publicado decreto que trata da redistribui o de servidores da funasa para o ms



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O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira (30) trouxe a publica��o do decreto 7.135/10 que trata do remanejamento de cargos em comiss�o (DAS) e aprova uma nova estrutura regimental do Minist�rio da Sa�de (MS). A partir desta ter�a-feira, o MS tem prazo de 30 dias para reestruturar os n�cleos regionais do minist�rio para que assim tenha in�cio o processo de redistribui��o dos servidores da Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa) que atuam no combate e controle de endemias – uma vit�ria conquistada a duras penas gra�as a interven��es da Condsef, com apoio inclusive do Sintsep-GO e dos parlamentares goianos Mauro Rubem (PT-GO) e Pedro Wilson (PT-GO) junto ao ministro Jos� Gomes Tempor�o (foto).

Num primeiro momento ser�o redistribu�dos servidores que est�o recebendo Gacen/Gecen. Os demais servidores, cerca de 6.126, que v�o continuar no quadro de pessoal da Funasa, ter�o seus casos estudados em separado, ficando sujeitos a estudos sobre uma futura redistribui��o para o MS. Neste sentido, o Sintsep-GO aconselha a todos(as) que permane�am mobilizados junto com o sindicato e as demais entidades representativas, no sentido de evitar que sejam prejudicados neste processo.

Um grupo de trabalho (GT) com participa��o de representantes da Condsef e MS deve ser criado. O objetivo � trabalhar neste processo de transi��o para a Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de (SVS) que envolve cerca de 26 mil servidores que atuam na �rea de endemias pelo Brasil. Se forem somados ativos, aposentados e pensionistas que ser�o redistribu�dos para o Minist�rio da Sa�de, o n�mero gira em torno dos 50 mil servidores.

Visita a locais de trabalho
MS, Funasa e Condsef assumiram um compromisso de visitar os locais de trabalho para discutir com os servidores a nova realidade. As reuni�es devem acontecer em todo o Brasil a come�ar pela regi�o Norte entre os meses de abril e julho deste ano. O objetivo � esclarecer e informar os servidores sobre todo o processo de transi��o.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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sem proposta do governo servidores do mte devem retomar mobiliza o

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Mais uma reuni�o com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento terminou sem avan�os. Representantes dos servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) voltaram a se encontrar com o secret�rio de RH, Duvanier Ferreira. A expectativa era de que o governo finalmente apresentasse uma proposta concreta de reestrutura��o de carreira do MTE, como firmado em acordo que deu fim a um processo de mobiliza��o conduzido pela categoria no ano passado. Sem proposta para analisar, os servidores devem retomar o processo de mobiliza��o a partir do dia 6 de abril. Cerca de quinze estados j� confirmaram a ades�o ao movimento de press�o em torno do atendimento da pauta de reivindica��es defendidas pelos servidores do MTE.

Os servidores defendem a implanta��o de uma carreira necess�ria para reestruturar o setor e destacam a disparidade entre tabelas salariais de outros �rg�os, comparada � situa��o do MTE. Hoje, pouco mais de 5 mil servidores ativos s�o respons�veis pelo atendimento direto de milh�es de trabalhadores brasileiros. Al�m de desvalorizada, esta m�o de obra � insuficiente para funcionamento adequado do setor. Dados apresentados � SRH j� mostraram e provaram a necessidade de reestrutura��o urgente do setor que passa pela implanta��o de uma carreira espec�fica.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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nota de esclarecimento cria o da secretaria de sa de ind gena

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Em rela��o �s not�cias sobre a cria��o da Secretaria de Sa�de Ind�gena vinculada diretamente ao Ministro da Sa�de, o Minist�rio da Sa�de esclarece que:

1) A Medida Provis�ria n� 483, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de quinta-feira, 25 de mar�o, altera a Lei n� 10.683, de 28 de maio de 2003, que disp�e sobre a organiza��o da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios. A MP autoriza a cria��o, no �mbito do Minist�rio da Sa�de, de uma nova secretaria, bem como cria novos cargos para sua estrutura��o.

