condsef convida ms e funasa a participar do x concondsef

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A Condsef participou de reuni�o da Mesa Nacional do Minist�rio da Sa�de (MS) na �ltima quinta-feira, dia 25. Na oportunidade a entidade convidou representantes do MS e Funasa (Funda��o Nacional de Sa�de) a participar do X Concondsef, congresso que acontece entre os dias 8 e 12 de dezembro e vai reunir, em Bras�lia, cerca de 1.800 servidores de todo o Brasil. A inten��o � que os convidados participem de debates envolvendo temas espec�ficos do setor, al�m da busca de solu��es para demandas represadas. Durante a reuni�o, MS e Funasa falaram de assuntos de interesse geral da categoria como processo de avalia��o de desempenho e redistribui��o de cedidos.

O MS anunciou que o primeiro ciclo de avalia��o das gratifica��es de desempenho vai acontecer entre janeiro e junho do pr�ximo ano. O resultado consolidado desta primeira avalia��o ser� divulgado em setembro de 2011. Durante este per�odo ficou garantida a participa��o das entidades sindicais no acompanhamento das a��es de avalia��o. Os efeitos financeiros do resultado da avalia��o ser�o retroativos a novembro deste ano, a partir da publica��o da Portaria 3.627/10.

Foi levantada preocupa��o ligada aos crit�rios de avalia��o institucional dos servidores cedidos ao SUS. O MS informou que o crit�rio ser� manter a gratifica��o em 80 pontos fixos. A Condsef prop�s que desses pontos, os 20 pontos destinados � avalia��o individual sejam estendidos automaticamente aos cedidos. Esta transfer�ncia autom�tica tornaria mais justa a situa��o uma vez que a avalia��o dos cedidos n�o cabe diretamente a gestores ligados ao seu minist�rio de origem. O MS se comprometeu a elaborar uma nota t�cnica sobre o assunto.

Foi informada ainda a inten��o do MS de implantar, em 2011, o controle de ponto digital em n�cleos regionais e hospitais. Segundo o MS este instrumento deve auxiliar a gest�o do minist�rio.

Reajuste Gacen/Gecen
No dia 16 deste m�s, a secret�ria-executiva do MS, M�rcia Bassit, encaminhou of�cio (MS/SE/GAB, N� 2.779) ao secret�rio de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento, Duvanier Ferreira. O envio atendeu a um pedido da Condsef (Of�cio n� 188/2009) para que o MS cobrasse reajuste da Gacen e Gecen no mesmo patamar concedido � indeniza��o de campo atrav�s da publica��o do Decreto n� 6.907/09. O MS informou ainda que foi enviada para publica��o proposta de Portaria dispondo sobre crit�rios de concess�o e pagamento da Gacen e Gecen. A expectativa � de que isto resolva uma s�rie de problemas relacionados ao tema.

MI 880
A Condsef tamb�m cobrou provid�ncias para que as coordena��es de RH da Funasa fa�am cumprir o direito dos servidores estabelecido pelo mandato de injun��o (MI) 880. Interpreta��es diferenciadas t�m prejudicado servidores que solicitam contagem especial para aposentadoria. A Condsef entende que esta convers�o de tempo especial deve ser concedida imediatamente j� que este � um direito adquirido pelos servidores e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ass�dio moral e aposentadoria
O MS tamb�m informou que j� foi assinado protocolo dispondo sobre orienta��es, diretrizes e normatiza��o de condutas e procedimentos ligados a ocorr�ncias de ass�dio moral em ambiente de trabalho. Uma cartilha foi produzida e j� est� � disposi��o dos trabalhadores. Outra a��o aprovada foi a publica��o de cartilha que vai orientar os servidores da Sa�de sobre as v�rias formas de aposentadoria no servi�o p�blico federal. A Condsef considera a iniciativa extremamente importante. A cartilha contou com a colabora��o da assessoria jur�dica da entidade.

Ap�s sete anos de funcionamento, o balan�o da realiza��o das reuni�es da Mesa Nacional da Sa�de foi considerado positivo pelos participantes envolvidos. Para a Condsef, este � um instrumento importante de debates e delibera��es do setor. A expectativa � de que a mesa seja aprimorada no pr�ximo ano adequando e qualificando as resolu��es originadas dos encontros. A mesa proporcionou conquistas importantes como a atual estrutura remunerat�ria dos servidores, al�m de ter sido respons�vel pela conquista da Gacen e Gecen e agora solicita seu reajuste. N�o resta d�vida aos envolvidos nesses debates de que a mesa � um importante instrumento dos trabalhadores da sa�de e deve ser mantido.

