nota explicativa sobre a a o dos 84 32

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O SINTSEP-GO, por meio de sua Assessoria Jur�dica, vem esclarecer a categoria que a a��o dos 84,32% da FUNASA encontra-se sobrestada no Tribunal Superior do Trabalho � TST, aguardando o julgamento do recurso extraordin�rio (Proc. N� 590880), no Supremo Tribunal Federal � STF, que trata de mat�ria semelhante ao objeto de nossa a��o, cujo entendimento final ser� aplicado a todos os processos sobrestados.

� importante dizer que ap�s o julgamento do dia 24/03/2010, o processo teve mais dois andamentos importantes, o primeiro em rela��o a substitui��o da Relatora Ministra Ellen Gracie pela Ministra Rosa Weber, e o segundo, datado de 18/12/2012, uma decis�o da nova relatora indeferindo o pedido de ingresso no processo pela advogada Lourdes Concei��o Dantas, pedido ao qual, diga-se de passagem, s� serviu para atrasar ainda mais o andamento processual.

Atualmente, o proc. N� 590880 encontra-se aguardando conclus�o para o Ministro Gilmar Mendes. Informamos que apesar de n�o existir um prazo determinado para a entrega do processo, a Assessoria Jur�dica do SINTSEP-GO est� tomando TODAS as medidas poss�veis para apressar o seu julgamento.

Nestes termos, qualquer alega��o por parte de pessoas mal-intencionadas de que a Assessoria Jur�dica e os Diretores do SINTSEP-GO n�o t�m interesse no t�rmino deste processo � leviana, revoltante e inescrupulosa. � de bom alvitre ressaltar que o contrato firmado entre o SINTSEP-GO e os advogados atuantes no processo dos 84,32% � de risco, ou seja, haver� recebimento de honor�rios apenas com o �xito da a��o, refor�ando o enorme interesse na celeridade e qualidade dos atos processuais.

Pelo exposto, a Assessoria Jur�dica do SINTSEP-GO destaca que est� acompanhando de perto a a��o dos 84,32%, inclusive com dilig�ncias constantes para Bras�lia, e se coloca a disposi��o dos servidores para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Assessoria Jur�dica do Sintsep-GO

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recesso de final de ano



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Em fun��o dos recessos e comemora��es de final de ano, e a consequente escassez de not�cias neste per�odo, o Sintsep-GO comunica que o ritmo de atualiza��o do site, normalmente di�rio, sofrer� altera��es. As atualiza��es ocorrer�o de forma mais pausada, retomando a normalidade a partir do dia 7 de janeiro de 2013.

O Sintsep-GO deseja a todas e todos Boas Festas: um Natal repleto de felicidade e um Ano Novo pr�spero de ben��os e realiza��es.

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definidas atividades para os primeiros meses de 2013

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Nesta ter�a-feira, dia 11, representantes das entidades que comp�em o f�rum nacional em defesa dos servidores e servi�os p�blicos se reuniram e definiram o calend�rio de atividades para os primeiros meses de 2013. O encontro, que aconteceu na sede da Condsef, em Bras�lia, tamb�m debateu a campanha pela anula��o da Reforma da Previd�ncia – que no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado com o aux�lio da compra de votos. As entidades aprovaram a realiza��o de uma s�rie de atividades que v�o compor a Campanha Salarial 2013. No dia 22 de janeiro o f�rum vai protocolar junto ao governo os eixos da Campanha Unificada do Setor P�blico. Um grupo de servidores deve se reunir no Espa�o do Servidor, ao lado do Bloco C do Minist�rio do Planejamento para entregar a pauta da categoria. O lan�amento oficial da campanha est� previsto para o dia 20 de fevereiro, �s 9 horas, no audit�rio Nereu Ramos, na C�mara dos Deputados. Por falar em C�mara, a Condsef recebeu informa��o nesta ter�a de que a audi�ncia p�blica que iria debater direito de greve e negocia��o coletiva nesta quinta, 13, foi cancelada. Uma audi�ncia com o mesmo tema deve ser reagendada para o in�cio de 2013.

Ainda em janeiro, no dia 27, o f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos vai promover um semin�rio sobre negocia��o coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial. O debate acontecer� em Porto Alegre, durante a realiza��o do F�rum Social Mundial. A atividade ser� uma oportunidade importante de unir servidores de todo o Brasil e das esferas Federal, Estadual e Municipal, al�m de trabalhadores da iniciativa privada, em torno de temas de interesse de todos. O debate ser� um preparat�rio para o semin�rio que o f�rum organiza para o dia 21 de fevereiro com representantes de todos os segmentos do setor p�blico. Esse semin�rio deve ocorrer em Bras�lia, no audit�rio Petr�nio Portela no Senado.