2) Esta autoriza��o permitir� ao governo a cria��o da Secretaria de Sa�de Ind�gena, diretamente vinculada ao Ministro de Estado da Sa�de, e atende a uma antiga reivindica��o dos povos ind�genas que o governo Lula est� tornando poss�vel a partir deste momento.

3) No entanto, � preciso esclarecer que esta secretaria s� passar� a funcionar ap�s a publica��o de decreto que definir� suas compet�ncias, sua estrutura de organiza��o e execu��o descentralizada por meio dos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas (DSEI), dentre outras quest�es.

4) Neste momento, o Minist�rio da Sa�de trabalha no detalhamento dessas quest�es e a previs�o � que o decreto seja publicado em at� 90 dias.

5) Durante esse per�odo, a Funasa continuar� sendo a respons�vel pela execu��o das a��es de aten��o � sa�de dos povos ind�genas, sem qualquer interrup��o dos trabalhos que venha a prejudicar o atendimento, sob a supervis�o e acompanhamento do Minist�rio da Sa�de.

6) � importante esclarecer que o Minist�rio da Sa�de est� tomando todas as provid�ncias necess�rias para que a transi��o da aten��o � sa�de ind�gena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e respons�vel, democr�tica e participativa para evitar transtornos � sa�de dos povos ind�genas.

Fonte: Minist�rio da Sa�de

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nova secretaria de sa de ind gena esvazia funasa

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A queda de bra�o iniciada no fim de 2008, quando o ministro da Sa�de, Jos� Gomes Tempor�o, insinuou publicamente que havia corrup��o e incompet�ncia na gest�o de Danilo Forte, � frente da Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa), chegou a um desfecho. Foi criada na quinta-feira (25), por meio de medida provis�ria, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, a Secretaria Especial de Sa�de Ind�gena. Com o novo �rg�o, o atendimento nas aldeias sai das m�os da Funasa e passa a funcionar no �mbito do Minist�rio da Sa�de, esvaziando, assim, a funda��o. A MP prev� contrata��o de funcion�rios tempor�rios para a nova secretaria.

Detalhes sobre o funcionamento, quadro pessoal e or�amento do �rg�o come�aram a ser debatidos ontem no Minist�rio da Sa�de. Por�m, at� o fechamento da edi��o, a reuni�o na pasta ainda n�o havia terminado. Danilo Forte, que ontem se despediu dos servidores da Funasa para concorrer a uma vaga na C�mara Federal, at� considera que pode haver melhorias no atendimento ind�gena com a nova secretaria, mas destaca que a experi�ncia da Funasa n�o deve ser desconsiderada nessa transi��o. Enquanto comemora a cria��o do �rg�o, reivindica��o antiga dos movimentos ligados � quest�o, o coordenador da Articula��o dos Povos Ind�genas da Regi�o Sul, Rildo Kaiagang, chama a aten��o para o risco iminente de desassist�ncia. �Esperamos que os funcion�rios da Funasa n�o fa�am corpo mole nesse momento de mudan�as�, ressaltou.

De acordo com Forte, os trabalhos continuar�o, a exemplo da vacina��o contra a gripe A H1N1. Ele destacou que 7.964 profissionais de sa�de da Funasa est�o em campo para garantir o sucesso da campanha, que j� imunizou 60% dos cerca de 510 mil �ndios aldeados no Brasil. O ex-dirigente da funda��o tamb�m anunciou que parte do patrim�nio adquirido pela Funasa deve ser repassado para a nova secretaria, como 690 carros e os 600 postos de sa�de localizados nas comunidades. Espera-se tamb�m que o or�amento destinado � �rea, atualmente de cerca de 400 milh�es por ano, aumente. �As perspectivas s�o de melhorar, ao vincularmos o setor ao Minist�rio da Sa�de�, conclui Kaiagang. Agora, a atua��o das lideran�as ind�genas se dar� no Congresso Nacional, que tem 60 dias para votar a MP.