Desafios para 2011
Os representantes da mesa concordam que h� ainda muito trabalho a ser feito. Para o ano que vem a consolida��o da implanta��o de uma reestrutura��o efetiva da carreira de Previd�ncia, Sa�de e Trabalho � apontada como um dos principais desafios. Outro importante fator que deve ser encarado com responsabilidade � a realiza��o permanente de exames peri�dicos. � inadmiss�vel que os exames n�o sejam realizados, n�o por falta de recursos, mas sim por n�o existir interesse pol�tico e t�cnico de gestores que realizam esta a��o.

Para a Condsef esta deve ser uma prioridade assim como a busca por uma solu��o definitiva para servidores intoxicados que foram abandonados pela Funasa. Muitos, infelizmente, faleceram sem receber atendimento a que tinham direito. A Condsef espera que essas vidas de trabalhadores que foram acometidos por doen�a de trabalho sejam respeitadas pelo governo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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congresso s deve votar projetos ligados a servidores em 2011

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Foi conclu�do na quinta-feira (25) o trabalho de for�a tarefa promovido no Congresso Nacional pelo Sintsep-GO, Condsef e demais entidades filiadas, que percorreram os gabinetes de deputados e senadores solicitando apoio dos parlamentares a projetos que afetam diretamente servidores e servi�os p�blicos brasileiros. O trabalho durou tr�s dias. Recebidos por Lourimar Rabelo, chefe de gabinete do deputado C�ndido Vaccarezza (l�der do governo na C�mara), os servidores foram informados que, muito provavelmente, as pautas ligadas ao funcionalismo como a PEC 270, PL 5030, PL 555 e at� o PLP 549 s� ser�o colocadas em vota��o na pr�xima legislatura – em 2011.

Ainda segundo Rabelo h� dez medidas provis�rias travando a pauta de vota��o do Congresso. H� um esfor�o concentrado por parte dos parlamentares para votar a MP do pr�-sal e o or�amento da Uni�o antes do recesso da Casa. Portanto, o trabalho dos servidores em busca de apoio aos projetos e pela derrubada do PLP 549 deve prosseguir com for�a total no in�cio do ano que vem, at� que os objetivos em defesa dos servidores tenham sido alcan�ados.

Conte�do de projetos que servidores lutam para ver aprovados
A PEC 270/08 busca resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente; a PEC 555/06 prev� elimina��o da cobran�a de contribui��o dos aposentados e pensionistas do servi�o p�blico e o PLP 5030/09 reabre prazo para a apresenta��o de requerimentos de retorno ao servi�o p�blico para demitidos injustamente durante governo Collor.

O PLP que precisa ser derrubado
A Condsef segue buscando reuni�o com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo � repassar � deputada todo o hist�rico de tramita��o do projeto que pretende limitar gastos p�blicos com despesa de pessoal. A expectativa � que assim como na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico o PLP seja rejeitado por unanimidade.

A import�ncia da participa��o ativa de todas as entidades filiadas � Condsef continua fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de press�o no Congresso ser� o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar o PLP 549/09 e aprovar projetos que resgatam direitos dos servidores.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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corte de ponto provoca impasse

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Terminou em impasse a reuni�o para negociar devolu��o de pontos cortados de servidores que participaram de movimento de mobiliza��o em 2010 e anos anteriores. O governo apresentou uma proposta de compensa��o para dias parados onde 1/3 do tempo seria desprezado e outros 2/3 de demandas recompensadas em horas de trabalho. Os dias descontados, entretanto, n�o entrariam na pauta de negocia��o do governo. A Condsef protestou imediatamente e um impasse foi instalado. Uma nova reuni�o est� agendada para a pr�xima segunda-feira, 29 de novembro. Antes a Condsef se re�ne com sua assessoria jur�dica para buscar a melhor forma de tratar a quest�o. Ainda na reuni�o, a Condsef falou sobre demandas pendentes de setores de sua base. A entidade solicitou ao Minist�rio do Planejamento a elabora��o de memorial com demandas ainda n�o negociadas.

