srh sinaliza recuo do governo nas negocia es com servidores



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Na reuni�o ter�a-feira (23) com a Condsef, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento deu tom de recuo �s negocia��es em curso com servidores. A dire��o executiva da entidade, que participou do encontro com quase todos os seus integrantes, fez uma an�lise do que foi discutido e vai debater com a categoria neste s�bado na plen�ria nacional que a Condsef realiza em Bras�lia. O objetivo � aprofundar a avalia��o de todo o processo de negocia��es com o governo e construir um calend�rio de mobiliza��o para enfrentar o pr�ximo per�odo. Com uma agenda extensa de pend�ncias a serem negociadas com diversas categorias, a SRH n�o se posicionou nos principais temas em discuss�o no Planejamento. Com isso, instala-se um clima de inseguran�a em milhares de servidores, em pleno ano eleitoral.

Abrindo a reuni�o, a Condsef fez um hist�rico das discuss�es promovidas nos grupos de trabalho (GT�s) e das negocia��es efetivamente em andamento. Nas diversas reuni�es realizadas at� aqui tanto a diretora do Departamento de Rela��es do Trabalho, Marcela Tapaj�s, como a coordenadora de Rela��es Sindicais, Eliane Cruz, sempre informaram que o governo havia definido como prioridade para discutir nas negocia��es tr�s temas: Tabelas para 2010, Projeto de Lei (PL) 5920 e demandas levantadas pelos GT�s. Ainda de acordo com as gestoras, a SRH estaria apenas aguardando um sinal da Secretaria-Executiva para definir qual montante or�ament�rio seria utilizado para fechar negocia��es.

Recuo
Mesmo diante de diversos processos de negocia��o em curso, Duvanier Ferreira rebateu as argumenta��es feitas dizendo que n�o se responsabiliza pelo que foi dito pelos gestores da SRH em mesa de negocia��o. O secret�rio disse que apenas ir� cumprir o que estiver escrito, acordado e assinado por ele. Novamente, a Condsef registrou que tal postura significava um recuo no processo negocial instalado com o governo. A Condsef questionou ainda a situa��o que envolve discuss�o de tabelas para 2010. Os debates pendentes foram garantidos em mesas de negocia��es. Entre elas estava discuss�o de tabelas para C&T, PECFAZ, INPI, Inmetro e Tecnologia Militar.

Um par�ntese foi aberto para que a Condsef apresentasse demandas que n�o estavam nas negocia��es, mas fazem parte de reivindica��es ainda n�o atendidas. A entidade solicitou agenda de reuni�es para tratar demandas das Ag�ncias Reguladoras, DFMM, Dnocs, Sudene, Sudam, HFA, docentes do ex-territ�rio de Fernando de Noronha e plano de sa�de dos servidores do Minist�rio da Agricultura. Os temas foram tratados caso a caso pelo secret�rio de RH que garantiu que ir� abrir agendas para os assuntos.

Sobre o problema dos docentes do ex-territ�rio de Fernando de Noronha, que ficaram de fora da carreira criada para Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, Duvanier informou que o governo vai verificar e tomar as devidas provid�ncias. Para tratar a situa��o do plano de sa�de da Agricultura, foram solicitadas mais informa��es. A Condsef deve se reunir com S�rgio Carneiro, respons�vel pelo tema na SRH.

GAE para NA do PECFAZ e reabertura de prazo para CPST
A Condsef cobrou tamb�m problemas ainda pendentes e que a SRH j� havia se comprometido a resolver. � o caso da incorpora��o da GAE ao Vencimento B�sico (VB) dos servidores de n�vel auxiliar (NA) do PECFAZ. Novamente, foi prometida a solu��o da demanda. A Condsef vai continuar cobrando at� que o problema seja efetivamente resolvido. J� o pedido para que a ades�o de servidores da Seguridade Social � Carreira de Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST) seja autom�tica n�o ser� mesmo atendido.

De acordo com a SRH, o governo n�o vai propor a op��o autom�tica por n�o haver conforto jur�dico para a opera��o. O impacto financeiro tamb�m foi levantado como alega��o para que o pedido seja acatado. Portanto, os servidores nessa situa��o devem redobrar aten��o e procurar as coordena��es de Recursos Humanos para manifestar seu interesse em aderir � CPST assinando Termo de Op��o.