Mais ministros
A MP que cria a Secretaria Especial de Sa�de Ind�gena tamb�m alterou o cargo dos chefes de cinco secretarias especiais vinculadas � Presid�ncia da Rep�blica. Com isso, Nilc�a Freire, da Secretaria de Pol�ticas para as Mulheres; Samuel Pinheiro Guimar�es, da Secretaria de Assuntos Estrat�gicos; Paulo Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos; Franklin Martins, da Secretaria de Comunica��o, e Pedro Brito do Nascimento, da Secretaria de Portos, transformaram-se em ministros. Seus auxiliares, em vez de subchefes, passam a ser secret�rios executivos. Segundo a Casa Civil, a mudan�a � s� na nomenclatura. Como ministros, eles teriam mais poder de representa��o. A �promo��o�, entretanto, n�o aumenta os sal�rios. Ao contr�rio: diminui em cerca de R$ 200 a atual remunera��o dos secret�rios, que gira em torno de R$ 10.500.

Fonte: Correio Braziliense

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duvanier algo concreto para servidores s ser poss vel em 2011

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O secretario de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento, Duvanier Ferreira, voltou a receber a Condsef na sexta-feira, dia 26. Na pauta estavam reivindica��es e pend�ncias de sete categorias: Fundo de Marinha Mercante, Dnocs, HFA, PECFAZ, docentes do ex-territ�rio de Fernando de Noronha, servidores ex-Sudam e Sudene. Foram debatidos ainda temas de interesse de todos os setores da base da Condsef: racionaliza��o de cargos e carreiras transversais. Durante a reuni�o, Duvanier voltou a deixar claro que algo de concreto envolvendo impactos or�ament�rios s� ser� poss�vel a partir de 2011. Com a coloca��o, a SRH deixa claro que n�o haver� nenhuma possibilidade de atender demandas que vinham sendo negociadas com perspectivas de implanta��o para 2010. Servidores de diversas categorias seguem mobilizados, em busca do atendimento de suas demandas.

Sobre o Fundo de Marinha Mercante, Duvanier informou que pretende marcar duas reuni�es na primeira quinzena de abril para discutir a situa��o do �rg�o. Os servidores reivindicam tratamento similar ao de arrecadador e fiscalizador. Duvanier se comprometeu a conversar com representantes do governo sobre a situa��o do �rg�o. A expectativa � de que nas reuni�es agendadas servidores e governo possam encontrar um denominador comum que atenda o pleito da categoria.

Na interven��o envolvendo Dnocs, um relato hist�rico da situa��o prec�ria em que se encontra o �rg�o foi feito. Os representantes da categoria lembraram que o Dnocs completou cem anos no atendimento da popula��o que vive no semi�rido e vive problemas complexos que precisam ser sanados. Para cumprir a miss�o do �rg�o, hoje faltam funcion�rios e existe a indefini��o de atribui��es dos trabalhadores. Foi solicitada intermedia��o da SRH junto � secretaria de Gest�o. Sobre uma bolsa (complemento salarial) voltada para servidores do Dnocs, foi informado que est� garantida no PLP 5920 a reabertura de prazo para servidores ainda sem o benef�cio.

HFA
Duvanier se comprometeu a verificar os motivos de tabela remunerat�ria para seletistas ter sido encaminhada apenas para m�dicos. Condsef e SRH voltar�o a conversar sobre esta quest�o. O secret�rio de RH se comprometeu a conversar com o Minist�rio da Defesa para buscar uma solu��o a respeito de servidores estatut�rios que cumpriam 30 horas e agora cumprem 40 horas. Uma nova reuni�o ser� agendada com a Condsef tamb�m para tratar este assunto.

Ao falar da incorpora��o da GAE no Vencimento B�sico de servidores de n�vel auxiliar do PECFAZ, Duvanier Ferreira disse que este assunto ser� resolvido e inclu�do no pr�ximo PL que ir� ao Congresso Nacional. Os docentes do ex-territ�rio de Fernando de Noronha tamb�m podem ficar tranq�ilos. Segundo Duvanier, o governo vai corrigir a situa��o por meio de duas movimenta��es, a saber: 1. Inclus�o no Pucres; 2. Ser� feito PL para alterar artigo 125 da Lei 11.784. Para Sudam e Sudene a SRH deve agendar reuni�o na segunda semana de abril. O objetivo ser� debater a constru��o de uma carreira para esses dois setores.