O objetivo � encaminhar esse levantamento ao governo de transi��o para que uma pauta possa ser agendada com a equipe que deve manter o di�logo com servidores. Isso se faz fundamental, j� que foi anunciada nesta quarta-feira (24) uma nova ministra para a pasta do Planejamento. Miriam Belchior, confirmada oficialmente para ocupar o cargo na nova equipe da presidente Dilma Rousseff, j� assumiu sob discurso da necess�ria redu��o de investimentos p�blicos. A Condsef vai trabalhar em conjunto com o Sintsep e as demais filiadas para que este discurso n�o engesse as dezenas de processos de negocia��o que seguem sendo discutidas no Planejamento. A luta, mobiliza��o e press�o dos servidores tamb�m ser�o permanentes em busca do atendimento de demandas urgentes e melhorias de condi��es de trabalho e servi�os p�blicos de qualidade.

Na reuni�o foi cobrada a publica��o de decreto que deve regulamentar as gratifica��es de qualifica��o (GQ�s). A Condsef reclamou da morosidade do governo em publicar mat�rias de interesse da categoria e que j� possuem o encaminhamento determinado pelo pr�prio Executivo. Na reuni�o do dia 29, o Planejamento informou que apresentar� uma data para publica��o de decretos pendentes. Entre eles est� o que regulamenta a avalia��o de servidores do Hospital das For�as Armadas (HFA). A demora na publica��o desses decretos tem provocado preju�zos que poderiam ser evitados.

PL e negocia��o coletiva
Tamb�m no dia 29 o Planejamento se comprometeu a apresentar um retorno sobre o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O envio do PL foi mencionado pelo ministro Paulo Bernardo em julho deste ano, quando informou que uma janela legislativa seria aberta ap�s as elei��es, possibilitando encaminhar o projeto com demandas j� negociadas e acordadas entre servidores e governo. J� sobre negocia��o coletiva uma reuni�o deve ser agendada entre entidades sindicais que participam de grupo de trabalho que trata do assunto.

Impasse no MTE
A Condsef aproveitou a oportunidade para questionar no Planejamento qual �rg�o do governo � respons�vel por legislar temas funcionais ligados a servidores federais. O Planejamento informou que esta � uma prerrogativa sua, portanto a Portaria publicada recentemente pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) limitando participa��o de servidores em atividades de classe ter� que ser reavaliada. Dessa forma, a Condsef solicitou que o Planejamento encaminhe orienta��o �s coordena��es de RH nos estados autorizando a participa��o de delegados de base eleitos para o X CONCONDSEF, maior inst�ncia de debate dos servidores, que acontece entre os dias 8 e 12 de dezembro.

Fonte: Condsef

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mte ser denunciado na oit por ass dio moral a servidores

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Servidores federais da Superintend�ncia do MTE em Goi�s denunciam ao �rg�o, em Bras�lia, o ass�dio moral praticadado pelo superintendente regional do estado. A comiss�o de �tica do minist�rio e a coordena��o de Recursos Humanos do �rg�o j� foram acionadas. Prestaram depoimento in�meras pessoas que apresentaram atestados m�dicos constatando doen�a provocada e agravada por ambiente insalubre do trabalho. A Condsef interfere em defesa dos trabalhadores e protocola documento com as den�ncias que comprovam a pr�tica de ass�dio ao MTE. Um ouvidor-geral foi enviado a Goi�s, acompanhado de representante da AGU. Num clima relatado pelos servidores como sendo de p�nico foram feitos interrogat�rios individuais sobre o ass�dio sofrido. Uma audi�ncia foi marcada, mas n�o chegou a acontecer, foi suspensa. No lugar, o MTE divulga curso obrigat�rio aos seus servidores sobre rela��es interpessoais e humanas. Inconformada com o descaso do MTE que deveria zelar pela sa�de dos trabalhadores – mas internamente assume postura conivente com ass�dio moral – a Condsef, com ajuda do Sintsep-GO, vai reunir documenta��o necess�ria e denunciar o caso � Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT).

