condsef retoma discuss o com planejamento sobre setores sem agenda nesta segunda

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A Condsef deve procurar o Minist�rio do Planejamento nesta segunda-feira, 30, para retomar a discuss�o sobre setores de sua base que n�o tiveram agenda de negocia��o definida. A agenda busca discutir pend�ncias, incluindo abertura de um processo de negocia��es para tratar tabelas previstas para 2010. INPI, Inmetro, Ci�ncia e Tecnologia, administrativos do Minist�rio da Fazenda e Tecnologia Militar, s�o alguns setores que aguardam a confirma��o desta agenda. A Condsef tamb�m quer debater o projeto de lei (PL) 5920 que traz impactos para dez setores de sua base.

No PL 5920 foram detectados problemas, entre eles esta a cria��o de uma tabela salarial que prioriza cinco cargos de n�vel superior. Tal tabela gera diferen�as salariais consideradas equivocadas.

Aglutina��o de cargos � A Condsef tamb�m deve cobrar respostas sobre a aglutina��o de cargos. Na �ltima reuni�o que tratou do assunto, o Planejamento informou que havia acionado a Casa Civil, Secretaria Executiva e Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) para encontrar uma solu��o definitiva para a quest�o.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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mte assembl ias discutem proposta do governo em goi s protesto e passeata



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Nesta ter�a-feira, dia 1�, Sintsep-GO puxa protesto dos servidores do MTE/GO, com manifesta��o e passeata. Concentra��o ocorre em frente � SRTE/GO, em Goi�nia, �s 8h30 da manh�

Na segunda e ter�a-feira, 30/11 e 1�/12, o Sintsep-GO e demais entidades filiadas � Condsef realizam assembl�ias com os servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta feita na quinta, 26, pela Secretaria de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento ser� discutida pela categoria. Mobilizados em 24 estados, incluindo o Distrito Federal, os servidores v�o decidir se aceitam abrir um ciclo de debates entre 3 de dezembro e 22 de fevereiro do ano que vem para negociar uma carreira espec�fica para o MTE. De acordo com a SRH, a partir desse ciclo, um projeto de lei (PL) poderia ser criado e encaminhado at� abril de 2010 ao Congresso Nacional. Os impactos financeiros, entretanto, seriam sentidos apenas em 2011.

Nesta ter�a-feira, dia 1�, o Sintsep-GO puxa protesto dos servidores do MTE/GO, com manifesta��o e passeata. A concentra��o ocorre em frente � SRTE/GO, �s 8h30 da manh�. Os servidores v�o percorrer a Avenida 85, contornar a Pra�a C�vica (Rua 82) at� o anexo do Minist�rio do Trabalho.

Nacional
Em n�vel nacional, nesta ter�a (01), os servidores realizam o dia do �Apag�o do MTE�. Na quarta, dia 2, representantes da categoria voltam a ser recebidos no Planejamento, onde a categoria responder� � proposta feita.

Tamb�m na quarta (02), antes da reuni�o no Planejamento, ser� feita, em Bras�lia, uma plen�ria nacional conjunta com representantes da Condsef, CNTSS e Fenasps. Em todos os estados, a categoria permanece firme. Todos os esfor�os continuam sendo empregados para que os servidores recebam garantias de que sua pauta emergencial seja atendida.

Fonte: Sintsep-GO com informa��es da Condsef

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sintsep go participa de reuni o com dire o nacional da capesesp



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Objetivo da reuni�o, que vem ocorrendo em v�rios estados do pa�s, � aproximar a entidade gestora do Capesa�de dos servidores, fortalecendo o plano e aumentando ainda mais o n�mero de ades�es

O Sintsep-GO participou, na manh� desta sexta-feira (27), de reuni�o na ger�ncia da Capesa�de em Goi�s com a dire��o nacional da Capesesp, gestora do plano. Al�m da diretora-presidenta da Capesesp, Marilia Ehl Barbosa, participaram da reuni�o a gerente estadual da entidade, Mar�lia de Carvalho e o coordenador geral do Sint-IFES/GO, Jo�o Pires J�nior.

Segundo a diretora nacional da Capesesp, o objetivo da reuni�o – que vem ocorrendo em v�rios estados – � aproximar a entidade dos servidores, e aumentar ainda mais o n�mero de ades�es ao plano. “Por v�rios fatores, o Capesa�de �, atualmente, a melhor op��o de plano para o servidor. Seu custo/benef�cio, sua rede de conv�nios e os produtos oferecidos pelo plano s�o bem superiores ao de seus concorrentes, tanto no setor p�blico quanto no setor privado”, disse.