Racionaliza��o de cargos e carreiras transversais � Sobre os assuntos que interessam a toda a base da Condsef, Duvanier foi objetivo. A racionaliza��o de cargos continua sendo debatida e ainda n�o h� uma posi��o definida a ser apresentada para a Condsef. Sobre a inten��o do governo de implantar carreiras transversais que a princ�pio devem beneficiar servidores de n�vel superior, Duvanier disse aos servidores de n�vel t�cnico-intermedi�rio que ser� analisada uma forma de valorizar os setores. Mas n�o h� nada para o momento. N�o h� nada para 2010, segundo foi refor�ado na reuni�o.

Mobiliza��o
Servidores com acordos e compromissos firmados e n�o cumpridos seguem exigindo aten��o do governo para atendimento de suas demandas pendentes. A mobiliza��o dos setores em torno dessas pautas segue. Assembl�ias nos estados est�o acontecendo e discutindo um calend�rio de mobiliza��o apontado na �ltima plen�ria nacional da Condsef. Um indicativo de greve est� apontado para o dia 13 de abril. No dia 1� de abril, acontecer� nos estados o �Dia da Mentira�, uma alus�o das categorias aos diversos acordos e compromissos firmados pelo governo e ainda n�o cumpridos.

O momento � dif�cil e requer a mobiliza��o intensa dos servidores. Por ser ano eleitoral, o governo tem at� abril para encaminhar projetos para vota��o no Congresso Nacional e que envolvam impacto or�ament�rio. A uni�o e press�o em torno do atendimento da pauta de reivindica��es ser� o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas n�o atendidas.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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condsef pede apoio de relatora da mp 479 09

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Por interm�dio do deputado R�mulo Gouveia, contatado pelo presidente do Sintserf-PB, Josezito Vicente de Ara�jo, a Condsef foi recebida na quarta-feira, 24, a noite pela deputada Gorete Pereira, relatora da medida provis�ria (MP) 479/09. A MP interessa a milhares de servidores federais. A Condsef solicitou apoio da deputada na aceita��o de emendas que corrigem diversos problemas detectados no texto da medida. Vinte e uma emendas s�o defendidas pela Condsef. Mostrando-se sens�vel ao pleito defendido pela Condsef e suas filiadas, Gorete Pereira assegurou que vai analisar as possibilidades de inserir em seu relat�rio as emendas em prol de diversas categorias.

A deputada acionou o consultor jur�dico da C�mara dos Deputados delegando a ele a tarefa de dialogar com a assessoria t�cnica e dire��o da Condsef. Nesta quinta a entidade, acompanhada de seu jur�dico, foi recebida pelos t�cnicos da C�mara. O interc�mbio j� est� sendo feito. As emendas ser�o todas detalhadas. Ao final do processo, a Condsef vai buscar uma reuni�o tamb�m com o Minist�rio do Planejamento para discutir a conclus�o do relat�rio da MP 479/09.

Paralelo a este trabalho t�cnico, a Condsef recomenda que suas entidades continuem a efetuar um intenso trabalho parlamentar nos estados. Buscar apoio de deputados em defesa das emendas que est�o sendo apresentadas se faz fundamental. Caso sejam aprovadas e incorporadas � MP, as emendas v�o superar uma s�rie de pend�ncias que at� o momento prejudicam diversas categorias.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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aten o filiados as

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A Assessoria Jur�dica do Sintsep-GO comunica que no �ltimo dia 23 de mar�o, ter�a-feira, foram liberados os pagamentos de 15 (quinze) Precat�rios e 1 (um) RPV, em favor dos seguintes companheiros:

:: LEVY CHRISOSTOMO DE ALMEIDA
:: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
:: CRISTOVAO ANTONIO DE CARVALHO
:: DIVINO PEREIRA CARDOSO
:: DAMIANA APARECIDA ANDRADE DE CARVALHO MOREIRA MARQUES
:: DELAIR JULIA GON�ALVES (RPV)
:: JOAO BERTO DE SOUZA
:: JOSE SEVERIANO DE MORAIS
:: ANTONIO DIAS MACIEL
:: ANTONIO ROMAO ALVES
:: ADAIL RODRIGUES DOS SANTOS
:: JOSE BEZERRA VIDAL
:: PLACIDIO DOS SANTOS ROSA
:: GETULIO RODRIGUES DA SILVA
:: ZACARIAS TAVARES
:: WALTER DO NASCIMENTO FILHO

O Sintsep/GO est� comunicando os(�s) filiados(as) sobre a vit�ria e como obter os referidos recursos.