Tabelas 2010, GT�s e PL 5920
Os tr�s pilares referendados nas �ltimas reuni�es com a SRH como prioridades do governo tamb�m foram tratados por Duvanier. Sobre as tabelas, voltou a dizer que n�o h� orienta��o do governo para retomar discuss�es sobre remunera��o. Um dos argumentos � de que o governo j� tratou de tabelas remunerat�rias. Duvanier registrou que alguns setores j� t�m reajuste garantido em 2010 e 2011. O secret�rio de RH fez refer�ncia a acordos firmados que asseguraram reajustes escalonados para algumas categorias.

Com rela��o aos insumos que v�m sendo coletados nos grupos de trabalho, o governo deve cumprir com as demandas que est�o em acordo, desde que haja entendimento nas negocia��es. J� o PL 5920, que iguala a estrutura remunerat�ria de cinco cargos (Engenheiro, Ge�logo, Estat�stico, Arquiteto e Economista) de n�vel superior � tabela de Analista de Infra-estrutura, Duvanier informou que o governo pretende dar mesmo tratamento a cargos com atividades similares aos de Analista de Pol�ticas Sociais, Tecnologia da Informa��o e Analista Executivo Administrativo. Isso quando o projeto for aprovado no Congresso. A inten��o atinge apenas servidores de n�vel superior.

Como fica o n�vel t�cnico?
A Condsef solicitou ao secret�rio de RH uma agenda para discutir alternativas para os servidores de n�vel t�cnico (intermedi�rio). A entidade questionou como fica o setor j� que o governo parece ter planos apenas para servidores de n�vel superior. A Condsef quer discutir a possibilidade de garantir tratamento ison�mico a setores de n�vel t�cnico que tem tabela remunerat�ria entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Um dos argumentos de defesa refor�a que esses setores possuem atribui��es similares �s do PGPE, CPST entre outros, n�o justificando o tratamento diferenciado dado a eles. Depois de muita insist�ncia da dire��o da Condsef, Duvanier concordou em marcar uma agenda de reuni�es para tratar essa demanda.

Diante das incertezas instaladas pela reuni�o com a SRH, a Condsef volta a alertar os servidores de sua base de que o momento � de refor�ar a mobiliza��o e unidade. A plen�ria nacional desde s�bado deve apontar quais ser�o as estrat�gias que os servidores v�o querer utilizar para defender suas demandas e reivindica��es.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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feliz natal boas festas e um pr spero ano novo



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�Para sonhar um ano novo que mere�a este
nome, voc�, meu caro, tem de merec�-lo, tem de
faz�-lo novo. Eu sei que n�o � f�cil, mas tente,
experimente, consciente. � dentro de voc� que o
Ano Novo cochila e espera desde sempre.�

(Carlos Drummond de Andrade)

FELIZ NATAL E UM EXCELENTE 2010!

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gastos com servidores senado aprova projeto que restringe gasto com pessoal

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Em sess�o realizada na noite do dia 16 de dezembro, os senadores aprovaram, por 48 votos favor�veis e nenhum contr�rio, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 611/2007 (complementar), de autoria dos ent�o l�deres do Governo, Romero Juc� (PMDB/RR); do PT, Ideli Salvatti (SC); do Congresso, Roseana Sarney (PMDB/MA); e do PMDB, Valdir Raupp (RO), que acrescenta dispositivo � Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para congelar o valor gasto com pessoal e encargos sociais no exerc�cio de 2009, que autoriza apenas a reposi��o da infla��o e mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor, at� 2016.

Nos tr�s n�veis de governo – Uni�o, estados/DF e munic�pios – o poder ou �rg�o p�blico que exceder os novos limites, seja com reestrutura��o, contrata��o ou mesmo com a nova despesa com previd�ncia complementar, ficar� impedido: 1) de criar cargos, empregos ou fun��es, 2) de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa, 3) de fazer o provimento de cargo p�blico, admiss�o ou contrata��o de pessoal a qualquer t�tulo, ressalvado educa��o, sa�de e seguran�a, 4) de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequa��es de remunera��o a qualquer titulo, salvo senten�a do Judici�rio ou revis�o geral, e 5) de contratar hora extra.

A proposi��o, a bem da verdade, n�o trata da limita��o da despesa com pessoal e encargos, pois esse limite j� existe e est� longe de ser atingido, mas da expans�o dos gastos.

Atualmente, a Uni�o pode gastar com pessoal e encargos at� 50% da receita l�quida corrente (2,5% para o Legislativo, inclusive TCU; 6% para o Judici�rio; 0,6% para o MPU; 3% para DF e ex-territ�rios e 37,9% para o Poder Executivo), e os estados, o Distrito Federal e os munic�pios at� 60% da receita corrente l�quida.