Outros organismos internacionais de defesa do trabalhador tamb�m ser�o acionados. O objetivo � exigir que uma provid�ncia imediata seja tomada pelo MTE para coibir e acabar com a pr�tica nefasta do ass�dio dentro desta institui��o p�blica. Os servidores que est�o passando por esta situa��o de ass�dio moral est�o vivendo sob press�o e n�o querem mais ir ao trabalho. Infelizmente, a pr�tica n�o se limita ao estado de Goi�s. A Condsef j� recebeu den�ncias de outros locais de trabalho onde o ass�dio moral vem sendo exercido sem que uma providencia imediata seja tomada. Casos graves que n�o est�o sendo tratados com a seriedade que a situa��o demanda.

Ass�dio e limita��o de direitos
Os servidores est�o revoltados diante da in�rcia do MTE para coibir a pr�tica de ass�dio. Como se n�o bastasse, o minist�rio divulgou no �ltimo dia 11 de novembro a Portaria N� 2551 (confira aqui) que estabelece regras e crit�rios restritivos na participa��o de servidores em assembleias, congressos, semin�rios e afins. As normas, na pr�tica, limitam direitos e acabam inviabilizando a participa��o de trabalhadores no MTE em inst�ncias que re�nem e discutem bandeiras de luta da categoria.

A Portaria, assinada pelo ministro Carlos Lupi, traz conte�do considerado arbitr�rio. Apesar de interessar diretamente aos trabalhadores, nenhum servidor do MTE foi ouvido para discutir o estabelecimento de crit�rios de participa��o em atividades de classe. Para as entidades representativas dos servidores, tais atitudes terminam por depor contra um minist�rio que tem por miss�o defender e zelar pelo bem-estar e justi�a nas rela��es de trabalho e isso n�o pode ser admitido.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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servidores empreendem for a tarefa no congresso

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Entre os dias 23 e 25 de novembro, Sintsep-GO e demais filiadas de todo o Brasil juntam for�as � Condsef para realiza��o de for�a tarefa no Congresso Nacional. O objetivo � lutar pela aprova��o de projetos que recuperam direitos dos servidores p�blicos. � o caso da PEC 270/08 que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, da PEC 555/06 que prev� elimina��o da cobran�a de contribui��o dos aposentados e pensionistas do servi�o p�blico e do PLP 5030/09 que reabre prazo para a apresenta��o de requerimentos de retorno ao servi�o p�blico para demitidos injustamente durante governo Collor. Mais fortemente a Condsef lan�a um alerta contra um projeto que havia sido derrotado por unanimidade (veja aqui parecer) na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico e agora segue para a Comiss�o de Finan�as e Tributa��o: o PLP 549/09, que prop�e congelar investimentos p�blicos at� 2019.

A deputada Luciana Genro foi indicada no dia 16 como relatora do PLP 549/09 na Comiss�o de Finan�as. A Condsef j� buscou contato para agendar uma reuni�o com a relatora. O objetivo � repassar � deputada todo o hist�rico de tramita��o do projeto que pretende limitar gastos p�blicos com despesa de pessoal. A expectativa � que assim como na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico, quando o relator foi o deputado Luiz Carlos Busato, o PLP seja rejeitado por unanimidade.

Mobiliza��o
A participa��o das entidades filiadas � Condsef � fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de press�o no Congresso � o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar e arquivar de uma vez por todas a aprova��o do PLP 549/09. Uma vez aprovado, o projeto inviabilizar� todo e qualquer processo de negocia��o em curso e que ainda est� por vir. Com os limites impostos no PLP, reajustes e contrata��o de novos servidores estar�o comprometidos.

Diversos estudos feitos sobre a mat�ria j� comprovaram que na pr�tica, o limite de expans�o proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da infla��o ou da taxa do PIB (o que for maior) n�o dar� conta sequer da evolu��o natural da folha de pagamentos do Executivo. “� preciso enxergar o que est� por tr�s deste projeto: � o aprofundamento das reformas neoliberais, na tentativa de garantir a pol�tica do Estado M�nimo, algo que deve ser combatido por todos os servidores p�blicos brasileiros”, afirma o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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golpe contra aposentados e pensionistas

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Temendo uma onda de golpes por todo o pa�s, o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o (MPOG) publicou mat�ria em seu site, na �ltima sexta-feira, dia 12, esclarecendo que n�o est� fazendo recadastramento de servidores federais aposentados e pensionistas. Atualmente, essas pessoas s� podem atualizar seus dados no �rg�o de origem ou atrav�s da entidade pela qual recebe a sua aposentadoria ou pens�o.