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84 32 ministro pede vistas e a o continua parada no stf



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Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quarta-feira (24) o julgamento de um Recurso Extraordin�rio (RE 590880) proposto pela Uni�o contra decis�o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou a possibilidade de se desconstituir decis�o que estendeu a servidores da Justi�a Eleitoral do Cear� (SINJE) reajuste de 84,32% relativo ao IPC (�ndice de Pre�os ao Consumidor) de mar�o de 1990. O benef�cio foi resultado de corre��o decorrente da edi��o do Plano Collor.

O resultado do julgamento influencia, (veja v�deo TV SINTSEP-GO) diretamente, no andamento da a��o dos 84,32% impetrado pelo Sintsep-GO contra a Funasa. “O recurso contra o SINJE e o que foi impetrado pela Funasa contra o Sintsep-GO, obstruindo o andamento do processo dos 84,32% foram considerados mat�rias id�nticas pelo STF. Por isso, qualquer decis�o relativa ao primeiro tamb�m ser� aplicada ao nosso”, informou Wiliam Fraga, advogado do sindicato.

Tanto a equipe de advogados quanto dirigentes do Sintsep/GO acompanharam pessoalmente a sess�o no STF. “Com o pedido de vista, n�o se pode precisar quando a mat�ria entrar� novamente na pauta”, informou o presidente da entidade, Ademar Rodrigues. O TST levou em conta o fato de que a decis�o que beneficiou os servidores j� havia transitado em julgado (quando n�o h� mais possibilidade de interpor recurso) quando a Uni�o recorreu, estando na fase de execu��o de senten�a. No caso, o TST alegou que a Uni�o teria de ter ajuizado uma a��o rescis�ria, instrumento jur�dico apropriado para pedir a anula��o de uma senten�a considerada ilegal, mas que j� tenha transitado em julgado.

Dos sete ministros que votaram sobre a mat�ria, quatro reconheceram a impossibilidade de se desconstituir a decis�o que j� transitou em julgado por meio de um recurso extraordin�rio. Foram eles os ministros Eros Grau, Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aur�lio.

Outros dois ministros � C�rmen L�cia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski � se alinharam ao voto da relatora do processo, ministra Ellen Gracie, no sentido de modificar a decis�o que beneficiou os servidores. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento.

No recurso, a Uni�o alega que o benef�cio concedido aos servidores � inconstitucional e, diante disso, a decis�o deve ser desconstitu�da. Ao falar aos ministros, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou que o �absolutismo da coisa julgada n�o persiste em confronto com a Constitui��o Federal� e que o Supremo j� declarou a ilegalidade do reajuste.

Ele alegou, ainda, que a Justi�a do Trabalho seria incompetente para realizar a execu��o de cr�ditos devidos a servidores que antes eram celetistas e, em 1990, com a edi��o da Lei 8.112, passaram a ser regidos pelo regime estatut�rio.

Coisa julgada e seguran�a jur�dica
A maioria formada at� o momento levou em conta a coisa julgada e a seguran�a jur�dica como valores a serem preservados acima de quaisquer outros. Primeiro ministro a votar nesse sentido, Eros Grau disse ver no caso a �afeta��o de direito adquirido�.

Na mesma linha, Cezar Peluso afirmou n�o poder tranquilizar sua consci�ncia relativizando a coisa julgada na forma proposta no recurso. �Eu concordaria, por exemplo, que a a��o rescis�ria poderia ter um prazo maior. N�s poder�amos ter rem�dios jur�dicos com prazos determinados para questionar coisas julgadas quando as senten�as sejam incompat�veis com a declara��o de inconstitucionalidade. Tudo isso eu admito em tese, mas com tratamento uniforme�, disse.

