justi a determina que servidores do mte n o tenham pontos cortados

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Mobilizados em Goi�s e mais de dezesseis estados, servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) estavam sofrendo retalia��o com a decis�o do Minist�rio do Planejamento de promover o corte de ponto da categoria. Com apoio do Sintsep-GO, Condsef e CNTSS entraram com medida cautelar para garantir o direito dos servidores de lutar por suas reivindica��es sem sofrer corte de ponto. A liminar foi deferida pelo ministro Mauro Campbell Marques da 2� Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). A decis�o, a n�vel nacional, saiu na noite desta quinta-feira e foi comemorada pelo comando de mobiliza��o dos servidores do MTE, reunido em Bras�lia.

Al�m de determinar a suspens�o da constri��o salarial (ou seja, corte de ponto), a liminar determina a absten��o de registros nos assentamentos funcionais dos servidores. Portanto, at� que uma decis�o final da medida cautelar seja dada n�o ser� permito nenhum tipo de observa��o nos registros funcionais dos servidores do MTE.

Confira aqui a �ntegra da an�lise do Processo.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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condsef em busca de solu o para conflitos que paralisam inep e fnde

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Nesta quarta-feira, 28, a Condsef, acompanhada de representantes dos comandos de greve do FNDE e Inep, foi recebida pelo ministro da Educa��o, Fernando Haddad. Participaram do encontro tamb�m os presidentes do FNDE, Daniel Balaban, e Inep, Joaquim Neto, al�m de gestores do Minist�rio da Educa��o (MEC). Os representantes do MEC manifestaram preocupa��o com o ambiente desfavor�vel que a paralisa��o de atividades provoca no processo de negocia��es com o Planejamento. Em seguida foi sugerido o fim da paralisa��o. Explicando a decis�o da maioria, os trabalhadores informaram que o processo para buscar um acordo com o governo estava avan�ado, at� que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) retrocedeu retirando proposta que a categoria estava inclinada a aceitar. Diante do grave retrocesso, a rea��o inevit�vel dos trabalhadores foi aderir ao movimento de press�o em curso. Mas a disposi��o da categoria continua sendo a de buscar uma solu��o para o conflito.

Durante a reuni�o, Haddad fez um hist�rico das carreiras do Inep e do FNDE. O ministro explicou as dificuldades vividas em 2006 para aprovar a cria��o de carreiras para as duas institui��es. Haddad voltou a solicitar que os servidores buscam, em comum acordo, retirar a tens�o instalada no processo de negocia��o com a paralisa��o das atividades. O objetivo, segundo o ministro, seria o de melhorar o ambiente e permitir que a dire��o do MEC auxilie nas negocia��es. Os representantes dos trabalhadores disseram ao ministro que esta � a expectativa de todos os trabalhadores: o apoio da dire��o do MEC em busca de avan�o nas negocia��es.

FNDE e Inep seguem paralisa��o de atividades e realizam assembl�ias permanentes para analisar o movimento. Ao lado dos setores de sua base, a Condsef continua apoiando e buscando negociar com o governo uma proposta capaz de atender e suprir as demandas apresentadas pelos servidores da Educa��o.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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setores paralisados buscam apoio parlamentar e reuni o com paulo bernardo

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Representantes de servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, SFB, MTE, FNDE, Inep, SPU e Incra realizaram um intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional durante toda ter�a-feira, dia 27. Como resultado, as categorias que permanecem com atividades paralisadas em busca do atendimento de suas reivindica��es emergenciais conseguiram importante apoio de deputados. Foi formada uma comiss�o que busca abrir canais efetivos de negocia��o com o Minist�rio do Planejamento. Formam a comiss�o os deputados Fernando Marroni, Geraldo Magela, Paulo Rocha e Luiz Couto. Nesta quarta eles buscaram agendar um encontro com o ministro Paulo Bernardo que pudesse contar com a presen�a de representantes da CUT e Condsef. A reuni�o ainda n�o foi viabilizada e os parlamentares continuam tentando esta agenda com o ministro.

