condsef encaminha documento ao planejamento com reivindica es de v rios setores

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Como havia prometido aos servidores federais de sua base, a Condsef j� elaborou e encaminhou ao Minist�rio do Planejamento, um documento contendo as reivindica��es de diversos setores, frutos de acordos firmados entre a categoria e o governo, que at� agora n�o foram cumpridas. O objetivo da Confedera��o � que o Planejamento inclua essas demandas no projeto de lei que dever� ser encaminhado ao Congresso Nacional por esses dias. Confira abaixo um resumo das reivindica��es de cada setor. Confira aqui o documento na �ntegra.

Resumo do documento enviado pela Condsef (por setor)

-Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho
Cobra cria��o de grupo de trabalho (GT) para debater sa�de dos servidores e encaminhamento das propostas de reestrutura��o de carreira. A Condsef alega que, no acordo firmado em mar�o de 2008, havia men��o de �especificidades institucionais� dos servidores do Minist�rio do Trabalho e isso j� indicava a organiza��o de uma carreira

-Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
A Condsef solicita ao Planejamento debates sobre recomposi��o da for�a de trabalho e diretrizes gerais para a estrutura��o e/ou reestrutura��o de carreiras. Reivindica tamb�m a instala��o de um GT para falar sobre sa�de suplementar e aux�lios alimenta��o e creche

-Plano Especial de Cargos dos Servidores do DNPM
Instalar GT para discutir estrutura remunerat�ria

-Incra
Reestruturar as tabelas e unificar as carreiras do setor

-Plano Especial de Cargos da Cultura
Proposta de racionaliza��o dos cargos, cria��o de adicionais de titula��o e de incentivo � qualifica��o e revis�o dos �interst�cios� de avalia��o utilizados para fins de promo��o e progress�o dos servidores

-Meio Ambiente e Ibama
Instalar GT para propor revis�o nas carreiras e no plano especial de cargos dos respectivos setores

-Ag�ncias Reguladoras
Instalar GT para propor revis�o das carreiras com intuito de unific�-las. Regulamentar as promo��es e progress�es dos servidores

-Secretaria do Patrim�nio da Uni�o (SPU)
Instalar GT e estruturar carreira

-Minist�rio da Justi�a
Instalar GT para propor revis�o da situa��o funcional dos servidores e criar uma gratifica��o especifica para o setor

-DNIT
Debater uma nova tabela remunerat�ria para 2010 e instalar GT para promover estudos com vistas � reestrutura��o das carreiras e do plano especial de cargos

-Hospital das For�as Armadas
Abrir negocia��es em torno da revis�o das tabelas remunerat�rias e regulamenta��o dos crit�rios de promo��o e progress�o

-Plano de Carreiras e Cargos da Tecnologia Militar
Abrir negocia��es em torno da reestrutura��o das tabelas remunerat�rias, discutir inclus�o, no respectivo plano, dos servidores civis das �reas administrativa e log�stica lotados no Minist�rio da Defesa e �rg�os vinculados

-PECFAZ
Incluir a GAE no vencimento b�sico do n�vel auxiliar e concluir negocia��es sobre revis�o de carreira e tabela remunerat�ria para 2010

-AGU
Cumprir a Cl�usula Quarta do acordo firmado em junho de 2008 que prev� realiza��o de estudos com vistas � revis�o de diversos aspectos relativos �s quest�es funcionais dos servidores, dentre as quais, a racionaliza��o e aglutina��o de cargos e a organiza��o de uma carreira espec�fica envolvendo os servidores administrativos da AGU. Al�m disso, pagar 100 pontos, e n�o 80, na GDAA referente ao per�odo de julho a dezembro de 2008

-PGPE do Minist�rio da Agricultura
Corrigir as distor��es salariais internas

-Ci�ncia e tecnologia, do INPI e do INMETRO
Instalar processo de negocia��o para elaborar novas tabelas remunerat�rias com efeitos financeiros em 2010

-Fundo de Marinha Mercante
Criar gratifica��o espec�fica que valorize as bases remunerat�rias dos servidores.

Fonte: Sintsep-GO com Sindsep-PE e Condsef

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secret rio de srh diz que situa o de ag ncias reguladoras precisa ser analisada

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O secret�rio de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento, Duvanier Ferreira, est� de volta. O secret�rio vinha sendo representado nas reuni�es pela secret�ria-substituta, Maria do Socorro. Em reuni�o nesta ter�a-feira, Duvanier recebeu Condsef e Sinag�ncias, para tratar demandas dos servidores das Ag�ncias Reguladoras. Segundo Duvanier, a situa��o dos servidores das Ag�ncias precisa ser analisada com mais detalhes. Por isso, demandas do setor que envolve receber por subs�dio e a cria��o de uma Carreira Reguladora ainda n�o t�m posi��o formal do governo. Uma proposta de carreira chegou a ser apresentada pela Condsef, Sinag�ncias e CNTSS. Uma nova reuni�o ser� agendada na SRH para seguir debatendo solu��es que possam atender reivindica��es das Ag�ncias.