Peluso acrescentou que, a despeito de todas as raz�es que foram suscitadas quanto � incompatibilidade entre a postura adotada pelas cortes inferiores em rela��o � jurisprud�ncia do Supremo, que j� declarou o reajuste inconstitucional, �no sopesamento dos valores � prefer�vel sacrificar, neste caso, aquilo que a Uni�o perca, do que sacrificar aquilo que, como princ�pio, � muito mais valioso, e que vale muito mais do que eventualmente o dinheiro que tenha sido pago ou que deva ser pago aos credores desta a��o�, que � o direito � seguran�a jur�dica.

Ele tamb�m criticou normas que relativizam a coisa julgada. No caso, o par�grafo 5� do artigo 884 da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), que considera inexig�vel o t�tulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplica��o ou interpreta��o tidas por incompat�veis com a Constitui��o Federal. A norma foi inclu�da na CLT por meio de medida provis�ria, em 2001. A outra norma � o artigo 741 do C�digo de Processo Civil (CPC), que permite embargos na execu��o contra a Fazenda P�blica.

O ministro Marco Aur�lio chegou a declarar a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT ao votar nesta tarde. �Essa relativiza��o, ocorrida mediante um v�cio de origem, porque se utilizou medida provis�ria para reger esse processo, ela resulta em totalitarismo, de esquerda ou de direita, n�o importa, nada tendo a ver com a democracia, com o Estado democr�tico de direito�, alertou.

Inconstitucionalidade
Primeira a votar, a ministra Ellen Gracie lembrou que o reajuste concedido foi considerado inconstitucional pelo Supremo. Isso ocorreu no julgamento do Mandado de Seguran�a (MS) 21216, realizado em dezembro de 1990. �O entendimento firmado naquela ocasi�o continua sendo aplicado pacificamente no STF�, disse ela.

Segundo a ministra, o TST decidiu que, no caso, o benef�cio foi concedido aos servidores sob o fundamento do direito � isonomia, n�o tendo sido discutida a mat�ria debatida pelo Supremo na an�lise do MS 21216. �Por fundamento transverso se est�, efetivamente, aplicando interpreta��o tida por inconstitucional por este Supremo Tribunal Federal�, concluiu Ellen Gracie, acrescentando que a pr�pria aplica��o do princ�pio da isonomia para a extens�o de vantagens concedidas a outros servidores tamb�m � vedada pela jurisprud�ncia do Supremo.

Para Ellen Gracie, o TST �deu � coisa julgada um car�ter absoluto�. Ela lembrou ainda que, com a institui��o do regime jur�dico �nico, a remunera��o do servidor passou a ser calculada de acordo com a nova previs�o legal. A ministra ponderou que, de acordo com a jurisprud�ncia do Supremo, n�o � poss�vel a conjuga��o de direitos do regime anterior dos servidores, que era o celetista, com o novo sistema remunerat�rio criado por meio do regime jur�dico �nico, em raz�o da inexist�ncia de direito adquirido a regime jur�dico.

�Penso que a mesma orienta��o deve ser aplicada aos efeitos de uma decis�o judicial que reconhe�a o direito do servidor de receber determinada parcela remunerat�ria. Mesmo que tenha transitado em julgado, a senten�a n�o pode produzir efeitos ap�s a institui��o do novo regime jur�dico �nico, ou estar�amos reconhecendo a exist�ncia de um regime h�brido, no qual o servidor receberia vantagens previstas nos dois sistemas�, defendeu Ellen Gracie.

Assim, ela votou no sentido de declarar a incompet�ncia da Justi�a do Trabalho para analisar o reajuste em rela��o ao per�odo posterior � implementa��o do regime jur�dico �nico, em 1990. Em rela��o ao per�odo anterior, quando o servidores ainda eram celetistas, ela votou para declarar a inexigibilidade da execu��o da decis�o que concedeu o reajuste.

