sintsep go busca agilizar demandas de servidores em bras lia

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Durante o m�s de janeiro, os companheiros Ademar Rodrigues e F�tima Maria de Deus e o companheiro da ASMITEGO Wellison, e tamb�m o companheiro Gilberto da Dire��o do SINTSEP-GO e CONDSEF, estiveram em Bras�lia, na sede do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), do Minist�rio da Sa�de e da Funasa para tratar de assuntos relativos aos interesses dos servidores.

No MTE, foi tratado com o coordenador geral do Seguro Desemprego, Enivaldo Lagares, algumas dificuldades que os servidores de Goi�s estavam enfrentando, no desempenho de suas fun��es. De acordo com o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, as quest�es foram dirimidas � contento. “A princ�pio, os problemas foram solucionados de forma satisfat�ria para os servidores”, apontou.

Logo depois, os dirigentes trataram no Minist�rio da Sa�de e na Funasa sobre quest�es pertinentes ao Mandado de Injun��o 880 e ao recebimento dos Exerc�cios Anteriores. De acordo com Ademar, o sindicato tem conferido apoio irrestrito ao n�cleo goiano do MS – bem como da Funasa – para agilizar os procedimentos necess�rios para requerer aposentadoria e abono de perman�ncia.

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dire o do sintsep go visita base no interior

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A dire��o do Sintsep-GO inicia, a partir do dia 14 de fevereiro, uma s�rie de viagens e visitas � sua base, em todo o interior do Estado. O roteiro, que tem in�cio em Formosa no dia 14 pr�ximo, termina no dia 23 de mar�o, em Pontalina.

Ao todo, a dire��o vai percorrer 46 munic�pios do Estado. Segundo o presidente da entidade, Ademar Rodrigues, nas reuni�es com os servidores ser�o abordados: informes gerais, Plano de Lutas da entidade para 2012 e a poss�vel greve geral dos SPF, prevista para a segunda quinzena de abril.

Confira aqui o calend�rio de visitas.

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governo federal vai pagar gratifica es a aposentados

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O governo federal ter� uma despesa extra de pelo menos R$ 600 milh�es para ressarcir servidores e aposentados e pensionistas que cobram na Justi�a a gratifica��o dadas a funcion�rios da ativa. Segundo a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), essa fatura envolve 200 mil processos em que o pagamento � considerado l�quido e certo.

A conta, j� sacramentada por meio da concilia��o conduzida pela AGU, preocupa a equipe econ�mica, que vem alardeando para os riscos do aumento das despesas p�blicas em meio � crise que assola a Europa e amea�a a estabilidade do mundo, inclusive a do Brasil. No Minist�rio do Planejamento, estima-se que a fatura total cobrada pelos inativos referentes �s gratifica��es de desempenho � criadas para aumentar os sal�rios e premiar quem produz � pode chegar a R$ 5 bilh�es.

�Uma vez que o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Lucena Adams, reconheceu o direito dos inativos em normativos internos, j� � certo que o governo abrir� os cofres para atender a esses 200 mil processo, ainda sem data para serem conclu�dos�, disse um t�cnico do Planejamento.

Jos� Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de Estudos Jur�dicos e Contencioso Eleitoral da PGU, afirmou que, do total de a��es, 120 mil dizem respeito � gratifica��o de desempenho de atividade t�cnico-administrativa. �S�o processos tanto individuais quanto coletivos. Em alguns casos, por exemplo, h� 2 mil servidores envolvidos. N�o � f�cil mensurar o total de pessoas beneficiadas�, afirmou o advogado. A demanda � tamanha que, ao longo desta semana, o an�lise dos pedidos chegou a integrar a Semana Nacional de Concilia��o, organizada pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

A corrida � Justi�a deve-se � lentid�o do Minist�rio do Planejamento e do Pal�cio do Planalto, que deixaram esse tipo de benef�cio sem regulamenta��o por at� 12 anos. A brecha criou uma s�rie de problemas e inundou o Judici�rio de processos. Ao todo, entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratifica��es no Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferen�a. Os trabalhadores que podem receber a parcela est�o espalhados por 92 �rg�os da administra��o direta, de funda��es e autarquias � s�o 570 mil ativos e 565 mil aposentados e pensionistas.