Sintsep-GO e Condsef j� est�o preparados para apresentar ao ministro Paulo Bernardo as principais demandas dos setores de sua base. Para isso as entidades prepararam um levantamento (veja aqui) completo que aponta as reivindica��es e sinaliza os setores que est�o paralisados e em processo de mobiliza��o. A entidade espera, o mais breve poss�vel, conseguir diluir os entraves que atrapalham o processo de negocia��es com o governo e buscar uma solu��o para todos os conflitos instalados.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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funai audi ncia sinaliza derrubada de decreto que desmonta o rg o

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Com intensa participa��o de deputados, comunidades ind�genas e servidores foi realizada nesta quarta-feira audi�ncia p�blica para debater o decreto 7.056/09 que mexe na estrutura da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), extingue 40 administra��es regionais e 337 postos ind�genas pelo Brasil. A princ�pio o debate aconteceria no anexo II da C�mara dos Deputados, mas o grande n�mero de manifestantes interessados na mat�ria levou a audi�ncia para o audit�rio Nereu Ramos. Dirigentes do Sintsep-GO e cerca de 300 �ndios acompanharam as discuss�es, que n�o contaram com a participa��o do presidente da Funai, M�rcio Meira. Convidado, Meira preferiu enviar representante; o procurador Ant�nio Marcos Guerreiro. Mas a aus�ncia do presidente da Funai n�o impediu que a audi�ncia apontasse para a necessidade de derrubar o decreto que promove o desmonte do �rg�o. Confira aqui documento distribu�do pela Condsef durante audi�ncia.

Apenas Guerreiro, representando Meira, se posicionou a favor do decreto 7.056/09. Os demais participantes da mesa que comp�s o debate foram taxativos ao dizer que o projeto � nocivo tanto �s comunidades ind�genas quanto aos trabalhadores da Funai. A maioria defende que a Funai n�o precisa de um decreto que desmonte sua estrutura e sim de propostas que venham melhorar as condi��es de trabalho dos servidores e o atendimento aos povos ind�genas.

Apoio e press�o parlamentar
Desde janeiro, Sintsep-GO, Condsef e suas demais filiadas, acompanhadas tamb�m por representantes das comunidades ind�genas, buscam apoio parlamentar para a revoga��o do decreto 7.056/09. O deputado Mauro Nassif (PSB-RO), que solicitou a realiza��o desta audi�ncia, defendeu a necessidade de apagar os efeitos perversos do decreto. Quem tamb�m foi ao audit�rio Nereu Ramos foram os deputados Luiz Carlos Raury e Roberto Santiago, autor e relator do decreto 2.393/10 que susta os efeitos do decreto 7.056/09. Todos os parlamentares disseram que buscar�o meios para solucionar os problemas apontados pelos trabalhadores da Funai e �ndios. Os parlamentares pretendem buscar di�logo com a dire��o da Funai, Minist�rio da Justi�a e Presid�ncia da Rep�blica. Tudo em busca de apoio para aprovar proposta que susta os efeitos prejudiciais do decreto 7.056/09.

Resist�ncia
Al�m de apoio para revogar o decreto 7.056/09, os servidores solicitaram aos deputados empenho para buscar a desocupa��o da For�a Nacional das depend�ncias do pr�dio da Funai, em Bras�lia. A ocupa��o se arrasta desde janeiro sem qualquer justificativa para que se perpetue. Outra preocupa��o da Condsef � que a Funai restabele�a o fornecimento de suprimentos para as comunidades ind�genas acampadas na Esplanada dos Minist�rios. Desde janeiro dezenas de �ndios que reagem ao desmonte da Funai resistem bravamente mesmo privados de suporte que o �rg�o deveria promover. Um descaso que o governo n�o pode permitir. Para contornar a situa��o, Condsef e filiadas realizam um rateio solid�rio para auxiliar esses manifestantes.