Outro ponto tratado na reuni�o foi a regulamenta��o das progress�es para servidores das Ag�ncias. Duvanier informou que neste caso a situa��o ser� resolvida em breve. A inten��o do governo � publicar Portarias regulamentando as progress�es. No entanto, n�o foi dado prazo para que isso aconte�a. A Condsef seguir� cobrando os itens pendentes no processo de negocia��es com o setor, incluindo a regulamenta��o urgente das progress�es.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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ataque gratuito mobiliza o no mte

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� prov�vel que trabalhadores que atuam na revista Veja n�o dependam de servi�os p�blicos no seu dia-a-dia. � poss�vel que nenhum de seus familiares tenha tido necessidade de enfrentar as dificuldades de quem depende com freq��ncia de algum tipo de servi�o p�blico. Tamb�m � muito prov�vel que nenhum seja servidor concursado do Executivo Federal e tenha que trabalhar diariamente enfrentando a falta de infra-estrutura para desempenhar suas fun��es encarando ainda problemas financeiros freq�entes em fun��o da defasagem que seu sal�rio experimentou em anos anteriores. O levantamento dessas hip�teses vem de not�cia veiculada pela revista Veja esta semana que cita a paralisa��o de servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE). Mostrando desconhecer completamente a realidade vivida pela maioria dos servidores do Executivo, a Veja destila uma s�rie de cr�ticas infundadas. N�o s� a revista, como grande parte da chama �grande m�dia� costuma divulgar informa��es tendenciosas, omitindo fatos e acaba dando for�a �s tentativas do Governo de criminalizar processos de mobiliza��o conduzidos por trabalhadores do setor p�blico.

Na not�cia, a Veja fala sobre decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que determinou que os servidores mobilizados n�o sofram corte de ponto por parte do Governo at� que uma decis�o final sobre o movimento seja tomada. Na mat�ria a revista resgata depoimento do presidente Lula que comparou greve a f�rias e usa tom ir�nico quando afirma ser f�cil para os servidores �cruzarem os bra�os� quando continuam recebendo seus sal�rios. Para refor�ar suas insinua��es, a Veja publicou declara��o de uma procuradora-geral da Uni�o que diz que �receber pagamento para n�o trabalhar �, em portugu�s claro, uma forma de enriquecimento il�cito�.

As graves acusa��es foram recebidas com revolta pelos trabalhadores que lutam pelo atendimento de suas demandas frustradas por um processo de negocia��o infrut�fero. Sem direito a negocia��o coletiva, o servidor p�blico vive uma desfavor�vel rela��o com o Governo que encaminha e atende as reivindica��es dos trabalhadores no momento que quer e da forma que quer. Resta aos trabalhadores o instrumento leg�timo da paralisa��o de atividades, da mobiliza��o e press�o para buscar o atendimento de suas justas reivindica��es. Direito que o Governo, auxiliado pela �grande m�dia,� tenta tirar dos servidores.

A Condsef, o Sintsep-GO e suas demais filiadas repudiam as tentativas de criminalizar o servidor p�blico em prol do fortalecimento de uma pol�tica de Estado m�nimo. Os servidores do MTE, representados em mesas de negocia��o pela Condsef e suas filiadas, exigem direito de resposta da revista Veja. Al�m de tendenciosa, a mat�ria ainda se faz passar por imparcial j� que uma linha, do texto de uma p�gina inteira, � dada para curto depoimento de um representante dos trabalhadores, o secret�rio-geral do Sindsep-DF, uma das filiadas a Condsef.

Absurda e ofensiva aos servidores, a mat�ria � o retrato do que sofre com freq��ncia a categoria. � bom notar. Noticias sobre paralisa��o de servidores apenas ganham espa�o na imprensa quando �prejudicam� a sociedade. Sua abordagem faz parecer que o servidor quase sempre � um sujeito que ganha bem e mesmo assim submete a popula��o a problemas quando decide reivindicar, desnecessariamente, reajuste em seus sal�rios.

Dessa forma, not�cia ap�s not�cia, foi se criando no imagin�rio de quem paga impostos a imagem do servidor maraj�. Esta vis�o generalizada do trabalhador p�blico, no entanto, est� longe da realidade da administra��o p�blica. A grande maioria percebe sal�rios abaixo da m�dia paga a iniciativa privada, ao contr�rio do que afirma a mat�ria da revista Veja. Enfrenta ainda o absurdo abismo salarial que existe no setor p�blico. Categorias que desempenham fun��es semelhantes, mas est�o separadas por uma diferen�a salarial enorme.

RH e Negocia��o Coletiva
Apesar de tentar criminalizar os movimentos de mobiliza��o dos servidores, o Governo n�o foi capaz de criar uma pol�tica eficaz de Recursos Humanos que resolva esses problemas estruturais hist�ricos que prejudicam o atendimento p�blico. Outro direito negado ao servidor � o da negocia��o coletiva. Isto coloca os trabalhadores a merc� dos interesses pol�ticos dos Governos de plant�o. O problema nunca foi abordado pela imprensa em larga escala nem com a profundidade necess�ria.