Confira o resumo do calend�rio de atividades dos primeiros meses de 2013:

JANEIRO
Dia 22 � Protocolo dos eixos da Campanha Salarial Unificada do Setor P�blico com concentra��o no Espa�o do Servidor (em frente ao Bloco C do Minist�rio do Planejamento);

Dia 27 – Semin�rio sobre negocia��o coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no F�rum Social Mundial em Porto Alegre.

FEVEREIRO
Dia 20 � Lan�amento da Campanha Salarial Unificada do Setor P�blico no audit�rio Nereu Ramos, na C�mara dos Deputados;

Dia 21 � Semin�rio sobre negocia��o coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no audit�rio Petr�nio Portela, no Senado.

Fonte: Condsef

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recesso jur dico no sintsep go

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Devido ao recesso forense de final de ano, o Sintsep-GO comunica a seus filiados que seu Departamento Jur�dico prestar� apenas SERVI�OS INTERNOS, n�o havendo atendimento ao p�blico, no per�odo de 20 de dezembro de 2012 a 8 de janeiro de 2013. A partir do dia 9 de janeiro de 2013 o atendimento voltar� � sua normalidade.

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governo abre possibilidade de ades o a acordos

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O governo abriu possibilidade para que onze categorias que rejeitaram proposta apresentada em agosto � com m�dia de 15,8% de reajuste � avaliem se aceitam firmar acordo. A informa��o foi dada por representantes do Minist�rio do Planejamento � Condsef. Quatro categorias da base da Confedera��o est�o nessa situa��o: Incra, Ag�ncias Reguladoras, DNPM e Dnit. No �ltimo dia 7, os servidores das Ag�ncias avisaram a Condsef que seguem sem acordo quanto � proposta apresentada pelo governo que recuou e n�o manteve a determina��o de transformar a remunera��o das carreiras em subs�dio. Os servidores do Incra realizaram uma plen�ria setorial nesta segunda. Representantes de 14 estados (AP, GO, RJ, TO, RR, SP, MS, CE, RO, PE, SC, BA, MG, RS) e o Distrito Federal debateram o assunto, al�m de fazer um balan�o do movimento de greve da categoria, discutir a retomada de negocia��es e estrat�gias e plano de luta para 2013. Uma das resolu��es da plen�ria � que as superintend�ncias regionais realizem assembleias at� esta quinta, 13, para decidir sobre a aceita��o ou n�o da �ltima proposta apresentada pelo governo no dia 28 de agosto.

Tamb�m como resolu��o da plen�ria, a categoria autoriza a Condsef a firmar acordo com o governo a partir da decis�o soberana da maioria. A Condsef tamb�m orienta suas entidades filiadas a promover assembleias com servidores do Dnit e DNPM para que uma decis�o sobre aceita��o da proposta seja tomada. Apesar de estar abrindo a possibilidade de incluir essas categorias no or�amento de 2013, o governo n�o confirmou o formato da pe�a legal que deve encaminhar para que esses setores � caso decidam � garantam a m�dia de reajuste de 15,8% apresentada em agosto. As entidades representativas dos servidores que ainda n�o firmaram acordo devem ser chamadas ao Minist�rio do Planejamento na pr�xima semana para apresentar uma resposta ao governo.

Luta por demandas vai prosseguir
Na plen�ria setorial os servidores do Incra decidiram ainda que independente da aceita��o ou n�o da proposta apresentada em agosto, a categoria vai seguir conduzindo a luta pela reestrutura��o da carreira buscando isonomia com autarquias assemelhadas e correlatas. Uma nova plen�ria do setor deve ser avaliada no pr�ximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef. A expectativa � de que esta nova plen�ria setorial ocorra at� a 1� quinzena de abril do pr�ximo ano. Um dos temas ser� a organiza��o do setor (Condsef/Cnasi) e a estrutura��o de um plano de lutas que contemple as demandas espec�ficas do Incra. Tamb�m foi decidido nesta segunda que os sindicatos representativos dos servidores do Incra denunciem junto ao Minist�rio P�blico Federal o processo de terceiriza��o que vem prejudicando o funcionamento adequado do �rg�o.