No dia 5 de maio uma nova audi�ncia p�blica para debater a Funai acontece no Senado. Solicitada por Crist�vam Buarque, esta audi�ncia � mais uma oportunidade de defender o fim do desmonte da Funai e a apresenta��o de propostas verdadeiramente capazes de resolver o mau que hoje acomete tanto comunidades ind�genas quanto trabalhadores que as atendem.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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agu srh encaminha resumo de proposta de carreira sem apresentar tabela

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Na quarta-feira (28) a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento encaminhou � Condsef documento contendo um consolidado da proposta de carreira para os administrativos da AGU (Advocacia-Geral da Uni�o). O material, que pode ser acessado clicando aqui, foi enviado a todas as entidades filiadas da Confedera��o. O objetivo � socializar e debater junto aos trabalhadores o que o governo est� propondo. Na quinta, 29, a Condsef volta a participar de reuni�o na SRH para tratar as demandas dos administrativos da AGU. De acordo com o documento enviado pelo Planejamento a remunera��o deve ser comporta por um vencimento b�sico e uma gratifica��o de desempenho. Mas nenhum valor foi apresentado.

Ainda segundo o documento, o objetivo � organizar o quadro t�cnico-administrativo da AGU criando uma carreira especializada e organizando o plano de cargos da AGU. Pela proposta do governo o quadro funcional dever� ser composto por tr�s carreiras e cargos, a saber: I � Analista da AGU (n�vel superior); II � T�cnico da AGU (n�vel intermedi�rio) e III � demais cargos de n�vel superior, intermedi�rio e auxiliar que integram o quadro de pessoal da AGU e ocupantes do PCC (lei 5.645/70), PGPE (lei 11.357/06) ou planos correlatos das autarquias e funda��es p�blicas.

O material ainda traz informa��es sobre pend�ncias existentes e apresenta como se daria o ingresso nas carreiras e plano de cargos. Confira aqui a �ntegra do material.

Assembl�ias devem acontecer para analisar todos os itens apresentados pela SRH. A Condsef vai seguir buscando o atendimento das principais demandas do setor e que possam atender as necessidades apresentadas pelos servidores administrativos da AGU.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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painel da greve em goi s

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Apesar de amea�as e corte de ponto promovido pelo Governo, servidores em Goi�s do Ibama, Incra, MTE, Cnem e SPU permanecem firmes na mobiliza��o

A not�cia publicada ontem (27), no Correio Braziliense, referente ao corte de ponto promovido pelo Governo a servidores do Ibama em greve, bem como a repres�lia aos trabalhadores(as) do Minist�rio do Trabalho e Emprego do Cear� – que tiveram seus pontos dos dias 18 e 19 de mar�o cortados – ao inv�s de reprimir, tem provocado efeito inverso nas mobiliza��es. Os(as) trabalhadores(as) come�am a enxergar que, por tr�s destes atos, est� o medo do desgaste provocado pelas movimenta��es dos servidores, o que tem fortalecido as paralisa��es.

Em Goi�s, a Superintend�ncia do Incra j� recebeu of�cio da Diretoria de Gest�o Administrativa do �rg�o, solicitando que sejam informados os nomes dos grevistas que ocupam cargos em comiss�o e determinando que seja apontado, no ponto dos(as) trabalhadores(as) paralisados, FALTA POR GREVE.

No entanto, apesar das repres�lias, o Sintsep-GO relembra ao governo que foi o pr�prio Secret�rio de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, Duvanier Ferreira, que solicitou que os servidores entrassem em greve, reafirmando que o governo n�o reconheceria nenhum dos acordos, nem daria prosseguimento �s negocia��es iniciadas ao longo de 2009.

O que est� ocorrendo, tanto em Goi�s quanto em n�vel nacional, � a resposta de trabalhadores(as) que foram afrontados n�o somente em sua boa-f� e sua confian�a, mas tamb�m em sua dignidade. Neste sentido, o Sintsep-GO traz abaixo um painel da greve no estado, at� o momento, com alguns atos j� marcados at� o final da semana.

�RG�OS E SETORES GREVISTAS EM GOI�S:

-INCRA: Paralisado desde o dia 15 de abril. Servidores participam, nesta quinta-feira (29), �s 14 horas, na Assembl�ia Legislativa do lan�amento da 3� edi��o do caderno “Conflitos no Campo”, atividade promovida pelo Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO). Reivindicam do governo as seguintes quest�es: revis�o da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria � INCRA, com pontos que objetivam a racionaliza��o de cargos, classes, padr�es, progress�o, promo��o, desenvolvimento, amplitude, gratifica��o de qualifica��o, avalia��o de desempenho e qualidade dos servi�os prestados e demais demandas da pauta de reivindica��es da categoria; bem como a retirada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela os investimentos no setor p�blico brasileiro por quase duas d�cadas. Movimento est� crescendo em n�vel nacional, e tende a receber ades�es de outros Estados.