O projeto, assim, cuida de limitar a expans�o da despesa, que � influenciada pela remunera��o e pelos encargos, mas tamb�m pela quantidade de servidores em atividade, dificultando a reposi��o de quadros em decorr�ncia de morte, aposentadoria ou de demandas da sociedade, tanto na �rea de fiscaliza��o (trabalhista, tribut�ria, previdenci�ria e sanit�ria) e regula��o por for�a do crescimento dos neg�cios, quanto do atendimento direto � popula��o, notadamente nos setores de educa��o, sa�de, seguran�a e justi�a.

Ao congelar a despesa com pessoal e encargos, permitindo apenas a reposi��o da infla��o mais de 2,5% de aumento real, o projeto n�o leva em considera��o o aumento populacional, o crescimento das demandas pela amplia��o dos servi�os de sa�de, educa��o, justi�a nem tampouco o crescimento ou a diversifica��o do processo econ�mico, que ter�o efeito direto sobre servi�os de fiscaliza��o, regula��o, controle etc.

A aprova��o conclusiva do PLS 611 no Senado, que ainda ser� submetido � C�mara dos Deputados, ir� congelar a capacidade governamental de corrigir as distor��es existentes na estrutura remunerat�ria dos servidores, tornando proibitiva a continuidade da Mesa de Negocia��o com os servidores na Uni�o, al�m de deixar o Governo na dific�lima condi��o de ter que escolher entre a reposi��o do poder de compra dos sal�rios ou a m�nima expans�o dos servi�os p�blicos.

Trata-se de uma c�pia do PLP 1/2007, de autoria do Governo Federal, encaminhando � C�mara dos Deputados como uma das proposi��es integrantes do PAC (Programa de Acelera��o do Crescimento), que n�o prosperou na Casa, onde aguarda delibera��o.

A diferen�a entre o PLS (complementar) do Senado e o PLP da C�mara, � que o primeiro amplia de 1,5% para 2,5% o aumento real, al�m da infla��o.

A mat�ria representa um retrocesso. A press�o dos servidores ser� determinante para evitar sua aprova��o pelos deputados.

Ant�nio Augusto de Queiroz � jornalista, analista pol�tico e diretor de Documenta��o do Diap

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todos contra projeto do governo que limita investimentos p blicos

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Ap�s o senado ter aprovado na quarta-feira (16), por unanimidade, o PLS 611/07 – de autoria dos l�deres da base aliada – Sintsep/GO e Condsef convocam todos(as) os(as) entidades e servidores p�blicos a atuarem contra a possibilidade do projeto ser aprovado na C�mara dos Deputados. O PLS determina que o aumento das despesas com pessoal at� 2016 ficar� limitado ao reajuste com base na infla��o do ano anterior acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Na pr�tica ficam congelados investimentos p�blicos o que vai contra o pr�prio Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) do governo. Travam tamb�m contrata��es por concurso p�blico e as negocia��es em curso que discutem reestrutura��o de tabelas e carreiras. Uma for�a tarefa permanente ser� mantida, em n�vel nacional, pela Condsef e – nos estados – por suas filiadas. O objetivo ser� buscar o apoio da maioria dos deputados federais para barrar essa proposta perversa vinda do Senado e tamb�m para arquivar o projeto de lei complementar (PLP) 01, contido no texto do PAC, de mesmo teor restritivo.

Todos os nomes de deputados e senadores que votarem a favor desse projeto desastroso ao Brasil ser�o amplamente divulgados (clique aqui para conferir a vota��o nominal do Senado) para que servidores e seus familiares possam decidir se dar�o seu voto a pessoas erradas nas elei��es gerais do pr�ximo ano.

Sem press�o texto pode ser aprovado na C�mara
Diap e Dieese v�m alertando sobre os perigos da proposta e os riscos de que o bloco aliado aprovasse a mat�ria. Dito e feito. No Senado o texto do PLS 611/07 foi facilmente aprovado. Sem press�o, a tend�ncia � que o mesmo aconte�a na C�mara. �N�o podemos de forma alguma deixar que isso aconte�a ou ficaremos at� 2016 a merc� de interesses pol�ticos que n�o necessariamente s�o os mesmos interesses do povo brasileiro�, resumiu S�rgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

Sem unidade, todos os servidores que esperam ver propostas espec�ficas aprovadas, podem ficar decepcionados se este freio nos investimentos for aprovado. �Neste momento, este � um inimigo comum e todos devem investir contra a proposta desastrosa�, refor�ou S�rgio Ronaldo.