Enxurrada
Conforme as leis que institu�ram a remunera��o vari�vel por produtividade, os aposentados e pensionistas tinham direito a receber entre 30% e 50% do valor da gratifica��o, enquanto os ativos faziam jus a 80%, pelo menos at� a regulamenta��o. Sem uma decis�o, os inativos buscam essa diferen�a na Justi�a. �O erro da Uni�o foi n�o ter feito uma regulamenta��o mais precisa para que, de fato, apenas quem produzisse mais fosse beneficiado�, criticou o economista Raul Velloso, especialista em contas p�blicas. Procurado, o Minist�rio do Planejamento informou que o respons�vel pelo tema estava em viagem ao exterior.

A enxurrada de demandas come�ou porque o governo demorou para definir o modelo de avalia��o dos funcion�rios. Somente em mar�o do ano passado, o Executivo publicou decreto com as regras para a avalia��o individual dos servidores de 48 gratifica��es. Antes disso, nove delas tiveram as normas definidas entre 2007 e 2009. Outras oito est�o na fila. Os valores variam de R$ 80 a R$ 400 por m�s, de acordo com o n�vel e o padr�o do servidor. Todos que se aposentaram nas mesmas fun��es que hoje t�m o diferencial podem recorrer � Justi�a. Contudo, s� � poss�vel obter as parcelas n�o repassadas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da a��o.

Na avalia��o de Marlos Lima, professor da Funda��o Getulio Vargas (FGV) e diretor da Cen�rios Prospectivos Consultoria, a concess�o dos benef�cios aumentar� o deficit da previd�ncia do setor p�blico, que j� acumula rombos da ordem de R$ 52 bilh�es por ano, e causar� impacto no resultado fiscal do pa�s. �O governo precisar� captar mais recursos, o que pressionar� a taxa b�sica de juros (Selic) para cima. Juros mais altos, menos investimento, menos consumo, menos emprego. Em uma �poca em que lutamos para escapar dos efeitos da crise internacional, esse n�o � um cen�rio promissor�, analisou. (Colaborou Ana d�Angelo)

Ponto pac�fico
O direito dos aposentados e pensionistas est� pacificado em todas as inst�ncias. Tanto o Superior Tribunal de Justi�a quanto o Supremo Tribunal Federal j� reconheceram que eles t�m o direito ao valor recebido pelo pessoal da ativa at� que, efetivamente, haja a avalia��o por desempenho. Em abril de 2010, a Advocacia-Geral da Uni�o emitiu s�mula no mesmo sentido e orientou sua equipe a n�o recorrer das senten�as.

Dinheiro � vista
Governo quer encerrar logo processos que pedem diferen�as de gratifica��es por desempenho

Quem est� na lista da AGU?
Servidores p�blicos aposentados ou pensionistas que moveram a��es individuais ou coletivas exigindo o recebimento dos valores pagos aos servidores ativos da mesma carreira, a t�tulo de gratifica��o por desempenho, j� com ganho de causa pelo menos na primeira inst�ncia.

Qual o motivo das demandas?
Desde 1998, o governo federal vem criando gratifica��o por desempenho que atingem 90% dos servidores ativos. Aos inativos, as medidas provis�rias e leis que criaram a remunera��o vari�vel estabeleceram o repasse de um �ndice entre 30% e 50% do pago aos ativos. Os aposentados e pensionistas foram ent�o � Justi�a pleitear a totalidade paga aos que est�o na atividade.

O que o Judici�rio decidiu?
Por falta de regulamenta��o da avalia��o individual dos funcion�rios que trabalham, o Judici�rio estendeu a gratifica��o integral para os inativos, alegando ser de car�ter gen�rico, portanto, extens�vel tamb�m aos inativos na mesma propor��o. Somente em 2009, o governo come�ou a regulamentar a avalia��o dos servidores ativos.

Fonte: Correio Braziliense

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aviso de f rias

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Sintsep-GO comunica que por motivo de f�rias de seu jornalista, o site do sindicato funcionar� com atualiza��es descont�nuas at� o dia 31 de janeiro. A partir de fevereiro, os trabalhos voltar�o � normalidade.

A dire��o.