Fonte: Condsef

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anula o da reforma da previd ncia

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Cerca de mil manifestantes de diversas categorias dos setores p�blico e privado promoveram na quarta-feira, dia 28, em Bras�lia, um ato pela anula��o da Reforma da Previd�ncia, pelo fim do Fator Previdenci�rio e contra proposta de acordo coletivo que prev� a flexibiliza��o de direitos trabalhistas assegurados pela Constitui��o. A Condsef participou da atividade que aconteceu em uma estrutura montada em frente ao Congresso Nacional e reuniu servidores das esferas Federal, Estadual e Municipal, al�m de profissionais de diversas areas como professores, metal�rgicos e tantos outros trabalhadores. Outras atividades que unificam as bandeiras de luta dos trabalhadores dos setores p�blico e privado devem ocorrer ao longo de 2013. Al�m de permanecer promovendo uma luta constante nos estados, h� a previs�o de que uma grande marcha unificada em defesa dos trabalhadores ocorra em Bras�lia no in�cio do m�s de abril.

Al�m da luta pela anula��o da Reforma da Previd�ncia, comprovadamente aprovada no Congresso Nacional com o aux�lio da compra de votos, e a busca pelo fim do Fator Previdenci�rio, os trabalhadores lutam fortemente contra o resurgimento de um projeto que prop�e a flexibiliza��o de direitos trabalhistas por meio de acordos coletivos de trabalho. Fomentado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei que previa �ajustes� em direitos trabalhistas mediante conven��o ou acordo coletivo de trabalho, chegou a ser retirado de tramita��o em 2003 pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Ocorre que quase dez anos depois, o projeto considerado inconstitucional, que foi fortemente combatido pelos trabalhadores e que contou com reprova��o inclusive da OIT (Organiza��o Internacional do Trabalho), reapareceu ao cen�rio este ano trazido pela dire��o do Sindicato de Metal�rgicos do ABC Paulista. Ao mesmo tempo em que a origem da proposta estarrece os trabalhadores, unifica ainda mais a categoria para voltar a combat�-la e impedir que direitos, incluindo sa�de e seguran�a no ambiente de trabalho, sejam pass�veis de anula��o atrav�s de um acordo coletivo. � disso que se trata essa luta: o negociado jamais pode se sobrepor ao legislado.

Fonte: Condsef

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governo bloqueia pagamento de exerc cios anteriores

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Servidores que se encontram nesta situa��o devem procurar a Diretoria Jur�dica do Sintsep-GO, que vai protocolar a��es individuais de cobran�a, tendo em vista que Exerc�cios Anteriores s�o d�vidas da administra��o p�blica com os servidores

Em virtude da decis�o do governo em bloquear os pagamentos referentes a Exerc�cios Anteriores, conforme a Portaria Conjunta n� 1, de 17 de Fevereiro de 2012, o Sintsep-GO informa a seus filiados que a Diretoria Jur�dica estar� entrando com a��es individuais de cobran�a, na defesa dos interesses dos servidores que foram lesados pela referida portaria, que informa em seu artigo d�cimo:

Art. 10 Est�o bloqueados os processos de exerc�cios anteriores que tenham por objeto as despesas descritas a seguir, independentemente de valor:

0005 – Revis�o de Aposentadoria;
0006 – Concess�o de Pens�o Civil;
0007 – Incorpora��o de Fun��o;
0019 – Revis�o de Pens�o Civil;
0025 – Reintegra��o;
0031 – Anistia;
0037 – Op��o 55% do CD – Magist�rio com Dedica��o Exclusiva;
0048 – Fun��o de Confian�a – Cargo Comissionado;
0052 – Integraliza��o dos 28,86%;
0055 – Diferen�as de Proventos artigo 192;
0057 – Correla��o de Fun��o;
0067 – Quintos e D�cimos VP art. 2� e 3� da Lei 8.911/94;
0081 – V. Art.184 INC II L. 1.711;
0123 – Op��o 65% do CD – Ac�rd�o TCU 2076/2005;
0134 – Op��o de Fun��o de Aposentados;
0144 – Diferen�a de Proventos;
0155 – VPNI – Art. 62-A da Lei 8.112/90;
0165 – V. Art. 184 INC I L. 1.711;
0170 – Pagamentos de Proventos.

Neste sentido, os servidores que estiverem nessa situa��o devem procurar a Diretoria Jur�dica do Sintsep-GO, com c�pia do processo administrativo de pagamento de exerc�cio anteriores, para que seja protocolada a��o INDIVIDUAL de cobran�a. Vale lembrar que Exerc�cios Anteriores s�o d�vidas com os servidores, reconhecidas pela Administra��o P�blica.

