de mobiliza��o em todo o Brasil que v�o culminar com uma grande marcha a Bras�lia no dia 28 de mar�o. Caso nenhum avan�o seja conquistado ao longo desse per�odo, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.

A Condsef refor�a a import�ncia da participa��o em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judici�rio) nas atividades que mobilizam a categoria. Esta ser� a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindica��es urgentes que garantam servidores valorizados e servi�os p�blicos de qualidade a que todos os brasileiros t�m direito.

Fonte: Condsef

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mi 880 sintsep go busca resguardar direito de agentes e motoristas oficiais

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Assessoria jur�dica da entidade se re�ne no dia 6 de fevereiro para deliberar rea��o � inten��o do Minist�rio da Sa�de em n�o considerar efeitos do MI 880 para agentes administrativos, de portaria e motoristas oficiais com comprova��o de trabalho insalubre

A afirma��o da chefe de Recursos Humanos do Minist�rio da Sa�de (MS), Marli Sorel, de que o MS (� princ�pio) n�o intenta considerar os efeitos do MI 880 (contagem de tempo especial) a agentes administrativos, agentes de portaria e motoristas oficiais – ainda que os mesmos tenham a comprova��o de ter exercido, em determinado momento, fun��o insalubre ou tenham a comprova��o de terem atuado em local insalubre, no exerc�cio de sua fun��o, ou em desvio de fun��o – levou o Sintsep-GO a marcar reuni�o urgente de sua Assessoria Jur�dica nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, de modo a resguardar o direito dos servidores que podem ser prejudicados por esta equivocada decis�o.

De acordo com a Diretoria Jur�dica do Sintsep-GO, coordenada pelo companheiro Marcos Aur�lio, a entidade dever� impetrar mandado de Seguran�a, com efeito liminar, para garantir que os servidores n�o seja prejudicados por esta “estranha decis�o”, como afirma o diretor. “Se existe documento comprobat�rio de que o servidor teve direito � insalubridade durante um determinado momento – e isso foi concedido pelo governo, por laudo m�dico oficial – como � que esse mesmo governo vem agora dizer que os efeitos do MI 880 n�o podem ser aplicados a estes servidores? Eles n�o foram vitimados pelo trabalho insalubre da mesma forma que os demais, seja na fun��o ou desviado dela?”, questiona Marcos Aur�lio.

Segundo o diretor, o sindicato est� aguardando apenas a manifesta��o oficial do Minist�rio quanto ao tr�mite dos processos de aposentadoria e abono de perman�ncia destes(as) companheiros(as), via MI 880, para recorrer �s devidas medidas legais.

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