Em nota, o Diap diz que a aprova��o do PLS 611 n�o s� congela a capacidade governamental de corrigir as distor��es existentes na estrutura remunerat�ria dos servidores como torna proibitiva a continuidade da Mesa de Negocia��o com os servidores. Al�m disso, continua o Diap, deixa o Governo na dific�lima condi��o de ter que escolher entre a reposi��o do poder de compra dos sal�rios ou a m�nima expans�o dos servi�os p�blicos.

� um compromisso da Condsef combater a aprova��o desta proposta danosa aos servidores e aos servi�os p�blicos. A entidade conta com o apoio de suas filiadas e toda a base. Se um projeto desta natureza for aprovado, � inclusive poss�vel que os servidores sintam saudades dos dif�ceis anos de chumbo vividos na era FHC. �Precisamos agir e agir r�pido. Todos ao trabalho�, convoca Ronaldo.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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golpe senado aprova projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

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Contr�rio ao interesse da classe trabalhadora brasileira, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo � Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da Uni�o at� 2019 (PLS 611/07- complementar). De autoria de Romero Juc� (PMDB-RR), a proposta segue � C�mara dos Deputados.

Na avalia��o do Sintsep-GO e da CUT, a exemplo do proposto pelo Projeto de Lei Complementar 01/2007, o PLS 611/07 � um grave retrocesso que pode eliminar qualquer possibilidade de recupera��o do servi�o p�blico brasileiro, sucateado at� o limite durante os governos neoliberais.

O projeto estabelece que o aumento das despesas com o funcionalismo p�blico, at� o ano de 2019, ficar� limitado ao reajuste com base na infla��o do per�odo, acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Sua implementa��o significar� apenas a manuten��o do crescimento vegetativo da folha de pessoal, inviabilizando as negocia��es e a realiza��o de concursos p�blicos com a contrata��o mais do que necess�ria de novos servidores, comprometendo qualquer processo – real e efetivo – de valoriza��o e melhoria dos servi�os. Segundo a CUT, “a rela��o entre a Despesa com Pessoal e a Receita Corrente L�quida mostra que os gastos com o funcionalismo est�o longe de representar “o grande problema” para as contas p�blicas”.

Min�cias
Pelo projeto, a partir do exerc�cio financeiro de 2010 (o prazo original era 2007) at� o t�rmino de 2019 (o texto original previa 2016), a despesa com pessoal e encargos sociais da Uni�o para o Legislativo, Executivo e Judici�rio n�o poder� exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior.

Esse valor dever� ser corrigido pela varia��o acumulada do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro �ndice que venha a substitu�-lo, verificado o per�odo de 12 meses, encerrado em mar�o do ano imediatamente anterior e acrescido de 2,5% – considerada como a taxa de crescimento natural dessa despesa.

Ser�o deduzidas do c�lculo, para efeito de aplica��o do limite de 2,5% ao ano, as despesas com pessoal e encargos sociais do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela Uni�o, e aqueles decorrentes de senten�as judiciais.

O projeto estabelece que ser�o admitidos excessos em rela��o ao limite fixado quando as despesas forem decorrentes de impacto devido � contrata��o de pessoal concursado em substitui��o aos terceirizados existentes em 31 de dezembro de 2009 (o prazo original era 2006).

Tamb�m ser�o admitidos excessos ao limite anual de 2,5% que sejam decorrentes do impacto financeiro, nos exerc�cios subseq�entes, das altera��es de legisla��o efetivadas at� 31 de dezembro de 2009 (o projeto original tamb�m previa como limite o ano de 2006).

Fonte: Sintsep-GO com Ag�ncia Senado

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reuni o d in cio a debate sobre demandas dos trabalhadores do dnpm

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No in�cio desta semana, uma reuni�o entre Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento e Condsef deu a partida para as discuss�es sobre a pauta de reivindica��es dos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produ��o Mineral). No centro do debate v�o estar demandas como a unifica��o das tabelas remunerat�rias do setor. O objetivo dos trabalhadores � buscar para o DNPM a equipara��o com a tabela das Ag�ncias. Uma nova reuni�o j� est� pr�-agendada para o dia 28 de janeiro.