Documenta��o necess�ria
1) C�pia do RG, CPF e comprovante de endere�o;
2) C�pia do �ltimo contracheque;
3) Assinar procura��o e demais documentos fornecidos pelo sindicato;
4) C�pia do processo administrativo de pagamento de exerc�cios anteriores;

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planejamento reafirma que textos de gq s que aguardam regulamenta o n o devem s

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Acompanhada de representantes do F�rum de Ci�ncia e Tecnologia (C&T) a Condsef foi na sexta-feira, dia 23, ao Minist�rio do Planejamento solicitar esclarecimentos e buscar altera��es na minuta extraoficial da regulamenta��o de gratifica��es de qualifica��o (GQ�s) de pelo menos nove setores de sua base. Sobre o conte�do da minuta, o secret�rio de Rela��es do Trabalho (SRT), S�rgio Mendon�a, disse que agora cabe � Casa Civil decidir sobre qualquer altera��o no texto e que acredita que n�o deve haver mudan�as significativas no Decreto que seguir� para publica��o. Apesar de essas categorias estarem aguardando h� mais de quatro anos a regulamenta��o de suas GQ�s, acumulando preju�zos, o Planejamento reafirmou que n�o haver� retroatividade no pagamento das gratifica��es e que as regras estabelecidas no Decreto passam a valer a partir de janeiro de 2013.

Questionado sobre a regulamenta��o de novas GQ�s previstas no projeto de lei (PL) 4369/12, o Planejamento informou que um novo decreto deve ser publicado para este fim. A SRT acrescentou que a expectativa � de que a regulamenta��o n�o demore a ocorrer e seja efetivada logo depois que o PL for aprovado. A Condsef tamb�m cobrou agilidade na busca pela cria��o de GQ�s em setores de sua base que ainda n�o possuem. O tema est� entre os itens assegurados em termo de acordo firmado em agosto entre Condsef e governo.

Este e outros itens ser�o tratados em grupos de trabalho (GT�s) de 22 setores que firmaram acordo este ano. Cada GT dever� discutir um tema firmado em acordo. O Planejamento prev� o in�cio das reuni�es desses grupos a partir do dia 15 de janeiro. A expectativa � de que no in�cio do ano a SRT informe as agendas de reuni�o desses grupos.

Fonte: Condsef

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condsef negocia extens o da gacen para cargos da funasa e minist rio da sa de

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A Condsef esteve no Minist�rio do Planejamento na �ltima sexta-feira, dia 23, onde participou de reuni�o para negociar a extens�o de gratifica��o (Gacen) para cerca de 2.500 servidores da Funasa e Minist�rio da Sa�de (MS) que atuam no combate e controle de endemias, mas ainda n�o fazem jus a esse benef�cio. Hoje, pelo menos 25 mil servidores t�m direito a essa gratifica��o. No Planejamento, a Condsef levantou todo o hist�rico da busca de uma solu��o para o problema. A situa��o se arrasta desde 2008 quando foi publicada a Lei 11.784/08 que criou a Gacen em substitui��o � indeniza��o de campo. A discuss�o do tema est� prevista em termo de acordo firmado em agosto.

Um grupo de trabalho (GT) com reuni�es previstas para o in�cio de 2013 deve auxiliar no levante de solu��es para adequar a Lei 11.874/08 ao atendimento desse pleito. O Planejamento informou que vai consultar o MS e a Funasa sobre o assunto. Mas a Condsef acredita que ser� poss�vel avan�ar e buscar solu��o definitiva que garanta inclus�o desses trabalhadores que atuam em combate e controle de endemias, mas ainda n�o recebem a Gacen. Muitos dos que ficaram de fora est�o na mesma atividade, alguns h� mais de duas d�cadas. Outros itens, fruto do termo de acordo firmado entre Condsef e governo em agosto deste ano, v�o continuar sendo cobrados pela Confedera��o no pr�ximo per�odo.

Encontro nacional aprofundar� debate
Desde 2008, a luta dos servidores tem possibilitado avan�os importantes no que diz respeito � Gacen. Em julho deste ano a gratifica��o foi reajustada em 21%. Para os pr�ximos tr�s anos tamb�m foi obtida garantia de reajuste para a Gacen no mesmo patamar dos 15,8% at� 2015. Em fevereiro, a Condsef vai promover um encontro nacional dos servidores do setor da Sa�de de sua base. Ser� uma oportunidade importante para debater temas de interesse da categoria e aprofundar a busca pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor. Para que outros avan�os sejam alcan�ados, � fundamental que a mobiliza��o da categoria continue a ganhar for�a.