-MTE/SRTE-GO: Paralisado em 17 estados, inclusive Goi�s, desde o dia 13 de abril. Os servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) seguem com atividades paralisadas por tempo indeterminado. O movimento de mobiliza��o, interrompido em 14 de dezembro, foi retomado, pois o governo n�o cumpriu com o combinado quando os servidores retornaram suas atividades. Na �poca, o Minist�rio do Planejamento havia se comprometido a iniciar um processo negocial que terminaria no dia 22 de fevereiro com a apresenta��o de uma proposta formal de Plano de Carreira para a categoria. Mesmo depois de adiar o prazo para o dia 29 de mar�o, uma proposta acabou n�o sendo apresentada e a categoria decidiu pela retomada da mobiliza��o. Os servidores pressionam por reuni�o com o Minist�rio do Planejamento e defendem a implanta��o de uma carreira necess�ria para reestruturar o setor e destacam a disparidade entre tabelas salariais de outros �rg�os, comparada � situa��o do MTE.

-CNEM: Paralisado em Goi�s desde o dia 13 de abril. Servidores reivindicam cumprimento dos acordos referentes ao �rg�o.

-Meio-Ambiente (MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Servi�o Florestal Brasileiro): Paralisados em Goi�s desde o dia 09 de abril, os servidores da �rea ambiental buscam a reestrutura��o da carreira de especialista em Meio Ambiente. Governo apresentou proposta que inclui a possibilidade de estender para o n�vel intermedi�rio proposta de gratifica��o de qualifica��o e a possibilidade de enquadrar servidores do PGPE no Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente mas que, a princ�pio, n�o foi aceita pelos(as) servidores(as). Na sexta-feira (30), eles promovem no centro de Goi�nia distribui��o de mudas de plantas do cerrado na Rua 10, Setor Universit�rio, em frente ao Posto Terra.

-SPU: Em greve no estado de Goi�s desde o dia 27 de abril, os servidores est�o fortes na luta pela reestrutura��o da carreira, do �rg�o e pelo realinhamento da Geap.

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condsef cobra defini o de situa o funcional de servidores da defesa

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Recebida pelas gestoras da Secretaria de Recursos Humanos, Marcela Tapaj�s e Eliane Cruz, a Condsef retomou processos de negocia��o envolvendo servidores do Minist�rio da Defesa lotados no PGPE, carreira de Tecnologia Militar (PCCTM) e gratifica��o de qualifica��o (GQ). Os servidores da Secretaria P�blica da Uni�o (SPU), que tinham reuni�o confirmada para esta ter�a, tiveram a data remarcada para esta quarta, 28. Na reuni�o de hoje, a Condsef solicitou ao Planejamento uma defini��o sobre a situa��o funcional dos servidores da Defesa lotados no PGPE. Foi feito ainda um resgate da proposta de inclus�o desses servidores no PCCTM e o PECMD (Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Defesa). Para o PCCTM a Condsef tamb�m cobrou a apresenta��o de tabela remunerat�ria como havia sido acordado com o governo em 2008.

Oficina para debater especificidades de �rg�os militares
A Condsef explicou �s gestoras da SRH a necessidade de discutir em profundidade a realidade das organiza��es militares, incluindo mudan�as de crit�rios de acesso �s gratifica��es de qualifica��o. Marcela Tapaj�s concordou na realiza��o de uma oficina para discutir essas especificidades ligadas �s organiza��es militares. J� sobre tabela e plano especial de cargos, Tapaj�s se comprometeu a rediscutir o tema junto � SRH e voltar� a tratar o assunto com a Condsef em reuni�o agendada para o dia 10 de maio.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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ag ncias reguladoras reuni o na srh fala sobre carreira subs dio e tabelas

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Na ter�a-feira (27), a Condsef participou de reuni�o na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento que tratou de demandas dos servidores das Ag�ncias Reguladoras. Na pauta foram debatidos temas como a cria��o de uma carreira da Regula��o Federal, remunera��o por subs�dio e tabela salarial. Segundo a SRH, o governo aceita discutir a implanta��o de uma carreira da regula��o para as Ag�ncias. A proposta, inclusive, interage com a id�ia do governo de viabilizar carreiras transversais no servi�o p�blico. Uma nova reuni�o com a SRH est� agendada para o dia 11 de maio quando o governo pretende apresentar uma proposta para as entidades representativas das Ag�ncias.