Os debates sobre a reestrutura��o de carreira no DNPM devem passar tamb�m pela discuss�o da equipara��o entre as �reas administrativas, chamadas �reas meio, e as �reas fins.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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fazend rios ter o demandas negociadas por blocos

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Em reuni�o que aconteceu na quarta-feira, 9, a Secretaria de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento informou � Condsef que as demandas dos administrativos do Minist�rio da Fazenda ser�o negociadas por blocos. A coordenadora de Negocia��es e Rela��es Sindicais, Eliane Cruz, comunicou como ser� o processo divido por temas: Tabela 2010, PL 5920/09 e demandas levantadas pelo grupo de trabalho (GT). Uma nova reuni�o para tratar as demandas dos fazend�rios est� agendada para o dia 25 de janeiro. O encerramento das negocia��es est� previsto para o dia 10 de fevereiro. A expectativa � de que at� l� sejam apresentadas solu��es para todas as pend�ncias que ainda prejudicam os servidores.

Na reuni�o a SRH falou sobre a inten��o do governo de encaminhar a tabela dos administrativos fazend�rios apenas para 2011. A Condsef questionou esta decis�o j� que a defini��o de uma tabela para 2010 j� foi acordada e est� sendo aguardada pela categoria desde 2005. A Condsef busca uma reuni�o com o secret�rio-executivo do Planejamento e cobra a garantia do governo de que a tabela ser� implantada em 2010 como foi acordado com os servidores.

Aglutina��o ter� solu��o em janeiro � Tema que tamb�m envolve a reestrutura��o da carreira fazend�ria, a aglutina��o de cargos continua sendo discutida pelo governo. Segundo a SRH uma solu��o ser� apresentada at� o final de janeiro e deve envolver toda a administra��o p�blica.

Outra quest�o pendente � a incorpora��o da GAE ao vencimento b�sico dos servidores de n�vel auxiliar. A SRH informou que continua buscando solu��o para este problema. A Condsef aguarda a confirma��o de uma reuni�o para tratar esse assunto.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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condsef debate sa de do servidor

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Na quinta-feira (10) a Condsef promoveu um debate sobre sa�de do servidor p�blico. Para falar sobre o tema foram convidados o coordenador-geral de Seguridade Social e Benef�cio do Servidor, S�rgio Carneiro, e a m�dica F�tima Cristina Rangel do Instituto Sa�de Coletiva da UFRJ. Em sua exposi��o, Carneiro repassou todas as propostas do governo para o setor. Segundo Carneiro, as propostas, que envolvem decretos, portarias e implanta��o de instru��es normativas, t�m verba garantida no or�amento 2010. Entre outras coisas, os recursos v�o buscar melhorar a contrapartida do Executivo nos planos de sa�de dos servidores e seus dependentes. O valor da contrapartida ser� calculado principalmente a partir da idade e do sal�rio do servidor.

A Coordena��o-geral de Seguridade Social � ligada ao Minist�rio do Planejamento. Na vis�o do setor, a partir de 2010, o governo j� ter� condi��es de dar corpo � pol�tica de aten��o � sa�de do servidor p�blico federal. A partir de ent�o o Sistema de Sa�de do Servidor deve come�ar a funcionar de forma efetiva e atender melhor as demandas da categoria. No or�amento tamb�m est� assegurada verba para realiza��o de exames peri�dicos, uma das demandas hist�ricas dos movimentos sindicais.

Organiza��o por local de trabalho ser� essencial
Em sua apresenta��o, a doutora F�tima Rangel fez um resgate dos problemas que afetam diretamente a sa�de ocupacional dos trabalhadores. Rangel defende a busca por alternativas que solucionem esses vazios passa pela retomada da organiza��o por local de trabalho nos moldes existentes antes da Lei 8.112.

O retorno das comiss�es de preven��o de acidente, as chamadas Sipas, � uma reivindica��o hist�rica defendida pela Condsef. Na pr�tica, a partir de diretrizes definidas, ser� poss�vel acompanhar execu��o de exames, condi��es dos locais de trabalho, utiliza��o de equipamentos de seguran�a, entre outros. Com o monitoramento adequado ser� poss�vel gerar melhores condi��es de trabalho e que preservem a sa�de dos servidores.

O representante do governo informou que a publica��o de um decreto em prev� a institui��o deste projeto em 2010. A Condsef alerta para a import�ncia de suas entidades filiadas promoverem o debate sobre esta proposta junto aos servidores nos estados.

Cerca de 540 mil servidores ativos t�m um novo desafio a enfrentar nessa �rea. A categoria deve estar preparada, capacitada e qualificada para fazer esse debate e garantir que as normas, decretos e portarias atendam as verdadeiras necessidades dos servidores. Para auxiliar nas discuss�es, a Condsef pretende desenvolver uma cartilha detalhada sobre o tema.