Fonte: Condsef

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cde debate prioridades da luta dos servidores para 2013

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Representantes de entidades filiadas � Condsef de Goi�s e mais dezesseis estados (PE, AM, RS, RO, RJ, MT, PB, SP, TO, PA, MA, AP, MG, RR, SE e BA) participaram na ter�a-feira, dia 20, da reuni�o do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), na sede da Confedera��o em Bras�lia. Entre as pautas centrais do encontro estavam as bandeiras de luta priorit�rias dos servidores para 2013. A busca pela regulamenta��o da Conven��o 151 e da Negocia��o Coletiva no setor p�blico, al�m da luta pelo direito irrestrito a greve. Ao longo dos pr�ximos meses as entidades filiadas � Condsef devem promover semin�rios sobre o tema nos estados. No dia 25 de janeiro a Condsef realiza um debate nacional de Negocia��o Coletiva e Direito de Greve. No mesmo dia ser� realizada uma plen�ria nacional da Confedera��o. No dia 26 de janeiro a Condsef participa de um semin�rio das Tr�s Esferas (Federal, Estadual e Municipal) que tamb�m abordar� o assunto.

Outro ponto bastante destacado no CDE, e que tem preocupado, vem sendo a persegui��o pol�tica que muitos est�o sofrendo em �rg�os como Arquivo Nacional, INPI e outros que realizaram uma greve leg�tima que uniu trabalhadores de quase todo o setor p�blico este ano. O CDE aprovou e a Condsef far� uma campanha de den�ncia contra as retalia��es que os servidores de sua base v�m sofrendo por parte do governo da presidenta Dilma Rousseff. Al�m de orientar suas filiadas a realizar mobiliza��es nos �rg�os contra as persegui��es, a Condsef tamb�m vai solicitar audi�ncias com ministros dos �rg�os onde est�o ocorrendo a maior parte dos casos relatados.

As delibera��es aprovadas no CDE ser�o levadas ao f�rum que re�ne 31 entidades em defesa dos servidores e servi�os p�blicos. O f�rum se re�ne no dia 4 de dezembro quando um calend�rio conjunto de atividades deve ser aprovado. J� est� confirmada a participa��o da Confedera��o em um ato p�blico no dia 28 deste m�s, na Esplanada dos Minist�rios, pela anula��o da reforma da Previd�ncia � aprovada com aux�lio da compra de votos. A atividade acontece a partir das 9 horas. � tarde haver� panfletagem no Congresso Nacional. A Condsef recomenda a participa��o de todas as suas filiadas neste evento importante para resgatar uma s�rie de direitos retirados a partir de 2003 com a Reforma da Previd�ncia.

Campanha Salarial 2013
No dia 4 de dezembro as entidades devem definir datas para atividades pr�-programadas em defesa dos servidores e servi�os p�blicos. A Condsef entende que o governo j� descumpriu acordos firmados nesta �ltima greve e orienta suas bases a se prepararem para aprofundar a luta contra a retirada de direitos e em defesa do plano de lutas defendido pelo f�rum dos Federais.

Em janeiro, as entidades devem protocolar junto ao Planejamento, Senado, C�mara dos Deputados e Casa Civil a pauta unificada do f�rum. Em fevereiro ser� lan�ada a Campanha Salarial 2013. O objetivo � realizar um ato no audit�rio Nereu Ramos na C�mara dos Deputados. Em mar�o, o f�rum dos Federais organiza uma marcha a Bras�lia.

Al�m da pauta pr�via do conjunto dos servidores, a Condsef tamb�m busca outras frentes de luta em defesa dos servidores de sua base. A entidade vai buscar uma reuni�o com representantes da Ag�ncia Nacional de Sa�de (ANS) e do Planejamento para tratar dos planos de sa�de de autogest�o. A entidade tamb�m quer debater a sa�de do trabalho buscando a efetiva��o de exames peri�dicos al�m de assegurar direitos de servidores da Funasa intoxicados no trabalho. Aqueles que ainda sobrevivem, enfrentam graves problemas de sa�de sem que o Estado d� suporte a eles e suas fam�lias.

Audi�ncias e plen�rias setoriais
A Condsef tamb�m vai buscar audi�ncias p�blicas para tratar a situa��o de setores de sua base como Dnocs, Area Ambiental e outros. A entidade tamb�m vai agendar plen�rias setoriais. A do Incra j� est� confirmada para o dia 10 de dezembro. Servidores do DNPM, Dnit, Agricultura, Aposentados, Trabalho e Emprego, Funai e Sa�de tamb�m devem realizar seus encontros que devem ocorrer todos antes do lan�amento da Campanha Salarial 2013.

Os sinais enviados pelo governo aos servidores d�o conta de que 2013 ser� um ano ainda mais dif�cil que 2012. Por isso, a categoria deve estar pronta para redobrar o esfor�o, a unidade e a mobiliza��o em torno de sua pauta urgente de reivindica��es.

Fonte: Condsef

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