Condsef e Sintsep-GO n�o v�o permitir que o leg�timo direito dos trabalhadores de se organizar e defender seus direitos seja agredido gratuitamente dessa forma. Divulgar fatos isolados que contribuem apenas para gerar na sociedade sentimento de rep�dio ao trabalhador que a atende tem algo de perverso. Fazer crer ainda que a decis�o do STJ foi tomada em defesa de quem n�o merece � outro absurdo.

Not�cias tendenciosas como essa s�o a prova de que grande parte da imprensa brasileira est� a servi�o de uma minoria, interessada em reduzir a p� o Estado Brasileiro. Os trabalhadores, mantendo sua dignidade e a certeza de estar exercendo um direito leg�timo, v�o continuar lutando.

Lutando para que cada vez menos ganhe espa�o na sociedade pensamentos que levam a crer que servidores �fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores�. Lutando para que cada vez mais o cidad�o entenda que movimentos como o conduzido neste momento pelos servidores do MTE podem prejudicar momentaneamente alguns, mas servem para evitar que as mazelas do servi�o p�bico se estendam e piorem, provocando um caos ainda maior da administra��o p�blica. Caos este que a revista Veja comprova n�o conhecer. Caos que s� conhecem aqueles que realmente precisam e dependem de servi�os p�bicos, ou seja, a maioria da popula��o brasileira.

Leia abaixo a mat�ria publicada pela Veja e provocou revolta entre os servidores do MTE:

GREVE OU F�RIAS?

A justi�a determina que servidores parados h� tr�s meses continuem recebendo sal�rio e transforma o direito a greve num excelente neg�cio.

Tudo come�ou com um arbusto. Abundante nas margens do Sena, em Paris, ele era chamado de gr�ve pelos franceses. Em seguida, o vegetal deu nome a uma pra�a, a Place de Gr�ve, onde trabalhadores desempregados passavam os dias em busca de bico. Da� at� assumir seu atual significado, que � cruzar os bra�os propositalmente como protesto trabalhista, foi um pulo.

Mas a greve � ainda mais antiga. A primeira aconteceu no reinado do fara� Rams�s III, que governou o Egito no s�culo XII a.C. Sem receberem por dois meses, os oper�rios que constru�am sua tumba pararam durante tr�s dias. As greves eram reprimidas com demiss�es, pris�es e at� espancamentos. O direito � greve surgiu no mundo em 1917 e s� chega ao Brasil 23 anos depois. Ainda assim, fazer greve, dependendo da ocasi�o e da circunst�ncia, � uma decis�o que envolve determinados riscos. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) proibiu o governo de cortar os dias parados de 6000 grevistas do Minist�rio do Trabalho. Parados h� tr�s meses, eles continuar�o recebendo seus sal�rios integralmente.

A greve dos servidores, que est�o de bra�os cruzados desde abril passado, j� compromete servi�os essenciais como a emiss�o de carteiras do trabalho, o seguro desemprego e o fundo de garantia. A justi�a ainda n�o avaliou a legalidade do movimento nem tem previs�o de quando isso dever� ocorrer. Logo depois dos primeiros dias de paralisa��o, o governo considerou o movimento abusivo e decidiu descontar os dias parados. Os grevistas reclamaram � justi�a. O ministro Hamilton Cavalhido, relator do caso, avaliou que descontar os dias parados � o mesmo que �suprimir o sustento do servidor e de sua fam�lia�.

O ministro Luis In�cio Adams, advogado-geral da Uni�o, considera o movimento ilegal. Ele contestar� a decis�o que obriga o governo a pagar os sal�rios no Supremo Tribunal federal, a mais alta corte brasileira. �Receber pagamento para n�o trabalhar �, em portugu�s claro, uma forma de enriquecimento il�cito�, afirma a procuradora-geral da Uni�o, H�lia Bettero. A postura de enfrentamento com os grevistas do servi�o p�blico � nova e reflete uma preocupa��o eleitoral do governo. Em maio, durante reuni�o ministerial, o presidente Lula endureceu com os servidores federais. Ele disse aos auxiliares que ministro de estado n�o � sindicalista e que nenhum ministro pode ficar ao lado dos servidores em greve. Mais recentemente, Lula dirigiu novas farpas aos grevistas. �Greve � guerra, n�o f�rias. Eu tinha coragem de entrar na greve e tinha coragem de terminar a greve�.

Os grevistas do Minist�rio do Trabalho afirmam que s� descruzar�o os bra�os quando suas reivindica��es forem atendidas. Eis a� outro problema ruinoso do movimento. Em primeiro lugar, eles fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores. Durante os quase oito anos de governo Lula, quando os trabalhadores da iniciativa privada tiveram aumento de 9% acima da infla��o, os servidores de Bras�lia embolsaram 75% de reajuste. Eles tamb�m ganham, em m�dia, 30% a mais que os empregados de empresas privadas.

Al�m disso, os grevistas acabam de receber um novo aumento, ao custo de 40 bilh�es de reais aos cofres p�blicos, que ser� pago de maneira escalonada at� 2011. Ou seja, embora ainda nem tenham recebido o �ltimo aumento, eles j� est�o em greve de olho no pr�ximo. �O governo se comprometeu a elaborar um plano de carreira espec�fico e n�o fez nada at� agora�, diz Oton Pereira, secret�rio-geral do Sindicato dos Servidores P�blicos federais. Com o sal�rio garantido, fica mais f�cil ir � guerra.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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28 86 aten o servidores as

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O SINTSEP-GO se prontifica a dar assist�ncia jur�dica atrav�s de sua assessoria para possibilitar o ingresso de recurso junto � Turma Recursal.