Sa�de em primeiro lugar � A Condsef alerta para a import�ncia desse tema e quer os servidores de sua base envolvidos na defesa de projetos adequados �s reais necessidades do setor. A entidade lembra que � importante sim continuar lutando pelas demandas urgentes dos setores, mas sem deixar a sa�de de lado. �Precisamos manter uma permanente luta em defesa da sa�de. N�o adianta lutarmos por sal�rios dignos se nossa sa�de estiver em risco�, ponderou o diretor da Condsef, S�rgio Ronaldo da Silva.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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28 86 s mula traz nova corre o para quem assinou acordo

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No �ltimo dia 09 de outubro, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) publicou a S�mula 48, contendo orienta��es que refletir�o diretamente nas condena��es sofridas pela Uni�o para pagamento do reajuste salarial de 28,86% a servidores federais. A s�mula orienta que a corre��o monet�ria a ser aplicada nas parcelas pagas a quem assinou acordo com a Uni�o deve ser calculada a partir da data em que foi efetuado o pagamento administrativo de cada parcela do reajuste.

Os servidores devem entrar com o pedido de corre��o o quanto antes, pois o prazo para o procedimento pode ser prescrito a qualquer momento. A solicita��o pode ser feita no setor de Recursos Humanos de seu �rg�o e nos Juizados Especiais Federais mais pr�ximos.

Para o diretor de Assuntos Jur�dicos do Sintsep-GO, Gilson Filho, o requerimento de revis�o dos valores deve ser feito pelas vias administrativa e judicial, sem participa��o do sindicato. �O acordo judicial foi feito entre o servidor e a Uni�o, sem a participa��o dos sindicatos. O que pode ser feito, como sugere a Condsef, � ajuizar uma A��o de Protesto Interruptivo de Prescri��o Coletiva, buscando deter a contagem do prazo para encaminhar o requerimento�, disse.

A determina��o da AGU n�o especifica quais as categorias de servidores que far�o jus ao novo �ndice. � v�lida, tamb�m, para todos aqueles que futuramente buscarem a condena��o do poder p�blico federal e que conseguirem o reajuste.

A S�mula reconhece a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a em a��es dessa mesma natureza e apenas orienta a atua��o da AGU na defesa da Uni�o.

Os acordos com a Uni�o para pagamento dos 28,86% – reajuste concedido aos militares e n�o estendido aos civis – foram assinados com base na MP 1.704/98, que autorizou o pagamento em at� sete anos do valor correspondente �s parcelas de janeiro de 1993 a junho de 1998.

28,86% – Para encaminhar a a��o nos Juizados Especiais Federais e requerer a corre��o monet�ria das parcelas do acordo de 28,86%, o servidor precisar� ter em m�os o requerimento, c�pia da documenta��o pessoal (RG, CPF, etc), c�pia da s�mula da AGU e c�pia do acordo firmado com o governo (que pode tamb�m ser adquirido no setor de RH dos �rg�os).

Fonte: Sintsep-GO com Sintsef-BA

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planejamento diz que deve apresentar proposta de gratifica o para spu

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Na ter�a-feira, 8, a Condsef esteve no Minist�rio do Planejamento para negociar demandas dos servidores da Secretaria do Patrim�nio da Uni�o (SPU). A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) informou que o governo estuda apresentar uma proposta de gratifica��o de exerc�cio para a categoria. A proposta est� sendo discutida internamente. O objetivo central, no entanto, � discutir a cria��o da carreira do SPU e debater o reajuste da gratifica��o GIAPU. Todos os assuntos envolvendo carreira ser�o levados ao conhecimento da secretaria-executiva do Planejamento. Uma pr�xima reuni�o est� agendada para o dia 26 de janeiro quando a SRH deve informar � Condsef a posi��o do governo sobre o tema.

O reajuste da GIAPU tamb�m ser� debatido na pr�xima reuni�o em janeiro. A previs�o � de que no dia 10 de fevereiro sejam conclu�das as negocia��es das demandas dos servidores da SPU.

Na oportunidade a SRH voltou a falar sobre as tabelas remunerat�rias para 2010 de setores que n�o tiveram reajuste para o pr�ximo ano assegurado nas leis j� publicadas. Cinco setores de sua base (C&T, PECFAZ, INPI, Inmetro e Tecnologia Militar) seguem negociando e debatendo essa demanda. Condsef e SRH discutem tamb�m a situa��o de setores que foram exclu�dos do projeto de lei (PL) 5920.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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