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ms memorando facilita aplica o do mi 880

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O trabalho de contagem de tempo insalubre para efeito de aposentadoria especial e/ou abono de perman�ncia – de acordo com o Mandado de Injun��o 880 (MI 880) – ganhou um novo aliado a partir do dia 27 de dezembro de 2011. Na data, foi emitido pelo Minist�rio da Sa�de o Memorando Circular n.� 28 que, segundo a chefe de gest�o de pessoas do Minist�rio da Sa�de em Goi�s, Marli Sorel, objetiva facilitar a comprova��o de per�odos de trabalho insalubre cuja documenta��o � imprecisa.

“� importante ressaltar que o Minist�rio da Sa�de em Goi�s – com o apoio do Sintsep-GO – nunca deixou de fazer o trabalho de contagem de tempo, de acordo com MI 880. Fizemos treinamento com o pessoal do INSS, mas havia muita dificuldade em comprovar per�odos cuja documenta��o � escassa, especialmente para servidores vindos dos estados da regi�o Norte, como n�s temos casos do Par�, Rond�nia e Maranh�o. Neste sentido a publica��o deste memorando circular do Minist�rio vai permitir que os gestores preencham o Anexo III do memorando, comprovando as atividades do servidor”, explica.

De acordo com Marli, o Minist�rio vai enviar of�cios e c�pias do memorando aos gestores dos servidores cujo per�odo de trabalho precisa ser comprovado para que eles preencham o respectivo formul�rio. “Vamos precisar muito da colabora��o dos gestores, que v�o preencher esse formul�rio, o que vai ser um fator importante na comprova��o do tempo”, destaca a chefe.

Com o objetivo de embasar as exig�ncias do formul�rio, o memorando cont�m ainda uma descri��o dos cargos e fun��es realizadas pelos servidores, para adequ�-los (por compara��o) ao padr�o de cargos do INSS, para o correto preenchimento do documento. Segundo Marli Sorel, nem o Minist�rio da Sa�de nem o do Planejamento v�o rever aposentadorias com contagem de tempo especial que j� foram homologadas, mas apenas as que est�o em processo de solicita��o e que possuem lacunas – de comprova��o de tempo – a serem preenchidas.

A chefe de gest�o de pessoas do MS/GO destaca que durante os meses de dezembro e come�o de janeiro, os servidores do Minist�rio da Sa�de/GO priorizaram – nos processos de aposentadoria – os casos urgentes.”Mas, de agora para frente, vamos trabalhar conforme data de entrada do processo, principalmente nos casos de abono de perman�ncia. Agora vai ser por ordem de chegada”, enfatiza. Segundo Marli, o MS/GO tem hoje cerca de 100 processos de aposentadoria, em v�rias fases de tramita��o.

Exerc�cios anteriores
Com rela��o aos exerc�cios anteriores, embora o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o tenha publicado no dia 23 de dezembro de 2011 a Portaria Conjunta n�2 – que traz agilidade ao pagamento de exerc�cios anteriores em diversas situa��es – Marli ressalta que n�o h� ainda posi��o oficial do Minist�rio da Sa�de relativo � como e quando ser� feito o pagamento dos valores. “Estamos aguardando essa resposta de Bras�lia. Essa nova portaria do MPOG – que trouxe novas recomenda��es – em alguns aspectos j� era praticada por n�s h� muito tempo. Com os valores mais baixos acreditamos que ser� poss�vel pagar mais r�pido, mas o MS ainda n�o se manifestou sobre como isso vai acontecer”, informa.

A nova Portaria traz agilidade ao pagamento de exerc�cios anteriores nas seguintes situa��es: processos com valores inferiores a R$ 2 mil; remunera��o de servidores empossados em dezembro de cada exerc�cio ap�s o fechamento da folha; pagamento de aux�lios natalidade, reclus�o e funeral, entre outras situa��es n�o previstas que poder�o ser analisadas pela SRH. Nesses casos o pagamento ser� feito sem auditoria pr�via e por meio de or�amento pr�prio, o que deve trazer rapidez na solu��o de pend�ncias.

Quanto aos pagamentos referentes � Indeniza��o de Campo, Marli tamb�m aguarda informa��es da sede do �rg�o.