O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, refor�ou a afirma��o da diretora nacional da Capesesp. “N�s tanto sabemos disso que temos buscado conscientizar o servidor e a servidora de n�o deixarem o plano, mesmo que estejam passando por dificuldades financeiras. Ter um plano de sa�de, na atual conjuntura, � prevenir in�meros sofrimentos futuros, especialmente para n�s, servidores p�blicos da ativa, cuja grande maioria est� em idade pr�xima de se aposentar”, emendou.

� t�tulo de sugest�o, Ademar disse que a Capesesp deve melhorar sua �rea de negocia��o com os servidores que est�o em atraso com o plano, j� que muitos est�o abarrotados de empr�stimos parcelados em seus contracheques. “O servidor vem e tenta negociar aqui, na ger�ncia regional, mas infelizmente parece que n�o h� autonomia para se flexibilizar as condi��es de pagamento”, pontuou. “O sindicato tamb�m tem alertado aos servidores para que n�o se deixem levar pelas aparentes �facilidades� dos empr�stimos a juros menores. No final das contas se tornam tantos que o trabalhador n�o consegue mais pagar suas outras contas – entre elas, o plano de sa�de”, complementou o presidente.

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novos valores do capesa de para titulares e dependentes naturais

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Por interm�dio da Portaria Normativa n.� 03, de 30/07/2009, o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o estabeleceu que o desconto para os Planos de Sa�de dos servidores teria que ser feito mediante um valor fixo e n�o mais com base em um percentual da remunera��o, como ocorria com o CAPESA�DE.

Para atender a essa nova regra, o Conselho Deliberativo da CAPESESP, atendendo proposta da Diretoria Executiva, aprovou uma nova forma de custeio, cuja contribui��o passa a ser estipulada com base em uma tabela que considera a faixa salarial do associado e a quantidade de dependentes naturais inscritos no Plano.

Os esclarecimentos quanto � nova regra constam no documento �Perguntas e Respostas sobre o Novo Modelo de Contribui��o para a Assist�ncia B�sica do CAPESA�DE�, que pode ser lido clicando aqui.

Na mesma ocasi�o, o Conselho aprovou o reajuste das tabelas aplicadas ao Plano Superior, ao Plano Executivo e ao Capesa�de-Urgente, que foram corrigidas pelo �ndice referencial de 6,76%, da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar � ANS. No caso da Assist�ncia Odontol�gica, foi definido que n�o haver� aumento, por j� haver um equil�brio entre receitas e despesas.

As novas tabelas vigoram a partir de outubro de 2009, aplicando-se � Funasa, Anvisa, Minist�rio da Sa�de e empregados da CAPESESP. Como o Conselho Deliberativo decidiu pela isen��o do reajuste nas contribui��es referentes aos meses de outubro e novembro/2009, seus efeitos financeiros valer�o apenas a partir da compet�ncia correspondente ao m�s de dezembro, cujo desconto ser� efetuado na folha salarial de novembro.

Para verificar as novas tabelas, inclusive a que instituiu a nova modalidade de contribui��o para a assist�ncia b�sica clique aqui.

Simule aqui sua contribui��o por faixa salarial!

Fonte: Capesesp

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mte planejamento apresenta proposta e nova reuni o acontece na pr xima quarta

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Ap�s dois dias de intensa mobiliza��o em Bras�lia, representantes dos servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) � Condsef, CNTSS, Fenasps, al�m da Central �nica dos Trabalhadores (CUT) � foram recebidos na quinta-feira (26) pela coordenadora-geral de Negocia��es Sindicais da Secretaria de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento, Eliane Cruz. Uma proposta foi apresentada e inclui a abertura de um ciclo de debates que teria in�cio no dia 3 de dezembro, terminando em 22 de fevereiro. Nesse prazo seria discutido o plano de carreira para o MTE e o resultado dos debates geraria um Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado ao Congresso Nacional at� abril do ano que vem. Os impactos, entretanto, seriam sentidos apenas em 2011 j� que, segundo a SRH, nenhuma categoria ter� aumento em 2010, exceto as inclu�das em PL�s j� encaminhados. Uma nova reuni�o foi agendada para a pr�xima quarta, dia 2 de dezembro.