Para que isto seja poss�vel, � de fundamental import�ncia que o filiado ao receber a comunica��o venha imediatamente ao SINTSEP-GO com uma c�pia da decis�o para formalizar a procura��o e assinatura. Como geralmente s�o dados 10 (dez) dias para se ingressar com o recurso, a assessoria informa que � preciso procurar o Sindicato imediatamente ou, no dia seguinte, para se ter tempo suficiente para conhecimentos dos autos e formalizar a defesa.

Portanto, n�o perca tempo. Todo aquele que ingressou no Juizado Especial Federal e foi negado o seu direito, n�o se esque�a de procurar o Sindicato imediatamente.

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vit ria hist rica stj pro be corte de vencimentos de grevistas do mte

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A Primeira Se��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) determinou, por unanimidade (nove votos a zero), que a Uni�o n�o poder� realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Minist�rio do Trabalho e Emprego. De acordo com a decis�o, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento � verba alimentar e cort�-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua fam�lia.

A decis�o foi un�nime. A Se��o firmou posi��o de que o direito de greve n�o pode ser negado aos servidores p�blicos e que o corte nos vencimentos n�o � obrigat�rio. Para o ministro Carvalhido, pensar de forma diferente seria como uma �retalia��o, puni��o, repres�lia ou modo direto de reduzir a um nada esse leg�timo direito consagrado na Constitui��o da Rep�blica�.

O ministro destacou que inexiste previs�o e disciplina legal para a forma��o do fundo de custeio do movimento, bem como do imposto a ser pago pelo servidor, para lhe assegurar tal direito social. Ele explicou que a aus�ncia do fundo � situa��o mais intensa do que o pr�prio atraso no pagamento aos servidores p�blicos civis, o que justifica o afastamento da premissa da suspens�o do contrato de trabalho, prevista no artigo 7� da Lei n. 7.783/1989.

O ministro Carvalhido ainda explicou que n�o se est� declarando o direito � remunera��o independentemente do trabalho, cabendo, na decis�o a ser proferida, no bojo da a��o principal, dispor sobre restitui��o ao er�rio ou compensa��o dos dias paralisados, se for o caso.

Em decis�o anterior, o STJ havia determinado a manuten��o dos servi�os essenciais, como a expedi��o da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisa��o foi iniciada em 6 de abril.

O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, comemorou a decis�o do STJ. Segundo ele, “a consolida��o da greve no setor p�blico como instrumento legal – garantido pelo Judici�rio – est� possibilitando aos servidores fazerem o contraponto na luta, firmando posi��o nos embates contra o governo federal”.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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servidores reagem a veto de lula a emendas da mp 479 09

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O veto do presidente Lula a todas as emendas da medida provis�ria (MP) 479/09, aprovadas no Congresso Nacional, deixou uma s�rie de categorias inconformada. Entre as emendas vetadas estava a que garantia gratifica��o (Gacen) a mais trinta cargos da Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa). Tamb�m por conta dos vetos, esta semana m�dicos peritos do INSS decretaram paralisa��o de atividades. Outros impasses continuam como � o caso dos servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE). Hoje a categoria, que completa mais de 70 dias de paralisa��o, conseguiu nova vit�ria. Em vota��o un�nime, o STJ (Superior Tribunal de Justi�a) garantiu que os servidores do MTE permane�am mobilizados sem que haja corte de ponto. Entre as justificativas ao veto das emendas da MP 479/09, Lula utilizou a Constitui��o informando que deveria ser prerrogativa do Executivo as modifica��es feitas no Congresso. Para a Condsef o veto � controverso.

Isto porque, recentemente, Lula sancionou aumento de 7,7% para aposentados do Regime Geral da Previd�ncia que recebem acima de um sal�rio m�nimo. Assim como a MP 479/09, esta proposta tamb�m foi alterada no Congresso. A Condsef entende que a natureza das propostas se equivale e, portanto, deveriam ter recebido mesmo tratamento do presidente. �Neste caso, deveria ter sido usado dois pesos e duas medidas�, disse S�rgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. �Apoiamos em 100% a san��o do aumento para as aposentadorias, s� n�o entendemos porque as emendas direcionadas a setores do servi�o p�blico, tamb�m alteradas e aprovadas no Congresso, acabaram sendo vetadas pelas m�os do presidente�, questionou. Apesar dos vetos, a Condsef n�o vai desistir de continuar buscando a corre��o de lacunas que foram deixadas pelo texto da MP 479/09.