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entidades preparam lan amento da campanha salarial 2012

.>> No pr�ximo dia 10, entidades que representam o conjunto dos servidores p�blicos federais se re�nem para debater a Campanha Salarial Unificada 2012

No pr�ximo dia 10, ter�a-feira, �s 15 horas, entidades que representam o conjunto dos servidores p�blicos federais se re�nem na sede da Condsef, em Bras�lia. O objetivo do encontro � debater a situa��o dos servidores e apontar solu��es para enfrentar os principais obst�culos e desafios que a categoria deve encarar este ano. Entre as entidades unidas em defesa dos servidores e servi�os p�blicos est�o ASSIBGE-SN, Andes-SN, ANFFA-Sindical, Asfoc, CUT, Condsef, CNTSS, Confelegis, CSP-Conlutas, Fasubra, Fenale, Fenalegis, Fenasps, Fenajufe, FENASTC, Mosap, Proifes, Sinal, Sinait, Sintracen, Sinasefe, Sindlegis, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sinasempu e Unacom-Sindical. Juntas, as entidades tamb�m devem levantar as principais bandeiras de luta que v�o fazer parte da Campanha Salarial Unificada 2012.

Al�m disso, deve ser discutida a melhor data para o lan�amento da campanha que certamente deve reunir servidores de todo o Brasil. A expectativa � refor�ar a unidade e fortalecer a luta em torno das principais reivindica��es. As entidades filiadas � Condsef e toda base devem estar prontas a participar das atividades de press�o em busca do atendimento de demandas urgentes.

Fonte: Condsef

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exerc cios anteriores

. Negocia��o possibilita publica��o de Portaria que d� maior agilidade no pagamento de exerc�cios anteriores

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) do dia 23 de dezembro trouxe a publica��o da Portaria Conjunta n�2 que disciplina crit�rios para pagamento de despesas de exerc�cios anteriores de pessoal da administra��o p�blica, autarquias e funda��es. A Portaria � fruto de negocia��es entre Condsef e Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento e assegura para este m�s o pagamento integral das despesas de exerc�cios anteriores referentes �s gratifica��es de desempenho regulamentadas a partir de 2010. Al�m disso, a nova Portaria traz agilidade ao pagamento de exerc�cios anteriores nas seguintes situa��es: processos com valores inferiores a R$ 2 mil; remunera��o de servidores empossados em dezembro de cada exerc�cio ap�s o fechamento da folha; pagamento de aux�lios natalidade, reclus�o e funeral, entre outras situa��es n�o previstas que poder�o ser analisadas pela SRH. Nesses casos o pagamento ser� feito sem auditoria pr�via e por meio de or�amento pr�prio, o que deve trazer rapidez na solu��o de pend�ncias.

Ainda de acordo com os crit�rios estabelecidos, a inclus�o, altera��o ou exclus�o dos valores nominais de exerc�cios anteriores � de responsabilidade dos dirigentes de recursos humanos de cada �rg�o que dever�o registrar os dados no SIAPE. Para os casos que n�o se encaixam no pagamento sem auditoria pr�via a autoriza��o de exerc�cios anteriores ser� feita a partir de alguns crit�rios descritos na Portaria. Casos como incorpora��o de fun��o, anistia, cargo comissionado, entre outros que podem ser conferidos na Portaria ser�o pagos depois de submetidos � pr�via auditoria do Sistema de Pessoal Civil da Uni�o (SIPEC).

J� processos com valor individual superior a R$ 70 mil somente ter�o pagamento autorizado mediante manifesta��o jur�dica e atestado de disponibilidade or�ament�ria pela Secretaria de Or�amento e Finan�as do Planejamento. Nos casos em que haja pagamento parcial do valor devido, o restante ser� quitado nos per�odos subseq�entes, tamb�m conforme disponibilidade or�ament�ria.

As informa��es sobre o pagamento de exerc�cios anteriores ser�o disponibilizadas na internet (SIAPEnet). As consultas ser�o individuais e permitidas somente aos interessados. Situa��es n�o contempladas pela Portaria Conjunta n� 2 devem ser avaliadas e ter uma solu��o apresentada pela SRH.

Fonte: Condsef

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