Esse esclarecimento se deu porque, em Minas Gerais, bandidos se passaram por funcion�rios do Governo Federal e visitaram a casa de v�rios aposentados e pensionistas solicitando contracheques, documento de identifica��o e CPF, sob o pretexto de atualizar o cadastro dessas pessoas. Em alguns casos, os criminosos tamb�m pediram que as v�timas assinassem um papel em branco.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef e Sindsep-PE

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mesmo com verba prevista servidores seguem sem exames peri dicos

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Segundo a Condsef, um Decreto e uma Portaria Normativa, publicados em maio de 2009, est�o provocando revolta e mobiliza��o de servidores federais em todo o Brasil. Os documentos tratam do estabelecimento de normas para regulamentar a pr�tica de exames m�dicos peri�dicos de servidores federais. Passado mais de um ano da publica��o e com verba prevista no or�amento 2010 para aplica��o desses exames os servidores do Executivo Federal continuam sem o direito, previsto no artigo 206-A da Lei 8.112. Sem a aplica��o devida, os recursos destinados � sa�de do servidor poder�o ser devolvidos, o que implicaria em uma nova luta para garantir a verba no or�amento de 2011.

Quando anunciou a iniciativa, o governo chegou a promover palestras para detalhar os objetivos e listar os benef�cios que a a��o traria aos trabalhadores p�blicos. O diretor do Departamento de Sa�de, Previd�ncia e Benef�cios do Servidor, S�rgio Carneiro, foi o porta-voz das not�cias. � �poca foi feito repasse ao Minist�rio do Planejamento de informa��es relevantes sobre situa��o dos locais de trabalho de todos os setores da administra��o p�blica. O objetivo era obter um raio-x da sa�de do servidor. Um levantamento de custos para realizar exames preventivos e an�lise de conv�nios tamb�m foi encomendado. Essa seria a primeira etapa do processo para implantar os exames peri�dicos nos estados.

Se h� verba prevista no or�amento deste ano para concretiza��o dos exames peri�dicos, a entidade conclui que o que falta � vontade pol�tica e compromisso de gestores com a situa��o. A Condsef n�o vai admitir que o descaso puro e simples com a sa�de do trabalhador p�blico prejudique os servidores de sua base, e cobra uma imediata solu��o para este entrave pol�tico para que a verba or�ament�ria destinada aos exames n�o seja devolvida sem que nada tenha sido feito.

Situa��o grave
A falta de respeito e o descaso j� provocam situa��es preocupantes. Servidores desprotegidos, inclusive t�m sofrido risco de morte. � o caso, por exemplo, de servidores da Funasa que foram intoxicados no local de trabalho por uso indevido de produtos inseticidas. A falta de exames peri�dicos prejudicou muitos que tiveram sua sa�de afetada gravemente. Em muitos casos o governo n�o reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames peri�dicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado. Ao contr�rio, muitos continuam morrendo sem tratamento devido.

Exames peri�dicos servem para garantir um hist�rico da vida e sa�de dos trabalhadores. Isso � fundamental para garantir trabalho digno e com sa�de aos servidores. A Condsef cobra responsabilidade do governo para que essa situa��o seja imediatamente resolvida, a lei respeitada e Decreto e Portaria Normativa aplicados de forma adequada ainda no exerc�cio deste or�amento.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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servidores do mte aguardam audi ncia com lula

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No in�cio da �ltima semana, o Comando Nacional de Mobiliza��o dos servidores administrativos do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou of�cio ao presidente Lula solicitando audi�ncia para falar sobre o movimento de reivindica��o da categoria. A implanta��o de um plano de carreira espec�fico para o setor � a bandeira central de luta. Neste ano, servidores de mais de dezenove estados participaram de uma greve hist�rica que durou cerca de seis meses e foi reconhecida como leg�tima pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ). A expectativa � de que, j� no final de seu mandato, o presidente atenda a categoria assim como fez em agosto quando recebeu representantes dos servidores do MTE em Caruaru (PE) e ouviu as demandas que envolvem corre��o de graves distor��es salariais no minist�rio.