Revolta no Executivo
Outra bronca dos servidores do Executivo vem do fato de o presidente Lula tamb�m ter sancionado na semana passada aumento para os servidores da C�mara dos Deputados. Se n�o h� or�amento – entende a maioria – todos devem ser afetados. A Condsef tem recebido centenas de manifesta��es de revolta por parte de servidores de sua base. Tamb�m nesta quarta, foi aprovado um novo plano de carreira para servidores do Senado. O projeto seguiu para san��o presidencial. O impacto or�ament�rio � de cerca de R$464 milh�es em 2011. Tanto C�mara quanto Senado t�m m�dia salarial bem acima da concedida a servidores do Executivo. Ativos, aposentados e pensionistas da base da Condsef n�o entendem o porqu� do tratamento diferenciado dado pelo Governo aos servidores dos Tr�s Poderes. Com essas not�cias, os humores est�o exaltados entre as carreiras do Executivo.

Para discutir este contexto com sua base, a Condsef convocou uma plen�ria nacional para a primeira quinzena de julho. Os debates envolvem a defini��o de quais ser�o os pr�ximos passos em torno da luta pelo atendimento das principais reivindica��es dos servidores. As particularidades trazidas por ser este um ano eleitoral n�o v�o interromper a luta em busca de avan�os e melhorias para os servidores e o servi�o p�blico.

Impasses continuam
Neste clima, os impasses permanecem entre servidores e Governo. Esta semana, servidores do MTE completam 77 dias de paralisa��o de atividades. A categoria permanece firme em busca do cumprimento de acordos e compromissos feitos pelo Governo. Com a decis�o un�nime do STJ em favor da mobiliza��o da categoria, o movimento ganha novo f�lego.

Al�m do MTE, servidores do FNDE, tamb�m da base da Condsef, seguem mobiliza��o em busca do atendimento de suas reivindica��es. Ao que tudo indica, os servidores ter�o pela frente ainda muito trabalho. Na semana passada, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento avisou que um projeto de lei (PL) ser� encaminhado ao Congresso Nacional com ou sem acordo com a maioria dos servidores p�blicos.

Em protesto, a Condsef prepara um memorial com todo o processo de negocia��es e acordos firmados com setores de sua base. O documento ser� protocolado na SRH e vai registrar a posi��o dos trabalhadores e entidades com rela��o ao que foi encaminhado pelo governo sem consenso. At� o dia 25 o material deve estar pronto e ser� enviado �s filiadas � Condsef para divulga��o junto �s categorias. A Condsef tamb�m cobrou da SRH registro formalizando a posi��o do governo com resposta oficial de cada pleito negociado nos �ltimos anos.

Sem acordo, a Condsef alerta que os servidores devem estar preparados. �Devemos estar prontos para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na inst�ncia que for necess�ria, incluindo a Justi�a�, disse Josemilton Costa, secret�rio-geral da entidade.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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orienta o normativa traz avan os mas n o regulamenta aposentadoria especial

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Foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira (22) uma orienta��o normativa (veja aqui) a todos os �rg�os da administra��o p�blica determinando reconhecimento da contagem especial de tempo a servidores p�blicos que atuam em atividades consideradas perigosas ou insalubres. O direito j� havia sido assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando da publica��o do mandado de injun��o (MI) 880. No entanto, muitos servidores estavam encontrando dificuldades burocr�ticas em conseguir nas coordena��es de Recursos Humanos o reconhecimento desta conquista. A orienta��o normativa, publicada pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento vem responder parcialmente a uma s�rie de cobran�as feitas pela Condsef (Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal). Ela ainda n�o regulamenta o direito do servidor � aposentadoria especial. A Condsef espera que a partir de agora, servidores n�o encontrem dificuldades para assegurar a contagem especial de tempo de servi�o.

No ano passado, a Condsef publicou uma cartilha contendo 21 perguntas e respostas sobre o MI 880. O objetivo foi levar informa��o adicional aos servidores da base que se enquadrem nos casos previstos para alcan�ar direito a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de servi�o. Estimasse que cerca de 80% da for�a de trabalho do Executivo se submeta a alguma forma de trabalho insalubre. A Condsef tamb�m encaminhou a suas entidades filiadas modelos de requerimentos necess�rios para que o servidor comprove junto � administra��o p�blica sua condi��o especial.

Uma vez dada a entrada com o pedido de contagem especial de tempo de servi�o, o servidor deve ficar atento. Caso seja negado, a Condsef recomenda que as assessorias jur�dicas de suas filiadas sejam procuradas. Elas estar�o prontas a auxiliar no processo e questionar o governo a respeito do n�o cumprimento do MI 880. Esta semana, a assessoria jur�dica da Condsef se reunir� com a dire��o da entidade para divulgar uma orienta��o a todas as suas filiadas com rela��o ao procedimento que cada servidor deve seguir a partir da publica��o desta orienta��o normativa.

Em busca da regulamenta��o
Apesar do MI 880 e publica��o de orienta��o normativa para que a administra��o p�blica reconhe�a esse direito, a aposentadoria especial no setor p�blico segue sem regulamenta��o. Hoje, h� dois projetos tramitando no Congresso Nacional que tratam o tema: o PLP 554 e o PLP 555. Os projetos foram encaminhados este ano pelo Executivo. A Condsef vem participando de debates e audi�ncias p�blicas no Congresso com objetivo de assegurar que a regulamenta��o da proposta aconte�a sem deixar de lado nenhum dos direitos previstos em lei e garantidos aos servidores desde a d�cada de 80.