At� l�, as entidades representativas dos servidores do MTE, v�o promover assembl�ias nos estados. A proposta ser� colocada em discuss�o para saber se ela atender� a pauta de reivindica��es apresentada ao governo pela categoria. Nesta sexta-feira (27), a Condsef vai encaminhar �s suas entidades filiadas a proposta completa formalizada pela SRH. Na segunda e ter�a da pr�xima semana assembl�ias v�o avaliar o teor da proposta. Na quarta (2) pela manh� uma plen�ria unificada com representantes da Condsef, CNTSS e Fenasps deve acontecer em Bras�lia. � tarde uma resposta dos trabalhadores ser� ent�o dada ao governo.

Enquanto isso, a categoria deve permanecer firme com a mobiliza��o nos estados. Todos os esfor�os devem ser empregados para que os servidores recebam garantias de que sua pauta emergencial ser� atendida.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go prepara novo mandado de injun o

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Diante do sucesso do MI 880/DF, Sintsep-GO prepara a��o da mesma natureza para beneficiar servidores que ficaram fora do Mandado de Injun��o anterior. Sindicato adverte que, segundo entendimento da Justi�a, a��o s� poder� contemplar servidores filiados(as)!

Diante do sucesso do MI 880/DF – que garantiu aos filiados do Sintsep-GO a contagem especial do Tempo de Servi�o do per�odo estatut�rio, ou seja, a partir de 1990 – o Sintsep-GO est� preparando a��o da mesma natureza para beneficiar os servidores que ficaram fora do mandado anterior.

Como j� foi explanado no �ltimo jornal do Sintsep-GO, o MI 880 s� contemplou os filiados � �poca de sua impetra��o (19/08/2008), situa��o que j� foi, inclusive, reconhecida pela a Administra��o P�blica.

Agora, no intuito de alcan�ar os servidores que n�o estavam filiados, o Sintsep-GO ajuizar� um novo Mandado de Injun��o at� 17 dezembro de 2009.

Portanto, a hora da filia��o � agora! N�o perca tempo, filie-se j� e garanta a contagem especial do per�odo estatut�rio com a sua participa��o no novo Mandado de Injun��o a ser ajuizado pelo Sintsep-GO.

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servidores cobram no mj aten o s demandas de administrativos da prf

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Nesta quinta-feira (26) a Condsef, acompanhada de servidores administrativos da Pol�tica Rodovi�ria Federal, foi recebida pelo chefe de gabinete do Minist�rio da Justi�a (MJ), Ronaldo Teixeira. A Condsef cobrou aten��o �s demandas do setor, incluindo mais empenho na realiza��o urgente de concurso p�blico para �rea administrativa. A atual situa��o do quadro funcional vem preocupando os servidores do setor. Foi solicitada interven��o do MJ junto ao Minist�rio do Planejamento para buscar a instala��o de uma agenda que discuta reestrutura��o do plano de cargos dos administrativos e tamb�m o projeto de lei (PL) 5920. Teixeira se comprometeu a encaminhar essas quest�es junto ao Planejamento.

Outro tema de destaque foi a Lei Org�nica do DPRF que vem sendo discutida em um grupo de trabalho (GT) que n�o conta com representantes dos administrativos. Sobre a situa��o, Teixeira far� contato com o DPRF e indicou que a Condsef procure uma inspetora espec�fica que est� envolvida com o assunto.

Sintsep-GO e Condsef seguem acompanhando o desenrolar das demandas dos administrativos da PRF. Not�cias sobre o processo ser�o publicadas nas p�ginas das respectivas entidades.

Fonte: Sintsep-GO com informa��es da Condsef

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marcha da press o servidores do mte buscam abertura de negocia es



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A �Marcha da Press�o� realizada pelos servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) reuniu nesta quarta-feira (25), em Bras�lia, mais de 500 manifestantes em frente ao Bloco K do Minist�rio do Planejamento, e na quinta (26), em frente ao Minist�rio do Trabalho. Durante os dois dias, os servidores fizeram vig�lia na expectativa de que representantes da categoria fossem recebidos pelo ministro Paulo Bernardo. Ao final do primeiro dia, os servidores foram informados de que o ministro n�o estava em Bras�lia e que as conversas deviam ser feitas na Secretaria de Recursos Humanos (SRH), onde tamb�m n�o havia nenhum representante do governo para falar com os servidores. A Delega��o do Sintsep-GO, com mais de 40 companheiros e companheiras da SRTE/GO, participou intensamente das manifesta��es em Bras�lia.