Processos relacionados
::RE 590880

Fonte: Sintsep-GO com STF

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servidores podem acessar siapenet para ver se v o receber exerc cios anteriores

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Segundo informa��es da Condsef, para verificar se voc� est� entre os cerca de 74 mil servidores que ter�o direito a receber pend�ncias decorrentes de vantagens reconhecidas pela administra��o p�blica, o primeiro passo � acessar o site do Siapenet (www.siapenet.gov.br). O servidor precisa ser cadastrado no site, e vai obter informa��es por meio da utiliza��o de login pessoal e senha. Caso n�o seja cadastrado, � preciso fazer o cadastro. O site indica como proceder. De posse dos seus dados acesse �Servidor�.

No m�dulo �Servidor�, preencha a identifica��o �nica solicitada pelo site. Nome do usu�rio cadastrado e senha obrigat�ria ser�o exigidos. Em seguida, clique em avan�ar. Ao lado esquerdo do site voc� ler� a op��o �Dados financeiros�. Ao abrir, aparecer�o op��es. Clique em �Contracheque�. Em seguida escolha o tipo de folha. No caso dos servidores que buscam informa��es sobre exerc�cios anteriores, basta clicar em �Suplementar 1� per�odo�. Em seguida clique �consultar�. Feito isso, o servidor poder� verificar se h� folha suplementar para receber ou n�o. Em caso afirmativo, ele certamente est� entre os cerca de 74 mil contemplados com o pagamento de exerc�cios anteriores.

Pagamento a partir de hoje
Em nota anterior, a Condsef havia anunciado informa��o do Minist�rio do Planejamento de que o pagamento em folha suplementar seria liberado a partir do dia 19. Muitos servidores que j� sabiam que estavam entre os contemplados reclamaram dizendo n�o ter recebido o valor. A Condsef buscou informa��es com representantes do Serpro que esclareceram n�o haver conseguido efetuar ainda os pagamentos. Os recursos, entretanto, entraram na conta de v�rios servidores a partir desta quarta-feira, dia 24.

H� informa��es de servidores que, inclusive, j� confirmaram o recebimento. Entre os contemplados est�o funcion�rios com pend�ncias referentes a anu�nios, candidatos a cargos eleitorais em 2008 que deixaram de receber gratifica��o indevidamente e agora est�o sendo ressarcidos, servidores da Funasa que receber�o diferen�a referente a indeniza��o de campo entre outubro de 2001 e agosto de 2002, entre outros casos administrativos.

A portaria abrange a administra��o p�blica. A Condsef aconselha aos servidores que sigam os passos indicados para confirmar o recebimento de exerc�cios anteriores via Siapenet. Esta � a forma mais eficiente e segura de buscar essas informa��es.

Caso o servidor preencha as regras estabelecidas pela portaria e ainda n�o tenha verificado pagamento � importante continuar acompanhando o processo pelo Siapenet para saber se haver� uma segunda pr�via ou n�o. Cadastre-se e verifique.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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servidores de goi s paralisam atividades

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Respondendo ao chamado do Sintsep-GO e da Condsef e percebendo que o governo declara uma fase de “endurecimento” nas negocia��es, servidores do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra), da Cnem (Comiss�o Nacional de Energia Nuclear) e da Funasa (munic�pio de Turv�nia) iniciaram greve a partir desta quarta-feira, 24 de mar�o.

A expectativa do Sintsep-GO � de que haja ades�o de outros setores ao movimento – especialmente do MTE – tendo em vista que o governo declarou recentemente, atrav�s do Secret�rio Nacional de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, n�o exister processo de negocia��o com o referido �rg�o.

A declara��o causou rep�dio n�o apenas nos servidores do MTE, mas em toda a administra��o federal, visto que contraria toda a trajet�ria de diplomacia, acordos e mesas de negocia��o ao longo destes oitos anos de governo Lula. A declara��o de Duvanier deixou em alerta todos os setores, cujos acordos firmados – mas n�o cumpridos – permanecem pendentes do devido cumprimento.

Neste sentido, o Sintsep-GO percebe que, mais uma vez, o servidor p�blico � chamado a se posicionar, fazendo a defesa do Servi�o P�blico brasileiro de qualidade e da valoriza��o do(a) servidor(a), elo fundamental entre o bom servi�o prestado e a sociedade. Portanto, o Sintsep-GO ap�ia a decis�o dos(as) companheiros(as), e refor�a que a base de Goi�s est� presente “de corpo e alma” na luta nacional.

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