Para o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, a orienta��o normativa � evid�ncia de que a press�o dos servidores mobilizados, junto ao governo, resultam em importantes conquistas. �� preciso ter em vista que essa � uma vit�ria parcial dos servidores. Temos ainda que buscar a regulamenta��o da aposentadoria especial dentro do regime do servidor p�blico. O Sintsep-GO vai estar junto com a Condsef na discuss�o desta mat�ria, t�o importante para os trabalhadores�, disse.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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condsef prepara congresso e discute cria o de duas novas secretarias

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A dire��o nacional da Condsef se reuniu recentemente em Bras�lia e j� discute detalhes para realiza��o do pr�ximo congresso da entidade. O congresso, que acontece de tr�s em tr�s anos, � a maior inst�ncia de debate da Confedera��o. Entre suas muitas atividades, o congresso elege a nova diretoria que ficar� � frente da Condsef no pr�ximo tri�nio. Um dos temas que devem ser levados para debate no congresso est� a cria��o de duas novas secretarias para a Confedera��o: uma de Movimentos Sociais e outras de G�nero, Ra�as e Etnias. O objetivo � envolver a Condsef sempre com maior empenho em temas importantes para a classe trabalhadora.

A dire��o nacional da Condsef entende que este � um debate pertinente e deve ser feito com os representantes de sua base. O congresso da Condsef costuma reunir uma m�dia de 1.500 delegados de base eleitos em todos os estados brasileiros, representando as entidades filiadas � Confedera��o. Este ano o congresso ser� realizado em Bras�lia, no in�cio de dezembro. A assessoria de imprensa, bem como o Sintsep-GO, vai acompanhar os preparativos do evento e divulgar�, em sua p�gina, as informa��es pertinentes a todos os servidores da base da Condsef.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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condsef critica pol tica de valoriza o do servidor que prev gq de r 250

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Condsef e SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Minist�rio do Planejamento voltaram a se reunir na sexta-feira, 18 de junho, quando teve continuidade a discuss�o sobre demandas dos setores da base da Confedera��o. Na quinta (17), a SRH havia informado que com ou sem acordo o governo pretende encaminhar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional ainda este m�s que atingir� servidores de diversos setores. Entre os itens que devem ser encaminhados, segundo a SRH, est� uma tabela salarial que prev� equaliza��o para servidores de n�vel superior com teto de at� R$7.500. Na mesma proposta, que de acordo com a SRH seria uma pol�tica de valoriza��o do governo para servidores p�blicos, est� uma gratifica��o de qualifica��o (GQ) para o n�vel intermedi�rio no valor de R$250. Al�m de considerar o valor insuficiente, a Condsef criticou a inten��o do governo de encaminhar a proposta como pretende. Para a entidade a GQ segue dire��o oposta do objetivo de valorizar e incentivar os trabalhadores.

O formato da GQ, que n�o uniformiza valores na administra��o p�blica, tamb�m foi criticado. A Condsef aponta ainda a falta de di�logo com os trabalhadores algo preocupante. Para a Condsef, encaminhar uma proposta que altera para pior uma realidade j� bastante complexa � assumir um risco de instalar uma grave crise com a maioria dos servidores p�blicos federais. Como pode n�o ter acesso ao teor do PL que o governo pretende construir, a Condsef acredita que novos obst�culos ter�o que ser enfrentados pelos servidores. � prov�vel que o conte�do do PL s� seja conhecido quando chegar ao Congresso Nacional. O tempo, neste caso, ser� curto para lutar pela aprova��o de emendas. Mas todos precisam estar preparados para isso, alerta a entidade.

Em protesto, a Condsef prepara um memorial com todo o processo de negocia��es e acordos firmados com setores de sua base. O documento ser� protocolado na SRH e vai registrar a posi��o dos trabalhadores e entidades com rela��o ao que foi encaminhado pelo governo sem consenso. At� o dia 25 o material deve estar pronto e ser� enviado �s filiadas � Condsef para divulga��o junto �s categorias. A Condsef tamb�m cobrou da SRH registro formalizando a posi��o do governo com resposta oficial de cada pleito negociado nos �ltimos anos.

2� semestre
Outros pontos ainda pendentes foram discutidos na reuni�o desta sexta. A SRH informou que alguns itens devem ser negociados somente a partir do 2� semestre deste ano. Entre eles est� a quest�o da S�mula 49, da AGU, que trata da extens�o a aposentados e pensionistas de 80 pontos de gratifica��es que n�o foram regulamentadas. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) � de que a paridade, nesses casos, deve ser concedida. Segundo a SRH este tema precisa sofrer estudos e c�lculos or�ament�rios e dependeria de uma decis�o pol�tica. A Condsef apresentou proposta para que uma agenda seja criada no pr�ximo semestre para discuss�o deste assunto.

Outro debate que ficou para o 2� semestre, trata do enquadramento de 146 servidores que est�o no PGPE para a carreira da C&T. Esses servidores est�o lotados no Departamento de Ci�ncia e Tecnologia do Ex�rcito. A SRH informou que o governo precisa de mais tempo para analisar com crit�rio o assunto e definir a viabilidade da demanda.