Ainda sobre a cria��o da carreira de Regula��o Federal, a SRH sinalizou que pode haver dificuldades em incluir carreiras do quadro novo, composto por servidores efetivos, e do quadro antigo, de cargos espec�ficos. Quanto a remunera��o por subs�dio, a inten��o do governo, segundo a SRH, � remunerar as Ag�ncias dessa forma. Entretanto, o primeiro passo deve ser concluir a discuss�o de carreira para o setor.

Discuss�o agora, implanta��o s� depois � No Planejamento ainda n�o se sabe qual ser� a forma de subs�dio a ser aplicada, mas a SRH adiantou que esta remunera��o n�o deve ser aplicada a todos os cargos efetivos ou espec�ficos. Apesar de garantir a discuss�o das pautas, por raz�es or�ament�rias a SRH frisou que a implanta��o de qualquer projeto de carreira n�o acontecer� este ano.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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condsef aponta import ncia de participa o em audi ncias p blicas

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O trabalho de press�o e busca de apoio junto a parlamentares vem rendendo importantes frutos. A C�mara dos Deputados tem se mostrado aberta a debates que interessam e muito os servidores federais. Diversas audi�ncias p�blicas est�o agendadas na Casa. A Condsef incentiva e aponta a import�ncia da participa��o dos servidores nessas audi�ncias. Nesta quarta-feira, dia 28, �s 14h30, o Sintsep-GO participa de audi�ncia no anexo II da C�mara para debater o decreto 7.056/09 que mexe na estrutura da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), extingue 40 administra��es regionais e 337 p�los ind�genas pelo Brasil.

Em maio, est�o programadas duas audi�ncias p�blicas de interesse da base da Condsef. No dia 12 de maio, �s 14h30, tamb�m no anexo II, ser� discutida a PEC 555-A de 2006 que �revoga o artigo 4� da Emenda Constitucional n� 41, de 2003�. A PEC trata da contribui��o de aposentados. Uma outra audi�ncia, tamb�m agendada para o dia 12 de maio, vai tratar do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda (PECFAZ) e de tabela remunerat�ria acordada com o setor e que deveria ser implantada em 2010.

A Condsef volta a refor�ar que a participa��o dos servidores de sua base nessas audi�ncias � extremamente importante. �Precisamos mostrar nosso empenho e refor�ar junto aos parlamentares a import�ncia de defender os pleitos dos servidores p�blicos no Congresso Nacional�, frisou Josemilton Costa, secret�rio-geral da Confedera��o.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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inep e fnde governo diz que greve dificulta negocia es

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Servidores do Inep e FNDE analisaram em assembl�ia a proposta apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento na sexta-feira, 23. Acreditando n�o contemplar as principais reivindica��es do setor, os servidores decidiram manter a paralisa��o por tempo indeterminado iniciada na segunda-feira (26). A categoria quer uma solu��o para o conflito instalado. Foi esta expectativa dos servidores que a Condsef apresentou na reuni�o que teve nesta segunda com a SRH. Sem avan�ar na apresenta��o de uma contraproposta para a categoria, o governo se limitou a dizer que a greve dificulta o processo de negocia��es com Inep e FNDE.

Paralisados, os servidores devem manter a realiza��o permanente de assembl�ias e discutir a��es estrat�gicas para buscar um entendimento no processo de negocia��es com o governo. A Condsef tem uma nova reuni�o agendada na SRH para o dia 3 de maio quando volta a discutir a situa��o dos servidores vinculados ao Minist�rio da Educa��o.

A entidade refor�ou na reuni�o de hoje que vai seguir cobrando da SRH uma proposta capaz de solucionar o impasse instalado. A expectativa da Confedera��o � de que a pr�xima reuni�o traga avan�os capazes de garantir um desfecho para o processo de negocia��es entre servidores do Inep, FNDE e governo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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