Durante a campanha eleitoral da ent�o candidata Dilma Roussef, quando esteve em Goi�nia, o Sintsep-GO entregou a ela dois documentos refor�ando a necessidade da estrutura��o do MTE – com plano de carreira espec�fico para a categoria – e a import�ncia, para o servi�o p�blico federal, de que o governo cumpra os acordos assumidos com a categoria durante as �ltimas negocia��es.

O of�cio completo enviado ao presidente Lula pelo Comando Nacional de Mobiliza��o do MTE voc� l� clicando aqui.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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organiza o do 10 congresso chega a sua reta final

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A comiss�o organizadora do X Concondsef, reunida em Bras�lia nesta �ltima semana, definiu os �ltimos preparativos para receber na capital federal mais de 1.800 servidores p�blicos de todo o Brasil. A maior inst�ncia de debate da Condsef ocorre entre os dias 8 e 12 de dezembro com o tema �Greve e Negocia��o Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito�. Ao longo de quase uma semana a categoria ter� possibilidade de debater os rumos de sua luta e eleger as principais bandeiras que ser�o conduzidas e defendidas pela Condsef e suas filiadas. O X Concondsef acontece em um momento importante de transi��o de governo onde muitos acordos firmados ainda n�o foram cumpridos.

Entre os temais centrais das discuss�es, o congresso deve abordar os desafios e estrat�gias de luta para seguir defendendo servidores e servi�os p�blicos brasileiros que representam mais de 80% da for�a de trabalho do Executivo. O X Concondsef tamb�m elege a nova diretoria que ficar� � frente da Condsef no pr�ximo tri�nio.

Conforme quorum estabelecido em elei��o na �ltima Assembl�ia Geral Extraordin�ria do Sintsep-GO, 40 delegados(as) titulares de Goi�s v�o representar a entidade no X ConCondsef. Confira os nomes:

TITULARES

1. ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA
2. ADEMAR ROMANO
3. ALEXANDRE REIS COUTINHO
4. ANA MARIA MOREIRA PIRES
5. ANISIO FERREIRA DOS SANTOS
6. ANTONIO GILVAN DA SILVA
7. CRESCENCIO PINHAO DE SENA
8. DEUSELENE RAMOS DE MORAIS
9. DEUSINA AZEVEDO SOARES
10. DIVINO RUFINO DE SOUZA
11. DULCE COSTA OLIVEIRA
12. EDIVALDO BERNARDO DE LIMA
13. EURIPEDES MARIANO DOS SANTOS
14. FRANCISCO DE ASSIS XAVIER SEGUNDO
15. GILSON DE OLIVEIRA FILHO
16. JAIME COELHO DE BRITO
17. JOAO BERNARDINO GONCALVES NETO
18. JOAO GOMES DA SILVA
19. JOSE CAMPO BELO NETO
20. JUAREZ ARAUJO CARDOSO
21. JUAREZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
22. LEANDRO BOAVENTURA DA SILVA
23. LUZIA CAROLINA DE SOUZA
24. MARCIA JORGE
25. MARCOS AURELIO DE OLIVERA
26. MARIA CLEUZA CARNEIRO
27. MARIA DA GRACA VIEIRA DE ALMEIDA
28. MARIA DAS GRACAS MARTINS PEREIRA
29. MAURA LAZARA LEAO
30. NILSON LUIZ MARQUE
31. NILSON OLIVEIRA DA COSTA
32. OSMAR MARTINS TEIXEIRA
33. RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA
34. RAIMUNDO SENA DOS SANTOS
35. SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA
36. UMBERTO BRAZ RODRIGUES
37. VICENTE GONCALVES RIBEIRO
38. VILMAR MARTINS DA SILVA
39. WANDERLAN DO CARMO GOMES
40. WELISON MARQUES DE ARAUJO

SUPLENTES
41. ANDRE DOS SANTOS B. NETO
42. CARLOS ALBERTO ESTEVES FERREIRA
43. CELI BARBOSA DE OLIVEIRA
44. DIONISIO LOPES
45. ELIENE INACIA PEREIRA
46. FATIMA MARIA DE DEUS
47. GILDO FERREIRA DE SOUZA
48. JEOVA BATISTA DOS SANTOS
49. JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES
50. JOEL RODRIGUES CASTELANO
51. JOENILSA LOPES RIBEIRO SANTOS
52. JOSE DE RIBAMAR SOARES LIMA
53. LAURISON ANTONIO DE OLIVEIRA
54. MILTON FERREIRA TEODORO
55. SEBASTIAO SOARES BARCELOS
56. WELTON PEREIRA DE OLIVEIRA