Sem avan�o, permaneceu a discuss�o sobre tabelas remunerat�rias para 2010 firmadas em acordo com o governo com setores como C&T, PEC/FAZ, INPI, Inmetro e Tecnologia Militar. O governo segue com a postura anterior dizendo que nenhum debate sobre reajuste e tabelas espec�ficas ser� tratado neste momento. Esta lacuna, certamente ser� inclu�da no memorial que a Condsef encaminhar� � SRH.

Outro setor que segue aguardando solu��o de pend�ncia s�o servidores da Ex-TVE (Roquete Pinto). Esses servidores aguardam publica��o de Portaria que ir� garantir sua redistribui��o para institui��es do Minist�rio da Cultura. A SRH informou que aguarda apenas a confirma��o do nome dos servidores a serem redistribu�dos para resolver a situa��o. Uma reuni�o entre a Condsef, a SRH e dire��o do Derap (departamento respons�vel pelo processo) deve ser agendada nos pr�ximos dias.

Ainda no campo das pend�ncias, a SRH informou que uma reuni�o deve ser marcada com a Comiss�o Especial Interministerial (CEI) para tratar de um of�cio encaminhado pela Condsef. O debate trata de uma nota t�cnica que solicita alterar do Regime Celetista para o Regime Estatut�rio (Lei 8.112/90) anistiados que retornaram � administra��o p�blica. Em outro of�cio encaminhado � SRH, a Condsef faz diversos questionamentos e sugest�es para aprimorar o plano de sa�de que atende servidores do Incra (Fasincra).

Uma reuni�o com presen�a de S�rgio Carneiro, respons�vel direto no Planejamento sobre sa�de do servidor, deve ser agendada. O objetivo � dirimir toda e qualquer d�vida referente a uma reuni�o que teve participa��o da Condsef, Incra e Fasincra. A Condsef cobra da Fasincra mais informa��es sobre funcionamento do plano e os pontos negativos que precisam ser sanados a partir das novas orienta��es divulgadas pelo Minist�rio do Planejamento envolvendo planos de sa�de.

Insalubridade/Periculosidade
Foi rejeitada pelo governo proposta da Condsef que apresentava valores a serem pagos a servidores submetidos a trabalhos com diferentes graus de insalubridade e periculosidade. No lugar o governo apresentou proposta com valores de R$100 a servidores expostos a um grau m�nimo, R$180 para grau m�dio e R$260 para grau m�ximo de insalubridade. A Condsef criticou os valores apresentados pelo governo argumentando que est�o muito abaixo se forem consideradas as condi��es de trabalho a que os trabalhadores nesses casos est�o expostos. Dentro da pol�tica de que encaminhar� demandas mesmo sem acordo com os trabalhadores, a SRH informou que n�o vai alterar nenhum dos valores apresentados.

Apesar do que foi dito pela SRH, a Condsef reafirmou que todos os protestos ser�o formalmente encaminhados ao governo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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srh diz que ir encaminhar pl ao congresso ainda este m s

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Nesta quinta-feira, dia 17, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento informou que um projeto de lei (PL) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este m�s. O PL vai atingir diversos setores da base da Condsef e nem todos os seus itens podem contemplar os servidores. Apesar disso, a informa��o da SRH foi clara: com ou sem consenso dos trabalhadores, o PL ser� encaminhado. Aos setores que vinham negociando mudan�as em propostas apresentadas pelo governo, a SRH informou que n�o ser�o feitas altera��es. Todas as propostas originais do governo ser�o mantidas. Para a Condsef, caso n�o haja acordo, uma luta ter� que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. Na reuni�o desta quinta, mais de 25 demandas foram listadas (veja relat�rio completo). Tamb�m hoje, o Senado aprovou o PL 5920/09 que prev� reajustes para mais de 32 mil servidores do Executivo. O PL segue agora para san��o presidencial.

A Condsef registrou que todas as posi��es contr�rias dos servidores de sua base ser�o reportadas oficialmente ao governo. At� o dia 25 deste m�s a Condsef vai protocolar na SRH um memorial enumerando todas as negocia��es e pontos divergentes que permanecer�o, assim como incluir cl�usulas de acordos que deixaram de ser cumpridos pelo governo. Uma nova reuni�o est� confirmada para esta sexta, �s 11 horas.

Apesar do discurso definitivo da SRH, muitas categorias resistem. Segundo gestores, n�o h� orienta��o do governo para discutir plano de carreira para servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE). Com atividades paralisadas h� mais de 40 dias, a categoria segue firme na luta por suas demandas centrais. O impasse com este setor deve permanecer, j� que os servidores aprovaram em sua �ltima plen�ria setorial, realizada esta semana, que permanecer�o mobilizados.