Para a imprensa e para toda a sociedade, o governo vem dizendo que o processo de negocia��es est� aberto. Mas a situa��o n�o condiz com a verdade. Para representantes dos servidores do MTE, o governo est� apostando em um processo de esvaziamento do movimento paredista que atinge 23 estados e o Distrito Federal. �Esta tentativa de fugir e empurrar uma solu��o com a barriga est� gerando uma revolta ainda maior na categoria. Todos est�o dispostos a continuar o movimento�, disse Rog�rio Expedito, diretor da Condsef (Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal) e lotado no MTE. O Sintsep-GO e a Condsef continuam buscando uma reuni�o para abrir um canal efetivo de negocia��es no Planejamento. Como resultado das conversas anteriores – bem como da press�o em frente � sede do MTE em Bras�lia – os servidores esperam que o ministro Carlos Lupi intervenha em favor da categoria junto ao MPOG.

Mais de 90 parlamentares tamb�m j� buscaram, sem sucesso, intermediar as negocia��es entre servidores e governo. No entanto, a mobiliza��o continua ganhando for�a, recebendo novas ades�es tanto de servidores quanto de parlamentares. A expectativa � de que um processo efetivo de negocia��es se instale em breve e garantias possam ser dadas a essa categoria para melhorar a situa��o no MTE e garantir o atendimento adequado a todos que necessitam de seus servi�os.

CONFIRA A PAUTA DE REIVINDICA��O DOS SERVIDORES DO MTE:

1. Pela implanta��o imediata do Plano de Carreira Espec�fico dos Servidores do MTE, conforme Aviso Ministerial MTE n� 30;
2. Melhorias das Condi��es de Trabalho;
3. Regulamenta��o da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redu��o de sal�rios, com dois turnos di�rios para ampliar o atendimento � popula��o;
4. Pol�tica de Treinamento e Capacita��o permanentes;
5. Amplia��o das vagas do �rg�o com contrata��o dos remanescentes do �ltimo concurso;
6. Paridade Salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
7. Isonomia do Aux�lio-Alimenta��o do Poder Executivo com o do Judici�rio;
8. Retorno do regime de solidariedade nos descontos da GEAP, com valores compat�veis com os sal�rios dos servidores. Garantia de melhoria na qualidade do atendimento.

Fonte: Sintsep-GO com informa��es da Condsef

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planejamento libera retorno de mais 59 anistiados da era collor

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O Minist�rio do Planejamento autorizou, no �ltimo dia 20, o retorno de mais 59 ex-empregados p�blicos que foram demitidos durante o Governo Collor e receberam o direito de retornar ao servi�o p�blico por meio da lei n� 8.878/94.

Por meio da portaria n� 410, publicada na Se��o 2 do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), 35 empregados oriundos da extinta Rede Ferrovi�ria Federal S.A (RFFSA) receberam autoriza��o para retornar ao servi�o p�blico. Esses anistiados dever�o fazer parte do quadro especial em extin��o do Minist�rio dos Transportes, sob regime celetista.

Na edi��o do DOU do dia 19 de novembro, tamb�m na Se��o 2, foi publicada a portaria n� 407, que autoriza o retorno de 14 anistiados demitidos das Centrais El�tricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte). Na �ltima quarta-feira, 18/11, a portaria n� 402 autorizou a reintegra��o de outros 10 ex-empregados � Eletronorte, totalizando, assim, 24 retornos � empresa nesta semana.

Com a publica��o das portarias, as entidades que receber�o os anistiados devem convocar os interessados em at� 30 dias. Depois de convocados, os anistiados t�m igual per�odo para se apresentar ao �rg�o. Caso n�o cumpram o prazo, os convocados estar�o renunciando ao direito de retornar ao servi�o.

A reintegra��o desses ex-empregados p�blicos foi validada pela Comiss�o Especial Interministerial (CEI), respons�vel pela an�lise de todos os processos de reintegra��o dos servidores anistiados demitidos do servi�o p�blico durante o Governo Collor. A condi��o para o deferimento do retorno � de que os anistiados n�o recebam os valores retroativos referentes ao per�odo em que estiveram afastados do servi�o p�blico federal.

Remunera��o
Para que a remunera��o dos anistiados da RFFSA seja calculada, � preciso que os convocados apresentem o �ltimo contracheque recebido no �rg�o, j� que a empresa foi extinta.

Caso o anistiado n�o disponha desse documento, ser� feita uma busca pela sua ficha funcional nos arquivos da RFFSA e a remunera��o ser� atualizada de acordo com os �ndices de corre��o dos benef�cios do Regime Geral da Previd�ncia Social, desde a data do desligamento at� o m�s anterior ao retorno ao emprego.

Na hip�tese de os dados n�o serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor ser� automaticamente enquadrado na Tabela de Remunera��o de Empregados dos �rg�os Extintos, fixada pelo decreto n.� 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

Fonte: Minist�rio do Planejamento

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