CONFIRA A PROGRAMA��O DO X CONCONDSEF

QUARTA-FEIRA � DIA 08/12/2010
9h: In�cio do Credenciamento;
12h30 �s 14h30: Almo�o;
17h �s 17h30: Abertura Solene do X Congresso;
17h30 �s 19h: Leitura, Discuss�o e Aprova��o do Regimento Interno;
19h �s 19h30: Elei��o da Comiss�o Eleitoral;
19h30 �s 21h: Apresenta��o das Teses;
21h �s 21h30: Apresenta��o e Delibera��o sobre Recursos;
21h30: Jantar.

QUINTA-FEIRA � DIA 09/12/2010
9h: Continua��o do Credenciamento;
9h �s 12h30: Debate sobre a Conjuntura e Desafio dos Trabalhadores para o Pr�ximo Per�odo;
12h: Encerramento do Credenciamento de Delegados e In�cio do Credenciamento de Suplentes;
12h30 �s 14h30: Almo�o;
14h30 �s 18h: Instala��o da Mesa e Debate;
18h: Encerramento do Credenciamento de Suplentes;
19h: Jantar;
20h �s 23h: Atividade Cultural.

SEXTA-FEIRA � DIA 10/12/2010
9h �s 12h30: Debate sobre Conjuntura Nacional e Internacional nos Grupos de Discuss�o;
12h30 �s 14h30: Almo�o;
14h30 �s 16h: Debate sobre Balan�o do Movimento, Organiza��o Sindical da CONDSEF nos Grupos de Discuss�o;
16h �s 19h: Debate sobre Pauta de Reivindica��o, Plano de Lutas e Reforma Estatut�ria nos Grupos de Discuss�o;
20h: Jantar;
21h: Atividade Cultural.

S�BADO � DIA 11/12/2010
9h: Reuni�o da Comiss�o de Sistematiza��o;
9h �s 12h30: Plen�ria dos Departamentos (12 Departamentos);
12h30 �s 14h: Almo�o;
14h �s 17h: Continuidade das Plen�rias dos Departamentos;
17h �s 22h: Plen�ria de Discuss�o e Aprova��o das Resolu��es;
22h: Jantar.

DOMINGO � DIA 12/12/2010
9h �s 10h: Presta��o de Contas;
10h �s 11h: Inscri��o de Chapas;
11h �s 12h: Defesa das Chapas;
12h �s 16h: Vota��o da Nova Dire��o da CONDSEF, Coordenadores de Departamentos e Conselho Fiscal;
14h: Almo�o;
16h �s 17h: Apura��o dos Votos;
17h: Encerramento.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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corte de ponto condsef aguarda reuni o com planejamento para discutir assunto

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A Condsef aguarda entre os dias 22 e 23 para confirmar reuni�o com o secret�rio de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento, Duvanier Ferreira. Segundo a entidade, o tema central do encontro ser� a negocia��o em torno de cortes de ponto que afetam setores da base da Confedera��o que participaram de movimentos de mobiliza��o este ano e em anos anteriores. A entidade pretende buscar solu��o para esta pend�ncia ainda este ano para evitar que os valores a serem devolvidos aos servidores passem a configurar como �exerc�cios anteriores�.

Ao mesmo tempo, os servidores aproveitam para cobrar do governo o cumprimento de acordos com o funcionalismo – que deveriam ter sido solucionados, em parte, com o envio de um projeto de lei do governo, ainda no m�s de julho, ao Congresso Nacional. Segundo o pr�prio ministro Paulo Bernardo, todas as pend�ncias deveriam ser discutidas no �governo de transi��o�, logo ap�s as elei��es.

For�a Tarefa
A Condsef tamb�m vai trabalhar com uma for�a tarefa no Congresso Nacional, com o objetivo de fazer press�o junto a parlamentares para conseguir garantias de que a LDO v� contemplar o or�amento para atender as pend�ncias e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Confedera��o. A mesma luta foi conduzida pela Condsef, com apoio do Sintsep-GO e de suas demais filiadas, em 2006, quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o or�amento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilh�es foram acrescidos ao or�amento para assegurar acordos que ainda n�o haviam sido encaminhados pelo governo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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