Sem discuss�o remunerat�ria
Servidores da Funai, que tamb�m pleiteiam um plano indigenista, tiveram mesmo tratamento. Planos espec�ficos, disse novamente a SRH, n�o ser�o discutidos mais neste governo. Servidores da C&T tamb�m ficaram sem proposta de tabela remunerat�ria. Aos que est�o no departamento de C&T do Ex�rcito e fora da carreira do setor, o governo informou ainda n�o ter defini��o sobre tratamento que ser� dado. Na mesma situa��o est�o servidores do Dnit que buscam readequar sua remunera��o. N�o h� discuss�o remunerat�ria para o momento. � o recado geral. Para aqueles que buscam reabertura de op��o na ades�o ao PEC/Dnit, o governo disse que ir� tratar a demanda em conjunto com outros setores que possuem demandas semelhantes.

Para administrativos da AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) esta mantida a proposta de cria��o do plano especial de cargos e tabela remunerat�ria referenciada no PGPE e CPST. Segundo a SRH, esses s�o os par�metros que ser�o inclu�dos no PL. A mesma situa��o cabe para os servidores da SPU, MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Inep e FNDE. A proposta mantida pelo governo ser� a mesma que estar� inclu�da no PL.

Tamb�m no PL
Na proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso estar� inclu�da a reabertura de prazo para ades�o de servidores do Dnocs para quem receber VPNI. O governo ainda estuda possibilidade de garantir ades�o a partir de janeiro de 2010. O PL tamb�m incluir� a incorpora��o da GAE ao Vencimento B�sico de servidores de n�vel auxiliar do PECFAZ. Os atrasados devidos a esses servidores, no entanto, o governo diz que n�o poder� garantir, alegando impedimentos legais. Outra categoria contemplada ser� a dos docentes do ex-Territ�rio de Fernando de Noronha que ser�o inclu�dos na carreira de ensino tecnol�gico. Tamb�m no PL, o percentual de reajuste das di�rias concedidas � indeniza��o de campo ser� estendido � Gacen e Gecen.

Pend�ncias seguem com promessa de solu��o � Muitas demandas seguem pendentes, mas governo sinaliza solu��o para diversas delas. Embratura, Inmetro, Suframa e analistas de infra-estrutura ter�o alterada gratifica��o de desempenho. Passaram a ser avaliados em 80 pontos (institucional) e 20 pontos (individual). Sobre comiss�o parit�ria a ser criada no Inmetro, a SRH ainda discute tema com gestores e voltar� a conversar com a Condsef. Tamb�m no aguardo continuam servidores da Ex-TVE (Roquete Pinto). Mais uma vez o governo disse que n�o h� defini��o e voltar� a falar com a Condsef.

Outra demanda que est� sendo analisada, segundo a SRH, trata da volta da VPNI � remunera��o de servidores do plano especial de cargos da Pol�cia Rodovi�ria Federal. Para os celetistas do HFA, um decreto ser� publicado regulamentando a progress�o/promo��o dos servidores. O per�odo em que as progress�es ficaram congeladas ser� considerado, segundo o governo. J� servidores cedidos do Minist�rio da Sa�de aguardam conversa entre SRH e MS quando ser�o tratadas as demandas do setor. Entre elas se inclui gratifica��o de qualifica��o, de desempenho, entre outras.

Outra categoria que aguarda discuss�o sobre gratifica��o de qualifica��o s�o servidores de Tecnologia Militar. O governo disse que mudar� os crit�rios de acesso aos tr�s n�veis das GQ�s. Ser�o 180 horas para GQ-I, 250 horas para GQ-II e 380 horas para GQ-III. O acesso �s GQ�s dos cargos que possuem especificidades ser� definido em um plano de capacita��o do �rg�o. Tudo ser� inclu�do em um Termo de Acordo a ser firmado.

Aglutina��o de Cargos
Tema que interessa e engloba diversas categorias da base da Condsef, a aglutina��o de cargos ser� discutida em agenda espec�fica que deve contar com reuni�es a partir do 2� semestre. Imprensa e Arquivo Nacional tamb�m aguardam o 2� semestre quando deve ser discutido entre Condsef e SRH como ser� organizada a estrutura funcional desses dois �rg�os.

Carreiras Transversais
Como vinha dizendo nas �ltimas reuni�es, a SRH informou que o governo deve incluir no PL a encaminhar ao Congresso tabela salarial que garante mesmo tratamento a servidores de n�vel superior dos seguintes setores: PGPE/CPST, PEC/CULTURA, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, INPRENSA NACIONAL, ARQUIVO NACIONAL, INCRA, SUDAM, SUDENE, DFMM, MAPA, MIN. DEFESA, MIN. JUSTI�A, MRE e MDA. Para o n�vel intermedi�rio, o governo prop�e a cria��o de uma gratifica��o de qualifica��o (GQ) no valor de R$250 (confira aqui a tabela anexa ao relat�rio). A Condsef considerou a proposta, principalmente para servidores de n�vel intermedi�rio, inaceit�vel.

Para a entidade n�o houve debate suficiente com a categoria e a proposta do governo pode acabar prejudicando mais que melhorando a situa��o da categoria. Todos os protestos ser�o formalmente encaminhados ao governo. Caso n�o haja acordo, a Condsef alerta que os servidores devem estar preparados. �Devemos estar preparados para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na inst�ncia que for necess�ria, incluindo a Justi�a�, disse Josemilton Costa, secret�rio-geral da Condsef.

Fonte: Sintep/GO com Condsef

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